Danilo Fariello, iG Brasília
Governo quer melhorar condições de operações bancárias fora das agências, mas não pode impor custos elevados para essa adaptação
O governo federal prepara para breve uma revisão das regras para atuação dos mais de 150 mil correspondentes bancários, que são agências de correios, lotéricas, farmácias e qualquer outra loja de varejo que ofereça serviços bancários, como pagamentos de faturas, por exemplo. Em algumas cidades do Brasil, eles se multiplicaram a ponto de se encontrar até cinco casas vizinhas oferecendo crédito rápido, como no centro de Maceió (AL).
Preocupa o Banco Central o fato de profissionais sem capacitação estarem na ponta de maior evidência do setor bancário atualmente. O governo quer cobrar maior qualificação e capacidade de relacionamento desses correspondentes, mas não pode torná-los inviáveis, diz Sérgio Odilon, chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central.
“O correspondente bancário é um modelo espetacular para a inclusão financeira, mas todos os que trabalham no mercado financeiro têm que ser capacitados.” O problema é que essas mudanças tornariam o custo operacional de um correspondente bancário muito similar ao custo de uma agência, o que poderia torná-lo inviável.
Todo custo vai para o spread
Qualquer exigência significa custos mais elevados, explica Odilon. “E isso tudo vai para o spread”, diz. Spread é a taxa que cobra quem empresta em comparação ao custo que o dinheiro tem para ele. Quanto maior o spread, maior a taxa de juro paga pelo tomador do crédito.
No entanto, alguns bancos, por iniciativa própria, decidiram nos últimos anos divulgar cartilhas sobre crédito pessoal, porque uma eventual evolução da inadimplência por falta de conhecimento ou incapacidade de pagamento complicaria ainda mais a situação dos bancos. É esse o maior temor do BC.
A revisão das normas para atuação dos correspondentes teve início em demanda dos próprios profissionais dos estabelecimentos de varejo que fazem esses serviços bancários. Eles reclamam, por exemplo, do risco de mexer com grandes quantias de dinheiro e não contar com as normas de segurança de um banco, como detector de metais e segurança.
Além disso, esses funcionários também pleiteiam representatividade dos sindicatos dos bancários, considerados mais fortes do que os de outros setores de varejo, ou mesmo dos funcionários dos correios. Alguns desses casos vão parar na Justiça.
Para Fábio Moraes, diretor de Educação Financeira da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é normal que o sucesso de um sistema, como o correspondente, seja acompanhado de maior regulação e controles. O número de correspondentes bancários cresce a ritmo de mais de um terço por ano.
Tempero na discussão
A revisão das normas para os correspondentes bancários é apimentada pela perspectiva de licitação de um dos contratos mais cobiçados do setor: o Banco Postal, dos Correios. Segundo Wagner Pinheiro, novo presidente dos Correios, nos próximos meses deverá ser chamada outra licitação.
A mudança das normas, porém, pode ser determinante nas condições do contrato, tanto para os bancos concorrentes quanto para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Alguns membros de instituições bancárias passaram a considerar temerário abrir uma licitação enquanto as regras estão em revisão.
Em 2002, a primeira agência dos Correios passou a prestar serviços bancários em Minas Gerais, depois que o Bradesco ganhou a licitação e passou a usar as agências como ponto de contato com o seu público. O contrato permanece até hoje, em diversas agências
Até então desacreditado, o contrato não teve concorrência relevante e o Bradesco levou por não ter apresentado oferta tão baixa. Do lado dos Correios, também foram poucas as expectativas com o correspondente bancário nas agências. Sem prazo para acabar a licitação, agora ela chega ao fim por decisão política.
Desta vez, com o sucesso do modelo de negócios, a ECT deverá cobrar mais do vencedor do leilão, tanto nos aspectos financeiros quanto em uso de imagem dos Correios. O Banco Postal oferece serviços de manutenção de conta corrente e poupança, empréstimos, cartão de crédito, pagamento de benefícios sociais e recebimento de contas.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Vereadores de BH preparam mudanças no regimento interno da Câmara
EM - Luisa Brasil/Amanda Almeida
Vereadores preparam um pacote de alterações no funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para dar mais agilidade à votação dos projetos do Legislativo Municipal. Mesmo com recesso, a mesa diretora da casa se reuniu na última semana para avaliar mudanças no regimento interno da casa - que data de 1990 - e a previsão é que a tramitação comece em fevereiro, assim que terminar o recesso parlamentar. Os parlamentares que estão conduzindo os projetos, no entanto, admitem que não será fácil aprovar todas as mudanças sugeridas.
Câmara de BH passa por troca-troca de cargos PBH autoriza desapropriações para construir anexo da Câmara Municipal Mesa diretora é empossada na Câmara de BH Câmara Municipal de BH estuda novo regimento interno PT quer tucanos longe dos novos cargos de confiança em BH Na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, a guerra é pelas comissões
Uma das mudanças que promete ser polêmica é a alteração do pinga-fogo, momento da reunião plenária em que os parlamentares podem se manifestar sobre assuntos diversos. A proposta do novo presidente da casa, vereador Léo Burgês (PSDB), é que o pinga-fogo, que acontece antes das deliberações e votações, passe para o fim da reunião. Ele prevê, no entanto, que sofrerá resistência, pois esse é um dos momentos preferidos de muitos parlamentares durante as reuniões, onde são conversados desde assuntos ligados à pauta do dia até temas como futebol e música. ''Nós temos que ter um sentimento que estamos fazendo a mudança para o legislativo, e não para a legislatura'', pondera Burguês.
Uma resistência vem do próprio relator do anteprojeto que propões as mudanças, vereador Cabo Júlio (PMDB). ''O pinga-fogo não pode acontecer depois da deliberação, porque senão ele não acontece. Ele é o momento mais dinâmico e espontâneo do processo legislativo, porque o vereador traz o assunto do dia, do momento''. Cabo Júlio admite, no entanto, que é necessária a mudança no formato do pinga-fogo, que toma muito tempo das reuniões. Ele propõe como alternativa que, ao invés da exigência de metade do efetivo da casa para que o pinga-fogo comece, seja exigido somente que um terço dos vereadores estejam presentes. Dessa forma, as reuniões poderiam ser abertas com menos vereadores presentes, sendo mais difícil de derrubá-las por falta de quórum.
Outra medida que o pode ter resistência é a mudança de critério para definir as lideranças da casa. Atualmente, todos os partidos com representação na CMBH contam com um líder e em muitos casos ocorre que o parlamentar torna-se líder de si mesmo, pois ele é o único representante da legenda na casa.
A proposta de alteração é acabar com as lideranças de partidos nanicos, com a exigência de uma representação mínima de três parlamentares para que haja liderança própria na casa. Dessa forma, os partidos com poucos representantes formariam uma espécie de ‘bloquinho’ com apenas um líder. ‘‘’Hoje você tem o colégio de líderes com 18 líderes, você não consegue ter agilidade. Isso provocaria a construção de blocos partidários que teriam em plenário a mesma composição de um partido’’, defende Cabo Júlio. A medida deve desagradar aos partidos pequenos, porque a figura do líder iria sumir para quase todas as legendas. Atualmente, apenas o PT, PSDB, PMDB e o PSB contam com mais de três parlamentares e continuariam com uma liderança própria na casa. Para Cabo Júlio, se houver muita resistência de partidos menores, o número de vereadores necessários pode baixar para dois - o que atenderia partidos médios como o PTB e o PPS.
Tanto Cabo Júlio quanto Léo Burguês afirmam que a votação do projeto terá prioridade na próxima legislatura e esperam que as deliberações comecem em fevereiro. Jà nesta quinta-feira, uma cópia do anteprojeto será enviado aos vereadores, que poderão fazer críticas e sugestões de propostas para serem incorporadas ao texto final.
Concursos
Dentro das mudanças, também está previsto o aumento no quadro de servidores. De acordo com avaliação feita na casa, as áreas de comunicação e informática são as que têm a maior deficiência, por isso pessoas aprovadas em um concurso que foi realizado no final de 2008 devem ser chamadas. Léo Burguês justifica a demanda afirmando que muitos setores da CMBH ainda não são informatizados. ‘’Você não precisa ir muito longe. No cerimonial, aqueles cartões com nomes de autoridades são todos escritos à mão. As vezes você erra o nome da pessoa por isso. Isso vai acabar, precisa somente de um laptop ligado a uma impressora’’, afirma.
Veja as principais mudanças em pauta:
Pinga-fogo
Estuda-se alterar o horário do pinga-fogo para o final das reuniões ou diminuir o número de vereadores necessários para o início da reunião para um terço. Atualmente, metade dos parlamentares devem estar presentes para que a reunião aconteça
Liderança
Alteração dos critérios para que haja lideranças na casa, evitando-se o’’ bloco do eu sozinho’’. Com a mudança, os partidos nanicos poderiam formar um ‘’bloquinho’’ e eleger um representante como líder
Protolocos
No início da legislatura, limitar o número de projetos protocolados por cada vereador. Segundo Cabo Júlio, a intenção é evitar o corre-corre de vereadores no início de mandato, que formam filas para poder protocolar os projetos
Requerimentos
Limitar o número de requerimentos dos parlamentares para 10, evitando manobras para postergar a deliberação e votação de projetos
Servidores
Aumento no quadro de servidores, com convocações nos setores de comunicação e informática
Câmara Municipal de BH estuda novo regimento interno
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende, após a turbulenta eleição de sua mesa diretora, alterar o regimento interno da Casa, o que promete ser mais uma fonte de discórdia entre os vereadores. Formuladas por uma comissão técnica, as possíveis alterações contêm várias polêmicas, como o fim dos chamados “líderes de si mesmos”, aqueles parlamentares que comandam “bancadas” com apenas um integrante. Um documento com as propostas foi entregue aos vereadores esta semana. A intenção da mesa é chegar a um consenso até abril para votação das mudanças.
Vereadores de BH preparam mudanças no regimento interno da Câmara
Atualmente, cinco partidos têm apenas um vereador eleito em BH: DEM, PCdoB, PR, PRB e PSC. Outras 10 legendas são representadas por dois parlamentares. Com as mudanças, esses vereadores seriam obrigados a se unir em blocos para compor uma liderança. Para Cabo Júlio (PMDB), coordenador da comissão técnica sobre as alterações no regimento, a redução de líderes traria mais facilidade de diálogo. “Atualmente, uma reunião para falar sobre projetos, por exemplo, é feita com muitas lideranças, o que dificulta um entendimento.”
Mas a alteração não é bem-vista por todos, já que alguns perderiam as prerrogativas de liderança, como mais tempo para falar em plenário. Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), única vereadora em BH da legenda, já se posicionou contra. “Não acho interessante porque os partidos são diferentes. Sou de um partido ideológico. Há uma visão diferente de outros e, em blocos, você é obrigado a se submeter a uma maioria. O argumento de que aceleraria as discussões é frágil. Nem sempre velocidade representa qualidade. Tem de ter tempo para discutir.”
O vereador Arnaldo Godoy (PT) diz que a bancada do PT é a favor da formação de blocos, mas pede mais alterações no regimento. “O PT quer que não haja mais votações secretas na Casa. Queremos mais transparência nas votações”, afirma. Segundo ele, para derrubar ou sustentar os vetos do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo, não há identificação do voto dos vereadores, divulgando-se apenas a contagem.
Outra proposta é reduzir o quórum para abertura das reuniões plenárias. Atualmente é necessária a presença de 21 vereadores. A ideia é diminuir para 14. “Por falta de um vereador, estamos deixando de fazer muitas sessões. Isso tem atrasado muito as votações”, explica Ronaldo Gontijo (PPS), um dos integrantes da comissão que estuda as mudanças. Arnaldo Godoy é contra a mudança. “Isso é firula. Obrigação de vereador é chegar na hora certa para a votação.”
Vereadores preparam um pacote de alterações no funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para dar mais agilidade à votação dos projetos do Legislativo Municipal. Mesmo com recesso, a mesa diretora da casa se reuniu na última semana para avaliar mudanças no regimento interno da casa - que data de 1990 - e a previsão é que a tramitação comece em fevereiro, assim que terminar o recesso parlamentar. Os parlamentares que estão conduzindo os projetos, no entanto, admitem que não será fácil aprovar todas as mudanças sugeridas.
Câmara de BH passa por troca-troca de cargos PBH autoriza desapropriações para construir anexo da Câmara Municipal Mesa diretora é empossada na Câmara de BH Câmara Municipal de BH estuda novo regimento interno PT quer tucanos longe dos novos cargos de confiança em BH Na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, a guerra é pelas comissões
Uma das mudanças que promete ser polêmica é a alteração do pinga-fogo, momento da reunião plenária em que os parlamentares podem se manifestar sobre assuntos diversos. A proposta do novo presidente da casa, vereador Léo Burgês (PSDB), é que o pinga-fogo, que acontece antes das deliberações e votações, passe para o fim da reunião. Ele prevê, no entanto, que sofrerá resistência, pois esse é um dos momentos preferidos de muitos parlamentares durante as reuniões, onde são conversados desde assuntos ligados à pauta do dia até temas como futebol e música. ''Nós temos que ter um sentimento que estamos fazendo a mudança para o legislativo, e não para a legislatura'', pondera Burguês.
Uma resistência vem do próprio relator do anteprojeto que propões as mudanças, vereador Cabo Júlio (PMDB). ''O pinga-fogo não pode acontecer depois da deliberação, porque senão ele não acontece. Ele é o momento mais dinâmico e espontâneo do processo legislativo, porque o vereador traz o assunto do dia, do momento''. Cabo Júlio admite, no entanto, que é necessária a mudança no formato do pinga-fogo, que toma muito tempo das reuniões. Ele propõe como alternativa que, ao invés da exigência de metade do efetivo da casa para que o pinga-fogo comece, seja exigido somente que um terço dos vereadores estejam presentes. Dessa forma, as reuniões poderiam ser abertas com menos vereadores presentes, sendo mais difícil de derrubá-las por falta de quórum.
Outra medida que o pode ter resistência é a mudança de critério para definir as lideranças da casa. Atualmente, todos os partidos com representação na CMBH contam com um líder e em muitos casos ocorre que o parlamentar torna-se líder de si mesmo, pois ele é o único representante da legenda na casa.
A proposta de alteração é acabar com as lideranças de partidos nanicos, com a exigência de uma representação mínima de três parlamentares para que haja liderança própria na casa. Dessa forma, os partidos com poucos representantes formariam uma espécie de ‘bloquinho’ com apenas um líder. ‘‘’Hoje você tem o colégio de líderes com 18 líderes, você não consegue ter agilidade. Isso provocaria a construção de blocos partidários que teriam em plenário a mesma composição de um partido’’, defende Cabo Júlio. A medida deve desagradar aos partidos pequenos, porque a figura do líder iria sumir para quase todas as legendas. Atualmente, apenas o PT, PSDB, PMDB e o PSB contam com mais de três parlamentares e continuariam com uma liderança própria na casa. Para Cabo Júlio, se houver muita resistência de partidos menores, o número de vereadores necessários pode baixar para dois - o que atenderia partidos médios como o PTB e o PPS.
Tanto Cabo Júlio quanto Léo Burguês afirmam que a votação do projeto terá prioridade na próxima legislatura e esperam que as deliberações comecem em fevereiro. Jà nesta quinta-feira, uma cópia do anteprojeto será enviado aos vereadores, que poderão fazer críticas e sugestões de propostas para serem incorporadas ao texto final.
Concursos
Dentro das mudanças, também está previsto o aumento no quadro de servidores. De acordo com avaliação feita na casa, as áreas de comunicação e informática são as que têm a maior deficiência, por isso pessoas aprovadas em um concurso que foi realizado no final de 2008 devem ser chamadas. Léo Burguês justifica a demanda afirmando que muitos setores da CMBH ainda não são informatizados. ‘’Você não precisa ir muito longe. No cerimonial, aqueles cartões com nomes de autoridades são todos escritos à mão. As vezes você erra o nome da pessoa por isso. Isso vai acabar, precisa somente de um laptop ligado a uma impressora’’, afirma.
Veja as principais mudanças em pauta:
Pinga-fogo
Estuda-se alterar o horário do pinga-fogo para o final das reuniões ou diminuir o número de vereadores necessários para o início da reunião para um terço. Atualmente, metade dos parlamentares devem estar presentes para que a reunião aconteça
Liderança
Alteração dos critérios para que haja lideranças na casa, evitando-se o’’ bloco do eu sozinho’’. Com a mudança, os partidos nanicos poderiam formar um ‘’bloquinho’’ e eleger um representante como líder
Protolocos
No início da legislatura, limitar o número de projetos protocolados por cada vereador. Segundo Cabo Júlio, a intenção é evitar o corre-corre de vereadores no início de mandato, que formam filas para poder protocolar os projetos
Requerimentos
Limitar o número de requerimentos dos parlamentares para 10, evitando manobras para postergar a deliberação e votação de projetos
Servidores
Aumento no quadro de servidores, com convocações nos setores de comunicação e informática
Câmara Municipal de BH estuda novo regimento interno
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende, após a turbulenta eleição de sua mesa diretora, alterar o regimento interno da Casa, o que promete ser mais uma fonte de discórdia entre os vereadores. Formuladas por uma comissão técnica, as possíveis alterações contêm várias polêmicas, como o fim dos chamados “líderes de si mesmos”, aqueles parlamentares que comandam “bancadas” com apenas um integrante. Um documento com as propostas foi entregue aos vereadores esta semana. A intenção da mesa é chegar a um consenso até abril para votação das mudanças.
Vereadores de BH preparam mudanças no regimento interno da Câmara
Atualmente, cinco partidos têm apenas um vereador eleito em BH: DEM, PCdoB, PR, PRB e PSC. Outras 10 legendas são representadas por dois parlamentares. Com as mudanças, esses vereadores seriam obrigados a se unir em blocos para compor uma liderança. Para Cabo Júlio (PMDB), coordenador da comissão técnica sobre as alterações no regimento, a redução de líderes traria mais facilidade de diálogo. “Atualmente, uma reunião para falar sobre projetos, por exemplo, é feita com muitas lideranças, o que dificulta um entendimento.”
Mas a alteração não é bem-vista por todos, já que alguns perderiam as prerrogativas de liderança, como mais tempo para falar em plenário. Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), única vereadora em BH da legenda, já se posicionou contra. “Não acho interessante porque os partidos são diferentes. Sou de um partido ideológico. Há uma visão diferente de outros e, em blocos, você é obrigado a se submeter a uma maioria. O argumento de que aceleraria as discussões é frágil. Nem sempre velocidade representa qualidade. Tem de ter tempo para discutir.”
O vereador Arnaldo Godoy (PT) diz que a bancada do PT é a favor da formação de blocos, mas pede mais alterações no regimento. “O PT quer que não haja mais votações secretas na Casa. Queremos mais transparência nas votações”, afirma. Segundo ele, para derrubar ou sustentar os vetos do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo, não há identificação do voto dos vereadores, divulgando-se apenas a contagem.
Outra proposta é reduzir o quórum para abertura das reuniões plenárias. Atualmente é necessária a presença de 21 vereadores. A ideia é diminuir para 14. “Por falta de um vereador, estamos deixando de fazer muitas sessões. Isso tem atrasado muito as votações”, explica Ronaldo Gontijo (PPS), um dos integrantes da comissão que estuda as mudanças. Arnaldo Godoy é contra a mudança. “Isso é firula. Obrigação de vereador é chegar na hora certa para a votação.”
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Fernando Pimentel estuda montar escritório em Minas Gerais
Denise Motta, iG Minas Gerais
Atual ministro do desenvolvimento, petista Fernando Pimentel pretende levar escritório do MDIC a Minas Gerais
O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pretende abrir um escritório de representação da pasta em Belo Horizonte, seu berço político. A informação é do presidente do PT em Minas, deputado federal Reginaldo Lopes. De acordo com o dirigente, a intenção é expandir as atividades do ministério na terra-natal do ministro.
A assessoria de imprensa de Pimentel informou que escritórios deverão ser abertos em outras cidades do país, mas a idéia ainda está em gestação.
Um interlocutor de Pimentel conta que entre os lugares aventados para abrigar o escritório em Belo Horizonte está um imóvel da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Pimentel, companheiro de luta contra a ditadura da presidenta Dilma Rousseff (PT), segue uma linha de aproximação com Minas, já adotada por ela. Na semana passada, a presidenta anunciou ao governador de Minas a criação de um escritório da presidência em Belo Horizonte.
Atual ministro do desenvolvimento, petista Fernando Pimentel pretende levar escritório do MDIC a Minas Gerais
O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pretende abrir um escritório de representação da pasta em Belo Horizonte, seu berço político. A informação é do presidente do PT em Minas, deputado federal Reginaldo Lopes. De acordo com o dirigente, a intenção é expandir as atividades do ministério na terra-natal do ministro.
A assessoria de imprensa de Pimentel informou que escritórios deverão ser abertos em outras cidades do país, mas a idéia ainda está em gestação.
Um interlocutor de Pimentel conta que entre os lugares aventados para abrigar o escritório em Belo Horizonte está um imóvel da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Pimentel, companheiro de luta contra a ditadura da presidenta Dilma Rousseff (PT), segue uma linha de aproximação com Minas, já adotada por ela. Na semana passada, a presidenta anunciou ao governador de Minas a criação de um escritório da presidência em Belo Horizonte.
Vereadores de BH disputam presidência de comissões temáticas
EM - Amanda Almeida
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), anunciou quarta-feira os integrantes das comissões temáticas da Casa. Passado o mistério, começa agora a briga entre os vereadores pelas presidências dos grupos, que são definidas em votação na primeira reunião de cada comissão. Enquanto algumas já têm seu líder praticamente escolhido, outras prometem ser alvo de disputa ferrenha. É o caso das comissões de Legislação e Justiça, cobiçada por PMDB, PHS e PTC; de Meio Ambiente e Política Urbana; e da Administração Pública.
Apesar de discursarem sobre a importância de participarem em qualquer cargo de uma comissão, os vereadores querem mesmo a presidência dos grupos, que dão pareceres sobre as proposições e fiscalizam o Executivo em suas áreas de atuação. Donos do cargo, eles têm na mão o poder de acelerar ou retardar a tramitação de um projeto – o que abre margem para pressão entre os próprios parlamentares e sobre a Prefeitura de Belo Horizonte.
Indicar os integrantes das comissões é prerrogativa do presidente da Câmara. Eleito em tumultuada disputa, Léo Burguês passou as últimas semanas se articulando com os líderes partidários para atender promessas da campanha para a mesa diretora. A presidência da Comissão de Saúde, por exemplo, foi uma das moedas de troca para receber o apoio da bancada do PMDB. O presidente indicou Edinho Ribeiro (PTdoB), Márcio Almeida (PRP), Toninho Pinheiro (PTdoB) e Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB). Com os acordos, a presidência deve ficar com o último.
Outras presidências já estão também praticamente acertadas, como a de Desenvolvimento Econômico e Transporte, que deve ficar com Preto (DEM). Já as comissões tidas como mais importantes, como a de Constituição e Justiça, pela qual passam todos os projetos da Casa, serão disputadas até o último minuto. A briga deve ser entre Geraldo Félix (PMDB), Sérgio Fernando (PHS) e Pablito (PTC). Já a de Administração Pública, pela qual passam os projetos do Executivo, ficará entre Henrique Braga (PSDB), João Oscar (PRP) e Hugo Thomé (PMN). A outra disputada é a de Meio Ambiente, pela qual passam projetos importantes, como mudanças no Código de Posturas da capital.
Petistas
A Comissão de Meio Ambiente carrega duas brigas. Além de ser cobiçada por Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB), ela causou um desconforto entre os petistas. A líder da bancada do PT, Neusinha Santos, já havia manifestado sua vontade de integrar a comissão. Porém, o futuro líder de governo, Tarcísio Caixeta (PT), que entra no lugar de Paulo Lamac (PT), ficou com a vaga. “Por uma questão de equidade, adotei a postura de garantir espaço ao PT. Garanti uma vaga na Comissão de Meio Ambiente. Poderia dar para a Neusinha, mas o Caixeta não abriu mão”, diz Burguês. Neusinha ficou na Comissão de Direitos Humanos. Os dois vereadores não foram encontrados pela reportagem. O PT deve ficar com as presidências das comissões de Orçamento e Finanças, com Adriano Ventura ou João da Locadora, e com a de Educação, com Arnaldo Godoy.
Confira a divisão
Legislação e justiça
Sérgio Fernando (PHS), Pablito (PTC), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB) e Joel Moreira (PTC)
Administração pública
João Oscar (PRP), Iran Barbosa (PMDB), Hugo Thomé (PMN), Henrique Braga (PSDB), Elias Murad (PSDB)
Meio ambiente e política urbana
Elaine Matozinhos (PTB), Leonardo Mattos (PV), Tarcísio Caixeta (PT), Autair Gomes (PSC)
Orçamento e finanças públicas
Adriano Ventura (PT), João da Locadora (PT), Chambarelle (PRB), Paulinho Motorista (PSL), Divino Pereira (PMN)
Desenvolvimento econômico
Preto (DEM), Silvinho Resende (PT), Gêra Ornelas (PSB), Carlúcio (PRB), Gunda (PSL)
Saúde e saneamento
Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB), Edinho Ribeiro (PTdoB), Márcio Almeida (PRP), Toninho da Vila Pinho (PTdoB)
Educação, ciência, tecnologia, desporto (…)
Arnaldo Godoy (PT), Alberto Rodrigues (PV) e Heleno Abreu de Oliveira (PHS)
Direitos humanos e defesa do consumidor
Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Sílvia Helena (PPS) e Neusinha Santos (PT)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), anunciou quarta-feira os integrantes das comissões temáticas da Casa. Passado o mistério, começa agora a briga entre os vereadores pelas presidências dos grupos, que são definidas em votação na primeira reunião de cada comissão. Enquanto algumas já têm seu líder praticamente escolhido, outras prometem ser alvo de disputa ferrenha. É o caso das comissões de Legislação e Justiça, cobiçada por PMDB, PHS e PTC; de Meio Ambiente e Política Urbana; e da Administração Pública.
Apesar de discursarem sobre a importância de participarem em qualquer cargo de uma comissão, os vereadores querem mesmo a presidência dos grupos, que dão pareceres sobre as proposições e fiscalizam o Executivo em suas áreas de atuação. Donos do cargo, eles têm na mão o poder de acelerar ou retardar a tramitação de um projeto – o que abre margem para pressão entre os próprios parlamentares e sobre a Prefeitura de Belo Horizonte.
Indicar os integrantes das comissões é prerrogativa do presidente da Câmara. Eleito em tumultuada disputa, Léo Burguês passou as últimas semanas se articulando com os líderes partidários para atender promessas da campanha para a mesa diretora. A presidência da Comissão de Saúde, por exemplo, foi uma das moedas de troca para receber o apoio da bancada do PMDB. O presidente indicou Edinho Ribeiro (PTdoB), Márcio Almeida (PRP), Toninho Pinheiro (PTdoB) e Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB). Com os acordos, a presidência deve ficar com o último.
Outras presidências já estão também praticamente acertadas, como a de Desenvolvimento Econômico e Transporte, que deve ficar com Preto (DEM). Já as comissões tidas como mais importantes, como a de Constituição e Justiça, pela qual passam todos os projetos da Casa, serão disputadas até o último minuto. A briga deve ser entre Geraldo Félix (PMDB), Sérgio Fernando (PHS) e Pablito (PTC). Já a de Administração Pública, pela qual passam os projetos do Executivo, ficará entre Henrique Braga (PSDB), João Oscar (PRP) e Hugo Thomé (PMN). A outra disputada é a de Meio Ambiente, pela qual passam projetos importantes, como mudanças no Código de Posturas da capital.
Petistas
A Comissão de Meio Ambiente carrega duas brigas. Além de ser cobiçada por Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB), ela causou um desconforto entre os petistas. A líder da bancada do PT, Neusinha Santos, já havia manifestado sua vontade de integrar a comissão. Porém, o futuro líder de governo, Tarcísio Caixeta (PT), que entra no lugar de Paulo Lamac (PT), ficou com a vaga. “Por uma questão de equidade, adotei a postura de garantir espaço ao PT. Garanti uma vaga na Comissão de Meio Ambiente. Poderia dar para a Neusinha, mas o Caixeta não abriu mão”, diz Burguês. Neusinha ficou na Comissão de Direitos Humanos. Os dois vereadores não foram encontrados pela reportagem. O PT deve ficar com as presidências das comissões de Orçamento e Finanças, com Adriano Ventura ou João da Locadora, e com a de Educação, com Arnaldo Godoy.
Confira a divisão
Legislação e justiça
Sérgio Fernando (PHS), Pablito (PTC), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB) e Joel Moreira (PTC)
Administração pública
João Oscar (PRP), Iran Barbosa (PMDB), Hugo Thomé (PMN), Henrique Braga (PSDB), Elias Murad (PSDB)
Meio ambiente e política urbana
Elaine Matozinhos (PTB), Leonardo Mattos (PV), Tarcísio Caixeta (PT), Autair Gomes (PSC)
Orçamento e finanças públicas
Adriano Ventura (PT), João da Locadora (PT), Chambarelle (PRB), Paulinho Motorista (PSL), Divino Pereira (PMN)
Desenvolvimento econômico
Preto (DEM), Silvinho Resende (PT), Gêra Ornelas (PSB), Carlúcio (PRB), Gunda (PSL)
Saúde e saneamento
Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB), Edinho Ribeiro (PTdoB), Márcio Almeida (PRP), Toninho da Vila Pinho (PTdoB)
Educação, ciência, tecnologia, desporto (…)
Arnaldo Godoy (PT), Alberto Rodrigues (PV) e Heleno Abreu de Oliveira (PHS)
Direitos humanos e defesa do consumidor
Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Sílvia Helena (PPS) e Neusinha Santos (PT)
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
CGU desmonta matéria leviana da Veja
PLANETA OSASCO
Reproduzo nota oficial da Controladoria-Geral da União:
1. A matéria publicada na última edição da revista Veja sobre a Controladoria-Geral da União é, obviamente, uma reação à carta-resposta (não divulgada pela revista) que o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, enviou-lhe nos últimos dias de 2010, diante da edição de "Retrospectiva" do final do ano passado
2. Isso não obstante e tendo em conta o respeito que a CGU deve aos profissionais que integram seus quadros e, ainda, à opinião publica que sempre acompanhou e reconheceu o seu trabalho sério e republicano, passamos a repor aqui (tendo em vista que a revista nos nega o espaço para resposta) a verdade sobre cada uma das afirmações contidas na matéria:
a) A revista afirma que a CGU produziu, recentemente e de última hora, um Relatório de Auditoria sobre a Funasa com o intuito de ajudar o Partido dos Trabalhadores a afastar dali o PMDB.
A VERDADE: o repórter Bernardo Melo Franco, do jornal Folha de S. Paulo, pesquisou no site da CGU relatórios pré-existentes, que remontam a 2002, sobre diversos processos de Tomadas de Contas Especiais, envolvendo inúmeros órgãos do governo. O interesse do repórter pelos processos referentes à Funasa só pode ser explicado por ele próprio.
Significativamente, no mesmo final de semana em que circulou o exemplar da revista com a matéria que aqui se contesta, também o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou, como manchete principal, a matéria intitulada “Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em irregularidades”, utilizando a mesma fonte de dados: os relatórios disponíveis desde sempre no site da CGU.
A reportagem do “Estadão”, porém, diferentemente da da “Folha”, direciona seu foco para vários órgãos controlados, segundo a matéria, por diferentes partidos, inclusive o PT, o que demonstra: 1) que tais publicações não se deveram a iniciativas da CGU, e sim dos jornais: 2) o caráter republicano das ações da CGU, que se realizam sem levar em conta o partido eventualmente interessado; e 3) a credibilidade que, por isso mesmo, têm os nossos trabalhos.
b) A revista sustenta que a CGU se omitiu de atuar em episódios como o chamado “mensalão”.
A VERDADE: não compete à CGU, um órgão do Executivo, fiscalizar a conduta de membros do Poder Legislativo. Todavia, todos os fatos denunciados à época envolvendo órgãos do Executivo como alvos de desvios (que serviriam para pagamento de propinas a parlamentares) foram objeto de amplas auditorias por parte da CGU. Só para dar um exemplo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou por auditorias amplas e minuciosas, acompanhadas, pari passu, pelo Ministério Publico, que resultaram em dezenas de relatórios, amplamente divulgados à época e disponíveis também, desde então, no site da CGU.
Os caminhos para consultar todos esses relatórios no site foram mostrados ao repórter da Veja, que recebeu toda a assistência e atenção, durante cerca de duas horas, inclusive sendo recebido pelo próprio ministro, sendo-lhe entregue, ainda, uma relação completa das demissões, inclusive de diretores da ECT, ocorridas em conseqüência das irregularidades constatadas pela auditoria da CGU.
c) A revista afirma que a CGU se apressou em inocentar a ex-ministra Erenice Guerra, de irregularidades denunciadas na mídia, durante a última campanha eleitoral.
A VERDADE: as denúncias apuradas e descartadas pela CGU nesse caso foram aquelas desprovidas de quaisquer fundamentos. No caso do DNPM, por exemplo, a mídia indicou possível favorecimento à empresa do esposo da ex-ministra, cujas multas aplicadas pelo órgão teriam sido canceladas indevidamente. Logo se verificou que a própria área jurídica do DNPM havia reconhecido erro na aplicação das multas e recomendado à direção seu cancelamento para o necessário recálculo, o que foi feito.
As multas foram, então, novamente impostas e vinham sendo pagas regularmente pela empresa em questão. Não havia, portanto, fundamento para que o caso fosse levado adiante. O mesmo se deu (ausência de fundamento) com as denúncias sobre a EPE e o BNDES. Outros casos, mais sérios e mais complexos, denunciados pela mídia na mesma ocasião, continuam sendo investigados, como o que envolve a empresa MTA e a ECT, cujos resultados serão divulgados em breves dias.
d) A Veja diz, quanto aos cartões de pagamento, que a ação da CGU se limitou a elaborar uma cartilha com orientações e passou a investigar gastos de “integrantes da administração tucana”.
A VERDADE: além de elaborar a cartilha, dirigida a todos os gestores que lidam com suprimento de fundos, todas as denúncias (inclusive as que envolveram ministros) sobre irregularidades com esse tipo de gasto foram apuradas e tiveram seus resultados amplamente divulgados na mídia. Três ministros devolveram gastos considerados impróprios para serem feitos com o cartão e uma ministra teve que deixar o governo, como amplamente divulgado à época. E tudo isso está também disponível a qualquer cidadão, no site da CGU.
O que a revista não registra é que foi do Governo Lula, por proposta da CGU, a iniciativa de dar transparência a esse tipo de gasto, divulgando tudo na internet para fiscalização da sociedade, exatamente para corrigir possíveis desvios e distorções. E quem delimitou o escopo dos trabalhos, inclusive retroagindo ao segundo mandato do Governo FHC, não foi a CGU, mas a própria “CPMI dos Cartões Corporativos”, que, por meio da aprovação do Requerimento nº 131, de 12 de março de 2008, estabeleceu que o seu objetivo seria analisar a regularidade dos processos de prestações de contas de suprimento de fundos dos últimos 10 anos.
e) A revista afirma que o caso “Sanguessugas” surgiu de denúncias na imprensa.
A VERDADE: a Polícia Federal, o Ministério Público e toda a imprensa, sabem que a “Operação Sanguessuga”, assim como tantos outros casos que desaguaram em operações especiais para desmantelar esquemas criminosos, foi iniciada a partir de fiscalizações da CGU nos municípios. Aliás, a mesma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” citada no item “a” desta nota enumera muitos desses casos, em retranca de apoio à matéria principal, intitulada “Ações da CGU norteiam as megaoperações da PF”.
f) A revista atribui ao Ministro-Chefe da CGU afirmação de que este órgão dá “prioridade ao combate da corrupção no varejo”.
A VERDADE: O que foi dito ao repórter foi que nos pequenos municípios o cidadão comum sente mais diretamente os desvios de merenda escolar e medicamentos do que os efeitos dos grandes escândalos ocorridos nos grandes centros (o que é aliás fácil de entender). Não se disse que a CGU prioriza isso ou aquilo, pois ela combate a corrupção com a mesma prioridade, independentemente do tamanho de cada caso.
g) A reportagem da Veja tece considerações absurdas sobre relatório referente a auditoria em projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a FAO, no exercício de 2002.
A VERDADE: a eventual ocorrência de divergências entre as equipes de auditoria e as chefias de cada Coordenação, embora não sejam freqüentes, são naturais no processo de homologação dos relatórios. O processo usual é que por meio do debate se tente alcançar o consenso. Quando o consenso não é possível, o importante é que o processo se dê de forma transparente.
Ora, a própria reportagem se encarrega de esclarecer que a direção da Secretaria Federal de Controle Interno (unidade da CGU) expressou seu entendimento divergente por escrito e fundamentadamente, tendo ficado também registrado nos autos a opinião dos demais servidores. Neste caso, como em tudo o mais, as coisas se fazem na CGU com plena observância do princípio da transparência.
h) A revista afirma ter havido atrito entre a CGU e a Polícia Federal durante a Operação Navalha, e que a CGU estaria “contribuindo para atrasar o desfecho do trabalho”.
A VERDADE: Isso nunca ocorreu. Prova disso, é que a Subprocuradora-Geral da República encarregada do caso afirmou, por mais de uma vez, que sem os relatórios de CGU não teria sido possível oferecer denúncia contra os acusados. E outra prova é que as punições foram rapidamente aplicadas no caso pela CGU, inclusive a declaração de inidoneidade da principal construtora envolvida.
Como se vê, a realidade é muito diferente do que se lê na revista.
Estes esclarecimentos que fazemos agora não serão encaminhados à revista, pela simples razão de que ela se recusa a publicar nossas respostas. Contudo, a CGU se sentiu na obrigação de prestá-los, como já dito no início, em respeito aos seus servidores e à opinião pública em geral.
Reproduzo nota oficial da Controladoria-Geral da União:
1. A matéria publicada na última edição da revista Veja sobre a Controladoria-Geral da União é, obviamente, uma reação à carta-resposta (não divulgada pela revista) que o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, enviou-lhe nos últimos dias de 2010, diante da edição de "Retrospectiva" do final do ano passado
2. Isso não obstante e tendo em conta o respeito que a CGU deve aos profissionais que integram seus quadros e, ainda, à opinião publica que sempre acompanhou e reconheceu o seu trabalho sério e republicano, passamos a repor aqui (tendo em vista que a revista nos nega o espaço para resposta) a verdade sobre cada uma das afirmações contidas na matéria:
a) A revista afirma que a CGU produziu, recentemente e de última hora, um Relatório de Auditoria sobre a Funasa com o intuito de ajudar o Partido dos Trabalhadores a afastar dali o PMDB.
A VERDADE: o repórter Bernardo Melo Franco, do jornal Folha de S. Paulo, pesquisou no site da CGU relatórios pré-existentes, que remontam a 2002, sobre diversos processos de Tomadas de Contas Especiais, envolvendo inúmeros órgãos do governo. O interesse do repórter pelos processos referentes à Funasa só pode ser explicado por ele próprio.
Significativamente, no mesmo final de semana em que circulou o exemplar da revista com a matéria que aqui se contesta, também o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou, como manchete principal, a matéria intitulada “Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em irregularidades”, utilizando a mesma fonte de dados: os relatórios disponíveis desde sempre no site da CGU.
A reportagem do “Estadão”, porém, diferentemente da da “Folha”, direciona seu foco para vários órgãos controlados, segundo a matéria, por diferentes partidos, inclusive o PT, o que demonstra: 1) que tais publicações não se deveram a iniciativas da CGU, e sim dos jornais: 2) o caráter republicano das ações da CGU, que se realizam sem levar em conta o partido eventualmente interessado; e 3) a credibilidade que, por isso mesmo, têm os nossos trabalhos.
b) A revista sustenta que a CGU se omitiu de atuar em episódios como o chamado “mensalão”.
A VERDADE: não compete à CGU, um órgão do Executivo, fiscalizar a conduta de membros do Poder Legislativo. Todavia, todos os fatos denunciados à época envolvendo órgãos do Executivo como alvos de desvios (que serviriam para pagamento de propinas a parlamentares) foram objeto de amplas auditorias por parte da CGU. Só para dar um exemplo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou por auditorias amplas e minuciosas, acompanhadas, pari passu, pelo Ministério Publico, que resultaram em dezenas de relatórios, amplamente divulgados à época e disponíveis também, desde então, no site da CGU.
Os caminhos para consultar todos esses relatórios no site foram mostrados ao repórter da Veja, que recebeu toda a assistência e atenção, durante cerca de duas horas, inclusive sendo recebido pelo próprio ministro, sendo-lhe entregue, ainda, uma relação completa das demissões, inclusive de diretores da ECT, ocorridas em conseqüência das irregularidades constatadas pela auditoria da CGU.
c) A revista afirma que a CGU se apressou em inocentar a ex-ministra Erenice Guerra, de irregularidades denunciadas na mídia, durante a última campanha eleitoral.
A VERDADE: as denúncias apuradas e descartadas pela CGU nesse caso foram aquelas desprovidas de quaisquer fundamentos. No caso do DNPM, por exemplo, a mídia indicou possível favorecimento à empresa do esposo da ex-ministra, cujas multas aplicadas pelo órgão teriam sido canceladas indevidamente. Logo se verificou que a própria área jurídica do DNPM havia reconhecido erro na aplicação das multas e recomendado à direção seu cancelamento para o necessário recálculo, o que foi feito.
As multas foram, então, novamente impostas e vinham sendo pagas regularmente pela empresa em questão. Não havia, portanto, fundamento para que o caso fosse levado adiante. O mesmo se deu (ausência de fundamento) com as denúncias sobre a EPE e o BNDES. Outros casos, mais sérios e mais complexos, denunciados pela mídia na mesma ocasião, continuam sendo investigados, como o que envolve a empresa MTA e a ECT, cujos resultados serão divulgados em breves dias.
d) A Veja diz, quanto aos cartões de pagamento, que a ação da CGU se limitou a elaborar uma cartilha com orientações e passou a investigar gastos de “integrantes da administração tucana”.
A VERDADE: além de elaborar a cartilha, dirigida a todos os gestores que lidam com suprimento de fundos, todas as denúncias (inclusive as que envolveram ministros) sobre irregularidades com esse tipo de gasto foram apuradas e tiveram seus resultados amplamente divulgados na mídia. Três ministros devolveram gastos considerados impróprios para serem feitos com o cartão e uma ministra teve que deixar o governo, como amplamente divulgado à época. E tudo isso está também disponível a qualquer cidadão, no site da CGU.
O que a revista não registra é que foi do Governo Lula, por proposta da CGU, a iniciativa de dar transparência a esse tipo de gasto, divulgando tudo na internet para fiscalização da sociedade, exatamente para corrigir possíveis desvios e distorções. E quem delimitou o escopo dos trabalhos, inclusive retroagindo ao segundo mandato do Governo FHC, não foi a CGU, mas a própria “CPMI dos Cartões Corporativos”, que, por meio da aprovação do Requerimento nº 131, de 12 de março de 2008, estabeleceu que o seu objetivo seria analisar a regularidade dos processos de prestações de contas de suprimento de fundos dos últimos 10 anos.
e) A revista afirma que o caso “Sanguessugas” surgiu de denúncias na imprensa.
A VERDADE: a Polícia Federal, o Ministério Público e toda a imprensa, sabem que a “Operação Sanguessuga”, assim como tantos outros casos que desaguaram em operações especiais para desmantelar esquemas criminosos, foi iniciada a partir de fiscalizações da CGU nos municípios. Aliás, a mesma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” citada no item “a” desta nota enumera muitos desses casos, em retranca de apoio à matéria principal, intitulada “Ações da CGU norteiam as megaoperações da PF”.
f) A revista atribui ao Ministro-Chefe da CGU afirmação de que este órgão dá “prioridade ao combate da corrupção no varejo”.
A VERDADE: O que foi dito ao repórter foi que nos pequenos municípios o cidadão comum sente mais diretamente os desvios de merenda escolar e medicamentos do que os efeitos dos grandes escândalos ocorridos nos grandes centros (o que é aliás fácil de entender). Não se disse que a CGU prioriza isso ou aquilo, pois ela combate a corrupção com a mesma prioridade, independentemente do tamanho de cada caso.
g) A reportagem da Veja tece considerações absurdas sobre relatório referente a auditoria em projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a FAO, no exercício de 2002.
A VERDADE: a eventual ocorrência de divergências entre as equipes de auditoria e as chefias de cada Coordenação, embora não sejam freqüentes, são naturais no processo de homologação dos relatórios. O processo usual é que por meio do debate se tente alcançar o consenso. Quando o consenso não é possível, o importante é que o processo se dê de forma transparente.
Ora, a própria reportagem se encarrega de esclarecer que a direção da Secretaria Federal de Controle Interno (unidade da CGU) expressou seu entendimento divergente por escrito e fundamentadamente, tendo ficado também registrado nos autos a opinião dos demais servidores. Neste caso, como em tudo o mais, as coisas se fazem na CGU com plena observância do princípio da transparência.
h) A revista afirma ter havido atrito entre a CGU e a Polícia Federal durante a Operação Navalha, e que a CGU estaria “contribuindo para atrasar o desfecho do trabalho”.
A VERDADE: Isso nunca ocorreu. Prova disso, é que a Subprocuradora-Geral da República encarregada do caso afirmou, por mais de uma vez, que sem os relatórios de CGU não teria sido possível oferecer denúncia contra os acusados. E outra prova é que as punições foram rapidamente aplicadas no caso pela CGU, inclusive a declaração de inidoneidade da principal construtora envolvida.
Como se vê, a realidade é muito diferente do que se lê na revista.
Estes esclarecimentos que fazemos agora não serão encaminhados à revista, pela simples razão de que ela se recusa a publicar nossas respostas. Contudo, a CGU se sentiu na obrigação de prestá-los, como já dito no início, em respeito aos seus servidores e à opinião pública em geral.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Acordo entre bancos e bancários contra assédio moral é inovador, dizem especialistas
Vinicius Konchinski - Agência Brasil
São Paulo – A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) assinam na próxima quarta-feira (26) um acordo inédito para combater o assédio moral. O compromisso vai abrir um canal de comunicação entre sindicatos e empresas para acompanhamento dos casos de abuso ocorridos no ambiente de trabalho e, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, representa uma inovação nas relações trabalhistas do país.
De acordo com o juiz Francisco Pedro Jucá, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), será a primeira vez que empregados e empregadores fecham uma proposta conjunta contra os assédios. A elaboração dessa proposta estava prevista no acordo coletivo firmado entre bancários e bancos no ano passado. Para Jucá, a assinatura do compromisso "é um passo muito importante”.
O juiz explicou que o assédio moral é um tipo de pressão constante e desproporcional, que tem como objetivo minar a autoestima do trabalhador. Essa pressão pode vir em forma de cobranças exageradas ou de exposição do empregado a situações vexatórias, humilhantes ou ridículas.
O magistrado disse ainda que o assédio moral é, geralmente, praticado pelo chefe do trabalhador. Entretanto, a Justiça já reconhece como assédio casos em que o trabalhador sente-se humilhado ou desqualificado por colegas do mesmo nível hierárquico.
“Este é o chamado assédio horizontal”, complementa o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Heloani. “Esses casos já são 20% do total dos assédios ocorridos em empresas do país.” Heloani é especialista em Psicologia do Trabalho e co-autor do livro Assédio Moral no Trabalho. Ele diz que os assédios são práticas intencionais, frequentes e de efeitos gravíssimos nas vítimas. Por isso, ele apoia a iniciativa da Contraf e da Fenaban de coibir esse tipo de abuso.
“O assédio destrói a dignidade do trabalhador. Destrói o sujeito como pessoa”, afirma. “Ele tem consequências terríveis para a saúde. Causa transtornos mentais e doenças no coração.”
O assédio traz, inclusive, prejuízos às empresas e à Previdência Social. Segundo o professor, a quantidade de afastamentos médicos de funcionários decorrentes de assédios é grande. O combate aos abusos, portanto, deveria ser iniciativa de todos os empresários e, também, do governo. “Têm pessoas de 30 ou 40 anos se aposentando porque não aguentam mais trabalhar”, alerta.
São Paulo – A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) assinam na próxima quarta-feira (26) um acordo inédito para combater o assédio moral. O compromisso vai abrir um canal de comunicação entre sindicatos e empresas para acompanhamento dos casos de abuso ocorridos no ambiente de trabalho e, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, representa uma inovação nas relações trabalhistas do país.
De acordo com o juiz Francisco Pedro Jucá, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), será a primeira vez que empregados e empregadores fecham uma proposta conjunta contra os assédios. A elaboração dessa proposta estava prevista no acordo coletivo firmado entre bancários e bancos no ano passado. Para Jucá, a assinatura do compromisso "é um passo muito importante”.
O juiz explicou que o assédio moral é um tipo de pressão constante e desproporcional, que tem como objetivo minar a autoestima do trabalhador. Essa pressão pode vir em forma de cobranças exageradas ou de exposição do empregado a situações vexatórias, humilhantes ou ridículas.
O magistrado disse ainda que o assédio moral é, geralmente, praticado pelo chefe do trabalhador. Entretanto, a Justiça já reconhece como assédio casos em que o trabalhador sente-se humilhado ou desqualificado por colegas do mesmo nível hierárquico.
“Este é o chamado assédio horizontal”, complementa o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Heloani. “Esses casos já são 20% do total dos assédios ocorridos em empresas do país.” Heloani é especialista em Psicologia do Trabalho e co-autor do livro Assédio Moral no Trabalho. Ele diz que os assédios são práticas intencionais, frequentes e de efeitos gravíssimos nas vítimas. Por isso, ele apoia a iniciativa da Contraf e da Fenaban de coibir esse tipo de abuso.
“O assédio destrói a dignidade do trabalhador. Destrói o sujeito como pessoa”, afirma. “Ele tem consequências terríveis para a saúde. Causa transtornos mentais e doenças no coração.”
O assédio traz, inclusive, prejuízos às empresas e à Previdência Social. Segundo o professor, a quantidade de afastamentos médicos de funcionários decorrentes de assédios é grande. O combate aos abusos, portanto, deveria ser iniciativa de todos os empresários e, também, do governo. “Têm pessoas de 30 ou 40 anos se aposentando porque não aguentam mais trabalhar”, alerta.
MTA punida no caso dos Correios
PR OnLine
Peça principal dos escândalos de tráfico de influência na Casa Civil, a Master Top Linhas Aéreas (MTA) está proibida de prestar qualquer tipo de prestação de serviço para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pelo prazo de cinco anos. A penalidade de suspensão do direito de licitar e impedimento de ter contratos com a estatal foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. O motivo da aplicação da penalidade, conforme a publicação, foi “o inadimplemento na execução dos contratos 156/2010 e 174/2010”. Em setembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa está em nome de laranjas no Brasil. Seu verdadeiro dono é o argentino Alfonso Conrado Rey, um empresário que mora em Miami. O episódio culminou com a demissão do coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva da direção de Operações dos Correios. Ele era testa de ferro de Alfonso Rey na MTA. Ou seja, dirigia o setor de operações da estatal e, ao mesmo tempo, a empresa contratada por ela.
Peça principal dos escândalos de tráfico de influência na Casa Civil, a Master Top Linhas Aéreas (MTA) está proibida de prestar qualquer tipo de prestação de serviço para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pelo prazo de cinco anos. A penalidade de suspensão do direito de licitar e impedimento de ter contratos com a estatal foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. O motivo da aplicação da penalidade, conforme a publicação, foi “o inadimplemento na execução dos contratos 156/2010 e 174/2010”. Em setembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa está em nome de laranjas no Brasil. Seu verdadeiro dono é o argentino Alfonso Conrado Rey, um empresário que mora em Miami. O episódio culminou com a demissão do coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva da direção de Operações dos Correios. Ele era testa de ferro de Alfonso Rey na MTA. Ou seja, dirigia o setor de operações da estatal e, ao mesmo tempo, a empresa contratada por ela.
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Dilma vai criar gabinetes em Belo Horizonte e Porto Alegre
OTEMPO - RODRIGO FREITAS
Petista se mostraria "presente" em sua terra e disputaria espaço com Aécio
Dilma Rousseff vai deslocar o eixo político de São Paulo e Brasília para Minas e o Sul
Tentando se aproximar do eleitorado mineiro, a presidente Dilma Rousseff vai instalar um gabinete em Belo Horizonte. A ideia, segundo fontes próximas a ela, é que Dilma despache normalmente enquanto estiver na capital mineira, cidade onde nasceu. Outra capital que vai ganhar um gabinete de Dilma é Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde ela construiu a maior parte de sua trajetória política. Na capital gaúcha, também moram a filha e o neto da presidente.
No caso de Belo Horizonte, ao mesmo tempo em que cria uma maior identificação com o eleitorado, Dilma começa a combater o ex-governador e senador eleito Aécio Neves (PSDB). Como ele desponta para ser o expoente da oposição no país ao longo dos próximos quatro anos e planeja sua candidatura presidencial em 2014, Dilma, com um gabinete, reafirmaria sua identificação com Belo Horizonte. Seria uma forma de tentar neutralizar a ação de Aécio em Minas.
A presidente perdeu na capital mineira no primeiro e segundo turnos das eleições de 2010. Ela sabe que precisa ampliar sua ligação com a cidade, analisam interlocutores.
Aliados explicam ainda que Dilma Rousseff também planeja criar uma estrutura "considerável" em seus dois gabinetes. Os assessores que vão trabalhar nas duas unidades vão cuidar de assuntos de Minas e do Rio Grande do Sul, enquanto Dilma não estiver presente. Quando ela precisar despachar em Belo Horizonte e Porto Alegre, os funcionários teriam a rotina normal de assessores que trabalham no gabinete do Palácio do Planalto.
"Dilma ainda vai surpreender muita gente. Ela tem ideias novas, que nunca foram implementadas no setor público. Essa ideia de descentralização em cidades que ela frequenta, como Belo Horizonte e Porto Alegre, mostra que ela pretende dar celeridade às decisões de sua administração", afirma uma aliada da presidente em Minas Gerais.
LOCALIZAÇÃO. O local onde vai funcionar o gabinete de Dilma em Belo Horizonte ainda não foi definido. Mas fontes acreditam que ele deverá ser instalado em algum prédio da região Centro-Sul de Belo Horizonte. O bairro mais cotado até agora é Lourdes. A Pampulha, onde moram familiares da presidente, já foi descartada.
Em que pese a iniciativa inédita de Dilma de montar um gabinete fora da capital federal, seus aliados em Minas ainda não sabem quando ela volta ao Estado. A última vez em que Dilma esteve em Belo Horizonte foi em 30 de outubro de 2010, véspera do segundo turno das eleições, quando ela foi eleita.
Petista se mostraria "presente" em sua terra e disputaria espaço com Aécio
Dilma Rousseff vai deslocar o eixo político de São Paulo e Brasília para Minas e o Sul
Tentando se aproximar do eleitorado mineiro, a presidente Dilma Rousseff vai instalar um gabinete em Belo Horizonte. A ideia, segundo fontes próximas a ela, é que Dilma despache normalmente enquanto estiver na capital mineira, cidade onde nasceu. Outra capital que vai ganhar um gabinete de Dilma é Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde ela construiu a maior parte de sua trajetória política. Na capital gaúcha, também moram a filha e o neto da presidente.
No caso de Belo Horizonte, ao mesmo tempo em que cria uma maior identificação com o eleitorado, Dilma começa a combater o ex-governador e senador eleito Aécio Neves (PSDB). Como ele desponta para ser o expoente da oposição no país ao longo dos próximos quatro anos e planeja sua candidatura presidencial em 2014, Dilma, com um gabinete, reafirmaria sua identificação com Belo Horizonte. Seria uma forma de tentar neutralizar a ação de Aécio em Minas.
A presidente perdeu na capital mineira no primeiro e segundo turnos das eleições de 2010. Ela sabe que precisa ampliar sua ligação com a cidade, analisam interlocutores.
Aliados explicam ainda que Dilma Rousseff também planeja criar uma estrutura "considerável" em seus dois gabinetes. Os assessores que vão trabalhar nas duas unidades vão cuidar de assuntos de Minas e do Rio Grande do Sul, enquanto Dilma não estiver presente. Quando ela precisar despachar em Belo Horizonte e Porto Alegre, os funcionários teriam a rotina normal de assessores que trabalham no gabinete do Palácio do Planalto.
"Dilma ainda vai surpreender muita gente. Ela tem ideias novas, que nunca foram implementadas no setor público. Essa ideia de descentralização em cidades que ela frequenta, como Belo Horizonte e Porto Alegre, mostra que ela pretende dar celeridade às decisões de sua administração", afirma uma aliada da presidente em Minas Gerais.
LOCALIZAÇÃO. O local onde vai funcionar o gabinete de Dilma em Belo Horizonte ainda não foi definido. Mas fontes acreditam que ele deverá ser instalado em algum prédio da região Centro-Sul de Belo Horizonte. O bairro mais cotado até agora é Lourdes. A Pampulha, onde moram familiares da presidente, já foi descartada.
Em que pese a iniciativa inédita de Dilma de montar um gabinete fora da capital federal, seus aliados em Minas ainda não sabem quando ela volta ao Estado. A última vez em que Dilma esteve em Belo Horizonte foi em 30 de outubro de 2010, véspera do segundo turno das eleições, quando ela foi eleita.
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Petistas mineiros agora brigam pelo 3º escalão
EM - Juliana Cipriani
Esquecidos na composição do ministério da presidente Dilma Rousseff (PT), e ainda sem garantias do que lhes caberá nos cargos federais em Brasília, os petistas de Minas Gerais já se articulam para tentar diminuir a desvantagem indicando nomes para o chamado terceiro escalão. São cerca de 40 cargos de órgãos de representação dos ministérios e outras instituições, alguns de ampla nomeação e outros restritos aos funcionários de carreira. O PT mineiro já teve uma primeira conversa com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Os petistas querem a definição do critério para a ocupação dos cargos. O presidente do PT de Minas Gerais, deputado federal Reginaldo Lopes, defende que os partidos da base aliada a Dilma no estado façam uma lista única de nomes e postos. Entre os partidos mineiros, somente DEM, PSDB e PPS não apoiam a petista. “Vamos ver com o ministro como vai ser a ideia de composição em Minas, se vai ter uma lista única ou cada partido apresentará os pleitos. Nós do PT achamos que o melhor é fazermos juntos as indicações”, afirmou.
Para o segundo escalão, o PT entregou um documento com 10 postos e nomes que querem emplacar ou manter nos cargos. Por enquanto, só foram confirmados Helvécio Magalhães na Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde e Luiz Fernando, que continua no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Tentam indicar Gilson Queiroz para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os petistas pediram ainda a manutenção de nomes no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Secretaria de Recursos Hídricos, Eletrobrás, Furnas e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No primeiro escalão do governo Dilma, somente o ex-prefeito Fernando Pimentel, amigo pessoal da presidente, conseguiu uma vaga. Foi nomeado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Sem PMDB
O PT de Minas Gerais não deve contar com o apoio dos peemedebistas para aumentar a pressão por cargos no terceiro escalão. Segundo o vice-presidente da legenda no estado, deputado federal Leonardo Quintão, o partido não pretende integrar lista conjunta. “Desde o início isso foi feito de modo independente, não teria motivo para mudar agora”, afirmou. Conforme o dirigente, o partido não se sente contemplado no governo e a bancada mineira adotará uma postura independente em relação a Dilma.
As nomeações para o segundo e terceiro escalão, segundo o parlamentar, não reduzem a insatisfação dos peemedebistas. “Os cargos serão compostos por todos os partidos da base e o PMDB de Minas não se sente representado como um estado da importância que tem e com a votação que deu para a presidente”, disse.
Esquecidos na composição do ministério da presidente Dilma Rousseff (PT), e ainda sem garantias do que lhes caberá nos cargos federais em Brasília, os petistas de Minas Gerais já se articulam para tentar diminuir a desvantagem indicando nomes para o chamado terceiro escalão. São cerca de 40 cargos de órgãos de representação dos ministérios e outras instituições, alguns de ampla nomeação e outros restritos aos funcionários de carreira. O PT mineiro já teve uma primeira conversa com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Os petistas querem a definição do critério para a ocupação dos cargos. O presidente do PT de Minas Gerais, deputado federal Reginaldo Lopes, defende que os partidos da base aliada a Dilma no estado façam uma lista única de nomes e postos. Entre os partidos mineiros, somente DEM, PSDB e PPS não apoiam a petista. “Vamos ver com o ministro como vai ser a ideia de composição em Minas, se vai ter uma lista única ou cada partido apresentará os pleitos. Nós do PT achamos que o melhor é fazermos juntos as indicações”, afirmou.
Para o segundo escalão, o PT entregou um documento com 10 postos e nomes que querem emplacar ou manter nos cargos. Por enquanto, só foram confirmados Helvécio Magalhães na Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde e Luiz Fernando, que continua no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Tentam indicar Gilson Queiroz para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os petistas pediram ainda a manutenção de nomes no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Secretaria de Recursos Hídricos, Eletrobrás, Furnas e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No primeiro escalão do governo Dilma, somente o ex-prefeito Fernando Pimentel, amigo pessoal da presidente, conseguiu uma vaga. Foi nomeado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Sem PMDB
O PT de Minas Gerais não deve contar com o apoio dos peemedebistas para aumentar a pressão por cargos no terceiro escalão. Segundo o vice-presidente da legenda no estado, deputado federal Leonardo Quintão, o partido não pretende integrar lista conjunta. “Desde o início isso foi feito de modo independente, não teria motivo para mudar agora”, afirmou. Conforme o dirigente, o partido não se sente contemplado no governo e a bancada mineira adotará uma postura independente em relação a Dilma.
As nomeações para o segundo e terceiro escalão, segundo o parlamentar, não reduzem a insatisfação dos peemedebistas. “Os cargos serão compostos por todos os partidos da base e o PMDB de Minas não se sente representado como um estado da importância que tem e com a votação que deu para a presidente”, disse.
Centro de treinamento dos Correios em Petrópolis vai abrigar vítimas das chuvas
Douglas Corrêa - Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cedeu hoje (19) o seu centro de treinamento em Petrópolis para a prefeitura do município. O local será usado para abrigar famílias que tiveram as casas destruídas pelas fortes chuvas e avalanches de terra que destruíram a região serrana do Rio na semana passada.
O centro de treinamento fica às margens da Rodovia BR-040, no bairro Fazenda Inglesa. O anúncio da cessão do prédio foi feito pelo presidente da ECT, Wagner Pinheiro de Oliveira. O prefeito Paulo Mustrangi e os secretários de Governo, Wilson Franca, e de Obras, Stênio Nery, visitaram o local na tarde de hoje.
De acordo com a prefeitura, inicialmente serão usados dois dos quatro prédios do centro de treinamento para abrigar vítimas dos temporais. Também será utilizada a cozinha industrial.
Segundo prefeito Mustrangi, enquanto o aluguel social não é liberado, o empréstimo do centro de treinamento da ECT servirá para acolher melhor os desabrigados. “O objetivo é dar mais conforto e dignidade às famílias desabrigadas neste momento tão difícil, até que todas tenham uma nova moradia. Precisamos tirá-las dos abrigos e levá-las para locais em que se sintam mais à vontade.”
Rio de Janeiro – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cedeu hoje (19) o seu centro de treinamento em Petrópolis para a prefeitura do município. O local será usado para abrigar famílias que tiveram as casas destruídas pelas fortes chuvas e avalanches de terra que destruíram a região serrana do Rio na semana passada.
O centro de treinamento fica às margens da Rodovia BR-040, no bairro Fazenda Inglesa. O anúncio da cessão do prédio foi feito pelo presidente da ECT, Wagner Pinheiro de Oliveira. O prefeito Paulo Mustrangi e os secretários de Governo, Wilson Franca, e de Obras, Stênio Nery, visitaram o local na tarde de hoje.
De acordo com a prefeitura, inicialmente serão usados dois dos quatro prédios do centro de treinamento para abrigar vítimas dos temporais. Também será utilizada a cozinha industrial.
Segundo prefeito Mustrangi, enquanto o aluguel social não é liberado, o empréstimo do centro de treinamento da ECT servirá para acolher melhor os desabrigados. “O objetivo é dar mais conforto e dignidade às famílias desabrigadas neste momento tão difícil, até que todas tenham uma nova moradia. Precisamos tirá-las dos abrigos e levá-las para locais em que se sintam mais à vontade.”
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Eleitores voltam às urnas para eleger novo prefeito em MG pela 3ª vez
BandNews
Pela terceira vez em menos de três anos, os eleitores do município de Conceição do Mato Dentro, na região metropolitana de Belo Horizonte, vão voltar às urnas no dia 6 de fevereiro, para eleger o prefeito da cidade que será o sexto a assumir o cargo nesse período.
A nova eleição foi marcada porque o candidato mais votado na outra eleição suplementar, realizada em 13 de setembro de 2009, teve o registro de candidatura indeferido.
Breno José de Araújo Júnior, do DEM, foi considerado inelegível por ser filho do então prefeito. A candidatura do pai de Breno Júnior já havia sido indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por rejeição de contas públicas, referente a mandato anterior.
Sem candidatos
Como se não bastasse enfrentar a terceira eleição, os moradores de Conceição do Mato Dentro ainda correm o risco de não ter candidatos para escolher. As duas chapas que se inscreveram para a disputa já receberam oito pedidos de impugnação das candidaturas.
De acordo com resolução do Tribunal Regional Eleitoral, até o dia 25 de janeiro, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito devem ser julgados pelo juiz eleitoral responsável.
Como o órgão ainda não indeferiu nenhuma candidatura, as eleições continuam marcadas para o início do mês que vem.
Pela terceira vez em menos de três anos, os eleitores do município de Conceição do Mato Dentro, na região metropolitana de Belo Horizonte, vão voltar às urnas no dia 6 de fevereiro, para eleger o prefeito da cidade que será o sexto a assumir o cargo nesse período.
A nova eleição foi marcada porque o candidato mais votado na outra eleição suplementar, realizada em 13 de setembro de 2009, teve o registro de candidatura indeferido.
Breno José de Araújo Júnior, do DEM, foi considerado inelegível por ser filho do então prefeito. A candidatura do pai de Breno Júnior já havia sido indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por rejeição de contas públicas, referente a mandato anterior.
Sem candidatos
Como se não bastasse enfrentar a terceira eleição, os moradores de Conceição do Mato Dentro ainda correm o risco de não ter candidatos para escolher. As duas chapas que se inscreveram para a disputa já receberam oito pedidos de impugnação das candidaturas.
De acordo com resolução do Tribunal Regional Eleitoral, até o dia 25 de janeiro, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito devem ser julgados pelo juiz eleitoral responsável.
Como o órgão ainda não indeferiu nenhuma candidatura, as eleições continuam marcadas para o início do mês que vem.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Pimentel detalha principais alvos da política proativa de defesa comercial
Sergio Leo - Valor Econômico
A China é um dos principais alvos da política proativa de defesa comercial preparada pelo governo para defender a produção nacional contra a competição dos importados, adiantou o ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em entrevista exclusiva ao Valor. Há uma preocupação enorme (com a China), a presidente Dilma Rousseff conhece bem o problema, comentou o ministro. Ele informou ter conversado em linhas gerais com a presidente sobre seus planos de defesa da produção nacional.
Ela concorda que é preciso uma política mais proativa na questão, porque mudou o cenário, relatou Pimentel. O ministro poderá ser escalado para chefiar uma das missões prévias que o governo brasileiro pretende fazer antes da visita de Dilma Rousseff à China, em abril. A presidente quer fazer uma visita de Estado, antes do encontro, em Xangai, com os governantes do grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), com uma grande missão empresarial. Pimentel defende negociar com chineses contrapartidas para manter a abertura do mercado brasileiro.
Não precisamos barrar (as importações chinesas), mas podemos colocar regras, contrapartidas, argumentou. Mostrando, na mesa de centro do gabinete, um catálogo com mais de 600 páginas entregue a ele pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ele compara preços de venda de variados bens de capital, de acordo com o país de produção, e classifica de problema grave os baixos preços chineses, bem inferiores à média mundial. Moldes para borracha ou plástico, valor médio, US$ 33,56 o quilo; na China, US$ 13, lê. Máquinas e aparelhos de prensagem de metais, valor médio: US$ 85; valor na China: US$ 9, prossegue.
Vou exagerar nas tintas, mas não é muito exagerado não: o mundo nunca enfrentou uma situação como essa, comentou, para explicar porque está estupefato com o cenário que encontrou, após 15 anos de carreira política, ao voltar para os assuntos econômicos, dos quais foi professor na Universidade Federal de Minas Gerais. Para Pimentel, o mundo reage com timidez ao novo fenômeno da emergência de uma China capaz de produzir uma variedade inédita de bens a preços mais baixos que os de outros países.
A presidente Dilma Rousseff compartilha, em alguma medida da visão de que há um novo paradigma no comércio internacional que exige novas regras internacionais, diz Pimentel, ministro escolhido na cota da própria Dilma, de quem é amigo desde os anos 70, quando participaram da luta armada contra o regime militar. A situação mundial em relação à superioridade chinesa é comparável a um transatlântico que aderna sem que os tripulantes percebam o perigo, afirma o ministro. Quem está de fora, diz: o navio está afundando, ninguém percebe?
Pimentel se compara a esse observador que vê um Titanic adernando para a catástrofe. Você consegue imaginar a economia mundial organizada em torno de um país que produz mais barato que todos os outros conseguem produzir?, pergunta ele. Eu não consigo. Lembrado que o modelo não é exclusivo da China, mas se estende por outros países asiáticos, Pimentel comentou que o modelo asiático se sustenta ainda nos baixos salários e condições de trabalho severas, não reproduzíveis no resto do mundo. Ele defende que o Brasil se empenhe na mudança das regras internacionais de comércio, para adaptar o comércio global a essa realidade, permitindo um grau maior de proteção à produção nacional.
Mas o ministério não muda as regras internacionais, vamos jogar segundo as regras e já estamos jogando, assegurou. Ele reconhece que há limites para a ação do governo, e que as empresas terão de fazer um esforço de aumento na própria competitividade. Milagre não tem.
O governo quer equalizar as condições de competição entre os empresários que produzem no país e os fornecedores de produtos importados pelo Brasil, disse o ministro. Além da política proativa de defesa comercial, com ações contra produtos de peso no comércio exterior do país que possam ser acusados de competição desleal, o governo discute o conjunto de medidas para reduzir o custo Brasil, que, segundo Pimentel, terá, principalmente, redução de impostos sobre a produção e iniciativas para reduzir o custo burocrático para as empresas.
Quero ver se, até março, estamos com tudo sendo e votado, encaminhado no Congresso, adiantou, ressalvando que esa é apenas uma expectativa dele. A presidente não tem prazo. Ela não fará nada enquanto não tiver certeza econômica, jurídica, convicção e unidade dentro do governo para fazer.
Ele comentou que suas propostas não embutem nenhuma crítica à gestão anterior. O que houve foi uma mudança de paradigma, de situação internacional, argumentou. A situação não estava tão dramática quanto hoje, não tínhamos um período de taxa de câmbio tão ruim do ponto de vista das exportações.
A China é um dos principais alvos da política proativa de defesa comercial preparada pelo governo para defender a produção nacional contra a competição dos importados, adiantou o ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em entrevista exclusiva ao Valor. Há uma preocupação enorme (com a China), a presidente Dilma Rousseff conhece bem o problema, comentou o ministro. Ele informou ter conversado em linhas gerais com a presidente sobre seus planos de defesa da produção nacional.
Ela concorda que é preciso uma política mais proativa na questão, porque mudou o cenário, relatou Pimentel. O ministro poderá ser escalado para chefiar uma das missões prévias que o governo brasileiro pretende fazer antes da visita de Dilma Rousseff à China, em abril. A presidente quer fazer uma visita de Estado, antes do encontro, em Xangai, com os governantes do grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), com uma grande missão empresarial. Pimentel defende negociar com chineses contrapartidas para manter a abertura do mercado brasileiro.
Não precisamos barrar (as importações chinesas), mas podemos colocar regras, contrapartidas, argumentou. Mostrando, na mesa de centro do gabinete, um catálogo com mais de 600 páginas entregue a ele pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ele compara preços de venda de variados bens de capital, de acordo com o país de produção, e classifica de problema grave os baixos preços chineses, bem inferiores à média mundial. Moldes para borracha ou plástico, valor médio, US$ 33,56 o quilo; na China, US$ 13, lê. Máquinas e aparelhos de prensagem de metais, valor médio: US$ 85; valor na China: US$ 9, prossegue.
Vou exagerar nas tintas, mas não é muito exagerado não: o mundo nunca enfrentou uma situação como essa, comentou, para explicar porque está estupefato com o cenário que encontrou, após 15 anos de carreira política, ao voltar para os assuntos econômicos, dos quais foi professor na Universidade Federal de Minas Gerais. Para Pimentel, o mundo reage com timidez ao novo fenômeno da emergência de uma China capaz de produzir uma variedade inédita de bens a preços mais baixos que os de outros países.
A presidente Dilma Rousseff compartilha, em alguma medida da visão de que há um novo paradigma no comércio internacional que exige novas regras internacionais, diz Pimentel, ministro escolhido na cota da própria Dilma, de quem é amigo desde os anos 70, quando participaram da luta armada contra o regime militar. A situação mundial em relação à superioridade chinesa é comparável a um transatlântico que aderna sem que os tripulantes percebam o perigo, afirma o ministro. Quem está de fora, diz: o navio está afundando, ninguém percebe?
Pimentel se compara a esse observador que vê um Titanic adernando para a catástrofe. Você consegue imaginar a economia mundial organizada em torno de um país que produz mais barato que todos os outros conseguem produzir?, pergunta ele. Eu não consigo. Lembrado que o modelo não é exclusivo da China, mas se estende por outros países asiáticos, Pimentel comentou que o modelo asiático se sustenta ainda nos baixos salários e condições de trabalho severas, não reproduzíveis no resto do mundo. Ele defende que o Brasil se empenhe na mudança das regras internacionais de comércio, para adaptar o comércio global a essa realidade, permitindo um grau maior de proteção à produção nacional.
Mas o ministério não muda as regras internacionais, vamos jogar segundo as regras e já estamos jogando, assegurou. Ele reconhece que há limites para a ação do governo, e que as empresas terão de fazer um esforço de aumento na própria competitividade. Milagre não tem.
O governo quer equalizar as condições de competição entre os empresários que produzem no país e os fornecedores de produtos importados pelo Brasil, disse o ministro. Além da política proativa de defesa comercial, com ações contra produtos de peso no comércio exterior do país que possam ser acusados de competição desleal, o governo discute o conjunto de medidas para reduzir o custo Brasil, que, segundo Pimentel, terá, principalmente, redução de impostos sobre a produção e iniciativas para reduzir o custo burocrático para as empresas.
Quero ver se, até março, estamos com tudo sendo e votado, encaminhado no Congresso, adiantou, ressalvando que esa é apenas uma expectativa dele. A presidente não tem prazo. Ela não fará nada enquanto não tiver certeza econômica, jurídica, convicção e unidade dentro do governo para fazer.
Ele comentou que suas propostas não embutem nenhuma crítica à gestão anterior. O que houve foi uma mudança de paradigma, de situação internacional, argumentou. A situação não estava tão dramática quanto hoje, não tínhamos um período de taxa de câmbio tão ruim do ponto de vista das exportações.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Rede postal noturna terá 1º leilão com novo modelo no dia 19
Estadao
Na primeira semana da nova gestão da empresa de Correios e Telégrafos (ECT), presidida desde o dia 3 por Wagner Pinheiro, a estatal já tomou providências para tentar solucionar um dos principais alvos de críticas - e de escândalos - envolvendo a empresa: as licitações da chamada rede postal noturna. No dia 19, serão realizados os primeiros pregões de licitação de contratos com duração de cinco anos para a entrega de correspondências e de encomendas. Um será destinado à rota São Paulo-Salvador e o outro para a linha São Paulo-Recife.
Até então, os contratos tinham duração de um ano apenas, o que restringia o número de interessados em operar este segmento, o que provocou, no ano passado, muitos atrasos em entrega de correspondências. "A vencedora passa a ter um contrato de maior substância, mais robusto. E isso dá maior força para que ela consiga fazer um leasing, consiga captar recursos para bem atender e cumprir seu contrato", ressaltou Pinheiro, em entrevista do Estado.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Uma das prioridades anunciadas tanto pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quanto pelo senhor, na sua posse, é a realização de concurso público, em função da revogação do processo seletivo que estava em andamento no ano passado. Será feita uma nova licitação para contratação da empresa organizadora?
Foi deliberado pela diretoria executiva que seja feito uma nova licitação e a diretoria de gestão de pessoas já está trabalhando nisso para colocar na rua a licitação nas próximas semanas ou meses. Foram autorizados sete mil cargos.
E quanto às franquias postais?
Houve um impasse para a licitação das lojas terceirizadas no ano passado. A decisão de governo e dos Correios foi criar um novo modelo de franquias. Esse modelo está sendo licitado ao longo dos últimos meses, obedeceu a uma série de recomendações da CGU, TCU e a grande premissa é a garantia da viabilidade econômico-financeira desta terceirização e com licitação. Continua em andamento o processo licitatório para que seja encerrado esse processo completo até junho, quando vence a Medida Provisória que prorrogou os contratos para a conclusão das licitações das franquias postais.
Haverá alguma alteração nas regras? Diversos franqueados ingressaram com ações na Justiça, alegando que o modelo não e economicamente viável.
É natural, quando você está atualizando um modelo, que surjam divergências aqui e ali. Esse novo modelo é um modelo que respeita o princípio da viabilidade econômico-financeira entre as partes, com o objetivo especial e único de bem atender à população. Esse é o modelo. É óbvio que razões de força maior que sejam superiores aos Correios, como questões judiciais, por exemplo, teremos que cumprir, mas não há, no foco da gestão, a intenção de mudança no processo que está em andamento.
Em relação aos Postalis, fala-se, nos bastidores, que está havendo pressão para que o atual presidente (indicado pelo PMDB) deixe o cargo, apesar de seu mandato só vencer em fevereiro de 2012. O senhor tem sido pressionado?
Não. O Postalis tem uma administração que está cumprindo o seu papel e não será modificada.
O fundo tem um problema atuarial, o que representa uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão para os Correios. Isso será solucionado este ano?
É uma preocupação dos Correios. É uma coisa que os Correios já vêm discutindo há anos e o objetivo é encerrar.
A reforma do estatuto da ECT abre a possibilidade de a empresa participar de outras empresas e também de criar subsidiárias. Isso cria a possibilidade de abertura de capital da companhia?
Não. Isso não está em pauta. No estatuto, não há essa previsão. O que há, e não se pode confundir com a abertura de capital, é que a empresa passa a publicar balanços anuais, até 30 de abril, passa a ter procedimentos de uma empresa idêntica às empresas de capital aberto, mas isso porque é um modelo que dá melhor governança. Publicando balanço, ficamos à disposição de analistas e da sociedade. A proposta já foi entregue ao ministro Paulo Bernardo.
Está na pauta a criação de uma empresa de transporte, com participação de 51% dos Correios e 49% da iniciativa privada?
Não vamos fechar a porta para debater este tema. Mas não é uma tema que é prioridade.
Vocês estão dando prioridade para a resolução dos problemas de licitações de transporte aéreo, ao alterar o prazo de vigência dos contratos de um para cinco anos?
Faremos as primeiras licitações nesses moldes no dia 19. Quando você abre de um para cinco anos, a empresa vencedora passa a ter um contrato de maior substância, mais robusto. E isso dá maior força para que ela consiga fazer um leasing, consiga captar recursos para bem atender e cumprir seu contrato. Isso é de grande importância.
Em 31 de dezembro vence o contrato com o Bradesco, para prestação de serviços do banco postal. Já está sendo preparada uma nova licitação?
A licitação precisa estar pronta até final de junho para que, se ganhar um parceiro diferente do atual, ele e os Correios tenham tempo de se ajustarem. O contrato será cumprido até 31 de dezembro e processo licitatório vai começar a andar. O edital deve sair logo. Hoje em dia, recebemos uma receita de R$ 340 milhões por ano, pelos serviços que nós prestamos. Depende do volume. Em cinco anos, dá R$ 1,5 bilhão.
As receitas com correspondências tradicionais têm caído, em função da proliferação de meios eletrônicos de comunicação, a exemplo dos e-mails e redes sociais. Vocês vão fortalecer a área de logística da empresa para aumentar esse tipo de receita?
Os Correios de qualquer parte do mundo têm procurado fortalecer os outros serviços, concorrenciais inclusive. Encomendas são o grande serviço. E nós vamos fortalecer, pois estamos em todo lugar do Brasil e em muitos lugares do mundo. Não vamos subutilizar essa malha. As encomendas, para muitas empresas do mundo, são dois terços da receita. Para a gente, só representa 30%. Nós temos muito a avançar.
No último dia 4, o "Estado" revelou o novo diretor de gestão de pessoas dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida foi investigado e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em licitações e outras despesas na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul. Isso não arranha a imagem da diretoria recém-empossada?
É um precedente de um erro operacional que foi resolvido e que para a direção dos Correios não atinge a figura do novo diretor. A condenação que ele sofreu no TCU não é uma condenação que traga impedimento legal e, do ponto de vista da direção dos Correios, não impede que ele desenvolva esse trabalho conosco.
Em sua posse, o ministro Paulo Bernardo disse que sua nomeação foi feita, na verdade, pela presidente Dilma Rousseff. Ela te fez alguma recomendação especial?
Ela me disse o seguinte: "Wagner, eu espero que vocês tenham uma gestão que tenha como princípio a ética, o profissionalismo e a seriedade". Não resta dúvida para esse governo, e o ministro tem dito sempre, que a imagem que os Correios possuem junto à população brasileira é fantástica. Portanto, ficou claro para mim que a presidente quer que a direção dos Correios seja à altura da imagem que os brasileiros fazem dessa instituição que vai fazer 350 anos em 2013.
Ela quer que se aprimorem processos onde podem ser aprimorados, que mude processos onde deve ser mudado. A reforma do estatuto foi a primeira iniciativa que contou, não só com o apoio dos Correios, mas também com o Ministério das Comunicações para a gente aprimorar, dar maior transparência à gestão.
Na primeira semana da nova gestão da empresa de Correios e Telégrafos (ECT), presidida desde o dia 3 por Wagner Pinheiro, a estatal já tomou providências para tentar solucionar um dos principais alvos de críticas - e de escândalos - envolvendo a empresa: as licitações da chamada rede postal noturna. No dia 19, serão realizados os primeiros pregões de licitação de contratos com duração de cinco anos para a entrega de correspondências e de encomendas. Um será destinado à rota São Paulo-Salvador e o outro para a linha São Paulo-Recife.
Até então, os contratos tinham duração de um ano apenas, o que restringia o número de interessados em operar este segmento, o que provocou, no ano passado, muitos atrasos em entrega de correspondências. "A vencedora passa a ter um contrato de maior substância, mais robusto. E isso dá maior força para que ela consiga fazer um leasing, consiga captar recursos para bem atender e cumprir seu contrato", ressaltou Pinheiro, em entrevista do Estado.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Uma das prioridades anunciadas tanto pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quanto pelo senhor, na sua posse, é a realização de concurso público, em função da revogação do processo seletivo que estava em andamento no ano passado. Será feita uma nova licitação para contratação da empresa organizadora?
Foi deliberado pela diretoria executiva que seja feito uma nova licitação e a diretoria de gestão de pessoas já está trabalhando nisso para colocar na rua a licitação nas próximas semanas ou meses. Foram autorizados sete mil cargos.
E quanto às franquias postais?
Houve um impasse para a licitação das lojas terceirizadas no ano passado. A decisão de governo e dos Correios foi criar um novo modelo de franquias. Esse modelo está sendo licitado ao longo dos últimos meses, obedeceu a uma série de recomendações da CGU, TCU e a grande premissa é a garantia da viabilidade econômico-financeira desta terceirização e com licitação. Continua em andamento o processo licitatório para que seja encerrado esse processo completo até junho, quando vence a Medida Provisória que prorrogou os contratos para a conclusão das licitações das franquias postais.
Haverá alguma alteração nas regras? Diversos franqueados ingressaram com ações na Justiça, alegando que o modelo não e economicamente viável.
É natural, quando você está atualizando um modelo, que surjam divergências aqui e ali. Esse novo modelo é um modelo que respeita o princípio da viabilidade econômico-financeira entre as partes, com o objetivo especial e único de bem atender à população. Esse é o modelo. É óbvio que razões de força maior que sejam superiores aos Correios, como questões judiciais, por exemplo, teremos que cumprir, mas não há, no foco da gestão, a intenção de mudança no processo que está em andamento.
Em relação aos Postalis, fala-se, nos bastidores, que está havendo pressão para que o atual presidente (indicado pelo PMDB) deixe o cargo, apesar de seu mandato só vencer em fevereiro de 2012. O senhor tem sido pressionado?
Não. O Postalis tem uma administração que está cumprindo o seu papel e não será modificada.
O fundo tem um problema atuarial, o que representa uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão para os Correios. Isso será solucionado este ano?
É uma preocupação dos Correios. É uma coisa que os Correios já vêm discutindo há anos e o objetivo é encerrar.
A reforma do estatuto da ECT abre a possibilidade de a empresa participar de outras empresas e também de criar subsidiárias. Isso cria a possibilidade de abertura de capital da companhia?
Não. Isso não está em pauta. No estatuto, não há essa previsão. O que há, e não se pode confundir com a abertura de capital, é que a empresa passa a publicar balanços anuais, até 30 de abril, passa a ter procedimentos de uma empresa idêntica às empresas de capital aberto, mas isso porque é um modelo que dá melhor governança. Publicando balanço, ficamos à disposição de analistas e da sociedade. A proposta já foi entregue ao ministro Paulo Bernardo.
Está na pauta a criação de uma empresa de transporte, com participação de 51% dos Correios e 49% da iniciativa privada?
Não vamos fechar a porta para debater este tema. Mas não é uma tema que é prioridade.
Vocês estão dando prioridade para a resolução dos problemas de licitações de transporte aéreo, ao alterar o prazo de vigência dos contratos de um para cinco anos?
Faremos as primeiras licitações nesses moldes no dia 19. Quando você abre de um para cinco anos, a empresa vencedora passa a ter um contrato de maior substância, mais robusto. E isso dá maior força para que ela consiga fazer um leasing, consiga captar recursos para bem atender e cumprir seu contrato. Isso é de grande importância.
Em 31 de dezembro vence o contrato com o Bradesco, para prestação de serviços do banco postal. Já está sendo preparada uma nova licitação?
A licitação precisa estar pronta até final de junho para que, se ganhar um parceiro diferente do atual, ele e os Correios tenham tempo de se ajustarem. O contrato será cumprido até 31 de dezembro e processo licitatório vai começar a andar. O edital deve sair logo. Hoje em dia, recebemos uma receita de R$ 340 milhões por ano, pelos serviços que nós prestamos. Depende do volume. Em cinco anos, dá R$ 1,5 bilhão.
As receitas com correspondências tradicionais têm caído, em função da proliferação de meios eletrônicos de comunicação, a exemplo dos e-mails e redes sociais. Vocês vão fortalecer a área de logística da empresa para aumentar esse tipo de receita?
Os Correios de qualquer parte do mundo têm procurado fortalecer os outros serviços, concorrenciais inclusive. Encomendas são o grande serviço. E nós vamos fortalecer, pois estamos em todo lugar do Brasil e em muitos lugares do mundo. Não vamos subutilizar essa malha. As encomendas, para muitas empresas do mundo, são dois terços da receita. Para a gente, só representa 30%. Nós temos muito a avançar.
No último dia 4, o "Estado" revelou o novo diretor de gestão de pessoas dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida foi investigado e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em licitações e outras despesas na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul. Isso não arranha a imagem da diretoria recém-empossada?
É um precedente de um erro operacional que foi resolvido e que para a direção dos Correios não atinge a figura do novo diretor. A condenação que ele sofreu no TCU não é uma condenação que traga impedimento legal e, do ponto de vista da direção dos Correios, não impede que ele desenvolva esse trabalho conosco.
Em sua posse, o ministro Paulo Bernardo disse que sua nomeação foi feita, na verdade, pela presidente Dilma Rousseff. Ela te fez alguma recomendação especial?
Ela me disse o seguinte: "Wagner, eu espero que vocês tenham uma gestão que tenha como princípio a ética, o profissionalismo e a seriedade". Não resta dúvida para esse governo, e o ministro tem dito sempre, que a imagem que os Correios possuem junto à população brasileira é fantástica. Portanto, ficou claro para mim que a presidente quer que a direção dos Correios seja à altura da imagem que os brasileiros fazem dessa instituição que vai fazer 350 anos em 2013.
Ela quer que se aprimorem processos onde podem ser aprimorados, que mude processos onde deve ser mudado. A reforma do estatuto foi a primeira iniciativa que contou, não só com o apoio dos Correios, mas também com o Ministério das Comunicações para a gente aprimorar, dar maior transparência à gestão.
A blindagem dos Correios
Carta Capital
A presidenta Dilma Rousseff parece disposta a secar a fonte de onde minaram as maiores crises enfrentadas pelo governo Lula. Estopim do escândalo do mensalão e do “Erenicegate”, que ajudou a empurrar a última disputa¬ presidencial para o segundo turno, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) passa por uma reformulação.
As mudanças começam de cima. Antigo feudo do PMDB, a estatal, que deve fechar as contas de 2010 com uma receita próxima de 12 bilhões de reais, passou, pela primeira vez, para as mãos do Partido dos Trabalhadores. Wagner Pinheiro de Oliveira, ligado ao PT de Campinas, assume a presidência com o objetivo de dar mais transparência e melhorar a gestão da estatal, que teve toda a diretoria renovada.
Economista formado pela Unicamp, Pinheiro presidiu o Petros – segundo maior fundo de pensão do País, dono de um patrimônio de 51 bilhões de reais – durante os dois mandatos de Lula. Antes disso, foi presidente do Banesprev, além de diretor da Federação dos Bancários da CUT e da Associação dos Funcionários do Banespa, entre 1996 e 2002.
Pinheiro foi uma escolha pessoal de Dilma Rousseff, com quem trabalhou pela primeira vez ainda na equipe de transição para o primeiro mandato de Lula, no fim de 2002. O então presidente do Petros soube do convite por meio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apenas no dia 29 de dezembro, quatro dias antes de assumir a nova empreitada. “Não tinha como recusar um convite desses, por parte da presidenta. Me senti duplamente prestigiado”, afirma.
O novo presidente dos Correios terá de correr para se inteirar do novo negócio. Sua primeira missão será destravar o concurso público para a contratação de novos servidores. O processo foi aberto em dezembro de 2009, mas se arrastou na Justiça ao longo do ano passado, devido a irregularidades no contrato firmado entre a empresa e a Fundação Cesgranrio, que aplicaria os testes. Em dezembro, a estatal resolveu embargar o concurso e devolver o dinheiro aos mais de 1 milhão de inscritos. A promessa é de que um novo edital, para a contração de até 10 mil funcionários, seja lançado ainda no primeiro bimestre.
O economista terá ainda de resolver o imbróglio com as mais de 1,4 mil agências franqueadas que operam sem licitação – um problema que dura mais de 15 anos. Segundo determinação da Justiça, essas agências deveriam ter sido fechadas no dia 10 de dezembro, o que poderia provocar um “apagão postal”, mas o governo publicou uma Medida Provisória prorrogando a autorização de funcionamento até 11 de junho deste ano.
Ainda em 2009 os Correios abriram licitação para 1,4 mil novas agências franqueadas, mas os atuais franqueados questionaram os editais e conseguiram adiar a conclusão do processo. “O novo concurso público e a licitação das novas franquias são os dois assuntos que teremos de resolver logo de cara”, afirma o presidente.
Pinheiro admite, porém, que sua principal missão será restabelecer a credibilidade da instituição, por causa das constantes denúncias de corrupção. “Eles (Dilma Rousseff e Paulo Bernardo) entendiam que eu poderia fortalecer em primeiro lugar a imagem dos Correios, que já é ótima.”
Nos próximos dias, o novo presidente da estatal encaminha ao ministro Paulo Bernardo o novo estatuto dos Correios, com medidas que pretendem dar mais transparência à administração. Entre outras coisas, a reforma obriga os Correios a publicar seu balanço anualmente e impede, por exemplo, que o presidente da diretoria-executiva acumu¬le também a presidência do conselho de administração. “Vamos ter uma governança muito melhor, mais parecida com a de outras estatais, especialmente a da Caixa Econômica Federal, que também é 100% pública.” O texto abre caminho para que os Correios criem subsidiárias, embora não preveja a transformação da estatal numa S.A.
No longo prazo, afirma Pinheiro, o desafio será aumentar a competitividade no promissor mercado de encomendas, em que a concorrência é aberta. A empresa ainda obtém metade de sua receita no segmento em que detém o monopólio, a troca de correspondências, que tende a perder força com a disseminação da internet e a evolução dos serviços digitais. “Nos grandes correios do mundo, os outros serviços já respondem por 70% do faturamento.” Apesar disso, os Correios são líderes no setor de encomendas no Brasil, com, aproximadamente, 40% do mercado. O executivo lembra ainda que a empresa possui a maior rede de pontos de venda do País, com mais de 6,3 mil agências próprias.
Do ponto de vista político, Pinheiro tem uma missão ainda mais importante: impedir que os Correios voltem a ser fonte de embaraço para o governo petista. “Vamos aprimorar e fazer com que o sistema de gestão seja mais robusto, de modo a evitar equívocos e deslizes pessoais.” Empossado em um posto muito cobiçado, recomenda-se a Pinheiro ficar atento aos movimentos a seu redor.
A presidenta Dilma Rousseff parece disposta a secar a fonte de onde minaram as maiores crises enfrentadas pelo governo Lula. Estopim do escândalo do mensalão e do “Erenicegate”, que ajudou a empurrar a última disputa¬ presidencial para o segundo turno, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) passa por uma reformulação.
As mudanças começam de cima. Antigo feudo do PMDB, a estatal, que deve fechar as contas de 2010 com uma receita próxima de 12 bilhões de reais, passou, pela primeira vez, para as mãos do Partido dos Trabalhadores. Wagner Pinheiro de Oliveira, ligado ao PT de Campinas, assume a presidência com o objetivo de dar mais transparência e melhorar a gestão da estatal, que teve toda a diretoria renovada.
Economista formado pela Unicamp, Pinheiro presidiu o Petros – segundo maior fundo de pensão do País, dono de um patrimônio de 51 bilhões de reais – durante os dois mandatos de Lula. Antes disso, foi presidente do Banesprev, além de diretor da Federação dos Bancários da CUT e da Associação dos Funcionários do Banespa, entre 1996 e 2002.
Pinheiro foi uma escolha pessoal de Dilma Rousseff, com quem trabalhou pela primeira vez ainda na equipe de transição para o primeiro mandato de Lula, no fim de 2002. O então presidente do Petros soube do convite por meio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apenas no dia 29 de dezembro, quatro dias antes de assumir a nova empreitada. “Não tinha como recusar um convite desses, por parte da presidenta. Me senti duplamente prestigiado”, afirma.
O novo presidente dos Correios terá de correr para se inteirar do novo negócio. Sua primeira missão será destravar o concurso público para a contratação de novos servidores. O processo foi aberto em dezembro de 2009, mas se arrastou na Justiça ao longo do ano passado, devido a irregularidades no contrato firmado entre a empresa e a Fundação Cesgranrio, que aplicaria os testes. Em dezembro, a estatal resolveu embargar o concurso e devolver o dinheiro aos mais de 1 milhão de inscritos. A promessa é de que um novo edital, para a contração de até 10 mil funcionários, seja lançado ainda no primeiro bimestre.
O economista terá ainda de resolver o imbróglio com as mais de 1,4 mil agências franqueadas que operam sem licitação – um problema que dura mais de 15 anos. Segundo determinação da Justiça, essas agências deveriam ter sido fechadas no dia 10 de dezembro, o que poderia provocar um “apagão postal”, mas o governo publicou uma Medida Provisória prorrogando a autorização de funcionamento até 11 de junho deste ano.
Ainda em 2009 os Correios abriram licitação para 1,4 mil novas agências franqueadas, mas os atuais franqueados questionaram os editais e conseguiram adiar a conclusão do processo. “O novo concurso público e a licitação das novas franquias são os dois assuntos que teremos de resolver logo de cara”, afirma o presidente.
Pinheiro admite, porém, que sua principal missão será restabelecer a credibilidade da instituição, por causa das constantes denúncias de corrupção. “Eles (Dilma Rousseff e Paulo Bernardo) entendiam que eu poderia fortalecer em primeiro lugar a imagem dos Correios, que já é ótima.”
Nos próximos dias, o novo presidente da estatal encaminha ao ministro Paulo Bernardo o novo estatuto dos Correios, com medidas que pretendem dar mais transparência à administração. Entre outras coisas, a reforma obriga os Correios a publicar seu balanço anualmente e impede, por exemplo, que o presidente da diretoria-executiva acumu¬le também a presidência do conselho de administração. “Vamos ter uma governança muito melhor, mais parecida com a de outras estatais, especialmente a da Caixa Econômica Federal, que também é 100% pública.” O texto abre caminho para que os Correios criem subsidiárias, embora não preveja a transformação da estatal numa S.A.
No longo prazo, afirma Pinheiro, o desafio será aumentar a competitividade no promissor mercado de encomendas, em que a concorrência é aberta. A empresa ainda obtém metade de sua receita no segmento em que detém o monopólio, a troca de correspondências, que tende a perder força com a disseminação da internet e a evolução dos serviços digitais. “Nos grandes correios do mundo, os outros serviços já respondem por 70% do faturamento.” Apesar disso, os Correios são líderes no setor de encomendas no Brasil, com, aproximadamente, 40% do mercado. O executivo lembra ainda que a empresa possui a maior rede de pontos de venda do País, com mais de 6,3 mil agências próprias.
Do ponto de vista político, Pinheiro tem uma missão ainda mais importante: impedir que os Correios voltem a ser fonte de embaraço para o governo petista. “Vamos aprimorar e fazer com que o sistema de gestão seja mais robusto, de modo a evitar equívocos e deslizes pessoais.” Empossado em um posto muito cobiçado, recomenda-se a Pinheiro ficar atento aos movimentos a seu redor.
Correios é condenado a entregar correspondências em bairro de Palmas (TO)
Procuradoria Geral da República (TO)
PALMAS - A Justiça Federal no Tocantins condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à prestação de serviços de entrega domiciliar de correspondências nas residências do bairro Jardim Taquari, em Palmas. A medida é consequência de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, que aponta a não prestação do serviço de entrega postal ao bairro, situado na periferia do plano diretor da capital.
O MPF/TO argumentou que a população da localidade era penalizada pela ausência dos serviços e que a Lei 6.538/78 assegura a todos a prestação dos serviços postais, em domicílio ou por meio de unidade postal centralizada, sendo ilegal a recusa da ECT em prestar os serviços sob. A recomendação feita anteriormente à propositura da ação, referente à regularização dos serviços, não foi cumprida.
A condenação estipula o serviço desde que as residências tenham endereço identificado e possuam caixa receptora de correspondências. A pena para o não cumprimento da sentença é de R$ 500 por dia. Aos demais destinatários do bairro, deve ser disponibilizada uma unidade postal centralizada.
Durante visita de oficial de Justiça ao bairro, foi constatado que aproximadamente 21% das casas possuem placas indicativas de endereço. A falta de identificação nas ruas e avenidas dificulta o serviço de entrega, mas não constitui impedimento absoluto ao serviço, que também pode ser feito através da unidade postal centralizada.
A sentença da Justiça estabelece paralelo entre o jardim Taquari, de população predominantemente pobre, com outra quadra de Palmas onde residem pessoas de maior poder aquisitivo, onde também há deficiência na identificação de logradouros, mas o serviço é prestado. Também aponta que as contas de água e energia elétrica são entregues normalmente em todas as casas do Taquari, o que denota a possibilidade de identificação de endereços ali existentes. (IP)
PALMAS - A Justiça Federal no Tocantins condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à prestação de serviços de entrega domiciliar de correspondências nas residências do bairro Jardim Taquari, em Palmas. A medida é consequência de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, que aponta a não prestação do serviço de entrega postal ao bairro, situado na periferia do plano diretor da capital.
O MPF/TO argumentou que a população da localidade era penalizada pela ausência dos serviços e que a Lei 6.538/78 assegura a todos a prestação dos serviços postais, em domicílio ou por meio de unidade postal centralizada, sendo ilegal a recusa da ECT em prestar os serviços sob. A recomendação feita anteriormente à propositura da ação, referente à regularização dos serviços, não foi cumprida.
A condenação estipula o serviço desde que as residências tenham endereço identificado e possuam caixa receptora de correspondências. A pena para o não cumprimento da sentença é de R$ 500 por dia. Aos demais destinatários do bairro, deve ser disponibilizada uma unidade postal centralizada.
Durante visita de oficial de Justiça ao bairro, foi constatado que aproximadamente 21% das casas possuem placas indicativas de endereço. A falta de identificação nas ruas e avenidas dificulta o serviço de entrega, mas não constitui impedimento absoluto ao serviço, que também pode ser feito através da unidade postal centralizada.
A sentença da Justiça estabelece paralelo entre o jardim Taquari, de população predominantemente pobre, com outra quadra de Palmas onde residem pessoas de maior poder aquisitivo, onde também há deficiência na identificação de logradouros, mas o serviço é prestado. Também aponta que as contas de água e energia elétrica são entregues normalmente em todas as casas do Taquari, o que denota a possibilidade de identificação de endereços ali existentes. (IP)
Mandado de Segurança não pode contestar lei em tese
Assessoria de Imprensa do TRF-2.
Não cabe Mandado de Segurança contra lei em tese, apenas contra fato concreto. Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A empresa pretendia a declaração de inconstitucionalidade da lei Rio de Janeiro (Lei 3.477/00), que proíbe a instalação de caixas postais comunitárias nas favelas do estado. A norma garante "a entrega de correspondência a todo cidadão no endereço, residencial ou comercial, indicado pela remetente".
O recurso não pode ser analisado no mérito porque o desembargador André Fontes negou o pedido por uma razão processual. Ele destacou que, de acordo com a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, o Mandado de Segurança não pode ser usado como instrumento contra lei em tese. Diferente da lei concreta, que é autoaplicável, a lei em tese ou abstrata precisa ser regulamentada para ter aplicação.
"Diversamente do que alega a impetrante, conforme se depreende dos termos da lei estadual, muito embora o diploma institua a proibição de implantação de caixas postais comunitárias no estado do Rio de Janeiro, não designa individualmente quem estaria sujeito a tal vedação", disse Fontes. Para ele, a lei ainda precisa ser regulamentada, "tratando-se, portanto, de lex imperfecta que necessita de regulamentação para se tornar apta a irradiar seus efeitos concretos na esfera jurídica da impetrante".
Em sua defesa, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro alegou que a colocação das caixas fere o direito da população de receber a correspondência diretamente no endereço indicado na correspondência. Já a ECT argumentou que o serviço é implantado apenas nos locais onde seja muito difícil fazer a entrega domiciliar, em razão de falta de estrutura urbana mínima, "tais como arruamento planejado, denominação dos logradouros e numeração regular".
As Caixas Postais Comunitárias foram instituídas pela Portaria 141, editada pelo ministro das Comunicações em 28 de abril de 1998. O relator do processo no TRF-2, desembargador federal André Fontes, iniciou seu voto destacando a procedência dos argumentos dos Correios: "Não se pode exigir que a administração preste um serviço cuja execução se mostre impossível, ou seja, que o carteiro entregue uma correspondência a destinatário que resida em endereço indefinido", ponderou.
Não cabe Mandado de Segurança contra lei em tese, apenas contra fato concreto. Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A empresa pretendia a declaração de inconstitucionalidade da lei Rio de Janeiro (Lei 3.477/00), que proíbe a instalação de caixas postais comunitárias nas favelas do estado. A norma garante "a entrega de correspondência a todo cidadão no endereço, residencial ou comercial, indicado pela remetente".
O recurso não pode ser analisado no mérito porque o desembargador André Fontes negou o pedido por uma razão processual. Ele destacou que, de acordo com a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, o Mandado de Segurança não pode ser usado como instrumento contra lei em tese. Diferente da lei concreta, que é autoaplicável, a lei em tese ou abstrata precisa ser regulamentada para ter aplicação.
"Diversamente do que alega a impetrante, conforme se depreende dos termos da lei estadual, muito embora o diploma institua a proibição de implantação de caixas postais comunitárias no estado do Rio de Janeiro, não designa individualmente quem estaria sujeito a tal vedação", disse Fontes. Para ele, a lei ainda precisa ser regulamentada, "tratando-se, portanto, de lex imperfecta que necessita de regulamentação para se tornar apta a irradiar seus efeitos concretos na esfera jurídica da impetrante".
Em sua defesa, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro alegou que a colocação das caixas fere o direito da população de receber a correspondência diretamente no endereço indicado na correspondência. Já a ECT argumentou que o serviço é implantado apenas nos locais onde seja muito difícil fazer a entrega domiciliar, em razão de falta de estrutura urbana mínima, "tais como arruamento planejado, denominação dos logradouros e numeração regular".
As Caixas Postais Comunitárias foram instituídas pela Portaria 141, editada pelo ministro das Comunicações em 28 de abril de 1998. O relator do processo no TRF-2, desembargador federal André Fontes, iniciou seu voto destacando a procedência dos argumentos dos Correios: "Não se pode exigir que a administração preste um serviço cuja execução se mostre impossível, ou seja, que o carteiro entregue uma correspondência a destinatário que resida em endereço indefinido", ponderou.
SENAI e Correios formarão 4.355 jovens
redenoticia
Preparar 4.355 jovens para o mercado de trabalho dentro do programa Jovem Aprendiz é o objetivo da parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O acordo foi assinado nesta terça-feira, 11 de janeiro de 2011, no auditório da Universidade dos Correios, pelo presidente da ECT, Wagner Pinheiro, e o diretor de Educação e Tecnologia do Sistema Indústria, Rafael Lucchesi. Além do SENAI, o Sistema Indústria reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Os jovens, que têm entre 14 e 24 anos de idade, participarão do curso de assistente administrativo. Ao longo de dois anos, eles terão aulas de comunicação e informação, gestão organizacional, matemática, organização de documentos, arquivamento, entre outras disciplinas. A carga horária é de 20 horas semanais, sendo 8 horas de aulas no SENAI e 12 horas desempenhando a atividade profissional nos Correios. Nas cinco primeiras semanas, os jovens receberão uma preparação básica integral no SENAI, quando receberão orientações sobre a vida profissional, ética e cidadania.
“A educação profissional envolve um sistema, que requer o ensino de teorias aplicadas à realidade do mundo do trabalho e o treinamento na empresa. O SENAI se encarregará das aulas teóricas e os Correios farão o treinamento dos aprendizes”, explicou Lucchesi.
Ao final dos dois anos, os jovens estarão preparados para atuar em empresas públicas e privadas, com a execução de rotinas administrativas, organização de documentos e apoio logístico. “Com essa parceria, os Correios contribuirão para a educação e a preparação dos jovens brasileiros para o mercado de trabalho”, ressaltou Pinheiro. “Os jovens iniciam uma atividade dentro de uma organização conceituada”, acrescentou o diretor de Gestão de Pessoas da ECT, Larry Medeiros.
Rafael Lucchesi lembra que a formação de jovens para o mercado de trabalho é fundamental para o crescimento sustentável do Brasil. “A economia brasileira apresenta uma taxa de expansão significativa e a educação profissional dos jovens é fundamental. Ela é a chave para o futuro do Brasil, porque assegura ganho de competitividade às empresas brasileiras e um futuro melhor para os jovens e as famílias”, enfatizou Lucchesi.
Os 4.355 jovens beneficiados com o acordo estão distribuídos em 116 localidades do país. Eles foram aprovados em seleção pública que ocorreu em novembro de 2010. O programa Jovem Aprendiz faz parte da política para a juventude do governo federal e foi criado pela Lei 10.097/2000.
Preparar 4.355 jovens para o mercado de trabalho dentro do programa Jovem Aprendiz é o objetivo da parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O acordo foi assinado nesta terça-feira, 11 de janeiro de 2011, no auditório da Universidade dos Correios, pelo presidente da ECT, Wagner Pinheiro, e o diretor de Educação e Tecnologia do Sistema Indústria, Rafael Lucchesi. Além do SENAI, o Sistema Indústria reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Os jovens, que têm entre 14 e 24 anos de idade, participarão do curso de assistente administrativo. Ao longo de dois anos, eles terão aulas de comunicação e informação, gestão organizacional, matemática, organização de documentos, arquivamento, entre outras disciplinas. A carga horária é de 20 horas semanais, sendo 8 horas de aulas no SENAI e 12 horas desempenhando a atividade profissional nos Correios. Nas cinco primeiras semanas, os jovens receberão uma preparação básica integral no SENAI, quando receberão orientações sobre a vida profissional, ética e cidadania.
“A educação profissional envolve um sistema, que requer o ensino de teorias aplicadas à realidade do mundo do trabalho e o treinamento na empresa. O SENAI se encarregará das aulas teóricas e os Correios farão o treinamento dos aprendizes”, explicou Lucchesi.
Ao final dos dois anos, os jovens estarão preparados para atuar em empresas públicas e privadas, com a execução de rotinas administrativas, organização de documentos e apoio logístico. “Com essa parceria, os Correios contribuirão para a educação e a preparação dos jovens brasileiros para o mercado de trabalho”, ressaltou Pinheiro. “Os jovens iniciam uma atividade dentro de uma organização conceituada”, acrescentou o diretor de Gestão de Pessoas da ECT, Larry Medeiros.
Rafael Lucchesi lembra que a formação de jovens para o mercado de trabalho é fundamental para o crescimento sustentável do Brasil. “A economia brasileira apresenta uma taxa de expansão significativa e a educação profissional dos jovens é fundamental. Ela é a chave para o futuro do Brasil, porque assegura ganho de competitividade às empresas brasileiras e um futuro melhor para os jovens e as famílias”, enfatizou Lucchesi.
Os 4.355 jovens beneficiados com o acordo estão distribuídos em 116 localidades do país. Eles foram aprovados em seleção pública que ocorreu em novembro de 2010. O programa Jovem Aprendiz faz parte da política para a juventude do governo federal e foi criado pela Lei 10.097/2000.
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Lei assegura o direito dos trabalhadores elegerem um representante no conselho de administração nas empresas públicas
CUT
Em um de seus últimos atos à frente da Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 29 de dezembro, a lei nº 12.353 que assegura o direito de os trabalhadores elegerem um representante no Conselho de Administração nas empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto.
O projeto de lei começou a tramitar em 2008, por autoria do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, funcionário do Banco do Brasil e então responsável pela pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O funcionário do Banco do Brasil e secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, ajudou na elaboração do texto e acompanhou a tramitação da proposição no Congresso Nacional. Para ele, a participação dos trabalhadores nos conselhos pode ajudar a resolver alguns dos problemas das empresas.
"Essa lei é importante porque dá aos trabalhadores a possibilidade de conhecer, através do representante, a visão estratégica da empresa. Esses representantes serão os olhos e ouvidos dos trabalhadores na tomada das decisões importantes das estatais", observa Jacy Afonso, que também é diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília (2004-2007).
"É importante frisar que o ex-presidente Lula, ao levar essa demanda do movimento sindical para o Congresso, quis torná-la uma questão de Estado e que a medida não poderá ser alterada com uma simples mudança no estatuto das empresas. Inclusive, na segunda-feira [dia 3], a ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] já afirmou que mudará seu estatuto para garantir a eleição do representante", destaca Afonso.
Jacy Afonso também não vê possibilidade de que a indicação do conselheiro - eleito pelos trabalhadores - venha prejudicar a autonomia das entidades sindicais. "O que não pode acontecer é o sindicato ser substituído pelo representante. Isso para nós é positivo, porque obriga os sindicatos a terem uma relação próxima com a base. Não acho que isso possa prejudicar a autonomia dos sindicatos. Cabe a eles fazerem com que o conselheiro cumpra efetivamente seu papel, fazendo os repasses para a base com qualidade e mantendo-a a par da discussão na empresa", salienta o dirigente sindical.
O representante será eleito pelo voto direto dos trabalhadores e o processo eleitoral será organizado pelas entidades sindicais e pelas empresas.
De acordo com a Lei, o representante dos trabalhadores no conselho não poderá participar de "discussões e deliberações que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive materiais de previdência complementar e assistenciais, hipótese em que fica configurado o conflito de interesses".
Em um de seus últimos atos à frente da Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 29 de dezembro, a lei nº 12.353 que assegura o direito de os trabalhadores elegerem um representante no Conselho de Administração nas empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto.
O projeto de lei começou a tramitar em 2008, por autoria do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, funcionário do Banco do Brasil e então responsável pela pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O funcionário do Banco do Brasil e secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, ajudou na elaboração do texto e acompanhou a tramitação da proposição no Congresso Nacional. Para ele, a participação dos trabalhadores nos conselhos pode ajudar a resolver alguns dos problemas das empresas.
"Essa lei é importante porque dá aos trabalhadores a possibilidade de conhecer, através do representante, a visão estratégica da empresa. Esses representantes serão os olhos e ouvidos dos trabalhadores na tomada das decisões importantes das estatais", observa Jacy Afonso, que também é diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília (2004-2007).
"É importante frisar que o ex-presidente Lula, ao levar essa demanda do movimento sindical para o Congresso, quis torná-la uma questão de Estado e que a medida não poderá ser alterada com uma simples mudança no estatuto das empresas. Inclusive, na segunda-feira [dia 3], a ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] já afirmou que mudará seu estatuto para garantir a eleição do representante", destaca Afonso.
Jacy Afonso também não vê possibilidade de que a indicação do conselheiro - eleito pelos trabalhadores - venha prejudicar a autonomia das entidades sindicais. "O que não pode acontecer é o sindicato ser substituído pelo representante. Isso para nós é positivo, porque obriga os sindicatos a terem uma relação próxima com a base. Não acho que isso possa prejudicar a autonomia dos sindicatos. Cabe a eles fazerem com que o conselheiro cumpra efetivamente seu papel, fazendo os repasses para a base com qualidade e mantendo-a a par da discussão na empresa", salienta o dirigente sindical.
O representante será eleito pelo voto direto dos trabalhadores e o processo eleitoral será organizado pelas entidades sindicais e pelas empresas.
De acordo com a Lei, o representante dos trabalhadores no conselho não poderá participar de "discussões e deliberações que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive materiais de previdência complementar e assistenciais, hipótese em que fica configurado o conflito de interesses".
Correios lançam selo homenageando ex-presidente Lula
AGÊNCIA BRASIL
O selo em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em circulação. Com tiragem de 900 mil exemplares, o selo custa R$ 2 e pode ser adquirido nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou pela internet, por meio da loja virtual dos Correios (www.correios.com.br/correiosonline) e pela Agência de Vendas a Distância (centralvendas@correios.com.br).
A arte foi feita sobre fotografia de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial do Palácio do Planalto durante o governo Lula. Segundo os Correios, o selo já foi emitido em homenagem a outros ex-presidentes logo após o término do mandato: Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Itamar Franco. O selo em homenagem a Lula está em circulação desde 1º de janeiro.
O selo em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em circulação. Com tiragem de 900 mil exemplares, o selo custa R$ 2 e pode ser adquirido nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou pela internet, por meio da loja virtual dos Correios (www.correios.com.br/correiosonline) e pela Agência de Vendas a Distância (centralvendas@correios.com.br).
A arte foi feita sobre fotografia de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial do Palácio do Planalto durante o governo Lula. Segundo os Correios, o selo já foi emitido em homenagem a outros ex-presidentes logo após o término do mandato: Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Itamar Franco. O selo em homenagem a Lula está em circulação desde 1º de janeiro.
Correios poderão usar trem de alta velocidade para transportar encomendas
Agência Brasil
Brasília – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderá utilizar o trem de alta velocidade (TAV) para fazer o transporte de cartas e encomendas. De acordo com o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo solicitou ao presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que inicie conversas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o projeto.
Segundo o ministro, cerca de 80% do tráfego de serviços dos Correios estão concentrados nas áreas metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. A ideia é ter um vagão exclusivo para as mercadorias dos Correios, que podem ser um cliente fixo do trem.
O trem de alta velocidade irá ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O empreendimento tem um custo estimado de R$ 33 bilhões. O leilão para as obras do TAV está marcado para o dia 29 de abril e a previsão de conclusão é para 2015.
Brasília – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderá utilizar o trem de alta velocidade (TAV) para fazer o transporte de cartas e encomendas. De acordo com o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo solicitou ao presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que inicie conversas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o projeto.
Segundo o ministro, cerca de 80% do tráfego de serviços dos Correios estão concentrados nas áreas metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. A ideia é ter um vagão exclusivo para as mercadorias dos Correios, que podem ser um cliente fixo do trem.
O trem de alta velocidade irá ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O empreendimento tem um custo estimado de R$ 33 bilhões. O leilão para as obras do TAV está marcado para o dia 29 de abril e a previsão de conclusão é para 2015.
sábado, 8 de janeiro de 2011
Político denunciado tem direito a julgamento em foro especial
Ronny Sávio Campos Tomaz
A população morrense aplaude a decisão da justiça que rejeitou os recursos impetrados pelos acusados da chacina de Unaí.
Eles foram denunciados pelo envolvimento no assassinato de um motorista e três auditores-fiscais do Trabalho, sendo um deles o nosso conterrâneo, filho de Morro do Pilar, João Batista Soares Lage.
O crime bárbaro ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, a que tudo indica, a mando dos fazendeiros Norberto e Antério Mânica, sendo o último, também, prefeito da cidade.
O Joãozinho, os outros dois auditores fiscais e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados numa estrada rural do município. Eles realizavam ação de fiscalização de fazendas produtoras de feijão da região para evitar a exploração de trabalhadores. Foram verdadeiros heróis, lutando contra o poderio econômico dos fazendeiros que exploravam os trabalhadores expondo-os às condições mais degradantes e descumprindo totalmente a legislação trabalhista.
Oito dos nove acusados pela chacina vão a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí.
O prefeito eleito pelo PSDB, usa de sua influência política junto ao governo de Minas e do seu poder econômico para tentar obstruir a ação da justiça.
Mais uma vez a política é usada de forma irregular e, contraria a vontade do povo, defende os interesses dos poderosos.
É por este e outros acontecimentos que atuo insistentemente para sabermos diferenciar, um projeto político conduzido por militantes políticos comprometidos com as causas sociais e as promessas demagógicas dos candidatos populistas e salvadores da pátria, que prometem tudo que você precisa, mas somente buscam o poder e o enriquecimento pessoal.
A sociedade morrense e as famílias das vítimas, exigem justiça e a condenação exemplar de todos os envolvidos culpados.
A chacina foi de uma crueldade extrema. Uma violência contra a família morrense e aos auditores, a serviço do país, em defesa do cumprimento dos direitos trabalhistas, no exercício de suas atividades.
A justiça está agindo para acabar com a impunidade, mas os políticos têm que dar bons exemplos.
A população morrense aplaude a decisão da justiça que rejeitou os recursos impetrados pelos acusados da chacina de Unaí.
Eles foram denunciados pelo envolvimento no assassinato de um motorista e três auditores-fiscais do Trabalho, sendo um deles o nosso conterrâneo, filho de Morro do Pilar, João Batista Soares Lage.
O crime bárbaro ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, a que tudo indica, a mando dos fazendeiros Norberto e Antério Mânica, sendo o último, também, prefeito da cidade.
O Joãozinho, os outros dois auditores fiscais e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados numa estrada rural do município. Eles realizavam ação de fiscalização de fazendas produtoras de feijão da região para evitar a exploração de trabalhadores. Foram verdadeiros heróis, lutando contra o poderio econômico dos fazendeiros que exploravam os trabalhadores expondo-os às condições mais degradantes e descumprindo totalmente a legislação trabalhista.
Oito dos nove acusados pela chacina vão a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí.
O prefeito eleito pelo PSDB, usa de sua influência política junto ao governo de Minas e do seu poder econômico para tentar obstruir a ação da justiça.
Mais uma vez a política é usada de forma irregular e, contraria a vontade do povo, defende os interesses dos poderosos.
É por este e outros acontecimentos que atuo insistentemente para sabermos diferenciar, um projeto político conduzido por militantes políticos comprometidos com as causas sociais e as promessas demagógicas dos candidatos populistas e salvadores da pátria, que prometem tudo que você precisa, mas somente buscam o poder e o enriquecimento pessoal.
A sociedade morrense e as famílias das vítimas, exigem justiça e a condenação exemplar de todos os envolvidos culpados.
A chacina foi de uma crueldade extrema. Uma violência contra a família morrense e aos auditores, a serviço do país, em defesa do cumprimento dos direitos trabalhistas, no exercício de suas atividades.
A justiça está agindo para acabar com a impunidade, mas os políticos têm que dar bons exemplos.
STJ mantém julgamento de denunciados pelo assassinato de morrense
STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de anulação da decisão que levará a júri popular José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Eles foram denunciados por participação no assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, na cidade de Unaí, em Minas Gerais.
O crime bárbaro ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, a mando dos fazendeiros Antério Mânica e Norberto Mânica. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados numa estrada rural do município de Unaí. Eles realizavam ação de fiscalização de fazendas da região para evitar a exploração de trabalhadores. Oito dos nove acusados pela chacina vão a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí.
Os denunciados pretendiam anular a sentença de pronúncia que determinou que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Eles pediram a nulidade da pronúncia porque a sentença foi publicada antes da juntada das precatórias expedidas para tomada de depoimentos de algumas testemunhas de defesa. Alegaram também que houve condução forçada de testemunhas residentes em outra comarca e questionaram as qualificadoras do crime, como motivação torpe e assassinato por emboscada e mediante paga.
Todos os argumentos foram rejeitados pelos ministros do STJ, que não encontraram qualquer vício na sentença que justificasse sua nulidade. O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, esclareceu que o papel do juiz ao proferir a sentença de pronúncia é, por meio de sua percepção superficial, atestar a materialidade do crime, indícios de autoria e existência de possíveis circunstâncias qualificadoras. A análise aprofundada cabe ao Tribunal do Júri.
Cronologia
O Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas e em dezembro foi proferida a sentença de pronúncia. A partir daí, foi apresentada uma infinidade de recursos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou todos, inclusive rejeitou embargos e negou agravos para que os recursos fossem analisados pelo STJ.
Em 2008, Norberto Mânica, apontado como mandante dos assassinatos, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta ajuizaram agravo de instrumento no STJ para que a Corte analisasse seus recursos especiais. O pedido de Mânica foi negado e os outros dois foram aceitos e os recursos especiais subiram ao STJ e foram reunidos em um único recurso. Ao analisar e negar esse recurso, o ministro Jorge Mussi ressaltou que só o STJ já analisou 14 demandas ajuizadas pelos acusados dessa ação penal.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de anulação da decisão que levará a júri popular José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Eles foram denunciados por participação no assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, na cidade de Unaí, em Minas Gerais.
O crime bárbaro ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, a mando dos fazendeiros Antério Mânica e Norberto Mânica. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados numa estrada rural do município de Unaí. Eles realizavam ação de fiscalização de fazendas da região para evitar a exploração de trabalhadores. Oito dos nove acusados pela chacina vão a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí.
Os denunciados pretendiam anular a sentença de pronúncia que determinou que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Eles pediram a nulidade da pronúncia porque a sentença foi publicada antes da juntada das precatórias expedidas para tomada de depoimentos de algumas testemunhas de defesa. Alegaram também que houve condução forçada de testemunhas residentes em outra comarca e questionaram as qualificadoras do crime, como motivação torpe e assassinato por emboscada e mediante paga.
Todos os argumentos foram rejeitados pelos ministros do STJ, que não encontraram qualquer vício na sentença que justificasse sua nulidade. O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, esclareceu que o papel do juiz ao proferir a sentença de pronúncia é, por meio de sua percepção superficial, atestar a materialidade do crime, indícios de autoria e existência de possíveis circunstâncias qualificadoras. A análise aprofundada cabe ao Tribunal do Júri.
Cronologia
O Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas e em dezembro foi proferida a sentença de pronúncia. A partir daí, foi apresentada uma infinidade de recursos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou todos, inclusive rejeitou embargos e negou agravos para que os recursos fossem analisados pelo STJ.
Em 2008, Norberto Mânica, apontado como mandante dos assassinatos, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta ajuizaram agravo de instrumento no STJ para que a Corte analisasse seus recursos especiais. O pedido de Mânica foi negado e os outros dois foram aceitos e os recursos especiais subiram ao STJ e foram reunidos em um único recurso. Ao analisar e negar esse recurso, o ministro Jorge Mussi ressaltou que só o STJ já analisou 14 demandas ajuizadas pelos acusados dessa ação penal.
Saúde na Praça beneficia mais 54 municípios em 2011
Portal Click
Em 2011, mais 54 municípios serão beneficiados com a implantação do programa Minas Olímpica Saúde na Praça. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (Seej), o projeto já foi implementado em 31 cidades, com a construção e/ou adequação de praças para a prática esportiva e de lazer, totalizando 85 convênios firmados.
Os 54 municípios que serão contemplados em 2011 já receberam os recursos para aquisição dos equipamentos e a qualificação de profissionais para o desenvolvimento da metodologia do programa, que realiza ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida. Elaborado pela Seej em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, o programa consiste na prática de atividade física orientada por profissionais de educação física, fisioterapia e nutrição em praças públicas, devidamente adequadas às práticas esportivas, construídas ou revitalizadas com o apoio da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas.
Atualmente, o Saúde na Praça já funciona nos municípios de Almenara, Arantina, Araxá, Betim, Bonfinópolis, Conceição do Mato Dentro, Conquista, Governador Valadares, Lagamar, Monte Carmelo, Muriaé, Mutum, Patos de Minas, Patrocínio, Ribeirão das Neves, São Vicente de Minas, Taiobeiras, Tapira, Uberaba, Aimorés, Andrelândia, Antônio Carlos, Belo Horizonte, Buritis, Carmo do Rio Claro, Divinópolis, Frutal, Itajubá, Ressaquinha, Vespasiano e Varjão de Minas.
Os 54 municípios que deverão ser beneficiados este ano são: Bocaiúva, Capela Nova, Cabo Verde, Camanducaia, Campos Gerais, Candeias, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Cássia, Caxambu, Conceição da Aparecida, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Congonhas do Norte, Conselheiro Pena, Coração de Jesus, Corinto, Coroaci, Coronel Fabriciano, Cristais, Curvelo, Dom Joaquim, Engenheiro Caldas, Formiga, Fortaleza de Minas, Fernandes Tourinho, Grão Mogol, Guanhães, Guaranésia, Guarani, Guimarânia, Ibiaí, Ibirací, Igarapé, Iguatama, Ilicínea, Itapecerica, Itanhandu, Itaú de Minas, Lima Duarte, Mateus Leme, Medina, Monte Belo, Nepomuceno, Piracema, Pratápolis, Pedras de Maria da Cruz, Sabará, Santa Maria do Suaçuí, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Teixeiras e Uruana de Minas.
O programa Minas Olímpica Saúde na Praça também busca estimular a preservação do meio ambiente e favorecer a convivência solidária e prazerosa da comunidade.
Em 2011, mais 54 municípios serão beneficiados com a implantação do programa Minas Olímpica Saúde na Praça. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (Seej), o projeto já foi implementado em 31 cidades, com a construção e/ou adequação de praças para a prática esportiva e de lazer, totalizando 85 convênios firmados.
Os 54 municípios que serão contemplados em 2011 já receberam os recursos para aquisição dos equipamentos e a qualificação de profissionais para o desenvolvimento da metodologia do programa, que realiza ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida. Elaborado pela Seej em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, o programa consiste na prática de atividade física orientada por profissionais de educação física, fisioterapia e nutrição em praças públicas, devidamente adequadas às práticas esportivas, construídas ou revitalizadas com o apoio da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas.
Atualmente, o Saúde na Praça já funciona nos municípios de Almenara, Arantina, Araxá, Betim, Bonfinópolis, Conceição do Mato Dentro, Conquista, Governador Valadares, Lagamar, Monte Carmelo, Muriaé, Mutum, Patos de Minas, Patrocínio, Ribeirão das Neves, São Vicente de Minas, Taiobeiras, Tapira, Uberaba, Aimorés, Andrelândia, Antônio Carlos, Belo Horizonte, Buritis, Carmo do Rio Claro, Divinópolis, Frutal, Itajubá, Ressaquinha, Vespasiano e Varjão de Minas.
Os 54 municípios que deverão ser beneficiados este ano são: Bocaiúva, Capela Nova, Cabo Verde, Camanducaia, Campos Gerais, Candeias, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Cássia, Caxambu, Conceição da Aparecida, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Congonhas do Norte, Conselheiro Pena, Coração de Jesus, Corinto, Coroaci, Coronel Fabriciano, Cristais, Curvelo, Dom Joaquim, Engenheiro Caldas, Formiga, Fortaleza de Minas, Fernandes Tourinho, Grão Mogol, Guanhães, Guaranésia, Guarani, Guimarânia, Ibiaí, Ibirací, Igarapé, Iguatama, Ilicínea, Itapecerica, Itanhandu, Itaú de Minas, Lima Duarte, Mateus Leme, Medina, Monte Belo, Nepomuceno, Piracema, Pratápolis, Pedras de Maria da Cruz, Sabará, Santa Maria do Suaçuí, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Teixeiras e Uruana de Minas.
O programa Minas Olímpica Saúde na Praça também busca estimular a preservação do meio ambiente e favorecer a convivência solidária e prazerosa da comunidade.
Correios devolverão taxas a partir de segunda (10)
JC
A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divulgou, no Diário Oficial da União, os procedimentos a serem adotados para ter o dinheiro devolvido, com as devidas correções. Basta que o candidato inscrito compareça em qualquer agência própria dos Correios, a partir da próxima segunda-feira (10), munido de documento de identidade com foto (preferencialmente o mesmo utilizado na inscrição) e CPF, caso tenha se cadastrado pela internet. Para facilitar a identificação, o candidato também pode apresentar o comprovante de inscrição.
Veja os endereços das agências dos Correios em todo o Brasil no site do JC&E: http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/convocacao-devolucao-taxa-concurso-correios-32345
A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divulgou, no Diário Oficial da União, os procedimentos a serem adotados para ter o dinheiro devolvido, com as devidas correções. Basta que o candidato inscrito compareça em qualquer agência própria dos Correios, a partir da próxima segunda-feira (10), munido de documento de identidade com foto (preferencialmente o mesmo utilizado na inscrição) e CPF, caso tenha se cadastrado pela internet. Para facilitar a identificação, o candidato também pode apresentar o comprovante de inscrição.
Veja os endereços das agências dos Correios em todo o Brasil no site do JC&E: http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/convocacao-devolucao-taxa-concurso-correios-32345
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Correios vão mudar estatuto da empresa em nome da transparência
Sabrina Craide - Agência Brasil
Brasília - O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, vai entregar ainda esta semana ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o detalhamento da reforma do estatuto da empresa. Segundo ele, as mudanças são necessárias para melhorar a governança da estatal, deixando-a semelhante a empresas como Petrobras e Caixa Econômica Federal.
De acordo com Pinheiro, que se reuniu hoje (5) com Paulo Bernardo, a reforma do estatuto prevê a publicação anual do balanço dos Correios, que atualmente não é obrigatória. Outra mudança será a eleição de um representante dos trabalhadores para integrar o Conselho de Administração da empresa. A reforma do estatuto também permitirá que os Correios criem subsidiárias.
“Isso deixa a empresa com maior transparência perante a sociedade e perante o governo também”, disse o presidente da estatal. Ele destacou, no entanto, que o governo não pretende abrir o capital da empresa.
Pinheiro disse que as prioridades da presidência dos Correios são a organização do concurso público e a abertura de licitação para a contratar novas franquias postais. “Vamos trabalhar nisso de maneira urgente”, assegurou.
Brasília - O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, vai entregar ainda esta semana ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o detalhamento da reforma do estatuto da empresa. Segundo ele, as mudanças são necessárias para melhorar a governança da estatal, deixando-a semelhante a empresas como Petrobras e Caixa Econômica Federal.
De acordo com Pinheiro, que se reuniu hoje (5) com Paulo Bernardo, a reforma do estatuto prevê a publicação anual do balanço dos Correios, que atualmente não é obrigatória. Outra mudança será a eleição de um representante dos trabalhadores para integrar o Conselho de Administração da empresa. A reforma do estatuto também permitirá que os Correios criem subsidiárias.
“Isso deixa a empresa com maior transparência perante a sociedade e perante o governo também”, disse o presidente da estatal. Ele destacou, no entanto, que o governo não pretende abrir o capital da empresa.
Pinheiro disse que as prioridades da presidência dos Correios são a organização do concurso público e a abertura de licitação para a contratar novas franquias postais. “Vamos trabalhar nisso de maneira urgente”, assegurou.
Emergência ou incompetência?
Ronny Sávio Campos Tomaz
Morro do Pilar está em situação de emergência?
Vamos ficar atentos aos nossos direito, mas também aos nossos deveres.
Vejo na matéria do Jornal Hoje em Dia – publicada abaixo - que cumprindo a missão institucional de gestor maior da nossa cidade, o senhor prefeito decretou situação de emergência em nosso município. O decreto possibilitará tratar uma cesta de questões que realmente afligem nossa população.
Mas convenhamos que muitas delas poderiam ser evitadas com o simples cumprimento da lei e com a aplicação das diretrizes básicas da administração pública.
Infelizmente, sabemos que isto ainda é uma realidade distante em Morro do Pilar.
Não existe administração pública em Morro do Pilar. O que existe é de faixada. Secretarias e secretários nomeados sem nenhuma delegação de competência para atuar na função. Desconhecem a própria estrutura das suas secretarias, Desconhecem o orçamento de sua área, Alguns já viraram chacota para a população e principalmente para o funcionalismo municipal que os veem na prefeitura sem nenhuma autonomia ou exercendo nenhuma atividade.
Mas não são eles os culpados! Culpado é o prefeito que não quer delegar competência, dividir as atribuições e por consequência, dividir o orçamento municipal.
Quer controlar tudo e não da conta de nada!
Mas o mais importante para o prefeito é ter a chave do cofre e o talão de cheques da prefeitura no seu próprio bolso. O resto é de menor importância. Mesmo que já tenhamos perdido um amigo e conterrâneo na década passada por danos causado pela chuva. Mas todos já esqueceram dele! Menos sua família, seus vizinhos e as pessoas responsáveis de Morro do Pilar.
O importante para os políticos de Morro do Pilar é ganhar as eleições. É eleger o presidente da Câmara. É manter-se no poder.
E para isto não medem esforços. Fazem o que for preciso. Compram votos. E não é somente dos eleitores humildes. A negociata anda solta também na hora de eleger o presidente da Câmara. Oferecem de tudo que vocês possam imaginar.
E de onde sai o dinheiro?
Do cofre da Prefeitura é lógico!
Em Morro do Pilar sabemos tudo de todo mundo. Sabemos que prefeito, vice e vereadores não têm fortuna pessoal para fazer a farra que vimos nas campanhas eleitorais. Caminhões e mais caminhões de cascalho, areia, tijolos, telhas e os boatos sobre dinheiro correndo solto.
Mas atenção conterrâneos!
Não vamos fugir do nosso assunto. O estado de emergência da nossa cidade devido às chuvas.
Por que nossa cidade encontra-se em emergência?
Por que enquanto os políticos detentores de mandato, gastam irregularmente o dinheiro da prefeitura nas campanhas eleitorais, nas disputas pela presidência da Câmara e no aumento de seus patrimônios particulares, a cidade fica sem investimentos em infra-estrutura.
Para onde foi o dinheiro destinado à manutenção das estradas?
Para onde foi o dinheiro destinado ao tratamento de esgoto?
Para onde foi o dinheiro destinado às redes de esgoto e galerias pluviais?
Para onde foi o dinheiro destinado à manutenção das moto-niveladoras, tratores, caminhões e demais veículos?
Para onde foi o dinheiro destinado à manutenção da nossa área de preservação municipal, onde nascem nossos riachos e córregos?
Basta pensar!
Agora vocês estão entendendo porque nossa cidade está em situação de emergência. Estão entendendo que a chuva não é a culpada. Pelo contrário, a chuva é uma benção divina que precisamos cada vez mais.
Amigos, fiquemos atentos!
Dinheiro não da em árvore.
Agora vocês estão entendendo de onde sai o dinheiro para as campanhas eleitorais e as negociatas?
O dinheiro é do povo morrense e está sendo desviado.
Vocês viram que nossos problemas são estruturais e precisam de investimentos. Os investimentos existem, mas não são aplicados.
E de quem é a responsabilidade de fiscalizar?
Dos nossos vereadores.
E por que não fiscalizam?
Alguns porque não sabem. Outros porque não querem trabalhar. E outros porque fazem parte da negociata.
É muito simples e claro!
E não podemos eleger um único, ou somente o prefeito e os vereadores como responsáveis. Todos nós somos culpados. Fomos nós que os elegemos e não cobramos.
Como podemos fazer isto?
Indo até a Câmara Municipal e exigindo que os vereadores façam o prefeito cumprir a lei e também criem novas leis para melhorar nossa cidade.
E se os vereadores não nos atenderem, recorreremos à Justiça, ao Ministério Público Estadual. Vamos mover uma ação pública de iniciativa popular. Basta coletar as assinaturas da população e entregar ao Promotor.
E se esta ação demorar, daqui a dois anos teremos novas eleições.
Está em nossas mãos!
Basta saber votar e escolher nossos administradores públicos. Administração pública não é administração de empresas (padarias, supermercados, fazendas e outros). O administrador público somente pode fazer o que é previsto em lei. Tem que realizar a vontade do povo, observando as leis, e prestar conta.
Não podemos eleger mais incompetentes!
Morro do Pilar está em situação de emergência?
Vamos ficar atentos aos nossos direito, mas também aos nossos deveres.
Vejo na matéria do Jornal Hoje em Dia – publicada abaixo - que cumprindo a missão institucional de gestor maior da nossa cidade, o senhor prefeito decretou situação de emergência em nosso município. O decreto possibilitará tratar uma cesta de questões que realmente afligem nossa população.
Mas convenhamos que muitas delas poderiam ser evitadas com o simples cumprimento da lei e com a aplicação das diretrizes básicas da administração pública.
Infelizmente, sabemos que isto ainda é uma realidade distante em Morro do Pilar.
Não existe administração pública em Morro do Pilar. O que existe é de faixada. Secretarias e secretários nomeados sem nenhuma delegação de competência para atuar na função. Desconhecem a própria estrutura das suas secretarias, Desconhecem o orçamento de sua área, Alguns já viraram chacota para a população e principalmente para o funcionalismo municipal que os veem na prefeitura sem nenhuma autonomia ou exercendo nenhuma atividade.
Mas não são eles os culpados! Culpado é o prefeito que não quer delegar competência, dividir as atribuições e por consequência, dividir o orçamento municipal.
Quer controlar tudo e não da conta de nada!
Mas o mais importante para o prefeito é ter a chave do cofre e o talão de cheques da prefeitura no seu próprio bolso. O resto é de menor importância. Mesmo que já tenhamos perdido um amigo e conterrâneo na década passada por danos causado pela chuva. Mas todos já esqueceram dele! Menos sua família, seus vizinhos e as pessoas responsáveis de Morro do Pilar.
O importante para os políticos de Morro do Pilar é ganhar as eleições. É eleger o presidente da Câmara. É manter-se no poder.
E para isto não medem esforços. Fazem o que for preciso. Compram votos. E não é somente dos eleitores humildes. A negociata anda solta também na hora de eleger o presidente da Câmara. Oferecem de tudo que vocês possam imaginar.
E de onde sai o dinheiro?
Do cofre da Prefeitura é lógico!
Em Morro do Pilar sabemos tudo de todo mundo. Sabemos que prefeito, vice e vereadores não têm fortuna pessoal para fazer a farra que vimos nas campanhas eleitorais. Caminhões e mais caminhões de cascalho, areia, tijolos, telhas e os boatos sobre dinheiro correndo solto.
Mas atenção conterrâneos!
Não vamos fugir do nosso assunto. O estado de emergência da nossa cidade devido às chuvas.
Por que nossa cidade encontra-se em emergência?
Por que enquanto os políticos detentores de mandato, gastam irregularmente o dinheiro da prefeitura nas campanhas eleitorais, nas disputas pela presidência da Câmara e no aumento de seus patrimônios particulares, a cidade fica sem investimentos em infra-estrutura.
Para onde foi o dinheiro destinado à manutenção das estradas?
Para onde foi o dinheiro destinado ao tratamento de esgoto?
Para onde foi o dinheiro destinado às redes de esgoto e galerias pluviais?
Para onde foi o dinheiro destinado à manutenção das moto-niveladoras, tratores, caminhões e demais veículos?
Para onde foi o dinheiro destinado à manutenção da nossa área de preservação municipal, onde nascem nossos riachos e córregos?
Basta pensar!
Agora vocês estão entendendo porque nossa cidade está em situação de emergência. Estão entendendo que a chuva não é a culpada. Pelo contrário, a chuva é uma benção divina que precisamos cada vez mais.
Amigos, fiquemos atentos!
Dinheiro não da em árvore.
Agora vocês estão entendendo de onde sai o dinheiro para as campanhas eleitorais e as negociatas?
O dinheiro é do povo morrense e está sendo desviado.
Vocês viram que nossos problemas são estruturais e precisam de investimentos. Os investimentos existem, mas não são aplicados.
E de quem é a responsabilidade de fiscalizar?
Dos nossos vereadores.
E por que não fiscalizam?
Alguns porque não sabem. Outros porque não querem trabalhar. E outros porque fazem parte da negociata.
É muito simples e claro!
E não podemos eleger um único, ou somente o prefeito e os vereadores como responsáveis. Todos nós somos culpados. Fomos nós que os elegemos e não cobramos.
Como podemos fazer isto?
Indo até a Câmara Municipal e exigindo que os vereadores façam o prefeito cumprir a lei e também criem novas leis para melhorar nossa cidade.
E se os vereadores não nos atenderem, recorreremos à Justiça, ao Ministério Público Estadual. Vamos mover uma ação pública de iniciativa popular. Basta coletar as assinaturas da população e entregar ao Promotor.
E se esta ação demorar, daqui a dois anos teremos novas eleições.
Está em nossas mãos!
Basta saber votar e escolher nossos administradores públicos. Administração pública não é administração de empresas (padarias, supermercados, fazendas e outros). O administrador público somente pode fazer o que é previsto em lei. Tem que realizar a vontade do povo, observando as leis, e prestar conta.
Não podemos eleger mais incompetentes!
Chega a 55 o número de cidades em situação de emergência em MG
Leonardo Morais - Hoje em Dia
As fortes chuvas que continuam caindo sobre Minas Gerais continua provocando enchentes, enxurradas e deslizamento de terras. O número de cidades que decretaram situação de emergência chegou a 55 no Estado, segundo boletim divulgado hoje pela Defesa Civil estadual.
As últimas quatro cidades a decretarem situação de emergência foram Goiabeira e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e Morro do Pilar e Matozinhos, próximo a Belo Horizonte.
Até agora, 90 municípios já foram afetados pelas chuvas, prejudicando 1,17 milhão de pessoas. O número de desalojados – vítimas que perderam suas casas mas se refugiaram em casas de amigos e parentes – chegou a 11.955, enquanto o de desabrigados é de 1.661.
Os estragos materiais também são grandes. Ao todo, 157 casas foram destruídas e 4.068 danificadas. As chuvas também derrubaram 56 pontes e causaram estragos em outras 292.
Mortos
Ontem a Defesa Civil de Minas Gerais confirmou a 16ª morte por causa das chuvas. José Maria da Silva, 38 anos, foi encontrado entre os escombros após o desabamento da sua residência em Santa Rita Do Sapucaí, no sul do Estado.
A mulher dele e os quatro filhos do casal também estavam em casa e foram atingidos, elevando para 39 o número de pessoas feridas em Minas por causa dos temporais.
As fortes chuvas que continuam caindo sobre Minas Gerais continua provocando enchentes, enxurradas e deslizamento de terras. O número de cidades que decretaram situação de emergência chegou a 55 no Estado, segundo boletim divulgado hoje pela Defesa Civil estadual.
As últimas quatro cidades a decretarem situação de emergência foram Goiabeira e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e Morro do Pilar e Matozinhos, próximo a Belo Horizonte.
Até agora, 90 municípios já foram afetados pelas chuvas, prejudicando 1,17 milhão de pessoas. O número de desalojados – vítimas que perderam suas casas mas se refugiaram em casas de amigos e parentes – chegou a 11.955, enquanto o de desabrigados é de 1.661.
Os estragos materiais também são grandes. Ao todo, 157 casas foram destruídas e 4.068 danificadas. As chuvas também derrubaram 56 pontes e causaram estragos em outras 292.
Mortos
Ontem a Defesa Civil de Minas Gerais confirmou a 16ª morte por causa das chuvas. José Maria da Silva, 38 anos, foi encontrado entre os escombros após o desabamento da sua residência em Santa Rita Do Sapucaí, no sul do Estado.
A mulher dele e os quatro filhos do casal também estavam em casa e foram atingidos, elevando para 39 o número de pessoas feridas em Minas por causa dos temporais.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Novos diretores dos Correios têm ligação com PT e Temer
VALOR ECONÔMICO - Mauro Zanatta - De Brasília
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC) estuda abrir subsidiárias para oferecer novos serviços em áreas como logística e pré-postagem de correspondências e encomendas postais, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. ´´Vamos abrir subsidiárias, mas não o capital. Temos um debate sobre as subsidiárias que podem atuar em outras áreas, mas ainda não decidimos exatamente onde será´´, disse o ministro ao Valor, após a posse do novo presidente dos Correios, o petista Wagner Pinheiro, ex-presidente do fundo de pensão Petros. A estatal busca, dessa forma, reagir ao avanço da concorrência interna de gigantes do setor postal e replicar a estratégia adotada por empresas-modelo como a alemã Deutsch Post. Na plateia do auditório, estavam o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e outros três executivos do banco, que mantém parceria com a estatal no Banco Postal. Os Correios também ´´estão prontos´´ para iniciar operações internacionais, a começar por países vizinhos como Paraguai e Argentina. ´´Estamos ficando para trás nessa corrida. Temos 63% da receita atrelada a correspondências enquanto outros Correios no mundo têm 60% a 70% vinculados à encomendas e logística´´, disse ao Valoro ex-presidente Davi de Matos. A presidente Dilma Rousseff também já decidiu, segundo o ministro Paulo Bernardo, que os Correios não terão, neste momento, sua própria frota de aeronaves para atuar no transporte aéreo de correspondências. ´´Para o transporte aéreo, o brigadeiro acha que tem que ir com calma. É temerário agora´´, afirmou. O brigadeiro da Força Aérea Brasileira (FAB) mencionado pelo ministro é o oficial José Eduardo Xavier, que será nomeado hoje o novo diretor de Operações da estatal.
Envolvida em escândalos policiais desde o início de 2005, com acusações de uso partidário da empresa para benefício de políticos e partidos, a estatal viveu ontem a nomeação de quatro novos diretores. Três deles teriam ligações com o PT e outro seria vinculado ao vice-presidente da República Michel Temer. O ministro Paulo Bernardo negou ingerências partidárias na composição da nova diretoria. ´´Não pode achar que está tudo certo. O governo vai acompanhar de perto. Mas ninguém foi indicado por partidos. Fiz uma pesquisa de informação de currículos. O critério foi a experiência´´, afirmou. O novo diretor financeiro, Luiz Mário Lepka, é servidor do Banco Central. E Antonio Luís Foschino é funcionário do Banco do Brasil. Mas José Furian Filho (SP) e Larry Medeiros de Almeida (RS) vêm de diretorias
regionais. Segundo apurou o Valor, todos teriam ligações mais ou menos intensas com o PT. O diretor remanescente Nelson Oliveira de Freitas também seria vinculado ao PT. O ministro Paulo Bernardo disse, ainda, não temer as brigas políticas de diretoria que teriam dado origem aos recentes escândalos e acusações na estatal. ´´A diretoria será coordenada pelo Wagner. Vão quebrar o pau lá, mas, na hora de decidir, vai baixar o centralismo democrático. Essa diretoria vai ser coesa´´, garantiu.
Aos presentes no auditório da estatal, Bernardo atribuiu a nomeação de Wagner Pinheiro à própria Dilma Rousseff. ´´A presidente Dilma me pediu: ´Traga o Wagner que eu quero benzer´. Ele foi à Granja do Torto e acabou nomeado pela própria presidente´´, afirmou. E reafirmou que ele terá que resolver problemas urgentes como a contratação de novos servidores, licitar serviços de transporte aéreo e renovar os contratos das franquias. Em seu discurso de posse, em meio a sindicalistas bancários e petroleiros, o novo presidente dos Correios prometeu transparência nas ações da empresa. ´´Não permitiremos que interesses de qualquer espécie nos desviem dos nossos objetivos´´, disse ao agradecer a presença do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e da Transpetro, Sérgio Machado. ´´Vamos ficar mais em linha e mais transparente com a sociedade´´, disse. ´´Não vamos medir esforços para aprimorar o que deve ser aprimorado e mudar o que deve ser mudado´´. Pinheiro afirmou que fará esforços para não decepcionar Dilma Rousseff. ´´Vamos cumprir o projeto de governo´´.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC) estuda abrir subsidiárias para oferecer novos serviços em áreas como logística e pré-postagem de correspondências e encomendas postais, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. ´´Vamos abrir subsidiárias, mas não o capital. Temos um debate sobre as subsidiárias que podem atuar em outras áreas, mas ainda não decidimos exatamente onde será´´, disse o ministro ao Valor, após a posse do novo presidente dos Correios, o petista Wagner Pinheiro, ex-presidente do fundo de pensão Petros. A estatal busca, dessa forma, reagir ao avanço da concorrência interna de gigantes do setor postal e replicar a estratégia adotada por empresas-modelo como a alemã Deutsch Post. Na plateia do auditório, estavam o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e outros três executivos do banco, que mantém parceria com a estatal no Banco Postal. Os Correios também ´´estão prontos´´ para iniciar operações internacionais, a começar por países vizinhos como Paraguai e Argentina. ´´Estamos ficando para trás nessa corrida. Temos 63% da receita atrelada a correspondências enquanto outros Correios no mundo têm 60% a 70% vinculados à encomendas e logística´´, disse ao Valoro ex-presidente Davi de Matos. A presidente Dilma Rousseff também já decidiu, segundo o ministro Paulo Bernardo, que os Correios não terão, neste momento, sua própria frota de aeronaves para atuar no transporte aéreo de correspondências. ´´Para o transporte aéreo, o brigadeiro acha que tem que ir com calma. É temerário agora´´, afirmou. O brigadeiro da Força Aérea Brasileira (FAB) mencionado pelo ministro é o oficial José Eduardo Xavier, que será nomeado hoje o novo diretor de Operações da estatal.
Envolvida em escândalos policiais desde o início de 2005, com acusações de uso partidário da empresa para benefício de políticos e partidos, a estatal viveu ontem a nomeação de quatro novos diretores. Três deles teriam ligações com o PT e outro seria vinculado ao vice-presidente da República Michel Temer. O ministro Paulo Bernardo negou ingerências partidárias na composição da nova diretoria. ´´Não pode achar que está tudo certo. O governo vai acompanhar de perto. Mas ninguém foi indicado por partidos. Fiz uma pesquisa de informação de currículos. O critério foi a experiência´´, afirmou. O novo diretor financeiro, Luiz Mário Lepka, é servidor do Banco Central. E Antonio Luís Foschino é funcionário do Banco do Brasil. Mas José Furian Filho (SP) e Larry Medeiros de Almeida (RS) vêm de diretorias
regionais. Segundo apurou o Valor, todos teriam ligações mais ou menos intensas com o PT. O diretor remanescente Nelson Oliveira de Freitas também seria vinculado ao PT. O ministro Paulo Bernardo disse, ainda, não temer as brigas políticas de diretoria que teriam dado origem aos recentes escândalos e acusações na estatal. ´´A diretoria será coordenada pelo Wagner. Vão quebrar o pau lá, mas, na hora de decidir, vai baixar o centralismo democrático. Essa diretoria vai ser coesa´´, garantiu.
Aos presentes no auditório da estatal, Bernardo atribuiu a nomeação de Wagner Pinheiro à própria Dilma Rousseff. ´´A presidente Dilma me pediu: ´Traga o Wagner que eu quero benzer´. Ele foi à Granja do Torto e acabou nomeado pela própria presidente´´, afirmou. E reafirmou que ele terá que resolver problemas urgentes como a contratação de novos servidores, licitar serviços de transporte aéreo e renovar os contratos das franquias. Em seu discurso de posse, em meio a sindicalistas bancários e petroleiros, o novo presidente dos Correios prometeu transparência nas ações da empresa. ´´Não permitiremos que interesses de qualquer espécie nos desviem dos nossos objetivos´´, disse ao agradecer a presença do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e da Transpetro, Sérgio Machado. ´´Vamos ficar mais em linha e mais transparente com a sociedade´´, disse. ´´Não vamos medir esforços para aprimorar o que deve ser aprimorado e mudar o que deve ser mudado´´. Pinheiro afirmou que fará esforços para não decepcionar Dilma Rousseff. ´´Vamos cumprir o projeto de governo´´.
Governo confirma suspensão de nomeações até fevereiro
Agência Brasil
Na tentativa de encerrar com as disputas partidárias para as nomeações no governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, reiteraram nesta terça-feira que estão suspensas todas as nomeações para cargos no Executivo. As exceções são apenas quanto às indicações para a secretaria executiva, a chefia de gabinete e o responsável pela área de imprensa.
Inicialmente, Temer e Luiz Sérgio afirmaram à Agência Brasil que a ordem será mantida até fevereiro quando ocorrerão as eleições para os comandos da Câmara e do Senado. No entanto, o ministro das Relações Institucionais disse que pode haver um acordo porque ainda nesta terça-feira ele se reúne com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Temer e Luiz Sérgio participaram da posse do novo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, no Ministério da Defesa, onde estavam também vários ministros, senadores e deputados. Para o atual presidente da Câmara e candidato a continuar no cargo, Marco Maia (PT-RS), a disputa em curso é natural.
“Essa disputa por cargos é algo democrático e legítimo porque os partidos querem tentar ter mais espaço no governo”, disse Maia, que negou que a disputa cause “impactos” na campanha dele pela Presidência da Câmara.
Paralelamente, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, tenta negociar uma saída para o impasse. O presidente interino da Presidência, senador Valdir Raupp (RO), disse que apesar da disputa, o “clima está tranquilo” entre os aliados. Mas o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o PT antecipou as discussões sobre a distribuição dos cargos de segundo escalão o que irritou o PMDB.
O comando do PMDB está reunido na manhã desta terça-feira para discutir a distribuição de cargos no segundo escalão do governo e também as escolhas dos cargos que caberão à legenda na Câmara e no Senado.
Na tentativa de encerrar com as disputas partidárias para as nomeações no governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, reiteraram nesta terça-feira que estão suspensas todas as nomeações para cargos no Executivo. As exceções são apenas quanto às indicações para a secretaria executiva, a chefia de gabinete e o responsável pela área de imprensa.
Inicialmente, Temer e Luiz Sérgio afirmaram à Agência Brasil que a ordem será mantida até fevereiro quando ocorrerão as eleições para os comandos da Câmara e do Senado. No entanto, o ministro das Relações Institucionais disse que pode haver um acordo porque ainda nesta terça-feira ele se reúne com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Temer e Luiz Sérgio participaram da posse do novo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, no Ministério da Defesa, onde estavam também vários ministros, senadores e deputados. Para o atual presidente da Câmara e candidato a continuar no cargo, Marco Maia (PT-RS), a disputa em curso é natural.
“Essa disputa por cargos é algo democrático e legítimo porque os partidos querem tentar ter mais espaço no governo”, disse Maia, que negou que a disputa cause “impactos” na campanha dele pela Presidência da Câmara.
Paralelamente, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, tenta negociar uma saída para o impasse. O presidente interino da Presidência, senador Valdir Raupp (RO), disse que apesar da disputa, o “clima está tranquilo” entre os aliados. Mas o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o PT antecipou as discussões sobre a distribuição dos cargos de segundo escalão o que irritou o PMDB.
O comando do PMDB está reunido na manhã desta terça-feira para discutir a distribuição de cargos no segundo escalão do governo e também as escolhas dos cargos que caberão à legenda na Câmara e no Senado.
Cúpula do PMDB debate crise com PT na casa de Temer
Agência Estado
Depois de tentar despistar a imprensa ao anunciar o cancelamento da reunião marcada para as 11 horas desta terça-feira na casa do presidente do Senado, José Sarney, a cúpula do PMDB está, neste momento, reunida no apartamento funcional do vice-presidente da República Michel Temer. O encontro foi marcado para discutir a crise do partido com o PT, por causa da ocupação de cargos no segundo escalão.
Antes de chegar à reunião, Temer participou da posse do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, onde afirmou que as negociações em torno dos cargos do segundo escalão que envolvem atritos entre PT e PMDB estão suspensas. Dentre esses cargos estão a diretoria dos Correios e a diretoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Depois de tentar despistar a imprensa ao anunciar o cancelamento da reunião marcada para as 11 horas desta terça-feira na casa do presidente do Senado, José Sarney, a cúpula do PMDB está, neste momento, reunida no apartamento funcional do vice-presidente da República Michel Temer. O encontro foi marcado para discutir a crise do partido com o PT, por causa da ocupação de cargos no segundo escalão.
Antes de chegar à reunião, Temer participou da posse do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, onde afirmou que as negociações em torno dos cargos do segundo escalão que envolvem atritos entre PT e PMDB estão suspensas. Dentre esses cargos estão a diretoria dos Correios e a diretoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Raupp nega divergências entre PT e PMDB na discussão de cargos
Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff acionou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para fazer a interlocução com os partidos aliados, principalmente o PT e o PMDB, na distribuição dos cargos de segundo escalão. A afirmação é do senador Valdir Raupp, presidente interino do PMDB, que tem participado de uma série de reuniões da cúpula do partido para discutir o assunto e, também, a repartição dos cargos, em fevereiro, das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Raupp destacou que a discussão sobre cargos estratégicos de estatais, por um acordo fechado entre os partidos da base, ficaria para fevereiro, porém acabou por ser antecipada. "Mas está tudo tranquilo, não há problemas. A presidente Dilma já colocou o Palocci no circuito", disse o peemedebista.
No que diz respeito ao comando do Senado, Valdir Raupp ressaltou que há consenso no partido para que o presidente José Sarney (AP) seja candidato à reeleição. Sarney, entretanto, nega ou evita falar no assunto.
Raupp também negou que, por conta das disputas de cargos de empresas e estatais, haja qualquer possibilidade de os peemedebistas retirarem o apoio ao candidato indicado pelo PT, Marco Maia (RS), para comandar a Câmara dos Deputados no próximo biênio.
"O líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assinou um documento de apoio ao candidato indicado pelo PT, no caso o deputado Marco Maia, e vamos cumprir o acordo", ressaltou o senador.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o PT teria antecipado as discussões sobre a distribuição dos cargos de segundo escalão o que irritou o PMDB. "O assunto era para estar em discussão em fevereiro. Se é para congelar [o assunto], tem que congelar para todo mundo".
Às 11h, o comando do PPMDB reúne-se na casa do presidente do senado José Sarney para discutir a distribuição de cargos no segundo escalão do governo e também as escolhas dos cargos que caberão à legenda na Câmara e no Senado. Devem participar do encontro, além de Raupp, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o líder no Senado, Renan Calheiros (AL) e o senador eleito Eunício Oliveira (CE).
A presidente Dilma Rousseff acionou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para fazer a interlocução com os partidos aliados, principalmente o PT e o PMDB, na distribuição dos cargos de segundo escalão. A afirmação é do senador Valdir Raupp, presidente interino do PMDB, que tem participado de uma série de reuniões da cúpula do partido para discutir o assunto e, também, a repartição dos cargos, em fevereiro, das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Raupp destacou que a discussão sobre cargos estratégicos de estatais, por um acordo fechado entre os partidos da base, ficaria para fevereiro, porém acabou por ser antecipada. "Mas está tudo tranquilo, não há problemas. A presidente Dilma já colocou o Palocci no circuito", disse o peemedebista.
No que diz respeito ao comando do Senado, Valdir Raupp ressaltou que há consenso no partido para que o presidente José Sarney (AP) seja candidato à reeleição. Sarney, entretanto, nega ou evita falar no assunto.
Raupp também negou que, por conta das disputas de cargos de empresas e estatais, haja qualquer possibilidade de os peemedebistas retirarem o apoio ao candidato indicado pelo PT, Marco Maia (RS), para comandar a Câmara dos Deputados no próximo biênio.
"O líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assinou um documento de apoio ao candidato indicado pelo PT, no caso o deputado Marco Maia, e vamos cumprir o acordo", ressaltou o senador.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o PT teria antecipado as discussões sobre a distribuição dos cargos de segundo escalão o que irritou o PMDB. "O assunto era para estar em discussão em fevereiro. Se é para congelar [o assunto], tem que congelar para todo mundo".
Às 11h, o comando do PPMDB reúne-se na casa do presidente do senado José Sarney para discutir a distribuição de cargos no segundo escalão do governo e também as escolhas dos cargos que caberão à legenda na Câmara e no Senado. Devem participar do encontro, além de Raupp, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o líder no Senado, Renan Calheiros (AL) e o senador eleito Eunício Oliveira (CE).
Correios renova patrocínio do futsal brasileiro no valor de 10 milhões
DEFATO - Flávia Henriques
Os Correios renovaram o patrocínio para a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS). O contrato foi assinado esse mês. De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT), o valor destinado ao patrocínio para o período 2010/2011 é de R$ 9.373.000,00.
Os Correios são o Patrocinador Oficial do Futsal do Brasil desde 2004. Nesse período, a empresa afirma ter destinado R$ 47,373 milhões para a CBFS, sendo a principal responsável pelo crescimento do futsal brasileiro. Para os Correios, o investimento na modalidade, além de estimular as conquistas em campeonatos nacionais e internacionais, possibilita ações de relacionamento e de responsabilidade social. Dentre as ações, está a criação de escolinhas para a inclusão de 500 crianças em situação de risco.
Como Patrocinador Oficial do Futsal do Brasil, a ECT deu novo impulso ao esporte coletivo mais praticado no País. Segundo estatísticas, são cerca de 11 milhões de praticantes estudantis e profissionais. O esporte coleciona recordes de títulos internacionais (62 títulos). A CBFS é a confederação com maior número de atletas registrados: 370 mil jogadores federados.
O Brasil foi campeão no futsal por seis vezes, em nove campeonatos mundiais disputados. Além disso, tem a melhor seleção do mundo e conta com a presença dos ídolos Falcão, eleito o melhor jogador do mundo (Fifa – 2004 e 2008) e Tiago, melhor goleiro do mundo (Fifa 2008).
Outros esportes
A ECT também é patrocinadora oficial da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) e da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). Desde 2000 os Correios investiram R$ 139 milhões em patrocínio esportivo. Atualmente, a empresa investe por ano cerca de R$ 24 milhões no segmento.
Os Correios renovaram o patrocínio para a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS). O contrato foi assinado esse mês. De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT), o valor destinado ao patrocínio para o período 2010/2011 é de R$ 9.373.000,00.
Os Correios são o Patrocinador Oficial do Futsal do Brasil desde 2004. Nesse período, a empresa afirma ter destinado R$ 47,373 milhões para a CBFS, sendo a principal responsável pelo crescimento do futsal brasileiro. Para os Correios, o investimento na modalidade, além de estimular as conquistas em campeonatos nacionais e internacionais, possibilita ações de relacionamento e de responsabilidade social. Dentre as ações, está a criação de escolinhas para a inclusão de 500 crianças em situação de risco.
Como Patrocinador Oficial do Futsal do Brasil, a ECT deu novo impulso ao esporte coletivo mais praticado no País. Segundo estatísticas, são cerca de 11 milhões de praticantes estudantis e profissionais. O esporte coleciona recordes de títulos internacionais (62 títulos). A CBFS é a confederação com maior número de atletas registrados: 370 mil jogadores federados.
O Brasil foi campeão no futsal por seis vezes, em nove campeonatos mundiais disputados. Além disso, tem a melhor seleção do mundo e conta com a presença dos ídolos Falcão, eleito o melhor jogador do mundo (Fifa – 2004 e 2008) e Tiago, melhor goleiro do mundo (Fifa 2008).
Outros esportes
A ECT também é patrocinadora oficial da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) e da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). Desde 2000 os Correios investiram R$ 139 milhões em patrocínio esportivo. Atualmente, a empresa investe por ano cerca de R$ 24 milhões no segmento.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Começaram as pressões das elites neoliberais
Por Carlos Chagas
Antes mesmo da posse, começaram as pressões sobre Dilma Rousseff. Os mesmos de sempre, ou seja, as elites neoliberais, entre críticas virulentas ao Lula por não ter feito, exigem que a sucessora faça.
Fazer o quê? Atender a seus interesses retrógrados, expostos nos editoriais dos principais jornalões:
Reforma trabalhista, com o que chamam de “revogação de anacrônicos direitos”, daqueles que não conseguiram suprimir até agora. Sob o pretexto de verem reduzidos os encargos das folhas de pagamento das empresas, chegam veladamente à supressão do décimo-terceiro salário, das férias remuneradas e das horas extraordinárias. Parece brincadeira, mas é aí que pretendem chegar.
Reforma tributária, como a entendem, sob a égide da enganadora proposta de “melhor será mais cidadãos pagarem impostos porque, assim, todos pagarão menos”. Uma farsa, pois desejam mesmo é taxar os pobres, para os ricos terem diminuídos seus impostos. Forçarão mais isenções, no modelo daquela maior, de que investimentos e especulações com dinheiro estrangeiro não pagam imposto de renda. Que tal livrar as especulações nacionais, também?
Reforma política é outra moeda de duas faces. No fundo, gostariam de reduzir o número de pequenos partidos, mas não só os de aluguel. Visam calar a voz dos pequenos partidos de esquerda, históricos ou modernos, do tipo PC do B, PCB, PSB, Psol e outros, que ainda protestam, transformando os grandes em massa amorfa, insossa e inodora, nivelados no mesmo denominador comum. Imaginam PMDB, PSDB, PT, PP e outros cedendo às suas imposições, já que manteriam sua independência formal, mas rezariam pela cartilha da acomodação neoliberal.
Reforma de gestão também entra no cardápio. Impõem a redução de gastos públicos e a minimização do poder do Estado, preocupados em reduzir sua presença na economia e no plano social. Pregam a demissão em massa do funcionalismo, a suspensão de concursos públicos, o congelamento e até a redução de vencimentos e salários nas empresas privadas. Investimentos em políticas públicas, só se participarem dos lucros, da medicina ao ensino, dos transportes à geração de energia.
Reforma da Previdência Social não poderia faltar, dentro do objetivo maior de sufocar o que é público em favor do que pretendem privado. A meta é nivelar por baixo todas as aposentadorias, reduzindo-as ao salário mínimo, para levar a classe média a investir nas aposentadorias privadas, como se não fosse direito do trabalhador encerrar com dignidade suas atividades depois de décadas de esforço continuado. Alegam que a Previdência Pública dá prejuízo, quando não dá. Além do mais, o governo é um só, o caixa deveria funcionar num sistema de vasos comunicantes, porque muitas de suas atribuições dão lucro.
Como o Lula atendeu pouco a essas reivindicações, apesar de haver cedido em muitas, imaginam poder pressionar e aprisionar Dilma Rousseff, cuja estratégia e imagem entendem amoldar aos seus interesses. Podem estar enganados...
SEM COMPROMISSO COM O ERRO
Chamou a atenção a repetição, no discurso de posse da nova presidente, de sua decisão de não compactuar com o erro, os desvios e os malfeitos, se verificados em sua administração. Tomara que assim aconteça e que o primeiro episódio de corrupção, daqueles que fatalmente ocorrem em todos os governos, seja enfrentado com mão de ferro. Condições para isso Dilma Rousseff dispõe, até mais do que o Lula dispôs. Não tem compromisso com partidos, muito menos com grupos econômicos.
MOCINHOS E BANDIDOS
Lembrou Helena Chagas, em discurso na transmissão do ministério da Comunicação Social, recebido das mãos de Franklin Martins, lições de um seu velho professor, sobre não estar o mundo dividido entre mocinhos e bandidos. A praga do maniqueísmo e a prevalência das verdades absolutas tem acompanhado os governos desde que o mundo é mundo, mas, em contrapartida, só com tolerância e compreensão chega-se a resultados compensadores
Antes mesmo da posse, começaram as pressões sobre Dilma Rousseff. Os mesmos de sempre, ou seja, as elites neoliberais, entre críticas virulentas ao Lula por não ter feito, exigem que a sucessora faça.
Fazer o quê? Atender a seus interesses retrógrados, expostos nos editoriais dos principais jornalões:
Reforma trabalhista, com o que chamam de “revogação de anacrônicos direitos”, daqueles que não conseguiram suprimir até agora. Sob o pretexto de verem reduzidos os encargos das folhas de pagamento das empresas, chegam veladamente à supressão do décimo-terceiro salário, das férias remuneradas e das horas extraordinárias. Parece brincadeira, mas é aí que pretendem chegar.
Reforma tributária, como a entendem, sob a égide da enganadora proposta de “melhor será mais cidadãos pagarem impostos porque, assim, todos pagarão menos”. Uma farsa, pois desejam mesmo é taxar os pobres, para os ricos terem diminuídos seus impostos. Forçarão mais isenções, no modelo daquela maior, de que investimentos e especulações com dinheiro estrangeiro não pagam imposto de renda. Que tal livrar as especulações nacionais, também?
Reforma política é outra moeda de duas faces. No fundo, gostariam de reduzir o número de pequenos partidos, mas não só os de aluguel. Visam calar a voz dos pequenos partidos de esquerda, históricos ou modernos, do tipo PC do B, PCB, PSB, Psol e outros, que ainda protestam, transformando os grandes em massa amorfa, insossa e inodora, nivelados no mesmo denominador comum. Imaginam PMDB, PSDB, PT, PP e outros cedendo às suas imposições, já que manteriam sua independência formal, mas rezariam pela cartilha da acomodação neoliberal.
Reforma de gestão também entra no cardápio. Impõem a redução de gastos públicos e a minimização do poder do Estado, preocupados em reduzir sua presença na economia e no plano social. Pregam a demissão em massa do funcionalismo, a suspensão de concursos públicos, o congelamento e até a redução de vencimentos e salários nas empresas privadas. Investimentos em políticas públicas, só se participarem dos lucros, da medicina ao ensino, dos transportes à geração de energia.
Reforma da Previdência Social não poderia faltar, dentro do objetivo maior de sufocar o que é público em favor do que pretendem privado. A meta é nivelar por baixo todas as aposentadorias, reduzindo-as ao salário mínimo, para levar a classe média a investir nas aposentadorias privadas, como se não fosse direito do trabalhador encerrar com dignidade suas atividades depois de décadas de esforço continuado. Alegam que a Previdência Pública dá prejuízo, quando não dá. Além do mais, o governo é um só, o caixa deveria funcionar num sistema de vasos comunicantes, porque muitas de suas atribuições dão lucro.
Como o Lula atendeu pouco a essas reivindicações, apesar de haver cedido em muitas, imaginam poder pressionar e aprisionar Dilma Rousseff, cuja estratégia e imagem entendem amoldar aos seus interesses. Podem estar enganados...
SEM COMPROMISSO COM O ERRO
Chamou a atenção a repetição, no discurso de posse da nova presidente, de sua decisão de não compactuar com o erro, os desvios e os malfeitos, se verificados em sua administração. Tomara que assim aconteça e que o primeiro episódio de corrupção, daqueles que fatalmente ocorrem em todos os governos, seja enfrentado com mão de ferro. Condições para isso Dilma Rousseff dispõe, até mais do que o Lula dispôs. Não tem compromisso com partidos, muito menos com grupos econômicos.
MOCINHOS E BANDIDOS
Lembrou Helena Chagas, em discurso na transmissão do ministério da Comunicação Social, recebido das mãos de Franklin Martins, lições de um seu velho professor, sobre não estar o mundo dividido entre mocinhos e bandidos. A praga do maniqueísmo e a prevalência das verdades absolutas tem acompanhado os governos desde que o mundo é mundo, mas, em contrapartida, só com tolerância e compreensão chega-se a resultados compensadores
Diário Oficial traz nova diretoria dos Correios
Rosana de Cassia, da Agência Estado (com João Domingos, Karla Mendes e Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo)
Filiado ao PT e ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken, Wagner Pinheiro de Oliveira é o novo presidente da empresa
BRASÍLIA - O Diário Oficial da União trouxe nesta segunda-feira, 3, a nomeação da nova diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Wagner Pinheiro de Oliveira é o novo presidente da Empresa. Ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken e filiado ao PT, desde 2003 Pinheiro presidia o Petros, o fundo de pensão da Petrobrás, e foi alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, em 2005.
Os Correios têm orçamento anual de cerca de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 500 milhões para investimentos. O ex-presidente dos Correios, David José de Matos, trabalhava para continuar no cargo, mas não conseguiu convencer ninguém de que deveria ser mantido. Matos é ligado ao PMDB de Brasília. Em sua gestão a estatal fez algumas maquiagens administrativas e contratou para a Diretoria de Operações o coronel Eduardo Arthur Rodrigues, que antes representava uma empresa aérea de carga - a MTA -, contratada pelos Correios
Integram também a diretoria dos Correios, Antonio Luís Fischino, Luís Mário Leka, José Furian Filho e Larry Manoel Medeiros de Almeida. O D.O trouxe também a nova composição do conselho de administração da ECT: o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, Genildo Lins de Albuquerque Neto e Leonel Dall'Agnol.
Novo secretário da Receita Federal
O D.O traz também a nomeação do novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto. Ele presidia o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda e foi secretário-adjunto da Receita Federal quando o órgão era comandado por Jorge Rachid.
Filiado ao PT e ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken, Wagner Pinheiro de Oliveira é o novo presidente da empresa
BRASÍLIA - O Diário Oficial da União trouxe nesta segunda-feira, 3, a nomeação da nova diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Wagner Pinheiro de Oliveira é o novo presidente da Empresa. Ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken e filiado ao PT, desde 2003 Pinheiro presidia o Petros, o fundo de pensão da Petrobrás, e foi alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, em 2005.
Os Correios têm orçamento anual de cerca de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 500 milhões para investimentos. O ex-presidente dos Correios, David José de Matos, trabalhava para continuar no cargo, mas não conseguiu convencer ninguém de que deveria ser mantido. Matos é ligado ao PMDB de Brasília. Em sua gestão a estatal fez algumas maquiagens administrativas e contratou para a Diretoria de Operações o coronel Eduardo Arthur Rodrigues, que antes representava uma empresa aérea de carga - a MTA -, contratada pelos Correios
Integram também a diretoria dos Correios, Antonio Luís Fischino, Luís Mário Leka, José Furian Filho e Larry Manoel Medeiros de Almeida. O D.O trouxe também a nova composição do conselho de administração da ECT: o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, Genildo Lins de Albuquerque Neto e Leonel Dall'Agnol.
Novo secretário da Receita Federal
O D.O traz também a nomeação do novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto. Ele presidia o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda e foi secretário-adjunto da Receita Federal quando o órgão era comandado por Jorge Rachid.
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