Agência Estado - 31/03/10
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda vai analisar a minuta da medida provisória (MP) que moderniza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto foi encaminhado ao Planalto por Costa há mais de um mês e prevê que os Correios sejam transformados numa sociedade anônima de capital fechado.
"Falei com o Lula há pouco e ele disse que vai pedir para chegar às mãos dele a MP", disse o ministro, ao chegar do encontro com o presidente. A minuta está no momento na Casa Civil.
Costa acrescentou que não há pendências jurídicas na proposta e que só falta a assinatura de Lula. Ele explicou que no início das discussões do Plano Nacional de Banda Larga, no ano passado, chegou a apresentar a opção dos Correios de assumir a gestão do programa. "À época tinha citado três ou quatro opções e uma delas foi a ECT. No desenvolver do projeto, não foi apreciada a hipótese dos Correios."
No entanto, ele ressaltou que a ECT tem competência para gerir qualquer projeto. "Não estou fazendo antecipação de nada. Estou dizendo que os Correios podem fazer a gestão de qualquer projeto importante, notadamente na sua área de influência, que é a das comunicações", disse Costa, que está deixando o cargo hoje para disputar o governo de Minas Gerais - em seu lugar, assume José Artur Filardi, atual chefe de gabinete da pasta.
A opção mais forte no governo para ser a gestora do programa de banda larga é a Telebrás. Mas diante de várias dificuldades técnicas, jurídicas e legais outras hipóteses vêm sendo cogitadas, como os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A próxima reunião ministerial com o presidente Lula para discutir o plano deverá ocorrer no dia 15 de abril, informou Costa.
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