Ezequiel Fagundes - EM - 30/04/2010
Além do cerco ao 13º salário, conforme o Estado de Minas mostrou na edição de segunda-feira, o Ministério Público (MP) entrou na Justiça para tentar acabar com privilégios autorizados por leis municipais que preveem o pagamento de férias com adicional de um terço para políticos de nove cidades de Minas. De acordo com o MP, as câmaras de Borda da Mata, Campos Altos, Carangola, Arcos, Bonfinópolis de Minas, Conceição do Mato Dentro, Taparuba, Vargem Alegre e Iguatama aprovaram leis que, teoricamente, legitimam o repasse de bônus para políticos nas férias. Hoje, o que se obtém nas câmaras e prefeituras dessas cidades são informações conflituosas a respeito do repasse de dinheiro público para custear mais esse privilégio estendido a prefeitos, vices, vereadores e secretários.
Em Carangola, o desencontro de informações é nítido. No setor de pessoal, um funcionário contou que o prefeito, o vice e os secretários ganham férias e abono, com exceção dos vereadores, que teriam abdicado do benefício. Já o vice-prefeito da cidade, Lauro Rogério Murer (PHS) garantiu que os membros do Executivo local não recebem a gratificação. “Nunca recebi férias ou um terço de férias. Em relação ao 13º salário, apresentamos recurso e estamos aguardando um posicionamento da Justiça”, disse. No Rio Doce, em Taparuba, o presidente da Câmara, Cleir Vieira (PSDB), confirmou que todos os agentes políticos de lá recebem gratificação natalina, mas negou a remuneração extra nas férias. “Nenhum vereador, nem o prefeito ou vice recebe mais dinheiro nas férias. Querer nós todos queremos. Quem não quer ganhar mais?”, indagou o parlamentar.
Na cidade de Arcos, o 13º salário, férias e um terço de férias é pago, conforme explicou o presidente da Câmara, Eduardo Faria (PSB). “Receber férias e 13º nós consideramos legal, o que não acho justo é ganhar para participar de reuniões extraordinárias. Quanto entrei as regras já estavam prontas. Não implantei nada de novo”, argumentou. Em contato na Prefeitura de Arcos, um servidor nega o pagamento dos benefícios.
Apesar de o Tribunal de Contas de Minas ter se manifestado a favor do pagamento da gratificação natalina, para o MP agentes políticos devem ser remunerados com gratificação única. Antes de mover as ações, o procurador Renato Franco já havia expedido ofício recomendando a revogação das leis. Sem acordo, a questão foi parar na Justiça.
Em Campos Altos, no Alto Paranaíba, a informação da contabilidade da prefeitura é que o prefeito e o vice abriram mão do bônus. Os vereadores, por sua vez, ganham 13º salário, já os secretários embolsam os dois benefícios. Apesar de terem aprovado legislação, em Borda da Mata, a prefeitura e a Câmara negam o repasse das gratificações. O mesmo estaria ocorrendo em Bonfinópolis de Minas, onde o projeto que criou os benefícios não teria saído do papel. Situação semelhante em Conceição do Mato Dentro, Vargem Alegre e Iguatama.
Anulação Apesar da polêmica, o judiciário ainda não deu sentença nas 200 ações ajuizadas pelo MP. Enquanto isso, a situação nessas localidades continua indefinida. Em Pequi, a discussão sobre a legalidade do 13º esquentou o clima entre dois grupos políticos da cidade. Durante entrevista, prefeito José Alves (PSDB) acusou seu antecessor, Miguel Oliveira (DEM), e o ex-vice-prefeito João Barbosa (DEM), de ter recebido o 13º salário no fim de 2009, sem previsão legal. “Quando assumimos, uma das nossas primeiras ações foi cortar o benefício. Mas, no fim do ano passado, eles embolsaram mais de R$ 40 mil. Na época, denunciamos o episódio para promotor da comarca de Pará de Minas”, acusou. Os democratas Oliveira e Barbosa não foram localizados para comentar o episódio.
Municípios
Em Felixlândia, Ferros, Poços de Caldas, Curvelo, Planura, Santa Juliana, Matias Cardoso , Fronteira dos Vales e Bocaiúva, houve recuo estratégico depois do ajuizamento das ações do Ministério Público. Já em Conselheiro Lafaiete, o presidente da Câmara, Marco Reis (PMDB), contestou o levantamento apresentado pelo MP alegando que não há lei na cidade que autoriza o pagamento de 13º salário ou qualquer outra gratificação adicional. Em Bicas, as autoridades também garantiram que não recebem qualquer gratificação extra.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
Correios - funcionários recebem moradias em Porto Velho
Rondonotícias - 29/04/2010
Para que o sonho da casa própria se tornasse realidade, o Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect) firmou parceria com a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF). A contrapartida do Município foi a isenção de vários impostos e taxas, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI) (conforme permite a legislação) sobre a compra de materiais para construção.
O conjunto habitacional está localizado no loteamento Parque Amazônia, à Rua Palheteiro, bairro Mariana, zona Leste, próximo à Escola Marcelo Cândia. É o primeiro construído em Porto Velho por meio do Crédito Solidário, que tem como objetivo atender cooperativas, associações e sindicatos. As casas são compostas de sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Cada uma tem 44 metros quadrados de área construída. O terreno de cada moradia mede 250 metros quadrados.
Conforme a chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Mônica Carvalho, a parceria da Prefeitura na construção das casas populares para atender os funcionários da ECT faz parte da política habitacional do Município para diminuir o déficit habitacional em Porto Velho.
O representante do Ministério das Cidades, Cezar Ramos e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rossini Ewerton Pereira participam da solenidade no gabinete do prefeito Roberto Sobrinho.
Na próxima sexta-feira (30), o Prefeito Roberto Sobrinho participa da solenidade de entrega de 98 casas populares aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). As unidades habitacionais foram financiadas pelo Governo Federal, através do crédito solidário, um programa do Ministério das Cidades cuja taxa de juros é zero. A cerimônia acontece às 10 horas, na Rua Palheteiro, bairro Mariana, onde as moradias foram construídas.
Para que o sonho da casa própria se tornasse realidade, o Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect) firmou parceria com a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF). A contrapartida do Município foi a isenção de vários impostos e taxas, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI) (conforme permite a legislação) sobre a compra de materiais para construção.
O conjunto habitacional está localizado no loteamento Parque Amazônia, à Rua Palheteiro, bairro Mariana, zona Leste, próximo à Escola Marcelo Cândia. É o primeiro construído em Porto Velho por meio do Crédito Solidário, que tem como objetivo atender cooperativas, associações e sindicatos. As casas são compostas de sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Cada uma tem 44 metros quadrados de área construída. O terreno de cada moradia mede 250 metros quadrados.
Conforme a chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Mônica Carvalho, a parceria da Prefeitura na construção das casas populares para atender os funcionários da ECT faz parte da política habitacional do Município para diminuir o déficit habitacional em Porto Velho.
O representante do Ministério das Cidades, Cezar Ramos e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rossini Ewerton Pereira participam da solenidade no gabinete do prefeito Roberto Sobrinho.
Na próxima sexta-feira (30), o Prefeito Roberto Sobrinho participa da solenidade de entrega de 98 casas populares aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). As unidades habitacionais foram financiadas pelo Governo Federal, através do crédito solidário, um programa do Ministério das Cidades cuja taxa de juros é zero. A cerimônia acontece às 10 horas, na Rua Palheteiro, bairro Mariana, onde as moradias foram construídas.
Correios - Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa
Raimunda Mendes - TST - 29/04/2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de turma que assegurou a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT o direito às promoções horizontais por antiguidade e os reflexos postulados na inicial bem como às parcelas vencidas e vincendas.
A progressão horizontal por antiguidade estabelecida no plano de cargos e salários da ECT, observou a Primeira Turma, está condicionada à implementação conjunta de três fatores: o interstício de três anos no exercício do cargo ou função, a verificação da lucratividade no período e a deliberação da diretoria. No caso, os empregados já haviam preenchido o requisito referente ao tempo, mas não houve deliberação da empresa quanto à concessão do benefício ao qual eles tinham direito.
Em sua contestação, por meio de recurso de embargos, a empresa reportou-se ao art. 37, caput, da CF/88, que impõe obediência ao princípio da legalidade, e alegou que as promoções só poderiam ser reconhecidas dentro dos limites financeiros e orçamentários (Lei n.º 6.708/79 e da Responsabilidade Fiscal).
Conforme o relator, ministro Horácio de Senna Pires, a empresa não tem razão, pois uma vez preenchido o critério relativo ao fator tempo, ela deveria ter se manifestado conclusivamente, ou não, quanto à possibilidade e oportunidade da concessão do benefício e não se eximir do cumprimento da obrigação, impedindo, assim, o acesso à promoção daqueles empregados já inseridos nas condições necessárias à progressão horizontal por antiguidade. Sob esse entendimento, a SDI-1, unanimemente, negou provimento ao recurso da ECT. (Processo E-RR- 73940-21.2003.5.04.0013)
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de turma que assegurou a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT o direito às promoções horizontais por antiguidade e os reflexos postulados na inicial bem como às parcelas vencidas e vincendas.
A progressão horizontal por antiguidade estabelecida no plano de cargos e salários da ECT, observou a Primeira Turma, está condicionada à implementação conjunta de três fatores: o interstício de três anos no exercício do cargo ou função, a verificação da lucratividade no período e a deliberação da diretoria. No caso, os empregados já haviam preenchido o requisito referente ao tempo, mas não houve deliberação da empresa quanto à concessão do benefício ao qual eles tinham direito.
Em sua contestação, por meio de recurso de embargos, a empresa reportou-se ao art. 37, caput, da CF/88, que impõe obediência ao princípio da legalidade, e alegou que as promoções só poderiam ser reconhecidas dentro dos limites financeiros e orçamentários (Lei n.º 6.708/79 e da Responsabilidade Fiscal).
Conforme o relator, ministro Horácio de Senna Pires, a empresa não tem razão, pois uma vez preenchido o critério relativo ao fator tempo, ela deveria ter se manifestado conclusivamente, ou não, quanto à possibilidade e oportunidade da concessão do benefício e não se eximir do cumprimento da obrigação, impedindo, assim, o acesso à promoção daqueles empregados já inseridos nas condições necessárias à progressão horizontal por antiguidade. Sob esse entendimento, a SDI-1, unanimemente, negou provimento ao recurso da ECT. (Processo E-RR- 73940-21.2003.5.04.0013)
terça-feira, 27 de abril de 2010
Política - Canetada paga 13º a políticos de 200 cidades de Minas
Ezequiel Fagundes - EM
Ganhar 13º salário é um dos benefícios mais almejados pelo cidadão comum. É um direito previsto na Constituição para quem possui carreira estável. Em um país com escassez de vagas de trabalho formal, receber o recurso extra é quase uma bênção. Já no seleto mundo dos políticos, a realidade é bem diferente, especialmente, em 200 municípios mineiros, nos quais o pagamento do benefício natalino foi criado na canetada. Nessas cidades, o recurso foi incorporado ao contracheque de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários graças à aprovação de leis municipais, todas consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público (MP), que já acionou a Justiça na tentativa de revogá-las. Como ainda não houve sentença, os beneficiados alegam que não veem problema algum em abrir mão do recurso extra, desde que haja uma ordem judicial.
É o que ocorre, por exemplo, em Serra da Saudade, cidade do Centro-Oeste de Minas, com apenas 889 habitantes. Lá, todos os agentes políticos receberam o 13º salário no fim do ano passado. A prefeita Neusa Maria Ribeiro (PDT) ganhou R$ 9 mil, o vice, Waldemar de Camargos (PV), recebeu R$ 3 mil e os secretários R$ 2,3 mil cada um. Já os vereadores embolsaram R$ 1,4 mil, menos o presidente da Câmara Municipal, que recebeu R$ 1,8 mil de gratificação. Sem qualquer constrangimento, o atual presidente do Legislativo local, vereador Sebastião Ribeiro da Silva (PSDB), o Tião Vermelho, contou que usa parte do dinheiro que ganhou para fazer assistencialismo em troca de apoio político. “Não é o meu caso, mas os vereadores ficam reclamando que várias cidades pagam o 13º salário. Se o juiz falar que não pode pagar, a gente vai parar de pagar na hora, apesar de ser um dinheiro que sempre chega em hora boa. Mas dinheiro de político, você sabe como é, acaba servindo para pagar conta de luz, de água ou telefone. Isso é normal em cidades pequenas, onde os vereadores ganham uma mixaria e não sobra nada”, reclamou.
Em BH, o benefício foi estendido ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), ao vice Roberto Carvalho (PT) e aos 41 vereadores, além de todos os secretários de primeiro e segundo escalão. Dois projetos foram aprovados pela Câmara, em 2008, prevendo o pagamento a partir de 2009 com o nome de “ajuda de custo”, no valor de R$ 19.080 para o prefeito, R$ 12.783 para o vice e R$ 9.288 para os parlamentares. As duas leis foram questionadas na Justiça por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público, sob o argumento de que afrontam o artigo 39 parágrafo 3º da Constituição. O MP entende que o agente político só tem direito a receber subsídio fixado em parcela única.
O procurador da Câmara de BH, Marcos Amaral, também cita a Constituição para sustentar que a gratificação é direito social adquirido. “Traria uma segurança jurídica muito grande à administração municipal se o Supremo decidisse se pronunciar sobre o assunto. Imagine só se mais tarde todos tiverem que devolver o que receberam em ações de ressarcimento?”, argumenta.
Como na capital, em Nova Lima os valores podem alcançar cifras vultuosas. O prefeito Carlinhos Rodrigues (PT) tem direito a R$ 21.946,98. Os secretários de governo, R$ 6.866,54, e os vereadores, R$ 5.626. O presidente da Câmara, Ronaldes Gonçalves Marques (PDT), que, por alguns segundos, sofreu um lapso de memória, apresentou a seguinte versão: “13º salário?…É verdade, nós recebemos aqui. Estava confundindo com gratificação de reunião extraordinária”. A prefeitura não informou se prefeito e vice recebem o bônus.
Ninguém fala sobre o assunto
De acordo com o MP, o contribuinte de Santa Cruz do Escalvado, de pouco mais de 5 mil habitantes, na Zona da Mata, também custeia as bonificações. O prefeito Gilmar de Paula Lima (PMN) pode receber R$ 7.600,03, enquanto o vice, Dimas Silva Ferraz, fica com R$ 2.030,14. Os nove vereadores embolsam R$ 1.301,37 cada um, com exceção do presidente da Câmara, José Carlos Moreira Lana, que ganha R$ 1.946,85. Em contato com a Câmara dois dias seguidos, uma assessora parlamentar informou que não conseguiu localizar os vereadores e não tem autorização para passar seus telefones. Já na prefeitura, a secretária informou que o prefeito e o vice estariam viajando.
O advogado e membro da comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Mário Lúcio Quintão Soares tem entendimento semelhante ao dos autores da série de Adins, os procuradores de Justiça Elaine Parise, Renato Franco e Maria Angélica Said, da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do MP de Minas: “Os agentes políticos exercem uma função de representação vinculada ao mandato eletivo, que tem data para começar e para acabar. Portanto, eles não têm o direito de receber esse tipo de vantagem, já que não possuem carteira assinada como os trabalhadores comuns, regidos pelas normas da CLT. A tendência é que o tribunal revogue essas leis”, explicou.
Entenda o caso
No apagar das luzes da legislatura passada, centenas de câmaras municipais de Minas, incluindo a de BH, aprovaram projetos de lei e resoluções criando o 13º salário para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de governo;
No primeiro semestre de 2009, o Ministério Público (MP) expediu recomendação aos 853 municípios de Minas, alertando que o recebimento de gratificação extra por agente político afronta o artigo 39 da Constituição Federal. Na ocasião, o MP recomendou a revogação das leis;
Apesar da solicitação, 200 prefeituras e câmaras responderam, alegando que possuem autonomia para criar a bonificação e que os agentes políticos têm direito a receber o recurso. A interpretação é que os políticos são trabalhadores como quaisquer outros;
O MP ingressou na Justiça com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), pedindo a revogação das leis municipais. O Tribunal de Justiça (TJ) ainda não concedeu nenhuma sentença em relação à polêmica.
Ganhar 13º salário é um dos benefícios mais almejados pelo cidadão comum. É um direito previsto na Constituição para quem possui carreira estável. Em um país com escassez de vagas de trabalho formal, receber o recurso extra é quase uma bênção. Já no seleto mundo dos políticos, a realidade é bem diferente, especialmente, em 200 municípios mineiros, nos quais o pagamento do benefício natalino foi criado na canetada. Nessas cidades, o recurso foi incorporado ao contracheque de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários graças à aprovação de leis municipais, todas consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público (MP), que já acionou a Justiça na tentativa de revogá-las. Como ainda não houve sentença, os beneficiados alegam que não veem problema algum em abrir mão do recurso extra, desde que haja uma ordem judicial.
É o que ocorre, por exemplo, em Serra da Saudade, cidade do Centro-Oeste de Minas, com apenas 889 habitantes. Lá, todos os agentes políticos receberam o 13º salário no fim do ano passado. A prefeita Neusa Maria Ribeiro (PDT) ganhou R$ 9 mil, o vice, Waldemar de Camargos (PV), recebeu R$ 3 mil e os secretários R$ 2,3 mil cada um. Já os vereadores embolsaram R$ 1,4 mil, menos o presidente da Câmara Municipal, que recebeu R$ 1,8 mil de gratificação. Sem qualquer constrangimento, o atual presidente do Legislativo local, vereador Sebastião Ribeiro da Silva (PSDB), o Tião Vermelho, contou que usa parte do dinheiro que ganhou para fazer assistencialismo em troca de apoio político. “Não é o meu caso, mas os vereadores ficam reclamando que várias cidades pagam o 13º salário. Se o juiz falar que não pode pagar, a gente vai parar de pagar na hora, apesar de ser um dinheiro que sempre chega em hora boa. Mas dinheiro de político, você sabe como é, acaba servindo para pagar conta de luz, de água ou telefone. Isso é normal em cidades pequenas, onde os vereadores ganham uma mixaria e não sobra nada”, reclamou.
Em BH, o benefício foi estendido ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), ao vice Roberto Carvalho (PT) e aos 41 vereadores, além de todos os secretários de primeiro e segundo escalão. Dois projetos foram aprovados pela Câmara, em 2008, prevendo o pagamento a partir de 2009 com o nome de “ajuda de custo”, no valor de R$ 19.080 para o prefeito, R$ 12.783 para o vice e R$ 9.288 para os parlamentares. As duas leis foram questionadas na Justiça por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público, sob o argumento de que afrontam o artigo 39 parágrafo 3º da Constituição. O MP entende que o agente político só tem direito a receber subsídio fixado em parcela única.
O procurador da Câmara de BH, Marcos Amaral, também cita a Constituição para sustentar que a gratificação é direito social adquirido. “Traria uma segurança jurídica muito grande à administração municipal se o Supremo decidisse se pronunciar sobre o assunto. Imagine só se mais tarde todos tiverem que devolver o que receberam em ações de ressarcimento?”, argumenta.
Como na capital, em Nova Lima os valores podem alcançar cifras vultuosas. O prefeito Carlinhos Rodrigues (PT) tem direito a R$ 21.946,98. Os secretários de governo, R$ 6.866,54, e os vereadores, R$ 5.626. O presidente da Câmara, Ronaldes Gonçalves Marques (PDT), que, por alguns segundos, sofreu um lapso de memória, apresentou a seguinte versão: “13º salário?…É verdade, nós recebemos aqui. Estava confundindo com gratificação de reunião extraordinária”. A prefeitura não informou se prefeito e vice recebem o bônus.
Ninguém fala sobre o assunto
De acordo com o MP, o contribuinte de Santa Cruz do Escalvado, de pouco mais de 5 mil habitantes, na Zona da Mata, também custeia as bonificações. O prefeito Gilmar de Paula Lima (PMN) pode receber R$ 7.600,03, enquanto o vice, Dimas Silva Ferraz, fica com R$ 2.030,14. Os nove vereadores embolsam R$ 1.301,37 cada um, com exceção do presidente da Câmara, José Carlos Moreira Lana, que ganha R$ 1.946,85. Em contato com a Câmara dois dias seguidos, uma assessora parlamentar informou que não conseguiu localizar os vereadores e não tem autorização para passar seus telefones. Já na prefeitura, a secretária informou que o prefeito e o vice estariam viajando.
O advogado e membro da comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Mário Lúcio Quintão Soares tem entendimento semelhante ao dos autores da série de Adins, os procuradores de Justiça Elaine Parise, Renato Franco e Maria Angélica Said, da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do MP de Minas: “Os agentes políticos exercem uma função de representação vinculada ao mandato eletivo, que tem data para começar e para acabar. Portanto, eles não têm o direito de receber esse tipo de vantagem, já que não possuem carteira assinada como os trabalhadores comuns, regidos pelas normas da CLT. A tendência é que o tribunal revogue essas leis”, explicou.
Entenda o caso
No apagar das luzes da legislatura passada, centenas de câmaras municipais de Minas, incluindo a de BH, aprovaram projetos de lei e resoluções criando o 13º salário para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de governo;
No primeiro semestre de 2009, o Ministério Público (MP) expediu recomendação aos 853 municípios de Minas, alertando que o recebimento de gratificação extra por agente político afronta o artigo 39 da Constituição Federal. Na ocasião, o MP recomendou a revogação das leis;
Apesar da solicitação, 200 prefeituras e câmaras responderam, alegando que possuem autonomia para criar a bonificação e que os agentes políticos têm direito a receber o recurso. A interpretação é que os políticos são trabalhadores como quaisquer outros;
O MP ingressou na Justiça com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), pedindo a revogação das leis municipais. O Tribunal de Justiça (TJ) ainda não concedeu nenhuma sentença em relação à polêmica.
Correios - Computador Portátil para Professores
Projeto - Computador Portátil para Professores
Objetivo
O Projeto do Governo Federal - Computador Portátil para Professores visa incluir digitalmente os professores das escolas públicas e privadas do ensino continuado (básico, profissional e superior) que estiverem em atividade por meio da oferta de computadores portáteis ( notebooks ). Saiba mais acessando o site institucional do Projeto.
Cronograma de Implantação
A implementação do Projeto Computador Portátil para Professores constitui-se de duas fases. A primeira fase iniciou no dia 31 de agosto de 2009 e foi concluída em 14 de outubro de 2009 em 64 municípios com o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e os municípios que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Ministério da Educação. A segunda fase iniciou no dia 15 de outubro de 2009, atendendo todos os municípios brasileiros.
Abrangência
O atendimento está disponível nas agências dos Correios que operam com o Banco Postal e nas agências dos Bancos Credenciados do projeto: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal . A entrega do computador portátil é realizada em todo o território nacional.
Marcas e Modelos
Os fabricantes, modelos, preços, configurações e fotos dos computadores portáteis estão disponíveis para consulta na opção Nossos Produtos.
Ao formalizar o pedido do computador portátil é importante ter em mãos o código do modelo escolhido. A escolha do modelo antes de ir a uma agência facilita o atendimento ao Professor.
Preço
O preço máximo à vista é de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) já incluído o frete.
Quantidade por professor
A aquisição do computador portátil ( notebook ) está limitada a 1 (uma) unidade por professor, independentemente do local de solicitação do pedido.
Locais para aquisição
A aquisição somente pode ser feita de forma presencial nas Agências dos Correios que operem com o Banco Postal ou nas agências dos Bancos credenciados, em todo o Brasil.
Como adquirir
O professor deve estar atento às seguintes recomendações:
1. Selecionar na opção Nossos Produtos o fabricante e a configuração do computador portátil (notebook), anotando o código do modelo;
2. Ter em mão a documentação necessária para solicitação;
3. Dirigir-se à instituição que deseja efetuar o pedido (Correios ou Agência Bancária).
Documentos Necessários:
• Pagamento à vista - original e cópia do Documento de Identidade e do CPF, cópia do comprovante de rendimento (contracheque) e Declaração da Instituição;
• Financiado - original e cópia do Documento de Identidade e do CPF, cópia do comprovante de rendimento (contracheque), Declaração da Instituição e comprovante de residência;
Para todas as modalidades de pagamento o professor deve apresentar a Declaração da Instituição de ensino à qual o professor estiver vinculado, conforme a portaria Nº. 996/2008 do MEC – Ministério da Educação e Cultura.
Formas de Pagamento:
• À vista (em dinheiro) : disponível somente nas agências da ECT;
• Financiamento : disponível nas agências da ECT que operam com o Banco Postal ou nas agências dos bancos credenciados. Caso o professor opte pelo financiamento, as formas de financiamento ofertadas (empréstimo pessoal ou crédito consignado), os prazos, as taxas de juros e os critérios de análise do financiamento dependem do banco escolhido.
Impeditivos para a Solicitação
1. Documentação incompleta;
2. Financiamento recusado pelo banco;
3. Existência de outro pedido de solução de informática pelo mesmo professor.
Perguntas Freqüentes:
Consulte o FAQ onde constam perguntas e respostas que irão auxilar na aquisição do seu Computador Portátil.
Dúvidas
Qualquer dúvida ou informação adicional sobre o Projeto Computador Portátil para Professores envie e-mail para comp.paraprofessores@mec.gov.br ou entre em contato com a CAC dos Correios por meio dos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
Objetivo
O Projeto do Governo Federal - Computador Portátil para Professores visa incluir digitalmente os professores das escolas públicas e privadas do ensino continuado (básico, profissional e superior) que estiverem em atividade por meio da oferta de computadores portáteis ( notebooks ). Saiba mais acessando o site institucional do Projeto.
Cronograma de Implantação
A implementação do Projeto Computador Portátil para Professores constitui-se de duas fases. A primeira fase iniciou no dia 31 de agosto de 2009 e foi concluída em 14 de outubro de 2009 em 64 municípios com o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e os municípios que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Ministério da Educação. A segunda fase iniciou no dia 15 de outubro de 2009, atendendo todos os municípios brasileiros.
Abrangência
O atendimento está disponível nas agências dos Correios que operam com o Banco Postal e nas agências dos Bancos Credenciados do projeto: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal . A entrega do computador portátil é realizada em todo o território nacional.
Marcas e Modelos
Os fabricantes, modelos, preços, configurações e fotos dos computadores portáteis estão disponíveis para consulta na opção Nossos Produtos.
Ao formalizar o pedido do computador portátil é importante ter em mãos o código do modelo escolhido. A escolha do modelo antes de ir a uma agência facilita o atendimento ao Professor.
Preço
O preço máximo à vista é de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) já incluído o frete.
Quantidade por professor
A aquisição do computador portátil ( notebook ) está limitada a 1 (uma) unidade por professor, independentemente do local de solicitação do pedido.
Locais para aquisição
A aquisição somente pode ser feita de forma presencial nas Agências dos Correios que operem com o Banco Postal ou nas agências dos Bancos credenciados, em todo o Brasil.
Como adquirir
O professor deve estar atento às seguintes recomendações:
1. Selecionar na opção Nossos Produtos o fabricante e a configuração do computador portátil (notebook), anotando o código do modelo;
2. Ter em mão a documentação necessária para solicitação;
3. Dirigir-se à instituição que deseja efetuar o pedido (Correios ou Agência Bancária).
Documentos Necessários:
• Pagamento à vista - original e cópia do Documento de Identidade e do CPF, cópia do comprovante de rendimento (contracheque) e Declaração da Instituição;
• Financiado - original e cópia do Documento de Identidade e do CPF, cópia do comprovante de rendimento (contracheque), Declaração da Instituição e comprovante de residência;
Para todas as modalidades de pagamento o professor deve apresentar a Declaração da Instituição de ensino à qual o professor estiver vinculado, conforme a portaria Nº. 996/2008 do MEC – Ministério da Educação e Cultura.
Formas de Pagamento:
• À vista (em dinheiro) : disponível somente nas agências da ECT;
• Financiamento : disponível nas agências da ECT que operam com o Banco Postal ou nas agências dos bancos credenciados. Caso o professor opte pelo financiamento, as formas de financiamento ofertadas (empréstimo pessoal ou crédito consignado), os prazos, as taxas de juros e os critérios de análise do financiamento dependem do banco escolhido.
Impeditivos para a Solicitação
1. Documentação incompleta;
2. Financiamento recusado pelo banco;
3. Existência de outro pedido de solução de informática pelo mesmo professor.
Perguntas Freqüentes:
Consulte o FAQ onde constam perguntas e respostas que irão auxilar na aquisição do seu Computador Portátil.
Dúvidas
Qualquer dúvida ou informação adicional sobre o Projeto Computador Portátil para Professores envie e-mail para comp.paraprofessores@mec.gov.br ou entre em contato com a CAC dos Correios por meio dos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
domingo, 18 de abril de 2010
Correios - Desconto não pode ser maior que salário
Luiza de Carvalho - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG) decidiu que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS e Telégrafos (ECT) não pode descontar do salário de um trabalhador débito de plano de saúde que seja superior ao seu vencimento. Ao manter sentença favorável ao empregado, a desembargadora Maria Perpétua Capanema de Melo considerou que o desconto em valor superior à remuneração contraria o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na decisão, a desembargadora lembrou que a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já adotou posicionamento semelhante.
O caso julgado pelo TRT envolve um trabalhador que teve um desconto de R$ 8 mil ao rescindir o contrato de trabalho com a ECT. O salário do ex-empregado era de R$ 2,3 mil. O plano oferecido pela empresa é o Correio Saúde, que cobra uma co-participação do trabalhador. De acordo com a assessoria de imprensa da ECT, o empregado sofre o desconto somente quando o utiliza, observados os limites de co-participação, que variam entre 10% e 20% da despesa, dependendo da faixa salarial, limitado ao teto de duas vezes o salário-base - se um empregado que ganha, por exemplo, R$ 1 mil e faz uma cirurgia que custa R$ 80 mil, ele pagará R$ 2 mil do total, divididos em parcelas compatíveis com o seu rendimento mensal. O desconto integral, conforme informa a assessoria da ECT, ocorre somente no desligamento do trabalhador.
Para a advogada Eliane Ribeiro Gago, do escritório Duarte, Garcia, Caselli, Guimarães e Terra Advogados, o desconto por uso de plano de saúde é legítimo, conforme o artigo 462 da CLT. "Mas o desconto deve ser feito de forma a não comprometer a subsistência do trabalhador", diz, acrescentando que costuma sugerir às empresas que façam um desconto de, no máximo, 30% do salário mensal do empregado. "A demissão antes da quitação da dívida gera um problema para a empresa, que corre risco de sofrer uma ação judicial."
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG) decidiu que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS e Telégrafos (ECT) não pode descontar do salário de um trabalhador débito de plano de saúde que seja superior ao seu vencimento. Ao manter sentença favorável ao empregado, a desembargadora Maria Perpétua Capanema de Melo considerou que o desconto em valor superior à remuneração contraria o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na decisão, a desembargadora lembrou que a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já adotou posicionamento semelhante.
O caso julgado pelo TRT envolve um trabalhador que teve um desconto de R$ 8 mil ao rescindir o contrato de trabalho com a ECT. O salário do ex-empregado era de R$ 2,3 mil. O plano oferecido pela empresa é o Correio Saúde, que cobra uma co-participação do trabalhador. De acordo com a assessoria de imprensa da ECT, o empregado sofre o desconto somente quando o utiliza, observados os limites de co-participação, que variam entre 10% e 20% da despesa, dependendo da faixa salarial, limitado ao teto de duas vezes o salário-base - se um empregado que ganha, por exemplo, R$ 1 mil e faz uma cirurgia que custa R$ 80 mil, ele pagará R$ 2 mil do total, divididos em parcelas compatíveis com o seu rendimento mensal. O desconto integral, conforme informa a assessoria da ECT, ocorre somente no desligamento do trabalhador.
Para a advogada Eliane Ribeiro Gago, do escritório Duarte, Garcia, Caselli, Guimarães e Terra Advogados, o desconto por uso de plano de saúde é legítimo, conforme o artigo 462 da CLT. "Mas o desconto deve ser feito de forma a não comprometer a subsistência do trabalhador", diz, acrescentando que costuma sugerir às empresas que façam um desconto de, no máximo, 30% do salário mensal do empregado. "A demissão antes da quitação da dívida gera um problema para a empresa, que corre risco de sofrer uma ação judicial."
Correios - CVM pune golpes complexos em fundos
Adriana Chiarini - O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA E NEGÓCIOS
Com regras mais rígidas e aumento da vigilância por parte dos fundos, operações fraudulentas tornam-se cada vez mais sofisticadas
Com ativos que ao fim de 2009 estavam em R$ 492,1 bilhões e propriedade diluída por quase 2,9 milhões de participantes, os fundos de pensão sempre foram alvo da cobiça alheia. Mas, aparentemente, as operações suspeitas de irregularidades contra as fundações de previdência vêm se sofisticando nas últimas décadas.
Os controles dos fundos e a fiscalização externa aumentam e tornam mais difícil a prática de irregularidades. "A maioria dos fundos já possui políticas de investimento que proíbem operações com derivativos que não sejam para hedge (proteção)", diz um ex-diretor de fundo.
Diante das regras, as operações suspeitas ficam mais elaboradas, passando a ocorrer em diferentes mercados, tanto em renda variável como renda fixa, e sendo realizadas em sequência, para confundir. Muitas vezes, envolvem fundos de investimento ou participações exclusivas das fundações de previdência.
Fraudes. As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações em andamento. Isso acontece, por exemplo, em um caso envolvendo fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.
No processo administrativo da autarquia, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (CORREIOS), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale) administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM. O Serpros (Serpro) também aparece, mas como contraparte que leva prejuízo. As operações envolvem o mercado de opções de 1999 e 2000.
A investigação conclui que há indícios de fraude, "práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda". A CVM entendeu que deve haver indenização por prejuízos a essas fundações de R$ 651 mil a serem atualizados pelo IPCA.
O valor corresponde a prejuízos causados por algumas das operações em 1999 com opções entre os fundos exclusivos administrados pelo Stock Máxima com o fundo Majesty, da extinta corretora Agenda, No entanto, os beneficiados foram outros clientes das duas corretoras.
Um comitê estudou propostas dos executivos das corretoras para encerrar o processo, que foram rejeitadas.
Na semana passada, a CVM também divulgou decisões de sua diretoria relativas a outro processo envolvendo fundos e operações estruturadas nos mercados à vista e futuro. As acusações também são de fraude.
Acordo. A CVM divulgou que fechou um acordo de R$ 1 milhão com instituições como Pactual, Merril Lynch, Fator e Opportunity DTVM e Opportunity Asset Management para extinguir o processo referente a operações que prejudicaram a fundação de previdência dos funcionários Banco Central, Centrus.
Entretanto, o processo continua para vários outros acusados, que tiveram a proposta de acordo recusada, como a Agenda, ou não apresentaram proposta de acordo. O processo identificou 217 operações suspeitas feitas no mercado à vista e de futuros realizadas entre 1997 e 2001 contra a Centrus. Desse total, 101 se referem a operações de compra de ativos no mercado à vista e venda no futuro por preço médio de 39% do preço justo.
Continuam acusados os corretores Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista e sua empresa Garanhuns, envolvidos no escândalo do Mensalão. Funaro fez acordo de delação premiada com a Justiça no processo.
Recentemente, a revista Veja publicou uma reportagem em que é citado um depoimento de Funaro à Polícia Federal, Funaro teria apontado o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como responsável por direcionar investimento dos fundos de pensão Previ, Petros, Funcef, Eletros e Nucleos. Vaccari e os fundos negam. Funaro tem experiência em operações suspeitas, ligadas ou não a fundos de pensão. A CVM já encontrou indícios de irregularidades em processo que investiga operações para fundos exclusivos da Prece - fundação de previdência da Cedae, a companhia de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Funaro e José Carlos Batista aparecem entre os acusados.
PARA LEMBRAR
Fundos têm histórico de prejuízos
Os fundos de pensão já tiveram que arcar com muitos prejuízos por operações bem mais simples, de compra de participações em empresas. A compra da empresa Paranapanema por um grupo de fundos em 1996, por exemplo, deu prejuízo de bilhões aos fundos desde aquele ano. A fundação dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, com maior participação, prepara agora a venda da empresa. No ano seguinte, começou a construção do complexo turístico de Sauípe. Foi outro investimento da Previ que trouxe seguidos prejuízos. Na fase de privatizações na década de 90, Previ e Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, entraram com participações em companhias ferroviárias que depois formaram a Brasil Ferrovias. Em 2005, tiveram que aportar mais R$ 425 milhões na reestruturação da companhia, que, teve ajuda do BNDES e em 2006, acabou sendo vendida para a ALL.
Com regras mais rígidas e aumento da vigilância por parte dos fundos, operações fraudulentas tornam-se cada vez mais sofisticadas
Com ativos que ao fim de 2009 estavam em R$ 492,1 bilhões e propriedade diluída por quase 2,9 milhões de participantes, os fundos de pensão sempre foram alvo da cobiça alheia. Mas, aparentemente, as operações suspeitas de irregularidades contra as fundações de previdência vêm se sofisticando nas últimas décadas.
Os controles dos fundos e a fiscalização externa aumentam e tornam mais difícil a prática de irregularidades. "A maioria dos fundos já possui políticas de investimento que proíbem operações com derivativos que não sejam para hedge (proteção)", diz um ex-diretor de fundo.
Diante das regras, as operações suspeitas ficam mais elaboradas, passando a ocorrer em diferentes mercados, tanto em renda variável como renda fixa, e sendo realizadas em sequência, para confundir. Muitas vezes, envolvem fundos de investimento ou participações exclusivas das fundações de previdência.
Fraudes. As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações em andamento. Isso acontece, por exemplo, em um caso envolvendo fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.
No processo administrativo da autarquia, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (CORREIOS), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale) administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM. O Serpros (Serpro) também aparece, mas como contraparte que leva prejuízo. As operações envolvem o mercado de opções de 1999 e 2000.
A investigação conclui que há indícios de fraude, "práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda". A CVM entendeu que deve haver indenização por prejuízos a essas fundações de R$ 651 mil a serem atualizados pelo IPCA.
O valor corresponde a prejuízos causados por algumas das operações em 1999 com opções entre os fundos exclusivos administrados pelo Stock Máxima com o fundo Majesty, da extinta corretora Agenda, No entanto, os beneficiados foram outros clientes das duas corretoras.
Um comitê estudou propostas dos executivos das corretoras para encerrar o processo, que foram rejeitadas.
Na semana passada, a CVM também divulgou decisões de sua diretoria relativas a outro processo envolvendo fundos e operações estruturadas nos mercados à vista e futuro. As acusações também são de fraude.
Acordo. A CVM divulgou que fechou um acordo de R$ 1 milhão com instituições como Pactual, Merril Lynch, Fator e Opportunity DTVM e Opportunity Asset Management para extinguir o processo referente a operações que prejudicaram a fundação de previdência dos funcionários Banco Central, Centrus.
Entretanto, o processo continua para vários outros acusados, que tiveram a proposta de acordo recusada, como a Agenda, ou não apresentaram proposta de acordo. O processo identificou 217 operações suspeitas feitas no mercado à vista e de futuros realizadas entre 1997 e 2001 contra a Centrus. Desse total, 101 se referem a operações de compra de ativos no mercado à vista e venda no futuro por preço médio de 39% do preço justo.
Continuam acusados os corretores Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista e sua empresa Garanhuns, envolvidos no escândalo do Mensalão. Funaro fez acordo de delação premiada com a Justiça no processo.
Recentemente, a revista Veja publicou uma reportagem em que é citado um depoimento de Funaro à Polícia Federal, Funaro teria apontado o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como responsável por direcionar investimento dos fundos de pensão Previ, Petros, Funcef, Eletros e Nucleos. Vaccari e os fundos negam. Funaro tem experiência em operações suspeitas, ligadas ou não a fundos de pensão. A CVM já encontrou indícios de irregularidades em processo que investiga operações para fundos exclusivos da Prece - fundação de previdência da Cedae, a companhia de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Funaro e José Carlos Batista aparecem entre os acusados.
PARA LEMBRAR
Fundos têm histórico de prejuízos
Os fundos de pensão já tiveram que arcar com muitos prejuízos por operações bem mais simples, de compra de participações em empresas. A compra da empresa Paranapanema por um grupo de fundos em 1996, por exemplo, deu prejuízo de bilhões aos fundos desde aquele ano. A fundação dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, com maior participação, prepara agora a venda da empresa. No ano seguinte, começou a construção do complexo turístico de Sauípe. Foi outro investimento da Previ que trouxe seguidos prejuízos. Na fase de privatizações na década de 90, Previ e Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, entraram com participações em companhias ferroviárias que depois formaram a Brasil Ferrovias. Em 2005, tiveram que aportar mais R$ 425 milhões na reestruturação da companhia, que, teve ajuda do BNDES e em 2006, acabou sendo vendida para a ALL.
Correios - Parceria entre Correios e Governo Federal oferece notebook mais barato para professores
Todo professor (das redes pública e privada, e de qualquer nível de ensino) que pretende adquirir um notebook pode comprar o equipamento mais barato por meio de projeto de inclusão digital do Governo Federal em parceria com os Correios.
Intitulada “Computador Portátil para os Professores”, atualmente a iniciativa oferece quatro modelos de notebooks, com diferentes configurações, ao preço máximo de R$1,4 mil, com a limitação de uma unidade por pessoa. O objetivo do projeto é incluir digitalmente todos os profissionais da área da educação, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro.
Os professores que tiverem interesse em comprar o aparelho podem escolher o modelo e consultar os preços no site www.correios.com.br/shopping/computadorparaprofessores e comparecer à qualquer agência dos Correios que operam com o Banco Postal em todo o país.
Documentação e formas de pagamento
Os professores poderão efetuar o pagamento à vista ou de forma financiada. Os profissionais devem comparecer às mais de 870 agências dos Correios em Minas com Banco Postal, munidos de: Documento de Identidade e do CPF (original e cópia); Cópia do comprovante de rendimento (contracheque); Declaração da Instituição que o profissional está vinculado.
Dúvidas
Para mais informações sobre o projeto “Computador Portátil para Professores” os interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento dos Correios por meio dos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
Intitulada “Computador Portátil para os Professores”, atualmente a iniciativa oferece quatro modelos de notebooks, com diferentes configurações, ao preço máximo de R$1,4 mil, com a limitação de uma unidade por pessoa. O objetivo do projeto é incluir digitalmente todos os profissionais da área da educação, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro.
Os professores que tiverem interesse em comprar o aparelho podem escolher o modelo e consultar os preços no site www.correios.com.br/shopping/computadorparaprofessores e comparecer à qualquer agência dos Correios que operam com o Banco Postal em todo o país.
Documentação e formas de pagamento
Os professores poderão efetuar o pagamento à vista ou de forma financiada. Os profissionais devem comparecer às mais de 870 agências dos Correios em Minas com Banco Postal, munidos de: Documento de Identidade e do CPF (original e cópia); Cópia do comprovante de rendimento (contracheque); Declaração da Instituição que o profissional está vinculado.
Dúvidas
Para mais informações sobre o projeto “Computador Portátil para Professores” os interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento dos Correios por meio dos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
sábado, 17 de abril de 2010
Política - PT reafirma candidatura própria em Minas
Juliana Cipriani - EM - 17/04/2010
Direção mineira reagiu ao possível acordo firmado pelos comandos nacionais do PT e PMDB. Decisão de prévias está mantida, assim como o calendário para escolha do candidato petista
Carlos Magno, Reginaldo Lopes e Miguel Correia, dirigentes do PT de Minas, não aceitam interferência da direção nacional do partido. Ontem, eles rebateram críticas
O PT de Minas Gerais reagiu na sexta-feira ao acordo que teria sido firmado quinta-feira pelas cúpulas nacionais petista e peemedebista para os dois partidos lançarem candidato único ao governo de Minas Gerais. O presidente do PT mineiro, Reginaldo Lopes, e os dois pré-candidatos ao Palácio da Liberdade, o ex-ministro Patrus Ananias e o ex-prefeito Fernando Pimentel, negaram ontem que haja qualquer definição, informaram que vão às prévias partidárias e não aceitarão decisões impostas nacionalmente. Também negaram que 9 de maio seja o prazo limite de uma decisão. O partido no estado vai brigar pela cabeça de chapa. A direção nacional petista evita a palavra intervenção, mas é certo que, se não houver acordo, haverá uma interferência para evitar o racha da base aliada em Minas.
O presidente do PT de Minas, Reginaldo Lopes, se disse surpreendido com as declarações do líder do governo, Cândido Vaccarezza, de que em 9 de maio PT e PMDB anunciarão o nome que lançarão juntos ao governo. “Ficamos estarrecidos, a tese de como vamos atuar na sucessão estadual só será submetida ao congresso do PT em 21,22 e 23 de maio. Antes disso o único encaminhamento é pela candidatura própria do PT”, afirmou. O dirigente deixou claro ainda que os mineiros não vão aceitar intervenção de Brasília. “Não adianta fazer acerto nacional porque o PT de Minas não se responsabiliza”, afirmou.
Saiba mais...
Partidos tentarão "voo solo" em Minas
PSDB visita Sensus para averiguar dados de pesquisa
Petista rebate acordo para apoiar Hélio Costa em MG
Minas ameaça aliança PT-PMDB
Indefinição no PT afasta Dilma de Minas Lopes também respondeu ao senador Hélio Costa, pré-candidato do PMDB ao governo, que anteontem voltou a ameaçar os petistas com a possibilidade de tomar outro rumo. Na ocasião, o ex-ministro chegou a dizer que Minas tem maioria para decidir sobre a aliança nacional com o PT em torno da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff e que este poder de fogo seria usado se o acordo mineiro não sair. “Lamento que essa seja a postura do PMDB, porque para mim só existe um critério para continuar conversando com o PMDB de Minas com o apoio total à ministra Dilma. Se alguém tem dúvida de identidade, para mim está encerrada a discussão”, afirmou.
O dirigente do PT disse que nenhum partido vai impor prazos ao PT e informou ainda que apresentará a tese do palanque duplo para votação dos delegados e disse que Vaccarezza está livre para propor que o PT abra mão da cabeça de chapa. Para Reginaldo Lopes, a pressão de Hélio Costa por uma definição está dificultando o processo. “Nosso prazo é o da Justiça Eleitoral. Temos até 30 de junho para resolver nossa aliança com o PMDB”, afirmou.
O ex-prefeito Fernando Pimentel chamou de “boataria” o acordo entre PT e PMDB que teria sido fechado nacionalmente. “O que tem de certo é que queremos mesmo uma chapa só e forte. Mas ainda não tem nomes”, disse em sua página no twitter. Pimentel acrescentou ainda que os petistas brigarão pela cabeça de chapa. “Vamos fazer a prévia no PT em 2 de maio para escolhermos o nome que vai entrar na negociação com o PMDB e, claro, vamos pedir a vaga de governo”, afirmou.
Patrus disse a um site estar em sintonia com Pimentel e que as prévias são para valer. Sobre a hipótese de interferência do próprio presidente Lula, o ex-ministro também foi taxativo. “Quem dá a palavra final no PT é o PT. São as instâncias partidárias.”
Direção mineira reagiu ao possível acordo firmado pelos comandos nacionais do PT e PMDB. Decisão de prévias está mantida, assim como o calendário para escolha do candidato petista
Carlos Magno, Reginaldo Lopes e Miguel Correia, dirigentes do PT de Minas, não aceitam interferência da direção nacional do partido. Ontem, eles rebateram críticas
O PT de Minas Gerais reagiu na sexta-feira ao acordo que teria sido firmado quinta-feira pelas cúpulas nacionais petista e peemedebista para os dois partidos lançarem candidato único ao governo de Minas Gerais. O presidente do PT mineiro, Reginaldo Lopes, e os dois pré-candidatos ao Palácio da Liberdade, o ex-ministro Patrus Ananias e o ex-prefeito Fernando Pimentel, negaram ontem que haja qualquer definição, informaram que vão às prévias partidárias e não aceitarão decisões impostas nacionalmente. Também negaram que 9 de maio seja o prazo limite de uma decisão. O partido no estado vai brigar pela cabeça de chapa. A direção nacional petista evita a palavra intervenção, mas é certo que, se não houver acordo, haverá uma interferência para evitar o racha da base aliada em Minas.
O presidente do PT de Minas, Reginaldo Lopes, se disse surpreendido com as declarações do líder do governo, Cândido Vaccarezza, de que em 9 de maio PT e PMDB anunciarão o nome que lançarão juntos ao governo. “Ficamos estarrecidos, a tese de como vamos atuar na sucessão estadual só será submetida ao congresso do PT em 21,22 e 23 de maio. Antes disso o único encaminhamento é pela candidatura própria do PT”, afirmou. O dirigente deixou claro ainda que os mineiros não vão aceitar intervenção de Brasília. “Não adianta fazer acerto nacional porque o PT de Minas não se responsabiliza”, afirmou.
Saiba mais...
Partidos tentarão "voo solo" em Minas
PSDB visita Sensus para averiguar dados de pesquisa
Petista rebate acordo para apoiar Hélio Costa em MG
Minas ameaça aliança PT-PMDB
Indefinição no PT afasta Dilma de Minas Lopes também respondeu ao senador Hélio Costa, pré-candidato do PMDB ao governo, que anteontem voltou a ameaçar os petistas com a possibilidade de tomar outro rumo. Na ocasião, o ex-ministro chegou a dizer que Minas tem maioria para decidir sobre a aliança nacional com o PT em torno da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff e que este poder de fogo seria usado se o acordo mineiro não sair. “Lamento que essa seja a postura do PMDB, porque para mim só existe um critério para continuar conversando com o PMDB de Minas com o apoio total à ministra Dilma. Se alguém tem dúvida de identidade, para mim está encerrada a discussão”, afirmou.
O dirigente do PT disse que nenhum partido vai impor prazos ao PT e informou ainda que apresentará a tese do palanque duplo para votação dos delegados e disse que Vaccarezza está livre para propor que o PT abra mão da cabeça de chapa. Para Reginaldo Lopes, a pressão de Hélio Costa por uma definição está dificultando o processo. “Nosso prazo é o da Justiça Eleitoral. Temos até 30 de junho para resolver nossa aliança com o PMDB”, afirmou.
O ex-prefeito Fernando Pimentel chamou de “boataria” o acordo entre PT e PMDB que teria sido fechado nacionalmente. “O que tem de certo é que queremos mesmo uma chapa só e forte. Mas ainda não tem nomes”, disse em sua página no twitter. Pimentel acrescentou ainda que os petistas brigarão pela cabeça de chapa. “Vamos fazer a prévia no PT em 2 de maio para escolhermos o nome que vai entrar na negociação com o PMDB e, claro, vamos pedir a vaga de governo”, afirmou.
Patrus disse a um site estar em sintonia com Pimentel e que as prévias são para valer. Sobre a hipótese de interferência do próprio presidente Lula, o ex-ministro também foi taxativo. “Quem dá a palavra final no PT é o PT. São as instâncias partidárias.”
Conceição - Itabira sedia curso de aperfeiçoamento para a assistência social
De Fato Online - 16/04/2010
Pelo segundo ano consecutivo, Itabira irá sediar o curso telepresencial de “Aperfeiçoamento de gestores, técnicos, conselheiros municipais e estaduais da assistência social”. A primeira aula será às 9 horas do dia 30, na Secretaria Municipal de Ação Social.
Durante cinco meses conselheiros municipais, gestores e técnicos da assistência social dos municípios de Ferros, Passabém, Santa Maria de Itabira, São Sebastião do Rio Preto, Carmésia, Dores de Guanhães, Conceição do Mato Dentro e Bom Jesus do Amparo virão a Itabira duas vezes ao mês para participarem do curso. Ao todo, devem participar 24 pessoas da região e outras 15 de Itabira.
Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o curso combina um conjunto de aulas telepresenciais com estudos individuais à distância e seminários orientados por educadores. O curso também conta com monitoramento amplo e contínuo das atividades.
Pelo segundo ano consecutivo, Itabira irá sediar o curso telepresencial de “Aperfeiçoamento de gestores, técnicos, conselheiros municipais e estaduais da assistência social”. A primeira aula será às 9 horas do dia 30, na Secretaria Municipal de Ação Social.
Durante cinco meses conselheiros municipais, gestores e técnicos da assistência social dos municípios de Ferros, Passabém, Santa Maria de Itabira, São Sebastião do Rio Preto, Carmésia, Dores de Guanhães, Conceição do Mato Dentro e Bom Jesus do Amparo virão a Itabira duas vezes ao mês para participarem do curso. Ao todo, devem participar 24 pessoas da região e outras 15 de Itabira.
Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o curso combina um conjunto de aulas telepresenciais com estudos individuais à distância e seminários orientados por educadores. O curso também conta com monitoramento amplo e contínuo das atividades.
Conceição - Confira guia completo para quem deseja aventurar-se na Serra do Cipó
Ecoturismo na Serra do Cipó
Circuito Serra do Cipó de cicloturismo
Um dos Circuitos mais desafiadores do Brasil, possui 6 etapas de grande dificuldade técnica, que exigem experiência do cicloturista, um bom equipamento e pouca bagagem. O Circuito Serra do Cipó de Cicloturismo é ideal para os amantes da adrenalina. São 268 km de extensão de fortes pedaladas em um relevo acidentado onde as subidas íngremes, pedras e cursos d’água se tornam grandes desafios.
Todo esforço é recompensado, o cicloturista aventura-se pelo Espinhaço, uma das regiões com maior biodiversidade do planeta, atravessa trechos da Estrada Real e se surpreende com a beleza da paisagem. Sempre-vivas, canelas de ema e bromélias colorem os trajetos que levam as belas cachoeiras, como a do Tabuleiro, maior cachoeira do Estado e a cidades e vilarejos como Conceição do Mato Dentro, Lapinha da Serra e Congonhas do Norte, típicas e acolhedoras cidades do interior mineiro.
Lapinha
O roteiro que liga o distrito da Serra do Cipó a Lapinha da Serra tem como percurso a antiga estrada que levava a Santana do Riacho, atualmente, quase abandonada, com pouco tráfego de veículos. Margeando a Serra do Cipó o cicloturista adentra em uma vegetação de cerrado e campos rupestres com ocorrências de orquídeas e sempre-vivas em quase todo o trajeto. Após Santana do Riacho, mais 13 km de pedal até a Lapinha da Serra.
Dica: Para muitos a primeira etapa do Circuito Serra do Cipó de Cicloturismo é uma etapa com uma dificuldade técnica baixa. No entanto, não se esforce demais, pois, a etapa do dia seguinte é a mais dura de todo o circuito. Chegando em Lapinha, não deixe de tomar um banho na Cachoeira do Rapel, visitar as pinturas rupestres e se estiver com tempo, fazer um trekking até o Pico da Lapinha.
Lapinha – Congonhas do Norte
O roteiro que parte de Lapinha da Serra em direção a Congonhas do Norte é considerado por muitos o mais bonito e o mais cansativo do Circuito. Em uma estrada de terra abandonada e solo com pedras soltas o cicloturista atravessa a Serra do Espinhaço chegando a 1460m de altitude. A paisagem é de tirar o fôlego, assim como as subidas e descidas do percurso. Prepare-se para muitas travessias de curso d´água.
Dica: Radical é o sinônimo do roteiro que liga Lapinha da Serra a Congonhas do Norte, pouco habitado, com muitas pedras no caminho, subidas e descidas cansativas. O cicloturista precisa estar prevenido. Saia cedo, viaje leve, não se esqueça do alimento. No alto da serra muito vento, portanto, leve blusa corta vento e não deixe de visitar a cachoeira do Bicame.
Congonhas do Norte – Tapera
O roteiro que liga Congonhas do Norte a Santo Antonio do Norte (Tapera) passa por estradas rurais com pouquíssimo trânsito de veículos. Sobe a crista da Serra de Santo Antônio de onde é possível avistar os mares de morros mineiros e desce forte até o pacato povoado de Santo Antonio do Cruzeiro, mais algumas pedaladas e o cicloturista chega a Santo Antônio do Norte (Tapera).
Dica: Roteiro relativamente curto, mas com muitas subidas no início. No alto da serra muita areia, vento e um grande lajeado que dificulta a passagem e exige técnica. Não se esqueça do corta vento. Existem poucas casas no caminho, viaje leve e prevenido. Em Santo Antônio do Norte (Tapera), se ainda estiver com energia siga até Itapanhoacanga e durma lá, dessa forma você diminui a quilometragem do dia seguinte.
Santo Antônio do Norte (Tapera) – Dom Joaquim
Roteiro mais longo do Circuito Serra do Cipó de Cicloturismo, inicia-se em um dos trechos mais bonitos da Estrada Real e atravessa a serra que atinge 1000m de altitude até chegar a Itaponhoacanga, antigo pouso de tropeiros e refúgio de escravos. O cicloturista continua o trajeto pedalando por estradas de terra que parecem terem sido feitas para bicicletas até a chegada a Dom Joaquim. Dica: O primeiro trecho do roteiro até Itaponhoacanga é marcado por muitas subidas e descidas. Leve um corta vento para usar no alto da serra. Após Itapanhoacanga uma subida forte e, depois o trajeto fica mais tranqüilo. Prepare-se para atravessar fazendas e tocar bois e vacas do caminho. Chegando a Dom Joaquim hidrate-se no Chafariz de Caiana.
Dom Joaquim – Conceição do Mato Dentro
O Roteiro que liga Dom Joaquim a Conceição do Mato Dentro é marcado por plantações de eucalipto. O percurso é feito por uma estrada secundária com vários mirantes incluindo o Mirante da Ferrugem com visão privilegiada do município de Conceição e do enorme paredão da onde surge a mais alta cachoeira de Minas Gerais, a Cachoeira do Tabuleiro com 273m de queda.
Dica: Roteiro curto e rápido. Se estiver com tempo dê uma passada no Mirante da Ferrugem. Chegando a Conceição do Mato Dentro se informe sobre o circuito de cicloturismo que leva a cachoeira do Tabuleiro e depois retorna à Conceição em caminho diferente, que inclui a Cachoeira do Tabuleiro e a Cachoeira de Três Barras ao todo aprox. 50 km. Não deixe de tomar um banho em um dos ofurôs naturais do balneário do Baú nem de visitar a Salão de Pedras e contemplar o pôr-do-sol.
Conceição do Mato Dentro – Serra do Cipó
O Roteiro é todo asfaltado e serpenteia a Serra do Espinhaço. No roteiro é possível observar marcas esculpidas pelas marés que atestam que a região da Serra já foi fundo de oceano. Locais como o Alto dos Palácios próximo a Estátua do Juquinha proporcionam uma visão dos mergulhos das rochas sempre voltadas para oeste. Já as Duas Pontes, ruínas relembram o antigo pavimento da estrada.
Dica: Venta muito no alto da Serra, a temperatura é baixa o ano todo e a neblina é uma constante, portanto, vá prevenido. Atente-se também, quanto a água. Não deixe de tirar uma bela foto na Estátua do Juquinha, símbolo da Serra do Cipó. Na descida após o Juquinha, cuidado com as curvas fechadas. Não se esqueça de contemplar a bela vista do Mirante da Serra, já próximo ao Distrito da Serra do Cipó. Se sobrar um tempo faça o roteiro Cipó Velho.
Roteiro não sinalizado.
Baixe a carta de navegação e o arquivo de GPS no link abaixo:
http://www.bemvindocicloturista.com.br/destino/21/Circuito_Serra_do_Cipó_de_Cicloturismo
Circuito Serra do Cipó de cicloturismo
Um dos Circuitos mais desafiadores do Brasil, possui 6 etapas de grande dificuldade técnica, que exigem experiência do cicloturista, um bom equipamento e pouca bagagem. O Circuito Serra do Cipó de Cicloturismo é ideal para os amantes da adrenalina. São 268 km de extensão de fortes pedaladas em um relevo acidentado onde as subidas íngremes, pedras e cursos d’água se tornam grandes desafios.
Todo esforço é recompensado, o cicloturista aventura-se pelo Espinhaço, uma das regiões com maior biodiversidade do planeta, atravessa trechos da Estrada Real e se surpreende com a beleza da paisagem. Sempre-vivas, canelas de ema e bromélias colorem os trajetos que levam as belas cachoeiras, como a do Tabuleiro, maior cachoeira do Estado e a cidades e vilarejos como Conceição do Mato Dentro, Lapinha da Serra e Congonhas do Norte, típicas e acolhedoras cidades do interior mineiro.
Lapinha
O roteiro que liga o distrito da Serra do Cipó a Lapinha da Serra tem como percurso a antiga estrada que levava a Santana do Riacho, atualmente, quase abandonada, com pouco tráfego de veículos. Margeando a Serra do Cipó o cicloturista adentra em uma vegetação de cerrado e campos rupestres com ocorrências de orquídeas e sempre-vivas em quase todo o trajeto. Após Santana do Riacho, mais 13 km de pedal até a Lapinha da Serra.
Dica: Para muitos a primeira etapa do Circuito Serra do Cipó de Cicloturismo é uma etapa com uma dificuldade técnica baixa. No entanto, não se esforce demais, pois, a etapa do dia seguinte é a mais dura de todo o circuito. Chegando em Lapinha, não deixe de tomar um banho na Cachoeira do Rapel, visitar as pinturas rupestres e se estiver com tempo, fazer um trekking até o Pico da Lapinha.
Lapinha – Congonhas do Norte
O roteiro que parte de Lapinha da Serra em direção a Congonhas do Norte é considerado por muitos o mais bonito e o mais cansativo do Circuito. Em uma estrada de terra abandonada e solo com pedras soltas o cicloturista atravessa a Serra do Espinhaço chegando a 1460m de altitude. A paisagem é de tirar o fôlego, assim como as subidas e descidas do percurso. Prepare-se para muitas travessias de curso d´água.
Dica: Radical é o sinônimo do roteiro que liga Lapinha da Serra a Congonhas do Norte, pouco habitado, com muitas pedras no caminho, subidas e descidas cansativas. O cicloturista precisa estar prevenido. Saia cedo, viaje leve, não se esqueça do alimento. No alto da serra muito vento, portanto, leve blusa corta vento e não deixe de visitar a cachoeira do Bicame.
Congonhas do Norte – Tapera
O roteiro que liga Congonhas do Norte a Santo Antonio do Norte (Tapera) passa por estradas rurais com pouquíssimo trânsito de veículos. Sobe a crista da Serra de Santo Antônio de onde é possível avistar os mares de morros mineiros e desce forte até o pacato povoado de Santo Antonio do Cruzeiro, mais algumas pedaladas e o cicloturista chega a Santo Antônio do Norte (Tapera).
Dica: Roteiro relativamente curto, mas com muitas subidas no início. No alto da serra muita areia, vento e um grande lajeado que dificulta a passagem e exige técnica. Não se esqueça do corta vento. Existem poucas casas no caminho, viaje leve e prevenido. Em Santo Antônio do Norte (Tapera), se ainda estiver com energia siga até Itapanhoacanga e durma lá, dessa forma você diminui a quilometragem do dia seguinte.
Santo Antônio do Norte (Tapera) – Dom Joaquim
Roteiro mais longo do Circuito Serra do Cipó de Cicloturismo, inicia-se em um dos trechos mais bonitos da Estrada Real e atravessa a serra que atinge 1000m de altitude até chegar a Itaponhoacanga, antigo pouso de tropeiros e refúgio de escravos. O cicloturista continua o trajeto pedalando por estradas de terra que parecem terem sido feitas para bicicletas até a chegada a Dom Joaquim. Dica: O primeiro trecho do roteiro até Itaponhoacanga é marcado por muitas subidas e descidas. Leve um corta vento para usar no alto da serra. Após Itapanhoacanga uma subida forte e, depois o trajeto fica mais tranqüilo. Prepare-se para atravessar fazendas e tocar bois e vacas do caminho. Chegando a Dom Joaquim hidrate-se no Chafariz de Caiana.
Dom Joaquim – Conceição do Mato Dentro
O Roteiro que liga Dom Joaquim a Conceição do Mato Dentro é marcado por plantações de eucalipto. O percurso é feito por uma estrada secundária com vários mirantes incluindo o Mirante da Ferrugem com visão privilegiada do município de Conceição e do enorme paredão da onde surge a mais alta cachoeira de Minas Gerais, a Cachoeira do Tabuleiro com 273m de queda.
Dica: Roteiro curto e rápido. Se estiver com tempo dê uma passada no Mirante da Ferrugem. Chegando a Conceição do Mato Dentro se informe sobre o circuito de cicloturismo que leva a cachoeira do Tabuleiro e depois retorna à Conceição em caminho diferente, que inclui a Cachoeira do Tabuleiro e a Cachoeira de Três Barras ao todo aprox. 50 km. Não deixe de tomar um banho em um dos ofurôs naturais do balneário do Baú nem de visitar a Salão de Pedras e contemplar o pôr-do-sol.
Conceição do Mato Dentro – Serra do Cipó
O Roteiro é todo asfaltado e serpenteia a Serra do Espinhaço. No roteiro é possível observar marcas esculpidas pelas marés que atestam que a região da Serra já foi fundo de oceano. Locais como o Alto dos Palácios próximo a Estátua do Juquinha proporcionam uma visão dos mergulhos das rochas sempre voltadas para oeste. Já as Duas Pontes, ruínas relembram o antigo pavimento da estrada.
Dica: Venta muito no alto da Serra, a temperatura é baixa o ano todo e a neblina é uma constante, portanto, vá prevenido. Atente-se também, quanto a água. Não deixe de tirar uma bela foto na Estátua do Juquinha, símbolo da Serra do Cipó. Na descida após o Juquinha, cuidado com as curvas fechadas. Não se esqueça de contemplar a bela vista do Mirante da Serra, já próximo ao Distrito da Serra do Cipó. Se sobrar um tempo faça o roteiro Cipó Velho.
Roteiro não sinalizado.
Baixe a carta de navegação e o arquivo de GPS no link abaixo:
http://www.bemvindocicloturista.com.br/destino/21/Circuito_Serra_do_Cipó_de_Cicloturismo
Conceição - Tradição musical de Minas
O TEMPO - Fabiano Chaves
A tradição dos grupos de congado de Nova Lima e Raposos, expressa durante a festa de Nossa Senhora do Rosário nos dois municípios, é tema de "Registro Fonográfico da Festa do Rosário - Nova Lima e Raposos", livro/CD que será lançado na próxima sexta-feira na Casa Aristides, em Nova Lima.
Segundo Beth Rajão, produtora executiva do projeto, a intenção é contribuir para a divulgação e transmissão de conhecimento da cultura dos congadeiros e valorizá-los cultural e socialmente.
"Frequento e participo dessas festas desde criança. Em certo momento, comecei a observar que essas manifestações, os cânticos e a transmissão dessa cultura estavam sendo esquecidas. Nossa proposta é de preservação e transmissão de uma riqueza de Minas Gerais", conta Beth.
Além do registro fonográfico, o projeto também carrega um caráter educacional, já que o livro/CD será distribuído em escolas e bibliotecas de Nova Lima e região. "Penso que o projeto traz uma contribuição importante para as novas gerações ao fazer esse resgate de uma tradição. Inicialmente faríamos apenas a gravação, mas vamos distribuir parte do material para todas as escolas de Nova Lima e outra parte nós vamos ceder para os grupos que participam do projeto", explica ela.
Outra questão que a produtora destaca é o aspecto etnomusicológico da iniciativa, no sentido de buscar uma proximidade com a concepção que os congadeiros têm sobre sua vivência musical para criar essa manifestação.
"Nossa ideia era fazer algo amplo e enriquecedor. Apresentar não somente o registro musical, mas todo o estudo etnomusicológico do congado. Tivemos a consultoria da Glaura Lucas, professora da Escola de Música da UFMG e doutora em música pela UniRio, para vincular a tradição oral com o repertório musical dos grupos".
Mesmo com o livro/CD "Registro Fonográfico da Festa do Rosário - Nova Lima e Raposos" sendo cedido a instituições educacionais e bibliotecas de Nova Lima, além dos sete grupos participantes (três de Nova Lima e quatro de Raposos), Beth Frazão afirma que o material também poderá ser adquirido pelo público interessado durante o lançamento. Alguns exemplares estarão à venda por R$ 30. Outras informações com a Nas Montanhas Produções pelo telefone (31) 3541-6074.
AGENDA
o que. Lançamento do livro/CD "Registro Fonográfico da Festa do Rosário - Nova Lima e Raposos"
quando. Sexta-feira, às 19h
onde. Casa Aristides (praça Coronel Aristides, s/nº, Centro, Nova Lima)
quanto. Entrada gratuita
As Guardas
Nova Lima
Marujo de Congado de Nossa Senhora do Rosário
Marujo de Nossa Senhora de Aparecida
Nossa Senhora da Conceição
Raposos
Congo de Nossa Senhora do Rosário
Marujo de Santa Efigênia
Caboclo do Divino Espírito Santo
Moçambique do Reino de São Benedito
Meta é mapear grupos
O livro/CD “Registro Fonográfico da Festa do Rosário – Nova Lima e Raposos” não é o primeiro projeto sobre a riqueza e tradição dos grupos de congado de Minas Gerais que Beth Rajão realiza.
Segundo a produtora, já foram feitas gravações com grupos de outros dois municípios do interior do Estado. “Primeiramente, fizemos no Serro e, depois, em Conceição do Mato Dentro. A diferença é que nos dois primeiros fizemos apenas o registro musical, gravando os CDs”, afirma ela.
De acordo com Beth, a ideia é realizar um amplo mapeamento dos grupos de congado de Minas Gerais, registrando todas as manifestações que ocorrem pelo Estado.
“Sem dúvida, é um sonho que tenho. No ano passado fizemos um projeto para registrar as manifestações de Ouro Preto e região, mas não foi aprovado. Agora, já conseguimos aprovar um projeto para a gravação com grupos de Pará de Minas. O objetivo é registrar as manifestações de todo o Estado”, diz Beth. (FC)
A tradição dos grupos de congado de Nova Lima e Raposos, expressa durante a festa de Nossa Senhora do Rosário nos dois municípios, é tema de "Registro Fonográfico da Festa do Rosário - Nova Lima e Raposos", livro/CD que será lançado na próxima sexta-feira na Casa Aristides, em Nova Lima.
Segundo Beth Rajão, produtora executiva do projeto, a intenção é contribuir para a divulgação e transmissão de conhecimento da cultura dos congadeiros e valorizá-los cultural e socialmente.
"Frequento e participo dessas festas desde criança. Em certo momento, comecei a observar que essas manifestações, os cânticos e a transmissão dessa cultura estavam sendo esquecidas. Nossa proposta é de preservação e transmissão de uma riqueza de Minas Gerais", conta Beth.
Além do registro fonográfico, o projeto também carrega um caráter educacional, já que o livro/CD será distribuído em escolas e bibliotecas de Nova Lima e região. "Penso que o projeto traz uma contribuição importante para as novas gerações ao fazer esse resgate de uma tradição. Inicialmente faríamos apenas a gravação, mas vamos distribuir parte do material para todas as escolas de Nova Lima e outra parte nós vamos ceder para os grupos que participam do projeto", explica ela.
Outra questão que a produtora destaca é o aspecto etnomusicológico da iniciativa, no sentido de buscar uma proximidade com a concepção que os congadeiros têm sobre sua vivência musical para criar essa manifestação.
"Nossa ideia era fazer algo amplo e enriquecedor. Apresentar não somente o registro musical, mas todo o estudo etnomusicológico do congado. Tivemos a consultoria da Glaura Lucas, professora da Escola de Música da UFMG e doutora em música pela UniRio, para vincular a tradição oral com o repertório musical dos grupos".
Mesmo com o livro/CD "Registro Fonográfico da Festa do Rosário - Nova Lima e Raposos" sendo cedido a instituições educacionais e bibliotecas de Nova Lima, além dos sete grupos participantes (três de Nova Lima e quatro de Raposos), Beth Frazão afirma que o material também poderá ser adquirido pelo público interessado durante o lançamento. Alguns exemplares estarão à venda por R$ 30. Outras informações com a Nas Montanhas Produções pelo telefone (31) 3541-6074.
AGENDA
o que. Lançamento do livro/CD "Registro Fonográfico da Festa do Rosário - Nova Lima e Raposos"
quando. Sexta-feira, às 19h
onde. Casa Aristides (praça Coronel Aristides, s/nº, Centro, Nova Lima)
quanto. Entrada gratuita
As Guardas
Nova Lima
Marujo de Congado de Nossa Senhora do Rosário
Marujo de Nossa Senhora de Aparecida
Nossa Senhora da Conceição
Raposos
Congo de Nossa Senhora do Rosário
Marujo de Santa Efigênia
Caboclo do Divino Espírito Santo
Moçambique do Reino de São Benedito
Meta é mapear grupos
O livro/CD “Registro Fonográfico da Festa do Rosário – Nova Lima e Raposos” não é o primeiro projeto sobre a riqueza e tradição dos grupos de congado de Minas Gerais que Beth Rajão realiza.
Segundo a produtora, já foram feitas gravações com grupos de outros dois municípios do interior do Estado. “Primeiramente, fizemos no Serro e, depois, em Conceição do Mato Dentro. A diferença é que nos dois primeiros fizemos apenas o registro musical, gravando os CDs”, afirma ela.
De acordo com Beth, a ideia é realizar um amplo mapeamento dos grupos de congado de Minas Gerais, registrando todas as manifestações que ocorrem pelo Estado.
“Sem dúvida, é um sonho que tenho. No ano passado fizemos um projeto para registrar as manifestações de Ouro Preto e região, mas não foi aprovado. Agora, já conseguimos aprovar um projeto para a gravação com grupos de Pará de Minas. O objetivo é registrar as manifestações de todo o Estado”, diz Beth. (FC)
Conceição - Atingidos pela Vale fazem encontro internacional no Rio
Agência Brasil
Para denunciar crimes ambientais e violação de direitos trabalhistas pela mineradora Vale, movimentos sociais, líderes comunitários e sindicais de países onde a empresa mantém atividades como Peru, Canadá e Chile, além do Brasil, se reúnem nesta semana, na capital fluminense, no 1º Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale. O evento ocorre paralelamente ao encontro de acionistas da companhia.
A mobilização deve reunir 150 pessoas e começou há uma semana, quando duas caravanas promoveram discussões com trabalhadores e moradores das cidades onde há atividades da empresa. Um dos grupos partiu de Minas Gerais e outro do Pará e do Maranhão. Eles devem se encontrar nesta segunda-feira (12), no final da tarde, em Sepetiba, zona oeste da cidade, onde a Vale e outras empresas participam da construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).
"A ideia é o fortalecimento dos grupos, que têm enfrentado conflitos muito sérios em vários países e que aqui, no Brasil, obviamente, não são divulgados", afirmou uma das organizadoras, Ana Garcia, do Instituto Rosa Luxemburgo. Ela explicou que as lideranças devem formar uma articulação para questionar as ações da empresa, inclusive, em organismos internacionais.
Procurada, a Vale informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar.
Ao longo da semana, os participantes vão apresentar relatos colhidos durante as caravanas e nos países de origem. Nas cidades mineiras de Itabira e Congonhas e nas cidades de Paraupebas e Barcarena, no Pará, há casos de funcionários da Vale com problemas de saúde, demissões arbitrárias, acidentes em minas e desrespeitos a direitos trabalhistas, semelhantes a situações registradas no Canadá, onde funcionários da empresa estão em greve há meses, segundo os sindicalistas.
“A Vale lucra muito no Canadá e mesmo assim tenta rebaixar direitos de aposentadoria e remuneração. Jamais tivemos uma experiência de tanto desrespeito e agressividade”, afirma, em nota, Jamie West, do sindicato dos trabalhadores siderúrgicos (USW, sigla em inglês).
Em relação aos impactos ao meio ambiente, os manifestantes destacam a poluição das águas com produtos químicos, intervenção em aquíferos, emissão de dióxido de carbono, desvio de rios, rebaixamento de lençol freático, desmatamento, além de impactos para pequenas comunidades, com remoções forçadas, com a poeira do minério e a destruição de monumentos naturais.
Outro denúncia trata do uso de milícias armadas para coagir trabalhadores e líderes comunitários no Peru, em Conceição do Mato Dentro (MG) e no Rio, onde a construção da CSA estaria impedindo atividades tradicionais como a pesca e a agricultura. “Fomos surpreendidos quando vimos que a Vale contratou criminosos e ex-terroristas como seguranças nas minas”, disse José Lezma, camponês do Peru e integrante da Frente de Defesa da Bacia do Rio Cajamarquino.
Na próxima quinta-feira (15) está previsto um ato público, partindo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com destino à sede da Vale, no centro.
Também participam do encontro internacional sindicatos e representantes de Moçambique, da Argentina, Indonésia e do arquipélago de Nova Caledônia, na Melanésia.
Para denunciar crimes ambientais e violação de direitos trabalhistas pela mineradora Vale, movimentos sociais, líderes comunitários e sindicais de países onde a empresa mantém atividades como Peru, Canadá e Chile, além do Brasil, se reúnem nesta semana, na capital fluminense, no 1º Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale. O evento ocorre paralelamente ao encontro de acionistas da companhia.
A mobilização deve reunir 150 pessoas e começou há uma semana, quando duas caravanas promoveram discussões com trabalhadores e moradores das cidades onde há atividades da empresa. Um dos grupos partiu de Minas Gerais e outro do Pará e do Maranhão. Eles devem se encontrar nesta segunda-feira (12), no final da tarde, em Sepetiba, zona oeste da cidade, onde a Vale e outras empresas participam da construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).
"A ideia é o fortalecimento dos grupos, que têm enfrentado conflitos muito sérios em vários países e que aqui, no Brasil, obviamente, não são divulgados", afirmou uma das organizadoras, Ana Garcia, do Instituto Rosa Luxemburgo. Ela explicou que as lideranças devem formar uma articulação para questionar as ações da empresa, inclusive, em organismos internacionais.
Procurada, a Vale informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar.
Ao longo da semana, os participantes vão apresentar relatos colhidos durante as caravanas e nos países de origem. Nas cidades mineiras de Itabira e Congonhas e nas cidades de Paraupebas e Barcarena, no Pará, há casos de funcionários da Vale com problemas de saúde, demissões arbitrárias, acidentes em minas e desrespeitos a direitos trabalhistas, semelhantes a situações registradas no Canadá, onde funcionários da empresa estão em greve há meses, segundo os sindicalistas.
“A Vale lucra muito no Canadá e mesmo assim tenta rebaixar direitos de aposentadoria e remuneração. Jamais tivemos uma experiência de tanto desrespeito e agressividade”, afirma, em nota, Jamie West, do sindicato dos trabalhadores siderúrgicos (USW, sigla em inglês).
Em relação aos impactos ao meio ambiente, os manifestantes destacam a poluição das águas com produtos químicos, intervenção em aquíferos, emissão de dióxido de carbono, desvio de rios, rebaixamento de lençol freático, desmatamento, além de impactos para pequenas comunidades, com remoções forçadas, com a poeira do minério e a destruição de monumentos naturais.
Outro denúncia trata do uso de milícias armadas para coagir trabalhadores e líderes comunitários no Peru, em Conceição do Mato Dentro (MG) e no Rio, onde a construção da CSA estaria impedindo atividades tradicionais como a pesca e a agricultura. “Fomos surpreendidos quando vimos que a Vale contratou criminosos e ex-terroristas como seguranças nas minas”, disse José Lezma, camponês do Peru e integrante da Frente de Defesa da Bacia do Rio Cajamarquino.
Na próxima quinta-feira (15) está previsto um ato público, partindo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com destino à sede da Vale, no centro.
Também participam do encontro internacional sindicatos e representantes de Moçambique, da Argentina, Indonésia e do arquipélago de Nova Caledônia, na Melanésia.
domingo, 11 de abril de 2010
Conceição - Projeto de mineração da Vale ameaça águas na Serra da Gandarela
Atingidos pela Vale - 07/04/2010
Manifestantes da Caravana Minas denunciam intenções da Vale em explorar área próxima à reserva hídrica da Serra da Gandarela. A região possui fonte de ‘água tipo 1’, sendo considerada por especialistas como a mais pura e limpa. Com a exploração de minérios, as águas correm risco de poluição.
Moisés Silva, membro do Comitê Mineiro dos Atingidos pela Vale, explica que a idéia da Caravana é expandir informações sobre as práticas da empresa pelas comunidades que passarem.
A reserva hídrica da Serra da Gandarela atende Belo Horizonte e outras cidades da região metropolitana. De acordo com Moisés, a Vale teria mostrado interesse em explorar minério de ferro nessa região, o que afetaria o abastecimento de água da população. Em contrapartida, movimentos e organizações sociais que integram a Caravana Minas desejam fazer da reserva hídrica uma unidade de conservação.
Durante os dias de Caravana serão realizadas paradas em Belo Horizonte, André do Mato Dentro, Itabira, Conceição do Mato Dentro e Congonhas. O destino final será I Encontro Internacional de Atingidos pela Vale, no Rio de Janeiro.
Moisés Silva, coordenador da Caravana Minas, fala sobre as intenções da mineradora na Serra da Gandarela. Escute aqui.
Manifestantes da Caravana Minas denunciam intenções da Vale em explorar área próxima à reserva hídrica da Serra da Gandarela. A região possui fonte de ‘água tipo 1’, sendo considerada por especialistas como a mais pura e limpa. Com a exploração de minérios, as águas correm risco de poluição.
Moisés Silva, membro do Comitê Mineiro dos Atingidos pela Vale, explica que a idéia da Caravana é expandir informações sobre as práticas da empresa pelas comunidades que passarem.
A reserva hídrica da Serra da Gandarela atende Belo Horizonte e outras cidades da região metropolitana. De acordo com Moisés, a Vale teria mostrado interesse em explorar minério de ferro nessa região, o que afetaria o abastecimento de água da população. Em contrapartida, movimentos e organizações sociais que integram a Caravana Minas desejam fazer da reserva hídrica uma unidade de conservação.
Durante os dias de Caravana serão realizadas paradas em Belo Horizonte, André do Mato Dentro, Itabira, Conceição do Mato Dentro e Congonhas. O destino final será I Encontro Internacional de Atingidos pela Vale, no Rio de Janeiro.
Moisés Silva, coordenador da Caravana Minas, fala sobre as intenções da mineradora na Serra da Gandarela. Escute aqui.
Conceição - CVT abre nova turma para curso de olericultura
De Fato Online - 10/04/2010
Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Conceição do Mato Dentro abre nova turma para o curso “Olericultura Básica - Horta Orgânica”. A capacitação é voltada para famílias da zona rural e ensina técnicas para o plantio de verduras, legumes e hortaliças. O objetivo é oferecer fonte alternativa de renda aos moradores do campo, por meio da venda de produtos conservados em hortas caseiras.
O coordenador geral do CVT, Nilton Luiz Ribeiro dos Santos, explica que as inscrições para a primeira turma, promovida em fevereiro, encerraram rapidamente, gerando lista de espera. “Foi o começo de um longo trabalho. Agora, vamos qualificar mais famílias do campo que necessitam de alternativas para complementação de renda”, diz. O curso é realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MG) e acontecerá de 26 a 30 de abril.
Outro curso a ser oferecido pela unidade no mês de abril é “Geléias e doces em barra”. As matrículas estão abertas e as aulas acontecerão no período de 13 a 16.
Prevenção de acidentes
No mês de março, o CVT de Conceição do Mato Dentro realizou o curso “Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros”, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Associaçãodos Municípios do CircuitoTurístico Parque Nacional daSerra do Cipó. A instrutora do Senar, Ana Edwiges Braga Coelho de Araújo, apresentou aos participantes informações e técnicas sobre as formas corretas de agir em situações de emergência, desde queimaduras até atropelamentos.
“Assim como no curso de olericultura, tivemos uma demanda bastante significativa, o que também gerou uma lista de excedentes. Esperamos oferecer uma nova turma em breve”, diz o coordenador Nilton Luiz. O curso foi realizado no período de 15 a 19 de março.
O CVT de Conceição do Mato Dentro é uma unidade da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado, projeto do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes - MG), com apoio da Prefeitura Municipal. O objetivo da Rede é ampliar a capacitação local e regional; combater a exclusão digital e social; gerar emprego e renda; e contribuir para a melhoria de vida da população a partir da capacitação profissional.
Em 2009, a Rede se consolidou com a conclusão da implantação de 571 unidades interligadas em banda larga, representadas por 84 CVTs e 487 Telecentros, totalizando o investimento de R$ 90 milhões de recursos, provenientes do Governo de Minas e do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de emendas parlamentares. Hoje, a Rede conta 4.5 mil microcomputadores conectados, colocando Minas Gerais como o estado a possuir o maior programa de inclusão digital e social do País. Aproximadamente 400 mil alunos já foram certificados em cursos presenciais e a distância, nas áreas comportamentais, gerenciais e profissionalizantes.
Centro Vocacional Tecnológico Conceição do Mato Dentro
Avenida JK, Nº 680 – Centro
Conceição do Mato Dentro / MG
(31) 3868-2630
Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Conceição do Mato Dentro abre nova turma para o curso “Olericultura Básica - Horta Orgânica”. A capacitação é voltada para famílias da zona rural e ensina técnicas para o plantio de verduras, legumes e hortaliças. O objetivo é oferecer fonte alternativa de renda aos moradores do campo, por meio da venda de produtos conservados em hortas caseiras.
O coordenador geral do CVT, Nilton Luiz Ribeiro dos Santos, explica que as inscrições para a primeira turma, promovida em fevereiro, encerraram rapidamente, gerando lista de espera. “Foi o começo de um longo trabalho. Agora, vamos qualificar mais famílias do campo que necessitam de alternativas para complementação de renda”, diz. O curso é realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MG) e acontecerá de 26 a 30 de abril.
Outro curso a ser oferecido pela unidade no mês de abril é “Geléias e doces em barra”. As matrículas estão abertas e as aulas acontecerão no período de 13 a 16.
Prevenção de acidentes
No mês de março, o CVT de Conceição do Mato Dentro realizou o curso “Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros”, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Associaçãodos Municípios do CircuitoTurístico Parque Nacional daSerra do Cipó. A instrutora do Senar, Ana Edwiges Braga Coelho de Araújo, apresentou aos participantes informações e técnicas sobre as formas corretas de agir em situações de emergência, desde queimaduras até atropelamentos.
“Assim como no curso de olericultura, tivemos uma demanda bastante significativa, o que também gerou uma lista de excedentes. Esperamos oferecer uma nova turma em breve”, diz o coordenador Nilton Luiz. O curso foi realizado no período de 15 a 19 de março.
O CVT de Conceição do Mato Dentro é uma unidade da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado, projeto do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes - MG), com apoio da Prefeitura Municipal. O objetivo da Rede é ampliar a capacitação local e regional; combater a exclusão digital e social; gerar emprego e renda; e contribuir para a melhoria de vida da população a partir da capacitação profissional.
Em 2009, a Rede se consolidou com a conclusão da implantação de 571 unidades interligadas em banda larga, representadas por 84 CVTs e 487 Telecentros, totalizando o investimento de R$ 90 milhões de recursos, provenientes do Governo de Minas e do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de emendas parlamentares. Hoje, a Rede conta 4.5 mil microcomputadores conectados, colocando Minas Gerais como o estado a possuir o maior programa de inclusão digital e social do País. Aproximadamente 400 mil alunos já foram certificados em cursos presenciais e a distância, nas áreas comportamentais, gerenciais e profissionalizantes.
Centro Vocacional Tecnológico Conceição do Mato Dentro
Avenida JK, Nº 680 – Centro
Conceição do Mato Dentro / MG
(31) 3868-2630
quinta-feira, 8 de abril de 2010
Correios - Justiça suspende licitação do DAE
ECT alega que estatal federal tem exclusividade na entrega de correspondências; autarquia vai recorrer da liminar
Aurélio Alonso
A Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que suspendeu ontem a abertura das propostas do Pregão Eletrônico pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a contratação de empresa especializada em apuração, emissão, entrega de documentos não envelopados e suporte técnico ao consumidor de água do município. A decisão ainda é provisória, porque será necessário discutir o mérito da ação.
O presidente da autarquia municipal, Rafael Ribeiro, declarou ontem que vai recorrer da decisão com agravo de instrumento (recurso) para o Tribunal Regional Federal (TRF), mas diz que acata a sentença e já suspendeu o processo licitatório.
Seis empresas privadas haviam efetuado a visita técnica exigida em edital. O valor estimado para o Pregão Eletrônico é de R$ 1,670 milhão.
Os serviços de leitura dos hidrômetros e entrega das contas são executados atualmente pelos Correios, mas o contrato vence em 5 de maio. O contrato foi feito sem dispensa de licitação e também é contestado na Justiça.
Para o juiz da 2ª Vara Federal, há fundado receio de dano de difícil reparação, ante a possibilidade da vencedora do certame vir a firmar o contrato com o DAE, podendo causar prejuízo aos Correios.
Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, no território nacional, a Constituição Federal determina expressamente que compete a União, manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
“Esta atividade deve ser executada única e exclusivamente pela União, que para este específico fim criou, através do Decreto-Lei n.º 509/69, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,” diz em nota.
A ECT afirma que não há que se falar em monopólio postal, porque não se trata de uma atividade econômica, e sim em exclusividade postal, considerando tratar-se de serviço público de exclusiva titularidade da União, que o exerce por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Segundo nota dos Correios, nesse contexto esta atividade institucional, prestação do serviço público postal, e especificamente entrega de contas de água e outros documentos legalmente classificados como carta, somente podem ser executados pela ECT, o que torna inexigível a licitação conforme a Lei 8.666/93, por ser inviável a competição. “Nenhuma empresa privada pode proceder à entrega de objetos de correspondência classificados como carta. Apenas e tão somente a ECT, em nome da União, pode fazê-lo. Estas são as razões essenciais que motivaram o ajuizamento da ação: a necessidade de buscar a tutela jurisdicional para proteção da exclusividade postal, porque se o edital de licitação deflagrado pela autarquia municipal de água, se levado a efeito, implicaria na violação desta exclusividade,” afirma a ECT.
Na petição inicial da ação, foram citadas decisões judiciais proferidas em outros processos semelhantes, em especial, o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da arguição de descumprimento de receito fundamental – ADPF n.º 46 que reconheceu a existência e plena constitucionalidade da exclusividade postal.
Dispensa de licitação
O presidente do DAE afirma que se até maio for mantida a decisão judicial contrária a realização do pregão, o DAE vai fazer contratação direta dos serviços dos Correios com dispensa da licitação.
“Pela decisão judicial a entrega das contas é monopólio dos Correios. Se for abrir nova licitação, constando no edital que só o Correios pode entregar, com certeza o serviço vai ficar mais caro do que o prestado pela ECT”, declarou.
Ribeiro disse que com base no entendimento judicial será possível fazer o contrato direto, mas será necessário justificar o custo benefício do serviço prestado e não com base no monopólio. O DAE tem planos de renovar o contrato com a ECT mantendo o preço de R$ 1,30 por conta. A autarquia tem prazo de 10 dias para entrar com o recurso contra a suspensão do pregão.
No ano passado, início da administração do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o DAE chegou a abrir licitação para comprar máquinas para leituras dos hidrômetros.
O contrato de prestação de serviço de leitura e entrega das contas pelos Correios provocou polêmica no início da atual administração em janeiro de 2009, quando houve a primeira tentativa de não renovação do contrato. A autarquia tinha planos de assumir a leitura dos hidrômetros, mas gerou impasse e provocou a demissão do cargo de presidente do DAE de Paulo Sérgio Campanha. Ele deixou o cargo por não conseguir convencer que o serviço sairia mais em conta e melhor do que o prestado atualmente pelos Correios.
Aurélio Alonso
A Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que suspendeu ontem a abertura das propostas do Pregão Eletrônico pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a contratação de empresa especializada em apuração, emissão, entrega de documentos não envelopados e suporte técnico ao consumidor de água do município. A decisão ainda é provisória, porque será necessário discutir o mérito da ação.
O presidente da autarquia municipal, Rafael Ribeiro, declarou ontem que vai recorrer da decisão com agravo de instrumento (recurso) para o Tribunal Regional Federal (TRF), mas diz que acata a sentença e já suspendeu o processo licitatório.
Seis empresas privadas haviam efetuado a visita técnica exigida em edital. O valor estimado para o Pregão Eletrônico é de R$ 1,670 milhão.
Os serviços de leitura dos hidrômetros e entrega das contas são executados atualmente pelos Correios, mas o contrato vence em 5 de maio. O contrato foi feito sem dispensa de licitação e também é contestado na Justiça.
Para o juiz da 2ª Vara Federal, há fundado receio de dano de difícil reparação, ante a possibilidade da vencedora do certame vir a firmar o contrato com o DAE, podendo causar prejuízo aos Correios.
Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, no território nacional, a Constituição Federal determina expressamente que compete a União, manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
“Esta atividade deve ser executada única e exclusivamente pela União, que para este específico fim criou, através do Decreto-Lei n.º 509/69, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,” diz em nota.
A ECT afirma que não há que se falar em monopólio postal, porque não se trata de uma atividade econômica, e sim em exclusividade postal, considerando tratar-se de serviço público de exclusiva titularidade da União, que o exerce por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Segundo nota dos Correios, nesse contexto esta atividade institucional, prestação do serviço público postal, e especificamente entrega de contas de água e outros documentos legalmente classificados como carta, somente podem ser executados pela ECT, o que torna inexigível a licitação conforme a Lei 8.666/93, por ser inviável a competição. “Nenhuma empresa privada pode proceder à entrega de objetos de correspondência classificados como carta. Apenas e tão somente a ECT, em nome da União, pode fazê-lo. Estas são as razões essenciais que motivaram o ajuizamento da ação: a necessidade de buscar a tutela jurisdicional para proteção da exclusividade postal, porque se o edital de licitação deflagrado pela autarquia municipal de água, se levado a efeito, implicaria na violação desta exclusividade,” afirma a ECT.
Na petição inicial da ação, foram citadas decisões judiciais proferidas em outros processos semelhantes, em especial, o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da arguição de descumprimento de receito fundamental – ADPF n.º 46 que reconheceu a existência e plena constitucionalidade da exclusividade postal.
Dispensa de licitação
O presidente do DAE afirma que se até maio for mantida a decisão judicial contrária a realização do pregão, o DAE vai fazer contratação direta dos serviços dos Correios com dispensa da licitação.
“Pela decisão judicial a entrega das contas é monopólio dos Correios. Se for abrir nova licitação, constando no edital que só o Correios pode entregar, com certeza o serviço vai ficar mais caro do que o prestado pela ECT”, declarou.
Ribeiro disse que com base no entendimento judicial será possível fazer o contrato direto, mas será necessário justificar o custo benefício do serviço prestado e não com base no monopólio. O DAE tem planos de renovar o contrato com a ECT mantendo o preço de R$ 1,30 por conta. A autarquia tem prazo de 10 dias para entrar com o recurso contra a suspensão do pregão.
No ano passado, início da administração do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o DAE chegou a abrir licitação para comprar máquinas para leituras dos hidrômetros.
O contrato de prestação de serviço de leitura e entrega das contas pelos Correios provocou polêmica no início da atual administração em janeiro de 2009, quando houve a primeira tentativa de não renovação do contrato. A autarquia tinha planos de assumir a leitura dos hidrômetros, mas gerou impasse e provocou a demissão do cargo de presidente do DAE de Paulo Sérgio Campanha. Ele deixou o cargo por não conseguir convencer que o serviço sairia mais em conta e melhor do que o prestado atualmente pelos Correios.
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