Iara Farias Borges / Agência Senado
Dedentrodointerior é o título da exposição do artista Paulo Virgílio aberta nessa terça-feira (28) no Espaço Cultural Senador Ivandro Lima do Senado Federal. Suas esculturas são feitas a partir de diferentes técnicas: a maioria é produzida em resina com pó de ferro oxidado ou pó de mármore, mas o autor apresenta também trabalhos elaborados em bronze e serigrafia. Uma tela feita com mistura de técnicas e de materiais - como pó de ferro oxidado, tinta PVC, entre outros - também está na mostra.
O autor é mineiro de Conceição do Mato Dentro, cidade do circuito histórico de Minas Gerais.Ele cria esculturas de pequeno a grande porte, mas, devido à dificuldade de transportar as peças para Brasília, predominam nesta exposição as obras menores.
Mesmo assim, para quem admira esculturas maiores, Virgílio mostra seu talento com a obra Pele dos Nus. A escultura pesa cerca de 120 quilos e está aparafusada a uma base de granito com 80 quilos. Ele comenta ter sido difícil trazê-la com a segurança necessária para não danificá-la.
Aliás, as peças de grande porte - também denominadas esculturas públicas por serem adequadas a espaços abertos - são as preferidas do artista. Ele conta que muitas cidades mineiras possuem esculturas e bustos de personalidades políticas e históricas de sua autoria expostas em praças e locais públicos.
Paulo Virgílio tem formação em Belas Artes pela Escola Guignard de Belo Horizonte (MG) e já recebeu diversas premiações, entre elas as do Concurso Telemig-Guiatel e dos 300 anos de Conceição do Mato Dentro. O artista também estudou Modelagem do Corpo Humano com Israel Kislansky - importante artista brasileiro que concilia técnicas de escultura e pintura. As peças ficarão expostas até sexta-feira da próxima semana (8/10), com entrada franca.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Correios - Licitação de franqueados é mantida
O Estado de S.Paulo - Karla Mendes
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu reverter na Justiça a liminar que suspendia a licitação de agências franqueadas dos Correios em São Paulo. Em nota oficial divulgada ontem, a estatal afirma que a juíza da 22.ª Vara Federal de São Paulo, Marcelle Ragazoni, julgou o mérito da ação - que questionava vários itens do edital de licitação de franquias - e reafirmou a legalidade do documento. Na prática, porém, a decisão é inócua, pois liminar obtida pelos franqueados na 4.ª Vara Federal de Brasília impõe como condição para o prosseguimento do processo licitatório a republicação dos editais pela ECT.
Essa é uma das questões que será tratada hoje em uma reunião entre os Ministérios das Comunicações, Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo do encontro é chegar a uma proposta que seja "juridicamente aceita para dar sequência às licitações das franquias dos Correios", conforme antecipou o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, à Agência Estado.
O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital.
Em São Paulo, 100% das licitações estão suspensas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País. Os Correios elaboraram, então, um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista.
Conforme antecipou a Agência Estado, os franqueados conseguiram uma liminar na 4.ª Vara Federal de Brasília que obriga os Correios a republicarem o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação. A ECT já recorreu da decisão e paralisou o processo em todo o País, mas informou que não publicaria os editais. A Associação Brasileira de Franquias Postais ingressou então com petição por descumprimento de decisão judicial.
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu reverter na Justiça a liminar que suspendia a licitação de agências franqueadas dos Correios em São Paulo. Em nota oficial divulgada ontem, a estatal afirma que a juíza da 22.ª Vara Federal de São Paulo, Marcelle Ragazoni, julgou o mérito da ação - que questionava vários itens do edital de licitação de franquias - e reafirmou a legalidade do documento. Na prática, porém, a decisão é inócua, pois liminar obtida pelos franqueados na 4.ª Vara Federal de Brasília impõe como condição para o prosseguimento do processo licitatório a republicação dos editais pela ECT.
Essa é uma das questões que será tratada hoje em uma reunião entre os Ministérios das Comunicações, Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo do encontro é chegar a uma proposta que seja "juridicamente aceita para dar sequência às licitações das franquias dos Correios", conforme antecipou o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, à Agência Estado.
O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital.
Em São Paulo, 100% das licitações estão suspensas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País. Os Correios elaboraram, então, um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista.
Conforme antecipou a Agência Estado, os franqueados conseguiram uma liminar na 4.ª Vara Federal de Brasília que obriga os Correios a republicarem o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação. A ECT já recorreu da decisão e paralisou o processo em todo o País, mas informou que não publicaria os editais. A Associação Brasileira de Franquias Postais ingressou então com petição por descumprimento de decisão judicial.
Política - MP sustenta que Serra caluniou Pimentel
Agência Estado
A promotora eleitoral Margarida Teixeira de Moraes, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ofereceu denúncia contra o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, por calúnia e difamação contra o PT e o candidato ao Senado pelo partido, Fernando Pimentel (MG), à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
No texto da denúncia, encaminhada no dia 24 de setembro e tornada pública nesta segunda-feira pelo site do PT, a promotora afirma que Serra, "visando fins de propaganda eleitoral, difamou o Partido dos Trabalhadores ao afirmar que o mesmo tem ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia". Para sustentar, transcreve trecho de entrevista dado pelo tucano ao jornal Zero Hora de 23 de julho, na qual ele, ao comentar declarações de seu vice Índio da Costa (DEM), diz que "está mais do que evidenciado que o PT tem ligação com as Farc, que, por sua vez, são uma força do narcotráfico".
No segundo fato da mesma denúncia, a promotora também sustenta que Serra caluniou Pimentel imputando-lhe falsamente fatos definidos como crime, como violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. E transcreve outro trecho da mesma entrevista, no qual o candidato, questionado sobre a quebra de sigilo de Eduardo Jorge, responde: "É estratégia do PT. Eles tinham montado um grupo de dossiê sujo. Dossiê limpo não é obrigatoriamente algo criminoso. Quando é feito com baixaria, você está comprando depoimento. Isso é jogo sujo, e o PT estava montando isso e foi descoberto. Tudo coordenado por um personagem importante do PT, que é o Fernando Pimentel. Não é um Zé Ninguém. Uma delas foi começar a quebrar sigilo usando de funcionários ligados ao PT".
A promotora não atendeu a imprensa para comentar a denúncia.
A promotora eleitoral Margarida Teixeira de Moraes, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ofereceu denúncia contra o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, por calúnia e difamação contra o PT e o candidato ao Senado pelo partido, Fernando Pimentel (MG), à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
No texto da denúncia, encaminhada no dia 24 de setembro e tornada pública nesta segunda-feira pelo site do PT, a promotora afirma que Serra, "visando fins de propaganda eleitoral, difamou o Partido dos Trabalhadores ao afirmar que o mesmo tem ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia". Para sustentar, transcreve trecho de entrevista dado pelo tucano ao jornal Zero Hora de 23 de julho, na qual ele, ao comentar declarações de seu vice Índio da Costa (DEM), diz que "está mais do que evidenciado que o PT tem ligação com as Farc, que, por sua vez, são uma força do narcotráfico".
No segundo fato da mesma denúncia, a promotora também sustenta que Serra caluniou Pimentel imputando-lhe falsamente fatos definidos como crime, como violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. E transcreve outro trecho da mesma entrevista, no qual o candidato, questionado sobre a quebra de sigilo de Eduardo Jorge, responde: "É estratégia do PT. Eles tinham montado um grupo de dossiê sujo. Dossiê limpo não é obrigatoriamente algo criminoso. Quando é feito com baixaria, você está comprando depoimento. Isso é jogo sujo, e o PT estava montando isso e foi descoberto. Tudo coordenado por um personagem importante do PT, que é o Fernando Pimentel. Não é um Zé Ninguém. Uma delas foi começar a quebrar sigilo usando de funcionários ligados ao PT".
A promotora não atendeu a imprensa para comentar a denúncia.
Conceição - Exposição de escultura intitulada De dentro do interior
Agência Senado - Da Redação
Quem passar pelo Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima, no Senado, a partir de segunda-feira (24), poderá se surpreender com trabalhos do artista plástico mineiro Paulo Virgílio de Carvalho Silveira. A exposição de escultura intitulada De dentro do interior ficará aberta ao público por 15 dias, até 8 de outubro.
Radicado em Conceição do Mato Dentro, cidade que integra o circuito histórico de Minas Gerais, Paulo Virgílio é autor de obras presentes em espaços públicos de diversas cidades mineiras.
Paulo Virgílio cursou Belas Artes na Escola Guignard, de Belo Horizonte, e estudou Modelagem do Corpo Humano com Israel Kislansky, nome destacado das artes no país desde os anos 80, que concilia trabalhos de escultura e pintura e, mais recentemente, também como professor. O aluno segue a linha da diversidade, pintando e esculpindo obra forte e original.
Quem passar pelo Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima, no Senado, a partir de segunda-feira (24), poderá se surpreender com trabalhos do artista plástico mineiro Paulo Virgílio de Carvalho Silveira. A exposição de escultura intitulada De dentro do interior ficará aberta ao público por 15 dias, até 8 de outubro.
Radicado em Conceição do Mato Dentro, cidade que integra o circuito histórico de Minas Gerais, Paulo Virgílio é autor de obras presentes em espaços públicos de diversas cidades mineiras.
Paulo Virgílio cursou Belas Artes na Escola Guignard, de Belo Horizonte, e estudou Modelagem do Corpo Humano com Israel Kislansky, nome destacado das artes no país desde os anos 80, que concilia trabalhos de escultura e pintura e, mais recentemente, também como professor. O aluno segue a linha da diversidade, pintando e esculpindo obra forte e original.
Correios - Coligação pede apuração de uso político da estatal em Minas
Assessoria de Imprensa - Coligação "Somos Minas Gerais"
Representação aponta uso, por Hélio Costa, de aeronaves de uma mesma empresa de taxi aéreo quando era ministro e nos atos de campanhaA Coligação “Somos Minas Gerais” entrou, na terça-feira (21/09), com representação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) denunciando o candidato Hélio Calixto Costa por uso de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais em favor da sua candidatura. Na representação, a coligação questiona os eventos realizados para inauguração de novas agências no Estado e uma campanha institucional da direção dos Correios em Minas, e pede investigação sobre o uso de aeronaves de uma mesma empresa privada – a Helimarte Táxi Aéreo – nas viagens que Costa fez como ministro das Comunicações e, posteriormente, como pré-candidato e candidato a governador pelo PMDB.
Na representação, os advogados apontam finalidade eleitoral nos atos oficiais de inauguração de agências dos Correios, com pedidos expressos de voto e referência à candidatura de Hélio Costa em discursos, antes do início do período eleitoral, além da presença nas solenidades de correligionários e cabos eleitorais.
Quatro dias antes de deixar o cargo de ministro, Costa participou da inauguração de nova agência dos Correios em Paraisópolis, ao lado do então presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Na ocasião, o ministro fez um discurso em favor da pré-candidata Dilma Rousseff e, em seguida, Custódio pediu voto para Hélio Costa.
“Deixo o cargo, mas o Carlos Henrique continua à frente dos Correios até o fim do mandato do presidente Lula e, depois, da ministra Dilma, presidenta da República. A primeira mulher que será presidenta da República”, disse Costa.
“Peço a Deus, amigos de Paraisópolis, meus conterrâneos, parentes, que o senhor volte como governador de Minas, não como candidato”, retribuiu Custódio a Hélio Costa.
Levantamento realizado mostra que, entre março e julho deste ano, precedendo o período eleitoral, foram realizados 61 atos oficiais dos Correios em Minas. Matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 05 de setembro deste ano, mostra também que entre janeiro e setembro foram inauguradas 49 agências no Estado, com previsão de chegar a 80 até o final do ano. Em 2009, foram 30 inaugurações.
Pela Lei Eleitoral 9.504/1997, a propaganda de candidatos somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. A legislação proíbe ainda a prática, por agentes públicos, servidores ou não, de condutas em favor de candidatos nas eleições. “São proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais... ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados”, diz o artigo 73, inciso I da Lei.
Agenda política
Na representação, os advogados da coligação “Somos Minas Gerais” mostram que houve um planejamento na marcação das datas e dos horários dos atos oficiais para que as inaugurações não ocorressem ao mesmo tempo, permitindo a presença do ex-ministro e dos correligionários.
“O encadeamento dos municípios da mesma região e os horários demonstram claramente o critério político para a realização das inaugurações, viabilizando o comparecimento ao maior número possível de eventos em diversas localidades, com pedido expresso de votos e referência às candidaturas do PMDB e PT em âmbito regional e nacional”, diz o documento.
A representação traz ainda a denúncia de que a reforma ou inauguração das agências no interior de Minas estava condicionada ao apoio político dos prefeitos à candidatura de Hélio Costa. O documento traz o depoimento do prefeito de Felixlândia, Marconi Antônio da Silva: “consegui dois telecentros e uma rádio comunitária com Hélio costa. Ele tinha prometido reformar a agência dos Correios, mas desistiu depois de meu partido se aliar a Anastasia”.
Suspeita sobre fretamento de aeronaves
A representação protocolada pela coligação “Somos Minas Gerais” questiona também a utilização por Hélio Costa e diretores dos Correios em Minas de aeronaves da mesma empresa de táxi aéreo, usadas por ele quando ministro das Comunicações e, em julho, já como candidato a governador.
As aeronaves são os helicópteros Esquilo prefixos PT-HYO e PT-HNE, de propriedade da empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda (CNPJ nº 03.330.048/0001-56), com sede em São Paulo. Em 17 de novembro de 2009, quando ainda ocupava o cargo de ministro das Comunicações, Hélio Costa se utilizou do helicóptero da empresa para uma viagem ao município de Manhuaçu, para uma atividade relacionada à eleição da nova direção do diretório do PMDB em Minas. Em 22 de abril deste ano, já como ex-ministro e pré-candidato, ele também utilizou aeronave da Helimarte para participar da inauguração de uma agência dos Correios no município de Quartel Geral. No mesmo vôo seguiu o diretor regional da empresa, Fernando Miranda.
Do mesmo modo, nos dias 9 e 10 de julho de 2010, já no período eleitoral iniciado em 5 de julho, Hélio Costa utilizou novamente aeronaves da Helimarte para se deslocar até os municípios de Cataguases e Montes Claros, onde aconteceram eventos partidários.
Os advogados da coligação pedem, na representação, a investigação junto à empresa de táxi aéreo, sobre quem pagou os fretamentos das aeronaves em cada uma das viagens, o valor cobrado, percurso e escalas, com os respectivos locais de embarque e desembarque; e listagem de passageiros; devendo, ainda, serem remetidas as respectivas notas fiscais.
Esclarecimento da verdade
A representação requer, também, que o diretor regional dos Correios, Fernando Miranda, apresente, em um prazo de 24 horas, informações sobre os gastos da empresa com o fretamento ou aluguel de aeronaves para o deslocamento do ex-ministro das Comunicações e diretores dos Correios para os eventos de inauguração das agências. Solicita a identificação dos nomes das empresas contratadas para os deslocamentos, as respectivas datas e locais de decolagem e pouso, bem como a lista de passageiros de cada vôo. À INFRAERO, por meio do escritório no Aeroporto de Confins, informações sobre os planos de vôo e lista de passageiros das aeronaves citadas (helicópteros prefixos PT-HYO e PT- HNE) que realizaram viagens para os municípios de Manhuaçu, Quartel Geral, Cataguases e Montes Claros. A ação requer, ainda, à empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda, que preste informações sobre os responsáveis pela contratação das aeronaves.
O candidato a vice-governador, Patrus Ananias, também é citado na representação por integrar a chapa da coligação de Hélio Costa.
Campanha institucional
A coligação "Somos Minas Gerais" denuncia, também, a realização de uma campanha institucional dos Correios em Minas, durante este mês de setembro, sem a autorização da Justiça Eleitoral. O diretor dos Correios em Minas assina telegramas enviados onde apresenta a empresa “como a instituição brasileira mais confiável do País”. A Lei Eleitoral (9.504/1997), no mesmo artigo 73, considera ilícito autorizar publicidade institucional de serviços, obras e campanhas dos órgãos públicos durante o período eleitoral, salvo em caso de necessidade pública. A mesma lei estabelece que a propaganda deve ser autorizada pela Justiça Eleitoral (inciso VI).
Representação aponta uso, por Hélio Costa, de aeronaves de uma mesma empresa de taxi aéreo quando era ministro e nos atos de campanhaA Coligação “Somos Minas Gerais” entrou, na terça-feira (21/09), com representação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) denunciando o candidato Hélio Calixto Costa por uso de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais em favor da sua candidatura. Na representação, a coligação questiona os eventos realizados para inauguração de novas agências no Estado e uma campanha institucional da direção dos Correios em Minas, e pede investigação sobre o uso de aeronaves de uma mesma empresa privada – a Helimarte Táxi Aéreo – nas viagens que Costa fez como ministro das Comunicações e, posteriormente, como pré-candidato e candidato a governador pelo PMDB.
Na representação, os advogados apontam finalidade eleitoral nos atos oficiais de inauguração de agências dos Correios, com pedidos expressos de voto e referência à candidatura de Hélio Costa em discursos, antes do início do período eleitoral, além da presença nas solenidades de correligionários e cabos eleitorais.
Quatro dias antes de deixar o cargo de ministro, Costa participou da inauguração de nova agência dos Correios em Paraisópolis, ao lado do então presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Na ocasião, o ministro fez um discurso em favor da pré-candidata Dilma Rousseff e, em seguida, Custódio pediu voto para Hélio Costa.
“Deixo o cargo, mas o Carlos Henrique continua à frente dos Correios até o fim do mandato do presidente Lula e, depois, da ministra Dilma, presidenta da República. A primeira mulher que será presidenta da República”, disse Costa.
“Peço a Deus, amigos de Paraisópolis, meus conterrâneos, parentes, que o senhor volte como governador de Minas, não como candidato”, retribuiu Custódio a Hélio Costa.
Levantamento realizado mostra que, entre março e julho deste ano, precedendo o período eleitoral, foram realizados 61 atos oficiais dos Correios em Minas. Matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 05 de setembro deste ano, mostra também que entre janeiro e setembro foram inauguradas 49 agências no Estado, com previsão de chegar a 80 até o final do ano. Em 2009, foram 30 inaugurações.
Pela Lei Eleitoral 9.504/1997, a propaganda de candidatos somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. A legislação proíbe ainda a prática, por agentes públicos, servidores ou não, de condutas em favor de candidatos nas eleições. “São proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais... ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados”, diz o artigo 73, inciso I da Lei.
Agenda política
Na representação, os advogados da coligação “Somos Minas Gerais” mostram que houve um planejamento na marcação das datas e dos horários dos atos oficiais para que as inaugurações não ocorressem ao mesmo tempo, permitindo a presença do ex-ministro e dos correligionários.
“O encadeamento dos municípios da mesma região e os horários demonstram claramente o critério político para a realização das inaugurações, viabilizando o comparecimento ao maior número possível de eventos em diversas localidades, com pedido expresso de votos e referência às candidaturas do PMDB e PT em âmbito regional e nacional”, diz o documento.
A representação traz ainda a denúncia de que a reforma ou inauguração das agências no interior de Minas estava condicionada ao apoio político dos prefeitos à candidatura de Hélio Costa. O documento traz o depoimento do prefeito de Felixlândia, Marconi Antônio da Silva: “consegui dois telecentros e uma rádio comunitária com Hélio costa. Ele tinha prometido reformar a agência dos Correios, mas desistiu depois de meu partido se aliar a Anastasia”.
Suspeita sobre fretamento de aeronaves
A representação protocolada pela coligação “Somos Minas Gerais” questiona também a utilização por Hélio Costa e diretores dos Correios em Minas de aeronaves da mesma empresa de táxi aéreo, usadas por ele quando ministro das Comunicações e, em julho, já como candidato a governador.
As aeronaves são os helicópteros Esquilo prefixos PT-HYO e PT-HNE, de propriedade da empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda (CNPJ nº 03.330.048/0001-56), com sede em São Paulo. Em 17 de novembro de 2009, quando ainda ocupava o cargo de ministro das Comunicações, Hélio Costa se utilizou do helicóptero da empresa para uma viagem ao município de Manhuaçu, para uma atividade relacionada à eleição da nova direção do diretório do PMDB em Minas. Em 22 de abril deste ano, já como ex-ministro e pré-candidato, ele também utilizou aeronave da Helimarte para participar da inauguração de uma agência dos Correios no município de Quartel Geral. No mesmo vôo seguiu o diretor regional da empresa, Fernando Miranda.
Do mesmo modo, nos dias 9 e 10 de julho de 2010, já no período eleitoral iniciado em 5 de julho, Hélio Costa utilizou novamente aeronaves da Helimarte para se deslocar até os municípios de Cataguases e Montes Claros, onde aconteceram eventos partidários.
Os advogados da coligação pedem, na representação, a investigação junto à empresa de táxi aéreo, sobre quem pagou os fretamentos das aeronaves em cada uma das viagens, o valor cobrado, percurso e escalas, com os respectivos locais de embarque e desembarque; e listagem de passageiros; devendo, ainda, serem remetidas as respectivas notas fiscais.
Esclarecimento da verdade
A representação requer, também, que o diretor regional dos Correios, Fernando Miranda, apresente, em um prazo de 24 horas, informações sobre os gastos da empresa com o fretamento ou aluguel de aeronaves para o deslocamento do ex-ministro das Comunicações e diretores dos Correios para os eventos de inauguração das agências. Solicita a identificação dos nomes das empresas contratadas para os deslocamentos, as respectivas datas e locais de decolagem e pouso, bem como a lista de passageiros de cada vôo. À INFRAERO, por meio do escritório no Aeroporto de Confins, informações sobre os planos de vôo e lista de passageiros das aeronaves citadas (helicópteros prefixos PT-HYO e PT- HNE) que realizaram viagens para os municípios de Manhuaçu, Quartel Geral, Cataguases e Montes Claros. A ação requer, ainda, à empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda, que preste informações sobre os responsáveis pela contratação das aeronaves.
O candidato a vice-governador, Patrus Ananias, também é citado na representação por integrar a chapa da coligação de Hélio Costa.
Campanha institucional
A coligação "Somos Minas Gerais" denuncia, também, a realização de uma campanha institucional dos Correios em Minas, durante este mês de setembro, sem a autorização da Justiça Eleitoral. O diretor dos Correios em Minas assina telegramas enviados onde apresenta a empresa “como a instituição brasileira mais confiável do País”. A Lei Eleitoral (9.504/1997), no mesmo artigo 73, considera ilícito autorizar publicidade institucional de serviços, obras e campanhas dos órgãos públicos durante o período eleitoral, salvo em caso de necessidade pública. A mesma lei estabelece que a propaganda deve ser autorizada pela Justiça Eleitoral (inciso VI).
domingo, 26 de setembro de 2010
Política - Anastasia venceria no primeiro turno se as eleições fossem neste sábado
Luisa Brasil - Estado de Minas
O governador e candidato à reeleição Antonio Anastasia (PSDB) abriu dez pontos de vantagem sobre o principal concorrente, Hélio Costa (PMDB), de acordo com pesquisa Vox Populi divulgada neste sábado. O candidato tem 42% da preferência do eleitorado e venceria no primeiro turno se as eleições fossem neste sábado. Hélio Costa aparece com 32%, uma queda de quatro pontos em relação ao último levantamento do instituto, divulgado em agosto. Na pesquisa espontânea, Anastasia tem 28% e Costa, 21%.
Vanessa Portugal (PSTU) manteve 1% das intenções de voto. Os candidatos Zé Fernando (PV), Edilson Nascimento (PT do B), Professor Luiz Carlos (PSOL) e Fabinho (PCO), não pontuaram. Os brancos e nulos somam 6% e os indecisos 19%.
Na disputa pelo Senado, Aécio permanece como o favorito, com 71%, seguido por Itamar Franco (PPS), que tem 42%. Fernando Pimentel (PT) aparece com 30% das intençõesde voto. A pesquisa, encomendada pela Band e Portal Ig, ouviu 1.000 pessoas entre os dias 18 e 21 de setembro e pesquisa foi registrada no Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) sob o número 74.029/10.
O governador e candidato à reeleição Antonio Anastasia (PSDB) abriu dez pontos de vantagem sobre o principal concorrente, Hélio Costa (PMDB), de acordo com pesquisa Vox Populi divulgada neste sábado. O candidato tem 42% da preferência do eleitorado e venceria no primeiro turno se as eleições fossem neste sábado. Hélio Costa aparece com 32%, uma queda de quatro pontos em relação ao último levantamento do instituto, divulgado em agosto. Na pesquisa espontânea, Anastasia tem 28% e Costa, 21%.
Vanessa Portugal (PSTU) manteve 1% das intenções de voto. Os candidatos Zé Fernando (PV), Edilson Nascimento (PT do B), Professor Luiz Carlos (PSOL) e Fabinho (PCO), não pontuaram. Os brancos e nulos somam 6% e os indecisos 19%.
Na disputa pelo Senado, Aécio permanece como o favorito, com 71%, seguido por Itamar Franco (PPS), que tem 42%. Fernando Pimentel (PT) aparece com 30% das intençõesde voto. A pesquisa, encomendada pela Band e Portal Ig, ouviu 1.000 pessoas entre os dias 18 e 21 de setembro e pesquisa foi registrada no Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) sob o número 74.029/10.
Correios - Governo busca solução para o impasse na ECT
O Estado de S.Paulo - Karla Mendes
Representantes de três ministérios e da Advocacia-Geral da União vão se reunir na terça-feira para discutir a questão das licitações das franquias
O imbróglio envolvendo as licitações das franquias da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será alvo de uma reunião interministerial na próxima terça-feira.
O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse ao Estado que representantes dos Ministérios das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) tentarão encontrar uma proposta que seja "juridicamente aceita para dar sequência às licitações das franquias dos Correios".
Na semana passada, os franqueados conseguiram uma liminar na 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília que obriga os Correios a paralisar o processo de licitação vigente e republicar os editais com a inclusão da ampliação do portfólio de serviços que podem ser prestados pelas lojas terceirizadas.
Em 25 de agosto, o presidente dos Correios, David José de Matos, enviou uma carta para a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) propondo a inclusão de serviços que poderiam ser oferecidos pelos franqueados, mas somente depois da assinatura dos contratos. Isso foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou a paralisação das licitações em todo o País e a republicação dos editais com essas modificações.
A ECT recorreu da liminar mas, por enquanto, o processo está paralisado, informa Mário Renato Borges Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais da estatal. De acordo com Silva, "os editais não serão republicados, pois a empresa espera reverter a decisão na Justiça". Ele afirmou, ainda, que a liminar não abrange os 215 contratos já assinados com as franquias.
Contingenciamento. Segundo Silva, se a situação não for resolvida até 10 de novembro, data-limite para a ocorrência das licitações das franquias, entrará em ação o plano de contingência da estatal no valor de R$ 426 milhões para reforçar o atendimento nas agências.
Insatisfeita com a não republicação dos editais, a Abrapost entrou na quinta-feira com uma petição solicitando o cumprimento de decisão judicial na 4.ª Vara Federal de Brasília. Na visão da entidade, a estatal teria de republicar os editais em todo o País, já que a liminar que determina essa obrigação está vigente.
Na semana passada, os Correios disseram à Agência Estado que a empresa vai manter o plano de contingência, independentemente da decisão judicial, pois não haveria tempo hábil para concluir o processo licitatório.
Representantes de três ministérios e da Advocacia-Geral da União vão se reunir na terça-feira para discutir a questão das licitações das franquias
O imbróglio envolvendo as licitações das franquias da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será alvo de uma reunião interministerial na próxima terça-feira.
O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse ao Estado que representantes dos Ministérios das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) tentarão encontrar uma proposta que seja "juridicamente aceita para dar sequência às licitações das franquias dos Correios".
Na semana passada, os franqueados conseguiram uma liminar na 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília que obriga os Correios a paralisar o processo de licitação vigente e republicar os editais com a inclusão da ampliação do portfólio de serviços que podem ser prestados pelas lojas terceirizadas.
Em 25 de agosto, o presidente dos Correios, David José de Matos, enviou uma carta para a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) propondo a inclusão de serviços que poderiam ser oferecidos pelos franqueados, mas somente depois da assinatura dos contratos. Isso foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou a paralisação das licitações em todo o País e a republicação dos editais com essas modificações.
A ECT recorreu da liminar mas, por enquanto, o processo está paralisado, informa Mário Renato Borges Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais da estatal. De acordo com Silva, "os editais não serão republicados, pois a empresa espera reverter a decisão na Justiça". Ele afirmou, ainda, que a liminar não abrange os 215 contratos já assinados com as franquias.
Contingenciamento. Segundo Silva, se a situação não for resolvida até 10 de novembro, data-limite para a ocorrência das licitações das franquias, entrará em ação o plano de contingência da estatal no valor de R$ 426 milhões para reforçar o atendimento nas agências.
Insatisfeita com a não republicação dos editais, a Abrapost entrou na quinta-feira com uma petição solicitando o cumprimento de decisão judicial na 4.ª Vara Federal de Brasília. Na visão da entidade, a estatal teria de republicar os editais em todo o País, já que a liminar que determina essa obrigação está vigente.
Na semana passada, os Correios disseram à Agência Estado que a empresa vai manter o plano de contingência, independentemente da decisão judicial, pois não haveria tempo hábil para concluir o processo licitatório.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Morro - Entrevista com Gustavo Valadares (DEM)
DEFATO ONLINE
O candidato a deputado estadual Gustavo Valadares (DEM) é um dos entrevistados desta semana pelos internautas de DeFatoOnline. Aos 32 anos, Gustavo está no segundo mandato como deputado estadual.
Atualmente o candidato a reeleição é presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa.
A seguir, ele responde a questionamentos dos internautas sobre assuntos diversos: saúde, cultura, educação, desenvolvimento econômico, BR-381, entre outros. Confira!
Eduardo Leite
- Fiz esta pergunta ao candidato Jânio Nunes (PSOL) e faço também ao senhor. Sabemos que atualmente o brasileiro coloca a saúde em primeiro lugar na lista de prioridades, mas existe outra prioridade de grande importância para a população, que é a qualidade da educação nas redes públicas. Vemos casos de violência contra professores e outros profissionais da área acima citada, e esse, a meu ver, é um dos principais fatores que impedem que tenhamos uma educação de qualidade. O senhor, caso seja reeleito, tem algum projeto que possa contribui para a melhoria da educação nas redes estaduais? (Principalmente quando se fala em segurança nas escolas?)
Caro Eduardo, concordo com você quanto à importância de melhorarmos a qualidade da educação, especialmente na rede pública de ensino. A participação com o município de Itabira e o Estado de Minas Gerais em projetos é fundamental para alcançarmos essa melhora, além da valorização dos profissionais da área. A introdução do sistema de educação integral, onde os alunos ficariam durante todo o dia na escola com aulas no turno escolar e atividades recreativas, esportivas e culturais no contra-turno é importante para retirar estes alunos da ociosidade e dos desvios que geram violência em casa, na escola e nas ruas.
Lucas Imprensa Jovem
- O que você já fez por Itabira?
Lucas, o asfaltamento que liga Itabira à São Gonçalo do Rio Abaixo tem beneficiado ambas cidades. Temos consciência que ainda fizemos pouco por Itabira. A forte participação político-parlamentar na região de Itabira se destacou pelas ações diretas nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Santo Antonio do Rio Abaixo, Passabém e outros, onde poderemos encontrar resultados de nosso trabalho e dedicação como parlamentar. A partir deste trabalho regional, queremos estender nossa atuação para Itabira, pólo desta microrregião, onde pretendemos, mesmo não sendo nascido na cidade, criar vínculos fortes com a cidade e sua gente, consolidado Itabira cada dia mais como polo regional.
- Por que poucos em Itabira conhecem o seu trabalho, considerando que você exerce o mandato de deputado pela 2ª vez?
Não acreditamos que tão poucos conheçam nosso trabalho na região. Somos conhecidos em São Gonçalo que é cidade irmã de Itabira, onde temos participado em todas ações estado/município. A exemplo vamos lembrar do asfaltamento de Itabira/São Gonçalo que tornou-se uma realidade com nossa presença em São Gonçalo e a ligação com o Bamba, que já saiu a concorrência.
Estamos sempre nas cidades que nos apoiam como em São Gonçalo do Rio Abaixo, onde temos ao lado do prefeito Nozinho feito um belo trabalho que acaba tendo reflexos em Itabira. Mas é natural que meu trabalho político-parlamentar não seja tão divulgado em Itabira, por ter ainda um trabalho tímido na cidade, que agora se encorpará com a chegada de novos companheiros e vereadores para podermos apresentar resultados para a comunidade itabirana.
Átila Lemos - Para São Gonçalo, o senhor conseguiu muita coisa como deputado. Se reeleito, pretende defender Itabira também na Assembleia?
Claro, pretendemos trabalhar por Itabira com a mesma determinação e dedicação com que fazemos por São Gonçalo do Rio Abaixo e pelas cidades onde tenho apoio. Essa é a forma que temos para retribuir os votos que obtive nas cidades, com muito trabalho e lealdade àqueles que acreditam em mim e em nossas propostas.
Miriã Fonseca - Gostaria de saber qual a proposta do senhor quanto ao mercado cultural itabirano; o que faria para fomentar a cultura da cidade?
Miriã, como deputado estadual cabe-me dar apoio e sustentação aos projetos culturais nas cidades onde temos atuação. Estamos atuando como um interlocutor dos agentes culturais da região, inclusive de Itabira, junto ao Governo do Estado e empresas na busca de apoio e captação de recursos para o desenvolvimento das ações culturais nas cidades. Muitas ações culturais precisam ser desenvolvidas na região, como preservação do patrimônio cultural e imaterial e valorização de festas tradicionais, além do apoio a formação e inclusão de jovens e crianças através de atividades ligadas à música, artes cênicas e visuais.
Maria Almeida – Já perguntei a outros candidatos e repito para o senhor: o que podemos esperar que o senhor faça por Itabira, caso eleito, do ponto de vista econômico, já que a cidade depende muito hoje da mineração?
Olha Maria Almeida, se reeleito e com os votos de Itabira, pretendemos ser uma voz em favor da cidade e da região. Sou vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa e temos a consciência de que Itabira não pode mais depender exclusivamente da atividade minerária. É necessário fortalecermos a atividade econômica local de tal forma a transformá-la em um centro de atração de serviços e negócios. Para isso, algumas ações concretas já estão sendo feitas como a implantação da Unifei, que poderá transformar a cidade em um polo tecnológico e de conhecimento.
Bruno Rodrigues - Como presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas da Assembleia Legislativa, o senhor tem se posicionado e defendido a duplicação da BR-381? Caso eleito, quais serão seus feitos para agilizar este processo, visto que há todo momento várias pessoas estão perdendo suas vidas?
Bruno, sou usuário da BR-381. Para chegar a grande parte dos municípios onde temos atuação política, inclusive Itabira, temos que percorrer longo trecho pela rodovia. A duplicação é necessária e urgente. Agora, enquanto respondo sua pergunta, as rádios e jornais noticiam um gravíssimo acidente próximo a Caeté que vitimou mais quatro pessoas. Não podemos mais conviver com esta situação e como deputado e como presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas tenho procurado, com nossas limitações, lutar par agilizar a obra. No entanto é bom que se deixe claro que a duplicação é de responsabilidade do Governo Federal, que nos últimos oito anos nada fez pela obra.
Para finalizar, quero dizer que estamos sendo acolhidos por Itabira e todas as cidades circunvizinhas; lutaremos para consolidação de Itabira como cidade polo não só não área educacional e de saúde, como em desenvolvimento econômico e social e geração de renda e empregos.
O candidato a deputado estadual Gustavo Valadares (DEM) é um dos entrevistados desta semana pelos internautas de DeFatoOnline. Aos 32 anos, Gustavo está no segundo mandato como deputado estadual.
Atualmente o candidato a reeleição é presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa.
A seguir, ele responde a questionamentos dos internautas sobre assuntos diversos: saúde, cultura, educação, desenvolvimento econômico, BR-381, entre outros. Confira!
Eduardo Leite
- Fiz esta pergunta ao candidato Jânio Nunes (PSOL) e faço também ao senhor. Sabemos que atualmente o brasileiro coloca a saúde em primeiro lugar na lista de prioridades, mas existe outra prioridade de grande importância para a população, que é a qualidade da educação nas redes públicas. Vemos casos de violência contra professores e outros profissionais da área acima citada, e esse, a meu ver, é um dos principais fatores que impedem que tenhamos uma educação de qualidade. O senhor, caso seja reeleito, tem algum projeto que possa contribui para a melhoria da educação nas redes estaduais? (Principalmente quando se fala em segurança nas escolas?)
Caro Eduardo, concordo com você quanto à importância de melhorarmos a qualidade da educação, especialmente na rede pública de ensino. A participação com o município de Itabira e o Estado de Minas Gerais em projetos é fundamental para alcançarmos essa melhora, além da valorização dos profissionais da área. A introdução do sistema de educação integral, onde os alunos ficariam durante todo o dia na escola com aulas no turno escolar e atividades recreativas, esportivas e culturais no contra-turno é importante para retirar estes alunos da ociosidade e dos desvios que geram violência em casa, na escola e nas ruas.
Lucas Imprensa Jovem
- O que você já fez por Itabira?
Lucas, o asfaltamento que liga Itabira à São Gonçalo do Rio Abaixo tem beneficiado ambas cidades. Temos consciência que ainda fizemos pouco por Itabira. A forte participação político-parlamentar na região de Itabira se destacou pelas ações diretas nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Santo Antonio do Rio Abaixo, Passabém e outros, onde poderemos encontrar resultados de nosso trabalho e dedicação como parlamentar. A partir deste trabalho regional, queremos estender nossa atuação para Itabira, pólo desta microrregião, onde pretendemos, mesmo não sendo nascido na cidade, criar vínculos fortes com a cidade e sua gente, consolidado Itabira cada dia mais como polo regional.
- Por que poucos em Itabira conhecem o seu trabalho, considerando que você exerce o mandato de deputado pela 2ª vez?
Não acreditamos que tão poucos conheçam nosso trabalho na região. Somos conhecidos em São Gonçalo que é cidade irmã de Itabira, onde temos participado em todas ações estado/município. A exemplo vamos lembrar do asfaltamento de Itabira/São Gonçalo que tornou-se uma realidade com nossa presença em São Gonçalo e a ligação com o Bamba, que já saiu a concorrência.
Estamos sempre nas cidades que nos apoiam como em São Gonçalo do Rio Abaixo, onde temos ao lado do prefeito Nozinho feito um belo trabalho que acaba tendo reflexos em Itabira. Mas é natural que meu trabalho político-parlamentar não seja tão divulgado em Itabira, por ter ainda um trabalho tímido na cidade, que agora se encorpará com a chegada de novos companheiros e vereadores para podermos apresentar resultados para a comunidade itabirana.
Átila Lemos - Para São Gonçalo, o senhor conseguiu muita coisa como deputado. Se reeleito, pretende defender Itabira também na Assembleia?
Claro, pretendemos trabalhar por Itabira com a mesma determinação e dedicação com que fazemos por São Gonçalo do Rio Abaixo e pelas cidades onde tenho apoio. Essa é a forma que temos para retribuir os votos que obtive nas cidades, com muito trabalho e lealdade àqueles que acreditam em mim e em nossas propostas.
Miriã Fonseca - Gostaria de saber qual a proposta do senhor quanto ao mercado cultural itabirano; o que faria para fomentar a cultura da cidade?
Miriã, como deputado estadual cabe-me dar apoio e sustentação aos projetos culturais nas cidades onde temos atuação. Estamos atuando como um interlocutor dos agentes culturais da região, inclusive de Itabira, junto ao Governo do Estado e empresas na busca de apoio e captação de recursos para o desenvolvimento das ações culturais nas cidades. Muitas ações culturais precisam ser desenvolvidas na região, como preservação do patrimônio cultural e imaterial e valorização de festas tradicionais, além do apoio a formação e inclusão de jovens e crianças através de atividades ligadas à música, artes cênicas e visuais.
Maria Almeida – Já perguntei a outros candidatos e repito para o senhor: o que podemos esperar que o senhor faça por Itabira, caso eleito, do ponto de vista econômico, já que a cidade depende muito hoje da mineração?
Olha Maria Almeida, se reeleito e com os votos de Itabira, pretendemos ser uma voz em favor da cidade e da região. Sou vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa e temos a consciência de que Itabira não pode mais depender exclusivamente da atividade minerária. É necessário fortalecermos a atividade econômica local de tal forma a transformá-la em um centro de atração de serviços e negócios. Para isso, algumas ações concretas já estão sendo feitas como a implantação da Unifei, que poderá transformar a cidade em um polo tecnológico e de conhecimento.
Bruno Rodrigues - Como presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas da Assembleia Legislativa, o senhor tem se posicionado e defendido a duplicação da BR-381? Caso eleito, quais serão seus feitos para agilizar este processo, visto que há todo momento várias pessoas estão perdendo suas vidas?
Bruno, sou usuário da BR-381. Para chegar a grande parte dos municípios onde temos atuação política, inclusive Itabira, temos que percorrer longo trecho pela rodovia. A duplicação é necessária e urgente. Agora, enquanto respondo sua pergunta, as rádios e jornais noticiam um gravíssimo acidente próximo a Caeté que vitimou mais quatro pessoas. Não podemos mais conviver com esta situação e como deputado e como presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas tenho procurado, com nossas limitações, lutar par agilizar a obra. No entanto é bom que se deixe claro que a duplicação é de responsabilidade do Governo Federal, que nos últimos oito anos nada fez pela obra.
Para finalizar, quero dizer que estamos sendo acolhidos por Itabira e todas as cidades circunvizinhas; lutaremos para consolidação de Itabira como cidade polo não só não área educacional e de saúde, como em desenvolvimento econômico e social e geração de renda e empregos.
Correios - Empregado que prestava serviços ao Banco Postal não é bancário
Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 3º Região - MG
Funcionário concursado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) atribuiu a si a condição de bancário, por executar atividades no Banco Postal, um convênio firmado entre a ECT e o Bradesco. Sob alegação de que desempenhava tarefas de banco, concomitantemente aos serviços típicos dos Correios, o empregado ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra as duas empresas. Ele postulou o enquadramento na função, bem como o pagamento de diferenças salariais.
A sentença em primeira instância deu ganho de causa ao reclamante, atribuindo ao banco a responsabilidade subsidiária, e condenou os réus ao pagamento dos benefícios e reflexos salariais inerentes à condição de bancário.
As empresas recorreram da condenação inicial. A ECT argumentou que o Banco Postal não pode ser considerado uma instituição financeira, posto que sua missão é a prestação do serviço postal, não podendo seus funcionários serem considerados bancários, pois a empresa não integra o sistema financeiro nacional.
O Bradesco alegou que o Banco Postal é mais um dos serviços prestados por algumas lojas dos Correios que, em síntese, limitam-se ao recebimento de documentos para repasse a ele, não tendo o reclamante desenvolvido atividades privativas das instituições financeiras mas, sim, atividades típicas dos correios.
O desembargador Leonardo Meurer Brasil, integrante da 5ª Turma do TRT-RS e relator do recurso, enumerou uma lista de atividades bancárias que constitui a Resolução 2.707/2000, do Conselho Monetário Nacional, e a comparou aos serviços prestados pelo funcionário na ECT. A Turma acordou em absolver os réus, sob entendimento de que é inviável imputar ao reclamante a categoria de bancário, na medida em que o enquadramento sindical, no ordenamento jurídico brasileiro, é dado em virtude da atividade principal exercida pela empregadora.
Funcionário concursado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) atribuiu a si a condição de bancário, por executar atividades no Banco Postal, um convênio firmado entre a ECT e o Bradesco. Sob alegação de que desempenhava tarefas de banco, concomitantemente aos serviços típicos dos Correios, o empregado ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra as duas empresas. Ele postulou o enquadramento na função, bem como o pagamento de diferenças salariais.
A sentença em primeira instância deu ganho de causa ao reclamante, atribuindo ao banco a responsabilidade subsidiária, e condenou os réus ao pagamento dos benefícios e reflexos salariais inerentes à condição de bancário.
As empresas recorreram da condenação inicial. A ECT argumentou que o Banco Postal não pode ser considerado uma instituição financeira, posto que sua missão é a prestação do serviço postal, não podendo seus funcionários serem considerados bancários, pois a empresa não integra o sistema financeiro nacional.
O Bradesco alegou que o Banco Postal é mais um dos serviços prestados por algumas lojas dos Correios que, em síntese, limitam-se ao recebimento de documentos para repasse a ele, não tendo o reclamante desenvolvido atividades privativas das instituições financeiras mas, sim, atividades típicas dos correios.
O desembargador Leonardo Meurer Brasil, integrante da 5ª Turma do TRT-RS e relator do recurso, enumerou uma lista de atividades bancárias que constitui a Resolução 2.707/2000, do Conselho Monetário Nacional, e a comparou aos serviços prestados pelo funcionário na ECT. A Turma acordou em absolver os réus, sob entendimento de que é inviável imputar ao reclamante a categoria de bancário, na medida em que o enquadramento sindical, no ordenamento jurídico brasileiro, é dado em virtude da atividade principal exercida pela empregadora.
Política - O jabaculê confesso de Vinicius
FOLHA DE SÃO PAULO - ELIO GASPARI
A história do Tamiflu é implausível, mas ninguém pode desmentir quem diz ter recebido R$ 200 mil
ERENICE GUERRA e seu marido receberam R$ 4 milhões depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, aprovou o projeto da EletroPlex que alterou a cota das turbinas da hidrelétrica do Baixo Araçati. Não existe Baixo Araçati, também não existe EletroPlex e a Aneel não aprovou coisa alguma. O exemplo foi inventado para mostrar que, a esta altura, acredita-se em qualquer coisa que se diga a respeito de Erenice Guerra e das traficâncias ocorridas na Casa Civil de Nosso Guia.
A comissária Erenice viu-se metida em pelo menos três denúncias de malfeitorias. Seu filho Israel atravessou contratos nos Correios e projetos de energia solar no BNDES. Uma empresa que tinha seu marido como diretor comercial conseguiu na Anatel uma concessão de telefonia celular em São Paulo. São casos em que as suspeitas estão documentadas.
Bem outro é o enredo da confissão feita por Vinicius Castro, amigo de Israel e ex-assessor de "tia" Erenice. Segundo sua narrativa, no final de julho de 2009, ao chegar ao local de trabalho, no Palácio do Planalto abriu gaveta de sua mesa, encontrou um envelope pardo com R$ 200 mil em dinheiro vivo e exclamou: "Caraca! Que dinheiro é esse?" Disseram-lhe que era a "propina do Tamiflu", remédio usado para tratar pacientes com o vírus da gripe aviária, que naqueles dias inquietava o mundo. Segundo ele, três outros funcionários da Casa Civil receberam idênticos jabaculês.
Vinicius disse que recebeu R$ 200 mil, mas a história que contou, com gaveta, envelope, "caraca" e Tamiflu, só fica em pé se forem contornadas diversas implausibilidades. O Tamiflu era o único medicamento eficaz para vítimas da gripe aviária e o ministro José Gomes Temporão garante que a compra foi feita diretamente ao laboratório Roche. Se for verdade, não havia intermediários. Não se tratava de escolher entre várias marcas, era Tamiflu ou nada. Num raciocínio perverso, a Casa Civil poderia ter tentado criar dificuldades para vender facilidades, mas faria isso logo no meio de uma pandemia? Logo com um remédio sem rivais? E por que uma empresa daria R$ 200 mil a Vinicius, um recém-chegado, com poucas semanas de serviço?
É implausível que alguém entre no Palácio do Planalto com R$ 200 mil num envelope para presentear um amigo. Mais implausível é que se ponha esse ervanário na gaveta (aberta) de um funcionário, sem que ele tenha sido avisado. Se os outros jabaculês foram distribuídos da mesma maneira, entraram no Planalto pelo menos R$ 800 mil.
Vinicius contou sua história a duas pessoas, que a reproduziram, em conversas gravadas, para os repórteres Diego Escosteguy e Otávio Cabral. Um tem sua identidade protegida e o outro é um tio, Marco Antonio de Oliveira, ex-diretor dos Correios. Desbastadas as implausibilidades, sobra o essencial da confissão do delinquente: recebeu um jabaculê de R$ 200 mil enquanto exercia a função de assessor da chefe da Casa Civil da Presidência da República. Pelo que se sabe, não devolveu o ervanário.
Se a história de Vinicius tiver que ser comprada com todos os detalhes, do Tamiflu ao "Caraca!", é implausível. Se for reduzida ao essencial, nunca na história deste país...
A história do Tamiflu é implausível, mas ninguém pode desmentir quem diz ter recebido R$ 200 mil
ERENICE GUERRA e seu marido receberam R$ 4 milhões depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, aprovou o projeto da EletroPlex que alterou a cota das turbinas da hidrelétrica do Baixo Araçati. Não existe Baixo Araçati, também não existe EletroPlex e a Aneel não aprovou coisa alguma. O exemplo foi inventado para mostrar que, a esta altura, acredita-se em qualquer coisa que se diga a respeito de Erenice Guerra e das traficâncias ocorridas na Casa Civil de Nosso Guia.
A comissária Erenice viu-se metida em pelo menos três denúncias de malfeitorias. Seu filho Israel atravessou contratos nos Correios e projetos de energia solar no BNDES. Uma empresa que tinha seu marido como diretor comercial conseguiu na Anatel uma concessão de telefonia celular em São Paulo. São casos em que as suspeitas estão documentadas.
Bem outro é o enredo da confissão feita por Vinicius Castro, amigo de Israel e ex-assessor de "tia" Erenice. Segundo sua narrativa, no final de julho de 2009, ao chegar ao local de trabalho, no Palácio do Planalto abriu gaveta de sua mesa, encontrou um envelope pardo com R$ 200 mil em dinheiro vivo e exclamou: "Caraca! Que dinheiro é esse?" Disseram-lhe que era a "propina do Tamiflu", remédio usado para tratar pacientes com o vírus da gripe aviária, que naqueles dias inquietava o mundo. Segundo ele, três outros funcionários da Casa Civil receberam idênticos jabaculês.
Vinicius disse que recebeu R$ 200 mil, mas a história que contou, com gaveta, envelope, "caraca" e Tamiflu, só fica em pé se forem contornadas diversas implausibilidades. O Tamiflu era o único medicamento eficaz para vítimas da gripe aviária e o ministro José Gomes Temporão garante que a compra foi feita diretamente ao laboratório Roche. Se for verdade, não havia intermediários. Não se tratava de escolher entre várias marcas, era Tamiflu ou nada. Num raciocínio perverso, a Casa Civil poderia ter tentado criar dificuldades para vender facilidades, mas faria isso logo no meio de uma pandemia? Logo com um remédio sem rivais? E por que uma empresa daria R$ 200 mil a Vinicius, um recém-chegado, com poucas semanas de serviço?
É implausível que alguém entre no Palácio do Planalto com R$ 200 mil num envelope para presentear um amigo. Mais implausível é que se ponha esse ervanário na gaveta (aberta) de um funcionário, sem que ele tenha sido avisado. Se os outros jabaculês foram distribuídos da mesma maneira, entraram no Planalto pelo menos R$ 800 mil.
Vinicius contou sua história a duas pessoas, que a reproduziram, em conversas gravadas, para os repórteres Diego Escosteguy e Otávio Cabral. Um tem sua identidade protegida e o outro é um tio, Marco Antonio de Oliveira, ex-diretor dos Correios. Desbastadas as implausibilidades, sobra o essencial da confissão do delinquente: recebeu um jabaculê de R$ 200 mil enquanto exercia a função de assessor da chefe da Casa Civil da Presidência da República. Pelo que se sabe, não devolveu o ervanário.
Se a história de Vinicius tiver que ser comprada com todos os detalhes, do Tamiflu ao "Caraca!", é implausível. Se for reduzida ao essencial, nunca na história deste país...
Correios - CGU contesta troca de auditor chefe da ECT
Agência Estado
Em meio a disputas políticas e denúncias de irregularidades, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prepara a troca do auditor - funcionário encarregado de fiscalizar contas e contratos de R$ 12 bilhões por ano. A substituição recebeu parecer contrário da Controladoria- Geral da União (CGU).
Ofício encaminhado à direção dos Correios observa que o auditor escolhido, Hudson Alves da Silva, não tem experiência em auditoria. Mais relevante, na avaliação da CGU, é o fato de o candidato trabalhar atualmente na área financeira da empresa, um dos principais alvos de investigações na estatal. O parecer da CGU vê "inconveniência" na substituição.
Embora o parecer já tivesse sido encaminhado aos Correios, a estatal informou hoje que a indicação do novo chefe do departamento de auditoria (DAUDI)já foi aprovada pelo conselho diretor e aguarda a publicação de portaria. "A substituição de chefias de departamentos é um procedimento normal dentro da organização e obedece a critérios técnicos e requisitos definidos em normativas internas."
A substituição do auditor ocorre no momento em que os Correios passam por uma espécie de intervenção. Após a demissão de Erenice Guerra da Casa Civil, em meio a denúncias de tráfico de influência em contratos da empresa, o presidente Lula atribuiu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a tarefa de estancar a crise na estatal.
O departamento de auditoria dos Correios tem participado de operações em conjunto com a CGU, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal. Centenas de irregularidades foram identificadas em contratos de compras de bens e serviços pela estatal nos últimos anos. Dirigentes da empresa estão entre os 18 já demitidos.
Licitações direcionadas e reajustes não justificados em contratos estão entre as irregularidades mais frequentes. Algumas dessas auditorias têm como alvo o transporte de carga postal, base da logística dos Correios e alvo da recente denúncia de tráfico de influência na estatal, por conta de contratos da Master Top Airlines (MTA), no valor de R$ 60 milhões.
A CPI dos Correios investigou contratos de transportes de cargas e as franquias postais, outro tema da pauta de problemas reincidentes da estatal. Os atuais franqueados que não tiverem passado por licitação só poderão operar até 10 de novembro. Parte dos franqueados resiste à licitação por causa da tabela de remuneração, entre 5% e 29% do valor dos serviços. Um plano de contingência, orçado em R$ 426 milhões por ano, foi preparado pelos Correios para evitar um apagão postal. O plano já é alvo de auditoria na CGU.
Em meio a disputas políticas e denúncias de irregularidades, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prepara a troca do auditor - funcionário encarregado de fiscalizar contas e contratos de R$ 12 bilhões por ano. A substituição recebeu parecer contrário da Controladoria- Geral da União (CGU).
Ofício encaminhado à direção dos Correios observa que o auditor escolhido, Hudson Alves da Silva, não tem experiência em auditoria. Mais relevante, na avaliação da CGU, é o fato de o candidato trabalhar atualmente na área financeira da empresa, um dos principais alvos de investigações na estatal. O parecer da CGU vê "inconveniência" na substituição.
Embora o parecer já tivesse sido encaminhado aos Correios, a estatal informou hoje que a indicação do novo chefe do departamento de auditoria (DAUDI)já foi aprovada pelo conselho diretor e aguarda a publicação de portaria. "A substituição de chefias de departamentos é um procedimento normal dentro da organização e obedece a critérios técnicos e requisitos definidos em normativas internas."
A substituição do auditor ocorre no momento em que os Correios passam por uma espécie de intervenção. Após a demissão de Erenice Guerra da Casa Civil, em meio a denúncias de tráfico de influência em contratos da empresa, o presidente Lula atribuiu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a tarefa de estancar a crise na estatal.
O departamento de auditoria dos Correios tem participado de operações em conjunto com a CGU, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal. Centenas de irregularidades foram identificadas em contratos de compras de bens e serviços pela estatal nos últimos anos. Dirigentes da empresa estão entre os 18 já demitidos.
Licitações direcionadas e reajustes não justificados em contratos estão entre as irregularidades mais frequentes. Algumas dessas auditorias têm como alvo o transporte de carga postal, base da logística dos Correios e alvo da recente denúncia de tráfico de influência na estatal, por conta de contratos da Master Top Airlines (MTA), no valor de R$ 60 milhões.
A CPI dos Correios investigou contratos de transportes de cargas e as franquias postais, outro tema da pauta de problemas reincidentes da estatal. Os atuais franqueados que não tiverem passado por licitação só poderão operar até 10 de novembro. Parte dos franqueados resiste à licitação por causa da tabela de remuneração, entre 5% e 29% do valor dos serviços. Um plano de contingência, orçado em R$ 426 milhões por ano, foi preparado pelos Correios para evitar um apagão postal. O plano já é alvo de auditoria na CGU.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Correios - PSDB denuncia o rival por explorar ECT
O TEMPO(Da Redação)
A coligação que sustenta a candidatura do governador Antonio Anastasia (PSDB), que tenta a reeleição ao governo de Minas, entrou com representação TRE-MG denunciando o adversário Hélio Costa (PMDB). Segundo os tucanos, o rival utilizou eventos oficiais dos Correios, no primeiro semestre, para realização de suposta propaganda eleitoral extemporânea da futura candidatura do ex-ministro das Comunicações em Minas.
De acordo com a representação, Hélio “teria comparecido pessoalmente a diversos desses eventos, transformando-os em verdadeiros atos de campanha” e teria condicionado a construção e reforma de instalações dos Correios em diversos municípios, “ao compromisso de receber o apoio político das administrações locais à sua campanha”.
Site. Por unanimidade ontem, o pleno do TRE-MG julgou improcedente outra representação da coligação de Anastasia contra Hélio, que estaria utilizando sua página no portal do Senado para favorecer a candidatura. Segundo a Corte, foi utilizado um link no site para remeter à página de campanha, o que não é ilegal.
A coligação que sustenta a candidatura do governador Antonio Anastasia (PSDB), que tenta a reeleição ao governo de Minas, entrou com representação TRE-MG denunciando o adversário Hélio Costa (PMDB). Segundo os tucanos, o rival utilizou eventos oficiais dos Correios, no primeiro semestre, para realização de suposta propaganda eleitoral extemporânea da futura candidatura do ex-ministro das Comunicações em Minas.
De acordo com a representação, Hélio “teria comparecido pessoalmente a diversos desses eventos, transformando-os em verdadeiros atos de campanha” e teria condicionado a construção e reforma de instalações dos Correios em diversos municípios, “ao compromisso de receber o apoio político das administrações locais à sua campanha”.
Site. Por unanimidade ontem, o pleno do TRE-MG julgou improcedente outra representação da coligação de Anastasia contra Hélio, que estaria utilizando sua página no portal do Senado para favorecer a candidatura. Segundo a Corte, foi utilizado um link no site para remeter à página de campanha, o que não é ilegal.
Correios - Desafio. Tucano diz que está curioso para saber a posição do ex-ministro sobre as denúncias na estatal
O TEMPO - MATHEUS JASPER NANGINO
Aécio quer resposta de Patrus
A campanha da coligação Somos Minas Gerais parece ter aceitado a proposta de seus adversários de nacionalizar, em parte, a disputa em Minas Gerais. Ontem, em entrevista coletiva, o coordenador geral da campanha de Antonio Anastasia (PSDB) ao governo do Estado e candidato ao Senado pelo PSDB, Aécio Neves, desafiou o vice de Hélio Costa (PMDB), Patrus Ananias (PT), a explicar as denúncias de tráfico de influências que estão envolvendo o Ministério da Casa Civil e os Correios em nível federal.
Segundo o tucano, seria interessante que o ex-ministro se posicionasse nesse caso que levou à queda da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.
O desafio é uma respostas às últimas críticas que Patrus tem feito ao atual governo, liderado por Anastasia e Aécio Neves. "Estou curioso para ouvir a posição do ex-ministro Patrus Ananias em relação a essa série sucessiva de denúncias que estão aí corroendo o governo federal, e muitas delas ocorrendo dentro do Ministério das Comunicações, comandando até outro dia pelo seu companheiro de chapa", afirmou Aécio.
Ontem, Anastasia recebeu o apoio de representantes da Associação de Frigoríficos de Minas, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig). O tucano comemorou a adesão do grupo à campanha e disse que o setor será importante para que Minas consiga gerar mais empregos. "Não vamos exportar mais frango vivo, mas processado. Da mesma forma, a carne e os ovos. Isso é muito positivo", afirmou.
Certeza. "O governador Anastasia já está reeleito". Essa foi a afirmação foi feita ontem pelo ex-presidente e candidato ao Senado pelo PPS, Itamar Franco, em visita Nova Lima.
A afirmação, segundo ele, não é baseada em pesquisas, mas pelo que observa na "movimentação das ruas". Itamar disse ainda que a investida de membros do governo federal na campanha de Hélio Costa (PMDB) não vai mudar o cenário. "Essas influências externas, Minas sempre rechaçou. Minas sempre refletiu aquilo que mineiro quer. É o mineiro quem decide, não gente de fora", disse.
Acelerador
Crescimento. Aécio Neves disse ontem que está muito confiante na vitória de Anastasia ainda no primeiro turno. Ele quer um crescimento do tucano ainda maior. "Daqui por diante, é pé no acelerador", disse.
Aécio quer resposta de Patrus
A campanha da coligação Somos Minas Gerais parece ter aceitado a proposta de seus adversários de nacionalizar, em parte, a disputa em Minas Gerais. Ontem, em entrevista coletiva, o coordenador geral da campanha de Antonio Anastasia (PSDB) ao governo do Estado e candidato ao Senado pelo PSDB, Aécio Neves, desafiou o vice de Hélio Costa (PMDB), Patrus Ananias (PT), a explicar as denúncias de tráfico de influências que estão envolvendo o Ministério da Casa Civil e os Correios em nível federal.
Segundo o tucano, seria interessante que o ex-ministro se posicionasse nesse caso que levou à queda da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.
O desafio é uma respostas às últimas críticas que Patrus tem feito ao atual governo, liderado por Anastasia e Aécio Neves. "Estou curioso para ouvir a posição do ex-ministro Patrus Ananias em relação a essa série sucessiva de denúncias que estão aí corroendo o governo federal, e muitas delas ocorrendo dentro do Ministério das Comunicações, comandando até outro dia pelo seu companheiro de chapa", afirmou Aécio.
Ontem, Anastasia recebeu o apoio de representantes da Associação de Frigoríficos de Minas, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig). O tucano comemorou a adesão do grupo à campanha e disse que o setor será importante para que Minas consiga gerar mais empregos. "Não vamos exportar mais frango vivo, mas processado. Da mesma forma, a carne e os ovos. Isso é muito positivo", afirmou.
Certeza. "O governador Anastasia já está reeleito". Essa foi a afirmação foi feita ontem pelo ex-presidente e candidato ao Senado pelo PPS, Itamar Franco, em visita Nova Lima.
A afirmação, segundo ele, não é baseada em pesquisas, mas pelo que observa na "movimentação das ruas". Itamar disse ainda que a investida de membros do governo federal na campanha de Hélio Costa (PMDB) não vai mudar o cenário. "Essas influências externas, Minas sempre rechaçou. Minas sempre refletiu aquilo que mineiro quer. É o mineiro quem decide, não gente de fora", disse.
Acelerador
Crescimento. Aécio Neves disse ontem que está muito confiante na vitória de Anastasia ainda no primeiro turno. Ele quer um crescimento do tucano ainda maior. "Daqui por diante, é pé no acelerador", disse.
Correios - Coligação acusa Hélio Costa de usar atos da ECT para fazer campanha
Luisa Brasil - Estado de Minas
A coligação Somos Minas Gerais, do candidato Antonio Anastasia (PSDB), entrou com mais um pedido de cassação da candidatura de Hélio Costa (PMDB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Em ação protocolocada nesta terça-feira, no TRE-MG, a coligação tucana acusa o candidato peemedebista de usar aeronaves dos Correios em favor de sua candidatura, na época em que ele era ministro das Comunicações, e pede a apuração, junto à empresa de táxi aéreo que prestou o serviço, sobre a origem dos pagamentos relativos às viagens do ex-ministro. A assessoria de Hélio Costa negou as acusações, e as qualificou como ''mais uma falsa denúnica de fim de campanha de tucanos desesperados''.
Na representação protocolada no TRE-MG, os advogados alegam que Hélio Costa se aproveitou de inaugurações de agências dos Correios em Minas Gerais para pedir votos, conduta vetada pela lei eleitoral. A coligação também acusa o ex-ministro de condicionar a abertura de novas agências ao apoio de prefeitos à sua candidatura. A representação pede, também, que o diretor regional dos Correios, Fernando Miranda, apresente, em um prazo de 24 horas, informações sobre os gastos da estatal com o fretamento ou aluguel de aeronaves para o deslocamento de Hélio Costa para os eventos de inauguração das agências
O governador e candidato à reeleição, Antonio Anastasia, afirmou, nesta quarta-feira, que não está acompanhando as denúncias de perto. ''Essas questões eu, como candidato, naturalmente esse acompanhamento é feito pelos advogados e pela coordenação da campanha. Eu sendo governador do Estado, no exercício pleno do cargo, e candidato, não estou acompanhando esse dia a dia desses temas. Agora é claro que tudo aquilo que for irregularidade tem que ser levado à apreciação da justiça eleitoral'', afirmou.
Desde o início da campanha, as duas coligações já trocaram diversas ações pedindo a cassação do candidato da chapa adversária. No dia 25 de agosto, o TRE-MG reabriu uma ação que pedia a apuração de gastos de campanha de Hélio Costa. Já no dia 27 do mesmo mês, a coligação Todos Juntos por Minas entrou com um processo pedindo a investigação dos convênios estaduais realizados durante a gestão tucana, alegando uso irregular da máquina pública para conseguir votos. No dia 31 de agosto, a juíza Áurea Brasil rejeitou o pedido de cassação da candidatura de Hélio Costa, movido pela coligação Todos Juntos por Minas, mas aplicou multa de R$ 5,3 mil reais ao peemedebista por propaganda extemporânea.
A coligação Somos Minas Gerais, do candidato Antonio Anastasia (PSDB), entrou com mais um pedido de cassação da candidatura de Hélio Costa (PMDB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Em ação protocolocada nesta terça-feira, no TRE-MG, a coligação tucana acusa o candidato peemedebista de usar aeronaves dos Correios em favor de sua candidatura, na época em que ele era ministro das Comunicações, e pede a apuração, junto à empresa de táxi aéreo que prestou o serviço, sobre a origem dos pagamentos relativos às viagens do ex-ministro. A assessoria de Hélio Costa negou as acusações, e as qualificou como ''mais uma falsa denúnica de fim de campanha de tucanos desesperados''.
Na representação protocolada no TRE-MG, os advogados alegam que Hélio Costa se aproveitou de inaugurações de agências dos Correios em Minas Gerais para pedir votos, conduta vetada pela lei eleitoral. A coligação também acusa o ex-ministro de condicionar a abertura de novas agências ao apoio de prefeitos à sua candidatura. A representação pede, também, que o diretor regional dos Correios, Fernando Miranda, apresente, em um prazo de 24 horas, informações sobre os gastos da estatal com o fretamento ou aluguel de aeronaves para o deslocamento de Hélio Costa para os eventos de inauguração das agências
O governador e candidato à reeleição, Antonio Anastasia, afirmou, nesta quarta-feira, que não está acompanhando as denúncias de perto. ''Essas questões eu, como candidato, naturalmente esse acompanhamento é feito pelos advogados e pela coordenação da campanha. Eu sendo governador do Estado, no exercício pleno do cargo, e candidato, não estou acompanhando esse dia a dia desses temas. Agora é claro que tudo aquilo que for irregularidade tem que ser levado à apreciação da justiça eleitoral'', afirmou.
Desde o início da campanha, as duas coligações já trocaram diversas ações pedindo a cassação do candidato da chapa adversária. No dia 25 de agosto, o TRE-MG reabriu uma ação que pedia a apuração de gastos de campanha de Hélio Costa. Já no dia 27 do mesmo mês, a coligação Todos Juntos por Minas entrou com um processo pedindo a investigação dos convênios estaduais realizados durante a gestão tucana, alegando uso irregular da máquina pública para conseguir votos. No dia 31 de agosto, a juíza Áurea Brasil rejeitou o pedido de cassação da candidatura de Hélio Costa, movido pela coligação Todos Juntos por Minas, mas aplicou multa de R$ 5,3 mil reais ao peemedebista por propaganda extemporânea.
Política - EM Data mostra empate técnico entre Pimentel e Itamar
Isabella Souto - Estado de Minas
A disputa pela segunda cadeira de Minas Gerais no Senado promete ficar acirrada na reta final da campanha eleitoral. Nova rodada de pesquisa realizada pelo Instituto EM Data revela um empate técnico entre o segundo e terceiro colocados: Itamar Franco (PPS) e Fernando Pimentel (PT), apontados por 40% e 33% dos entrevistados, respectivamente. A primeira vaga mineira já estaria garantida para o ex-governador Aécio Neves (PSDB), líder absoluto na pesquisa com 68% da preferência do eleitorado. Todos os demais nove candidatos a senador somaram 7%. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Este ano, o eleitor tem direito a dois votos para senador, por isso, a soma da pesquisa é de 200%.
Em relação à pesquisa feita no fim de agosto, Pimentel cresceu nove pontos percentuais, saltando de 24% para 33%, enquanto Itamar Franco teve uma oscilação negativa de um ponto percentual: 41% para 40%. Parte dos votos do petista pode ter vindo ainda de Aécio Neves, que caiu de 76% para 68%. “O número de indecisos também teve uma oscilação negativa e à medida que Pimentel se tornou mais conhecido, ele pode ter sido o mais favorecido”, explica o diretor do Instituto EM Data, o cientista político Adriano Cerqueira.
Na sondagem espontânea, em que não é apresentada ao eleitor a lista com o nome dos candidatos, o ex-governador Aécio Neves mantém vantagem sobre os demais postulantes ao cargo, com 36% das intenções de voto. Itamar e Pimentel aparecem novamente tecnicamente empatados, levando-se em conta a margem de erro, com uma diferença ainda menor: 21% e 17%, respectivamente. Os outros candidatos somaram juntos 4%. Os votos em branco e nulos atingiram 122%.
O número de indecisos apontado pela pesquisa estimulada foi de 36%, o que é reflexo do desconhecimento dos candidatos, considerado ainda alto, embora menor. Outra prova disso, na avaliação de Adriano Cerqueira, está no índice elevado de eleitores que não sabem ou não responderam o número de seu candidato: 177%. Apenas 10% dos entrevistados sabem que o 456 pertence a Aécio Neves. Outros 6% identificaram o 133 como o número de Fernando Pimentel e 5% sabem que deverão digitar 234 para votar em Itamar Franco. Os números de todos os demais candidatos não foram identificados pelos eleitores.
Para Adriano Cerqueira, o fato pode ser explicado pela complexidade destas eleições – serão seis candidatos a escolher e 25 teclas para apertar. “Os candidatos ainda terão que gastar muito dinheiro para rodar santinhos com seus números e carro de som para anunciar sua candidatura. Pode aparecer muito voto nulo, porque na hora o eleitor não vai saber o que digitar”, adverte. Ele lembra que apenas 11% dos eleitores entrevistados disseram estar muito interessados nestas eleições, enquanto 30% estão interessados. E o índice daqueles que acompanham a propaganda eleitoral de rádio e televisão, principal meio de divulgação das candidaturas, não passa de 51%.
A disputa pela segunda cadeira de Minas Gerais no Senado promete ficar acirrada na reta final da campanha eleitoral. Nova rodada de pesquisa realizada pelo Instituto EM Data revela um empate técnico entre o segundo e terceiro colocados: Itamar Franco (PPS) e Fernando Pimentel (PT), apontados por 40% e 33% dos entrevistados, respectivamente. A primeira vaga mineira já estaria garantida para o ex-governador Aécio Neves (PSDB), líder absoluto na pesquisa com 68% da preferência do eleitorado. Todos os demais nove candidatos a senador somaram 7%. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Este ano, o eleitor tem direito a dois votos para senador, por isso, a soma da pesquisa é de 200%.
Em relação à pesquisa feita no fim de agosto, Pimentel cresceu nove pontos percentuais, saltando de 24% para 33%, enquanto Itamar Franco teve uma oscilação negativa de um ponto percentual: 41% para 40%. Parte dos votos do petista pode ter vindo ainda de Aécio Neves, que caiu de 76% para 68%. “O número de indecisos também teve uma oscilação negativa e à medida que Pimentel se tornou mais conhecido, ele pode ter sido o mais favorecido”, explica o diretor do Instituto EM Data, o cientista político Adriano Cerqueira.
Na sondagem espontânea, em que não é apresentada ao eleitor a lista com o nome dos candidatos, o ex-governador Aécio Neves mantém vantagem sobre os demais postulantes ao cargo, com 36% das intenções de voto. Itamar e Pimentel aparecem novamente tecnicamente empatados, levando-se em conta a margem de erro, com uma diferença ainda menor: 21% e 17%, respectivamente. Os outros candidatos somaram juntos 4%. Os votos em branco e nulos atingiram 122%.
O número de indecisos apontado pela pesquisa estimulada foi de 36%, o que é reflexo do desconhecimento dos candidatos, considerado ainda alto, embora menor. Outra prova disso, na avaliação de Adriano Cerqueira, está no índice elevado de eleitores que não sabem ou não responderam o número de seu candidato: 177%. Apenas 10% dos entrevistados sabem que o 456 pertence a Aécio Neves. Outros 6% identificaram o 133 como o número de Fernando Pimentel e 5% sabem que deverão digitar 234 para votar em Itamar Franco. Os números de todos os demais candidatos não foram identificados pelos eleitores.
Para Adriano Cerqueira, o fato pode ser explicado pela complexidade destas eleições – serão seis candidatos a escolher e 25 teclas para apertar. “Os candidatos ainda terão que gastar muito dinheiro para rodar santinhos com seus números e carro de som para anunciar sua candidatura. Pode aparecer muito voto nulo, porque na hora o eleitor não vai saber o que digitar”, adverte. Ele lembra que apenas 11% dos eleitores entrevistados disseram estar muito interessados nestas eleições, enquanto 30% estão interessados. E o índice daqueles que acompanham a propaganda eleitoral de rádio e televisão, principal meio de divulgação das candidaturas, não passa de 51%.
Correios - Paulo Bernardo, o bombeiro do Planalto, tem novo desafio
R7 - Christina Lemos
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, bem que tentou dar uma mão à campanha de sua mulher, Gleisi Hoffmann – que concorre a uma vaga no Senado pelo Paraná -, mas teve de interromper suas férias para atender a um pedido do presidente Lula. Terá agora a missão de apaziguar os ânimos nos Correios e descobrir uma milagrosa fórmula de evitar uma marola política ainda maior do a que culminou com a saída do Diretor de Operações, Eduardo Arthur Rodrigues Silva. Nova turbulência não é desejável a 12 dias das eleições - nem mesmo para uma candidata 27 pontos à frente do adversário.
Não é a primeira vez que Bernardo faz o papel de “bombeiro” do Planalto. Petista do núcleo duro do governo, cotado até para substituir Erenice Guerra na Casa Civil, o ministro desfruta da credibilidade e do respeito do presidente, que tem recorrido a ele quando tem nas mãos um abacaxi para descascar.
Foi assim quando, em julho, o comando da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) teve de ser trocado e foi assim nesta segunda-feira (20), quando Lula chamou Bernardo de volta a Brasília para servir como uma espécie de “interventor” nos Correios.
Casa Civil - Mas a missão mais difícil de Bernardo pode ainda estar por vir. Poderá ser a solução dos problemas de Dilma, caso eleita, na hora de entregar o ministério que está no coração do Palácio do Planalto. Paulo Bernardo é apontado como a melhor pessoa para chefiar a Casa Civil porque conhece as limitações e as possibilidades do caixa do governo e terá condições de apresentar à presidenta um quadro realista da situação do país.
Crise aérea - O hábito de Lula de convocar o guardião do cofre do Planejamento nas emergências remonta abril de 2007. No auge da crise aérea, Bernardo foi convocado por Lula para intervir na paralisação dos controladores de voo, que elevou ao grau máximo o caos que nos aeroportos. Lula, que voava para o exterior, por telefone, determinou que Bernardo se deslocasse pessoalmente para a central de controle de tráfego aéreo, o Cindacta, em Brasília. Na época, o ministro andou exagerando nas promessas aos controladores para pôr fim ao que os militares depois batizaram de motim.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, bem que tentou dar uma mão à campanha de sua mulher, Gleisi Hoffmann – que concorre a uma vaga no Senado pelo Paraná -, mas teve de interromper suas férias para atender a um pedido do presidente Lula. Terá agora a missão de apaziguar os ânimos nos Correios e descobrir uma milagrosa fórmula de evitar uma marola política ainda maior do a que culminou com a saída do Diretor de Operações, Eduardo Arthur Rodrigues Silva. Nova turbulência não é desejável a 12 dias das eleições - nem mesmo para uma candidata 27 pontos à frente do adversário.
Não é a primeira vez que Bernardo faz o papel de “bombeiro” do Planalto. Petista do núcleo duro do governo, cotado até para substituir Erenice Guerra na Casa Civil, o ministro desfruta da credibilidade e do respeito do presidente, que tem recorrido a ele quando tem nas mãos um abacaxi para descascar.
Foi assim quando, em julho, o comando da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) teve de ser trocado e foi assim nesta segunda-feira (20), quando Lula chamou Bernardo de volta a Brasília para servir como uma espécie de “interventor” nos Correios.
Casa Civil - Mas a missão mais difícil de Bernardo pode ainda estar por vir. Poderá ser a solução dos problemas de Dilma, caso eleita, na hora de entregar o ministério que está no coração do Palácio do Planalto. Paulo Bernardo é apontado como a melhor pessoa para chefiar a Casa Civil porque conhece as limitações e as possibilidades do caixa do governo e terá condições de apresentar à presidenta um quadro realista da situação do país.
Crise aérea - O hábito de Lula de convocar o guardião do cofre do Planejamento nas emergências remonta abril de 2007. No auge da crise aérea, Bernardo foi convocado por Lula para intervir na paralisação dos controladores de voo, que elevou ao grau máximo o caos que nos aeroportos. Lula, que voava para o exterior, por telefone, determinou que Bernardo se deslocasse pessoalmente para a central de controle de tráfego aéreo, o Cindacta, em Brasília. Na época, o ministro andou exagerando nas promessas aos controladores para pôr fim ao que os militares depois batizaram de motim.
Correios - Escândalo - R$ 350 milhões sob suspeita na ECT
Diário de Pernambuco - Vinicius Sassine (viniciussassine.df@dabr.com.br)
Valor é referente a 15 contratos investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Quatro deles foram acertados sem licitação.
O valor dos contratos sob suspeita mantidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chega a R$ 349,7 milhões. O dinheiro foi gasto - ou ainda está em execução - com empresas de transporte aéreo que participam da chamada rede postal noturna e que passaram a ser investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).
Dos 15 contratos em que foram detectadas irregularidades, quatro foram firmados com dispensa de licitação. Um deles, no valor de R$ 19,6 milhões, foi assinado em maio entre os Correios e a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que foi pivô da queda da ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e do ex-diretor de Operações dos Correios Eduardo Artur Rodrigues Silva.
O presidente dos Correios, David José de Matos, disse que vai manter os quatro contratos em vigência com a MTA, no valor de R$ 59,8 milhões. A justificativa apresentada pelo presidente da estatal na segunda-feira é que os contratos são legais, por terem sido firmados, segundo ele, por meio de pregão eletrônico. Uma das contratações dispensou a licitação por se tratar de um caso de "emergência ou calamidade pública, caracterizada a urgência de atendimento", como argumentaram os Correios. A MTA foi contratada sem licitação para fazer transporte aéreo de cargas em seis diferentes trechos, até novembro deste ano. Agora, o contrato será investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Todos os contratos com a MTA estão em vigência. A empresa é acusada de contratar os serviços de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, para fazer lobby na Casa Civil e conseguir os contratos milionários com os Correios. O suposto tráfico de influência derrubou Erenice do cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Poucos dias depois, coronel Artur pediu demissão do cargo de diretor de Operações dos Correios. Ele era ligado à MTA e teria atuado para favorecer a empresa de transporte aéreo.
A MTA ganhou espaço e contratos com os Correios depois da saída de outras duas empresas: a TAF Linhas Aéreas e a Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta). As duas transportadoras detinham os principais contratos na rede postal noturna entre 2007 e março deste ano. A TAF e a Beta são citadas em investigações do MPF sobre irregularidades no transporte noturno de cargas áreas. Segundo uma auditoria da própria ECT, citada nas investigações, as aeronaves das duas empresas voavam ociosas em determinados trechos e, mesmo assim, diversos aditivos contratuais foram firmados.
Valor é referente a 15 contratos investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Quatro deles foram acertados sem licitação.
O valor dos contratos sob suspeita mantidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chega a R$ 349,7 milhões. O dinheiro foi gasto - ou ainda está em execução - com empresas de transporte aéreo que participam da chamada rede postal noturna e que passaram a ser investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).
Dos 15 contratos em que foram detectadas irregularidades, quatro foram firmados com dispensa de licitação. Um deles, no valor de R$ 19,6 milhões, foi assinado em maio entre os Correios e a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que foi pivô da queda da ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e do ex-diretor de Operações dos Correios Eduardo Artur Rodrigues Silva.
O presidente dos Correios, David José de Matos, disse que vai manter os quatro contratos em vigência com a MTA, no valor de R$ 59,8 milhões. A justificativa apresentada pelo presidente da estatal na segunda-feira é que os contratos são legais, por terem sido firmados, segundo ele, por meio de pregão eletrônico. Uma das contratações dispensou a licitação por se tratar de um caso de "emergência ou calamidade pública, caracterizada a urgência de atendimento", como argumentaram os Correios. A MTA foi contratada sem licitação para fazer transporte aéreo de cargas em seis diferentes trechos, até novembro deste ano. Agora, o contrato será investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Todos os contratos com a MTA estão em vigência. A empresa é acusada de contratar os serviços de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, para fazer lobby na Casa Civil e conseguir os contratos milionários com os Correios. O suposto tráfico de influência derrubou Erenice do cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Poucos dias depois, coronel Artur pediu demissão do cargo de diretor de Operações dos Correios. Ele era ligado à MTA e teria atuado para favorecer a empresa de transporte aéreo.
A MTA ganhou espaço e contratos com os Correios depois da saída de outras duas empresas: a TAF Linhas Aéreas e a Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta). As duas transportadoras detinham os principais contratos na rede postal noturna entre 2007 e março deste ano. A TAF e a Beta são citadas em investigações do MPF sobre irregularidades no transporte noturno de cargas áreas. Segundo uma auditoria da própria ECT, citada nas investigações, as aeronaves das duas empresas voavam ociosas em determinados trechos e, mesmo assim, diversos aditivos contratuais foram firmados.
Correios - Erenice contratou filha de chefe da ECT
Folha de S.Paulo
BRASÍLIA - Antes de indicar David de Matos para a presidência dos Correios, a ex-ministra Erenice Guerra, que deixou a Casa Civil sob suspeita de tráfico de influência, empregou a filha dele para trabalhar no ministério
Nomeada assessora do gabinete da Casa Civil em 24 de junho com um salário de R$ 6.843,76, Paula Damas de Matos foi exonerada "a pedido", segundo portaria do "Diário Oficial da União" de terça-feira.
Um mês após Paula começar a trabalhar com Erenice, a então ministra avalizou a saída de David de Matos da secretaria-geral da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) do Distrito Federal para assumir o comando da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Erenice Guerra e David de Matos protagonizaram um caso de nomeação cruzada de parentes. No cargo de secretário-geral da Novacap, Matos contratou em maio deste ano José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice, com um salário de R$ 4.167,31, segundo o governo do Distrito Federal. José Euricélio, que antes da Novacap trabalhou quase dois anos na secretaria de Governo do Distrito Federal, foi demitido na semana passada.
Academia
A filha do presidente dos Correios disse à reportagem que foi Erenice quem a chamou para trabalhar na Casa Civil. O convite, segundo Paula, foi feito em uma academia de ginástica em Brasília.
"Erenice sempre foi amiga do meu pai, conheço ela desde que era criança. Nos encontramos na academia e ela me perguntou se eu tinha interesse em trabalhar na Casa Civil por um período curto", afirmou Paula.
De acordo com o relato de Paula, Erenice disse que a Casa Civil estava "esvaziada por causa da eleição" e que precisava de gente para a coordenação dos trabalhos de assistência às vítimas das enchentes que destruíram Alagoas e Pernambuco em junho.
Ela disse que decidiu sair para não prejudicar o pai. "O combinado era eu ficar até outubro, estou terminando o mestrado e achei que a experiência poderia ser interessante. Mas como meu pai é uma pessoa pública, vi que poderia criar alguma confusão e decidi sair", disse Paula.
BRASÍLIA - Antes de indicar David de Matos para a presidência dos Correios, a ex-ministra Erenice Guerra, que deixou a Casa Civil sob suspeita de tráfico de influência, empregou a filha dele para trabalhar no ministério
Nomeada assessora do gabinete da Casa Civil em 24 de junho com um salário de R$ 6.843,76, Paula Damas de Matos foi exonerada "a pedido", segundo portaria do "Diário Oficial da União" de terça-feira.
Um mês após Paula começar a trabalhar com Erenice, a então ministra avalizou a saída de David de Matos da secretaria-geral da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) do Distrito Federal para assumir o comando da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Erenice Guerra e David de Matos protagonizaram um caso de nomeação cruzada de parentes. No cargo de secretário-geral da Novacap, Matos contratou em maio deste ano José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice, com um salário de R$ 4.167,31, segundo o governo do Distrito Federal. José Euricélio, que antes da Novacap trabalhou quase dois anos na secretaria de Governo do Distrito Federal, foi demitido na semana passada.
Academia
A filha do presidente dos Correios disse à reportagem que foi Erenice quem a chamou para trabalhar na Casa Civil. O convite, segundo Paula, foi feito em uma academia de ginástica em Brasília.
"Erenice sempre foi amiga do meu pai, conheço ela desde que era criança. Nos encontramos na academia e ela me perguntou se eu tinha interesse em trabalhar na Casa Civil por um período curto", afirmou Paula.
De acordo com o relato de Paula, Erenice disse que a Casa Civil estava "esvaziada por causa da eleição" e que precisava de gente para a coordenação dos trabalhos de assistência às vítimas das enchentes que destruíram Alagoas e Pernambuco em junho.
Ela disse que decidiu sair para não prejudicar o pai. "O combinado era eu ficar até outubro, estou terminando o mestrado e achei que a experiência poderia ser interessante. Mas como meu pai é uma pessoa pública, vi que poderia criar alguma confusão e decidi sair", disse Paula.
Correios - Lula ordena a ministros que passem lupa na administração da ECT
CB - Denise Rothenburg/Edson Luiz
Inconformado com o estouro do caso Erenice Guerra a menos de um mês da eleição, o presidente Lula determinou ontem ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que acione o ministro das Comunicações, José Filardi, e juntos passem um “pente-fino” na administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — a mesma que surgiu como pivô do mensalão e agora volta como novo foco nervoso do segundo escândalo a derrubar um chefe da Casa Civil. Primeiro, José Dirceu. Agora, Erenice. A avaliação do presidente é a de que “a empresa está meio sem rumo e precisa ser saneada e organizada para funcionar a contento.
A conversa em que deu as ordens ao ministro Paulo Bernardo, um dos que Lula mais confia, foi a primeira em que o presidente não soltou uma saraivada de palavrões — recurso que vinha usando com frequência para se referir ao caso. “P.., estava tudo bem e essa m… justo agora”, reagiu Lula numa das dezenas de reuniões que convocou na semana passada para avaliar a situação.
Ontem, entretanto, o presidente não estava tão irritado. Em suas reuniões, a preocupação foi cercar os pontos nevrálgicos. Do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, Lula quis saber a quantas andava a investigação da Polícia Federal. Pela manhã, na reunião de coordenação, quando apresentou o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, Lula não escondeu a contrariedade quando alguém citou o organograma da família Guerra e os inúmeros cargos que filhos e apadrinhados da ex-ministra Erenice ocuparam no governo federal e nas empresas do GDF, como a Terracap.
Um dos momentos em que Lula demonstrou mais irritação desde que estourou o escândalo foi quando Erenice soltou a nota se referindo a José Serra como “candidato derrotado”. A segunda, quando veio à tona a informação de que o filho da sua então ministra — no caso, Israel Guerra, filho de Erenice — tinha cargo comissionado na Terracap desde dezembro de 2008, sem dar expediente, conforme mostrou o Correio.
Pandora
No período em que Israel foi contratado, a Caixa de Pandora ainda não havia sido aberta pela Polícia Federal. O esquema só veio a público um ano depois. Erenice, entretanto, já era a toda poderosa secretária da Casa Civil, abaixo da ministra Dilma Rousseff. A contratação deu aos palacianos a certeza de que, via Erenice e seus familiares, vários atores tentavam se aproximar do Planalto e da candidata Dilma, que àquela altura já despontava como a favorita de Lula para representar o PT na sucessão presidencial.
O que deixa Lula mais tranquilo é o fato de saber que, dentro de duas semanas, a pauta dos jornais será outra, uma vez que, na avaliação do Planalto e da cúpula da campanha de Dilma, o escândalo Erenice fez barulho, mas não abalou os índices de intenção de voto em favor da candidata Dilma Rousseff. Agora, avaliam, é só não errar e não deixar buracos nas investigações para fechar a eleição no dia 3 de outubro, como calculou o PT desde agosto, quando Dilma ultrapassou Serra nas pesquisas de intenções de voto.
PSDB PEDE INVESTIGAÇÃO EM EMISSORA OFICIAL
O PSDB protocolará nos próximos dias uma ação para que o Ministério Público Eleitoral investigue as denúncias de utilização da estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para filmar um comício da petista Dilma Rousseff com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a Folha de S.Paulo, um cinegrafista da emissora chegou a ser advertido por escrito ao se recusar a gravar um evento de Dilma com Lula, sem identificar o canal. “Há indícios claros de utilização da máquina pública na campanha eleitoral”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Em nota, a EBC e a Secretaria de Comunicação da Presidência admitiram as gravações, mas disseram que elas fazem parte das filmagens de eventos públicos do presidente, para constituição de acervo histórico.
» Os muitos tentáculos
Tiago Pariz
A extensão da influência da ex-ministra Erenice Guerra não se limitou ao governo federal por meio de seu filho e ex-assessores da Casa Civil. Houve também evidências de empreguismo no Governo do Distrito Federal e na União. Erenice supostamente agia com intermediários numa rede de relacionamentos políticos construída desde a época em que era funcionária da Eletronorte, em meados da década de 1980. Por meio do senador Gim Argello, conseguiu um posto comissionado na Terracap para o filho Israel, acusado de comandar um esquema de tráfico de influência com braços na Casa Civil e no Ministério da Saúde. Ela também usou o prestígio para conseguir um posto para o irmão José Euricélio Alves de Carvalho na Novacap — antes ele havia trabalhado no Ministério das Cidades e na UnB.
Na Casa Civil, o esquema era tocado em parceria Israel, Vinícius de Oliveira Castro e Stevan Knezevics, os dois últimos também exonerados. Vinícius é sócio oculto de Israel e Saulo Guerra na Capital Consultoria. A empresa teria atuado na Anac e nos Correios em benefício da MTA Linhas Aéreas.
A família de Erenice atuou ainda para beneficiar amigos. A irmã da ex-ministra Maria Euriza, advogada da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autorizou um contrato emergencial com o escritório Trajano e Silva, do advogado Márcio Silva, que assessora a campanha de Dilma Rousseff. Antonio Eudacy Alves de Carvalho, outro irmão de Erenice, trabalhava para essa firma. Foi de Erenice a indicação à Presidência dos Correios de David José de Matos, seu ex-chefe e ex-funcionário do GDF.
Dilma reage
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse não acreditar que alguém saiba tudo o que acontece na própria família. A declaração, feita durante visita a São Gonçalo (RJ), foi uma resposta às críticas do adversário José Serra (PSDB), que, no domingo, levantou dúvidas sobre o possível envolvimento da petista com as denúncias de pagamento de propina na Casa Civil, pasta da qual Dilma foi ministra até o fim de março. O tucano acusou que “ou ela não é capaz como dirigente” ou “é cúmplice”.
Desde que as denúncias vieram à tona, Dilma tem afirmado não ter conhecimento sobre o suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil, que culminou na demissão da ex-ministra Erenice Guerra. “Não acredito que alguém saiba tudo o que acontece na própria família e também não acredito que alguém saiba o que acontece no governo dele (Serra). O presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A, que ele (Serra) nomeou, sumiu com R$ 4 milhões da campanha dele”, rebateu a candidata do PT.
Recife
Os presidenciáveis José Serra, Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSol) participaram ontem à noite de um debate promovido pela TV Jornal, afiliada do SBT em Recife. Dilma não compareceu. Ao chegar em Recife, Marina fez duras críticas ao governo do presidente Lula, que, segundo ela, ressalta apenas “as coisas positivas”, mas deixa sem respostas os erros. “É uma repetição o tempo todo desses graves problemas porque as pessoas querem ligar seus nomes apenas aos acertos”.
Já Serra fez um discurso em que afirmou que se Dilma for eleita, ela e Lula vão brigar em uma semana. “Não existe isso de ele [Lula] governar por fora. Briga em uma semana. Para político, brigar é facílimo, é a coisa que mais acontece”, disse.
Inconformado com o estouro do caso Erenice Guerra a menos de um mês da eleição, o presidente Lula determinou ontem ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que acione o ministro das Comunicações, José Filardi, e juntos passem um “pente-fino” na administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — a mesma que surgiu como pivô do mensalão e agora volta como novo foco nervoso do segundo escândalo a derrubar um chefe da Casa Civil. Primeiro, José Dirceu. Agora, Erenice. A avaliação do presidente é a de que “a empresa está meio sem rumo e precisa ser saneada e organizada para funcionar a contento.
A conversa em que deu as ordens ao ministro Paulo Bernardo, um dos que Lula mais confia, foi a primeira em que o presidente não soltou uma saraivada de palavrões — recurso que vinha usando com frequência para se referir ao caso. “P.., estava tudo bem e essa m… justo agora”, reagiu Lula numa das dezenas de reuniões que convocou na semana passada para avaliar a situação.
Ontem, entretanto, o presidente não estava tão irritado. Em suas reuniões, a preocupação foi cercar os pontos nevrálgicos. Do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, Lula quis saber a quantas andava a investigação da Polícia Federal. Pela manhã, na reunião de coordenação, quando apresentou o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, Lula não escondeu a contrariedade quando alguém citou o organograma da família Guerra e os inúmeros cargos que filhos e apadrinhados da ex-ministra Erenice ocuparam no governo federal e nas empresas do GDF, como a Terracap.
Um dos momentos em que Lula demonstrou mais irritação desde que estourou o escândalo foi quando Erenice soltou a nota se referindo a José Serra como “candidato derrotado”. A segunda, quando veio à tona a informação de que o filho da sua então ministra — no caso, Israel Guerra, filho de Erenice — tinha cargo comissionado na Terracap desde dezembro de 2008, sem dar expediente, conforme mostrou o Correio.
Pandora
No período em que Israel foi contratado, a Caixa de Pandora ainda não havia sido aberta pela Polícia Federal. O esquema só veio a público um ano depois. Erenice, entretanto, já era a toda poderosa secretária da Casa Civil, abaixo da ministra Dilma Rousseff. A contratação deu aos palacianos a certeza de que, via Erenice e seus familiares, vários atores tentavam se aproximar do Planalto e da candidata Dilma, que àquela altura já despontava como a favorita de Lula para representar o PT na sucessão presidencial.
O que deixa Lula mais tranquilo é o fato de saber que, dentro de duas semanas, a pauta dos jornais será outra, uma vez que, na avaliação do Planalto e da cúpula da campanha de Dilma, o escândalo Erenice fez barulho, mas não abalou os índices de intenção de voto em favor da candidata Dilma Rousseff. Agora, avaliam, é só não errar e não deixar buracos nas investigações para fechar a eleição no dia 3 de outubro, como calculou o PT desde agosto, quando Dilma ultrapassou Serra nas pesquisas de intenções de voto.
PSDB PEDE INVESTIGAÇÃO EM EMISSORA OFICIAL
O PSDB protocolará nos próximos dias uma ação para que o Ministério Público Eleitoral investigue as denúncias de utilização da estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para filmar um comício da petista Dilma Rousseff com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a Folha de S.Paulo, um cinegrafista da emissora chegou a ser advertido por escrito ao se recusar a gravar um evento de Dilma com Lula, sem identificar o canal. “Há indícios claros de utilização da máquina pública na campanha eleitoral”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Em nota, a EBC e a Secretaria de Comunicação da Presidência admitiram as gravações, mas disseram que elas fazem parte das filmagens de eventos públicos do presidente, para constituição de acervo histórico.
» Os muitos tentáculos
Tiago Pariz
A extensão da influência da ex-ministra Erenice Guerra não se limitou ao governo federal por meio de seu filho e ex-assessores da Casa Civil. Houve também evidências de empreguismo no Governo do Distrito Federal e na União. Erenice supostamente agia com intermediários numa rede de relacionamentos políticos construída desde a época em que era funcionária da Eletronorte, em meados da década de 1980. Por meio do senador Gim Argello, conseguiu um posto comissionado na Terracap para o filho Israel, acusado de comandar um esquema de tráfico de influência com braços na Casa Civil e no Ministério da Saúde. Ela também usou o prestígio para conseguir um posto para o irmão José Euricélio Alves de Carvalho na Novacap — antes ele havia trabalhado no Ministério das Cidades e na UnB.
Na Casa Civil, o esquema era tocado em parceria Israel, Vinícius de Oliveira Castro e Stevan Knezevics, os dois últimos também exonerados. Vinícius é sócio oculto de Israel e Saulo Guerra na Capital Consultoria. A empresa teria atuado na Anac e nos Correios em benefício da MTA Linhas Aéreas.
A família de Erenice atuou ainda para beneficiar amigos. A irmã da ex-ministra Maria Euriza, advogada da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autorizou um contrato emergencial com o escritório Trajano e Silva, do advogado Márcio Silva, que assessora a campanha de Dilma Rousseff. Antonio Eudacy Alves de Carvalho, outro irmão de Erenice, trabalhava para essa firma. Foi de Erenice a indicação à Presidência dos Correios de David José de Matos, seu ex-chefe e ex-funcionário do GDF.
Dilma reage
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse não acreditar que alguém saiba tudo o que acontece na própria família. A declaração, feita durante visita a São Gonçalo (RJ), foi uma resposta às críticas do adversário José Serra (PSDB), que, no domingo, levantou dúvidas sobre o possível envolvimento da petista com as denúncias de pagamento de propina na Casa Civil, pasta da qual Dilma foi ministra até o fim de março. O tucano acusou que “ou ela não é capaz como dirigente” ou “é cúmplice”.
Desde que as denúncias vieram à tona, Dilma tem afirmado não ter conhecimento sobre o suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil, que culminou na demissão da ex-ministra Erenice Guerra. “Não acredito que alguém saiba tudo o que acontece na própria família e também não acredito que alguém saiba o que acontece no governo dele (Serra). O presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A, que ele (Serra) nomeou, sumiu com R$ 4 milhões da campanha dele”, rebateu a candidata do PT.
Recife
Os presidenciáveis José Serra, Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSol) participaram ontem à noite de um debate promovido pela TV Jornal, afiliada do SBT em Recife. Dilma não compareceu. Ao chegar em Recife, Marina fez duras críticas ao governo do presidente Lula, que, segundo ela, ressalta apenas “as coisas positivas”, mas deixa sem respostas os erros. “É uma repetição o tempo todo desses graves problemas porque as pessoas querem ligar seus nomes apenas aos acertos”.
Já Serra fez um discurso em que afirmou que se Dilma for eleita, ela e Lula vão brigar em uma semana. “Não existe isso de ele [Lula] governar por fora. Briga em uma semana. Para político, brigar é facílimo, é a coisa que mais acontece”, disse.
Correios - ECT comprará 1,8 mil smartphones e 10 milhões de SMS corporativos
TELETIME News
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pretende em breve munir seus carteiros com 1,8 mil smartphones. Dentro dos aparelhos haverá um aplicativo Java desenvolvido internamente pela companhia para que eles alertem o momento da entrega de encomendas enviadas pelos serviços Sedex 10, logística reversa e Correios Shopping. A confirmação da entrega será enviada gratuitamente por SMS para os clientes. A novidade será testada em breve em Bauru/SP e deve ser estendida para o Brasil inteiro no começo de 2011. Para o primeiro ano de funcionamento, os Correios estimam que será necessário comprar 10 milhões de mensagens de texto corporativas junto a algum broker do mercado. O projeto entrará em fase de pesquisa de preços dentro de duas ou três semanas para a compra tanto dos smartphones quanto das mensagens de texto.
Os Correios estudam também a possibilidade de enviar um SMS para os destinatários das encomendas avisando sobre a entrega com algumas horas de antecedência, de forma e reduzir o índice de entregas não realizadas por ausência de pessoas nos endereços de destino. O problema para implementação desse serviço específico, porém, é a dificuldade de firmar um contrato de SLA (service level agreement) com as operadoras para evitar o atraso no envio das mensagens de texto.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pretende em breve munir seus carteiros com 1,8 mil smartphones. Dentro dos aparelhos haverá um aplicativo Java desenvolvido internamente pela companhia para que eles alertem o momento da entrega de encomendas enviadas pelos serviços Sedex 10, logística reversa e Correios Shopping. A confirmação da entrega será enviada gratuitamente por SMS para os clientes. A novidade será testada em breve em Bauru/SP e deve ser estendida para o Brasil inteiro no começo de 2011. Para o primeiro ano de funcionamento, os Correios estimam que será necessário comprar 10 milhões de mensagens de texto corporativas junto a algum broker do mercado. O projeto entrará em fase de pesquisa de preços dentro de duas ou três semanas para a compra tanto dos smartphones quanto das mensagens de texto.
Os Correios estudam também a possibilidade de enviar um SMS para os destinatários das encomendas avisando sobre a entrega com algumas horas de antecedência, de forma e reduzir o índice de entregas não realizadas por ausência de pessoas nos endereços de destino. O problema para implementação desse serviço específico, porém, é a dificuldade de firmar um contrato de SLA (service level agreement) com as operadoras para evitar o atraso no envio das mensagens de texto.
Correios - Governo faz intervenção na ECT para conter crise e preservar Dilma
Vera Rosa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Lula interrompe férias do ministro Paulo Bernardo para cobrar providências a fim de evitar novos escândalos às vésperas da eleição
A 13 dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu ontem as férias do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e cobrou dele providências para estancar a crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Lula quer que Bernardo seja uma espécie de interventor para fazer uma operação pente-fino na estatal e apagar o foco de tensão política que pode respingar na campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Na reformulação dos Correios, em julho, Paulo Berbardo indicou o novo diretor de Recursos Humanos, Nelson Luiz Oliveira Freitas
Foi o ministro que, ao lado da então chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, recomendou ao presidente a troca de comando nos Correios. As mudanças no primeiro escalão ocorreram em 28 de julho, sob a alegação de que era preciso combater o fisiologismo e a ineficiência na empresa.
De lá para cá, porém, a crise aumentou a ponto de derrubar Erenice e o diretor de Operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Quaquá". Disputas fratricidas entre o PMDB e o PT por cargos, negociatas e conflito de interesses na estatal preocupam o Palácio do Planalto.
Franquias. No diagnóstico de Lula, a briga de poder nos Correios é o pano de fundo de muitas das acusações que têm alvejado a Casa Civil. O presidente quer saber, porém, se há mais problemas à vista para evitar novos escândalos às vésperas da eleição de 3 de outubro.
O presidente dos Correios, David José de Matos, é amigo de Erenice há 30 anos. Ele substituiu Carlos Henrique Custódio, apadrinhado pelo PMDB e demitido por Lula após reclamações de Erenice sobre queda na qualidade de prestação dos serviços e uma polêmica envolvendo a renovação de franquias postais. "O governo quer oxigenar a administração dos Correios", disse, à época, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi.
Marco Antônio de Oliveira também foi defenestrado da diretoria de Operações da ECT. Na sua cadeira sentou-se, até ontem, o coronel Quaquá. A queda de Silva ocorreu 24 horas depois de o Estado revelar que ele era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey na empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA).
Erenice caiu antes, na quinta-feira, após reportagem da revista Veja mostrar que o tráfico de influência dentro da Casa Civil tinha uma ponta na MTA. Israel Guerra, filho de Erenice, intermediou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da certificação de voo da MTA, que havia sido suspensa. Para tanto, Guerra contou com a ajuda do amigo Stevan Knezevic, servidor da Anac cedido para a Casa Civil.
O rastro de escândalos também abateu Stevan e o advogado Vinícius de Oliveira Castro. Sobrinho de Oliveira, o ex-diretor de Operações dos Correios, e sócio de Guerra na consultoria Capital, Castro foi acusado de receber propina de R$ 200 mil dentro da Casa Civil. Segundo Veja, o dinheiro seria a "comissão" paga a funcionários da pasta por interessados na compra extra do medicamento Tamiflu, usado para o tratamento da gripe suína.
Paulo Bernardo é cotado para assumir a Casa Civil em eventual governo Dilma. Por enquanto, porém, sua missão é a de fazer a radiografia política dos Correios para afastar os escândalos e blindar a candidata do PT. Na reformulação dos Correios, ele indicou o novo diretor de Recursos Humanos, Nelson Luiz Oliveira de Freitas.
Nos bastidores, políticos e empresários afirmam que muitas das negociações na Casa Civil, à época de Erenice, tinham o objetivo de ampliar a participação da MTA nos Correios e fazer dela o embrião da nova empresa de logística da estatal, voltada para o transporte de cargas.
Lula pediu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na reunião de ontem da coordenação de governo, que acelere as investigações para apurar todas as denúncias sobre corrupção na Casa Civil e nos Correios.
Dilma disse não querer fazer "ilações" sobre a disputa de poder nos Correios. "Tudo está sendo investigado e posso garantir que vamos apurar até o fim", insistiu ela. "Não vamos descansar enquanto toda a verdade não vier à tona. Quem errou será punido, seja ele quem for", emendou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Lula interrompe férias do ministro Paulo Bernardo para cobrar providências a fim de evitar novos escândalos às vésperas da eleição
A 13 dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu ontem as férias do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e cobrou dele providências para estancar a crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Lula quer que Bernardo seja uma espécie de interventor para fazer uma operação pente-fino na estatal e apagar o foco de tensão política que pode respingar na campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Na reformulação dos Correios, em julho, Paulo Berbardo indicou o novo diretor de Recursos Humanos, Nelson Luiz Oliveira Freitas
Foi o ministro que, ao lado da então chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, recomendou ao presidente a troca de comando nos Correios. As mudanças no primeiro escalão ocorreram em 28 de julho, sob a alegação de que era preciso combater o fisiologismo e a ineficiência na empresa.
De lá para cá, porém, a crise aumentou a ponto de derrubar Erenice e o diretor de Operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Quaquá". Disputas fratricidas entre o PMDB e o PT por cargos, negociatas e conflito de interesses na estatal preocupam o Palácio do Planalto.
Franquias. No diagnóstico de Lula, a briga de poder nos Correios é o pano de fundo de muitas das acusações que têm alvejado a Casa Civil. O presidente quer saber, porém, se há mais problemas à vista para evitar novos escândalos às vésperas da eleição de 3 de outubro.
O presidente dos Correios, David José de Matos, é amigo de Erenice há 30 anos. Ele substituiu Carlos Henrique Custódio, apadrinhado pelo PMDB e demitido por Lula após reclamações de Erenice sobre queda na qualidade de prestação dos serviços e uma polêmica envolvendo a renovação de franquias postais. "O governo quer oxigenar a administração dos Correios", disse, à época, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi.
Marco Antônio de Oliveira também foi defenestrado da diretoria de Operações da ECT. Na sua cadeira sentou-se, até ontem, o coronel Quaquá. A queda de Silva ocorreu 24 horas depois de o Estado revelar que ele era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey na empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA).
Erenice caiu antes, na quinta-feira, após reportagem da revista Veja mostrar que o tráfico de influência dentro da Casa Civil tinha uma ponta na MTA. Israel Guerra, filho de Erenice, intermediou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da certificação de voo da MTA, que havia sido suspensa. Para tanto, Guerra contou com a ajuda do amigo Stevan Knezevic, servidor da Anac cedido para a Casa Civil.
O rastro de escândalos também abateu Stevan e o advogado Vinícius de Oliveira Castro. Sobrinho de Oliveira, o ex-diretor de Operações dos Correios, e sócio de Guerra na consultoria Capital, Castro foi acusado de receber propina de R$ 200 mil dentro da Casa Civil. Segundo Veja, o dinheiro seria a "comissão" paga a funcionários da pasta por interessados na compra extra do medicamento Tamiflu, usado para o tratamento da gripe suína.
Paulo Bernardo é cotado para assumir a Casa Civil em eventual governo Dilma. Por enquanto, porém, sua missão é a de fazer a radiografia política dos Correios para afastar os escândalos e blindar a candidata do PT. Na reformulação dos Correios, ele indicou o novo diretor de Recursos Humanos, Nelson Luiz Oliveira de Freitas.
Nos bastidores, políticos e empresários afirmam que muitas das negociações na Casa Civil, à época de Erenice, tinham o objetivo de ampliar a participação da MTA nos Correios e fazer dela o embrião da nova empresa de logística da estatal, voltada para o transporte de cargas.
Lula pediu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na reunião de ontem da coordenação de governo, que acelere as investigações para apurar todas as denúncias sobre corrupção na Casa Civil e nos Correios.
Dilma disse não querer fazer "ilações" sobre a disputa de poder nos Correios. "Tudo está sendo investigado e posso garantir que vamos apurar até o fim", insistiu ela. "Não vamos descansar enquanto toda a verdade não vier à tona. Quem errou será punido, seja ele quem for", emendou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Correios - Diretor de Operações entrega carta de demissão
Agência Estado
O coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva entregou, nesta segunda-feira, sua carta de demissão do cargo de diretor de Operações dos Correios. A decisão de deixar o cargo foi tomada no fim de semana, depois de novas denúncias do jornal O Estado de São Paulo.
Na primeira reportagem, o jornal revelou que o coronel assumiu cargo nos Correios para administrar a contratação de empresas privadas que prestam serviço de transporte de carga aérea, mesmo tendo presidido a empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), que tem contrato com os Correios.
Em reportagem publicada neste domingo, outra reportagem revelou que o coronel era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey, que seria o verdadeiro dono da MTA. O coronel teria se envolvido pessoalmente em esquema montado para viabilizar a MTA no Brasil com recursos externos e driblar a legislação sobre a participação de capital estrangeiro na empresa aérea.
O coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva entregou, nesta segunda-feira, sua carta de demissão do cargo de diretor de Operações dos Correios. A decisão de deixar o cargo foi tomada no fim de semana, depois de novas denúncias do jornal O Estado de São Paulo.
Na primeira reportagem, o jornal revelou que o coronel assumiu cargo nos Correios para administrar a contratação de empresas privadas que prestam serviço de transporte de carga aérea, mesmo tendo presidido a empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), que tem contrato com os Correios.
Em reportagem publicada neste domingo, outra reportagem revelou que o coronel era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey, que seria o verdadeiro dono da MTA. O coronel teria se envolvido pessoalmente em esquema montado para viabilizar a MTA no Brasil com recursos externos e driblar a legislação sobre a participação de capital estrangeiro na empresa aérea.
Correios - Ministro disse que conheceu denúncias contra diretor pela imprensa
Agência Brasil
O ministro das Comunicações, José Artur Filadi, vai se encontrar, nesta segunda-feira, com o presidente dos Correios, David José de Matos, para obter mais informações sobre o pedido de demissão do diretor de Operações da empresa, coronel Eduardo Artur Rodrigues. Filardi disse que não conhece a situação do diretor, apenas teve conhecimento das informações divulgadas pela imprensa.
Não conheço ainda isso, só conheço o que vi na imprensa. O que ele tinha me relatado é que a filha dele tinha uma procuração que representava a empresa junto à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]%u201D, informou o ministro. Ele disse que ainda não há nomes para ocupar o cargo do diretor.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Rodrigues é suspeito defender interesses da empresa aérea de cargas Master Top Airlines (MTA), da qual foi presidente, junto ao governo. Quando assumiu o cargo, no início de agosto, o diretor entregou o comando da empresa à sua filha.
O ministro das Comunicações, José Artur Filadi, vai se encontrar, nesta segunda-feira, com o presidente dos Correios, David José de Matos, para obter mais informações sobre o pedido de demissão do diretor de Operações da empresa, coronel Eduardo Artur Rodrigues. Filardi disse que não conhece a situação do diretor, apenas teve conhecimento das informações divulgadas pela imprensa.
Não conheço ainda isso, só conheço o que vi na imprensa. O que ele tinha me relatado é que a filha dele tinha uma procuração que representava a empresa junto à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]%u201D, informou o ministro. Ele disse que ainda não há nomes para ocupar o cargo do diretor.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Rodrigues é suspeito defender interesses da empresa aérea de cargas Master Top Airlines (MTA), da qual foi presidente, junto ao governo. Quando assumiu o cargo, no início de agosto, o diretor entregou o comando da empresa à sua filha.
Conceição - Eike doa R$ 50 mil para cada um dos dois principais candidatos em 2008
O Estado de S.Paulo - Alexandre Rodrigues
Eike reinventa a filantropia de resultado
À vontade no posto de homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista tem chamado a atenção com apoios milionários a leilões beneficentes e projetos sociais. Só nos últimos dois anos, destinou pelo menos R$ 85 milhões de sua fortuna, avaliada em US$ 27 bilhões, e de sua empresa, EBX, para causas nobres.
Boa parte das boas ações foi feita diante de governantes como o presidente Lula e o governador do Rio, Sérgio Cabral, que Eike ajudou a eleger com parte dos R$ 6 milhões que destinou a campanhas eleitorais desde 2008.
No mês passado, diante de Lula, Eike ofereceu R$ 4,5 milhões para projetos em favor de portadores de hanseníase durante show beneficente no Rio. O evento foi organizado pela obra social liderada pela primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, que já tinha sido agraciada no ano passado com R$ 1 milhão do empresário. Ele arrematou por esse preço uma camisa autografada da seleção brasileira num leilão beneficente.
Foi num evento parecido que, há um mês, Eike roubou a cena ao arrematar o terno usado pelo presidente na posse de 2003 por R$ 500 mil ao lado da primeira-dama, Marisa Letícia. Depois de assinar o cheque, doou o terno de volta ao acervo de Lula e ainda dobrou o valor total arrecadado pelo leilão (R$ 2,1 milhões) organizado pelo cabeleireiro do casal presidencial em prol de projetos sociais na favela de Paraisópolis, em São Paulo.
O que pode não passar de coincidência tem alimentado a suspeita que Eike não perde oportunidades de adular governantes que, de alguma forma, podem influenciar seus negócios. Procurado pelo Estado, Eike preferiu não comentar o assunto.
Autossuficiente. Ao ser entrevistado no programa da TV Cultura Roda Viva, semanas atrás, Eike reagiu a essa percepção. Respondeu que seus negócios não dependem de governos.
"Não tenho dependência de nada de governo", afirmou. "Não preciso de ninguém. Sou autossuficiente."
No entanto, com empresas voltadas para os ramos como logística, mineração, energia e petróleo e gás e grandes obras em curso, muitos dos projetos de sua EBX precisam de licenças e concessões, que podem depender da decisões de governantes.
Um exemplo é a Marina da Glória, no Rio. A EBX comprou a concessão vencida por outra empresa. O negócio estava condicionado à autorização do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
A compra foi fechada pouco depois de o Rio conquistar a Olimpíada de 2016, candidatura que Eike ajudou com R$ 23 milhões. Ele ainda colocou o conforto de seu jato para desembarcar Paes e Cabral em Copenhague para ouvirem a decisão.
ALGUMAS DAS DOAÇÕES DE EIKE
2006. Distribuiu R$ 4,3 milhões em campanhas eleitorais, como a de reeleição do presidente Lula e do governador do Rio, Sérgio Cabral
2008. Injetou R$ 1 milhão na campanha do prefeito do Rio, Eduardo Paes e R$ 100 mil na do adversário Fernando Gabeira. Deu R$ 50 mil para cada um dos dois principais candidatos em Conceição do Mato Dentro (MG), ponto de partida do mineroduto de sua MMX.
2009. Doou R$ 23 milhões para a candidatura do Rio à Olimpíada de 2016.
2010. Liderou um grupo de empresas para formar um fundo privado para aparelhar a polícia em favelas do Rio, com a promessa de doar R$ 20 milhões anuais até 2014. Arrematou terno de Lula por R$ 500 mil em leilão beneficente
Eike reinventa a filantropia de resultado
À vontade no posto de homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista tem chamado a atenção com apoios milionários a leilões beneficentes e projetos sociais. Só nos últimos dois anos, destinou pelo menos R$ 85 milhões de sua fortuna, avaliada em US$ 27 bilhões, e de sua empresa, EBX, para causas nobres.
Boa parte das boas ações foi feita diante de governantes como o presidente Lula e o governador do Rio, Sérgio Cabral, que Eike ajudou a eleger com parte dos R$ 6 milhões que destinou a campanhas eleitorais desde 2008.
No mês passado, diante de Lula, Eike ofereceu R$ 4,5 milhões para projetos em favor de portadores de hanseníase durante show beneficente no Rio. O evento foi organizado pela obra social liderada pela primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, que já tinha sido agraciada no ano passado com R$ 1 milhão do empresário. Ele arrematou por esse preço uma camisa autografada da seleção brasileira num leilão beneficente.
Foi num evento parecido que, há um mês, Eike roubou a cena ao arrematar o terno usado pelo presidente na posse de 2003 por R$ 500 mil ao lado da primeira-dama, Marisa Letícia. Depois de assinar o cheque, doou o terno de volta ao acervo de Lula e ainda dobrou o valor total arrecadado pelo leilão (R$ 2,1 milhões) organizado pelo cabeleireiro do casal presidencial em prol de projetos sociais na favela de Paraisópolis, em São Paulo.
O que pode não passar de coincidência tem alimentado a suspeita que Eike não perde oportunidades de adular governantes que, de alguma forma, podem influenciar seus negócios. Procurado pelo Estado, Eike preferiu não comentar o assunto.
Autossuficiente. Ao ser entrevistado no programa da TV Cultura Roda Viva, semanas atrás, Eike reagiu a essa percepção. Respondeu que seus negócios não dependem de governos.
"Não tenho dependência de nada de governo", afirmou. "Não preciso de ninguém. Sou autossuficiente."
No entanto, com empresas voltadas para os ramos como logística, mineração, energia e petróleo e gás e grandes obras em curso, muitos dos projetos de sua EBX precisam de licenças e concessões, que podem depender da decisões de governantes.
Um exemplo é a Marina da Glória, no Rio. A EBX comprou a concessão vencida por outra empresa. O negócio estava condicionado à autorização do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
A compra foi fechada pouco depois de o Rio conquistar a Olimpíada de 2016, candidatura que Eike ajudou com R$ 23 milhões. Ele ainda colocou o conforto de seu jato para desembarcar Paes e Cabral em Copenhague para ouvirem a decisão.
ALGUMAS DAS DOAÇÕES DE EIKE
2006. Distribuiu R$ 4,3 milhões em campanhas eleitorais, como a de reeleição do presidente Lula e do governador do Rio, Sérgio Cabral
2008. Injetou R$ 1 milhão na campanha do prefeito do Rio, Eduardo Paes e R$ 100 mil na do adversário Fernando Gabeira. Deu R$ 50 mil para cada um dos dois principais candidatos em Conceição do Mato Dentro (MG), ponto de partida do mineroduto de sua MMX.
2009. Doou R$ 23 milhões para a candidatura do Rio à Olimpíada de 2016.
2010. Liderou um grupo de empresas para formar um fundo privado para aparelhar a polícia em favelas do Rio, com a promessa de doar R$ 20 milhões anuais até 2014. Arrematou terno de Lula por R$ 500 mil em leilão beneficente
domingo, 19 de setembro de 2010
Correios - Presidente anuncia demissão de diretor
Agência Estado
Presidente David José de Matos afasta diretor, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, por ligação com o tráfico de influências que derrubou Erenice Guerra
O diretor de operações dos Correios caiu. O presidente da estatal, David José de Matos, afirmou neste domingo que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva vai deixar o cargo na segunda-feira. O anúncio foi feito no dia em que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o diretor é testa de ferro do empresário argentino Alfonso Rey, que vive em Miami, na Master Top Linhas Aéreas (MTA), personagem da crise que derrubou a ex-ministra Erenice Guerra.
Os documentos obtidos pela reportagem mostram que o coronel participa de um esquema de empresas de fachada no Brasil, no Uruguai e nos Estados Unidos para ocultar a propriedade estrangeira e facilitar o funcionamento da MTA no Brasil.
“Ele (coronel) disse que vai sair porque a família dele está destroçada. Assim que eu receber a carta, vou levá-la a quem de direito”, disse o presidente dos Correios. Segundo Matos, o procedimento é encaminhar o pedido de demissão à Presidência da República, que é “quem nomeia”. Matos disse que não vai tentar impedir a saída do coronel Artur. “Pedir para quê? Não vale a pena. Não adianta dizer a verdade (para a imprensa)”, disparou. “Não vou fazer nada. Ele vai tomar a decisão que ele quiser”, reforçou.
Denúncias
Alvo de diversas denúncias desde 29 de agosto - quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o coronel Artur tinha ligação direta com a MTA, que tem contratos de R$ 60 milhões com os Correios, configurando assim conflito de interesses - o poder do diretor na estatal durou menos de dois meses. Empossado em dois de agosto como diretor de operações dos Correios, Silva havia afirmado ontem que pediria demissão. “Eu vou pedir demissão.
A minha família está destroçada. Não aguento mais”. A partir de terça-feira, disse, voltará a ser consultor de empresas aéreas, mercado em que atua há 15 anos. “Já falei com o presidente dos Correios que vou embora”, afirmou. “É porque não aguento mais. Eu tenho 61 anos e estou saindo frustrado, por não poder passar meus conhecimentos para a empresa”, disse. “Tudo que eu queria era consertar a rede postal noturna, sei que posso deslanchar o departamento de logística (da estatal).”
O coronel Artur admitiu conhecer o empresário Alfonso Conrado Rey, mas negou que seja "testa de ferro" do argentino na MTA. "Nunca fui dono, nem presidente, nem sócio da MTA. Me mostre qualquer documento que prove isso. Estou pronto para responder qualquer investigação", desafiou.
Presidente David José de Matos afasta diretor, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, por ligação com o tráfico de influências que derrubou Erenice Guerra
O diretor de operações dos Correios caiu. O presidente da estatal, David José de Matos, afirmou neste domingo que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva vai deixar o cargo na segunda-feira. O anúncio foi feito no dia em que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o diretor é testa de ferro do empresário argentino Alfonso Rey, que vive em Miami, na Master Top Linhas Aéreas (MTA), personagem da crise que derrubou a ex-ministra Erenice Guerra.
Os documentos obtidos pela reportagem mostram que o coronel participa de um esquema de empresas de fachada no Brasil, no Uruguai e nos Estados Unidos para ocultar a propriedade estrangeira e facilitar o funcionamento da MTA no Brasil.
“Ele (coronel) disse que vai sair porque a família dele está destroçada. Assim que eu receber a carta, vou levá-la a quem de direito”, disse o presidente dos Correios. Segundo Matos, o procedimento é encaminhar o pedido de demissão à Presidência da República, que é “quem nomeia”. Matos disse que não vai tentar impedir a saída do coronel Artur. “Pedir para quê? Não vale a pena. Não adianta dizer a verdade (para a imprensa)”, disparou. “Não vou fazer nada. Ele vai tomar a decisão que ele quiser”, reforçou.
Denúncias
Alvo de diversas denúncias desde 29 de agosto - quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o coronel Artur tinha ligação direta com a MTA, que tem contratos de R$ 60 milhões com os Correios, configurando assim conflito de interesses - o poder do diretor na estatal durou menos de dois meses. Empossado em dois de agosto como diretor de operações dos Correios, Silva havia afirmado ontem que pediria demissão. “Eu vou pedir demissão.
A minha família está destroçada. Não aguento mais”. A partir de terça-feira, disse, voltará a ser consultor de empresas aéreas, mercado em que atua há 15 anos. “Já falei com o presidente dos Correios que vou embora”, afirmou. “É porque não aguento mais. Eu tenho 61 anos e estou saindo frustrado, por não poder passar meus conhecimentos para a empresa”, disse. “Tudo que eu queria era consertar a rede postal noturna, sei que posso deslanchar o departamento de logística (da estatal).”
O coronel Artur admitiu conhecer o empresário Alfonso Conrado Rey, mas negou que seja "testa de ferro" do argentino na MTA. "Nunca fui dono, nem presidente, nem sócio da MTA. Me mostre qualquer documento que prove isso. Estou pronto para responder qualquer investigação", desafiou.
Política - Queda da ministra da Casa Civil agitou a semana na política
R7.COM
Denúncias de tráfico de influência envolvendo familiares causaram nesta semana a saída de Erenice Guerra da Casa Civil, o ministério que coordena alguns dos principais programas do governo.
A agora ex-ministra entregou o cargo na última quinta-feira (16), após a denúncia de que seu filho, Israel Guerra, teria cobrado propina de empresas interessadas em fechar contratos com o governo federal.
A polêmica teve início há exatamente uma semana, quando surgiu a notícia de que Israel teria mediado um acordo entre a MTA (Master Top Linhas Aéreas), uma companhia de transporte aéreo, e a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
A mediação teria sido feita por meio da Capital Assessoria. Segundo a denúncia, o filho de Erenice teria recebido um pagamento de R$ 5 milhões.
A princípio, foi divulgada a informação de que os contratos fechados teriam o valor total de R$ 84 milhões. Posteriormente, a ECT negou qualquer irregularidade nos negócios com a MTA. Em nota, a empresa disse que os contratos resultam de processos de licitação e totalizam, na verdade, R$ 59,8 milhões.
A primeira baixa na Casa Civil ocorreu na segunda (13), quando Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Secretaria-Executiva da pasta, pediu afastamento após ter sido citado como um dos participantes do esquema. Ele negou as acusações.
No dia seguinte, Erenice divulgou uma nota oficial em que disse ter encaminhado aos ministros Jorge Hage, da CGU (Controladoria-Geral da União), e Luiz Paulo Barreto, da Justiça, um pedido de investigação das denúncias envolvendo seus familiares.
No comunicado, ela também fez ataques ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, o que teria desagradado o governo federal. Sem citar nomes, Erenice afirmou ser vítima de uma campanha de difamação em favor de um "candidato aético e já derrotado".
Na quinta (16), outra denúncia envolvendo Israel complicou ainda mais a situação de Erenice. De acordo com a nova notícia, o filho da ministra teria cobrado dinheiro de uma empresa de Campinas para viabilizar a liberação de um financiamento de R$ 9 bilhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O consultor que fez a denúncia, Rubnei Quícoli, que responde a processos na Justiça por receptação, coação e uso de dinheiro falso, disse que a empresa recusou a oferta de Israel, que pedia em troca seis pagamentos mensais de R$ 40 mil e uma comissão de 5% sobre o valor do empréstimo.
Após a recusa, o consultor disse ter sido procurado por um então diretor dos Correios, tio de Vinícius Castro, que propôs um pagamento de R$ 5 milhões para liberar o empréstimo, dinheiro que seria, segundo a denúncia, direcionado a Erenice e às campanhas da presidenciável Dilma Roussef e de Hélio Costa, que disputa o governo de Minas Gerais pelo PMDB.
Ainda na manhã de quinta, Erenice se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi acertada a sua saída. Para substituí-la interinamente foi nomeado Carlos Eduardo Esteves Lima, secretário-executivo da Casa Civil.
Em sua carta de demissão, Erenice disse sofrer "uma sórdida campanha" e justificou a saída dizendo que precisava de "paz e tempo" para se defender.
A terceira demissão na Casa Civil ocorreu ontem (17). Depois de Vinicius Castro e Erenice, foi a vez de Stevan Knezevic, pedir afastamento. Servidor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele trabalhava no Centro Gestor e Operacional do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), subordinado à pasta.
A Coordenação Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal comandará o inquérito sobre tráfico de influência. O primeiro alvo é Israel Guerra, mas também poderão ser investigados o empresário José Roberto Campos, marido da ministra, outro filho, dois irmãos, parentes e um grupo de amigos que Erenice teria colocado em postos máquina estatal.
Sucessora de Dilma
Erenice assumiu o cargo em março deste ano, após Dilma Rousseff se lançar na disputa pela Presidência. Ela foi a terceira pessoa a comandar a Casa Civil no governo Lula. O primeiro foi o ex-ministro José Dirceu, que caiu após denúncias de envolvimento com o escândalo do mensalão, em 2005.
Denúncias de tráfico de influência envolvendo familiares causaram nesta semana a saída de Erenice Guerra da Casa Civil, o ministério que coordena alguns dos principais programas do governo.
A agora ex-ministra entregou o cargo na última quinta-feira (16), após a denúncia de que seu filho, Israel Guerra, teria cobrado propina de empresas interessadas em fechar contratos com o governo federal.
A polêmica teve início há exatamente uma semana, quando surgiu a notícia de que Israel teria mediado um acordo entre a MTA (Master Top Linhas Aéreas), uma companhia de transporte aéreo, e a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
A mediação teria sido feita por meio da Capital Assessoria. Segundo a denúncia, o filho de Erenice teria recebido um pagamento de R$ 5 milhões.
A princípio, foi divulgada a informação de que os contratos fechados teriam o valor total de R$ 84 milhões. Posteriormente, a ECT negou qualquer irregularidade nos negócios com a MTA. Em nota, a empresa disse que os contratos resultam de processos de licitação e totalizam, na verdade, R$ 59,8 milhões.
A primeira baixa na Casa Civil ocorreu na segunda (13), quando Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Secretaria-Executiva da pasta, pediu afastamento após ter sido citado como um dos participantes do esquema. Ele negou as acusações.
No dia seguinte, Erenice divulgou uma nota oficial em que disse ter encaminhado aos ministros Jorge Hage, da CGU (Controladoria-Geral da União), e Luiz Paulo Barreto, da Justiça, um pedido de investigação das denúncias envolvendo seus familiares.
No comunicado, ela também fez ataques ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, o que teria desagradado o governo federal. Sem citar nomes, Erenice afirmou ser vítima de uma campanha de difamação em favor de um "candidato aético e já derrotado".
Na quinta (16), outra denúncia envolvendo Israel complicou ainda mais a situação de Erenice. De acordo com a nova notícia, o filho da ministra teria cobrado dinheiro de uma empresa de Campinas para viabilizar a liberação de um financiamento de R$ 9 bilhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O consultor que fez a denúncia, Rubnei Quícoli, que responde a processos na Justiça por receptação, coação e uso de dinheiro falso, disse que a empresa recusou a oferta de Israel, que pedia em troca seis pagamentos mensais de R$ 40 mil e uma comissão de 5% sobre o valor do empréstimo.
Após a recusa, o consultor disse ter sido procurado por um então diretor dos Correios, tio de Vinícius Castro, que propôs um pagamento de R$ 5 milhões para liberar o empréstimo, dinheiro que seria, segundo a denúncia, direcionado a Erenice e às campanhas da presidenciável Dilma Roussef e de Hélio Costa, que disputa o governo de Minas Gerais pelo PMDB.
Ainda na manhã de quinta, Erenice se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi acertada a sua saída. Para substituí-la interinamente foi nomeado Carlos Eduardo Esteves Lima, secretário-executivo da Casa Civil.
Em sua carta de demissão, Erenice disse sofrer "uma sórdida campanha" e justificou a saída dizendo que precisava de "paz e tempo" para se defender.
A terceira demissão na Casa Civil ocorreu ontem (17). Depois de Vinicius Castro e Erenice, foi a vez de Stevan Knezevic, pedir afastamento. Servidor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele trabalhava no Centro Gestor e Operacional do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), subordinado à pasta.
A Coordenação Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal comandará o inquérito sobre tráfico de influência. O primeiro alvo é Israel Guerra, mas também poderão ser investigados o empresário José Roberto Campos, marido da ministra, outro filho, dois irmãos, parentes e um grupo de amigos que Erenice teria colocado em postos máquina estatal.
Sucessora de Dilma
Erenice assumiu o cargo em março deste ano, após Dilma Rousseff se lançar na disputa pela Presidência. Ela foi a terceira pessoa a comandar a Casa Civil no governo Lula. O primeiro foi o ex-ministro José Dirceu, que caiu após denúncias de envolvimento com o escândalo do mensalão, em 2005.
Correios - apesar de liminar, mantém plano de contingência.
Agência Estado
Diretor diz que a estatal vai recorrer e que uso do plano é inevitável
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) vai manter o plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, mesmo depois da liminar da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília que determinou a republicação dos editais de licitação em todo o País com a ampliação do portfólio de serviços que podem ser prestados pelos franqueados. Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relacionamento Institucional dos Correios, disse que a estatal vai recorrer da decisão e afirmou que, mesmo que a liminar esteja em vigor até 10 de novembro, o uso do plano de contingência é inevitável.
"Se tivermos que republicar o edital e começar do zero, vai terminar em 2011. Não vai dar tempo de fazer tudo até 10 de novembro", afirmou Silva. "Dia 10 acabam os contratos, então dia 11 entra em vigor o plano de contingência, pois sou obrigado a fechar as lojas; não posso desrespeitar a lei", ressaltou.
Os Correios já começaram a colocar em ação o plano de contingência da estatal. Segundo Silva, diversos imóveis já foram alugados em todo o Brasil, o processo de seleção de funcionários temporários está em andamento, bem como a ampliação de guichês de atendimento dentro das agências próprias da estatal, para suprir a demanda de atendimento da rede franqueada.
A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) acaba de ingressar na 26ª Vara da Justiça Federal de São Paulo com uma ação popular contra o presidente dos Correios, David José de Matos, e contra o diretor comercial da estatal, Ronaldo Takahashi. Na ação, com pedido de liminar, a Abrapost pede a nulidade do plano de contingência e a apuração da conduta dos dois dirigentes da estatal por "lesão ao patrimônio público com a execução de um plano de contingência que não tem justificativa tanto do ponto de vista jurídico quanto de resultado". "Como as licitações ainda estão em curso, não há situação de emergência", ressaltou Carvalho.
O advogado argumenta que resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera uma receita de R$ 4 bilhões por ano para os Correios, é mais "barato e eficaz" para a estatal. "O franqueado recebe em cima do trabalho que ele faz. Não tem custo para os Correios. Para que gastar mais de R$ 400 milhões em um plano de contingência?", questiona Carvalho. Ele alerta que, com o fechamento das franquias, esse mercado bilionário vai migrar para as empresas concorrentes, o que significa perda de receita para a estatal. Segundo o advogado, desde o início do ano, a entidade protocolou diversos documentos no Planalto, Casa Civil e ECT, alertando para o problema, e nada foi feito.
LIMINAR - Conforme antecipou a Agência Estado, os franqueados conseguiram na última quarta-feira uma liminar na 4ª Vara Federal de Brasília que obriga Correios a republicar o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação. A decisão foi obtida pelo advogado Fábio Bechara, que representa diversos franqueados em São Paulo e por Marco Aurélio de Carvalho, da Abrapost.
Bechara argumentou que os franqueados não são contra as licitações, mas questionam a viabilidade econômico-financeira do edital, que excluiu vários serviços que as lojas terceirizadas prestam hoje e fixa uma tabela de remuneração bem abaixo da atual, o que torna a prestação do serviço inviável. Na semana passada, o maior franqueado de São Paulo obteve liminar semelhante na 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
PORTFÓLIO - Carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on line, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros. Conforme o documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações.
O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da Federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País.
Diretor diz que a estatal vai recorrer e que uso do plano é inevitável
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) vai manter o plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, mesmo depois da liminar da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília que determinou a republicação dos editais de licitação em todo o País com a ampliação do portfólio de serviços que podem ser prestados pelos franqueados. Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relacionamento Institucional dos Correios, disse que a estatal vai recorrer da decisão e afirmou que, mesmo que a liminar esteja em vigor até 10 de novembro, o uso do plano de contingência é inevitável.
"Se tivermos que republicar o edital e começar do zero, vai terminar em 2011. Não vai dar tempo de fazer tudo até 10 de novembro", afirmou Silva. "Dia 10 acabam os contratos, então dia 11 entra em vigor o plano de contingência, pois sou obrigado a fechar as lojas; não posso desrespeitar a lei", ressaltou.
Os Correios já começaram a colocar em ação o plano de contingência da estatal. Segundo Silva, diversos imóveis já foram alugados em todo o Brasil, o processo de seleção de funcionários temporários está em andamento, bem como a ampliação de guichês de atendimento dentro das agências próprias da estatal, para suprir a demanda de atendimento da rede franqueada.
A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) acaba de ingressar na 26ª Vara da Justiça Federal de São Paulo com uma ação popular contra o presidente dos Correios, David José de Matos, e contra o diretor comercial da estatal, Ronaldo Takahashi. Na ação, com pedido de liminar, a Abrapost pede a nulidade do plano de contingência e a apuração da conduta dos dois dirigentes da estatal por "lesão ao patrimônio público com a execução de um plano de contingência que não tem justificativa tanto do ponto de vista jurídico quanto de resultado". "Como as licitações ainda estão em curso, não há situação de emergência", ressaltou Carvalho.
O advogado argumenta que resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera uma receita de R$ 4 bilhões por ano para os Correios, é mais "barato e eficaz" para a estatal. "O franqueado recebe em cima do trabalho que ele faz. Não tem custo para os Correios. Para que gastar mais de R$ 400 milhões em um plano de contingência?", questiona Carvalho. Ele alerta que, com o fechamento das franquias, esse mercado bilionário vai migrar para as empresas concorrentes, o que significa perda de receita para a estatal. Segundo o advogado, desde o início do ano, a entidade protocolou diversos documentos no Planalto, Casa Civil e ECT, alertando para o problema, e nada foi feito.
LIMINAR - Conforme antecipou a Agência Estado, os franqueados conseguiram na última quarta-feira uma liminar na 4ª Vara Federal de Brasília que obriga Correios a republicar o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação. A decisão foi obtida pelo advogado Fábio Bechara, que representa diversos franqueados em São Paulo e por Marco Aurélio de Carvalho, da Abrapost.
Bechara argumentou que os franqueados não são contra as licitações, mas questionam a viabilidade econômico-financeira do edital, que excluiu vários serviços que as lojas terceirizadas prestam hoje e fixa uma tabela de remuneração bem abaixo da atual, o que torna a prestação do serviço inviável. Na semana passada, o maior franqueado de São Paulo obteve liminar semelhante na 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
PORTFÓLIO - Carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on line, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros. Conforme o documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações.
O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da Federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País.
Correios - Diretor da ECT pode virar alvo da Comissão de Ética
ISTOÉ - DINHEIRO - Tânia Monteiro
O processo formal de investigação das denúncias de tráfico de influência que será aberto pela Comissão de Ética Pública contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra pode resultar na abertura de um novo processo, desta vez contra o diretor de Operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva. Ele comandou a empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), que segundo denúncias teria conseguido firmar contrato com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) com a interferência do filho da ex-ministra, Israel Guerra.
Segundo o relator do caso na comissão, Fábio Coutinho, se houver a abertura do processo e constatada a irregularidade, Eduardo Silva poderá ser processado por infração ao Código de Conduta de Altas Autoridades, e receber como punição uma advertência ou até a recomendação de demissão.
Copyright © 2010 Agência Estado. Todos os direitos reservados.
O processo formal de investigação das denúncias de tráfico de influência que será aberto pela Comissão de Ética Pública contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra pode resultar na abertura de um novo processo, desta vez contra o diretor de Operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva. Ele comandou a empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), que segundo denúncias teria conseguido firmar contrato com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) com a interferência do filho da ex-ministra, Israel Guerra.
Segundo o relator do caso na comissão, Fábio Coutinho, se houver a abertura do processo e constatada a irregularidade, Eduardo Silva poderá ser processado por infração ao Código de Conduta de Altas Autoridades, e receber como punição uma advertência ou até a recomendação de demissão.
Copyright © 2010 Agência Estado. Todos os direitos reservados.
Correios - Justiça concede liminar que obriga ECT a republicar edital
Cruzeiro on-line - Karla Mendes
Os franqueados conseguiram na Justiça uma decisão que pode acabar de vez com o impasse sobre as licitações das lojas terceirizadas da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A 4ª Vara Federal de Brasília concedeu liminar que obriga os Correios a republicarem o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação.
A decisão foi obtida pelo advogado Fábio Bechara, que representa diversos franqueados em São Paulo e por Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). "É uma vitória, pois só prova que o edital está errado", comemorou Bechara. O advogado argumentou que os franqueados não são contra as licitações, mas questionam a viabilidade econômico-financeira do edital. Os Correios informaram que, assim que forem notificados, vão recorrer da decisão. Na semana passada, o maior franqueado de São Paulo obteve liminar semelhante na 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A ECT já recorreu da decisão.
ESTÍMULO
Conforme antecipou a Agência Estado, carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF online, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.
Conforme o documento, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações e aceitassem os termos do edital em vigor. A ausência da oferta desses serviços no edital é que gerou as ações movidas pelos franqueados, uma vez que a alteração posterior dos contratos deixaria de fora as empresas que não participaram do processo licitatório justamente por considerar que as condições explícitas no edital não eram vantajosas.
Agora, caso os Correios não consigam derrubar as liminares até 10 de novembro, com a incorporação desses serviços no novo edital, os franqueados se sentem estimulados a participar do processo de concorrência pública e resolver de vez o impasse nas licitações. O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País.
AÇÃO POPULAR
A praticamente dois meses para o fim do prazo para a realização das licitações das franquias postais, os Correios já começaram a colocar em ação o plano de contingência da estatal, no valor de R$ 426 milhões. "O plano todo está disparado", afirmou Mário Renato Borges da Silva, chefe do departamento de relacionamento institucional dos Correios, à Agência Estado. Segundo Silva, diversos imóveis já foram alugados em todo o Brasil, o processo de seleção de funcionários temporários está em andamento, bem como a ampliação de guichês de atendimento dentro das agências próprias da estatal, para suprir a demanda de atendimento da rede franqueada, caso as licitações não ocorram até 10 de novembro. "Como é que eu faço o plano de contingência se as agências (franqueadas) estiverem fechadas no dia 11 de novembro?", questiona.
A Abrapost, porém, ingressará nos próximos dias com uma ação popular na Justiça questionando a conduta da estatal. "Como as licitações ainda estão em curso, não há situação de emergência", ressaltou Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost. O advogado argumenta que resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera uma receita de R$ 4 bilhões por ano para os Correios, é mais "barato e eficaz" para a estatal.
Os franqueados conseguiram na Justiça uma decisão que pode acabar de vez com o impasse sobre as licitações das lojas terceirizadas da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A 4ª Vara Federal de Brasília concedeu liminar que obriga os Correios a republicarem o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação.
A decisão foi obtida pelo advogado Fábio Bechara, que representa diversos franqueados em São Paulo e por Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). "É uma vitória, pois só prova que o edital está errado", comemorou Bechara. O advogado argumentou que os franqueados não são contra as licitações, mas questionam a viabilidade econômico-financeira do edital. Os Correios informaram que, assim que forem notificados, vão recorrer da decisão. Na semana passada, o maior franqueado de São Paulo obteve liminar semelhante na 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A ECT já recorreu da decisão.
ESTÍMULO
Conforme antecipou a Agência Estado, carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF online, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.
Conforme o documento, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações e aceitassem os termos do edital em vigor. A ausência da oferta desses serviços no edital é que gerou as ações movidas pelos franqueados, uma vez que a alteração posterior dos contratos deixaria de fora as empresas que não participaram do processo licitatório justamente por considerar que as condições explícitas no edital não eram vantajosas.
Agora, caso os Correios não consigam derrubar as liminares até 10 de novembro, com a incorporação desses serviços no novo edital, os franqueados se sentem estimulados a participar do processo de concorrência pública e resolver de vez o impasse nas licitações. O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País.
AÇÃO POPULAR
A praticamente dois meses para o fim do prazo para a realização das licitações das franquias postais, os Correios já começaram a colocar em ação o plano de contingência da estatal, no valor de R$ 426 milhões. "O plano todo está disparado", afirmou Mário Renato Borges da Silva, chefe do departamento de relacionamento institucional dos Correios, à Agência Estado. Segundo Silva, diversos imóveis já foram alugados em todo o Brasil, o processo de seleção de funcionários temporários está em andamento, bem como a ampliação de guichês de atendimento dentro das agências próprias da estatal, para suprir a demanda de atendimento da rede franqueada, caso as licitações não ocorram até 10 de novembro. "Como é que eu faço o plano de contingência se as agências (franqueadas) estiverem fechadas no dia 11 de novembro?", questiona.
A Abrapost, porém, ingressará nos próximos dias com uma ação popular na Justiça questionando a conduta da estatal. "Como as licitações ainda estão em curso, não há situação de emergência", ressaltou Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost. O advogado argumenta que resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera uma receita de R$ 4 bilhões por ano para os Correios, é mais "barato e eficaz" para a estatal.
Correios - MPT obtém decisão judicial para que ECT recolha R$ 6 milhões em processo contra TAF
DIREITOCE
Valor deve ser destinado, exclusivamente, a cobrir dívidas trabalhistas da TAF
O juiz substituto do Trabalho José Maria Coelho Filho, respondendo pela 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recolha em juízo, no prazo de dez dias, o valor de R$ 6 milhões, retidos em contratos mantidos com a TAF Linhas Aéreas S/A.
A decisão atende ao pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública proposta para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa aérea com seus empregados.
Segundo o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, que representou o MPT durante a audiência na 1ª Vara, com os representantes da TAF e dos Correios, a medida foi requerida ao juiz em razão de diversos trabalhadores da empresa aérea terem sido dispensados, desde abril do ano passado, sem o recebimento das verbas salariais e indenizatórias a que teriam direito, tanto antes quanto depois do ajuizamento da ação.
Ele explica que, no curso da investigação conduzida pelo MPT, verificou-se a existência de contratos administrativos firmados pela TAF com os Correios, nos quais há saldo de créditos suficientes para a quitação das dívidas trabalhistas objeto da ação judicial. Os valores retidos pelos Correios, que podem e devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos débitos com os empregados da companhia aérea, se referem, conforme admitiu a ECT, ao recolhimento de multa por descumprimento dos contratos administrativos.
Vasconcelos enfatiza que a ação civil pública foi necessária tanto para proteger o direito dos trabalhadores já demitidos como para defender os direitos sociais dos empregados que ainda se encontram em atividade e podem vir a ser despedidos. Ele ressalta que o MPT teve de agir para evitar que a empresa privilegie o pagamento de direitores, credores comerciais e civis em detrimento dos créditos trabalhistas que, conforme a legislação em vigor no País, devem ter preferência em razão de sua natureza alimentar e de subsistência.
O procurador também argumenta que a própria ECT admite sua responsabilidade subsidiária, nos contratos firmados com a TAF, quanto aos débitos trabalhistas existentes com os empregados e ex-empregados da companhia aérea que lhe presta serviços. Vários dos trabalhadores dispensados realizavam a distribuição relacionada à Rede Postal Noturna (RPN), que consistia no transporte de cargas postais sob administração dos Correios, incluindo trechos como Fortaleza/Salvador/Rio de Janeiro/São Paulo/Salvador/Fortaleza.
Ele mencionou, ainda, na ação, que a ECT detém, entre as cláusulas constantes do contrato, a possibilidade de reter créditos devidos à TAF em caso de eventual inadimplemento de obrigações (inclusive trabalhistas) que justifiquem a rescisão unilateral. Vasconcelos destaca que, entre os deveres atribuídos aos Correios, figura também o de exigir da prestadora de serviço a regularidade em relação ao recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias devidas ao INSS. “É inquestionável, portanto, a responsabilidade subsidiária da ECT pelos débitos trabalhistas decorrentes dos contratos firmados entre ela e a TAF”, concluiu o procurador.
Histórico
Ainda em setembro do ano passado, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário, já havia determinado, que a TAF pagasse os créditos rescisórios e salariais dos trabalhadores dispensados nos seis meses anteriores e se abstivesse de pagar honorários, gratificação ou pro labore a seus diretores, sócios e gerentes ou distribuir lucros, dividendos e bonificações até que fossem regularizados os pagamentos devidos aos empregados e aos demitidos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A concessão daquela tutela antecipada acolheu ao pedido formulado em ação pelo procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia. Como novas demissões continuaram a ocorrer, outra vez sem o cumprimento das obrigações trabalhistas, mais uma ação teve de ser proposta este ano pelo procurador Francisco José Parente Vasconcelos Júnior.
Valor deve ser destinado, exclusivamente, a cobrir dívidas trabalhistas da TAF
O juiz substituto do Trabalho José Maria Coelho Filho, respondendo pela 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recolha em juízo, no prazo de dez dias, o valor de R$ 6 milhões, retidos em contratos mantidos com a TAF Linhas Aéreas S/A.
A decisão atende ao pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública proposta para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa aérea com seus empregados.
Segundo o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, que representou o MPT durante a audiência na 1ª Vara, com os representantes da TAF e dos Correios, a medida foi requerida ao juiz em razão de diversos trabalhadores da empresa aérea terem sido dispensados, desde abril do ano passado, sem o recebimento das verbas salariais e indenizatórias a que teriam direito, tanto antes quanto depois do ajuizamento da ação.
Ele explica que, no curso da investigação conduzida pelo MPT, verificou-se a existência de contratos administrativos firmados pela TAF com os Correios, nos quais há saldo de créditos suficientes para a quitação das dívidas trabalhistas objeto da ação judicial. Os valores retidos pelos Correios, que podem e devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos débitos com os empregados da companhia aérea, se referem, conforme admitiu a ECT, ao recolhimento de multa por descumprimento dos contratos administrativos.
Vasconcelos enfatiza que a ação civil pública foi necessária tanto para proteger o direito dos trabalhadores já demitidos como para defender os direitos sociais dos empregados que ainda se encontram em atividade e podem vir a ser despedidos. Ele ressalta que o MPT teve de agir para evitar que a empresa privilegie o pagamento de direitores, credores comerciais e civis em detrimento dos créditos trabalhistas que, conforme a legislação em vigor no País, devem ter preferência em razão de sua natureza alimentar e de subsistência.
O procurador também argumenta que a própria ECT admite sua responsabilidade subsidiária, nos contratos firmados com a TAF, quanto aos débitos trabalhistas existentes com os empregados e ex-empregados da companhia aérea que lhe presta serviços. Vários dos trabalhadores dispensados realizavam a distribuição relacionada à Rede Postal Noturna (RPN), que consistia no transporte de cargas postais sob administração dos Correios, incluindo trechos como Fortaleza/Salvador/Rio de Janeiro/São Paulo/Salvador/Fortaleza.
Ele mencionou, ainda, na ação, que a ECT detém, entre as cláusulas constantes do contrato, a possibilidade de reter créditos devidos à TAF em caso de eventual inadimplemento de obrigações (inclusive trabalhistas) que justifiquem a rescisão unilateral. Vasconcelos destaca que, entre os deveres atribuídos aos Correios, figura também o de exigir da prestadora de serviço a regularidade em relação ao recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias devidas ao INSS. “É inquestionável, portanto, a responsabilidade subsidiária da ECT pelos débitos trabalhistas decorrentes dos contratos firmados entre ela e a TAF”, concluiu o procurador.
Histórico
Ainda em setembro do ano passado, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário, já havia determinado, que a TAF pagasse os créditos rescisórios e salariais dos trabalhadores dispensados nos seis meses anteriores e se abstivesse de pagar honorários, gratificação ou pro labore a seus diretores, sócios e gerentes ou distribuir lucros, dividendos e bonificações até que fossem regularizados os pagamentos devidos aos empregados e aos demitidos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A concessão daquela tutela antecipada acolheu ao pedido formulado em ação pelo procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia. Como novas demissões continuaram a ocorrer, outra vez sem o cumprimento das obrigações trabalhistas, mais uma ação teve de ser proposta este ano pelo procurador Francisco José Parente Vasconcelos Júnior.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Política - Eleição decidida na Justiça
EM - Diego Abreu
Dezenas de candidatos que em outras épocas colecionaram vitórias nas urnas estão agora pendurados em tribunais, tentando provar que não podem ser enquadrados como ficha suja
Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem a candidatura a deputado estadual de Francisco das Chagas Alves (PSB-CE), mais um político considerado ficha suja. Na madrugada de quinta-feira, em decisão semelhante, o ministro Carlos Ayres Britto indeferiu recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tentava reverter ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura. As duas decisões deixam claro o entendimento de dois dos 10 magistrados da Suprema Corte brasileira, instância que vai colocar um ponto final sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições.
Pela primeira vez desde a redemocratização do país, as eleições para os cargos de governador, senador e deputado poderão ser decididas pela Justiça. Dezenas de pessoas ligadas ao poder a décadas e colecionadoras de vitórias nas urnas estão agora, a pouco menos de três semanas do primeiro turno, dependendo de decisões judiciais. Mais de uma centena de processos relacionados à Ficha Limpa ainda estão pendentes de conclusão no TSE, enquanto os primeiros recursos contra decisões da Justiça Eleitoral já aportaram no Supremo. A única certeza, por enquanto, é que os nomes e fotos dos políticos – mesmo aqueles que eventualmente forem substituídos – ficarão nas urnas eletrônicas.
O prazo para alterar os dados que vão aparecer nas urnas foi encerrado no dia 30 de agosto. O período para a substituição de candidatos a cargos proporcionais também se encerrou. A exceção ocorre para os postulantes a cargos majoritários, que poderão ser substituídos até a véspera das eleições, embora não haja mais tempo hábil para fazer qualquer troca nas urnas. Assim, caso a coligação altere algum candidato ao governo ou ao Senado, a foto da urna será a do candidato original. Na hipótese de o político ser barrado de forma definitiva ou desistir da candidatura e o partido não indicar um substituto, seu nome permanecerá nas urnas, mas os votos serão anulados.
Em entrevista coletiva ontem, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que a expectativa no Supremo é de que a decisão sobre a Ficha Limpa seja bem apertada. A maior contestação apresentada até agora contra a lei é de que ela seria inconstitucional, por violar o artigo 16 da Constituição, segundo o qual uma lei que altera o processo eleitoral só pode ser aplicada um ano depois de entrar em vigor. "Alguns ministros que integram o TSE já manifestaram seus votos, alguns favoráveis outros contra a Lei da Ficha Limpa, pelo menos quanto à aplicação imediata a essas eleições. Certamente, existirão outras opiniões nesse sentido no STF. A minha expectativa é que o Supremo esteja bastante dividido nessa questão", disse Lewandowski, que também é ministro da Supremo.
Prazos O presidente do TSE também afirmou que há tempo hábil para o STF se pronunciar em definitivo sobre a questão antes do primeiro turno. "A partir da semana que vem, o Supremo deve começar a apreciar os processos relacionados a Lei da Ficha Limpa. Existem os prazos processuais e é possível que (os processos) sejam julgados antes do dia 3 de outubro ou antes da diplomação dos candidatos", destacou.
Qualquer que for a decisão do STF, seja antes ou depois do pleito, ela causará grandes impactos no processo eleitoral, uma vez que há apenas duas poções: recolocar na disputa políticos tradicionais enquadrados pela Lei da Ficha Limpa ou deixá-los de fora da vida política.
Políticos como o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que disputa o governo do Distrito Federal, e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado, já foram julgados pelo TSE. Ambos tiveram a candidatura indeferida por terem renunciado a mandato eletivo para escapar de uma cassação.
O candidato a deputado estadual Francisco das Chagas, aquele que teve o recurso negado pelo ministro Joaquim Barbosa, foi o primeiro político barrado pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2004, quando disputou o cargo de vereador, em Itapipoca (CE).
Ao analisar recurso protocolado pelo candidato, o ministro Joaquim Barbosa considerou a ação imprópria para contestar decisão do TSE, uma vez que, segundo o magistrado, o recurso adequado já tramita no TSE, que poderá admitir ou não a sua remessa para a análise do Supremo.
Um olho na urna, outro no tribunal
JÁ JULGADOS PELO TSE
Joaquim Roriz (PSC-DF)
O ex-governador do DF renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar da cassação. O TRE e o TSE indeferiram a candidatura de Roriz. O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), também negou o registro de Roriz, que aguarda decisão do plenário da Corte.
Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
A candidata ao Senado teve o registro negado pelo TRE e pelo TSE por ter sido condenada por compra de votos em 2006. Abadia entrou com recurso no STF e aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes.
Jader Barbalho (PMDB-PA)
O deputado federal teve o registro aceito pelo TRE-PA, apesar de ter renunciado ao cargo de senador em 2001 para evitar a cassação do mandato. Ao julgar um recurso, contudo, o TSE barrou a candidatura de Jader ao Senado. Ele recorreu
ao STF.
Roseana Sarney (PMDB-MA)
A governadora teve o registro aceito pelo TRE-MA, embora tenha sido condenada por propaganda irregular. O ministro Hamilton Carvalhido, do TSE, arquivou um recurso contra a candidatura de Roseana, mas um novo recurso ainda será julgado pelo plenário do TSE.
AINDA VÃO SER JULGADOS PELO TSE
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cassado pelo TSE em 2009 do cargo de governador da Paraíba por abuso de poder econômico e político, Cássio teve a candidatura ao Senado negada pelo TRE-PB. Ele aguarda julgamento do recurso que protocolou no TSE.
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Candidato ao governo de Rondônia, Expedito teve a candidatura negada pelo TRE do estado por ter sido cassado do cargo de senador pelo TSE. Ele entrou com recurso e aguarda o julgamento do TSE
Jackson Lago (PDT-MA)
Ex-governador do Maranhão, foi cassado pelo TSE sob a acusação de abuso de poder econômico. O TRE-MA afastou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e aceitou a candidatura dele ao governo, mas um recurso do Ministério Público ainda será julgado pelo TSE
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
O TRE de Tocantins rejeitou a aplicação da nova lei e deferiu a candidatura ao Senado do ex-governador, que teve o mandato cassado em 2009. O Ministério Público recorreu contra o registro da candidatura de Miranda, que aguarda o TSE julgar o caso
Paulo Maluf (PP-SP)
Condenado em abril por improbidade administrativa — devido ao superfaturamento de uma compra na época em que era prefeito de São Paulo —, o deputado federal teve a candidatura à reeleição indeferida pelo TRE-SP. Ele aguarda o TSE julgar o recurso que protocolou.
Paulo Rocha (PT-PA)
O petista renunciou ao cargo de deputado federal em 2005, depois de ser citado no escândalo do mensalão. No ano seguinte, foi eleito novamente para a Câmara. O TRE aceitou sua candidatura ao Senado, mas o procurador eleitoral do Pará recorreu ao TSE, que ainda não julgou o caso.
Dezenas de candidatos que em outras épocas colecionaram vitórias nas urnas estão agora pendurados em tribunais, tentando provar que não podem ser enquadrados como ficha suja
Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem a candidatura a deputado estadual de Francisco das Chagas Alves (PSB-CE), mais um político considerado ficha suja. Na madrugada de quinta-feira, em decisão semelhante, o ministro Carlos Ayres Britto indeferiu recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tentava reverter ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura. As duas decisões deixam claro o entendimento de dois dos 10 magistrados da Suprema Corte brasileira, instância que vai colocar um ponto final sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições.
Pela primeira vez desde a redemocratização do país, as eleições para os cargos de governador, senador e deputado poderão ser decididas pela Justiça. Dezenas de pessoas ligadas ao poder a décadas e colecionadoras de vitórias nas urnas estão agora, a pouco menos de três semanas do primeiro turno, dependendo de decisões judiciais. Mais de uma centena de processos relacionados à Ficha Limpa ainda estão pendentes de conclusão no TSE, enquanto os primeiros recursos contra decisões da Justiça Eleitoral já aportaram no Supremo. A única certeza, por enquanto, é que os nomes e fotos dos políticos – mesmo aqueles que eventualmente forem substituídos – ficarão nas urnas eletrônicas.
O prazo para alterar os dados que vão aparecer nas urnas foi encerrado no dia 30 de agosto. O período para a substituição de candidatos a cargos proporcionais também se encerrou. A exceção ocorre para os postulantes a cargos majoritários, que poderão ser substituídos até a véspera das eleições, embora não haja mais tempo hábil para fazer qualquer troca nas urnas. Assim, caso a coligação altere algum candidato ao governo ou ao Senado, a foto da urna será a do candidato original. Na hipótese de o político ser barrado de forma definitiva ou desistir da candidatura e o partido não indicar um substituto, seu nome permanecerá nas urnas, mas os votos serão anulados.
Em entrevista coletiva ontem, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que a expectativa no Supremo é de que a decisão sobre a Ficha Limpa seja bem apertada. A maior contestação apresentada até agora contra a lei é de que ela seria inconstitucional, por violar o artigo 16 da Constituição, segundo o qual uma lei que altera o processo eleitoral só pode ser aplicada um ano depois de entrar em vigor. "Alguns ministros que integram o TSE já manifestaram seus votos, alguns favoráveis outros contra a Lei da Ficha Limpa, pelo menos quanto à aplicação imediata a essas eleições. Certamente, existirão outras opiniões nesse sentido no STF. A minha expectativa é que o Supremo esteja bastante dividido nessa questão", disse Lewandowski, que também é ministro da Supremo.
Prazos O presidente do TSE também afirmou que há tempo hábil para o STF se pronunciar em definitivo sobre a questão antes do primeiro turno. "A partir da semana que vem, o Supremo deve começar a apreciar os processos relacionados a Lei da Ficha Limpa. Existem os prazos processuais e é possível que (os processos) sejam julgados antes do dia 3 de outubro ou antes da diplomação dos candidatos", destacou.
Qualquer que for a decisão do STF, seja antes ou depois do pleito, ela causará grandes impactos no processo eleitoral, uma vez que há apenas duas poções: recolocar na disputa políticos tradicionais enquadrados pela Lei da Ficha Limpa ou deixá-los de fora da vida política.
Políticos como o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que disputa o governo do Distrito Federal, e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado, já foram julgados pelo TSE. Ambos tiveram a candidatura indeferida por terem renunciado a mandato eletivo para escapar de uma cassação.
O candidato a deputado estadual Francisco das Chagas, aquele que teve o recurso negado pelo ministro Joaquim Barbosa, foi o primeiro político barrado pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2004, quando disputou o cargo de vereador, em Itapipoca (CE).
Ao analisar recurso protocolado pelo candidato, o ministro Joaquim Barbosa considerou a ação imprópria para contestar decisão do TSE, uma vez que, segundo o magistrado, o recurso adequado já tramita no TSE, que poderá admitir ou não a sua remessa para a análise do Supremo.
Um olho na urna, outro no tribunal
JÁ JULGADOS PELO TSE
Joaquim Roriz (PSC-DF)
O ex-governador do DF renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar da cassação. O TRE e o TSE indeferiram a candidatura de Roriz. O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), também negou o registro de Roriz, que aguarda decisão do plenário da Corte.
Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
A candidata ao Senado teve o registro negado pelo TRE e pelo TSE por ter sido condenada por compra de votos em 2006. Abadia entrou com recurso no STF e aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes.
Jader Barbalho (PMDB-PA)
O deputado federal teve o registro aceito pelo TRE-PA, apesar de ter renunciado ao cargo de senador em 2001 para evitar a cassação do mandato. Ao julgar um recurso, contudo, o TSE barrou a candidatura de Jader ao Senado. Ele recorreu
ao STF.
Roseana Sarney (PMDB-MA)
A governadora teve o registro aceito pelo TRE-MA, embora tenha sido condenada por propaganda irregular. O ministro Hamilton Carvalhido, do TSE, arquivou um recurso contra a candidatura de Roseana, mas um novo recurso ainda será julgado pelo plenário do TSE.
AINDA VÃO SER JULGADOS PELO TSE
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cassado pelo TSE em 2009 do cargo de governador da Paraíba por abuso de poder econômico e político, Cássio teve a candidatura ao Senado negada pelo TRE-PB. Ele aguarda julgamento do recurso que protocolou no TSE.
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Candidato ao governo de Rondônia, Expedito teve a candidatura negada pelo TRE do estado por ter sido cassado do cargo de senador pelo TSE. Ele entrou com recurso e aguarda o julgamento do TSE
Jackson Lago (PDT-MA)
Ex-governador do Maranhão, foi cassado pelo TSE sob a acusação de abuso de poder econômico. O TRE-MA afastou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e aceitou a candidatura dele ao governo, mas um recurso do Ministério Público ainda será julgado pelo TSE
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
O TRE de Tocantins rejeitou a aplicação da nova lei e deferiu a candidatura ao Senado do ex-governador, que teve o mandato cassado em 2009. O Ministério Público recorreu contra o registro da candidatura de Miranda, que aguarda o TSE julgar o caso
Paulo Maluf (PP-SP)
Condenado em abril por improbidade administrativa — devido ao superfaturamento de uma compra na época em que era prefeito de São Paulo —, o deputado federal teve a candidatura à reeleição indeferida pelo TRE-SP. Ele aguarda o TSE julgar o recurso que protocolou.
Paulo Rocha (PT-PA)
O petista renunciou ao cargo de deputado federal em 2005, depois de ser citado no escândalo do mensalão. No ano seguinte, foi eleito novamente para a Câmara. O TRE aceitou sua candidatura ao Senado, mas o procurador eleitoral do Pará recorreu ao TSE, que ainda não julgou o caso.
Correios - Lei de anistia para ecetistas demitidos no período de 05/10/88 a 23/02/06
Vermelho
Inácio Arruda pede apoio para projeto que anistia trabalhadores
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Projeto de Lei da Câmara, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, no período compreendido entre 05 de outubro de 1988 a 23 de fevereiro de 2006,sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão de participação em movimento grevista.
O senador Inácio Arruda, que é o relator do PLC na CCJ, explica que a proposição tem como justificativa o fato de que as punições decorrentes de participação em movimento reivindicatório já foi objeto de anistia em diversas outras ocasiões. Para tratar sobre esse assunto, Inácio esteve na sede da ECT. Ele solicitou ao presidente do órgão, David José de Matos, apoio para este projeto de anistia dos trabalhadores punidos.
Durante a audiência com o presidente da ECT, David Matos, o senador Inácio explicou que todo movimento reivindicatório constitui forma legítima de defesa dos direitos da classe trabalhadora, independente de quando ocorra. “Assim, a demissão ou qualquer outra forma de perseguição aos empregados configuram inaceitável mecanismo de repressão”, garantiu. David Matos demonstrou interesse na aprovação do PLC e informou que fará gestões neste sentido.
Inácio Arruda pede apoio para projeto que anistia trabalhadores
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Projeto de Lei da Câmara, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, no período compreendido entre 05 de outubro de 1988 a 23 de fevereiro de 2006,sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão de participação em movimento grevista.
O senador Inácio Arruda, que é o relator do PLC na CCJ, explica que a proposição tem como justificativa o fato de que as punições decorrentes de participação em movimento reivindicatório já foi objeto de anistia em diversas outras ocasiões. Para tratar sobre esse assunto, Inácio esteve na sede da ECT. Ele solicitou ao presidente do órgão, David José de Matos, apoio para este projeto de anistia dos trabalhadores punidos.
Durante a audiência com o presidente da ECT, David Matos, o senador Inácio explicou que todo movimento reivindicatório constitui forma legítima de defesa dos direitos da classe trabalhadora, independente de quando ocorra. “Assim, a demissão ou qualquer outra forma de perseguição aos empregados configuram inaceitável mecanismo de repressão”, garantiu. David Matos demonstrou interesse na aprovação do PLC e informou que fará gestões neste sentido.
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Conceição - 17 associados votam nas eleições do Sindicato Metabase
DEFATO - Átila lemos
Definição da nova diretoria do Sindicato Metabase sai nesta sexta
As votações que definirão a nova diretoria do Sindicato Metabase de Itabira e Região, para o quadriênio 2010/2014, transcorrem normalmente, segundo o coordenador da Comissão Eleitoral, Marco Antônio de Freitas. O resultado deve sair nesta sexta-feira, 10, último dia de votação.
Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito: Chapa 1 - Metabase Forte, e Chapa 2 - Boca da Mina. No primeiro dia, foram computados 1.927 votos dos associados. Ao todo, cerca de 4 mil pessoas estão aptas a participar do processo.
Somente uma urna já foi definitivamente lacrada e será aberta no dia a apuração: a que foi levada a empresa Anglo América, em Conceição do Mato Dentro, onde o Sindicato Metabase tem 17 associados. Podem exercer o voto associados com 60 ou mais dias de filiação. Para votar, é preciso apresentar documento de identidade com fotografia ou crachá.
Definição da nova diretoria do Sindicato Metabase sai nesta sexta
As votações que definirão a nova diretoria do Sindicato Metabase de Itabira e Região, para o quadriênio 2010/2014, transcorrem normalmente, segundo o coordenador da Comissão Eleitoral, Marco Antônio de Freitas. O resultado deve sair nesta sexta-feira, 10, último dia de votação.
Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito: Chapa 1 - Metabase Forte, e Chapa 2 - Boca da Mina. No primeiro dia, foram computados 1.927 votos dos associados. Ao todo, cerca de 4 mil pessoas estão aptas a participar do processo.
Somente uma urna já foi definitivamente lacrada e será aberta no dia a apuração: a que foi levada a empresa Anglo América, em Conceição do Mato Dentro, onde o Sindicato Metabase tem 17 associados. Podem exercer o voto associados com 60 ou mais dias de filiação. Para votar, é preciso apresentar documento de identidade com fotografia ou crachá.
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