Agência Brasil - 18/03/2010
Com a divulgação de um levantamento em que 164 mil servidores públicos da União e de 13 estados podem estar com algum tipo de irregularidade na ocupação dos cargos públicos, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) orientou nesta quinta-feira (18/3) àqueles que estejam acumulando cargos de forma indevida que se desliguem “voluntariamente”.
Em nota, o diretor jurídico da CSPB, Osmir Bertazzoni, argumentou que o acúmulo de cargos públicos no Brasil é “um fato histórico”. Segundo ele, isso ocorre devido à necessidade dos servidores de terem jornadas duplas de trabalho devido à baixa remuneração e à falta de mão de obra qualificada.
“Há casos em que a qualificação de determinados servidores acaba sendo útil para a sociedade. Normalmente, (os gestores) escolhem servidores experientes em determinadas atividades para acumular funções por falta de mão de obra qualificada nas atividades públicas, de escolas de preparação de servidores públicos, diferentemente do sistema privado”, argumentou Bertazzoni.
Ontem, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento divulgou um cruzamento de dados de servidores civis do Poder Executivo, na esfera federal, com servidores civis e militares de 13 estados e do Distrito Federal. A secretaria verificou a existência de 164 mil indícios de irregularidades na ocupação de cargos públicos, que envolvem gastos de R$ 1,7 bilhão por ano.
O primeiro cruzamento de dados dos ministérios do Planejamento e da Previdência Social com os cadastros de 14 unidades da Federação esquadrinhou a vida funcional de 3,08 milhões de servidores. Em 6,7% dos casos, foram constatados indícios de irregularidades nos estados e em 3,3%, na União.
Apesar do levantamento apontar um desperdício de quase R$ 2 bilhões, Bertazzoni argumentou que a correção das irregularidades não deve acarretar economia ao Estado, porque será necessário a contratação de novos servidores para substituir os que estão em situação irregular. ”É raro que o servidor que acumula cargos com compatibilidade de horários, mesmo ferindo a Constituição, precise devolver algum provento ao governo porque é provado que esses profissionais trabalharam”, disse.
Imaginem se este levantamento fosse extensivo às nossas prefeituras do interior. O acúmulo de cargos e funções nas prefeituras é discarado. E o pior. Não observam sequer a compatibilidade de horário. Deixando claro que mesmo existindo a compatibilidade de horários, o acúmulo é ilegal, a excessão são os casos previstos em lei. Os servidores devem ficar atentos. Não existindo compatibilidade de horário, os proventos têm que ser devolvidos. Mas para que a lei seja cumprida, nossos vereadores têm que cumprir suas obrigações e fiscalizar - afinal recebem para isto. Pois somente com a fiscalização dos vereadores e com a denuncia ao Ministério Público é que os verdadeiros responsáveis, que são os prefeitos, serão responsabilizados, devolvendo o dinheiro para os cofres públicos e tendo seus direitos políticos cassados. Os eleitores têm que ficar de olho e cobrar dos vereadores!
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