Gazeta - Danielle Rubim
Apesar das críticas de juristas especializados em licitações e dos próprios franqueados sobre a iniciativa do presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), David José de Matos, que enviou carta à Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), assumindo o compromisso de ampliar o portfólio de serviços das lojas terceirizadas, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, disse à Agência Estado que não vê irregularidades na proposta.
"Eles (os franqueados) querem só criar confusão. Se eles tivessem lido o edital e a minuta do contrato, que preveem que a ECT pode alterar a lista de produtos e serviços, saberiam que isso é possível", afirmou Carreiro. "O que eu verifico é que (os franqueados) estão apostando em uma nova prorrogação (dos contratos) e acho que não vão conseguir isso", observou. O ministro lembrou que, caso os atuais contratos da rede franqueada não sejam extintos até 10 de novembro, a ECT estará sujeita à aplicação de multa pelo TCU.
Na interpretação do ministro, a lista de produtos e serviços que constam no anexo III do edital é apenas exemplificativo. "Não tem como listar tudo. É impossível. É apenas exemplificativo", disse. Essas alterações, inclusive, segundo Carreiro, foram validadas no voto do ministro, no acórdão do TCU que aprovou a tabela de remuneração para pagamento de comissão pela estatal aos franqueados. Alguns serviços, explicou Carreiro, devem ser precedidos de um estudo detalhado dos custos antes de sua inclusão nos contratos das franqueadas.
Ao defender em seu voto que as alterações contratuais devem obedecer ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, Carreiro explicou que esse conceito está ancorado no seguinte tripé: não trazer prejuízo para a contratante (no caso, os Correios), nem para a contratada (a rede franqueada) e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. "Quanto a lucrar mais, não tem problema. O que não pode é acrescentar produtos que podem dar prejuízo", observou. "Muitos franqueados não quiseram entrar (nas licitações), não quiseram correr o risco do negócio e agora estão reclamando", criticou.
A Abrapost vê a interpretação do TCU como uma saída para parte do impasse entre franqueados e ECT. "Se o TCU deu o aval para a ECT alterar o contrato depois, por que não alteram agora, dando publicidade para todos que podem concorrer às licitações? O contrato é anexo do edital. Se houver mudanças, não é obrigatória a republicação do edital", defende Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost.
A carta enviada pela ECT que comunicava à Abrapost a inclusão dos seguintes itens: postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on line, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros Especialistas ouvidos pela agência interpretaram a iniciativa como alteração do objeto da licitação, o que pode ser questionado na Justiça. Para esses juristas, a inclusão de "novos" serviços remeteria, necessariamente, a produtos e serviços hoje não prestados pela estatal.
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Correios - Carteiro sonha com a estabilidade
HOJE EM DIA - Sidney Martins
Maioria do eleitorado se sente humilhada pelo mau uso das verbas públicas e outras práticas
Otimista, batalhador e com a autoestima elevada, o brasileiro vai votar em outubro com orgulho de ser brasileiro, mas ainda envergonhado com o cenário político nacional. Pesquisa feita pela empresa República - Opinião dos Brasileiros indica que 67% do eleitorado do país, ou 91 milhões dos 135,9 milhões de eleitores aptos para o pleito deste ano, sentem-se humilhados pelos partidos e políticos, pelo mau uso das verbas públicas e pela má qualidade dos serviços prestados.
Há uma unanimidade negativa com relação à forma como a Nação é governada, mas o brasileiro, satisfeito com a melhora na sua qualidade de vida, tende a ter um comportamento eleitoral conservador.
Essa nova alma nacional no século XXI, 25 anos depois da redemocratização, está inserida no Projeto Brasilidade, desenvolvido pela República. Elaborado com 1.272 entrevistas, englobando homens e mulheres, de 18 anos a 70 anos, residentes nas principais cidades brasileiras e pertencentes às classes A, B, C, D e E (critério Brasil), o projeto aborda a autopercepção do brasileiro 2010.
Revela a base de uma nova sociedade no país, mais complexa, rica, amadurecida e informada, presente em três perfis identificados na pesquisa: os que lutam pela sobrevivência (38%), os que aspiram pela estabilidade (26%) e os que buscam aprimoramento (36%).
O objetivo da pesquisa não foi o de identificar a tendência do eleitorado, mas o resultado está bem conectado com o atual contexto político-eleitoral. Com maior concentração nas classes C, D e E, o grupo dos que lutam pela sobrevivência, por exemplo - representando 82% dos brasileiros, sendo 56% mulheres, com mais de 40 anos - se diz feliz, otimista e patriota, pois acha que a vida tem melhorado nos últimos anos. Para esse segmento, o poder de compra é mais importante do que ser bem atendido.
Este grupo, que é o público-alvo dos programas sociais, carrega a enorme vontade de ir além dessa melhora e não aposta em aventuras. Um contingente de 61% do grupo tem vergonha, sobretudo, dos políticos e dos partidos.
É o caso de dona Terezinha Cândida Maciel, 51 anos, casada, um casal de filhos. Cega desde os 9 anos, vítima do glaucoma, é assistida pelo Bolsa Família (recebendo R$ 112 por mês), mas toda sexta-feira pode ser encontrada no Espaço Cidadania, na Avenida Bernardo Monteiro, em Belo Horizonte, fazendo tricô. Artesã desde 1981, Terezinha avalia que a vida “melhorou 60% de uns anos para cá”, sobretudo no combate ao preconceito com os deficientes físicos.
Morando em casa própria na região de Venda Nova, Terezinha não guarda rancor por não poder enxergar desde menina. Pelo contrário, valoriza a saúde que tem para continuar na luta, tricotando e ganhando um dinheirinho extra. Acha que o país ainda está “um pouco custoso”, principalmente, quanto à violência, mas acredita que vai no rumo certo. “Mudar, para quê? Só se for para melhor”, afirma.
Preocupação com a valorização profissional
Entre os brasileiros que querem estabilidade, há certa distribuição desse perfil entre as classes sociais identificadas na pesquisa, embora com maior concentração entre os das classes A, B e C, sobretudo homens (58%). Também conservadores são brasileiros na faixa etária entre 25 e 50 anos que se preocupam, especialmente, com a valorização profissional, moradia, educação e trabalho.
Por geralmente cuidar da família, o indivíduo desse grupo reclama das mazelas do país e espera que alguém dê conta de resolvê-las, pois ele não tem tempo. No mesmo patamar da média nacional, 67% deste segmento têm vergonha dos políticos e dos partidos nacionais.
Sonho com a estabilidade
Trabalhando oito horas por dia como carteiro dos Correios, em Belo Horizonte, Renato Adriano da Silva, 32 anos, solteiro, mora com a mãe em Vespasiano, na Região Metropolitana de BH. Tem o ensino médio completo, mas não cogita fazer faculdade. Sonha, sim, com uma estabilidade na vida. Além dos Correios, que lhe rendem um salário de R$ 1.700 por mês, toca uma sorveteria com a família, o que lhe garante boa renda extra. “Somando isso aí, e eu arrumando uma mulher que ganhe uns R$ 1.500, vai dar para levar uma vida razoável”, avalia.
Apesar do corre-corre diário e de não ter perspectiva de crescimento substancial nos Correios, Renato, a exemplo de dona Terezinha, tem uma visão conservadora sobre as eleições. Duvida da palavra dos políticos, mas acha que o presidente Lula tem feito um bom trabalho e descarta qualquer mudança de rota. “Temos de garantir o que foi feito e melhorar, melhorar”, ressalta. “Não vale a pena correr risco”, pondera.
Concentrado sobretudo nas classes A e B, os brasileiros na situação de aprimoramento valorizam primordialmente os aspectos relacionados ao lazer, a espiritualidade, o cuidado com relacionamentos pessoais e a qualidade de vida. O grupo é heterogêneo e reúne a elite econômica e cultural do país, acolhendo a maior parcela dos movimentos emergentes na cultura, estética, tecnologia, engajamento ecológico e consciência cidadã.
Mas, por se encontrar em posição privilegiada com relação aos demais brasileiros, mostra um lado etnocêntrico, preconceituoso e soberbo. Mesmo assim, 73% deste grupo têm vergonha dos políticos e dos partidos brasileiros. Estudante de engenharia elétrica em uma faculdade particular de Belo Horizonte, Evandro Dias, 23 anos, solteiro, vai votar pela terceira vez neste ano e avalia que o brasileiro não pode perder o que conquistou.
Levantamento aponta identidade nacional consolidada
Diferentemente do defendido por vários estudiosos do passado, o Brasil possui hoje uma identidade nacional consolidada, expressa em opiniões coesas entre os diferentes perfis socioeconômicos, que identificam características típicas dos brasileiros. De acordo com o sociólogo e cientista político Rodrigo Mendes Ribeiro, diretor-geral da República e coordenador do Projeto Brasilidade, o brasileiro inicia a década “com muita esperança e altivez”.
Ribeiro observa que, apesar da desigualdade ainda presente, a pobreza e a insatisfação diminuiram; a classe média aumentou, assim como a renda, o acesso à internet e o consumo de itens de conforto. Segundo ele, sete entre dez brasileiros acreditam que o povo tem hoje maior poder de compra. “Aumentou a percepção de melhora no país”, destaca.
Após identificar e analisar a mudança do cenário nacional, a pesquisa da República tomou como ponto de partida a seguinte pergunta: a autopercepção do brasileiro também mudou? As respostas deixam claro que sim: com autoestima elevada, 78% dos entrevistados afirmaram ter “orgulho de ser brasileiro”; e há otimismo, com o futuro sendo visto com bons olhos. Conforme a pesquisa, o que mais traz orgulho aos brasileiros são as belezas naturais (46%), o Carnaval (33%), os símbolos nacionais (26%) e o povo (31%), pelo seu espírito, capacidade e jeito.
O famoso “jeitinho brasileiro”, em especial, que na visão de estudiosos e acadêmicos sempre foi associado a características predominantemente negativas, como a corrupção, ganhou uma dimensão bem mais positiva. É o atributo que, na visão dos entrevistados, mais define o que é “ser brasileiro” hoje: significa ser dotado de “criatividade”, “flexibilidade”, “improviso”, “jogo de cintura” e “um jeito de resolver os problemas mantendo a alegria”.
Mas o que faz com que as pessoas se sintam brasileiras? Pela pesquisa, predomina a visão do brasileiro como “batalhador”, com alta capacidade de superação; que mantém a alegria mesmo na adversidade; e faz uso do “jeitinho” como um recurso de adaptação social.
Como um “batalhador”, o brasileiro se considera um lutador permanente, que já nasceu em desvantagem - tem menos, pode menos, sabe menos. “Justamente por isso, transforma as fraquezas em fonte de energia; ele precisa de menos, aprende com a vida, adapta-se facilmente e inventa o que precisa”, diz Ribeiro. Em contrapartida, também com relação ao ser humano em geral, o brasileiro se considera menos amigo, menos inteligente, menos corajoso, menos competitivo, menos agressivo, menos consumista e menos estressado.
Embora não se veja como amigo, o brasileiro sabe que é solidário ao salvar quem precisa. Afinal, amanhã pode ser ele a precisar de ajuda. Conforme Ribeiro, “o brasileiro se acha menos amigo porque se estreitar as relações terá de ajudar a criar os filhos do amigo, emprestar dinheiro e oferecer o próprio nome para compras no crédito”. O brasileiro também se considera patriota, embora sinta vergonha dos governantes, dos políticos e da política.
Com módulos qualitativos e de quantificação, a pesquisa englobou todo o país. Do Sudeste, 55% dos entrevistados; 19% do Nordeste; 14% do Sul; 7% do Centro-Oeste; e 5% do Norte, sendo 48% dos entrevistados do sexo masculino e 53% feminino. A maioria dos entrevistados é jovem - 25,1% possuem entre 30 e 39 anos; seguidos de 21,9% com idade entre 18 e 24 anos; e 14,2% com idade entre 25 e 29 anos. Os entrevistados na faixa etária entre 50 e 59 anos são 12,1%; entre 60 e 64 anos são 3,5%; e entre 65 a 70 anos, 4,2%.
Maioria do eleitorado se sente humilhada pelo mau uso das verbas públicas e outras práticas
Otimista, batalhador e com a autoestima elevada, o brasileiro vai votar em outubro com orgulho de ser brasileiro, mas ainda envergonhado com o cenário político nacional. Pesquisa feita pela empresa República - Opinião dos Brasileiros indica que 67% do eleitorado do país, ou 91 milhões dos 135,9 milhões de eleitores aptos para o pleito deste ano, sentem-se humilhados pelos partidos e políticos, pelo mau uso das verbas públicas e pela má qualidade dos serviços prestados.
Há uma unanimidade negativa com relação à forma como a Nação é governada, mas o brasileiro, satisfeito com a melhora na sua qualidade de vida, tende a ter um comportamento eleitoral conservador.
Essa nova alma nacional no século XXI, 25 anos depois da redemocratização, está inserida no Projeto Brasilidade, desenvolvido pela República. Elaborado com 1.272 entrevistas, englobando homens e mulheres, de 18 anos a 70 anos, residentes nas principais cidades brasileiras e pertencentes às classes A, B, C, D e E (critério Brasil), o projeto aborda a autopercepção do brasileiro 2010.
Revela a base de uma nova sociedade no país, mais complexa, rica, amadurecida e informada, presente em três perfis identificados na pesquisa: os que lutam pela sobrevivência (38%), os que aspiram pela estabilidade (26%) e os que buscam aprimoramento (36%).
O objetivo da pesquisa não foi o de identificar a tendência do eleitorado, mas o resultado está bem conectado com o atual contexto político-eleitoral. Com maior concentração nas classes C, D e E, o grupo dos que lutam pela sobrevivência, por exemplo - representando 82% dos brasileiros, sendo 56% mulheres, com mais de 40 anos - se diz feliz, otimista e patriota, pois acha que a vida tem melhorado nos últimos anos. Para esse segmento, o poder de compra é mais importante do que ser bem atendido.
Este grupo, que é o público-alvo dos programas sociais, carrega a enorme vontade de ir além dessa melhora e não aposta em aventuras. Um contingente de 61% do grupo tem vergonha, sobretudo, dos políticos e dos partidos.
É o caso de dona Terezinha Cândida Maciel, 51 anos, casada, um casal de filhos. Cega desde os 9 anos, vítima do glaucoma, é assistida pelo Bolsa Família (recebendo R$ 112 por mês), mas toda sexta-feira pode ser encontrada no Espaço Cidadania, na Avenida Bernardo Monteiro, em Belo Horizonte, fazendo tricô. Artesã desde 1981, Terezinha avalia que a vida “melhorou 60% de uns anos para cá”, sobretudo no combate ao preconceito com os deficientes físicos.
Morando em casa própria na região de Venda Nova, Terezinha não guarda rancor por não poder enxergar desde menina. Pelo contrário, valoriza a saúde que tem para continuar na luta, tricotando e ganhando um dinheirinho extra. Acha que o país ainda está “um pouco custoso”, principalmente, quanto à violência, mas acredita que vai no rumo certo. “Mudar, para quê? Só se for para melhor”, afirma.
Preocupação com a valorização profissional
Entre os brasileiros que querem estabilidade, há certa distribuição desse perfil entre as classes sociais identificadas na pesquisa, embora com maior concentração entre os das classes A, B e C, sobretudo homens (58%). Também conservadores são brasileiros na faixa etária entre 25 e 50 anos que se preocupam, especialmente, com a valorização profissional, moradia, educação e trabalho.
Por geralmente cuidar da família, o indivíduo desse grupo reclama das mazelas do país e espera que alguém dê conta de resolvê-las, pois ele não tem tempo. No mesmo patamar da média nacional, 67% deste segmento têm vergonha dos políticos e dos partidos nacionais.
Sonho com a estabilidade
Trabalhando oito horas por dia como carteiro dos Correios, em Belo Horizonte, Renato Adriano da Silva, 32 anos, solteiro, mora com a mãe em Vespasiano, na Região Metropolitana de BH. Tem o ensino médio completo, mas não cogita fazer faculdade. Sonha, sim, com uma estabilidade na vida. Além dos Correios, que lhe rendem um salário de R$ 1.700 por mês, toca uma sorveteria com a família, o que lhe garante boa renda extra. “Somando isso aí, e eu arrumando uma mulher que ganhe uns R$ 1.500, vai dar para levar uma vida razoável”, avalia.
Apesar do corre-corre diário e de não ter perspectiva de crescimento substancial nos Correios, Renato, a exemplo de dona Terezinha, tem uma visão conservadora sobre as eleições. Duvida da palavra dos políticos, mas acha que o presidente Lula tem feito um bom trabalho e descarta qualquer mudança de rota. “Temos de garantir o que foi feito e melhorar, melhorar”, ressalta. “Não vale a pena correr risco”, pondera.
Concentrado sobretudo nas classes A e B, os brasileiros na situação de aprimoramento valorizam primordialmente os aspectos relacionados ao lazer, a espiritualidade, o cuidado com relacionamentos pessoais e a qualidade de vida. O grupo é heterogêneo e reúne a elite econômica e cultural do país, acolhendo a maior parcela dos movimentos emergentes na cultura, estética, tecnologia, engajamento ecológico e consciência cidadã.
Mas, por se encontrar em posição privilegiada com relação aos demais brasileiros, mostra um lado etnocêntrico, preconceituoso e soberbo. Mesmo assim, 73% deste grupo têm vergonha dos políticos e dos partidos brasileiros. Estudante de engenharia elétrica em uma faculdade particular de Belo Horizonte, Evandro Dias, 23 anos, solteiro, vai votar pela terceira vez neste ano e avalia que o brasileiro não pode perder o que conquistou.
Levantamento aponta identidade nacional consolidada
Diferentemente do defendido por vários estudiosos do passado, o Brasil possui hoje uma identidade nacional consolidada, expressa em opiniões coesas entre os diferentes perfis socioeconômicos, que identificam características típicas dos brasileiros. De acordo com o sociólogo e cientista político Rodrigo Mendes Ribeiro, diretor-geral da República e coordenador do Projeto Brasilidade, o brasileiro inicia a década “com muita esperança e altivez”.
Ribeiro observa que, apesar da desigualdade ainda presente, a pobreza e a insatisfação diminuiram; a classe média aumentou, assim como a renda, o acesso à internet e o consumo de itens de conforto. Segundo ele, sete entre dez brasileiros acreditam que o povo tem hoje maior poder de compra. “Aumentou a percepção de melhora no país”, destaca.
Após identificar e analisar a mudança do cenário nacional, a pesquisa da República tomou como ponto de partida a seguinte pergunta: a autopercepção do brasileiro também mudou? As respostas deixam claro que sim: com autoestima elevada, 78% dos entrevistados afirmaram ter “orgulho de ser brasileiro”; e há otimismo, com o futuro sendo visto com bons olhos. Conforme a pesquisa, o que mais traz orgulho aos brasileiros são as belezas naturais (46%), o Carnaval (33%), os símbolos nacionais (26%) e o povo (31%), pelo seu espírito, capacidade e jeito.
O famoso “jeitinho brasileiro”, em especial, que na visão de estudiosos e acadêmicos sempre foi associado a características predominantemente negativas, como a corrupção, ganhou uma dimensão bem mais positiva. É o atributo que, na visão dos entrevistados, mais define o que é “ser brasileiro” hoje: significa ser dotado de “criatividade”, “flexibilidade”, “improviso”, “jogo de cintura” e “um jeito de resolver os problemas mantendo a alegria”.
Mas o que faz com que as pessoas se sintam brasileiras? Pela pesquisa, predomina a visão do brasileiro como “batalhador”, com alta capacidade de superação; que mantém a alegria mesmo na adversidade; e faz uso do “jeitinho” como um recurso de adaptação social.
Como um “batalhador”, o brasileiro se considera um lutador permanente, que já nasceu em desvantagem - tem menos, pode menos, sabe menos. “Justamente por isso, transforma as fraquezas em fonte de energia; ele precisa de menos, aprende com a vida, adapta-se facilmente e inventa o que precisa”, diz Ribeiro. Em contrapartida, também com relação ao ser humano em geral, o brasileiro se considera menos amigo, menos inteligente, menos corajoso, menos competitivo, menos agressivo, menos consumista e menos estressado.
Embora não se veja como amigo, o brasileiro sabe que é solidário ao salvar quem precisa. Afinal, amanhã pode ser ele a precisar de ajuda. Conforme Ribeiro, “o brasileiro se acha menos amigo porque se estreitar as relações terá de ajudar a criar os filhos do amigo, emprestar dinheiro e oferecer o próprio nome para compras no crédito”. O brasileiro também se considera patriota, embora sinta vergonha dos governantes, dos políticos e da política.
Com módulos qualitativos e de quantificação, a pesquisa englobou todo o país. Do Sudeste, 55% dos entrevistados; 19% do Nordeste; 14% do Sul; 7% do Centro-Oeste; e 5% do Norte, sendo 48% dos entrevistados do sexo masculino e 53% feminino. A maioria dos entrevistados é jovem - 25,1% possuem entre 30 e 39 anos; seguidos de 21,9% com idade entre 18 e 24 anos; e 14,2% com idade entre 25 e 29 anos. Os entrevistados na faixa etária entre 50 e 59 anos são 12,1%; entre 60 e 64 anos são 3,5%; e entre 65 a 70 anos, 4,2%.
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Política - Itamar e Pimentel aparecem empatados tecnicamente, com 15% e 13% respectivamente
Estado de Minas - Isabella Souto
Aécio e Itamar mantêm larga vantagem para o Senado, diz EM Data. Ex-prefeito de BH, Fernando Pimentel aparece em 3º
O ex-governador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) seriam os novos senadores de Minas Gerais se as eleições fossem hoje. Pesquisa realizada pelo Instituto EM Data apresenta uma larga vantagem dos dois candidatos sobre os demais 10 postulantes às cadeiras no Senado. Aécio Neves é o preferido de 76% dos mineiros, e seu companheiro de chapa, Itamar Franco, tem o voto de 41%. O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), aparece na terceira colocação, com 24% das intenções de voto. Todos os outros candidatos somam 5% das intenções de voto.
A pesquisa foi feita com 1,1 mil eleitores de 51 municípios entre a quinta-feira e o domingo. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Na pesquisa espontânea, em que não é apresentada a lista com os nomes dos candidatos, Aécio Neves continua na liderança, mas com 38% das intenções de voto – metade do índice apresentado na pesquisa estimulada. Desta vez, Itamar e Pimentel aparecem empatados tecnicamente, com 15% e 13% respectivamente. Os outros candidatos não atingiram pelo menos 0,5%. Os votos brancoS e nulos somaram 129% – como são dois votos para senador, a soma é 200%.
Na pesquisa estimulada também foi grande o número de eleitores que disseram não votar em ninguém, nulo, branco ou indeciso: 54% dos entrevistados. O número reflete o ainda grande desinteresse dos mineiros pelas eleições. Apenas 8% se disseram muito interessados na disputa, enquanto 26% estão interessados; 38%, mais ou menos, e 26%, desinteressados. Além disso, muitos ainda não sabem que terão que escolher dois candidatos este ano – que substituirão Eduardo Azeredo (PSDB) e Hélio Costa (PMDB), licenciado do cargo para disputar o governo de Minas Gerais.
“É provável que o quadro se altere mais radicalmente faltando 15 ou 20 dias para as eleições. Muitos eleitores nem sabem que terão que votar em dois candidatos”, explica Adriano Cerqueira, cientista político e diretor do EM Data. Outra questão é que a maioria das pessoas não acompanha o trabalho do Senado – e, muitas vezes, nem sabe qual é o papel de um senador. A crise vivida pela Casa no ano passado também pode contribuir para o desinteresse do eleitorado para o pleito deste ano.
Por região
A pesquisa analisou ainda o potencial de votos dos candidatos nas seis mesorregiões de Minas Gerais. O ex-governador Aécio Neves lidera a corrida em todas elas – com percentuais que variam de 64% no Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste a 86% na Região Central, Vertentes e Oeste. O ex-presidente Itamar Franco aparece na segunda colocação em cinco delas, com índices que vão de 39% no Norte, Jequitinhonha e Mucuri a 55% na Região Central, Vertentes e Oeste. Itamar Franco perde a segunda colocação apenas na Região Metropolitana, onde Fernando Pimentel, que já comandou a Prefeitura de Belo Horizonte por dois mandatos, aparece com 35% das intenções de voto. Na região, Itamar é o preferido de 28% dos entrevistados.
A menor votação do ex-prefeito de BH é na Região Sul, onde 9% dos eleitores o escolheram para ocupar uma das cadeiras no Senado. E é nos municípios com mais de 100 mil eleitores que Pimentel consegue mais votos e, mais uma vez, ultrapassar, ainda que ligeiramente, a preferência de Itamar: 33% a 32%. Nos demais grupos de habitantes – até 10 mil eleitores, de 10.001 a 30 mil eleitores e de 30.001 a 100 mil eleitores –, Itamar Franco aparece à sua frente, na segunda colocação. Aécio Neves lidera em todos eles, com índices que variam de 74% a 79% da preferência do eleitorado.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e recebeu o número 65.768/2010; no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número é 26.746/2010
Aécio e Itamar mantêm larga vantagem para o Senado, diz EM Data. Ex-prefeito de BH, Fernando Pimentel aparece em 3º
O ex-governador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) seriam os novos senadores de Minas Gerais se as eleições fossem hoje. Pesquisa realizada pelo Instituto EM Data apresenta uma larga vantagem dos dois candidatos sobre os demais 10 postulantes às cadeiras no Senado. Aécio Neves é o preferido de 76% dos mineiros, e seu companheiro de chapa, Itamar Franco, tem o voto de 41%. O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), aparece na terceira colocação, com 24% das intenções de voto. Todos os outros candidatos somam 5% das intenções de voto.
A pesquisa foi feita com 1,1 mil eleitores de 51 municípios entre a quinta-feira e o domingo. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Na pesquisa espontânea, em que não é apresentada a lista com os nomes dos candidatos, Aécio Neves continua na liderança, mas com 38% das intenções de voto – metade do índice apresentado na pesquisa estimulada. Desta vez, Itamar e Pimentel aparecem empatados tecnicamente, com 15% e 13% respectivamente. Os outros candidatos não atingiram pelo menos 0,5%. Os votos brancoS e nulos somaram 129% – como são dois votos para senador, a soma é 200%.
Na pesquisa estimulada também foi grande o número de eleitores que disseram não votar em ninguém, nulo, branco ou indeciso: 54% dos entrevistados. O número reflete o ainda grande desinteresse dos mineiros pelas eleições. Apenas 8% se disseram muito interessados na disputa, enquanto 26% estão interessados; 38%, mais ou menos, e 26%, desinteressados. Além disso, muitos ainda não sabem que terão que escolher dois candidatos este ano – que substituirão Eduardo Azeredo (PSDB) e Hélio Costa (PMDB), licenciado do cargo para disputar o governo de Minas Gerais.
“É provável que o quadro se altere mais radicalmente faltando 15 ou 20 dias para as eleições. Muitos eleitores nem sabem que terão que votar em dois candidatos”, explica Adriano Cerqueira, cientista político e diretor do EM Data. Outra questão é que a maioria das pessoas não acompanha o trabalho do Senado – e, muitas vezes, nem sabe qual é o papel de um senador. A crise vivida pela Casa no ano passado também pode contribuir para o desinteresse do eleitorado para o pleito deste ano.
Por região
A pesquisa analisou ainda o potencial de votos dos candidatos nas seis mesorregiões de Minas Gerais. O ex-governador Aécio Neves lidera a corrida em todas elas – com percentuais que variam de 64% no Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste a 86% na Região Central, Vertentes e Oeste. O ex-presidente Itamar Franco aparece na segunda colocação em cinco delas, com índices que vão de 39% no Norte, Jequitinhonha e Mucuri a 55% na Região Central, Vertentes e Oeste. Itamar Franco perde a segunda colocação apenas na Região Metropolitana, onde Fernando Pimentel, que já comandou a Prefeitura de Belo Horizonte por dois mandatos, aparece com 35% das intenções de voto. Na região, Itamar é o preferido de 28% dos entrevistados.
A menor votação do ex-prefeito de BH é na Região Sul, onde 9% dos eleitores o escolheram para ocupar uma das cadeiras no Senado. E é nos municípios com mais de 100 mil eleitores que Pimentel consegue mais votos e, mais uma vez, ultrapassar, ainda que ligeiramente, a preferência de Itamar: 33% a 32%. Nos demais grupos de habitantes – até 10 mil eleitores, de 10.001 a 30 mil eleitores e de 30.001 a 100 mil eleitores –, Itamar Franco aparece à sua frente, na segunda colocação. Aécio Neves lidera em todos eles, com índices que variam de 74% a 79% da preferência do eleitorado.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e recebeu o número 65.768/2010; no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número é 26.746/2010
Política - PCO pede registro de novos candidatos a governador e vice em Minas
Estado de Minas - Elaine Resende
O PCO, Partido da Causa Operária, apresentou nesse domingo o nome dos dois novos candidatos ao governo pelo partido, depois que a candidatura lançada inicialmente pelo partido ter sido indeferida pela Justiça Eleitoral. A legenda pediu o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de Adilson Rosa dos Santos e Gilmara Lúcia dos Santos como candidatos a governador e vice-governador.
Os candidatos lançados anteriormente pelo PCO, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro e seu vice José Eustáquio Gomes de Faria, foram indeferidos pelo TRE-MG. No dia 19 deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão na Corte mineira. A candidatura de Pedro Paulo foi negada por não ter apresentado, em tempo hábil, prestação de contas de campanha referente às eleições 2008, quando ele concorreu a prefeito de Belo Horizonte. De acordo com a decisão, o candidato só apresentou o documento no dia 5 de julho de 2010. Já seu vice, José Eustáquio Gomes de Faria, não apresentou certidões exigidas no processo.
O edital abrindo o prazo de cinco dias para impugnações das novas candidaturas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG desta terça-feira. Depois, os processos serão encaminhados ao juiz-relator para decisão sobre o registro das candidaturas.
O PCO, Partido da Causa Operária, apresentou nesse domingo o nome dos dois novos candidatos ao governo pelo partido, depois que a candidatura lançada inicialmente pelo partido ter sido indeferida pela Justiça Eleitoral. A legenda pediu o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de Adilson Rosa dos Santos e Gilmara Lúcia dos Santos como candidatos a governador e vice-governador.
Os candidatos lançados anteriormente pelo PCO, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro e seu vice José Eustáquio Gomes de Faria, foram indeferidos pelo TRE-MG. No dia 19 deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão na Corte mineira. A candidatura de Pedro Paulo foi negada por não ter apresentado, em tempo hábil, prestação de contas de campanha referente às eleições 2008, quando ele concorreu a prefeito de Belo Horizonte. De acordo com a decisão, o candidato só apresentou o documento no dia 5 de julho de 2010. Já seu vice, José Eustáquio Gomes de Faria, não apresentou certidões exigidas no processo.
O edital abrindo o prazo de cinco dias para impugnações das novas candidaturas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG desta terça-feira. Depois, os processos serão encaminhados ao juiz-relator para decisão sobre o registro das candidaturas.
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Política - José Fernando (PV) quer taxar mineradoras
Correio de Uberlândia - Arthur Fernandes
O candidato ao governo de Minas Gerais José Fernando Aparecido (PV) participou hoje (27) de uma entrevista com jornalistas do CORREIO de Uberlândia e afirmou que defende a taxação das empresas mineradoras no estado. Desde 1996, após a aprovação da Lei Kandir no Congresso Nacional, que o setor é isento de tributação de ICMS. “A mineração gera um passivo muito maior do que o petróleo. E mineração só da uma safra”, disse o candidato do PV.
Aparecido afirmou que quando era deputado federal apresentou três projetos para alterar o formato de isenção do setor, mas que não houve respaldo político nos âmbitos federal e estadual para a aprovação das propostas. “O governo age de forma passiva”, afirmou.
No âmbito da segurança pública, sobretudo no Triângulo Mineiro, o candidato afirmou que pretende aumentar o efetivo policial. “Pagamos em Minas o pior salário para delegado no Brasil”.
Na saúde, José Aparecido disse que é favorável à Emenda 29, que prevê percentual mínimo de 12% de investimento na área de saúde para os estados da federação. A emenda tramita no Congresso. “Já deveríamos ter votado a emenda 29. Seu eu vencer, no primeiro dia de mandato, vou passar a investir os 12%. Daria um aumento de cerca de R$ 800 milhões para a saúde no estado”, disse Aparecido.
O candidato ao governo de Minas também se posicionou quanto à polêmica envolvendo o candidato Hélio Costa (PMDB) e o prefeito Odelmo Leão (PP) sobre a regionalização do hospital municipal de Uberlândia, previsto para entrar em funcionamento no próximo mês. “Tem que ser municipal, porque o hospital da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) está sobrecarregado”, afirmou.
O candidato do PV é filho do ex-ministro e ex-embaixador José Aparecido de Oliveira, morto em 2007. “O maior legado político é resistência”, disse o candidato. Oriundo do PMDB, Zé Fernando, como é chamado na campanha, foi prefeito durante dois mandatos consecutivos (2000 a 2006) em Conceição do Mato Dentro, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2006 foi eleito deputado federal, com 79.883 votos.
O candidato ao governo de Minas Gerais José Fernando Aparecido (PV) participou hoje (27) de uma entrevista com jornalistas do CORREIO de Uberlândia e afirmou que defende a taxação das empresas mineradoras no estado. Desde 1996, após a aprovação da Lei Kandir no Congresso Nacional, que o setor é isento de tributação de ICMS. “A mineração gera um passivo muito maior do que o petróleo. E mineração só da uma safra”, disse o candidato do PV.
Aparecido afirmou que quando era deputado federal apresentou três projetos para alterar o formato de isenção do setor, mas que não houve respaldo político nos âmbitos federal e estadual para a aprovação das propostas. “O governo age de forma passiva”, afirmou.
No âmbito da segurança pública, sobretudo no Triângulo Mineiro, o candidato afirmou que pretende aumentar o efetivo policial. “Pagamos em Minas o pior salário para delegado no Brasil”.
Na saúde, José Aparecido disse que é favorável à Emenda 29, que prevê percentual mínimo de 12% de investimento na área de saúde para os estados da federação. A emenda tramita no Congresso. “Já deveríamos ter votado a emenda 29. Seu eu vencer, no primeiro dia de mandato, vou passar a investir os 12%. Daria um aumento de cerca de R$ 800 milhões para a saúde no estado”, disse Aparecido.
O candidato ao governo de Minas também se posicionou quanto à polêmica envolvendo o candidato Hélio Costa (PMDB) e o prefeito Odelmo Leão (PP) sobre a regionalização do hospital municipal de Uberlândia, previsto para entrar em funcionamento no próximo mês. “Tem que ser municipal, porque o hospital da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) está sobrecarregado”, afirmou.
O candidato do PV é filho do ex-ministro e ex-embaixador José Aparecido de Oliveira, morto em 2007. “O maior legado político é resistência”, disse o candidato. Oriundo do PMDB, Zé Fernando, como é chamado na campanha, foi prefeito durante dois mandatos consecutivos (2000 a 2006) em Conceição do Mato Dentro, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2006 foi eleito deputado federal, com 79.883 votos.
Correios - Hélio intercederá por trabalhadores dos Correios
PT/MG
O candidato ao governo de Minas, pela coligação “Todos Juntos por Minas” (PT/PMDB/PCdoB/PRB) Hélio Costa participou de uma mobilização dos funcionários dos correios, hoje, dia 27, para que seja resolvida a questão da licitação das agências de Correios franqueadas e sobre o possível apagão postal.
Claudio Justo, funcionário dos Correios e membro da Comissão de Funcionários das Agências Franqueadas de Minas Gerais, diz temer que as licitações acabem com o emprego formal de mais de três mil pessoas em Minas e por isso procuraram o candidato. “Estamos buscando no Hélio Costa um interlocutor que nos represente frente à diretoria dos Correios, tendo em vista uma solução para essa verdadeira demissão em massa que irá ocorrer, caso não haja uma mudança no direcionamento das negociações”, disse.
A manifestação aconteceu em frente ao Automóvel Clube de Belo Horizonte, onde Hélio cumpriria agenda. Logo em sua chegada, o ex-ministro das Comunicações se dispôs a conversar com os funcionários dos Correios. “Nesta conversa pedimos a ele que interceda em favor dos funcionários junto aos órgãos responsáveis pelo edital de licitação das novas agências, de forma que não percamos nossos empregos”, afirmou Cláudio Justo.
O candidato ao governo de Minas se comprometeu contatar a Casa Civil e a diretoria dos Correios e, caso seja preciso, o presidente da República. “Nem o Ministério das Comunicações, nem a Casa Civil, nem o presidente da República deixarão que as franquias acabem dessa forma”, disse Hélio diante de cerca de 500 trabalhadores.
Entenda o caso
O edital de licitação, republicado em Minas Gerais na data 25/8/2010, prevê uma série de mudanças que, segundo os donos das agências, torna completamente inviável as atividades de suas empresas. Em virtude disso, tais empresários estão buscando há algum tempo um acordo com a diretoria dos Correios para evitar que sejam obrigados a fechar suas portas.
O candidato ao governo de Minas, pela coligação “Todos Juntos por Minas” (PT/PMDB/PCdoB/PRB) Hélio Costa participou de uma mobilização dos funcionários dos correios, hoje, dia 27, para que seja resolvida a questão da licitação das agências de Correios franqueadas e sobre o possível apagão postal.
Claudio Justo, funcionário dos Correios e membro da Comissão de Funcionários das Agências Franqueadas de Minas Gerais, diz temer que as licitações acabem com o emprego formal de mais de três mil pessoas em Minas e por isso procuraram o candidato. “Estamos buscando no Hélio Costa um interlocutor que nos represente frente à diretoria dos Correios, tendo em vista uma solução para essa verdadeira demissão em massa que irá ocorrer, caso não haja uma mudança no direcionamento das negociações”, disse.
A manifestação aconteceu em frente ao Automóvel Clube de Belo Horizonte, onde Hélio cumpriria agenda. Logo em sua chegada, o ex-ministro das Comunicações se dispôs a conversar com os funcionários dos Correios. “Nesta conversa pedimos a ele que interceda em favor dos funcionários junto aos órgãos responsáveis pelo edital de licitação das novas agências, de forma que não percamos nossos empregos”, afirmou Cláudio Justo.
O candidato ao governo de Minas se comprometeu contatar a Casa Civil e a diretoria dos Correios e, caso seja preciso, o presidente da República. “Nem o Ministério das Comunicações, nem a Casa Civil, nem o presidente da República deixarão que as franquias acabem dessa forma”, disse Hélio diante de cerca de 500 trabalhadores.
Entenda o caso
O edital de licitação, republicado em Minas Gerais na data 25/8/2010, prevê uma série de mudanças que, segundo os donos das agências, torna completamente inviável as atividades de suas empresas. Em virtude disso, tais empresários estão buscando há algum tempo um acordo com a diretoria dos Correios para evitar que sejam obrigados a fechar suas portas.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Correios - Projeto de Lei prevê indenização por atraso na entrega
Agência Câmara
O projeto de autoria do deputado federal Júlio delgado (PSB/MG) altera a Lei 6.538/78, que disciplina o recebimento, o tratamento e a expedição de objetos pela ECT
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 7354/10, do deputado Julio Delgado (PSB-MG), que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a ressarcir os clientes nos casos de desvio ou atraso na entrega de objeto postal.
Conforme a proposta, os Correios pagarão aos clientes de 20% a 80% da tarifa postal quando o valor do objeto não tiver sido declarado ou de 20% a 100% do valor do objeto quando este tiver sido declarado. O valor da indenização varia de acordo com o atraso ou os dano praticado.
O projeto altera a Lei 6.538/78, que disciplina o recebimento, o tratamento e a expedição de objetos pela ECT. O parlamentar argumenta que a norma é omissa em relação à indenização de clientes prejudicados.
Atraso
De acordo com a ECT, em 2008, 93,7% dos objetos foram entregues no prazo previsto, diante de uma meta de 97%. O autor explicou que, apesar de parecer pequeno, no total de 6 bilhões de objetos postados, 400 milhões de problemas são um número muito alto do ponto de vista do consumidor.
Ele disse ainda que a qualidade dos serviços vem caindo. Em 2004, o índice de pontualidade superou 95% para objetos postais simples e alcançou 99% para encomendas expressas e serviços agrupados, tais como os malotes.
Delgado citou pesquisa realizada em 2006 segundo a qual 54% dos usuários de serviços expressos consideram o cumprimento do prazo de entrega o principal atributo de qualidade. "Há, portanto, um distanciamento entre o que o usuário dos Correios espera e o que a empresa efetivamente oferece", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de autoria do deputado federal Júlio delgado (PSB/MG) altera a Lei 6.538/78, que disciplina o recebimento, o tratamento e a expedição de objetos pela ECT
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 7354/10, do deputado Julio Delgado (PSB-MG), que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a ressarcir os clientes nos casos de desvio ou atraso na entrega de objeto postal.
Conforme a proposta, os Correios pagarão aos clientes de 20% a 80% da tarifa postal quando o valor do objeto não tiver sido declarado ou de 20% a 100% do valor do objeto quando este tiver sido declarado. O valor da indenização varia de acordo com o atraso ou os dano praticado.
O projeto altera a Lei 6.538/78, que disciplina o recebimento, o tratamento e a expedição de objetos pela ECT. O parlamentar argumenta que a norma é omissa em relação à indenização de clientes prejudicados.
Atraso
De acordo com a ECT, em 2008, 93,7% dos objetos foram entregues no prazo previsto, diante de uma meta de 97%. O autor explicou que, apesar de parecer pequeno, no total de 6 bilhões de objetos postados, 400 milhões de problemas são um número muito alto do ponto de vista do consumidor.
Ele disse ainda que a qualidade dos serviços vem caindo. Em 2004, o índice de pontualidade superou 95% para objetos postais simples e alcançou 99% para encomendas expressas e serviços agrupados, tais como os malotes.
Delgado citou pesquisa realizada em 2006 segundo a qual 54% dos usuários de serviços expressos consideram o cumprimento do prazo de entrega o principal atributo de qualidade. "Há, portanto, um distanciamento entre o que o usuário dos Correios espera e o que a empresa efetivamente oferece", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sábado, 21 de agosto de 2010
Correios - ECT luta para sair do caos em que se meteu por causa da política
CB - Vera Batista
A pouco mais de dois meses do fim dos contratos com os franqueados, empresa faz plano de emergência
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que, desde 2005, tem seu nome associado a denúncias de corrupção, avisou que está pronta para substituir as lojas em poder de franqueados, caso não consiga finalizar, até o próximo 10 de novembro, a licitação que vem sendo questionada na Justiça. A companhia separou R$ 426 milhões de seu caixa para um plano de emergência, dinheiro que será usado na ampliação de postos próprios de atendimento, aluguel de imóveis, compra de móveis e reforço da frota de transporte.
A decisão de endurecer o discurso na disputa que trava com os franqueados nos tribunais faz parte da estratégia da ECT de sair, o mais rapidamente possível, do caos em que se meteu, depois de ter o seu comando rateado entre os partidos políticos da base aliada do governo. Modelo de eficiência, a empresa se tornou sinônimo de atraso e má prestação de serviço. Nem mesmo o tradicional Sedex escapou do apagão logístico enfrentado deste o fim do ano passado — a empresa viu a frota de aviões alugados cair de 13 para três e não conseguiu contratar caminhões a tempo para garantir os serviços.
A ordem do novo presidente dos Correios, David José de Matos, é chegar até o fim do ano com a casa arrumada, mesmo que isso implique não renovar com a totalidade dos 1.415 franqueados espalhados por todo o país, que respondem por 12% do atendimento da empresa. Segundo Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais da companhia, não há como a ECT passar por cima da Lei n° 11.668/2008 e de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), ambas prevendo a revisão de todos os contratos das franquias. A renovação se baseou em um estudo de viabilidade econômica, que reduzirá, de R$ 860 milhões para R$ 670 milhões, o total pago por ano pela empresa aos prestadores de serviço.
Para a Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost), que conseguiu suspender 80% das licitações em todo o país (os processos são regionais) é necessária a mudança imediata no edital de licitação publicado em dezembro de 2009, pois tal redução na remuneração dos serviços é inviável. “Defendemos o diálogo, mas não nesses termos” afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante da entidade. “A impressão que temos é de que o atual gestor parece irredutível com os franqueados”, ressaltou.
Segundo Carvalho, se o edital não for mudado, as agências franqueadas, responsáveis por 41,96% das receita da ECT e que geram cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, podem parar. “Há o risco de um apagão postal”, frisou. Na avaliação de Borges da Silva, dos Correios, esse alerta é uma exagero. Ele ressaltou que não é possível interromper a licitação no meio do caminho. E assegurou que mais de 180 contratos de renovação já foram assinados e a expectativa é de chegar a pelo menos 400 até novembro. “É importante ressaltar que o edital prevê, no meio do caminho, uma reavaliação das condições financeiras dos contratos, caso as franquias não se mostrem rentáveis”, destacou.
A guerra entre a ECT e os franqueados está mais acirrada em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que concentram pouco mais de 400 lojas. “Vamos tentar negociar até o fim. E a Justiça está nos dando ganho de causa”, disse o representante dos Correios. Pelo processo licitatório, os ganhos dos franqueados ficarão entre 5% e 29% (quando maior o volume, menor a comissão) sobre os serviços prestados pelos franqueados do país. Pela tabela atual, os índices variam entre 10% e 40%. Ou seja, o ganho médio passará de 22,5% para 19,9%.
O número
R$ 670 milhões
Total a ser pago por ano pela estatal aos prestadores de serviço
Falta até caminhão
Além do imbróglio com as franquias, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se vê às voltas com problemas de infraestrutura. Apesar de ter reposto a frota de aviões, totalizando, agora, 14, não está conseguindo fechar contratos com transportadoras para fazer a distribuição de mercadorias por terra. A demanda por caminhões é vital para garantir os serviços em dias nos trechos mais demandados — São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Há ainda a necessidade de contratação de 6,7 mil trabalhadores, o que deve ser feito em novembro por meio de um concurso, adiado por diversas vezes.
Segundo Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais da companhia, essas são questões vitais das quais não se pode abrir mão. “Os planos de recuperação da empresa estão traçados. Todos os 109 mil funcionários estão engajados em recolocar os Correios no devido lugar”, disse. Há, porém, uma preocupação entre os funcionários da estatal: o de que o sistema de marketing direto, considerado um grande filão, seja transferido para empresas estrangeiras.
Silva destacou que a empresa tem R$ 400 milhões para investimentos, que vão permitir a atualização tecnológica, o reforço das frotas e o aluguel de mais aviões. “No mais, todos os demais projetos, como a criação de uma empresa aérea, ficarão para o próximo governo”, afirmou. (VB)
A pouco mais de dois meses do fim dos contratos com os franqueados, empresa faz plano de emergência
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que, desde 2005, tem seu nome associado a denúncias de corrupção, avisou que está pronta para substituir as lojas em poder de franqueados, caso não consiga finalizar, até o próximo 10 de novembro, a licitação que vem sendo questionada na Justiça. A companhia separou R$ 426 milhões de seu caixa para um plano de emergência, dinheiro que será usado na ampliação de postos próprios de atendimento, aluguel de imóveis, compra de móveis e reforço da frota de transporte.
A decisão de endurecer o discurso na disputa que trava com os franqueados nos tribunais faz parte da estratégia da ECT de sair, o mais rapidamente possível, do caos em que se meteu, depois de ter o seu comando rateado entre os partidos políticos da base aliada do governo. Modelo de eficiência, a empresa se tornou sinônimo de atraso e má prestação de serviço. Nem mesmo o tradicional Sedex escapou do apagão logístico enfrentado deste o fim do ano passado — a empresa viu a frota de aviões alugados cair de 13 para três e não conseguiu contratar caminhões a tempo para garantir os serviços.
A ordem do novo presidente dos Correios, David José de Matos, é chegar até o fim do ano com a casa arrumada, mesmo que isso implique não renovar com a totalidade dos 1.415 franqueados espalhados por todo o país, que respondem por 12% do atendimento da empresa. Segundo Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais da companhia, não há como a ECT passar por cima da Lei n° 11.668/2008 e de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), ambas prevendo a revisão de todos os contratos das franquias. A renovação se baseou em um estudo de viabilidade econômica, que reduzirá, de R$ 860 milhões para R$ 670 milhões, o total pago por ano pela empresa aos prestadores de serviço.
Para a Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost), que conseguiu suspender 80% das licitações em todo o país (os processos são regionais) é necessária a mudança imediata no edital de licitação publicado em dezembro de 2009, pois tal redução na remuneração dos serviços é inviável. “Defendemos o diálogo, mas não nesses termos” afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante da entidade. “A impressão que temos é de que o atual gestor parece irredutível com os franqueados”, ressaltou.
Segundo Carvalho, se o edital não for mudado, as agências franqueadas, responsáveis por 41,96% das receita da ECT e que geram cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, podem parar. “Há o risco de um apagão postal”, frisou. Na avaliação de Borges da Silva, dos Correios, esse alerta é uma exagero. Ele ressaltou que não é possível interromper a licitação no meio do caminho. E assegurou que mais de 180 contratos de renovação já foram assinados e a expectativa é de chegar a pelo menos 400 até novembro. “É importante ressaltar que o edital prevê, no meio do caminho, uma reavaliação das condições financeiras dos contratos, caso as franquias não se mostrem rentáveis”, destacou.
A guerra entre a ECT e os franqueados está mais acirrada em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que concentram pouco mais de 400 lojas. “Vamos tentar negociar até o fim. E a Justiça está nos dando ganho de causa”, disse o representante dos Correios. Pelo processo licitatório, os ganhos dos franqueados ficarão entre 5% e 29% (quando maior o volume, menor a comissão) sobre os serviços prestados pelos franqueados do país. Pela tabela atual, os índices variam entre 10% e 40%. Ou seja, o ganho médio passará de 22,5% para 19,9%.
O número
R$ 670 milhões
Total a ser pago por ano pela estatal aos prestadores de serviço
Falta até caminhão
Além do imbróglio com as franquias, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se vê às voltas com problemas de infraestrutura. Apesar de ter reposto a frota de aviões, totalizando, agora, 14, não está conseguindo fechar contratos com transportadoras para fazer a distribuição de mercadorias por terra. A demanda por caminhões é vital para garantir os serviços em dias nos trechos mais demandados — São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Há ainda a necessidade de contratação de 6,7 mil trabalhadores, o que deve ser feito em novembro por meio de um concurso, adiado por diversas vezes.
Segundo Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais da companhia, essas são questões vitais das quais não se pode abrir mão. “Os planos de recuperação da empresa estão traçados. Todos os 109 mil funcionários estão engajados em recolocar os Correios no devido lugar”, disse. Há, porém, uma preocupação entre os funcionários da estatal: o de que o sistema de marketing direto, considerado um grande filão, seja transferido para empresas estrangeiras.
Silva destacou que a empresa tem R$ 400 milhões para investimentos, que vão permitir a atualização tecnológica, o reforço das frotas e o aluguel de mais aviões. “No mais, todos os demais projetos, como a criação de uma empresa aérea, ficarão para o próximo governo”, afirmou. (VB)
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Política - CNBB lamenta que TREs regionais não tenham aplicado a Lei da Ficha Limpa
Agência Brasil
Brasília – O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou nesta quinta-feira, nota em que lamenta que alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa e acredita que a Lei “nada mais fez que atender a uma necessidade de se fixar critérios objetivos para análise dos pedidos de registro de candidaturas”.
“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.
A Consep também divulgou nota a respeito do Código Florestal, onde diz ser contra a aprovação das alterações no Novo Código, pois “se aprovadas em definitivo, estarão em desacordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009”.
Brasília – O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou nesta quinta-feira, nota em que lamenta que alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa e acredita que a Lei “nada mais fez que atender a uma necessidade de se fixar critérios objetivos para análise dos pedidos de registro de candidaturas”.
“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.
A Consep também divulgou nota a respeito do Código Florestal, onde diz ser contra a aprovação das alterações no Novo Código, pois “se aprovadas em definitivo, estarão em desacordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009”.
Conceição - Taxista cai em ribanceira e morre na MG-010
Priscila Robini - Estado de Minas
Um taxista de 40 anos morreu na madrugada desta quarta-feira depois de cair em uma ribanceira no km 113 da MG-010, em Santana do Riacho, na Região Central de Minas. De acordo com a Polícia Militar, Carlos César de Souza dirigia o Fiat Idea placa HDW-6566 no sentido Conceição do Mato Dentro/Belo Horizonte da rodovia.
Ainda de acordo com a PM, Carlos teria perdido o controle e caído na ribanceira. O motorista morreu no local. Uma equipe dos bombeiros foi acionada para resgatou o corpo da vítima. Não houve testemunhas e o trânsito não foi prejudicado. A Polícia Militar Rodoviária afirmou que não foi possível determinar as causas do acidente.
Um taxista de 40 anos morreu na madrugada desta quarta-feira depois de cair em uma ribanceira no km 113 da MG-010, em Santana do Riacho, na Região Central de Minas. De acordo com a Polícia Militar, Carlos César de Souza dirigia o Fiat Idea placa HDW-6566 no sentido Conceição do Mato Dentro/Belo Horizonte da rodovia.
Ainda de acordo com a PM, Carlos teria perdido o controle e caído na ribanceira. O motorista morreu no local. Uma equipe dos bombeiros foi acionada para resgatou o corpo da vítima. Não houve testemunhas e o trânsito não foi prejudicado. A Polícia Militar Rodoviária afirmou que não foi possível determinar as causas do acidente.
Correios - Provas serão realizadas dia 28 de novembro
ALINE SALGADO
O DIA mostra os truques para afastar o tédio e manter o pique na disputa. Especialistas dizem que participantes precisam ter determinação e manter estudos em dia. São mais de 1 milhão na disputa por 6.565 oportunidades
Rio - Depois de seis meses de longa expectativa, enfim a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) definiu a data da primeira etapa de avaliações no concurso público com oferta de 6.565 vagas. Anote na agenda: o dia ‘D’ está marcado para 28 de novembro. Quem se desestimulou com a demora na confirmação do cronograma de exames deve respirar fundo e recuperar as energias para a seleção. Mais de um milhão de candidatos, em todo o País, estão na disputa por um posto na companhia. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
>> Leia também: 47.440 oportunidades no país para todos os níveis
Para levantar a auto-estima dos participantes, O DIA ouviu especialistas em concursos e selecionou alguns truques que podem colaborar no reforço da preparação. Autor do livro ‘Manual dos Concurseiros’, Ricardo Ferreira sugere estudar disciplinas diferentes em um mesmo dia.
A empresa aplica testes nacionais daqui a três meses, no dia 28. São 585 oportunidades na função de carteiro, que exige boa preparação física | Foto: Deisi Rezende / Agência O DiaDETERMINAÇÃO
"O participante precisa ter determinação e manter os esforços. Uma boa tática para afastar o tédio é mudar a forma de preparo. Alterne as matérias ao longo do dia, por exemplo, Português de manhã e Matemática à tarde”, diz.
Carlos Eduardo Guerra, do Centro de Estudos Guerra de Moraes, orienta aos participantes que reflitam sobre seus pontos fracos no concurso e invistam tempo nessas áreas.
"O adiamento gera um desanimo natural, mas vale a pena concorrer a uma dessas vagas oferecidas pelos Correios. A dica é aproveitar esses três meses e dosar os estudos verificando os pontos fracos dentro de cada disciplina. Investir na elaboração de muitos exercícios também ajuda a tornar a preparação mais leve e eficaz”, ensina.
Especialista em concursos,Alexandre Vasconcellos indica o estudo por livros e apostilas que tenham exercícios comentados da banca, a Cesgranrio. No site www.cesgranrio.org.br é possível também baixar testes antigos da organizadora.
Função de carteiro exige uma boa preparação física
Além de malhar o intelecto, quem quiser conquistar uma das 585 oportunidades na função de carteiro deve começar a aquecer os músculos. Após os testes objetivos, candidatos seguirão para etapa de exames físicos.Nessa fase, eles serão avaliados pelo desempenho na barra fixa, na corrida de 12 minutos e no teste de dinamometria — que mede a força muscular.
Professora de Educação Física da Espaço e Saúde, Renata Pereira Correia orienta aos candidatos atenção à corrida. “Essa é a prova que mais exige preparo. Os índices são fortes e os candidatos necessitam de treino”, afirma. Os homens precisam percorrer distância mínima de 2.200 metros. Já as mulheres têm que correr 1.800 metros, no mesmo tempo.
Para não ter problemas musculares, como fadiga, contratura ou até estiramento, Renata explica que os candidatos devem começar o treino de forma gradual, respeitando os limites do próprio corpo. “Para os sedentários, é interessante começar com treinos de 1h três vezes na semana. Os mais avançados podem treinar até seis vezes”, avisa.
Plano de segurança para garantir a realização de provas
Inicialmente, as provas para os Correios aconteceriam em 19 de setembro, mas acabaram adiadas por problemas de segurança e logística. Segundo o presidente da empresa, David José de Matos, seria elaborado um plano de segurança não só para a hora da prova mas para o transporte delas também. De acordo com o novo cronograma, a divulgação dos gabaritos será dia 29 de novembro, recebimento de recursos de 30 de novembro a 2 de dezembro, resposta aos recursos até 13 de dezembro e publicação do resultado até 31 de dezembro.
Confira
Para o Rio de Janeiro são oferecidas 627 oportunidades. A maioria das vagas, 585, é destinada para o cargo de carteiro. Mas há ainda oito chances para operador de triagem e transbordo e uma para atendente comercial.
Vagas destinadas a graduados. Além dessas, há outras 33 oportunidades para analista, cargo que exige Nível Superior. Existem chances para Administrador, Advogado, Médico, Arquiteto, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, entre outros carreiras.
O DIA mostra os truques para afastar o tédio e manter o pique na disputa. Especialistas dizem que participantes precisam ter determinação e manter estudos em dia. São mais de 1 milhão na disputa por 6.565 oportunidades
Rio - Depois de seis meses de longa expectativa, enfim a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) definiu a data da primeira etapa de avaliações no concurso público com oferta de 6.565 vagas. Anote na agenda: o dia ‘D’ está marcado para 28 de novembro. Quem se desestimulou com a demora na confirmação do cronograma de exames deve respirar fundo e recuperar as energias para a seleção. Mais de um milhão de candidatos, em todo o País, estão na disputa por um posto na companhia. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
>> Leia também: 47.440 oportunidades no país para todos os níveis
Para levantar a auto-estima dos participantes, O DIA ouviu especialistas em concursos e selecionou alguns truques que podem colaborar no reforço da preparação. Autor do livro ‘Manual dos Concurseiros’, Ricardo Ferreira sugere estudar disciplinas diferentes em um mesmo dia.
A empresa aplica testes nacionais daqui a três meses, no dia 28. São 585 oportunidades na função de carteiro, que exige boa preparação física | Foto: Deisi Rezende / Agência O DiaDETERMINAÇÃO
"O participante precisa ter determinação e manter os esforços. Uma boa tática para afastar o tédio é mudar a forma de preparo. Alterne as matérias ao longo do dia, por exemplo, Português de manhã e Matemática à tarde”, diz.
Carlos Eduardo Guerra, do Centro de Estudos Guerra de Moraes, orienta aos participantes que reflitam sobre seus pontos fracos no concurso e invistam tempo nessas áreas.
"O adiamento gera um desanimo natural, mas vale a pena concorrer a uma dessas vagas oferecidas pelos Correios. A dica é aproveitar esses três meses e dosar os estudos verificando os pontos fracos dentro de cada disciplina. Investir na elaboração de muitos exercícios também ajuda a tornar a preparação mais leve e eficaz”, ensina.
Especialista em concursos,Alexandre Vasconcellos indica o estudo por livros e apostilas que tenham exercícios comentados da banca, a Cesgranrio. No site www.cesgranrio.org.br é possível também baixar testes antigos da organizadora.
Função de carteiro exige uma boa preparação física
Além de malhar o intelecto, quem quiser conquistar uma das 585 oportunidades na função de carteiro deve começar a aquecer os músculos. Após os testes objetivos, candidatos seguirão para etapa de exames físicos.Nessa fase, eles serão avaliados pelo desempenho na barra fixa, na corrida de 12 minutos e no teste de dinamometria — que mede a força muscular.
Professora de Educação Física da Espaço e Saúde, Renata Pereira Correia orienta aos candidatos atenção à corrida. “Essa é a prova que mais exige preparo. Os índices são fortes e os candidatos necessitam de treino”, afirma. Os homens precisam percorrer distância mínima de 2.200 metros. Já as mulheres têm que correr 1.800 metros, no mesmo tempo.
Para não ter problemas musculares, como fadiga, contratura ou até estiramento, Renata explica que os candidatos devem começar o treino de forma gradual, respeitando os limites do próprio corpo. “Para os sedentários, é interessante começar com treinos de 1h três vezes na semana. Os mais avançados podem treinar até seis vezes”, avisa.
Plano de segurança para garantir a realização de provas
Inicialmente, as provas para os Correios aconteceriam em 19 de setembro, mas acabaram adiadas por problemas de segurança e logística. Segundo o presidente da empresa, David José de Matos, seria elaborado um plano de segurança não só para a hora da prova mas para o transporte delas também. De acordo com o novo cronograma, a divulgação dos gabaritos será dia 29 de novembro, recebimento de recursos de 30 de novembro a 2 de dezembro, resposta aos recursos até 13 de dezembro e publicação do resultado até 31 de dezembro.
Confira
Para o Rio de Janeiro são oferecidas 627 oportunidades. A maioria das vagas, 585, é destinada para o cargo de carteiro. Mas há ainda oito chances para operador de triagem e transbordo e uma para atendente comercial.
Vagas destinadas a graduados. Além dessas, há outras 33 oportunidades para analista, cargo que exige Nível Superior. Existem chances para Administrador, Advogado, Médico, Arquiteto, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, entre outros carreiras.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Correios - Projeto prevê até oito anos de prisão para quem fraudar concurso público
Agência Estado
Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. Se a proposta for aprovada e sancionada, a nova lei vai punir com até oito anos de reclusão os fraudadores.
O Projeto de Lei nº 7,738 de 2010 foi protocolado na Câmara na semana passada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), e recebeu o apoio do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), integrado por candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor.
Segundo o Artigo 1º da proposta, “as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei”.
Com isso, os tribunais ficarão respaldados para julgar os autores desse tipo de delito, como os responsáveis pelas fraudes recentemente descobertas pela Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF). Até agora, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas, por terem fraudado concursos da própria PF e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, cobrando R$ 50 mil por um gabarito de prova.
Mas, como o Código Penal não trata a fraude em concurso público como crime, os fraudadores podem escapar da punição com o argumento de que não há crime nem pena sem prévia tipificação legal, um princípio consagrado no direito penal brasileiro.
Se o projeto em tramitação na Câmara se transformar em lei, essa brecha na legislação deixará de existir. Além de enquadrar os fraudadores logo no primeiro artigo, o texto determina, em seguida, no Artigo 2º, que “é crime favorecer a aprovação de candidato em concurso para investidura em cargos e empregos públicos, utilizando-se, para tanto, do acesso de que dispõe à informação privilegiada sob qualquer pretexto”.
O artigo garante o indiciamento não apenas dos responsáveis pela venda de gabaritos a candidatos, mas de funcionários de instituições organizadoras de concursos que participarem da fraude. O parágrafo único estabelece a punição para todos os participantes do delito: “As pessoas que incorrerem no crime previsto no caput [introdução] desse artigo sujeitam-se à pena de reclusão de dois a oito anos.”
Para o José Wilson Granjeiro, o Artigo 3º prevê uma medida moralizadora, ao tornar obrigatório o afastamento, da comissão organizadora do concurso, de servidores do órgão público a que se destina a seleção, quando seus assessores e funcionários ocupantes de cargos de confiança estiverem inscritos. O professor é um dos responsáveis pela criação do MMC e há 20 anos prepara candidatos para concursos públicos.
Se essa determinação não for cumprida, o texto estabelece que haverá crime de responsabilidade, também sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos.
O Artigo 4º segue na mesma linha, determinando pena de reclusão de dois a quatro anos para quem não cumprir a obrigação de comunicar a inscrição de servidores em concurso público “sobretudo quando houver a possibilidade de seus superiores virem a fazer parte da banca examinadora”.
No Artigo 5º, o projeto amplia a possibilidade de punição dos fraudadores, ao considerar “formação de quadrilha ou bando a associação de três ou mais pessoas para favorecer ou cometer fraudes em concursos públicos”. A pena neste caso é de um a três anos de cadeia.
O sexto e último artigo do projeto também estabelece a responsabilidade em eventuais fraudes da instituição encarregada de elaborar e aplicar as provas. “Quando o favorecimento for praticado por empregado ou responsável por entidade aplicadora do certame, esta incorrerá em multa e ficará suspensa de realizar outro concurso pelo prazo mínimo de cinco anos, sem prejuízo da condenação à pena de reclusão e civil do agente.”
Para o professor José Wilson Granjeiro, o projeto é importante porque cria medidas legais para inibir a ação dos fraudadores e amplia a segurança dos concursos, tanto para as instituições organizadoras quanto para os candidatos, “num mercado que mobiliza atualmente 11 milhões de pessoas que estudam para concursos públicos”. “Nos últimos meses, pelo menos um concurso por mês foi anulado por irregularidades ou suspeita de fraudes, com prejuízos para milhares de pessoas que se inscreveram e para as instituições que os promoveram”, destacou.
Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. Se a proposta for aprovada e sancionada, a nova lei vai punir com até oito anos de reclusão os fraudadores.
O Projeto de Lei nº 7,738 de 2010 foi protocolado na Câmara na semana passada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), e recebeu o apoio do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), integrado por candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor.
Segundo o Artigo 1º da proposta, “as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei”.
Com isso, os tribunais ficarão respaldados para julgar os autores desse tipo de delito, como os responsáveis pelas fraudes recentemente descobertas pela Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF). Até agora, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas, por terem fraudado concursos da própria PF e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, cobrando R$ 50 mil por um gabarito de prova.
Mas, como o Código Penal não trata a fraude em concurso público como crime, os fraudadores podem escapar da punição com o argumento de que não há crime nem pena sem prévia tipificação legal, um princípio consagrado no direito penal brasileiro.
Se o projeto em tramitação na Câmara se transformar em lei, essa brecha na legislação deixará de existir. Além de enquadrar os fraudadores logo no primeiro artigo, o texto determina, em seguida, no Artigo 2º, que “é crime favorecer a aprovação de candidato em concurso para investidura em cargos e empregos públicos, utilizando-se, para tanto, do acesso de que dispõe à informação privilegiada sob qualquer pretexto”.
O artigo garante o indiciamento não apenas dos responsáveis pela venda de gabaritos a candidatos, mas de funcionários de instituições organizadoras de concursos que participarem da fraude. O parágrafo único estabelece a punição para todos os participantes do delito: “As pessoas que incorrerem no crime previsto no caput [introdução] desse artigo sujeitam-se à pena de reclusão de dois a oito anos.”
Para o José Wilson Granjeiro, o Artigo 3º prevê uma medida moralizadora, ao tornar obrigatório o afastamento, da comissão organizadora do concurso, de servidores do órgão público a que se destina a seleção, quando seus assessores e funcionários ocupantes de cargos de confiança estiverem inscritos. O professor é um dos responsáveis pela criação do MMC e há 20 anos prepara candidatos para concursos públicos.
Se essa determinação não for cumprida, o texto estabelece que haverá crime de responsabilidade, também sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos.
O Artigo 4º segue na mesma linha, determinando pena de reclusão de dois a quatro anos para quem não cumprir a obrigação de comunicar a inscrição de servidores em concurso público “sobretudo quando houver a possibilidade de seus superiores virem a fazer parte da banca examinadora”.
No Artigo 5º, o projeto amplia a possibilidade de punição dos fraudadores, ao considerar “formação de quadrilha ou bando a associação de três ou mais pessoas para favorecer ou cometer fraudes em concursos públicos”. A pena neste caso é de um a três anos de cadeia.
O sexto e último artigo do projeto também estabelece a responsabilidade em eventuais fraudes da instituição encarregada de elaborar e aplicar as provas. “Quando o favorecimento for praticado por empregado ou responsável por entidade aplicadora do certame, esta incorrerá em multa e ficará suspensa de realizar outro concurso pelo prazo mínimo de cinco anos, sem prejuízo da condenação à pena de reclusão e civil do agente.”
Para o professor José Wilson Granjeiro, o projeto é importante porque cria medidas legais para inibir a ação dos fraudadores e amplia a segurança dos concursos, tanto para as instituições organizadoras quanto para os candidatos, “num mercado que mobiliza atualmente 11 milhões de pessoas que estudam para concursos públicos”. “Nos últimos meses, pelo menos um concurso por mês foi anulado por irregularidades ou suspeita de fraudes, com prejuízos para milhares de pessoas que se inscreveram e para as instituições que os promoveram”, destacou.
Correios - ECT vai renovar 400 contratos de franquia até novembro
Agência Brasil - Lourenço Canuto
Brasília - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai renovar, até o fim de novembro, 400 contratos de franquia, em licitação individual. Atualmente, 1.415 franquias trabalham na terceirização dos serviços dos correios.
Ontem (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a legalidade do edital da empresa para a renovação, que era contestado por associação que defende os interesses dos franqueados.
Em entrevista hoje (5), o presidente da ECT, David José de Matos, empossado nesta semana, informou que a remuneração das franquias será de 5% a 29% do lucro. Segundo ele, a empresa estará sempre aberta a reestudar a margem de lucro quando os serviços demandarem mais trabalho que o contratado ou forem inseridos novos produtos. "A ECT não quer que eles tenham prejuízo", disse.
Ele explicou que a previsão de crescimento dos serviços de encomenda é de 10% para o correio econômico e de 6% para o correio expresso. Lembrou ainda que no primeiro semestre deste ano houve problema com o transporte aéreo, que no momento está normalizado. Como o serviço é terceirizado, os atrasos ocorreram por conta de problemas das empresas contratadas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A tendência é de que a ECT constitua no futuro uma subsidiária para tornar o transporte aéreo de encomendas - que envolve hoje nove rotas no país - mais estável.
O presidente da ECT garantiu que está tudo pronto para a contratação, até o fim do ano, de 4 mil trabalhadores temporários, com o objetivo de melhorar o serviço de entrega. O concurso público, que será realizado em novembro, abriu 6.500 vagas, a maioria para carteiros, que serão contratados nos primeiros meses de 2011.
Cerca de 50% dos 108 mil funcionários da ECT são carteiros.
Edição: Graça Adjuto // A matéria foi alterada para dar mais clareza ao texto
Brasília - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai renovar, até o fim de novembro, 400 contratos de franquia, em licitação individual. Atualmente, 1.415 franquias trabalham na terceirização dos serviços dos correios.
Ontem (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a legalidade do edital da empresa para a renovação, que era contestado por associação que defende os interesses dos franqueados.
Em entrevista hoje (5), o presidente da ECT, David José de Matos, empossado nesta semana, informou que a remuneração das franquias será de 5% a 29% do lucro. Segundo ele, a empresa estará sempre aberta a reestudar a margem de lucro quando os serviços demandarem mais trabalho que o contratado ou forem inseridos novos produtos. "A ECT não quer que eles tenham prejuízo", disse.
Ele explicou que a previsão de crescimento dos serviços de encomenda é de 10% para o correio econômico e de 6% para o correio expresso. Lembrou ainda que no primeiro semestre deste ano houve problema com o transporte aéreo, que no momento está normalizado. Como o serviço é terceirizado, os atrasos ocorreram por conta de problemas das empresas contratadas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A tendência é de que a ECT constitua no futuro uma subsidiária para tornar o transporte aéreo de encomendas - que envolve hoje nove rotas no país - mais estável.
O presidente da ECT garantiu que está tudo pronto para a contratação, até o fim do ano, de 4 mil trabalhadores temporários, com o objetivo de melhorar o serviço de entrega. O concurso público, que será realizado em novembro, abriu 6.500 vagas, a maioria para carteiros, que serão contratados nos primeiros meses de 2011.
Cerca de 50% dos 108 mil funcionários da ECT são carteiros.
Edição: Graça Adjuto // A matéria foi alterada para dar mais clareza ao texto
Correios - Estatal de logística ficará para o próximo governo
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo não vai criar a empresa de logística dos Correios neste ano. A preferência é deixar o projeto todo formatado, mas entregar a decisão para o próximo governo, que será eleito no dia 3 de outubro. No estado de desorganização interna e gerenciamento caótico em que mergulhou, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), segundo uma fonte do governo, não tem condições de tocar dois processos essenciais: reorganizar-se administrativamente e tocar a implantação de uma subsidiária que investiria inicialmente cerca de US$ 400 milhões na compra de uma frota de aviões cargueiros.
O formato dos novos Correios, definido pelo governo, prevê que a ECT deixe progressivamente de ser uma coletora e entregadora de cartas para se transformar em uma grande empresa de logística de transporte e entrega de encomendas. "No mundo da internet e com a postagem cada vez menor de cartas, o futuro dela é como empresa de carga", disse ontem uma fonte do governo.
Os Correios vêm registrando, nos últimos anos, queda no número de mensagens de pessoas físicas. Por outro lado, a empresa registra grande crescimento em outros nichos ligados à internet. Só o segmento de encomendas e entregas expressas, por exemplo, cresceu 22% ano passado. O projeto de criação da empresa de logística da ECT prevê a compra, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma frota de 13 aviões usados, de grande porte, com preço médio de US$ 30 milhões por aeronave. Hoje, os Correios gastam em torno de R$ 350 milhões por ano com o aluguel de aeronaves de empresas como NTA, Rio, Airbrasil e Beta.
BRASÍLIA - O governo não vai criar a empresa de logística dos Correios neste ano. A preferência é deixar o projeto todo formatado, mas entregar a decisão para o próximo governo, que será eleito no dia 3 de outubro. No estado de desorganização interna e gerenciamento caótico em que mergulhou, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), segundo uma fonte do governo, não tem condições de tocar dois processos essenciais: reorganizar-se administrativamente e tocar a implantação de uma subsidiária que investiria inicialmente cerca de US$ 400 milhões na compra de uma frota de aviões cargueiros.
O formato dos novos Correios, definido pelo governo, prevê que a ECT deixe progressivamente de ser uma coletora e entregadora de cartas para se transformar em uma grande empresa de logística de transporte e entrega de encomendas. "No mundo da internet e com a postagem cada vez menor de cartas, o futuro dela é como empresa de carga", disse ontem uma fonte do governo.
Os Correios vêm registrando, nos últimos anos, queda no número de mensagens de pessoas físicas. Por outro lado, a empresa registra grande crescimento em outros nichos ligados à internet. Só o segmento de encomendas e entregas expressas, por exemplo, cresceu 22% ano passado. O projeto de criação da empresa de logística da ECT prevê a compra, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma frota de 13 aviões usados, de grande porte, com preço médio de US$ 30 milhões por aeronave. Hoje, os Correios gastam em torno de R$ 350 milhões por ano com o aluguel de aeronaves de empresas como NTA, Rio, Airbrasil e Beta.
Correios - TCU autoriza a alterar remuneração de franqueadas
Cruzeiro On Line - Leonardo Goy
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta 4ª feira (4) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a alterar a tabela de remuneração das agências franqueadas Com isso, foi aberto caminho para se resolver o impasse com os franqueados que vinham questionando na Justiça o processo de licitação das franquias. A proposta inicial colocada pelos Correios no edital da licitação reduzia a remuneração das lojas dos atuais 40% a 10% das postagens para um intervalo de 29% a 5%
Para tentar encerrar os questionamentos na Justiça, os Correios decidiram, no mês passado, enviar ao TCU um aditivo alterando essa tabela. Os valores não foram informados, mas seria um "meio-termo" entre os valores vigentes e a proposta do edital. Procurada, a assessoria de imprensa dos Correios não informaram qual porcentual foi enviado ao Tribunal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta 4ª feira (4) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a alterar a tabela de remuneração das agências franqueadas Com isso, foi aberto caminho para se resolver o impasse com os franqueados que vinham questionando na Justiça o processo de licitação das franquias. A proposta inicial colocada pelos Correios no edital da licitação reduzia a remuneração das lojas dos atuais 40% a 10% das postagens para um intervalo de 29% a 5%
Para tentar encerrar os questionamentos na Justiça, os Correios decidiram, no mês passado, enviar ao TCU um aditivo alterando essa tabela. Os valores não foram informados, mas seria um "meio-termo" entre os valores vigentes e a proposta do edital. Procurada, a assessoria de imprensa dos Correios não informaram qual porcentual foi enviado ao Tribunal.
Correios - ECT adia concurso para contratar funcionários
Cruzeiro On Line - Leonardo Goy
Uma sucessão de incertezas e problemas acabou levando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a adiar de setembro para novembro a realização de concurso público para contratar 6,5 mil funcionários. Em entrevista concedida hoje, o novo presidente da instituição, David José de Matos, disse que quer mais tempo para definir um plano de segurança para o concurso, que teve mais de 1 milhão de inscritos, e ainda equacionar o problema de candidatos que se inscreveram para mais de um cargo.
"Teve inscrição pela internet e por papel. Verificamos que algumas pessoas se inscreveram em dois locais, para cargos diferentes", disse Matos. Segundo ele, será feita uma análise dessas inscrições duplicadas e os candidatos deverão especificar à qual carreira pretendem concorrer. Outra preocupação é com a segurança, levando em conta os repetidos casos de fraudes em concursos. Matos disse que o contrato com a instituição que cuidará da seleção, a Cesgranrio, foi assinado há apenas duas semanas e ainda não houve tempo hábil para discutir com eles a segurança e a logística da prova.
O adiamento, de 19 de setembro para, provavelmente, 21 de novembro, não trará grandes prejuízos à empresa, segundo Matos, uma vez que, por causa da legislação eleitoral, os novos contratados só poderiam começar a trabalhar em 2011. Em entrevista, o advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), Marco Aurélio de Carvalho, questionou os números divulgados ontem pelo presidente dos Correios, quanto à quantidade de licitações de franquias já equacionadas. Matos havia dito que já tem pelo menos 400 franquias asseguradas. Para Carvalho, esse número não passa de 170. Os Correios estão fazendo licitação para suas mais de 1.400 franquias. O Cerca de 800 delas, porém, estão questionando o processo na Justiça.
Uma sucessão de incertezas e problemas acabou levando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a adiar de setembro para novembro a realização de concurso público para contratar 6,5 mil funcionários. Em entrevista concedida hoje, o novo presidente da instituição, David José de Matos, disse que quer mais tempo para definir um plano de segurança para o concurso, que teve mais de 1 milhão de inscritos, e ainda equacionar o problema de candidatos que se inscreveram para mais de um cargo.
"Teve inscrição pela internet e por papel. Verificamos que algumas pessoas se inscreveram em dois locais, para cargos diferentes", disse Matos. Segundo ele, será feita uma análise dessas inscrições duplicadas e os candidatos deverão especificar à qual carreira pretendem concorrer. Outra preocupação é com a segurança, levando em conta os repetidos casos de fraudes em concursos. Matos disse que o contrato com a instituição que cuidará da seleção, a Cesgranrio, foi assinado há apenas duas semanas e ainda não houve tempo hábil para discutir com eles a segurança e a logística da prova.
O adiamento, de 19 de setembro para, provavelmente, 21 de novembro, não trará grandes prejuízos à empresa, segundo Matos, uma vez que, por causa da legislação eleitoral, os novos contratados só poderiam começar a trabalhar em 2011. Em entrevista, o advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), Marco Aurélio de Carvalho, questionou os números divulgados ontem pelo presidente dos Correios, quanto à quantidade de licitações de franquias já equacionadas. Matos havia dito que já tem pelo menos 400 franquias asseguradas. Para Carvalho, esse número não passa de 170. Os Correios estão fazendo licitação para suas mais de 1.400 franquias. O Cerca de 800 delas, porém, estão questionando o processo na Justiça.
sábado, 7 de agosto de 2010
Conceição - Mariana lidera ICMS cultural em Minas
Gustavo Werneck - Estado de Minas
A primeira vila, cidade e capital do estado é, pelo segundo ano consecutivo, a de melhor pontuação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Patrimônio Cultural de Minas. Mariana, na Região Central, a 115 quilômetros de Belo Horizonte, obteve 51,40 pontos, conforme a lista divulgada terça-feira pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. Desta vez, 700 municípios, cerca de 80% do total do estado, apresentaram documentação, ao lado de outros 16 que, mesmo não enviando documentos, receberam nota por terem bens tombados pelo Iepha ou pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entre os 10 primeiros estão Ouro Preto, Santa Bárbara, Catas Altas, Conceição do Mato Dentro e Congonhas, na Região Central, Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, São João del-Rei, no Campo das Vertentes, e Sabará e Santa Luzia, na Grande BH. A novidade no atual exercício é a presença de estreantes, caso dos municípios de Araújos (com pontuação de 6,50), na Região Centro-Oeste, Brasilândia de Minas (3), no Noroeste, Cedro do Abaeté (4,80) e Pequi (6,25), na Região Central, Ipiaçu (5,20), no Triângulo, Juramento (2,80) e Santa Fé de Minas (4,60), no Norte, e Miradouro (5), na Zona da Mata. A lei do ICMS do Patrimônio Cultural está em vigor desde 1996 e a distribuição dos valores, a partir de janeiro de 2011, vai depender da arrecadação deste ano. No último exercício, um ponto correspondeu a cerca de R$ 12 mil.
“Esta é a quarta vez que ficamos em primeiro lugar e o resultado decorre das ações conduzidas na cidade nos últimos 10 anos, com a participação do Conselho Municipal de Cultura”, afirmou terça-feira o chefe do Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural da Prefeitura de Mariana, Lélio Pedrosa Mendes. Entre as ações recentes, ele destacou a revitalização da Praça da Sé, no Centro Histórico, que era um estacionamento e voltou às características originais do século 18, da Rua Dom Silvério ou Rua dos Artistas, que recebeu cabeamento subterrâneo (eletrificação e telefonia), da Praça Tancredo Neves, transferência do ginásio poliesportivo, cuja área deu lugar a um centro de convenções, ganhando a fachada de uma antiga fábrica de tecidos, além de inventário, dossiê e tombamento municipal do sítio paisagístico e arqueológico do Morro Santana (Gogô) e Santo Antônio, restauração da Igreja do Rosário do distrito de Santa Rita Durão e outros.
Preservação
A diretora de Cultura de Santa Bárbara, Marli Bicalho, explicou que a boa posição da cidade decorre de investimentos em obras importantes, como a revitalização do Centro Histórico, restauração do casarão, hoje memorial, onde nasceu o presidente da República Affonso Penna (1847-1909), o registro como patrimônio imaterial do município da Cavalhada de Brumal, atividades de educação patrimonial e criação do fundo municipal de cultura, entre outras.
A secretária de Cultura e Turismo de Santa Luzia, Maria Goretti Gabrich Fonseca Freire Ramos, ficou satisfeita com a pontuação da cidade, que se mantinha em 17 nos últimos três anos e passou para 26,06. “Isso é fruto de trabalhos de um serviço amplo, que inclui restauração de imaginária, laudo de residências, programas de educação patrimonial, eventos populares e outros. “Os recursos serão usados na cultura, sendo 50% no patrimônio histórico, como manda a lei”, disse. Estreante, a Prefeitura de Araújos também usará todo o dinheiro no setor cultural, planejando um museu para guardar a memória da cidade, informa o secretário de Esporte e Cultura, José Ricardo Gonçalves Pereira – a pasta foi criada no ano passado. Outra inovação em Araújos foi a criação do Conselho Municipal de Cultura. A lista com a pontuação final está disponível no site da Fundação João Pinheiro: www.fjp.mg.gov.br.
Os 10 municípios mais
Mariana....51,40
Ouro Preto....48,10
Santa Bárbara....41,10
Diamantina....36,10
Catas Altas....31,60
São João del-Rei....29,80
Sabará....28,45
Conceição do Mato Dentro ....28
Congonhas....26,60
Santa Luzia....26,05
A primeira vila, cidade e capital do estado é, pelo segundo ano consecutivo, a de melhor pontuação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Patrimônio Cultural de Minas. Mariana, na Região Central, a 115 quilômetros de Belo Horizonte, obteve 51,40 pontos, conforme a lista divulgada terça-feira pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. Desta vez, 700 municípios, cerca de 80% do total do estado, apresentaram documentação, ao lado de outros 16 que, mesmo não enviando documentos, receberam nota por terem bens tombados pelo Iepha ou pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entre os 10 primeiros estão Ouro Preto, Santa Bárbara, Catas Altas, Conceição do Mato Dentro e Congonhas, na Região Central, Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, São João del-Rei, no Campo das Vertentes, e Sabará e Santa Luzia, na Grande BH. A novidade no atual exercício é a presença de estreantes, caso dos municípios de Araújos (com pontuação de 6,50), na Região Centro-Oeste, Brasilândia de Minas (3), no Noroeste, Cedro do Abaeté (4,80) e Pequi (6,25), na Região Central, Ipiaçu (5,20), no Triângulo, Juramento (2,80) e Santa Fé de Minas (4,60), no Norte, e Miradouro (5), na Zona da Mata. A lei do ICMS do Patrimônio Cultural está em vigor desde 1996 e a distribuição dos valores, a partir de janeiro de 2011, vai depender da arrecadação deste ano. No último exercício, um ponto correspondeu a cerca de R$ 12 mil.
“Esta é a quarta vez que ficamos em primeiro lugar e o resultado decorre das ações conduzidas na cidade nos últimos 10 anos, com a participação do Conselho Municipal de Cultura”, afirmou terça-feira o chefe do Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural da Prefeitura de Mariana, Lélio Pedrosa Mendes. Entre as ações recentes, ele destacou a revitalização da Praça da Sé, no Centro Histórico, que era um estacionamento e voltou às características originais do século 18, da Rua Dom Silvério ou Rua dos Artistas, que recebeu cabeamento subterrâneo (eletrificação e telefonia), da Praça Tancredo Neves, transferência do ginásio poliesportivo, cuja área deu lugar a um centro de convenções, ganhando a fachada de uma antiga fábrica de tecidos, além de inventário, dossiê e tombamento municipal do sítio paisagístico e arqueológico do Morro Santana (Gogô) e Santo Antônio, restauração da Igreja do Rosário do distrito de Santa Rita Durão e outros.
Preservação
A diretora de Cultura de Santa Bárbara, Marli Bicalho, explicou que a boa posição da cidade decorre de investimentos em obras importantes, como a revitalização do Centro Histórico, restauração do casarão, hoje memorial, onde nasceu o presidente da República Affonso Penna (1847-1909), o registro como patrimônio imaterial do município da Cavalhada de Brumal, atividades de educação patrimonial e criação do fundo municipal de cultura, entre outras.
A secretária de Cultura e Turismo de Santa Luzia, Maria Goretti Gabrich Fonseca Freire Ramos, ficou satisfeita com a pontuação da cidade, que se mantinha em 17 nos últimos três anos e passou para 26,06. “Isso é fruto de trabalhos de um serviço amplo, que inclui restauração de imaginária, laudo de residências, programas de educação patrimonial, eventos populares e outros. “Os recursos serão usados na cultura, sendo 50% no patrimônio histórico, como manda a lei”, disse. Estreante, a Prefeitura de Araújos também usará todo o dinheiro no setor cultural, planejando um museu para guardar a memória da cidade, informa o secretário de Esporte e Cultura, José Ricardo Gonçalves Pereira – a pasta foi criada no ano passado. Outra inovação em Araújos foi a criação do Conselho Municipal de Cultura. A lista com a pontuação final está disponível no site da Fundação João Pinheiro: www.fjp.mg.gov.br.
Os 10 municípios mais
Mariana....51,40
Ouro Preto....48,10
Santa Bárbara....41,10
Diamantina....36,10
Catas Altas....31,60
São João del-Rei....29,80
Sabará....28,45
Conceição do Mato Dentro ....28
Congonhas....26,60
Santa Luzia....26,05
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Correios - Avião próprio para entregar encomendas
O Estado de S. Paulo - Leonardo Goy
Novo presidente da estatal, David de Matos, diz que a proposta pode evitar problemas ocorridos este ano com o Sedex 10
BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estuda, entre outras alternativas, ter aviões próprios para fazer a entrega de encomendas. A afirmação é do novo presidente da estatal, David José de Matos, empossado na segunda-feira, 2.
No início do ano, a empresa teve problemas com rotas aéreas terceirizadas que acabaram atrapalhando a entrega do Sedex 10, um dos principais produtos dos Correios.
Em fevereiro, a estatal chegou a suspender os serviços de Sedex 10 – no qual as encomendas são entregues até as 10 horas do dia seguinte à postagem – em Estados das regiões Norte e Nordeste. Na época, aeronaves foram sublocadas para substituir as que estavam podendo voar.
"Quando você faz um estudo econômico, você apresenta todas as alternativas e esta da compra de aviões foi uma alternativa estudada. Ainda não tenho o resultado, mas essa é uma opção possível. Assim como a criação de uma outra empresa", disse Matos, referindo-se à possibilidade de os Correios criarem uma subsidiária de logística para dar conta das entregas.
Próximo governo
A criação de uma subsidiária de logística, bem como a transformação dos Correios em uma sociedade anônima de capital fechado, são propostas que constariam de uma Medida Provisória a ser editada pelo governo, mas conforme disse na segunda o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, essa eventual Medida Provisória será uma decisão a ser tomada pelo próximo governo.
Sem política
Filardi descartou ter havido motivação política para a nomeação de Matos para os Correios. "O fato de conhecer o deputado Tadeu Filippelli não significa que tenha sido indicado", disse, citando o deputado peemedebista que concorre ao cargo de vice-governador do Distrito Federal na chapa encabeçada pelo petista Agnelo Queiroz.
Filippelli, porém, teve seu nome citado pelo ministro Filardi logo no início de seu discurso na cerimônia de posse dos novos diretores dos Correios.
Além de David de Matos, tomaram posse ontem os novos diretores de Gestão de Pessoas, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, e de Operações, Eduardo Artur Rodrigues Silva.
David Matos disse que assume o cargo com quatro recomendações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhadas a ele por intermédio da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
A primeira recomendação é realizar até o fim do ano concurso público para contratação de pessoal e a segunda é resolver os impasses e questionamentos jurídicos que atrapalham o processo de licitação das franquias dos Correios.
A terceira recomendação é resolver a questão do transporte aéreo das encomendas; e a quarta é "resgatar a autoestima dos funcionários dos Correios", já que, segundo ele, "nos últimos anos houve uma campanha não justificada contra a honestidade da instituição", disse.
Novo presidente da estatal, David de Matos, diz que a proposta pode evitar problemas ocorridos este ano com o Sedex 10
BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estuda, entre outras alternativas, ter aviões próprios para fazer a entrega de encomendas. A afirmação é do novo presidente da estatal, David José de Matos, empossado na segunda-feira, 2.
No início do ano, a empresa teve problemas com rotas aéreas terceirizadas que acabaram atrapalhando a entrega do Sedex 10, um dos principais produtos dos Correios.
Em fevereiro, a estatal chegou a suspender os serviços de Sedex 10 – no qual as encomendas são entregues até as 10 horas do dia seguinte à postagem – em Estados das regiões Norte e Nordeste. Na época, aeronaves foram sublocadas para substituir as que estavam podendo voar.
"Quando você faz um estudo econômico, você apresenta todas as alternativas e esta da compra de aviões foi uma alternativa estudada. Ainda não tenho o resultado, mas essa é uma opção possível. Assim como a criação de uma outra empresa", disse Matos, referindo-se à possibilidade de os Correios criarem uma subsidiária de logística para dar conta das entregas.
Próximo governo
A criação de uma subsidiária de logística, bem como a transformação dos Correios em uma sociedade anônima de capital fechado, são propostas que constariam de uma Medida Provisória a ser editada pelo governo, mas conforme disse na segunda o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, essa eventual Medida Provisória será uma decisão a ser tomada pelo próximo governo.
Sem política
Filardi descartou ter havido motivação política para a nomeação de Matos para os Correios. "O fato de conhecer o deputado Tadeu Filippelli não significa que tenha sido indicado", disse, citando o deputado peemedebista que concorre ao cargo de vice-governador do Distrito Federal na chapa encabeçada pelo petista Agnelo Queiroz.
Filippelli, porém, teve seu nome citado pelo ministro Filardi logo no início de seu discurso na cerimônia de posse dos novos diretores dos Correios.
Além de David de Matos, tomaram posse ontem os novos diretores de Gestão de Pessoas, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, e de Operações, Eduardo Artur Rodrigues Silva.
David Matos disse que assume o cargo com quatro recomendações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhadas a ele por intermédio da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
A primeira recomendação é realizar até o fim do ano concurso público para contratação de pessoal e a segunda é resolver os impasses e questionamentos jurídicos que atrapalham o processo de licitação das franquias dos Correios.
A terceira recomendação é resolver a questão do transporte aéreo das encomendas; e a quarta é "resgatar a autoestima dos funcionários dos Correios", já que, segundo ele, "nos últimos anos houve uma campanha não justificada contra a honestidade da instituição", disse.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Correios - Novo presidente elege prioridades
CB - Mariana Mainenti
Novo presidente dos Correios elege como prioridades o concurso e a licitação das franquias
O engenheiro David José de Mattos abre a porta de sua sala na Novacap e logo pede desculpas: “Não reparem porque não tem mais quase nada aqui, estou me mudando”. Na entrevista concedida ao Correio Braziliense em seus últimos momentos como secretário-geral da estatal do GDF, Mattos conta como conheceu a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, na Eletronorte, onde ambos trabalhavam. “Ela era novinha, tinha 19 anos, trabalhava em outra divisão. Mas não era uma secretária, era muito mais do que isso”. Assim que assumiu a chefia de outra divisão, não teve dúvidas: convidou a então estudante de Direito para trabalhar com ele: “Em um mês, ela era o meu braço direito”.
Três décadas depois, é por indicação de Erenice Guerra que ele assume a Presidência dos Correios (ECT), com a missão de sanear a empresa, que perdeu credibilidade e eficiência nos últimos anos. “Foi um pedido do presidente (Lula) para que ela monitorasse essa mudança nos Correios. Recebi essa missão e vou tentar fazer o melhor possível”, afirma Mattos, que teve ontem sua primeira reunião com a diretoria da empresa. Além dos diretores e da ministra, estavam presentes os titulares das pastas do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Comunicações, José Artur Filardi Leite.
Saiu de lá com o discurso afiado e com quatro prioridades: realizar o concurso para os Correios em setembro, fazer a licitação para as franquias da empresa até novembro, melhorar a autoestima dos funcionários e regularizar as entregas de encomendas por via aérea. Ele também promete fazer uma grande intervenção nas regionais da companhia, nas quais o aparelhamemento político é evidente. A briga de diversas correntes por poder é um dos principais motivos para os péssimos resultados da estatal.
Os Correios estavam nas mãos do PMDB de Minas Gerais. Agora, serão comandados pela ala do partido do Distrito Federal, que tem como principal líder Tadeu Filippelli, o vice da chapa do petista Agnelo Queiroz na disputa pelo comando da capital do país. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Intervenção nas regionais da ECT
Quais serão as prioridades do senhor à frente dos Correios?
Depois das muitas acusações de irregularidades lá dentro, começou a haver uma pressão muito grande em cima dos empregados, de tal forma que eles perderam a segurança de trabalhar. Sentem-se acuados. A ideia é aproveitar esses cinco meses que tenho à frente da empresa para resolver algumas questões primordiais. Por exemplo, o concurso. Vão marcar a prova para 19 de setembro. Já externei a preocupação de que tudo ocorra sem problemas. Porque os últimos concursos no Brasil… Vira e mexe, existe vazamento de informações. Você já imaginou? Há um milhão de pessoas concorrendo a esses cargos. A gente tem, também, que atacar a questão da regularização da parte de encomendas áreas. Houve atraso na contratação, o que está afetando o desempenho dos Correios.
Depois do Plano de Demissão Voluntária (PDV), houve contratação de terceirizados. Essas empresas vão continuar trabalhando nos Correios?
Conversei hoje com os diretores e eles entendem que nós vamos precisar de uma terceirização para enfrentar a demanda de final de ano. Temos eleições, concursos do tipo do Enem, que exigem muito. Sem falar no Natal. Já está em andamento a contratação de pessoal temporário para cobrir a demanda. Com o concurso acontecendo em setembro, já nos primeiros meses de 2011 haverá a resposta e a mão de obra dos Correios voltará a ter o mínimo necessário.
Serão feitas licitações para as franquias?
Nós vamos fazer a licitação até novembro. É uma data fatal para os Correios.
Haverá espaço para modernizar os Correios?
Seria hipócrita da minha parte dizer isso. A gente tem que focar nesses assuntos em que pode interferir e melhorar. No próximo governo, a coisa já não estará como foi há dois, três meses atrás. Essa é a recomendação do presidente Lula, que nos foi passada pela ministra-chefe da Casa Civil. Nossa missão é recuperar a autoestima dos empregados e fazer com que os Correios possam superar essa crise.
É possível melhorar o tempo de entrega de encomendas?
Os Correios acontecem nas regionais. Em algumas delas, os índices de qualidade estão aquém daqueles que os Correios vinham adotando. O primeiro diagnóstico que a gente fez é que, talvez, o corpo central de Brasília tenha se distanciado das regionais e houve muita interferência na nomeação desse pessoal. Vamos ter que atuar nelas de tal forma que a gente exija o compromisso e possa mudar. Isso é imediato. Quando as encomendas atrasam, é lógico que as pessoas vão enviá-las de outra forma. Se elas chegarem no prazo certo, a tendência é que as receitas cresçam.
Como o senhor conheceu a ministra Erenice Guerra?
Eu trabalhava numa divisão da Eletronorte e ela, numa que era cliente do meu trabalho. Ela era novinha, tinha 19 anos e era secretária. Como tínhamos muito contato, percebi que ela era muito mais do que uma secretária. Era uma auxiliar lá dentro da divisão. Quando eu assumi um departamento, a primeira pessoa que eu convidei para trabalhar comigo foi ela, mas não mais como secretária. Foi para a gente trabalhar juntos. Ela estava fazendo o curso de direito. Trabalhamos juntos cinco anos e, depois, no governo do Cristovam Buarque, no GDF. Eu estava no Metrô. Ela sempre foi uma pessoa do PT.
Desde o começo, o senhor já via o potencial da atual ministra?
Sem dúvida. Sempre uso a história dela como exemplo. Às vezes, damos oportunidade para um monte de gente, mas 90% não aproveitam a chance. Em menos de um mês, ela era meu braço direito, porque realmente se destacava das outras pessoas. Essa amizade continua, apesar de a gente ter se afastado. Ela foi para o Ministério de Minas e Energia e eu fiquei no governo do Distrito Federal. No ano passado, conversamos para eu ocupar um outro cargo no governo federal, mas acabamos achando que, naquele momento, não era uma boa. Agora, a pedido do presidente, ela precisou fazer essa mudança nos Correios e me convocou. Não tinha como dizer não. Tenho certeza de que, se fosse o contrário, se eu precisasse dela, ela viria também. Essa relação de amizade, de confiança, ajuda. Eu posso contar com ela e ela sabe que pode contar comigo.
No ano passado, o senhor foi chamado para que cargo?
Era na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não era de diretor, mas numa área muito importante, de concessão. Um cargo complicado porque era muita demanda e, naquele momento, achei que não era interessante. Até porque era mais na área de usinas e o meu perfil como engenheiro é em sistemas. Deixamos de lado. Agora, recebi essa missão e vou tentar fazer o melhor possível.
Há quanto tempo o senhor conhece a ministra?
Hoje, na reunião, falei que nós trabalhamos juntos há 30 anos e ela me deu uma bronca. Mas ela era uma menina. Foi na década de 1980. De 1980 a 1985, ela estava em outra divisão e, de 1985 a 1990, trabalhamos lado a lado. A minha amizade com o (deputado federal pelo PMDB, Tadeu) Filippelli também começa na Eletronorte. Ele trabalhava com ela, na mesma divisão. É uma amizade que a gente tem há mais de 30 anos. Por isso, eu não podia negar esse convite que ela me fez.
A sua indicação passou pelo deputado Filippelli?
Logicamente, ela sabe da minha amizade com o Filippelli. Se eu fosse ligado a um deputado que tivesse qualquer rolo ou não fosse uma pessoa séria, pode ter certeza de que, apesar de a gente ser amigo, ela não teria me convidado. A participação do Filippelli nessa história é que ela sabia que teria o respaldo não só do PMDB de Brasília, mas do PMDB nacional. Foi tudo coincidência das nossas relações de amizade e, ao mesmo tempo, de ser ele o presidente do PMDB no Distrito Federal. O apoio político dele e o apoio técnico e pessoal dela é que fizeram com que eu fosse escolhido.
Novo presidente dos Correios elege como prioridades o concurso e a licitação das franquias
O engenheiro David José de Mattos abre a porta de sua sala na Novacap e logo pede desculpas: “Não reparem porque não tem mais quase nada aqui, estou me mudando”. Na entrevista concedida ao Correio Braziliense em seus últimos momentos como secretário-geral da estatal do GDF, Mattos conta como conheceu a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, na Eletronorte, onde ambos trabalhavam. “Ela era novinha, tinha 19 anos, trabalhava em outra divisão. Mas não era uma secretária, era muito mais do que isso”. Assim que assumiu a chefia de outra divisão, não teve dúvidas: convidou a então estudante de Direito para trabalhar com ele: “Em um mês, ela era o meu braço direito”.
Três décadas depois, é por indicação de Erenice Guerra que ele assume a Presidência dos Correios (ECT), com a missão de sanear a empresa, que perdeu credibilidade e eficiência nos últimos anos. “Foi um pedido do presidente (Lula) para que ela monitorasse essa mudança nos Correios. Recebi essa missão e vou tentar fazer o melhor possível”, afirma Mattos, que teve ontem sua primeira reunião com a diretoria da empresa. Além dos diretores e da ministra, estavam presentes os titulares das pastas do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Comunicações, José Artur Filardi Leite.
Saiu de lá com o discurso afiado e com quatro prioridades: realizar o concurso para os Correios em setembro, fazer a licitação para as franquias da empresa até novembro, melhorar a autoestima dos funcionários e regularizar as entregas de encomendas por via aérea. Ele também promete fazer uma grande intervenção nas regionais da companhia, nas quais o aparelhamemento político é evidente. A briga de diversas correntes por poder é um dos principais motivos para os péssimos resultados da estatal.
Os Correios estavam nas mãos do PMDB de Minas Gerais. Agora, serão comandados pela ala do partido do Distrito Federal, que tem como principal líder Tadeu Filippelli, o vice da chapa do petista Agnelo Queiroz na disputa pelo comando da capital do país. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Intervenção nas regionais da ECT
Quais serão as prioridades do senhor à frente dos Correios?
Depois das muitas acusações de irregularidades lá dentro, começou a haver uma pressão muito grande em cima dos empregados, de tal forma que eles perderam a segurança de trabalhar. Sentem-se acuados. A ideia é aproveitar esses cinco meses que tenho à frente da empresa para resolver algumas questões primordiais. Por exemplo, o concurso. Vão marcar a prova para 19 de setembro. Já externei a preocupação de que tudo ocorra sem problemas. Porque os últimos concursos no Brasil… Vira e mexe, existe vazamento de informações. Você já imaginou? Há um milhão de pessoas concorrendo a esses cargos. A gente tem, também, que atacar a questão da regularização da parte de encomendas áreas. Houve atraso na contratação, o que está afetando o desempenho dos Correios.
Depois do Plano de Demissão Voluntária (PDV), houve contratação de terceirizados. Essas empresas vão continuar trabalhando nos Correios?
Conversei hoje com os diretores e eles entendem que nós vamos precisar de uma terceirização para enfrentar a demanda de final de ano. Temos eleições, concursos do tipo do Enem, que exigem muito. Sem falar no Natal. Já está em andamento a contratação de pessoal temporário para cobrir a demanda. Com o concurso acontecendo em setembro, já nos primeiros meses de 2011 haverá a resposta e a mão de obra dos Correios voltará a ter o mínimo necessário.
Serão feitas licitações para as franquias?
Nós vamos fazer a licitação até novembro. É uma data fatal para os Correios.
Haverá espaço para modernizar os Correios?
Seria hipócrita da minha parte dizer isso. A gente tem que focar nesses assuntos em que pode interferir e melhorar. No próximo governo, a coisa já não estará como foi há dois, três meses atrás. Essa é a recomendação do presidente Lula, que nos foi passada pela ministra-chefe da Casa Civil. Nossa missão é recuperar a autoestima dos empregados e fazer com que os Correios possam superar essa crise.
É possível melhorar o tempo de entrega de encomendas?
Os Correios acontecem nas regionais. Em algumas delas, os índices de qualidade estão aquém daqueles que os Correios vinham adotando. O primeiro diagnóstico que a gente fez é que, talvez, o corpo central de Brasília tenha se distanciado das regionais e houve muita interferência na nomeação desse pessoal. Vamos ter que atuar nelas de tal forma que a gente exija o compromisso e possa mudar. Isso é imediato. Quando as encomendas atrasam, é lógico que as pessoas vão enviá-las de outra forma. Se elas chegarem no prazo certo, a tendência é que as receitas cresçam.
Como o senhor conheceu a ministra Erenice Guerra?
Eu trabalhava numa divisão da Eletronorte e ela, numa que era cliente do meu trabalho. Ela era novinha, tinha 19 anos e era secretária. Como tínhamos muito contato, percebi que ela era muito mais do que uma secretária. Era uma auxiliar lá dentro da divisão. Quando eu assumi um departamento, a primeira pessoa que eu convidei para trabalhar comigo foi ela, mas não mais como secretária. Foi para a gente trabalhar juntos. Ela estava fazendo o curso de direito. Trabalhamos juntos cinco anos e, depois, no governo do Cristovam Buarque, no GDF. Eu estava no Metrô. Ela sempre foi uma pessoa do PT.
Desde o começo, o senhor já via o potencial da atual ministra?
Sem dúvida. Sempre uso a história dela como exemplo. Às vezes, damos oportunidade para um monte de gente, mas 90% não aproveitam a chance. Em menos de um mês, ela era meu braço direito, porque realmente se destacava das outras pessoas. Essa amizade continua, apesar de a gente ter se afastado. Ela foi para o Ministério de Minas e Energia e eu fiquei no governo do Distrito Federal. No ano passado, conversamos para eu ocupar um outro cargo no governo federal, mas acabamos achando que, naquele momento, não era uma boa. Agora, a pedido do presidente, ela precisou fazer essa mudança nos Correios e me convocou. Não tinha como dizer não. Tenho certeza de que, se fosse o contrário, se eu precisasse dela, ela viria também. Essa relação de amizade, de confiança, ajuda. Eu posso contar com ela e ela sabe que pode contar comigo.
No ano passado, o senhor foi chamado para que cargo?
Era na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não era de diretor, mas numa área muito importante, de concessão. Um cargo complicado porque era muita demanda e, naquele momento, achei que não era interessante. Até porque era mais na área de usinas e o meu perfil como engenheiro é em sistemas. Deixamos de lado. Agora, recebi essa missão e vou tentar fazer o melhor possível.
Há quanto tempo o senhor conhece a ministra?
Hoje, na reunião, falei que nós trabalhamos juntos há 30 anos e ela me deu uma bronca. Mas ela era uma menina. Foi na década de 1980. De 1980 a 1985, ela estava em outra divisão e, de 1985 a 1990, trabalhamos lado a lado. A minha amizade com o (deputado federal pelo PMDB, Tadeu) Filippelli também começa na Eletronorte. Ele trabalhava com ela, na mesma divisão. É uma amizade que a gente tem há mais de 30 anos. Por isso, eu não podia negar esse convite que ela me fez.
A sua indicação passou pelo deputado Filippelli?
Logicamente, ela sabe da minha amizade com o Filippelli. Se eu fosse ligado a um deputado que tivesse qualquer rolo ou não fosse uma pessoa séria, pode ter certeza de que, apesar de a gente ser amigo, ela não teria me convidado. A participação do Filippelli nessa história é que ela sabia que teria o respaldo não só do PMDB de Brasília, mas do PMDB nacional. Foi tudo coincidência das nossas relações de amizade e, ao mesmo tempo, de ser ele o presidente do PMDB no Distrito Federal. O apoio político dele e o apoio técnico e pessoal dela é que fizeram com que eu fosse escolhido.
Correios - Ex-presidente prorrogou contratos de quase R$ 1 bilhão
Revista Época - Murilo Ramos e Marcelo Rocha
Ex-presidente dos Correios prorrogou contratos de quase R$ 1 bilhão para fornecimento de tíquetes
O ex-diretor de Gestão de Pessoas Pedro Magalhães Bifano afirma que foi contrário à renovação dos contratos
Carlos Henrique Custódio foi demitido da presidência dos Correios por LulaUm dos últimos atos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sob o comando de Carlos Henrique Custódio, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (28), foi prorrogar contratos para o fornecimento de vale alimentação a empregados da estatal. A ECT terá de desembolsar quase R$ 1 bilhão por ano com a despesa.
A renovação ocorreu após divergência interna. A área operacional da empresa sugeriu a extensão dos contratos por mais um ano. O assunto foi submetido ao crivo da Diretoria de Gestão de Pessoas, então chefiada por Pedro Magalhães Bifano, também exonerado por Lula na quarta-feira. Bifano, indicado pela bancada do PMDB da Câmara dos Deputados, discordou do encaminhamento sugerido pela área técnica. “Esta Diretoria (Gestão de Pessoas) sempre se posicionou contrário à renovação”, afirma um relatório interno dos Correios ao qual ÉPOCA teve acesso e que revela a divisão na cúpula da estatal (confira o documento abaixo). O assunto foi submetido à apreciação da diretoria colegiada, que decidiu pela renovação com as empresas Ticket Serviços S.A (R$ 755 milhões) e Sodexo Pass (R$ 234 milhões).
Em entrevista à revista, o ex-diretor da ECT disse que foi o único integrante do grupo a discordar da prorrogação. Bifano afirma que os novos valores dos contratos renovados superariam o adicional de, no máximo, 25% permitido pela lei que rege as licitações. “Quando chegou na hora de renovar eu vi que já estavam acima de 25%. E achava que tinham de ser licitados novamente”, afirmou.
ÉPOCA procurou os Correios para saber por que a empresa renovou os contratos em vez de lançar novas concorrências. A assessoria de imprensa do órgão afirmou que não conseguiria responder aos questionamentos até a conclusão da reportagem.
Os Correios mantêm quatro contratos para o fornecimento de vale alimentação a seus empregados. O maior deles, de R$ 540 milhões, atende os colaboradores lotados na administração central e nas diretorias regionais do Nordeste, São Paulo, Goiás e Tocantins. O segundo maior é de R$ 215 milhões e atende os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na sequência vem o contrato para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no valor de R$ 155 milhões. Por último, o contrato que atende a região Norte mais os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Resultado de licitações realizadas em 2006, as renovações valem até abril do próximo ano.
Ex-presidente dos Correios prorrogou contratos de quase R$ 1 bilhão para fornecimento de tíquetes
O ex-diretor de Gestão de Pessoas Pedro Magalhães Bifano afirma que foi contrário à renovação dos contratos
Carlos Henrique Custódio foi demitido da presidência dos Correios por LulaUm dos últimos atos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sob o comando de Carlos Henrique Custódio, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (28), foi prorrogar contratos para o fornecimento de vale alimentação a empregados da estatal. A ECT terá de desembolsar quase R$ 1 bilhão por ano com a despesa.
A renovação ocorreu após divergência interna. A área operacional da empresa sugeriu a extensão dos contratos por mais um ano. O assunto foi submetido ao crivo da Diretoria de Gestão de Pessoas, então chefiada por Pedro Magalhães Bifano, também exonerado por Lula na quarta-feira. Bifano, indicado pela bancada do PMDB da Câmara dos Deputados, discordou do encaminhamento sugerido pela área técnica. “Esta Diretoria (Gestão de Pessoas) sempre se posicionou contrário à renovação”, afirma um relatório interno dos Correios ao qual ÉPOCA teve acesso e que revela a divisão na cúpula da estatal (confira o documento abaixo). O assunto foi submetido à apreciação da diretoria colegiada, que decidiu pela renovação com as empresas Ticket Serviços S.A (R$ 755 milhões) e Sodexo Pass (R$ 234 milhões).
Em entrevista à revista, o ex-diretor da ECT disse que foi o único integrante do grupo a discordar da prorrogação. Bifano afirma que os novos valores dos contratos renovados superariam o adicional de, no máximo, 25% permitido pela lei que rege as licitações. “Quando chegou na hora de renovar eu vi que já estavam acima de 25%. E achava que tinham de ser licitados novamente”, afirmou.
ÉPOCA procurou os Correios para saber por que a empresa renovou os contratos em vez de lançar novas concorrências. A assessoria de imprensa do órgão afirmou que não conseguiria responder aos questionamentos até a conclusão da reportagem.
Os Correios mantêm quatro contratos para o fornecimento de vale alimentação a seus empregados. O maior deles, de R$ 540 milhões, atende os colaboradores lotados na administração central e nas diretorias regionais do Nordeste, São Paulo, Goiás e Tocantins. O segundo maior é de R$ 215 milhões e atende os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na sequência vem o contrato para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no valor de R$ 155 milhões. Por último, o contrato que atende a região Norte mais os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Resultado de licitações realizadas em 2006, as renovações valem até abril do próximo ano.
Política - PMDB e PT dão as cartas juntos
CB - Ana Maria Campos
Frejat e Filippelli terão papel de destaque no GDF, caso sejam eleitos
As duas chapas em melhor posição na disputa eleitoral ao Executivo local têm vices com pretensões ambiciosas na próxima administração. Escolhidos estrategicamente pelo partido que integram e pelo perfil político, Tadeu Filippelli (PMDB) e Jofran Frejat (PR) não serão meros coadjuvantes em eventuais governos de Agnelo Queiroz (PT) ou de Joaquim Roriz (PSC), respectivamente. Pelos compromissos assumidos até agora na campanha, os dois terão papéis importantes em áreas cruciais como parceiros na tomada de decisões e na divisão do poder.
Com a experiência de ter sido durante oito anos — entre 1999 e 2006 — o grande responsável pelas obras no Distrito Federal, Filippelli deve exercer influência no setor comparável à que sempre manteve nos governos de Roriz, caso Agnelo vença as eleições. Secretário de Saúde em gestões de Roriz, Frejat vai administrar um dos principais problemas na capital do país, que passa pela melhoria da qualidade do atendimento de hospitais públicos, caso sua chapa saia vitoriosa no pleito de outubro. Frejat não será o titular da pasta, mas as decisões administrativas ficarão sob sua responsabilidade.
Além da gestão da rotina das unidades de atendimento já existentes, Frejat vai coordenar o projeto Cidade da Saúde, que prevê a criação de hospitais de excelência na região onde o governo Arruda estudava construir o Setor Habitacional Catetinho, às margens da BR-040. O projeto será uma das principais vitrines do programa eleitoral de Roriz a partir do próximo dia 17. Para Frejat, os rorizistas têm ainda ideias mais estratégicas. Ele é o plano B do grupo político. Caso a candidatura do ex-governador seja vetada pela Lei da Ficha Limpa, como espera o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, Frejat deverá assumir o posto de concorrente ao Palácio do Buriti.
Articulação políticaA participação de Filippelli no governo petista também não deverá ficar restrita à esfera administrativa. Os aliados de Agnelo esperam de Filippelli um trabalho de articulação política, com negociações na esfera federal e na composição da base aliada na Câmara Legislativa. Para alcançar os 16 votos confortáveis para aprovação de projetos na Casa, Agnelo terá de fazer uma aliança com partidos que orbitam no grupo político comandando por Filippelli, como PHS, PRP, PTC e o PMDB. “Serei extremamente cuidadoso e respeitoso, mas estarei à disposição para o que puder contribuir. Não gostaria de ficar sem função no governo. Esse não é o meu perfil”, disse o candidato a vice na chapa de Agnelo. “Poderia ajudar em contribuições no sistema de transporte, habitação, infraestrutura, desde que isso não cause constrangimento com os partidos aliados ou conflitos internos”, acrescentou.
A Central do Eleitor do TRE já está funcionando em regime de plantão, todos os dias, das 9h às 19h. Quem deseja tirar dúvidas deve ligar para 3441-1000. Ou acessar o site www.tre-df.jus.df
Prestígio federal
Uma das principais atribuições destinadas ao presidente do PMDB, Tadeu Filippelli, em eventual governo de Agnelo, será ampliar o leque de relações políticas na esfera federal, principalmente se a petista Dilma Rousseff vencer as eleições, ao lado de seu vice, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Nos últimos quatro anos, Filippelli conseguiu construir um projeto alternativo ao de Roriz, de quem foi um dos principais aliados políticos, graças à relação que construiu na cúpula de seu partido. A legenda provavelmente terá espaço também em eventual governo do tucano José Serra.
A força de Filippelli ficou demonstrada quando evitou uma intervenção nacional no partido que beneficiaria a candidatura de Roriz ao GDF e na convenção regional, em junho, que avalizou a aliança com o PT, contra a vontade do governador Rogério Rosso (PMDB). Ontem, Filippelli voltou a demonstrar prestígio. É dele a indicação do novo presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Davi José de Mattos. A nomeação do presidente Lula deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Pessoa da confiança de Filippelli, Mattos chegou a assumir a Secretaria de Obras no governo tampão. Não tomou posse por causa dos desentendimentos entre Filippelli e Rosso na convenção do PMDB. “Filippelli tem muitos contatos no Congresso e poderá nos ajudar a abrir ainda mais canais de comunicação da eventual administração de Agnelo no governo de Dilma”, aposta o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato ao Senado.
Frejat e Filippelli terão papel de destaque no GDF, caso sejam eleitos
As duas chapas em melhor posição na disputa eleitoral ao Executivo local têm vices com pretensões ambiciosas na próxima administração. Escolhidos estrategicamente pelo partido que integram e pelo perfil político, Tadeu Filippelli (PMDB) e Jofran Frejat (PR) não serão meros coadjuvantes em eventuais governos de Agnelo Queiroz (PT) ou de Joaquim Roriz (PSC), respectivamente. Pelos compromissos assumidos até agora na campanha, os dois terão papéis importantes em áreas cruciais como parceiros na tomada de decisões e na divisão do poder.
Com a experiência de ter sido durante oito anos — entre 1999 e 2006 — o grande responsável pelas obras no Distrito Federal, Filippelli deve exercer influência no setor comparável à que sempre manteve nos governos de Roriz, caso Agnelo vença as eleições. Secretário de Saúde em gestões de Roriz, Frejat vai administrar um dos principais problemas na capital do país, que passa pela melhoria da qualidade do atendimento de hospitais públicos, caso sua chapa saia vitoriosa no pleito de outubro. Frejat não será o titular da pasta, mas as decisões administrativas ficarão sob sua responsabilidade.
Além da gestão da rotina das unidades de atendimento já existentes, Frejat vai coordenar o projeto Cidade da Saúde, que prevê a criação de hospitais de excelência na região onde o governo Arruda estudava construir o Setor Habitacional Catetinho, às margens da BR-040. O projeto será uma das principais vitrines do programa eleitoral de Roriz a partir do próximo dia 17. Para Frejat, os rorizistas têm ainda ideias mais estratégicas. Ele é o plano B do grupo político. Caso a candidatura do ex-governador seja vetada pela Lei da Ficha Limpa, como espera o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, Frejat deverá assumir o posto de concorrente ao Palácio do Buriti.
Articulação políticaA participação de Filippelli no governo petista também não deverá ficar restrita à esfera administrativa. Os aliados de Agnelo esperam de Filippelli um trabalho de articulação política, com negociações na esfera federal e na composição da base aliada na Câmara Legislativa. Para alcançar os 16 votos confortáveis para aprovação de projetos na Casa, Agnelo terá de fazer uma aliança com partidos que orbitam no grupo político comandando por Filippelli, como PHS, PRP, PTC e o PMDB. “Serei extremamente cuidadoso e respeitoso, mas estarei à disposição para o que puder contribuir. Não gostaria de ficar sem função no governo. Esse não é o meu perfil”, disse o candidato a vice na chapa de Agnelo. “Poderia ajudar em contribuições no sistema de transporte, habitação, infraestrutura, desde que isso não cause constrangimento com os partidos aliados ou conflitos internos”, acrescentou.
A Central do Eleitor do TRE já está funcionando em regime de plantão, todos os dias, das 9h às 19h. Quem deseja tirar dúvidas deve ligar para 3441-1000. Ou acessar o site www.tre-df.jus.df
Prestígio federal
Uma das principais atribuições destinadas ao presidente do PMDB, Tadeu Filippelli, em eventual governo de Agnelo, será ampliar o leque de relações políticas na esfera federal, principalmente se a petista Dilma Rousseff vencer as eleições, ao lado de seu vice, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Nos últimos quatro anos, Filippelli conseguiu construir um projeto alternativo ao de Roriz, de quem foi um dos principais aliados políticos, graças à relação que construiu na cúpula de seu partido. A legenda provavelmente terá espaço também em eventual governo do tucano José Serra.
A força de Filippelli ficou demonstrada quando evitou uma intervenção nacional no partido que beneficiaria a candidatura de Roriz ao GDF e na convenção regional, em junho, que avalizou a aliança com o PT, contra a vontade do governador Rogério Rosso (PMDB). Ontem, Filippelli voltou a demonstrar prestígio. É dele a indicação do novo presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Davi José de Mattos. A nomeação do presidente Lula deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Pessoa da confiança de Filippelli, Mattos chegou a assumir a Secretaria de Obras no governo tampão. Não tomou posse por causa dos desentendimentos entre Filippelli e Rosso na convenção do PMDB. “Filippelli tem muitos contatos no Congresso e poderá nos ajudar a abrir ainda mais canais de comunicação da eventual administração de Agnelo no governo de Dilma”, aposta o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato ao Senado.
Correios - Associação pede suspensão de contratação de franquias
Consultor Jurídico - Assessoria de Imprensa do STF.
A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país. A entidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contestando dispositivos do Decreto 6.639/2008, que regulamenta a atividade de franquia postal.
Os dispositivos questionados tratam da exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a implantação e manutenção de franquias postais no país. Porém, permitem à ECT contratar a Agência de Correios Franqueada (AGF), uma empresa privada para desempenho da atividade de franquia postal.
A empresa não está na sua melhor fase. Nesta quarta-feira (28/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães. A ETC, que registrou no ano passado o menor lucro desde o início do governo, levou o Planalto a determinar uma intervenção branca nos Correios, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo.
O jornal também noticiou que a estatal havia aberto em seu site um espaço para os candidatos, com o objetivo de vender selos, aerogramas e envelopes personalizados com foto e nome dos candidatos nas eleições. Frases ensinavam como o candidato fazer para ter uma campanha de sucesso. "Afinal, o mais importante nessa hora é manter a mensagem na mente do eleitor", dizia o site.
A associação questiona o inciso I, parágrafo 3º do artigo 2º do decreto, bem como os artigos 4º e 5º da mesma norma legal, que autorizam as licitações e tratam da escolha da vencedora com base nos critérios de melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
Segundo a entidade, a norma questionada extrapolou sua função de ato regulamentador, criando um novo modelo de franquia sem qualquer base ou estudo de viabilidade. Argumenta que em decorrência da criação desse novo modelo foi necessário extinguir a relação jurídica e os contratos anteriores, além do modelo de franquia existente até então — das Agências de Correios Franqueadas (ACF).
A associação argumenta ainda que os dispositivos do decreto atropelaram princípios constitucionais como legalidade, igualdade, livre iniciativa e livre exercício do trabalho, além do ato jurídico perfeito, direito adquirido e princípios provenientes da teoria geral dos contratos.
O decreto contestado alterou a Lei 11.668/2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal. Alega que a mudança não poderia alterar a natureza jurídica do contrato de franquia postal, que tem causa e conteúdo próprio.
Em caráter preliminar a associação pede que o STF reconheça sua legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante a Corte. Em seguida, a entidade pede a suspensão, com efeito retroativo (ex tunc) do inciso I, parágrafo 3° do artigo 2° e os artigos 4° e 5° do Decreto 6.639/2008.
A associação pede ainda que, em caráter cautelar, sejam suspensas as licitações para as franquias postais em todo o país ou que pelo menos sejam suspensos os editais de licitação na modalidade concorrência. Tais editais seriam para a contratação, instalação e operação de Agências de Correios Franqueadas (AGF) por pessoas jurídicas de direito privado, sob o regime de franquia postal.
Por fim, a associação requer que seja suspensa a eficácia do artigo 9º do decreto impugnado. O dispositivo estipula o prazo de 24 meses, a partir de 10 de novembro de 2008, para a ECT concluir todas as licitações para a contratação das AGFs. Estabelece ainda a extinção dos contratos anteriores firmados com as Agências de Correios Franqueadas (ACF), cujas instalações se encontrem nas áreas de atuação das primeiras. No mérito a entidade pede a confirmação da liminar.
A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país. A entidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contestando dispositivos do Decreto 6.639/2008, que regulamenta a atividade de franquia postal.
Os dispositivos questionados tratam da exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a implantação e manutenção de franquias postais no país. Porém, permitem à ECT contratar a Agência de Correios Franqueada (AGF), uma empresa privada para desempenho da atividade de franquia postal.
A empresa não está na sua melhor fase. Nesta quarta-feira (28/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães. A ETC, que registrou no ano passado o menor lucro desde o início do governo, levou o Planalto a determinar uma intervenção branca nos Correios, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo.
O jornal também noticiou que a estatal havia aberto em seu site um espaço para os candidatos, com o objetivo de vender selos, aerogramas e envelopes personalizados com foto e nome dos candidatos nas eleições. Frases ensinavam como o candidato fazer para ter uma campanha de sucesso. "Afinal, o mais importante nessa hora é manter a mensagem na mente do eleitor", dizia o site.
A associação questiona o inciso I, parágrafo 3º do artigo 2º do decreto, bem como os artigos 4º e 5º da mesma norma legal, que autorizam as licitações e tratam da escolha da vencedora com base nos critérios de melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
Segundo a entidade, a norma questionada extrapolou sua função de ato regulamentador, criando um novo modelo de franquia sem qualquer base ou estudo de viabilidade. Argumenta que em decorrência da criação desse novo modelo foi necessário extinguir a relação jurídica e os contratos anteriores, além do modelo de franquia existente até então — das Agências de Correios Franqueadas (ACF).
A associação argumenta ainda que os dispositivos do decreto atropelaram princípios constitucionais como legalidade, igualdade, livre iniciativa e livre exercício do trabalho, além do ato jurídico perfeito, direito adquirido e princípios provenientes da teoria geral dos contratos.
O decreto contestado alterou a Lei 11.668/2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal. Alega que a mudança não poderia alterar a natureza jurídica do contrato de franquia postal, que tem causa e conteúdo próprio.
Em caráter preliminar a associação pede que o STF reconheça sua legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante a Corte. Em seguida, a entidade pede a suspensão, com efeito retroativo (ex tunc) do inciso I, parágrafo 3° do artigo 2° e os artigos 4° e 5° do Decreto 6.639/2008.
A associação pede ainda que, em caráter cautelar, sejam suspensas as licitações para as franquias postais em todo o país ou que pelo menos sejam suspensos os editais de licitação na modalidade concorrência. Tais editais seriam para a contratação, instalação e operação de Agências de Correios Franqueadas (AGF) por pessoas jurídicas de direito privado, sob o regime de franquia postal.
Por fim, a associação requer que seja suspensa a eficácia do artigo 9º do decreto impugnado. O dispositivo estipula o prazo de 24 meses, a partir de 10 de novembro de 2008, para a ECT concluir todas as licitações para a contratação das AGFs. Estabelece ainda a extinção dos contratos anteriores firmados com as Agências de Correios Franqueadas (ACF), cujas instalações se encontrem nas áreas de atuação das primeiras. No mérito a entidade pede a confirmação da liminar.
Correios - Lula exonera presidente e diretor, informa ministério
G1 - Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta quarta (28) o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos da estatal, Pedro Magalhães, informou a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, ao qual a empresa é subordinada.
De acordo com a assessoria do ministério, o novo presidente dos Correios será David José de Mattos. O ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, deverá se manifestar sobre o assunto ainda nesta quarta, informou a assessoria.
As dispensas de Custódio e Magalhães deverão ser publicadas na edição desta quinta (29) do "Diário Oficial da União".
A decisão de exonerar os dois executivos atende a uma recomendação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, incubidos por Lula de elaborar um plano para recuperar a arrecadação dos Correios. Em 2009, a estatal registrou queda nos lucros.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, participaram de reuniões com o presidente Lula em que fizeram as recomendações após apresentarem um diagnóstico da situação dos Correios", informou a assessoria do Planejamento. Uma das recomendações foi substituir a direção da empresa.
Questionado sobre o motivo de sua demissão, Custódio disse que há uma motivação política porque, segundo ele, do ponto de vista operacional, não há questionamento sobre sua gestão.
"Posso discutir todos os números: faturamento, produtividade, salários e comparar com outros correios do mundo", disse ele, ressaltando que, em sua gestão, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu quatro anos consecutivos de lucro operacional.
A assessoria dos Correios disse que soube da demissão pela imprensa. No início da noite, Carlos Henrique Custódio compareceu a uma cerimônia de comemoração dos 150 anos dos ministérios dos Transportes e da Agricultura, da qual também participou o presidente Lula. "Todos fomos pegos de surpresa", afirmou uma assessora da estatal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta quarta (28) o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos da estatal, Pedro Magalhães, informou a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, ao qual a empresa é subordinada.
De acordo com a assessoria do ministério, o novo presidente dos Correios será David José de Mattos. O ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, deverá se manifestar sobre o assunto ainda nesta quarta, informou a assessoria.
As dispensas de Custódio e Magalhães deverão ser publicadas na edição desta quinta (29) do "Diário Oficial da União".
A decisão de exonerar os dois executivos atende a uma recomendação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, incubidos por Lula de elaborar um plano para recuperar a arrecadação dos Correios. Em 2009, a estatal registrou queda nos lucros.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, participaram de reuniões com o presidente Lula em que fizeram as recomendações após apresentarem um diagnóstico da situação dos Correios", informou a assessoria do Planejamento. Uma das recomendações foi substituir a direção da empresa.
Questionado sobre o motivo de sua demissão, Custódio disse que há uma motivação política porque, segundo ele, do ponto de vista operacional, não há questionamento sobre sua gestão.
"Posso discutir todos os números: faturamento, produtividade, salários e comparar com outros correios do mundo", disse ele, ressaltando que, em sua gestão, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu quatro anos consecutivos de lucro operacional.
A assessoria dos Correios disse que soube da demissão pela imprensa. No início da noite, Carlos Henrique Custódio compareceu a uma cerimônia de comemoração dos 150 anos dos ministérios dos Transportes e da Agricultura, da qual também participou o presidente Lula. "Todos fomos pegos de surpresa", afirmou uma assessora da estatal.
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