Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado
Futuro ministro está elaborando diagnóstico da estatal, que é alvo de escândalos de corrupção desde o primeiro governo Lula
BRASÍLIA - À frente do Ministério das Comunicações, caberá a Paulo Bernardo reorganizar a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), alvo de escândalos de corrupção desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bernardo já começou um diagnóstico da estatal, tendo sido nomeado "interventor informal" por Lula.
Mais uma fonte ligada à cúpula do PT confirmou nesta terça-feira, 30, à Agência Estado que o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assumirá o Ministério das Comunicações no futuro governo Dilma Rousseff. Nesta situação, o PMDB perde o controle da pasta, mas deverá ser compensado com outro ministério. Provavelmente, o das Cidades.
Além disso, caberá ao ministro retirar do papel e impulsionar o Plano Nacional de Banda Larga, projeto atualmente conduzido pela Casa Civil. Neste caso, o assessor especial da Presidência César Alvarez iria para o ministério trabalhar ao lado de Bernardo.
Por fim, Bernardo também assumirá o novo marco regulatório das comunicações, projeto ainda embrionário que, no momento, é conduzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Bernardo herdará o anteprojeto das mãos de Franklin Martins, que deixará o governo. O argumento é de que cabe ao Ministério das Comunicações, por definição, elaborar e conduzir as políticas públicas do setor.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Paulo Bernardo irá assumir Ministério das Comunicações
EM - Luisa Brasil - Tiago Pariz
Paulo Bernardo deixa o Planejamento para assumir as Comunicações
O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), foi confirmado para continuar no próximo governo, porém em outra pasta. Seu nome foi referendado por Dilma Rousseff (PT) nesta terça-feira para ocupar o Ministério das Comunicações.
O comunicado foi feito pela própria presidente eleita à cúpula do PMDB. Com a indicação de Bernardo, a pasta, que pertencia ao partido, passa para o comando do PT. Atualmente, o Ministério das Comunicações é dirigido por José Artur Filardi, ex-chefe de gabinete de Hélio Costa (PMDB).
Para compensar a perda, o PMDB deve ganhar o Ministério das Cidades, que está nas mãos do PP desde 2005. Na reunião que Dilma teve com líderes peemedebistas ficou definido que a legenda também irá manter o comandas da pasta de Agricultura e a de Minas e Energia. Nesta última, o PMDB quer o retorno do senador Edison Lobão.
Contando com a vaga no Ministério da Saúde, que deve ser preenchida por Sérgio Côrtes, e a do Ministério da Defesa, que será ocupada pelo autal Ministro, Nelson Jobim, são cinco ministérios para o PMDB, no total. O Ministério da Integração, que atualmente também está nas mãos do partido, ainda é dúvida.
Uma das tarefas de Bernardo nas Comunicações será colocar ordem na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que passou por diversos escândalos de corrupção nos últimos anos. Outro desafio no governo Dilma será conduzir o polêmico projeto que irá definir o novo marco regulatório das comunicações. O projeto é contestado por muitos dirigentes de empresas de comunicação, que alegam que a regulação da mídia irá trazer censura aos órgãos de imprensa.
Paulo Bernardo deixa o Planejamento para assumir as Comunicações
O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), foi confirmado para continuar no próximo governo, porém em outra pasta. Seu nome foi referendado por Dilma Rousseff (PT) nesta terça-feira para ocupar o Ministério das Comunicações.
O comunicado foi feito pela própria presidente eleita à cúpula do PMDB. Com a indicação de Bernardo, a pasta, que pertencia ao partido, passa para o comando do PT. Atualmente, o Ministério das Comunicações é dirigido por José Artur Filardi, ex-chefe de gabinete de Hélio Costa (PMDB).
Para compensar a perda, o PMDB deve ganhar o Ministério das Cidades, que está nas mãos do PP desde 2005. Na reunião que Dilma teve com líderes peemedebistas ficou definido que a legenda também irá manter o comandas da pasta de Agricultura e a de Minas e Energia. Nesta última, o PMDB quer o retorno do senador Edison Lobão.
Contando com a vaga no Ministério da Saúde, que deve ser preenchida por Sérgio Côrtes, e a do Ministério da Defesa, que será ocupada pelo autal Ministro, Nelson Jobim, são cinco ministérios para o PMDB, no total. O Ministério da Integração, que atualmente também está nas mãos do partido, ainda é dúvida.
Uma das tarefas de Bernardo nas Comunicações será colocar ordem na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que passou por diversos escândalos de corrupção nos últimos anos. Outro desafio no governo Dilma será conduzir o polêmico projeto que irá definir o novo marco regulatório das comunicações. O projeto é contestado por muitos dirigentes de empresas de comunicação, que alegam que a regulação da mídia irá trazer censura aos órgãos de imprensa.
PT quer tomar Correios do PMDB e reforçar o partido no Banco do Brasil
O Estado de S.Paulo - Vera Rosa
Transição. Diante da perspectiva de assumir o Ministério das Comunicações, petistas iniciam discussão com a presidente eleita. Dilma Rousseff, para nomear também dirigente da estatal do setor sob a alegação de que é preciso pôr fim ao loteamento político
Diante da perspectiva de comandar o Ministério das Comunicações, o PT planeja desalojar o PMDB da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O pedido será encaminhado pela cúpula do partido à presidente eleita, Dilma Rousseff.
A ideia, no entanto, é passar um verniz de "desloteamento" político nos Correios para apresentar a reivindicação como uma tentativa de profissionalizar a estatal, alvo de uma sucessão de crises nos últimos meses.
A cúpula do PT aposta que o futuro ministro das Comunicações será Paulo Bernardo, atual titular do Planejamento, e já começou a vasculhar uma das chamadas joias da coroa.
Os Correios terão R$ 500 milhões para investimentos em 2011, pela proposta orçamentária da União enviada ao Congresso.
Há apenas quatro meses na presidência da companhia, David José de Matos foi apadrinhado pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), vice-governador eleito do Distrito Federal. É amigo de Erenice Guerra, a ministra da Casa Civil que caiu em setembro, no rastro de acusações de tráfico de influência na pasta.
Mapa. Uma comissão formada por seis dirigentes do PT iniciou o mapeamento dos cargos federais, mas já foi avisada de que não haverá a política da "porteira fechada", na qual um mesmo partido comanda a presidência e todas as diretorias da empresa.
A equação não é fácil de ser fechada porque o PT de Dilma e o PMDB do futuro vice-presidente, Michel Temer (SP), dão cotoveladas em busca dos principais assentos para demarcar seus respectivos territórios.
O próprio Ministério das Comunicações está sob controle peemedebista e a sigla só aceita abrir mão dele se levar uma pasta forte. Agora, por exemplo, está de olho na criação do Ministério de Portos e Aeroportos.
O assunto foi avaliado ontem em reunião de Dilma com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o deputado Antonio Palocci, futuro chefe da Casa Civil. Desde setembro Bernardo atua como espécie de interventor nos Correios e faz diagnóstico dos problemas da estatal, que não são poucos.
Setor financeiro. Além de ocupar a cadeira mais importante dos Correios, o partido de Dilma também quer trocar o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini. A maior instituição financeira do País tem ativos de R$ 725 bilhões. Sem levar em conta o PMDB, que está de olho na presidência do BB, uma ala do PT pretende emplacar ali o atual secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa.
Em conversas reservadas, porém, interlocutores de Dilma admitem que a escolha será resultado de uma disputa de bastidores entre Palocci e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Tanto Mantega como Palocci têm influência no banco.
Bendini chegou à cúpula do BB na cota do presidente Lula, mas até no Planalto há quem defenda sua saída, sob a alegação de que ele "não atende" às demandas políticas. Barbosa, por sua vez, tem cativado as tendências do PT. Na sexta-feira, ele fez uma exposição sobre a conjuntura econômica em seminário promovido pela chapa petista "O partido que muda o Brasil", em Guarulhos, e encantou os espectadores. A portas fechadas, disse que a maior preocupação, no governo Dilma, é como manter o crescimento com o cenário internacional adverso.
Transição. Diante da perspectiva de assumir o Ministério das Comunicações, petistas iniciam discussão com a presidente eleita. Dilma Rousseff, para nomear também dirigente da estatal do setor sob a alegação de que é preciso pôr fim ao loteamento político
Diante da perspectiva de comandar o Ministério das Comunicações, o PT planeja desalojar o PMDB da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O pedido será encaminhado pela cúpula do partido à presidente eleita, Dilma Rousseff.
A ideia, no entanto, é passar um verniz de "desloteamento" político nos Correios para apresentar a reivindicação como uma tentativa de profissionalizar a estatal, alvo de uma sucessão de crises nos últimos meses.
A cúpula do PT aposta que o futuro ministro das Comunicações será Paulo Bernardo, atual titular do Planejamento, e já começou a vasculhar uma das chamadas joias da coroa.
Os Correios terão R$ 500 milhões para investimentos em 2011, pela proposta orçamentária da União enviada ao Congresso.
Há apenas quatro meses na presidência da companhia, David José de Matos foi apadrinhado pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), vice-governador eleito do Distrito Federal. É amigo de Erenice Guerra, a ministra da Casa Civil que caiu em setembro, no rastro de acusações de tráfico de influência na pasta.
Mapa. Uma comissão formada por seis dirigentes do PT iniciou o mapeamento dos cargos federais, mas já foi avisada de que não haverá a política da "porteira fechada", na qual um mesmo partido comanda a presidência e todas as diretorias da empresa.
A equação não é fácil de ser fechada porque o PT de Dilma e o PMDB do futuro vice-presidente, Michel Temer (SP), dão cotoveladas em busca dos principais assentos para demarcar seus respectivos territórios.
O próprio Ministério das Comunicações está sob controle peemedebista e a sigla só aceita abrir mão dele se levar uma pasta forte. Agora, por exemplo, está de olho na criação do Ministério de Portos e Aeroportos.
O assunto foi avaliado ontem em reunião de Dilma com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o deputado Antonio Palocci, futuro chefe da Casa Civil. Desde setembro Bernardo atua como espécie de interventor nos Correios e faz diagnóstico dos problemas da estatal, que não são poucos.
Setor financeiro. Além de ocupar a cadeira mais importante dos Correios, o partido de Dilma também quer trocar o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini. A maior instituição financeira do País tem ativos de R$ 725 bilhões. Sem levar em conta o PMDB, que está de olho na presidência do BB, uma ala do PT pretende emplacar ali o atual secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa.
Em conversas reservadas, porém, interlocutores de Dilma admitem que a escolha será resultado de uma disputa de bastidores entre Palocci e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Tanto Mantega como Palocci têm influência no banco.
Bendini chegou à cúpula do BB na cota do presidente Lula, mas até no Planalto há quem defenda sua saída, sob a alegação de que ele "não atende" às demandas políticas. Barbosa, por sua vez, tem cativado as tendências do PT. Na sexta-feira, ele fez uma exposição sobre a conjuntura econômica em seminário promovido pela chapa petista "O partido que muda o Brasil", em Guarulhos, e encantou os espectadores. A portas fechadas, disse que a maior preocupação, no governo Dilma, é como manter o crescimento com o cenário internacional adverso.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Fernando Pimentel será ministro do Desenvolvimento
EM - Tiago Pariz
Ex-prefeito foi um dos principais articuladores da campanha petista que levou Dilma à presidência
O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O convite foi feito pela presidente eleita Dilma Rousseff na quinta-feira. Com isso, concluem-se as indicações das pastas da área econômica. Já foram anunciados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que precisa ser confirmado pelo Senado.
A principal tarefa será ajudar a formular a política industrial do governo Dilma num cenário de dificuldades no setor exportador por conta da valorização do real frente ao dólar e ao euro. Pimentel assume uma pasta provavelmente sem a responsabilidade de pensar em projetos de estímulo às micro e pequenas empresas. A presidente eleita deverá criar um ministério específico para cuidar dessa área.
Político afinado com o deputado Antonio Palocci (PT-SP), o futuro chefe da Casa Civil no governo Dilma, Pimentel não terá a prerrogativa de indicar o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão que está no guarda-chuva da pasta. Luciano Coutinho, atual chefe da instituição de fomento, foi convidado pela presidente a permanecer no cargo.
O Ministério do Desenvolvimento formula políticas industriais e usa o BNDES como seu braço executor. Foi da pasta que surgiu a ideia de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em carros novos para manter a demanda aquecida no setor durante a crise financeira internacional.
Pimentel terá de encontrar o perfil que deseja imprimir para a pasta. O atual ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tem atuação mais voltada para o mercado interno e políticas de inovação. Enquanto o antecessor Luiz Fernando Furlan era apelidado de caixeiro-viajante pelo presidente Lula pelo esforço que fez para abrir mercados internacionais aos produtos brasileiros. Uma das funções do Ministério é atuar em conjunto com o Itamaraty.
Amigo pessoal da presidente eleita, Pimentel saiu derrotado da eleição por uma cadeira ao Senado. Ele conheceu Dilma durante o movimento estudantil e na militância contra a ditadura militar. Ficou preso por três anos e meio. Na campanha presidencial, atuou como colaborador informal.
Opinião do EM
A provável indicação do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio é um bom começo. Pimentel tem muito a agregar à equipe da presidente Dilma Rousseff (PT). Fez reconhecida gestão na prefeitura, como mostram os índices de aprovação nas pesquisas de opinião pública. O ex-prefeito, de fato, é excelente quadro. É apenas um bom começo, contudo, porque é pouco para Minas Gerais. Como mineira, Dilma tem o dever de reconhecer a expressiva votação que teve em seu estado natal, apesar de enfrentar fortes adversários. Além de dar mais mineiridade em sua equipe, a presidente precisa resgatar a dívida deixada pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, que pouco investiram no estado, embora sejam muitas as demandas. Uma belo-horizontina no comando do país é a nova esperança dos mineiros.
Ex-prefeito foi um dos principais articuladores da campanha petista que levou Dilma à presidência
O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O convite foi feito pela presidente eleita Dilma Rousseff na quinta-feira. Com isso, concluem-se as indicações das pastas da área econômica. Já foram anunciados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que precisa ser confirmado pelo Senado.
A principal tarefa será ajudar a formular a política industrial do governo Dilma num cenário de dificuldades no setor exportador por conta da valorização do real frente ao dólar e ao euro. Pimentel assume uma pasta provavelmente sem a responsabilidade de pensar em projetos de estímulo às micro e pequenas empresas. A presidente eleita deverá criar um ministério específico para cuidar dessa área.
Político afinado com o deputado Antonio Palocci (PT-SP), o futuro chefe da Casa Civil no governo Dilma, Pimentel não terá a prerrogativa de indicar o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão que está no guarda-chuva da pasta. Luciano Coutinho, atual chefe da instituição de fomento, foi convidado pela presidente a permanecer no cargo.
O Ministério do Desenvolvimento formula políticas industriais e usa o BNDES como seu braço executor. Foi da pasta que surgiu a ideia de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em carros novos para manter a demanda aquecida no setor durante a crise financeira internacional.
Pimentel terá de encontrar o perfil que deseja imprimir para a pasta. O atual ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tem atuação mais voltada para o mercado interno e políticas de inovação. Enquanto o antecessor Luiz Fernando Furlan era apelidado de caixeiro-viajante pelo presidente Lula pelo esforço que fez para abrir mercados internacionais aos produtos brasileiros. Uma das funções do Ministério é atuar em conjunto com o Itamaraty.
Amigo pessoal da presidente eleita, Pimentel saiu derrotado da eleição por uma cadeira ao Senado. Ele conheceu Dilma durante o movimento estudantil e na militância contra a ditadura militar. Ficou preso por três anos e meio. Na campanha presidencial, atuou como colaborador informal.
Opinião do EM
A provável indicação do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio é um bom começo. Pimentel tem muito a agregar à equipe da presidente Dilma Rousseff (PT). Fez reconhecida gestão na prefeitura, como mostram os índices de aprovação nas pesquisas de opinião pública. O ex-prefeito, de fato, é excelente quadro. É apenas um bom começo, contudo, porque é pouco para Minas Gerais. Como mineira, Dilma tem o dever de reconhecer a expressiva votação que teve em seu estado natal, apesar de enfrentar fortes adversários. Além de dar mais mineiridade em sua equipe, a presidente precisa resgatar a dívida deixada pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, que pouco investiram no estado, embora sejam muitas as demandas. Uma belo-horizontina no comando do país é a nova esperança dos mineiros.
Dilma pode nomear Paulo Bernardo para Comunicações
Agência Estado
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pode assumir a pasta de Comunicações, que será turbinada no governo de Dilma Rousseff. A presidente eleita quer um “gerentão” no ministério, hoje nas mãos do PMDB, e já planeja pôr Bernardo nessa cadeira, que trata das concessões de rádio e TV, abriga o Plano Nacional de Banda Larga e vai cuidar da nova lei de comunicação eletrônica.
O destino de Bernardo, porém, ainda depende de uma negociação com o PMDB, que atualmente comanda Comunicações. O partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), aceita abrir mão dessa vaga, mas impõe uma condição: quer retomar o Ministério dos Transportes.
O problema é que Transportes está sob domínio do PR do senador Alfredo Nascimento (AM). Amigo de Dilma e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nascimento era ministro antes de sair para concorrer ao governo do Amazonas. O PR reivindica a manutenção do assento.
Foi por essa intrincada operação partidária que Dilma pediu para Bernardo ficar de sobreaviso. Na quarta-feira, chegou a dizer que ele poderá assumir Previdência Social - pasta para a qual também quer um gerente -, caso não consiga conciliar os interesses do PMDB e do PR.
Curinga
Na prática, Bernardo virou o curinga da Esplanada, papel antes protagonizado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ex-ministro da Fazenda, Palocci foi cotado
Saiba mais...
Dilma mantém Marco Aurélio Garcia como assessor de assuntos internacionais Casa Civil não será responsável por programas importantes do governo PMDB e PT duelam pelo Ministério da Saúde
para uma penca de ministérios - incluindo Comunicações -, mas acabou escolhido para a Casa Civil. Antes, Bernardo também havia sido citado para assumir Casa Civil ou Saúde.
Palocci sugeriu Bernardo para o comando das Comunicações. A ideia é que o ministério tenha até mesmo assento nas reuniões semanais da coordenação de governo. Dilma planeja fortalecer a pasta, que tem várias crises para resolver: a principal delas é a dos Correios. Desde setembro, quando estourou o escândalo envolvendo dirigentes da companhia e a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, Bernardo atua como uma espécie de interventor na estatal, a pedido de Lula. No mês passado, ele entregou um relatório ao presidente recomendando a redução do loteamento político nos Correios
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pode assumir a pasta de Comunicações, que será turbinada no governo de Dilma Rousseff. A presidente eleita quer um “gerentão” no ministério, hoje nas mãos do PMDB, e já planeja pôr Bernardo nessa cadeira, que trata das concessões de rádio e TV, abriga o Plano Nacional de Banda Larga e vai cuidar da nova lei de comunicação eletrônica.
O destino de Bernardo, porém, ainda depende de uma negociação com o PMDB, que atualmente comanda Comunicações. O partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), aceita abrir mão dessa vaga, mas impõe uma condição: quer retomar o Ministério dos Transportes.
O problema é que Transportes está sob domínio do PR do senador Alfredo Nascimento (AM). Amigo de Dilma e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nascimento era ministro antes de sair para concorrer ao governo do Amazonas. O PR reivindica a manutenção do assento.
Foi por essa intrincada operação partidária que Dilma pediu para Bernardo ficar de sobreaviso. Na quarta-feira, chegou a dizer que ele poderá assumir Previdência Social - pasta para a qual também quer um gerente -, caso não consiga conciliar os interesses do PMDB e do PR.
Curinga
Na prática, Bernardo virou o curinga da Esplanada, papel antes protagonizado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ex-ministro da Fazenda, Palocci foi cotado
Saiba mais...
Dilma mantém Marco Aurélio Garcia como assessor de assuntos internacionais Casa Civil não será responsável por programas importantes do governo PMDB e PT duelam pelo Ministério da Saúde
para uma penca de ministérios - incluindo Comunicações -, mas acabou escolhido para a Casa Civil. Antes, Bernardo também havia sido citado para assumir Casa Civil ou Saúde.
Palocci sugeriu Bernardo para o comando das Comunicações. A ideia é que o ministério tenha até mesmo assento nas reuniões semanais da coordenação de governo. Dilma planeja fortalecer a pasta, que tem várias crises para resolver: a principal delas é a dos Correios. Desde setembro, quando estourou o escândalo envolvendo dirigentes da companhia e a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, Bernardo atua como uma espécie de interventor na estatal, a pedido de Lula. No mês passado, ele entregou um relatório ao presidente recomendando a redução do loteamento político nos Correios
Ex-auxiliar de Pimentel na PBH está cotado para a Saúde
EM - Tiago Pariz - Ivan Iunes
PMDB e PT duelam pelo Ministério da Saúde
Partidos travam batalha nos bastidores para conseguir emplacar o titular da pasta, considerada estratégica pela sociedade.
Secretário de Saúde na gestão de Fernando Pimentel na Prefeitura de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães é o preferido dos petistas
A presidente eleita, Dilma Rousseff, está debruçada em cima de um xadrez para encontrar o nome que seja capaz de gerenciar o Ministério da Saúde e agradar a PT e PMDB. As duas legendas estão em disputa fratricida nos bastidores pelo protagonismo na área. Dois nomes figuram como cotados para assumir a pasta: o sanitarista Paulo Marchiori Buss e o secretário de Planejamento de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães. Os dois já haviam sido cogitados para o cargo quando o ex-ministro Humberto Costa foi substituído por Saraiva Felipe e depois pelo atual, José Gomes Temporão.
O PT rejeita Buss por considerá-lo parte do mesmo grupo do peemedebista Temporão. A equipe de transição, no entanto, analisa o nome do sanitarista por ele se enquadrar em um dos perfis que Dilma quer para a pasta. Um nome reconhecido pela sociedade, com capacidade técnica posta à prova. Buss foi presidente da Fiocruz e atualmente é integrante do Comitê Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). O maior entrave para a nomeação dele é exatamente a rejeição petista. “O Paulo Buss sofrerá resistência violentíssima porque ele é uma versão piorada do Temporão”, afirmou um petista na condição de anonimato.
Na avaliação de integrantes do PT, é preciso um político com trânsito nos partidos para aumentar o financiamento da Saúde nos menores municípios do país. É nessa brecha encontrada pelo partido da presidente eleita que se encaixa o nome de Helvécio Magalhães, que foi secretário de Saúde na gestão de Fernando Pimentel (PT) na Prefeitura de Belo Horizonte. “Hoje, o problema da saúde não
vai se resolver só com um perfil técnico porque é preciso alguém com trânsito dentro dos partidos para levar dinheiro aos estados e municípios. É preciso alguém com capacidade de interação política”, afirmou um parlamentar do PT.
Vácuo
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tentou emplacar seu secretário de Saúde, Sergio Côrtes, o idealizador das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que Dilma usou como bandeira durante a campanha. O nome dele era, inclusive, o mais cotado para o cargo e contava com a simpatia da presidente eleita. Côrtes, porém, tem como passivo político o fato de seu ex-subsecretário Cesar Romero ter sido indiciado por fraude em licitação na aquisição de ambulâncias.
Com as denúncias, Côrtes rejeitou as sondagens e abriu-se um vácuo. O secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou preencher o espaço em branco. Manobrou para tentar ser indicado, recebeu respaldo do PT, mas a presidente eleita quer mantê-lo no cargo de menor expressão. Com isso, surgiu a ideia de enxugar a sanha política pela Saúde e colocar um nome puramente técnico. Buss, que foi um dos principais avalizadores da indicação de Temporão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a circular pelos corredores da transição. O PT contra-atacou para enfraquecer a proposta e lembrou que o sanitarista militou no antigo PCB.
Neste sábado, os únicos nomes que constam da prancheta da transição são de Buss e Helvécio. Mas os petistas lembram que o posto poderia ser ocupado também por Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor presidente da Agência Nacional de Saúde, e Jorge José Santos Pereira Solla, secretário de Saúde da Bahia.
PMDB e PT duelam pelo Ministério da Saúde
Partidos travam batalha nos bastidores para conseguir emplacar o titular da pasta, considerada estratégica pela sociedade.
Secretário de Saúde na gestão de Fernando Pimentel na Prefeitura de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães é o preferido dos petistas
A presidente eleita, Dilma Rousseff, está debruçada em cima de um xadrez para encontrar o nome que seja capaz de gerenciar o Ministério da Saúde e agradar a PT e PMDB. As duas legendas estão em disputa fratricida nos bastidores pelo protagonismo na área. Dois nomes figuram como cotados para assumir a pasta: o sanitarista Paulo Marchiori Buss e o secretário de Planejamento de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães. Os dois já haviam sido cogitados para o cargo quando o ex-ministro Humberto Costa foi substituído por Saraiva Felipe e depois pelo atual, José Gomes Temporão.
O PT rejeita Buss por considerá-lo parte do mesmo grupo do peemedebista Temporão. A equipe de transição, no entanto, analisa o nome do sanitarista por ele se enquadrar em um dos perfis que Dilma quer para a pasta. Um nome reconhecido pela sociedade, com capacidade técnica posta à prova. Buss foi presidente da Fiocruz e atualmente é integrante do Comitê Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). O maior entrave para a nomeação dele é exatamente a rejeição petista. “O Paulo Buss sofrerá resistência violentíssima porque ele é uma versão piorada do Temporão”, afirmou um petista na condição de anonimato.
Na avaliação de integrantes do PT, é preciso um político com trânsito nos partidos para aumentar o financiamento da Saúde nos menores municípios do país. É nessa brecha encontrada pelo partido da presidente eleita que se encaixa o nome de Helvécio Magalhães, que foi secretário de Saúde na gestão de Fernando Pimentel (PT) na Prefeitura de Belo Horizonte. “Hoje, o problema da saúde não
vai se resolver só com um perfil técnico porque é preciso alguém com trânsito dentro dos partidos para levar dinheiro aos estados e municípios. É preciso alguém com capacidade de interação política”, afirmou um parlamentar do PT.
Vácuo
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tentou emplacar seu secretário de Saúde, Sergio Côrtes, o idealizador das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que Dilma usou como bandeira durante a campanha. O nome dele era, inclusive, o mais cotado para o cargo e contava com a simpatia da presidente eleita. Côrtes, porém, tem como passivo político o fato de seu ex-subsecretário Cesar Romero ter sido indiciado por fraude em licitação na aquisição de ambulâncias.
Com as denúncias, Côrtes rejeitou as sondagens e abriu-se um vácuo. O secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou preencher o espaço em branco. Manobrou para tentar ser indicado, recebeu respaldo do PT, mas a presidente eleita quer mantê-lo no cargo de menor expressão. Com isso, surgiu a ideia de enxugar a sanha política pela Saúde e colocar um nome puramente técnico. Buss, que foi um dos principais avalizadores da indicação de Temporão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a circular pelos corredores da transição. O PT contra-atacou para enfraquecer a proposta e lembrou que o sanitarista militou no antigo PCB.
Neste sábado, os únicos nomes que constam da prancheta da transição são de Buss e Helvécio. Mas os petistas lembram que o posto poderia ser ocupado também por Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor presidente da Agência Nacional de Saúde, e Jorge José Santos Pereira Solla, secretário de Saúde da Bahia.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
TRE-MG define data de nova eleição em Conceição do Mato Dentro
TRE-MG
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, 23, a resolução que estabelece para 6 de fevereiro de 2011 a data de realização das novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Conceição do Mato Dentro.
De acordo com o calendário eleitoral determinado pelo TRE-MG, estão aptos a participar das eleições de fevereiro de 2011 todos os partidos constituídos um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral. No caso do eleitorado apto a votar no pleito extemporâneo, o prazo para recebimento de pedidos de alistamento e transferência terminou no dia 5 de maio de 2010. O calendário foi submetido à Corte Eleitoral pelo juiz relator do caso, Maurício Torres.
Convenções, desincompatibilização e propaganda
Ainda segundo o calendário eleitoral, as convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações serão realizadas de 29 de dezembro de 2010 a 5 de janeiro de 2011, nelas podendo concorrer o candidato que possuir domicílio eleitoral na circunscrição por, pelo menos, um ano antes da data marcada para o pleito e estiver com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Já em relação ao prazo para a desincompatibilização, o candidato deverá afastar-se do cargo gerador de inelegibilidade que atualmente ocupe nas 24 horas seguintes à sua escolha pela convenção partidária.
O prazo para a entrega, no Cartório da 83ª Zona Eleitoral do município, do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito termina às 19h do dia 7 de janeiro de 2011. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 8 de janeiro de 2011.
O TRE mineiro, segundo o calendário eleitoral, tem até o dia 25 de janeiro de 2011 para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as respectivas decisões. Já o dia 12 de fevereiro é o prazo final para o juiz eleitoral proclamar os candidatos eleitos.
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, 23, a resolução que estabelece para 6 de fevereiro de 2011 a data de realização das novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Conceição do Mato Dentro.
De acordo com o calendário eleitoral determinado pelo TRE-MG, estão aptos a participar das eleições de fevereiro de 2011 todos os partidos constituídos um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral. No caso do eleitorado apto a votar no pleito extemporâneo, o prazo para recebimento de pedidos de alistamento e transferência terminou no dia 5 de maio de 2010. O calendário foi submetido à Corte Eleitoral pelo juiz relator do caso, Maurício Torres.
Convenções, desincompatibilização e propaganda
Ainda segundo o calendário eleitoral, as convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações serão realizadas de 29 de dezembro de 2010 a 5 de janeiro de 2011, nelas podendo concorrer o candidato que possuir domicílio eleitoral na circunscrição por, pelo menos, um ano antes da data marcada para o pleito e estiver com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Já em relação ao prazo para a desincompatibilização, o candidato deverá afastar-se do cargo gerador de inelegibilidade que atualmente ocupe nas 24 horas seguintes à sua escolha pela convenção partidária.
O prazo para a entrega, no Cartório da 83ª Zona Eleitoral do município, do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito termina às 19h do dia 7 de janeiro de 2011. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 8 de janeiro de 2011.
O TRE mineiro, segundo o calendário eleitoral, tem até o dia 25 de janeiro de 2011 para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as respectivas decisões. Já o dia 12 de fevereiro é o prazo final para o juiz eleitoral proclamar os candidatos eleitos.
Bancada do PMDB no Senado quer continuar com o Ministério das Comunicações
Agência Estado
Líder do PMDB na Câmara diz que PT indicará candidato à Presidência da casa
Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves admitiu que será do PT a decisão de indicar o candidato a presidente da Casa no primeiro ou segundo biênio. ''Como o PT fez a maior bancada, a prerrogativa de indicar o presidente para o primeiro ou segundo biênio será do PT. Mas o PMDB só aceitará se o PT assinar um documento como fizemos nessa legislatura'', disse o deputado federal peemedebista, que é candidato a presidente da Casa.
Embora confirme que a decisão será do PT, Henrique Eduardo disse que o acordo só prosperará caso o PT assine o documento assegurando que o biênio seguinte será indicação do PMDB. "O documento já foi entregue a José Eduardo Dutra, falta o PT assinar", destacou o líder peemedebista.
O deputado federal observou que se o PMDB estiver na presidência no primeiro biênio terá a atribuição de comandar a reforma política, caso fique com o segundo biênio estará na presidência da Casa na campanha de 2014. "Eu, presidente da Câmara, só abro as portas quando começarmos a discutir a reforma política. Precisamos começar a discutir a reforma política logo", destacou.
Enquanto o PMDB admite deixar a critério do PT escolher se deseja a presidência da Câmara no primeiro ou segundo biênio da legislatura, os peemedebistas já cuidam em definir nome para os ministérios. O deputado federal Henrique Eduardo Alves afirmou que para o Ministério da Integração Nacional deverá ser indicado o deputado federal Marcelo Castro.
Já o deputado Wagner Rossi deverá ir para o Ministério da Agricultura. "Esses são dois nomes que já despontam na Câmara dos Deputados para indicarmos. Eles estão na dianteira e os nomes estão com Michel Temer", comentou. Henrique Eduardo confirmou que o senador Edison Lobão ficará no Ministério da Minas e Energia e a bancada do PMDB no Senado indicará o titular do Ministério das Comunicações.
Líder do PMDB na Câmara diz que PT indicará candidato à Presidência da casa
Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves admitiu que será do PT a decisão de indicar o candidato a presidente da Casa no primeiro ou segundo biênio. ''Como o PT fez a maior bancada, a prerrogativa de indicar o presidente para o primeiro ou segundo biênio será do PT. Mas o PMDB só aceitará se o PT assinar um documento como fizemos nessa legislatura'', disse o deputado federal peemedebista, que é candidato a presidente da Casa.
Embora confirme que a decisão será do PT, Henrique Eduardo disse que o acordo só prosperará caso o PT assine o documento assegurando que o biênio seguinte será indicação do PMDB. "O documento já foi entregue a José Eduardo Dutra, falta o PT assinar", destacou o líder peemedebista.
O deputado federal observou que se o PMDB estiver na presidência no primeiro biênio terá a atribuição de comandar a reforma política, caso fique com o segundo biênio estará na presidência da Casa na campanha de 2014. "Eu, presidente da Câmara, só abro as portas quando começarmos a discutir a reforma política. Precisamos começar a discutir a reforma política logo", destacou.
Enquanto o PMDB admite deixar a critério do PT escolher se deseja a presidência da Câmara no primeiro ou segundo biênio da legislatura, os peemedebistas já cuidam em definir nome para os ministérios. O deputado federal Henrique Eduardo Alves afirmou que para o Ministério da Integração Nacional deverá ser indicado o deputado federal Marcelo Castro.
Já o deputado Wagner Rossi deverá ir para o Ministério da Agricultura. "Esses são dois nomes que já despontam na Câmara dos Deputados para indicarmos. Eles estão na dianteira e os nomes estão com Michel Temer", comentou. Henrique Eduardo confirmou que o senador Edison Lobão ficará no Ministério da Minas e Energia e a bancada do PMDB no Senado indicará o titular do Ministério das Comunicações.
Idelli Salvatti quer que PT retome pastas ocupadas por aliados
Agência Estado
Cotada para assumir um ministério no governo Dilma Rousseff, a senadora em fim de mandato Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu a recondução de quadros do PT em pastas hoje ocupadas por partidos aliados. ''O PT está promovendo o que alguns chamam de reintegração de pose de alguns ministérios", disse a senadora, que participou de reunião da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), o antigo Campo Majoritário do partido, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Entre as pastas que podem ser retomadas, Ideli destacou Cidades, Saúde e Cultura. No final da semana, durante encontro do diretório nacional do PT, o nome da senadora foi citado para assumir o ministério da Cultura. Hoje, Ideli usou como exemplo o Ministério das Cidades, atualmente nas mãos do PP. Ela colocou como "lógico" que o partido não conduza mais uma área de infraestrutura, uma vez que teve tímida participação na campanha de Dilma no segundo turno.
A pressão do PT, ainda segundo Ideli, passa também por cargos federais nos Estados, que em alguns casos estão nas mãos de quadros de partidos da base que fizeram campanha à favor do candidato do PSDB, José Serra.
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que também participa da reunião, disse estar fora da negociação dos ministérios com os partidos. "Hoje sou só presidente do PT", alegou. Segundo ele, as negociações com os aliados ficará nas mãos do futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e da Secretaria de Relações Institucionais.
Cotada para assumir um ministério no governo Dilma Rousseff, a senadora em fim de mandato Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu a recondução de quadros do PT em pastas hoje ocupadas por partidos aliados. ''O PT está promovendo o que alguns chamam de reintegração de pose de alguns ministérios", disse a senadora, que participou de reunião da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), o antigo Campo Majoritário do partido, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Entre as pastas que podem ser retomadas, Ideli destacou Cidades, Saúde e Cultura. No final da semana, durante encontro do diretório nacional do PT, o nome da senadora foi citado para assumir o ministério da Cultura. Hoje, Ideli usou como exemplo o Ministério das Cidades, atualmente nas mãos do PP. Ela colocou como "lógico" que o partido não conduza mais uma área de infraestrutura, uma vez que teve tímida participação na campanha de Dilma no segundo turno.
A pressão do PT, ainda segundo Ideli, passa também por cargos federais nos Estados, que em alguns casos estão nas mãos de quadros de partidos da base que fizeram campanha à favor do candidato do PSDB, José Serra.
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que também participa da reunião, disse estar fora da negociação dos ministérios com os partidos. "Hoje sou só presidente do PT", alegou. Segundo ele, as negociações com os aliados ficará nas mãos do futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e da Secretaria de Relações Institucionais.
Deputados estaduais do PT também cobram indicações para o governo Dilma
EM - Juliana Cipriani
Parlamentares reivindicam poderes para indicar nomes no governo Dilma e ainda tentam impedir que PMDB migre para a base de sustentação de Anastasia na Assembleia
A distribuição dos cargos no governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) movimenta agora os deputados estaduais de Minas Gerais. Assim como os prefeitos petistas, que se reuniram nessa quinta-feira para marcar posição em relação às articulações de composição da futura administração, o bloco PT/PCdoB na Assembleia reivindica poderes para fazer indicações nos cargos federais. Com a movimentação, esperam mais ainda: incluir a bancada estadual do PMDB nas conversas e acabar de vez com a possibilidade de o partido migrar para a base de sustentação do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB).
A queixa é de todos os petistas e do PCdoB. Deputados estaduais só servem na hora de fazer campanha, na distribuição dos cargos são esquecidos. Com esse discurso, o líder do bloco, deputado estadual Padre João (PT), pediu uma reunião com o presidente nacional petista, José Eduardo Dutra, que virá a Belo Horizonte em 10 de dezembro para um seminário com as bancadas estadual, federal e o diretório do PT. Antes, no dia 9, foi pedida uma reunião com o presidente nacional do PMDB e vice-presidente eleito, deputado federal Michel Temer, no sentido de conseguir também a participação dos deputados estaduais peemedebistas nas composições.
A estratégia é para reaproximação com os parlamentares do PMDB, que até o início do processo eleitoral deste ano faziam bloco com PT e PCdoB. Agora, a bancada peemedebista avalia um possível alinhamento ao governo Anastasia, mas os petistas acreditam ser possível frear a debandada. “Não existe essa unanimidade entre eles (do PMDB), por isso essa perspectiva dessa reunião com o Temer pré-agendada, reivindicação dos próprios deputados do PMDB”, disse. Apesar de o líder do PMDB, deputado Vanderlei Miranda, ter descartado a formação de um novo bloco com os petistas, o deputado Padre João acredita que a união ainda seja possível. “Mesmo que não tenha um bloco podemos chegar a um entendimento, também é possível uma atuação conjunta das duas bancadas”, disse.
Os deputados estaduais reclamam que nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram excluídos na distribuição dos espaços federais. “Os deputados estaduais não têm espaço porque quem está inserido no processo de votação em Brasília são os deputados federais. O estadual ficam mais envolvidos nas questões daqui. Vamos buscar uma relação mais estreita”, afirmou Padre João.
Já Carlin Moura (PCdoB) solta o verbo. “O deputado estadual só existe na hora de pedir votos, quando vão montar governo ou discutir alguma posição não é nem ouvido. Não somos vaquinha de presépio, a bancada estadual precisa ser repeitada”, afirmou . Nos cálculos de Carlin Moura, há cerca de 900 vagas entre primeiro, segundo e terceiro escalões em Minas.
Representantes dos 109 prefeitos do PT de Minas Gerais se encontraram na noite dessa quinta, em BH, para discutir uma forma de participar das negociações para composição do governo de Dilma. Os prefeitos pedem, em documento, que Dilma mantenha uma linha de gestão mais municipalista. Colocam a necessidade de levar adiante a reforma tributária, com a revisão da distribuição dos recursos contemplando mais os prefeitos e a regulamentação da emenda 29, que define os gastos para saúde.
Parlamentares reivindicam poderes para indicar nomes no governo Dilma e ainda tentam impedir que PMDB migre para a base de sustentação de Anastasia na Assembleia
A distribuição dos cargos no governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) movimenta agora os deputados estaduais de Minas Gerais. Assim como os prefeitos petistas, que se reuniram nessa quinta-feira para marcar posição em relação às articulações de composição da futura administração, o bloco PT/PCdoB na Assembleia reivindica poderes para fazer indicações nos cargos federais. Com a movimentação, esperam mais ainda: incluir a bancada estadual do PMDB nas conversas e acabar de vez com a possibilidade de o partido migrar para a base de sustentação do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB).
A queixa é de todos os petistas e do PCdoB. Deputados estaduais só servem na hora de fazer campanha, na distribuição dos cargos são esquecidos. Com esse discurso, o líder do bloco, deputado estadual Padre João (PT), pediu uma reunião com o presidente nacional petista, José Eduardo Dutra, que virá a Belo Horizonte em 10 de dezembro para um seminário com as bancadas estadual, federal e o diretório do PT. Antes, no dia 9, foi pedida uma reunião com o presidente nacional do PMDB e vice-presidente eleito, deputado federal Michel Temer, no sentido de conseguir também a participação dos deputados estaduais peemedebistas nas composições.
A estratégia é para reaproximação com os parlamentares do PMDB, que até o início do processo eleitoral deste ano faziam bloco com PT e PCdoB. Agora, a bancada peemedebista avalia um possível alinhamento ao governo Anastasia, mas os petistas acreditam ser possível frear a debandada. “Não existe essa unanimidade entre eles (do PMDB), por isso essa perspectiva dessa reunião com o Temer pré-agendada, reivindicação dos próprios deputados do PMDB”, disse. Apesar de o líder do PMDB, deputado Vanderlei Miranda, ter descartado a formação de um novo bloco com os petistas, o deputado Padre João acredita que a união ainda seja possível. “Mesmo que não tenha um bloco podemos chegar a um entendimento, também é possível uma atuação conjunta das duas bancadas”, disse.
Os deputados estaduais reclamam que nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram excluídos na distribuição dos espaços federais. “Os deputados estaduais não têm espaço porque quem está inserido no processo de votação em Brasília são os deputados federais. O estadual ficam mais envolvidos nas questões daqui. Vamos buscar uma relação mais estreita”, afirmou Padre João.
Já Carlin Moura (PCdoB) solta o verbo. “O deputado estadual só existe na hora de pedir votos, quando vão montar governo ou discutir alguma posição não é nem ouvido. Não somos vaquinha de presépio, a bancada estadual precisa ser repeitada”, afirmou . Nos cálculos de Carlin Moura, há cerca de 900 vagas entre primeiro, segundo e terceiro escalões em Minas.
Representantes dos 109 prefeitos do PT de Minas Gerais se encontraram na noite dessa quinta, em BH, para discutir uma forma de participar das negociações para composição do governo de Dilma. Os prefeitos pedem, em documento, que Dilma mantenha uma linha de gestão mais municipalista. Colocam a necessidade de levar adiante a reforma tributária, com a revisão da distribuição dos recursos contemplando mais os prefeitos e a regulamentação da emenda 29, que define os gastos para saúde.
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Falta de educação se transforma em palhaçada política
Ronny Sávio Campos Tomaz
Eu ainda sonho com a transformação do Brasil através da educação e da política.
Mas observem abaixo, a mensagem que circula na rede mundial, que o encontro das duas ciências virou chacota nacional e ato de discriminação.
Confesso que não apoio e não concordo com a atitude dos eleitores paulistanos. Mas se a legislação eleitoral permite, a decisão tem que ser respeitada.
O que é inadmissível é o ato discriminatório de querer cassar o deputado legitimamente eleito.
Quem deveria ser cassado e exposto à avaliação da população pela mídia nacional é o prefeito da cidadezinha de Itapipoca no Ceará.
Este sim foi ou ainda é um palhaço!
Permitiu que uma criança privilegiada geneticamente, com inteligência superior, o menino Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, permanecesse analfabeto numa cidade sob sua gestão.
Desculpem-me por utilizar o termo palhaço que é um artista abençoado que leva alegria às crianças.
Aquele prefeito foi uma criatura desumana, desonesto, corrupto.
Com certeza, trocou a educação de qualidade para aquelas crianças inocentes e indefesas, por grandes riquezas – fazendas, bois, prédios, apartamentos, comércios, veículos e outros.
São eles que nós temos que criticar e discriminar. Não aos que foram reféns e ainda são vítimas do egoísmo de alguns (prefeitos) e da covardia e conivência de muitos outros (nós).
Com o Tiririca aconteceu há aproximadamente 45 anos.
E nas nossas pequenas cidades de Minas, ainda acontece isto nos dias atuais?
Os nossos prefeitos estão investindo corretamente os recursos legalmente destinados à educação infantil?
Estão utilizando critérios técnicos para contratar os professores?
Estão remunerando adequadamente, ou pelo menos, cumprindo a lei federal que fixa o piso nacional de R$1.024,67?
Estão licitando para comprar uma merenda (refeição) escolar nutritiva e balanceada, obedecendo à lei federal que determina um percentual a ser adquirido dos pequenos produtores rurais do município?
Se ainda acontece, quem serão nossos representantes – vereadores, deputados e senadores – amanhã?
Gostaria que os amigos refletissem sobre isto.
Vazaram na rede as Questões da prova, que o Tiririca fez, para assumir o cargo de Deputado Federal:
1 ) Um grande presidente brasileiro foi Castelo _________
( ) Roxo ( ) Preto ( ) Branco ( ) Rosa choque ( ) Amarelo
2) Um líder chinês muito conhecido chamava-se Mao-Tsé______
( ) Tang ( ) Teng ( ) Ting ( ) Tong ( ) Tung
3) A principal avenida de Belo Horizonte chama-se Afonso_______
( ) Pelo ( ) Pentelho ( ) Penugem ( ) Pena ( ) Cabelo
4) O maior rio do Brasil chama-se Ama_________
( ) boates ( ) zonas ( ) cabarés ( ) relinho ( ) ciante
5) Quem descobriu a rota marítima para as Índias foi __________
( ) Volta Redonda ( ) Fluminense ( ) Flamengo ( ) Botafogo ( ) Vasco da Gama
6) A América foi descoberta por Cristóvão Co_______
( ) maminha ( ) picanha ( ) alcatra ( ) lombo ( ) carne do sol
7) Grande Bandeirante foi Borba _______
( ) Lebre ( ) Zebra ( ) Gato ( ) Veado ( ) Vaca
8) Quem escreveu ao Rei de Portugal sobre o descobrimento do Brasil foi Pero Vaz de ________
( ) Anda ( ) Para ( ) Corre ( ) Dispara ( ) Caminha
9) Um famoso ministro de Portugal foi o Marquês de _________
( ) Galinheiro ( ) Puteiro ( ) Curral ( ) Pombal ( ) Chiqueiro
10) D. Pedro popularizou-se quando __________
( ) eliminou a concorrência
( ) decretou sua falência
( ) saturou a paciência
( ) proclamou a independência
( ) liberou a flatulência
11) Pedro Alvares Cabral _____________
( ) inventou o fuzil ( ) engoliu o cantil ( ) descobriu o Brasil ( ) foi pra puta que o pariu ( ) tropeçou mas não caiu
12) Foi no dia 13 de maio que a Princesa Isabel____________
( ) aumentou a tanajura ( ) botou água na fervura ( ) engoliu a dentadura ( ) segurou a coisa dura ( ) aboliu a escravatura
13) Um grande ator brasileiro é Francisco Cu______
( ) sujo ( ) de ferro ( ) oco ( ) largo ( ) apertado
14) O autor de Menino do Engenho foi José Lins do ______
( ) Fiofó ( ) Cu ( ) Rego ( ) Furico ( ) Forevis
15) O mártir da independência foi Tira___________
( ) gosto ( ) que está doendo ( ) e põe de novo ( )dentes ( ) cabaço
16) D. Pedro I, às margens do Rio Ipiranga, gritou_______________
( ) Hortência volte!
( ) Eu dou por esporte!
( ) Como dói, prefiro a morte!
( ) Independência ou morte!
( ) Maria, endureceu! Que sorte!
Eu ainda sonho com a transformação do Brasil através da educação e da política.
Mas observem abaixo, a mensagem que circula na rede mundial, que o encontro das duas ciências virou chacota nacional e ato de discriminação.
Confesso que não apoio e não concordo com a atitude dos eleitores paulistanos. Mas se a legislação eleitoral permite, a decisão tem que ser respeitada.
O que é inadmissível é o ato discriminatório de querer cassar o deputado legitimamente eleito.
Quem deveria ser cassado e exposto à avaliação da população pela mídia nacional é o prefeito da cidadezinha de Itapipoca no Ceará.
Este sim foi ou ainda é um palhaço!
Permitiu que uma criança privilegiada geneticamente, com inteligência superior, o menino Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, permanecesse analfabeto numa cidade sob sua gestão.
Desculpem-me por utilizar o termo palhaço que é um artista abençoado que leva alegria às crianças.
Aquele prefeito foi uma criatura desumana, desonesto, corrupto.
Com certeza, trocou a educação de qualidade para aquelas crianças inocentes e indefesas, por grandes riquezas – fazendas, bois, prédios, apartamentos, comércios, veículos e outros.
São eles que nós temos que criticar e discriminar. Não aos que foram reféns e ainda são vítimas do egoísmo de alguns (prefeitos) e da covardia e conivência de muitos outros (nós).
Com o Tiririca aconteceu há aproximadamente 45 anos.
E nas nossas pequenas cidades de Minas, ainda acontece isto nos dias atuais?
Os nossos prefeitos estão investindo corretamente os recursos legalmente destinados à educação infantil?
Estão utilizando critérios técnicos para contratar os professores?
Estão remunerando adequadamente, ou pelo menos, cumprindo a lei federal que fixa o piso nacional de R$1.024,67?
Estão licitando para comprar uma merenda (refeição) escolar nutritiva e balanceada, obedecendo à lei federal que determina um percentual a ser adquirido dos pequenos produtores rurais do município?
Se ainda acontece, quem serão nossos representantes – vereadores, deputados e senadores – amanhã?
Gostaria que os amigos refletissem sobre isto.
Vazaram na rede as Questões da prova, que o Tiririca fez, para assumir o cargo de Deputado Federal:
1 ) Um grande presidente brasileiro foi Castelo _________
( ) Roxo ( ) Preto ( ) Branco ( ) Rosa choque ( ) Amarelo
2) Um líder chinês muito conhecido chamava-se Mao-Tsé______
( ) Tang ( ) Teng ( ) Ting ( ) Tong ( ) Tung
3) A principal avenida de Belo Horizonte chama-se Afonso_______
( ) Pelo ( ) Pentelho ( ) Penugem ( ) Pena ( ) Cabelo
4) O maior rio do Brasil chama-se Ama_________
( ) boates ( ) zonas ( ) cabarés ( ) relinho ( ) ciante
5) Quem descobriu a rota marítima para as Índias foi __________
( ) Volta Redonda ( ) Fluminense ( ) Flamengo ( ) Botafogo ( ) Vasco da Gama
6) A América foi descoberta por Cristóvão Co_______
( ) maminha ( ) picanha ( ) alcatra ( ) lombo ( ) carne do sol
7) Grande Bandeirante foi Borba _______
( ) Lebre ( ) Zebra ( ) Gato ( ) Veado ( ) Vaca
8) Quem escreveu ao Rei de Portugal sobre o descobrimento do Brasil foi Pero Vaz de ________
( ) Anda ( ) Para ( ) Corre ( ) Dispara ( ) Caminha
9) Um famoso ministro de Portugal foi o Marquês de _________
( ) Galinheiro ( ) Puteiro ( ) Curral ( ) Pombal ( ) Chiqueiro
10) D. Pedro popularizou-se quando __________
( ) eliminou a concorrência
( ) decretou sua falência
( ) saturou a paciência
( ) proclamou a independência
( ) liberou a flatulência
11) Pedro Alvares Cabral _____________
( ) inventou o fuzil ( ) engoliu o cantil ( ) descobriu o Brasil ( ) foi pra puta que o pariu ( ) tropeçou mas não caiu
12) Foi no dia 13 de maio que a Princesa Isabel____________
( ) aumentou a tanajura ( ) botou água na fervura ( ) engoliu a dentadura ( ) segurou a coisa dura ( ) aboliu a escravatura
13) Um grande ator brasileiro é Francisco Cu______
( ) sujo ( ) de ferro ( ) oco ( ) largo ( ) apertado
14) O autor de Menino do Engenho foi José Lins do ______
( ) Fiofó ( ) Cu ( ) Rego ( ) Furico ( ) Forevis
15) O mártir da independência foi Tira___________
( ) gosto ( ) que está doendo ( ) e põe de novo ( )dentes ( ) cabaço
16) D. Pedro I, às margens do Rio Ipiranga, gritou_______________
( ) Hortência volte!
( ) Eu dou por esporte!
( ) Como dói, prefiro a morte!
( ) Independência ou morte!
( ) Maria, endureceu! Que sorte!
Quatorze pessoas são presas em operação no Norte de Minas
EM - Luisa Brasil
Quatorze pessoas foram presas nesta segunda-feira, em uma operação conjunta deflagrada para combater uma quadrilha que desviava recursos públicos em cidades do Norte de Minas. Além das prisões, o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Policia Militar e a Polícia Civil deflagraram 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Francisco, Januária, Montes Claros, Sete Lagoas, Três Pontas e Belo Horizonte. Os mandados foram expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Francisco, no Norte de Minas.
Segundo investigação, a quadrilha era infiltrada na administração do Município de São Francisco e de outros municípios do Norte de Minas, fraudando licitações e concursos públicos. O prefeito e o secretário de Administração de São Francisco foram afastados, atentendo à pedido do Ministério Público. A investigação do órgão concluiu que a atuação dos fraudadores causou dano de no mínimo R$ 5 milhões ao município.
As investigações se estendem ainda aos Municípios de Januária, São Romão, Pedras de Maria da Cruz, Miravânia, Itacambira, São João das Missões, Pintópolis, Icaraí de Minas, Jaíba, Juvenília, Luislândia, Buritizeiro, São João da Ponta, Lagoa Santa e Nova Lima.
*Com informações do Ministério Público
Quatorze pessoas foram presas nesta segunda-feira, em uma operação conjunta deflagrada para combater uma quadrilha que desviava recursos públicos em cidades do Norte de Minas. Além das prisões, o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Policia Militar e a Polícia Civil deflagraram 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Francisco, Januária, Montes Claros, Sete Lagoas, Três Pontas e Belo Horizonte. Os mandados foram expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Francisco, no Norte de Minas.
Segundo investigação, a quadrilha era infiltrada na administração do Município de São Francisco e de outros municípios do Norte de Minas, fraudando licitações e concursos públicos. O prefeito e o secretário de Administração de São Francisco foram afastados, atentendo à pedido do Ministério Público. A investigação do órgão concluiu que a atuação dos fraudadores causou dano de no mínimo R$ 5 milhões ao município.
As investigações se estendem ainda aos Municípios de Januária, São Romão, Pedras de Maria da Cruz, Miravânia, Itacambira, São João das Missões, Pintópolis, Icaraí de Minas, Jaíba, Juvenília, Luislândia, Buritizeiro, São João da Ponta, Lagoa Santa e Nova Lima.
*Com informações do Ministério Público
Virgílio Guimarães está fora do primeiro escalão
EM - Luisa Brasil - Patrícia Aranha
PT mineiro tem segunda baixa no primeiro escalão do governo Dilma
Luiz Dulci e Virgílio Guimarães estão fora do primeiro escalão. Já Fernando Pimentel e Patrus Ananias ganham força.
De quatro nomes que os petistas mineiros queriam emplacar no governo Dilma Rousseff (PT), sobraram dois. A primeira baixa veio na segunda-feira, quando o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, agradeceu por carta aos membros da Executiva Estadual do partido a lembrança do seu nome, mas declinou da indicação. Nesta terça, durante a reunião em que os mineiros apresentaram ao presidente do PT e um dos coordenadores da transição dos governos Lula e Dilma, José Eduardo Dutra, a lista de indicados, o próprio Dutra descartou o nome do deputado federal Virgílio Guimarães, que não concorreu à reeleição, preferindo apoiar a candidatura do filho, o deputado federal eleito Gabriel Guimarães, concorrendo à suplência do candidato derrotado ao Senado Fernando Pimentel. Nas palavras de Dutra, ainda não é o momento de Virgílio, já que as vagas em discussão são as de primeiro escalão.
Já os dois nomes que foram indicados - o do ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel -, segundo Dutra, têm credenciais suficientes para a Esplanada dos Ministérios, o que aumenta o cacife de ambos.
Amigo pessoal de Dilma, Pimentel já integra a equipe de transição da presidente eleita. Já Patrus é cotado para a Secretaria de Direitos Humanos, que tem status de minstério e já foi ocupada pelo também mineiro Nilmário Miranda durante o primeiro mandato de Lula. No governo da ex-guerrilheira Dilma, a Secretaria tem metas de aumentar a visibilidade.
Segundo o deputado federal Miguel Corrêa Jr, que foi coordenador da campanha de Dutra à presidência do PT, o presidente da legenda lembrou que não será o nono ano do governo Lula e sim o primeiro da presidente Dilma. "É um novo governo, uma nova composição e tudo está em aberto", disse. Mesmo com a sede do PMDB e de outros partidos que compõem o governo Dilma, Corrêa Jr acredita que o espaço do PT será preservado. "Sou um otimista", brincou.
Sacrifício
O apelo dos petistas foi para que o "sacrifício do PT mineiro" seja reconhecido e recompensado pela Executiva Nacional com a destinação de dois ministérios ao Estado.
Nas eleições deste ano, o PT abriu mão de uma candidatura própria ao governo em prol da aliança com o PMDB, a pedido da Executiva Nacional. A chapa, composta por Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT), sofreu uma derrota expressiva para Antonio Anastasia (PSDB). Além dissso, Fernando Pimentel, que era um nome cotado para assumir a cabeça de chapa, não conseguiu se eleger para o Senado.
''O Virgílio é uma liderança histórica, mas é difícil para Minas emplacar três ministérios'', admitiu o deputado federal eleito Padre João, depois da reunião. Ele afirmou que Dutra irá se reunir com a bancada federal e estadual de Minas no dia 9 de dezembro e irá participar de um seminário do PT mineiro no dia 10. ''Houve uma sinalização de que vai haver um empenho dele [Dutra] num projeto para Minas'', acrescentou Padre João.
Instituto Lula
A previsão de emplacar dois ministérios é modesta quando comparada à força que Minas teve no governo Lula, quando quatro mineiros petistas que passaram pelo alto escalão: Luiz Dulci, Patrus Ananias, Nilmário Miranda e Dilma Rousseff. Já a secretária da finanças do PT mineiro, Gleide Andrade, lembrou que Dutra considerou a saída de Dulci uma "perda irreparável".
Futuro de Dulci
O nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência é cotado para integrar o Instituto Lula, entidade que deve abrigar o acervo do presidente. Intelectual, Dulci já foi presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e secretário de Cultura de Belo Horizonte, na gestão de Patrus Ananias. Durante os dois mandatos de Lula foi o responsável pela maior parte de seus discursos
PT mineiro tem segunda baixa no primeiro escalão do governo Dilma
Luiz Dulci e Virgílio Guimarães estão fora do primeiro escalão. Já Fernando Pimentel e Patrus Ananias ganham força.
De quatro nomes que os petistas mineiros queriam emplacar no governo Dilma Rousseff (PT), sobraram dois. A primeira baixa veio na segunda-feira, quando o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, agradeceu por carta aos membros da Executiva Estadual do partido a lembrança do seu nome, mas declinou da indicação. Nesta terça, durante a reunião em que os mineiros apresentaram ao presidente do PT e um dos coordenadores da transição dos governos Lula e Dilma, José Eduardo Dutra, a lista de indicados, o próprio Dutra descartou o nome do deputado federal Virgílio Guimarães, que não concorreu à reeleição, preferindo apoiar a candidatura do filho, o deputado federal eleito Gabriel Guimarães, concorrendo à suplência do candidato derrotado ao Senado Fernando Pimentel. Nas palavras de Dutra, ainda não é o momento de Virgílio, já que as vagas em discussão são as de primeiro escalão.
Já os dois nomes que foram indicados - o do ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel -, segundo Dutra, têm credenciais suficientes para a Esplanada dos Ministérios, o que aumenta o cacife de ambos.
Amigo pessoal de Dilma, Pimentel já integra a equipe de transição da presidente eleita. Já Patrus é cotado para a Secretaria de Direitos Humanos, que tem status de minstério e já foi ocupada pelo também mineiro Nilmário Miranda durante o primeiro mandato de Lula. No governo da ex-guerrilheira Dilma, a Secretaria tem metas de aumentar a visibilidade.
Segundo o deputado federal Miguel Corrêa Jr, que foi coordenador da campanha de Dutra à presidência do PT, o presidente da legenda lembrou que não será o nono ano do governo Lula e sim o primeiro da presidente Dilma. "É um novo governo, uma nova composição e tudo está em aberto", disse. Mesmo com a sede do PMDB e de outros partidos que compõem o governo Dilma, Corrêa Jr acredita que o espaço do PT será preservado. "Sou um otimista", brincou.
Sacrifício
O apelo dos petistas foi para que o "sacrifício do PT mineiro" seja reconhecido e recompensado pela Executiva Nacional com a destinação de dois ministérios ao Estado.
Nas eleições deste ano, o PT abriu mão de uma candidatura própria ao governo em prol da aliança com o PMDB, a pedido da Executiva Nacional. A chapa, composta por Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT), sofreu uma derrota expressiva para Antonio Anastasia (PSDB). Além dissso, Fernando Pimentel, que era um nome cotado para assumir a cabeça de chapa, não conseguiu se eleger para o Senado.
''O Virgílio é uma liderança histórica, mas é difícil para Minas emplacar três ministérios'', admitiu o deputado federal eleito Padre João, depois da reunião. Ele afirmou que Dutra irá se reunir com a bancada federal e estadual de Minas no dia 9 de dezembro e irá participar de um seminário do PT mineiro no dia 10. ''Houve uma sinalização de que vai haver um empenho dele [Dutra] num projeto para Minas'', acrescentou Padre João.
Instituto Lula
A previsão de emplacar dois ministérios é modesta quando comparada à força que Minas teve no governo Lula, quando quatro mineiros petistas que passaram pelo alto escalão: Luiz Dulci, Patrus Ananias, Nilmário Miranda e Dilma Rousseff. Já a secretária da finanças do PT mineiro, Gleide Andrade, lembrou que Dutra considerou a saída de Dulci uma "perda irreparável".
Futuro de Dulci
O nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência é cotado para integrar o Instituto Lula, entidade que deve abrigar o acervo do presidente. Intelectual, Dulci já foi presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e secretário de Cultura de Belo Horizonte, na gestão de Patrus Ananias. Durante os dois mandatos de Lula foi o responsável pela maior parte de seus discursos
Comissão de Orçamento aumenta para R$ 13 milhões valor das emendas parlamentares
Agência Brasil
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira a votação dos destaques apresentados ao relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF) à proposta orçamentária.
Na votação dos destaques, foi aprovado o dispositivo que aumenta de R$12 milhões para R$ 13 milhões o valor máximo das emendas individuais por parlamentar. Com a medida, cada parlamentar pode apresentar, a partir desta quarta-feira (17), até 25 emendas no valor total de R$ 13 milhões.
A comissão também aprovou destaque que prevê a alocação de recursos para ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 nas 12 cidades-sede no valor até R$ 900 milhões.
Outro destaque aprovado permite alterações na programação orçamentária de políticas públicas nacionais formalmente solicitadas pela equipe de transição do futuro governo, desde que indicados os recursos compensatórios.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira a votação dos destaques apresentados ao relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF) à proposta orçamentária.
Na votação dos destaques, foi aprovado o dispositivo que aumenta de R$12 milhões para R$ 13 milhões o valor máximo das emendas individuais por parlamentar. Com a medida, cada parlamentar pode apresentar, a partir desta quarta-feira (17), até 25 emendas no valor total de R$ 13 milhões.
A comissão também aprovou destaque que prevê a alocação de recursos para ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 nas 12 cidades-sede no valor até R$ 900 milhões.
Outro destaque aprovado permite alterações na programação orçamentária de políticas públicas nacionais formalmente solicitadas pela equipe de transição do futuro governo, desde que indicados os recursos compensatórios.
Ex-diretor diz que Hélio Costa tentou sucatear Correios
O TEMPO
Estratégia incluía criação de empresa de aviação junto com setor privado
O ex-diretor dos Correios Pedro Magalhães Bifano acusou o ex-ministro das Comunicações e senador Hélio Costa (PMDB-MG) de ser o "responsável por sucatear" a estatal. Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Magalhães afirmou ainda que a intenção de Costa era transformar os Correios em uma Sociedade Anônima (S.A.) e assim poder contratar serviços sem licitação.
"Ele (Costa) é o responsável pelo sucateamento dos Correios. Ele ficou tentando fazer Lula assinar à força aquela medida provisória dos Correios S.A.. (Era) Para sair da 8.666 (Lei de Licitações). Eles queriam que os Correios fossem sócios de empresas privadas. Era para criar uma empresa de aviação e uma de logística em conjunto com o setor privado".
Pedro Magalhães também disse na entrevista que a redução dos investimentos nos Correios foi proposital "para mostrar que o sistema não funciona". As dificuldades, segundo o ex-diretor, foram sentidas em vários setores, principalmente o de entrega de correspondências e encomendas. "O transporte dos Correios é muito pulverizado. Nós ficamos dois anos sem comprar carro. Faltando carro, faltando carteiro, faltando tudo. A gente pedia vaga, pedia carro, mas eles mandavam segurar", declarou.
O ex-diretor contou que as ordens partiam do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, que muitas vezes agia "usando o nome do Hélio Costa".
Segundo Magalhães, só após a crise envolvendo suspeitas de lobby contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, justamente em contratos com os Correios, é que a direção da estatal decidiu se empenhar em resolver os problemas de gestão. "Quando a coisa começou a apertar, quando começou a estourar a falta de carteiro, veio a crise. Aí começaram a correr para contratar carteiro, fazer concurso público", disse.
Pedro Magalhães disse que só resolveu falar agora porque foi acusado pela direção por ter vazado para a imprensa as investigações sobre as denúncias de lobby na Casa Civil.[HÉLIO COSTA] "Um negócio que não era da minha área, do qual eu não participei. Não posso aceitar isso", afirmou.
RESPOSTA. O senador e ex-ministro Hélio Costa foi procurado pela reportagem de O TEMPO, mas não retornou às ligações. Assessores próximos ao ex-ministro afirmaram que ele está viajando. Costa tem sido pouco visto desde que perdeu as eleições.
Estratégia incluía criação de empresa de aviação junto com setor privado
O ex-diretor dos Correios Pedro Magalhães Bifano acusou o ex-ministro das Comunicações e senador Hélio Costa (PMDB-MG) de ser o "responsável por sucatear" a estatal. Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Magalhães afirmou ainda que a intenção de Costa era transformar os Correios em uma Sociedade Anônima (S.A.) e assim poder contratar serviços sem licitação.
"Ele (Costa) é o responsável pelo sucateamento dos Correios. Ele ficou tentando fazer Lula assinar à força aquela medida provisória dos Correios S.A.. (Era) Para sair da 8.666 (Lei de Licitações). Eles queriam que os Correios fossem sócios de empresas privadas. Era para criar uma empresa de aviação e uma de logística em conjunto com o setor privado".
Pedro Magalhães também disse na entrevista que a redução dos investimentos nos Correios foi proposital "para mostrar que o sistema não funciona". As dificuldades, segundo o ex-diretor, foram sentidas em vários setores, principalmente o de entrega de correspondências e encomendas. "O transporte dos Correios é muito pulverizado. Nós ficamos dois anos sem comprar carro. Faltando carro, faltando carteiro, faltando tudo. A gente pedia vaga, pedia carro, mas eles mandavam segurar", declarou.
O ex-diretor contou que as ordens partiam do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, que muitas vezes agia "usando o nome do Hélio Costa".
Segundo Magalhães, só após a crise envolvendo suspeitas de lobby contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, justamente em contratos com os Correios, é que a direção da estatal decidiu se empenhar em resolver os problemas de gestão. "Quando a coisa começou a apertar, quando começou a estourar a falta de carteiro, veio a crise. Aí começaram a correr para contratar carteiro, fazer concurso público", disse.
Pedro Magalhães disse que só resolveu falar agora porque foi acusado pela direção por ter vazado para a imprensa as investigações sobre as denúncias de lobby na Casa Civil.[HÉLIO COSTA] "Um negócio que não era da minha área, do qual eu não participei. Não posso aceitar isso", afirmou.
RESPOSTA. O senador e ex-ministro Hélio Costa foi procurado pela reportagem de O TEMPO, mas não retornou às ligações. Assessores próximos ao ex-ministro afirmaram que ele está viajando. Costa tem sido pouco visto desde que perdeu as eleições.
CVT de Conceição do Mato Dentro oferece curso de Empreendedorismo de Gestão e Marketing
DEFATO
Empreendedorismo de Gestão e Marketing é o próximo curso a ser oferecido pelo Centro Vocacional Tecnológico de Conceição do Mato Dentro (CVT). O conteúdo abordará desde o perfil do empreendedor aos riscos e incertezas nos negócios; lucro e crescimento, identificação das oportunidades de mercado; agrupamento de recursos para capitalização; imagem e marketing da empresa; entre outras competências necessárias ao empreendedor. As aulas terão início no dia 26 de novembro, das 19h às 22h. Público alvo: associados da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro (ACE).
O CVT de Conceição do Mato Dentro é uma unidade da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado, projeto do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), com apoio da Prefeitura Municipal. O objetivo da Rede é ampliar a capacitação local e regional; combater a exclusão digital e social; gerar emprego e renda; e contribuir para a melhoria de vida da população a partir da capacitação profissional.
Em 2009, a Rede se consolidou com a conclusão da implantação de 571 unidades interligadas em banda larga, representadas por 84 CVTs e 487 Telecentros, totalizando o investimento de R$ 90 milhões de recursos, provenientes do Governo de Minas e do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de emendas parlamentares. Hoje, a Rede conta 4.5 mil microcomputadores conectados, colocando Minas Gerais como o estado a possuir o maior programa de inclusão digital e social do País. Aproximadamente 400 mil alunos já foram certificados em cursos presenciais e a distância, nas áreas comportamentais, gerenciais e profissionalizantes.
Centro Vocacional Tecnológico Conceição do Mato Dentro
Avenida JK, Nº 680 – Centro | Conceição do Mato Dentro / MG
(31) 3868.2630
Empreendedorismo de Gestão e Marketing é o próximo curso a ser oferecido pelo Centro Vocacional Tecnológico de Conceição do Mato Dentro (CVT). O conteúdo abordará desde o perfil do empreendedor aos riscos e incertezas nos negócios; lucro e crescimento, identificação das oportunidades de mercado; agrupamento de recursos para capitalização; imagem e marketing da empresa; entre outras competências necessárias ao empreendedor. As aulas terão início no dia 26 de novembro, das 19h às 22h. Público alvo: associados da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro (ACE).
O CVT de Conceição do Mato Dentro é uma unidade da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado, projeto do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), com apoio da Prefeitura Municipal. O objetivo da Rede é ampliar a capacitação local e regional; combater a exclusão digital e social; gerar emprego e renda; e contribuir para a melhoria de vida da população a partir da capacitação profissional.
Em 2009, a Rede se consolidou com a conclusão da implantação de 571 unidades interligadas em banda larga, representadas por 84 CVTs e 487 Telecentros, totalizando o investimento de R$ 90 milhões de recursos, provenientes do Governo de Minas e do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de emendas parlamentares. Hoje, a Rede conta 4.5 mil microcomputadores conectados, colocando Minas Gerais como o estado a possuir o maior programa de inclusão digital e social do País. Aproximadamente 400 mil alunos já foram certificados em cursos presenciais e a distância, nas áreas comportamentais, gerenciais e profissionalizantes.
Centro Vocacional Tecnológico Conceição do Mato Dentro
Avenida JK, Nº 680 – Centro | Conceição do Mato Dentro / MG
(31) 3868.2630
MPF/RN quer garantir segurança nas agências dos Correios
TRIBUNA DO NORTE
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta terça-feira (23), uma ação civil pública com o objetivo de garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), juntamente com o Banco Bradesco, adotem as medidas de segurança exigidas às instituições financeiras em todas as unidades que prestem serviço de Banco Postal dentro do estado, conforme estabelece a legislação federal.
Em 2001, as referidas unidades passaram a funcionar como correspondentes bancários do Bradesco, após contrato firmado com a ECT para esse fim. De acordo com a ação, as agências passaram a movimentar considerável volume de dinheiro, sem, contudo, realizar qualquer incremento na segurança física das instalações, despertando a ação de assaltantes. Dados da Polícia Federal e da própria ECT dão conta de que houve aumento significativo no número de assaltos contra agências dos Correios no estado, o que gerou, inclusive, centenas de procedimentos criminais instaurados no MPF/RN.
A Lei Federal nº 7.102/83 determina que qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores deve possuir sistema de segurança que inclua vigilância armada, alarme, além de outros dispositivos. No entanto, segundo o MPF/RN, a ECT entende que, mesmo atuando como correspondente bancário, não está sujeita às exigências dessa lei. O Banco Bradesco, por sua vez, afirma que, conforme disposto em contrato, a responsabilidade pela segurança das agências é da ECT.
A ação considera tal dispositivo contratual ilícito, uma vez que o banco possui responsabilidade solidária para com a segurança desses estabelecimentos. O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina a ação, ressalta, ainda, que "os correspondentes bancários prestam serviços financeiros e, por isso, devem submeter-se às normas de segurança pertinentes. Está claro que as medidas adotadas atualmente pela ECT para resguardar suas agências no RN têm-se mostrado insuficientes", acrescenta o procurador.
Para o procurador, "a persistência da situação de precariedade da segurança das agências no RN propicia a prática de crimes violentos no interior dessas unidades da ECT, ameaçando a vida e a integridade física de inúmeros consumidores, bem como dos próprios funcionários". Dessa forma, a ação do MPF/RN foi proposta com pedido de liminar (em regime de urgência), em virtude do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso as adequações exigidas não sejam determinadas imediatamente.
Se o pedido for acatado pela Justiça Federal no RN, a ECT e o Bradesco terão um prazo de 120 dias para adotarem as medidas de segurança próprias de instituições financeiras, em relação às agências que funcionem como Banco Postal no RN. Além disso, o MPF/RN requer que o Banco Central do Brasil e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, fiscalizem o cumprimento das exigências legais em questão.
Fonte: Ass. de comunicação do MPF/RN
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta terça-feira (23), uma ação civil pública com o objetivo de garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), juntamente com o Banco Bradesco, adotem as medidas de segurança exigidas às instituições financeiras em todas as unidades que prestem serviço de Banco Postal dentro do estado, conforme estabelece a legislação federal.
Em 2001, as referidas unidades passaram a funcionar como correspondentes bancários do Bradesco, após contrato firmado com a ECT para esse fim. De acordo com a ação, as agências passaram a movimentar considerável volume de dinheiro, sem, contudo, realizar qualquer incremento na segurança física das instalações, despertando a ação de assaltantes. Dados da Polícia Federal e da própria ECT dão conta de que houve aumento significativo no número de assaltos contra agências dos Correios no estado, o que gerou, inclusive, centenas de procedimentos criminais instaurados no MPF/RN.
A Lei Federal nº 7.102/83 determina que qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores deve possuir sistema de segurança que inclua vigilância armada, alarme, além de outros dispositivos. No entanto, segundo o MPF/RN, a ECT entende que, mesmo atuando como correspondente bancário, não está sujeita às exigências dessa lei. O Banco Bradesco, por sua vez, afirma que, conforme disposto em contrato, a responsabilidade pela segurança das agências é da ECT.
A ação considera tal dispositivo contratual ilícito, uma vez que o banco possui responsabilidade solidária para com a segurança desses estabelecimentos. O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina a ação, ressalta, ainda, que "os correspondentes bancários prestam serviços financeiros e, por isso, devem submeter-se às normas de segurança pertinentes. Está claro que as medidas adotadas atualmente pela ECT para resguardar suas agências no RN têm-se mostrado insuficientes", acrescenta o procurador.
Para o procurador, "a persistência da situação de precariedade da segurança das agências no RN propicia a prática de crimes violentos no interior dessas unidades da ECT, ameaçando a vida e a integridade física de inúmeros consumidores, bem como dos próprios funcionários". Dessa forma, a ação do MPF/RN foi proposta com pedido de liminar (em regime de urgência), em virtude do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso as adequações exigidas não sejam determinadas imediatamente.
Se o pedido for acatado pela Justiça Federal no RN, a ECT e o Bradesco terão um prazo de 120 dias para adotarem as medidas de segurança próprias de instituições financeiras, em relação às agências que funcionem como Banco Postal no RN. Além disso, o MPF/RN requer que o Banco Central do Brasil e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, fiscalizem o cumprimento das exigências legais em questão.
Fonte: Ass. de comunicação do MPF/RN
Palocci rejeita Saúde e deverá ir para as Comunicações
EM - Denise Rothenburg, Leonardo Cavalcanti e Vicente Nunes
Setores intocáveis foram definidos nessa terça-feira com a ajuda de Lula
Brasília – A decisão de anunciar logo os ministros da área econômica e de blindar esse setor da influência dos aliados foi tomada na reunião da presidente eleita Dilma Rousseff com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira. Ali, os dois traçaram um cenário geral do governo, com a assessoria do ex-ministro da Fazenda e médico Antonio Palocci, que aproveitou e avisou para onde não quer ir: o Ministério da Saúde. Além de listar os cargos que devem ficar restritos ao comando de Dilma, eles fixaram três níveis de escolhas dos ministros.
No primeiro platô do governo, o econômico, estão áreas cujo comando Dilma não abrirá aos aliados. A justificativa é a de que o setor de financiamento é estratégico e tem que atender diretamente a política definida pelo Palácio do Planalto, sem influência de terceiros.
A Caixa Econômica é considerada o coração do projeto Minha casa, minha vida, um dos programas que Dilma pretende acelerar no ano que vem. Ela, no entanto, tem dúvidas sobre a manutenção de Maria Fernanda Ramos Coelho no comando da Caixa, até porque a instituição foi criticada na reunião do Conselho Político por atraso na liberação das obras.
Quanto ao Banco do Brasil, a presidente eleita deseja manter Aldemir Bendine. O problema é que ele vem sendo cotado também para assumir a Presidência da Vale, na hipótese de Roger Agnelli deixar o cargo. A Petrobras entrou nesse rol por conta do pré-sal. Na avaliação de Dilma, a empresa está bem.
Quanto à própria posição no governo, Palocci ponderou com Dilma e Lula que, se fosse para a Saúde, não teria como participar do centro nervoso das decisões, das reuniões diárias da coordenação, uma vez que a área é complexa demais para que o ministro absorva outras funções. Desde então, Dilma passou a cogitar a presença de Palocci no Ministério das Comunicações, que hoje é da cota do PMDB de Minas Gerais.
Absolvido do caso da quebra de sigilo do caseiro Francenildo ,em agosto do ano passado, Palocci tem confidenciado a amigos que não gostaria de um cargo de exposição total, que pudesse trazer tudo à tona. Nem tampouco algo que lhe deixe fora da coordenação do governo que está ajudando a montar. Dilma ainda não bateu o martelo, mas a tendência é entregar ao ex-ministro a tarefa de montar o serviço de banda larga, a reestruturação da Telebras e, em conjunto com essas atividades, um assento na coordenação de governo. Não será a primeira vez que um chefe do Executivo adota esse modelo.
Se esse desenho for mantido até 15 de dezembro, Comunicações será um ministério incluído no segundo bloco de cargos, dentro do cenário de três fases que Dilma montou com Lula no início da semana. Esse grupo entra na cota dos partidos, mas fica naquele lusco-fusco em que o ministro é mais da cota pessoal da presidente eleita do que propriamente indicação partidária. É nesse contexto que cabe a indicação de Palocci e a de José Eduardo Cardozo, cotado para a Justiça, e ainda o Ministério de Desenvolvimento Social. O terceiro bloco é aquele de livre indicação pelos partidos.
Rodízio Mesmo nos cargos para os quais os partidos vão indicar nomes, a presidente eleita não pretende deixar correr solto e está mesmo disposta a fazer um rodízio na Esplanada. A ideia é evitar os "feudos" a que já se referiu o presidente do PT, José Eduardo Dutra, em entrevistas, como uma espécie de aviso aos interessados. Dilma pretende oxigenar, trocando equipes que estão na mesma seara há anos. Caso do Ministério dos Transportes, que tem Alfredo Nascimento como ministro desde abril de 2004.
Em 2006, ele saiu para concorrer ao Senado e, eleito, voltou ao cargo. Agora, derrotado para o governo estadual, não deverá ter a mesma sorte, até porque nomear quem perdeu a eleição abre um precedente que Dilma pretende evitar. Se Fernando Haddad deixar o Ministério da Educação, será mais por esse critério do que pelo Enem. Isso sem contar a pressão do PT paulista para abrigar Marta Suplicy ou mesmo Aloizio Mercadante.
Barbas de molho Outros aliados que devem colocar as barbas de molho e não esperar muito são o PP e o PTB. Ambos ficaram fora da coligação de Dilma, e isso será considerado, avisam os integrantes da equipe de transição. O PP só teve parte da bancada apoiando a petista. O PTB participou oficialmente da campanha de José Serra (PSDB). Sendo assim, será bem recebida a indicação do senador eleito Armando Monteiro Neto (PE) para ministro de Industria e Comércio, mas a pasta do Turismo ficou mais distante.
Setores como Correios e Infraero também terão capital aberto. A ideia de Dilma é colocar uma gestão mais profissional, assim como nas agências reguladoras de vários setores — Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de Petróleo e Gás (ANP), de Telecomunicações (Anatel), Transportes Terrestres (ANTT), Águas (ANA) e Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas essa é outra etapa, até porque, no caso das agências, todos têm mandato.
Blindagens e sondagens
Confira os cotados e os confirmados por Dilma na área econômica, nos bancos, nas agências e no Planalto:
Ministério da Fazenda
Guido Mantega está confirmado. Para Dilma, é o ministro ideal. Não vai lhe fazer sombra nem contestar suas decisões para a área econômica. A presidente eleita foi convencida por Lula de que Mantega fez um trabalho positivo no auge da crise — o Brasil foi um dos primeiros países a sair das turbulências provocadas pelo estouro da bolha imobiliária norte-americana. Também não tem fixação pela meta de superávit primário de 3,3% do PIB.
Banco Central
Henrique Meirelles está praticamente fora. Para Dilma, o presidente do BC já cumpriu a missão nos oito anos em que comandou a instituição. A presidente eleita vê Meirelles como uma sombra em questões econômicas, sobretudo porque exige autonomia para definir a taxa básica de juros. Hoje, há dois nomes na mesa de Dilma para o comando do BC: Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, e Fábio Barbosa, presidente do Banco Santander e da Febraban. Dilma acredita que o BC precisa de alguém com trânsito no mercado. Caso nenhum dos dois aceite, a opção por ser por um nome técnico, o de Alexandre Tombini, diretor de Normas do BC.
Ministério do Desenvolvimento
Armando Monteiro Neto é o nome mais forte para o cargo de ministro. Eleito senador por Pernambuco, Monteiro deverá ser nomeado para a pasta dentro da cota do PTB. É bem avaliado por Dilma e pelo presidente Lula. Deve ter papel fundamental na elaboração de medidas que deem maior competitividade à indústria.
Ministério do Planejamento
Miriam Belchior é a mais cotada, pois Dilma quer transferir para a pasta a gestão de todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha casa, minha vida. Para a presidente eleita, não há por que o Planejamento ficar só com a gestão da máquina pública e com o controle de servidores.
ESTATAIS E BANCOS
Caixa Econômica Federal
A Presidência da instituição ficará com o PT, mas dentro da cota pessoal de Dilma. Embora a presidente da Caixa Econômica, Maria Fernanda Ramos Coelho, tenha bom trânsito com a presidente eleita, há o reconhecimento de que a instituição ganhou maior dimensão e a atual titular do cargo não está desempenhando o papel a contento. É grande a queixa dos prefeitos contra a Caixa. Dilma aceita dividir as vice-presidências com os partidos aliados, que já estão dentro do banco.
Banco do Brasil
A Presidência também será ocupada por um nome da estrita confiança da presidente eleita, podendo também sair do PT. O atual presidente, Aldemir Bendine, deve ficar, no máximo, até fevereiro no cargo. Dilma aceita dividir as vice-presidências com os partidos aliados, que já estão dentro do banco.
Petrobras
José Sérgio Gabrielli deve permanecer na Presidência da estatal por pelo menos dois anos. Dilma acredita que, devido à importância do pré-sal e do porte dos investimentos da Petrobras — US$ 224 bilhões até 2014 —, é melhor não mexer com Gabrielli num primeiro momento. Depois, ele pode seguir para o governo da Bahia como secretário de estado e disputar a sucessão de Jaques Wagner. As diretorias entrarão no rateio político.
BNDES
Luciano Coutinho deve ser mantido na Presidência da instituição. Ele era cotado para o Ministério da Fazenda, mas acabou preterido por Guido Mantega. Terá papel decisivo no financiamento de obras do PAC, especialmente a Usina de Belo Monte e o trem-bala.
Comunicações e Correios
A atual diretoria será demitida. O presidente da estatal será nomeado assim que Dilma escolher o ministro das Comunicações — entre os cotados para a pasta está Antonio Palocci. Até agora, a opção será pelo preenchimento das diretorias dos Correios por técnicos. A estatal foi dilapidada ao ser dividida entre políticos.
Infraero
A atual diretoria será demitida. O futuro presidente será nomeado diretamente por Dilma, com a missão de abrir o capital da empresa em bolsa de valores. A estatal é fundamental para que o país não falhe na organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A ordem será tirar os aeroportos do país do atoleiro em que se meteram.
*Todos os cargos do Planalto serão de escolha da presidente eleita: secretaria-geral da Presidência da República, hoje ocupada por Luiz Dulci; Casa Civil, onde está Carlos Eduardo Esteves Lima; a chefia de gabinete da Presidência, onde despacha Gilberto Carvalho; e o Ministério de Relações Institucionais, sob o comando de Alexandre Padilha. Entram nesse lote ainda a Casa Militar e a Agência de Inteligência (Abin). Até o momento, a única aposta dos integrantes da equipe de transição é a nomeação de Giles Carriconde para a chefia de gabinete. Maria das Graças Foster é cotada para a Casa Civil ou para substituir Gabrielli na Petrobras.
Setores intocáveis foram definidos nessa terça-feira com a ajuda de Lula
Brasília – A decisão de anunciar logo os ministros da área econômica e de blindar esse setor da influência dos aliados foi tomada na reunião da presidente eleita Dilma Rousseff com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira. Ali, os dois traçaram um cenário geral do governo, com a assessoria do ex-ministro da Fazenda e médico Antonio Palocci, que aproveitou e avisou para onde não quer ir: o Ministério da Saúde. Além de listar os cargos que devem ficar restritos ao comando de Dilma, eles fixaram três níveis de escolhas dos ministros.
No primeiro platô do governo, o econômico, estão áreas cujo comando Dilma não abrirá aos aliados. A justificativa é a de que o setor de financiamento é estratégico e tem que atender diretamente a política definida pelo Palácio do Planalto, sem influência de terceiros.
A Caixa Econômica é considerada o coração do projeto Minha casa, minha vida, um dos programas que Dilma pretende acelerar no ano que vem. Ela, no entanto, tem dúvidas sobre a manutenção de Maria Fernanda Ramos Coelho no comando da Caixa, até porque a instituição foi criticada na reunião do Conselho Político por atraso na liberação das obras.
Quanto ao Banco do Brasil, a presidente eleita deseja manter Aldemir Bendine. O problema é que ele vem sendo cotado também para assumir a Presidência da Vale, na hipótese de Roger Agnelli deixar o cargo. A Petrobras entrou nesse rol por conta do pré-sal. Na avaliação de Dilma, a empresa está bem.
Quanto à própria posição no governo, Palocci ponderou com Dilma e Lula que, se fosse para a Saúde, não teria como participar do centro nervoso das decisões, das reuniões diárias da coordenação, uma vez que a área é complexa demais para que o ministro absorva outras funções. Desde então, Dilma passou a cogitar a presença de Palocci no Ministério das Comunicações, que hoje é da cota do PMDB de Minas Gerais.
Absolvido do caso da quebra de sigilo do caseiro Francenildo ,em agosto do ano passado, Palocci tem confidenciado a amigos que não gostaria de um cargo de exposição total, que pudesse trazer tudo à tona. Nem tampouco algo que lhe deixe fora da coordenação do governo que está ajudando a montar. Dilma ainda não bateu o martelo, mas a tendência é entregar ao ex-ministro a tarefa de montar o serviço de banda larga, a reestruturação da Telebras e, em conjunto com essas atividades, um assento na coordenação de governo. Não será a primeira vez que um chefe do Executivo adota esse modelo.
Se esse desenho for mantido até 15 de dezembro, Comunicações será um ministério incluído no segundo bloco de cargos, dentro do cenário de três fases que Dilma montou com Lula no início da semana. Esse grupo entra na cota dos partidos, mas fica naquele lusco-fusco em que o ministro é mais da cota pessoal da presidente eleita do que propriamente indicação partidária. É nesse contexto que cabe a indicação de Palocci e a de José Eduardo Cardozo, cotado para a Justiça, e ainda o Ministério de Desenvolvimento Social. O terceiro bloco é aquele de livre indicação pelos partidos.
Rodízio Mesmo nos cargos para os quais os partidos vão indicar nomes, a presidente eleita não pretende deixar correr solto e está mesmo disposta a fazer um rodízio na Esplanada. A ideia é evitar os "feudos" a que já se referiu o presidente do PT, José Eduardo Dutra, em entrevistas, como uma espécie de aviso aos interessados. Dilma pretende oxigenar, trocando equipes que estão na mesma seara há anos. Caso do Ministério dos Transportes, que tem Alfredo Nascimento como ministro desde abril de 2004.
Em 2006, ele saiu para concorrer ao Senado e, eleito, voltou ao cargo. Agora, derrotado para o governo estadual, não deverá ter a mesma sorte, até porque nomear quem perdeu a eleição abre um precedente que Dilma pretende evitar. Se Fernando Haddad deixar o Ministério da Educação, será mais por esse critério do que pelo Enem. Isso sem contar a pressão do PT paulista para abrigar Marta Suplicy ou mesmo Aloizio Mercadante.
Barbas de molho Outros aliados que devem colocar as barbas de molho e não esperar muito são o PP e o PTB. Ambos ficaram fora da coligação de Dilma, e isso será considerado, avisam os integrantes da equipe de transição. O PP só teve parte da bancada apoiando a petista. O PTB participou oficialmente da campanha de José Serra (PSDB). Sendo assim, será bem recebida a indicação do senador eleito Armando Monteiro Neto (PE) para ministro de Industria e Comércio, mas a pasta do Turismo ficou mais distante.
Setores como Correios e Infraero também terão capital aberto. A ideia de Dilma é colocar uma gestão mais profissional, assim como nas agências reguladoras de vários setores — Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de Petróleo e Gás (ANP), de Telecomunicações (Anatel), Transportes Terrestres (ANTT), Águas (ANA) e Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas essa é outra etapa, até porque, no caso das agências, todos têm mandato.
Blindagens e sondagens
Confira os cotados e os confirmados por Dilma na área econômica, nos bancos, nas agências e no Planalto:
Ministério da Fazenda
Guido Mantega está confirmado. Para Dilma, é o ministro ideal. Não vai lhe fazer sombra nem contestar suas decisões para a área econômica. A presidente eleita foi convencida por Lula de que Mantega fez um trabalho positivo no auge da crise — o Brasil foi um dos primeiros países a sair das turbulências provocadas pelo estouro da bolha imobiliária norte-americana. Também não tem fixação pela meta de superávit primário de 3,3% do PIB.
Banco Central
Henrique Meirelles está praticamente fora. Para Dilma, o presidente do BC já cumpriu a missão nos oito anos em que comandou a instituição. A presidente eleita vê Meirelles como uma sombra em questões econômicas, sobretudo porque exige autonomia para definir a taxa básica de juros. Hoje, há dois nomes na mesa de Dilma para o comando do BC: Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, e Fábio Barbosa, presidente do Banco Santander e da Febraban. Dilma acredita que o BC precisa de alguém com trânsito no mercado. Caso nenhum dos dois aceite, a opção por ser por um nome técnico, o de Alexandre Tombini, diretor de Normas do BC.
Ministério do Desenvolvimento
Armando Monteiro Neto é o nome mais forte para o cargo de ministro. Eleito senador por Pernambuco, Monteiro deverá ser nomeado para a pasta dentro da cota do PTB. É bem avaliado por Dilma e pelo presidente Lula. Deve ter papel fundamental na elaboração de medidas que deem maior competitividade à indústria.
Ministério do Planejamento
Miriam Belchior é a mais cotada, pois Dilma quer transferir para a pasta a gestão de todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha casa, minha vida. Para a presidente eleita, não há por que o Planejamento ficar só com a gestão da máquina pública e com o controle de servidores.
ESTATAIS E BANCOS
Caixa Econômica Federal
A Presidência da instituição ficará com o PT, mas dentro da cota pessoal de Dilma. Embora a presidente da Caixa Econômica, Maria Fernanda Ramos Coelho, tenha bom trânsito com a presidente eleita, há o reconhecimento de que a instituição ganhou maior dimensão e a atual titular do cargo não está desempenhando o papel a contento. É grande a queixa dos prefeitos contra a Caixa. Dilma aceita dividir as vice-presidências com os partidos aliados, que já estão dentro do banco.
Banco do Brasil
A Presidência também será ocupada por um nome da estrita confiança da presidente eleita, podendo também sair do PT. O atual presidente, Aldemir Bendine, deve ficar, no máximo, até fevereiro no cargo. Dilma aceita dividir as vice-presidências com os partidos aliados, que já estão dentro do banco.
Petrobras
José Sérgio Gabrielli deve permanecer na Presidência da estatal por pelo menos dois anos. Dilma acredita que, devido à importância do pré-sal e do porte dos investimentos da Petrobras — US$ 224 bilhões até 2014 —, é melhor não mexer com Gabrielli num primeiro momento. Depois, ele pode seguir para o governo da Bahia como secretário de estado e disputar a sucessão de Jaques Wagner. As diretorias entrarão no rateio político.
BNDES
Luciano Coutinho deve ser mantido na Presidência da instituição. Ele era cotado para o Ministério da Fazenda, mas acabou preterido por Guido Mantega. Terá papel decisivo no financiamento de obras do PAC, especialmente a Usina de Belo Monte e o trem-bala.
Comunicações e Correios
A atual diretoria será demitida. O presidente da estatal será nomeado assim que Dilma escolher o ministro das Comunicações — entre os cotados para a pasta está Antonio Palocci. Até agora, a opção será pelo preenchimento das diretorias dos Correios por técnicos. A estatal foi dilapidada ao ser dividida entre políticos.
Infraero
A atual diretoria será demitida. O futuro presidente será nomeado diretamente por Dilma, com a missão de abrir o capital da empresa em bolsa de valores. A estatal é fundamental para que o país não falhe na organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A ordem será tirar os aeroportos do país do atoleiro em que se meteram.
*Todos os cargos do Planalto serão de escolha da presidente eleita: secretaria-geral da Presidência da República, hoje ocupada por Luiz Dulci; Casa Civil, onde está Carlos Eduardo Esteves Lima; a chefia de gabinete da Presidência, onde despacha Gilberto Carvalho; e o Ministério de Relações Institucionais, sob o comando de Alexandre Padilha. Entram nesse lote ainda a Casa Militar e a Agência de Inteligência (Abin). Até o momento, a única aposta dos integrantes da equipe de transição é a nomeação de Giles Carriconde para a chefia de gabinete. Maria das Graças Foster é cotada para a Casa Civil ou para substituir Gabrielli na Petrobras.
Casal é preso com quase dez quilos de drogas em Conceição do Mato Dentro
DEFATO
Um homem de 28 anos e uma mulher de 23 foram presos com 9,4 quilos de maconha e 400 gramas de cocaína em Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, durante uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Civil.
De acordo com a PM, foi feita denúncia anônima sobre o casal, a qual dava conta de que eles estavam indo para a cidade com uma grande quantidade de maconha. Durante patrulhamento na MG-10, que dá acesso à cidade, a polícia encontrou um táxi Siena, com os dois suspeitos. Um deles jogou uma mochila preta pela janela, que estava com a maconha, dividida em 16 tabletes. O carro foi cercado e o casal preso. No bagageiro, foi encontrada uma bolsa com 400 gramas de cocaína.
Um homem de 28 anos e uma mulher de 23 foram presos com 9,4 quilos de maconha e 400 gramas de cocaína em Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, durante uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Civil.
De acordo com a PM, foi feita denúncia anônima sobre o casal, a qual dava conta de que eles estavam indo para a cidade com uma grande quantidade de maconha. Durante patrulhamento na MG-10, que dá acesso à cidade, a polícia encontrou um táxi Siena, com os dois suspeitos. Um deles jogou uma mochila preta pela janela, que estava com a maconha, dividida em 16 tabletes. O carro foi cercado e o casal preso. No bagageiro, foi encontrada uma bolsa com 400 gramas de cocaína.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Tribunal determina novas eleições para prefeito em Conceição do Mato Dentro
TRE-MG
Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (17), o TRE-MG determinou a realização de novas eleições para prefeito em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado). A decisão baseou-se no voto do relator do processo, juiz Maurício Torres, que determinou à Secretaria Judiciária do Órgão a elaboração da resolução com a data do pleito extemporâneo e o calendário eleitoral.
Em seu voto, o juiz Maurício Torres frisou que “mesmo que as novas eleições ocorram somente no ano de 2011, ou seja, a menos de dois anos para término do biênio, o caso não atrai a aplicação do art. 81, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante disso, determino que a Secretaria deste TRE-MG expeça resolução para realização de novas eleições no Município de Conceição do Mato Dentro, mantendo-se interinamente no cargo de prefeito, o presidente da Câmara Municipal, até a diplomação e posse dos novos eleitos.”
O magistrado concluiu: “Além disso, verifica-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do TRE-MG que indeferiu o registro de Breno José de Araújo Costa Júnior.”
O artigo 81, da Constituição Federal, estabelece o seguinte:
“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.”
Entenda o caso
O candidato mais votado nas eleições municipais suplementares para o cargo de Prefeito, realizadas em 13 de setembro de 2009 no município de Conceição do Mato Dentro, Breno José de Araújo Costa Júnior(DEM), teve seu registro de candidatura indeferido, com decisão transitada em julgado, após publicação de acórdão proferido pelo TSE.
Breno Júnior foi considerado inelegível por ser filho do então prefeito do município, Breno José de Araújo Costa, que ficou no cargo até a sexta-feira anterior à eleição extemporânea. Diante dessa decisão, o juiz eleitoral da 83ª ZE declarou nulos os votos atribuídos à chapa vencedora, tendo julgado prejudicadas também as demais votações.
A decisão, proferida no processo nº 137/2009, foi comunicada ao TRE-MG em 5 de outubro de 2010, tendo sido solicitada, então, pelo juiz eleitoral local, a marcação de novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito daquele município. O relator do caso no TRE-MG, juiz Maurício Torres, remeteu o processo, no dia 9 de novembro, ao Ministério Público Eleitoral, para parecer do Procurador Felipe Peixoto, que se manifestou pela realização do novo pleito naquela cidade.
É bom lembrar que, no presente caso, não houve nem a proclamação dos eleitos, porque os votos atribuídos à chapa mais votada se encontravam na condição de nulos, tendo o juiz eleitoral determinado que até o julgamento de mérito do processo da candidatura de Breno Costa Júnior, pela última instância, a prefeitura fosse comandada pelo presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro. Portanto, a chefia do poder executivo municipal está sendo exercida interinamente, desde 11 de setembro de 2009, pelo presidente da Câmara.
A nova eleição havia sido realizada devido ao indeferimento, pelo TSE, do registro de candidatura do prefeito reeleito Breno José de Araújo Costa (DEM), e de seu vice, Geraldo Pereira Campos (PR), por rejeição de contas públicas (referente a mandato anterior). A chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.
Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (17), o TRE-MG determinou a realização de novas eleições para prefeito em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado). A decisão baseou-se no voto do relator do processo, juiz Maurício Torres, que determinou à Secretaria Judiciária do Órgão a elaboração da resolução com a data do pleito extemporâneo e o calendário eleitoral.
Em seu voto, o juiz Maurício Torres frisou que “mesmo que as novas eleições ocorram somente no ano de 2011, ou seja, a menos de dois anos para término do biênio, o caso não atrai a aplicação do art. 81, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante disso, determino que a Secretaria deste TRE-MG expeça resolução para realização de novas eleições no Município de Conceição do Mato Dentro, mantendo-se interinamente no cargo de prefeito, o presidente da Câmara Municipal, até a diplomação e posse dos novos eleitos.”
O magistrado concluiu: “Além disso, verifica-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do TRE-MG que indeferiu o registro de Breno José de Araújo Costa Júnior.”
O artigo 81, da Constituição Federal, estabelece o seguinte:
“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.”
Entenda o caso
O candidato mais votado nas eleições municipais suplementares para o cargo de Prefeito, realizadas em 13 de setembro de 2009 no município de Conceição do Mato Dentro, Breno José de Araújo Costa Júnior(DEM), teve seu registro de candidatura indeferido, com decisão transitada em julgado, após publicação de acórdão proferido pelo TSE.
Breno Júnior foi considerado inelegível por ser filho do então prefeito do município, Breno José de Araújo Costa, que ficou no cargo até a sexta-feira anterior à eleição extemporânea. Diante dessa decisão, o juiz eleitoral da 83ª ZE declarou nulos os votos atribuídos à chapa vencedora, tendo julgado prejudicadas também as demais votações.
A decisão, proferida no processo nº 137/2009, foi comunicada ao TRE-MG em 5 de outubro de 2010, tendo sido solicitada, então, pelo juiz eleitoral local, a marcação de novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito daquele município. O relator do caso no TRE-MG, juiz Maurício Torres, remeteu o processo, no dia 9 de novembro, ao Ministério Público Eleitoral, para parecer do Procurador Felipe Peixoto, que se manifestou pela realização do novo pleito naquela cidade.
É bom lembrar que, no presente caso, não houve nem a proclamação dos eleitos, porque os votos atribuídos à chapa mais votada se encontravam na condição de nulos, tendo o juiz eleitoral determinado que até o julgamento de mérito do processo da candidatura de Breno Costa Júnior, pela última instância, a prefeitura fosse comandada pelo presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro. Portanto, a chefia do poder executivo municipal está sendo exercida interinamente, desde 11 de setembro de 2009, pelo presidente da Câmara.
A nova eleição havia sido realizada devido ao indeferimento, pelo TSE, do registro de candidatura do prefeito reeleito Breno José de Araújo Costa (DEM), e de seu vice, Geraldo Pereira Campos (PR), por rejeição de contas públicas (referente a mandato anterior). A chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.
TSE confirma inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura de deputado estadual
TRE-MG
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária dessa quarta-feira (13), negaram provimento aos recursos apresentados por Pedro Ivo Ferreira Caminhas (Pinduca), deputado estadual por Minas Gerais, e por seu filho Ivo Leonardo Ferreira Caminhas, vereador em Betim (MG), e mantiveram a inelegibilidade a eles aplicada por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2008. A Corte confirmou ainda a cassação do pedido de registro de Ivo Leonardo ao cargo de vereador de Betim.
Dessa forma, o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que entendeu que pai e filho fizeram assistencialismo com finalidade eleitoral ao patrocinarem o transporte de pessoas de Betim, em ambulâncias, para clínicas e hospitais de Belo Horizonte. A Corte Regional cassou o registro de Ivo Leonardo ao cargo de vereador e considerou ambos inelegíveis por três anos a partir das eleições de 2008.
Relator dos recursos, o ministro Marco Aurélio afirmou que não merece reparos o acórdão do Tribunal Regional de Minas Gerais. O ministro destacou que os autos do processo informam que as ambulâncias utilizadas no transporte das pessoas continham os nomes de Pedro Ivo e de seu filho e que havia distribuição de comida a cidadãos.
“Além disso, a via do recurso especial impede o reexame de fatos e provas que levaram a Corte Regional à sua decisão”, lembrou o relator.
Os ministros acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio por considerar que, no caso, houve uso de meio assistencial para a obtenção de benefício eleitoral.
“Está muito claro que houve abuso de poder econômico na espécie”, disse o ministro Aldir Passarinho Junior.
A defesa de Pedro Ivo e de Ivo Leonardo salientou que Pedro Ivo patrocina o transporte de pessoas carentes de Betim para clínicas e hospitais de Belo Horizonte há 22 anos e que, nestes anos, ele jamais pediu votos aos atendidos pelo serviço gratuito. A defesa disse ainda que o transporte foi encerrado tão logo o TSE sinalizou, em julgamentos de processos semelhantes provenientes do Rio Grande do Sul (albergues), que não mais toleraria esse tipo de prática.
Registro
Por maioria de votos, os ministros negaram provimento a outro recurso de Pedro Ivo, que desta vez se insurgiu contra decisão da Justiça Eleitoral que julgou procedente impugnação proposta contra ele por falta de quitação eleitoral. Com essa decisão, o TSE manteve indeferido o pedido de registro de Pedro Ivo ao cargo de deputado estadual por Minas Gerais nas eleições de 2010. Pedro Ivo, que concorreu sub judice (registro indeferido com recurso) à eleição do último dia 3, obteve 61.315 votos.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária dessa quarta-feira (13), negaram provimento aos recursos apresentados por Pedro Ivo Ferreira Caminhas (Pinduca), deputado estadual por Minas Gerais, e por seu filho Ivo Leonardo Ferreira Caminhas, vereador em Betim (MG), e mantiveram a inelegibilidade a eles aplicada por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2008. A Corte confirmou ainda a cassação do pedido de registro de Ivo Leonardo ao cargo de vereador de Betim.
Dessa forma, o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que entendeu que pai e filho fizeram assistencialismo com finalidade eleitoral ao patrocinarem o transporte de pessoas de Betim, em ambulâncias, para clínicas e hospitais de Belo Horizonte. A Corte Regional cassou o registro de Ivo Leonardo ao cargo de vereador e considerou ambos inelegíveis por três anos a partir das eleições de 2008.
Relator dos recursos, o ministro Marco Aurélio afirmou que não merece reparos o acórdão do Tribunal Regional de Minas Gerais. O ministro destacou que os autos do processo informam que as ambulâncias utilizadas no transporte das pessoas continham os nomes de Pedro Ivo e de seu filho e que havia distribuição de comida a cidadãos.
“Além disso, a via do recurso especial impede o reexame de fatos e provas que levaram a Corte Regional à sua decisão”, lembrou o relator.
Os ministros acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio por considerar que, no caso, houve uso de meio assistencial para a obtenção de benefício eleitoral.
“Está muito claro que houve abuso de poder econômico na espécie”, disse o ministro Aldir Passarinho Junior.
A defesa de Pedro Ivo e de Ivo Leonardo salientou que Pedro Ivo patrocina o transporte de pessoas carentes de Betim para clínicas e hospitais de Belo Horizonte há 22 anos e que, nestes anos, ele jamais pediu votos aos atendidos pelo serviço gratuito. A defesa disse ainda que o transporte foi encerrado tão logo o TSE sinalizou, em julgamentos de processos semelhantes provenientes do Rio Grande do Sul (albergues), que não mais toleraria esse tipo de prática.
Registro
Por maioria de votos, os ministros negaram provimento a outro recurso de Pedro Ivo, que desta vez se insurgiu contra decisão da Justiça Eleitoral que julgou procedente impugnação proposta contra ele por falta de quitação eleitoral. Com essa decisão, o TSE manteve indeferido o pedido de registro de Pedro Ivo ao cargo de deputado estadual por Minas Gerais nas eleições de 2010. Pedro Ivo, que concorreu sub judice (registro indeferido com recurso) à eleição do último dia 3, obteve 61.315 votos.
Justiça Eleitoral determina posse de segundo colocado em Timóteo
TRE-MG
O juiz eleitoral de Timóteo, Ronaldo Batista de Almeida, encaminhou nesta sexta-feira (8) à Presidente da Câmara Municipal da cidade, vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, o ofício recebido, na manhã desta sexta, da Presidência do TRE, no sentido de que Sérgio Mendes Pires (PSB) seja empossado como prefeito daquele município do Vale do Aço, conforme decisão do Tribunal. Como vice-prefeito, deverá ser empossado Marcelo Ricardo Afonso da Silva.
Nesta sexta, foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão do TRE-MG que, no julgamento do dia 5 de outubro, por unanimidade, rejeitou três embargos declaratórios (espécie de recurso) apresentados pelo prefeito e pelo vice-prefeito eleitos de Timóteo , Geraldo Hilário Torres (PDT) e Wander Izaías Pinto (DEM) e pela Coligação “Timóteo – Respeito e Participação” contra a decisão desse Tribunal que, no dia 2 de março deste ano, confirmou a cassação do diploma dos eleitos, por abuso de poder econômico e político.
Entenda o caso
Em setembro de 2009, Torres e Izaías haviam sido cassados em primeira instância, mas se mantiveram nos cargos desde aquela época, graças a uma liminar deferida pela juíza do TRE-MG, Mariza Porto. Na sessão do dia 2 de março de 2010, o Tribunal confirmou, por unanimidade, a cassação de Torres e Izaías, mas o julgamento foi invalidado porque houve um erro com as datas que constavam no processo.
Em novo julgamento, no dia 9 de setembro de 2010, os juízes acompanharam o voto da relatora, juíza Mariza Porto, que defendeu a cassação. Segundo a juíza, as propagandas do prefeito (candidato à reeleição) no rádio e em santinhos associavam a imagem dele como "o salvador da saúde naquele município". A liberação dos exames médicos também foi forte prova do abuso de poder econômico do prefeito.
Hilário e Izaías foram acusados em duas representações ajuizadas por Sérgio Mendes Pires, segundo colocado na eleição, de autorização irregular de exames médicos, distribuição de combustível e captação ilegal de votos.
O juiz eleitoral de Timóteo, Ronaldo Batista de Almeida, encaminhou nesta sexta-feira (8) à Presidente da Câmara Municipal da cidade, vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, o ofício recebido, na manhã desta sexta, da Presidência do TRE, no sentido de que Sérgio Mendes Pires (PSB) seja empossado como prefeito daquele município do Vale do Aço, conforme decisão do Tribunal. Como vice-prefeito, deverá ser empossado Marcelo Ricardo Afonso da Silva.
Nesta sexta, foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão do TRE-MG que, no julgamento do dia 5 de outubro, por unanimidade, rejeitou três embargos declaratórios (espécie de recurso) apresentados pelo prefeito e pelo vice-prefeito eleitos de Timóteo , Geraldo Hilário Torres (PDT) e Wander Izaías Pinto (DEM) e pela Coligação “Timóteo – Respeito e Participação” contra a decisão desse Tribunal que, no dia 2 de março deste ano, confirmou a cassação do diploma dos eleitos, por abuso de poder econômico e político.
Entenda o caso
Em setembro de 2009, Torres e Izaías haviam sido cassados em primeira instância, mas se mantiveram nos cargos desde aquela época, graças a uma liminar deferida pela juíza do TRE-MG, Mariza Porto. Na sessão do dia 2 de março de 2010, o Tribunal confirmou, por unanimidade, a cassação de Torres e Izaías, mas o julgamento foi invalidado porque houve um erro com as datas que constavam no processo.
Em novo julgamento, no dia 9 de setembro de 2010, os juízes acompanharam o voto da relatora, juíza Mariza Porto, que defendeu a cassação. Segundo a juíza, as propagandas do prefeito (candidato à reeleição) no rádio e em santinhos associavam a imagem dele como "o salvador da saúde naquele município". A liberação dos exames médicos também foi forte prova do abuso de poder econômico do prefeito.
Hilário e Izaías foram acusados em duas representações ajuizadas por Sérgio Mendes Pires, segundo colocado na eleição, de autorização irregular de exames médicos, distribuição de combustível e captação ilegal de votos.
Operação Carcará da PF prende sete prefeitos na Bahia
Agência Estado
A Polícia Federal (PF) prendeu sete prefeitos durante a Operação Carcará, deflagrada nesta qarta-feira, na Bahia, contra o desvio de verbas federais e fraude em licitações. Foram encaminhados para a sede da PF, em Salvador, os prefeitos das cidades de Aratuípe, Cafarnaum, Itatim, Lençóis, Elísio Medrado, Santa Terezinha e Utinga.
A operação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para cumprir 82 mandados de busca e apreensão e 45 mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva contra servidores públicos acusados de envolvimento com o esquema.
A ação policial se desenvolveu em 20 municípios do Estado. De acordo com a PF, os contratos onde foram constatadas irregularidades envolvem cerca de R$ 60 milhões. O empresário Édson Santos Cruz, dono da empresa Atual, é apontado como chefe do esquema. Ao chegar à PF, algemado, ele negou qualquer participação nas fraudes. "Se alguém cometeu algum crime, não fui eu", declarou.
Segundo a delegada que coordenou a operação, Aline Marquezine, 450 policiais federais participaram da ação. Além dos prefeitos, as suspeitas recaem sobre secretários municipais, servidores públicos lotados na área de licitação e empresários.
As investigações, que ocorrem há mais de um ano, teriam identificado indícios de desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar, medicamentos e realização de obras públicas.
As licitações eram fraudadas por meio da utilização de notas fiscais frias e superfaturamento. Se comprovadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por crimes como peculato, emprego irregular de verbas públicas, estelionato, formação de quadrilha, fraude a licitação, entre outros.
A Polícia Federal (PF) prendeu sete prefeitos durante a Operação Carcará, deflagrada nesta qarta-feira, na Bahia, contra o desvio de verbas federais e fraude em licitações. Foram encaminhados para a sede da PF, em Salvador, os prefeitos das cidades de Aratuípe, Cafarnaum, Itatim, Lençóis, Elísio Medrado, Santa Terezinha e Utinga.
A operação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para cumprir 82 mandados de busca e apreensão e 45 mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva contra servidores públicos acusados de envolvimento com o esquema.
A ação policial se desenvolveu em 20 municípios do Estado. De acordo com a PF, os contratos onde foram constatadas irregularidades envolvem cerca de R$ 60 milhões. O empresário Édson Santos Cruz, dono da empresa Atual, é apontado como chefe do esquema. Ao chegar à PF, algemado, ele negou qualquer participação nas fraudes. "Se alguém cometeu algum crime, não fui eu", declarou.
Segundo a delegada que coordenou a operação, Aline Marquezine, 450 policiais federais participaram da ação. Além dos prefeitos, as suspeitas recaem sobre secretários municipais, servidores públicos lotados na área de licitação e empresários.
As investigações, que ocorrem há mais de um ano, teriam identificado indícios de desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar, medicamentos e realização de obras públicas.
As licitações eram fraudadas por meio da utilização de notas fiscais frias e superfaturamento. Se comprovadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por crimes como peculato, emprego irregular de verbas públicas, estelionato, formação de quadrilha, fraude a licitação, entre outros.
Concedida liminar para que prefeito cassado de Centralina continue no cargo
TRE-MG
O juiz do TRE-MG Maurício Torres concedeu, nesta terça-feira (16), liminar ao prefeito de Centralina (Triângulo Mineiro), Joélio Coelho Pereira (PMDB), para suspender a sentença do juiz da 66ª Zona Eleitoral de Canápolis (à qual pertence o município), que cassou os diplomas do chefe do Executivo daquela cidade e do vice-prefeito, Sinomar Marques da Silva, por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei das Eleições).
O efeito suspensivo concedido pelo TRE também abrange outras sanções determinadas pelo juiz local, como condenação em multa dos envolvidos, realização de novas eleições naquela cidade e posse do presidente da Câmara Municipal centralinense até a realização do novo pleito.
Ao deferir a liminar, o juiz Maurício Torres considerou que “ deve haver a presença simultânea de dois requisitos: o perigo da demora e aparência do bom direito. No presente caso, o perigo da demora foi demonstrado, em razão da cassação do mandato dos requerentes e da determinação de novas eleições, com efeitos imediatos, e da inexistência de efeito suspensivo do recurso eleitoral interposto. A aparência do bom direito também está presente. A complexidade da questão de fato exige análise mais cautelosa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, não se mostrando razoável o imediato afastamento do prefeito eleito pelo voto popular.”
Por meio da liminar, Joélio e Sinomar, que obtiveram 3.003 votos em 2008, ficarão no comando da prefeitura até o julgamento do recurso apresentado ao TRE-MG.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito teria feito contratação temporária em troca de apoio político e votos, visitas em casas de eleitores com oferecimento de dinheiro e doação de combustíveis para carreata em troca de votos.
O juiz do TRE-MG Maurício Torres concedeu, nesta terça-feira (16), liminar ao prefeito de Centralina (Triângulo Mineiro), Joélio Coelho Pereira (PMDB), para suspender a sentença do juiz da 66ª Zona Eleitoral de Canápolis (à qual pertence o município), que cassou os diplomas do chefe do Executivo daquela cidade e do vice-prefeito, Sinomar Marques da Silva, por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei das Eleições).
O efeito suspensivo concedido pelo TRE também abrange outras sanções determinadas pelo juiz local, como condenação em multa dos envolvidos, realização de novas eleições naquela cidade e posse do presidente da Câmara Municipal centralinense até a realização do novo pleito.
Ao deferir a liminar, o juiz Maurício Torres considerou que “ deve haver a presença simultânea de dois requisitos: o perigo da demora e aparência do bom direito. No presente caso, o perigo da demora foi demonstrado, em razão da cassação do mandato dos requerentes e da determinação de novas eleições, com efeitos imediatos, e da inexistência de efeito suspensivo do recurso eleitoral interposto. A aparência do bom direito também está presente. A complexidade da questão de fato exige análise mais cautelosa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, não se mostrando razoável o imediato afastamento do prefeito eleito pelo voto popular.”
Por meio da liminar, Joélio e Sinomar, que obtiveram 3.003 votos em 2008, ficarão no comando da prefeitura até o julgamento do recurso apresentado ao TRE-MG.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito teria feito contratação temporária em troca de apoio político e votos, visitas em casas de eleitores com oferecimento de dinheiro e doação de combustíveis para carreata em troca de votos.
Prefeito cassado de Pescador obtém liminar para retornar ao cargo
TRE-MG
Após ter sido cassado em primeira instância, no último dia 3 de novembro, por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio, o prefeito da cidade de Pescador (Vale do Rio Doce), Damião Alves Chaves (PT), retornou ao cargo nesta semana (segunda-feira, dia 8) após a concessão de uma liminar pelo juiz do TRE-MG Ricardo Rabello. A permanência de Chaves e do vice-prefeito, Itamar de Almeida, à frente do Executivo municipal vai durar até o julgamento, no TRE-MG, da ação de investigação judicial eleitoral que levou à cassação do prefeito.
A liminar obtida pelo prefeito cassado concedeu efeito suspensivo à decisão do juiz da 136ª Zona Eleitoral de Itambacuri (à qual pertence Pescador) de afastar os cassados, e também que fosse dada a posse do presidente da Câmara no comando da prefeitura local, declarada a inelegibilidade dos investigados, aplicada multa de R$ 26 mil a ambos e a imediata realização de novas eleições no município.
Segundo a ação de investigação judicial eleitoral, Chaves, eleito em 2008 com 1.617 votos, teria usado o maquinário e servidores da prefeitura de Pescador para fazer perfuração de poço artesiano em propriedade particular, em São José do Divino, com o fim de cooptar votos do dono do terreno e de seus familiares.
Após ter sido cassado em primeira instância, no último dia 3 de novembro, por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio, o prefeito da cidade de Pescador (Vale do Rio Doce), Damião Alves Chaves (PT), retornou ao cargo nesta semana (segunda-feira, dia 8) após a concessão de uma liminar pelo juiz do TRE-MG Ricardo Rabello. A permanência de Chaves e do vice-prefeito, Itamar de Almeida, à frente do Executivo municipal vai durar até o julgamento, no TRE-MG, da ação de investigação judicial eleitoral que levou à cassação do prefeito.
A liminar obtida pelo prefeito cassado concedeu efeito suspensivo à decisão do juiz da 136ª Zona Eleitoral de Itambacuri (à qual pertence Pescador) de afastar os cassados, e também que fosse dada a posse do presidente da Câmara no comando da prefeitura local, declarada a inelegibilidade dos investigados, aplicada multa de R$ 26 mil a ambos e a imediata realização de novas eleições no município.
Segundo a ação de investigação judicial eleitoral, Chaves, eleito em 2008 com 1.617 votos, teria usado o maquinário e servidores da prefeitura de Pescador para fazer perfuração de poço artesiano em propriedade particular, em São José do Divino, com o fim de cooptar votos do dono do terreno e de seus familiares.
terça-feira, 16 de novembro de 2010
PT mineiro quer emplacar quatro ministros no governo Dilma
EM - Amanda Almeida - Juliana Cipriani
Diferentemente das primeiras conversas pós-eleição, em que a base aliada da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) em Minas prometia “cobrar a fatura” do apoio no estado em bloco, os petistas mineiros começam a reclamar exclusivamente a própria parte no alto escalão do governo. “Temos quatro nomes fortes para integrar os ministérios de Dilma e queremos também pedir mais espaços em autarquias importantes. Somos solidários às reivindicações dos partidos aliados, mas não podemos cobrar os cargos por eles. Isso depende de um arranjo nacional, ou seja, de qual vai ser a cota de cada partido no próximo governo”, disse o presidente do PT de Minas, deputado federal Reginaldo Lopes.
A executiva do partido em Minas se reuniu no início da noite de segunda-feira para discutir seu espaço na gestão de Dilma. Eles pretendem se encontrar com a equipe de transição da petista na quarta-feira em Brasília. A intenção é apresentar os nomes do ex-ministro Patrus Ananias, do ex-prefeito Fernando Pimentel, do secretário-geral da Presidência da República Luiz Dulci, e do deputado federal Virgílio Guimarães como candidatos a ocupar cargos no alto escalão do governo. Além disso, querem reivindicar a presença de mineiros em órgãos como o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e em empresas como os Correios, Furnas e o Banco do Brasil.
“Temos certo espaço em algumas dessas autarquias, mas queremos participar mais para poder ajudar na elaboração de políticas públicas que tragam benefícios ao estado”, afirmou Lopes. Na reunião com a equipe de Dilma, as lideranças do PT de Minas vão pedir também atenção especial a antigos gargalos do estado. “Não queremos só cargos. Queremos aproveitar que temos uma presidente mineira no comando do país para pedir melhorias para Minas. Obras como a revitalização do Anel Rodoviário, a expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o metrô de BH e a duplicação da BR-381 têm de sair do papel”, comentou Lopes.
Quanto ao espaço de mineiros de partidos da base aliada de Dilma Rousseff em Minas, o presidente do PT estadual disse que não pode pedir cargos para eles. “Isso vai depender de uma cota nacional. Por exemplo, o PMDB será contemplado com uma cota X. Dentro desse arranjo, os mineiros do partido vão pleitear o espaço deles. Na reunião de quarta, vamos discutir apenas o espaço do PT de Minas”, afirmou. Outra reunião da executiva do PT para continuar as discussões sobre o próximo governo está marcada para segunda-feira que vem. O diretório nacional do partido se reúne na sexta-feira em São Paulo, também para conversar sobre o arranjo ministerial.
Diferentemente das primeiras conversas pós-eleição, em que a base aliada da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) em Minas prometia “cobrar a fatura” do apoio no estado em bloco, os petistas mineiros começam a reclamar exclusivamente a própria parte no alto escalão do governo. “Temos quatro nomes fortes para integrar os ministérios de Dilma e queremos também pedir mais espaços em autarquias importantes. Somos solidários às reivindicações dos partidos aliados, mas não podemos cobrar os cargos por eles. Isso depende de um arranjo nacional, ou seja, de qual vai ser a cota de cada partido no próximo governo”, disse o presidente do PT de Minas, deputado federal Reginaldo Lopes.
A executiva do partido em Minas se reuniu no início da noite de segunda-feira para discutir seu espaço na gestão de Dilma. Eles pretendem se encontrar com a equipe de transição da petista na quarta-feira em Brasília. A intenção é apresentar os nomes do ex-ministro Patrus Ananias, do ex-prefeito Fernando Pimentel, do secretário-geral da Presidência da República Luiz Dulci, e do deputado federal Virgílio Guimarães como candidatos a ocupar cargos no alto escalão do governo. Além disso, querem reivindicar a presença de mineiros em órgãos como o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e em empresas como os Correios, Furnas e o Banco do Brasil.
“Temos certo espaço em algumas dessas autarquias, mas queremos participar mais para poder ajudar na elaboração de políticas públicas que tragam benefícios ao estado”, afirmou Lopes. Na reunião com a equipe de Dilma, as lideranças do PT de Minas vão pedir também atenção especial a antigos gargalos do estado. “Não queremos só cargos. Queremos aproveitar que temos uma presidente mineira no comando do país para pedir melhorias para Minas. Obras como a revitalização do Anel Rodoviário, a expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o metrô de BH e a duplicação da BR-381 têm de sair do papel”, comentou Lopes.
Quanto ao espaço de mineiros de partidos da base aliada de Dilma Rousseff em Minas, o presidente do PT estadual disse que não pode pedir cargos para eles. “Isso vai depender de uma cota nacional. Por exemplo, o PMDB será contemplado com uma cota X. Dentro desse arranjo, os mineiros do partido vão pleitear o espaço deles. Na reunião de quarta, vamos discutir apenas o espaço do PT de Minas”, afirmou. Outra reunião da executiva do PT para continuar as discussões sobre o próximo governo está marcada para segunda-feira que vem. O diretório nacional do partido se reúne na sexta-feira em São Paulo, também para conversar sobre o arranjo ministerial.
PT cobiça pastas de Comunicações e Saúde, do PMDB
Agência Estado
A presidente eleita, Dilma Rousseff, terá o primeiro encontro com a cúpula do PT para tratar de cargos e diretrizes do novo governo seis dias após voltar da viagem a Seul, onde participa da reunião do G-20 ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma é a convidada de honra da última reunião do ano do Diretório Nacional do PT, no próximo dia 19, que será realizada em um hotel de Brasília e contará com governadores do partido.
O inventário destinado à herdeira de Lula já começou a ser preparado pelas correntes do PT, que hoje comanda 17 dos 37 ministérios. Um dia antes do encontro haverá a reunião da Executiva do partido, para alinhavar as propostas. Oficialmente, Dilma comparecerá ao Diretório Nacional apenas para agradecer os companheiros pelo trabalho na campanha presidencial, a primeira sem Lula na chapa, nos 30 anos da legenda.
Na prática, o PT quer aumentar seus assentos na Esplanada, está de olho em cadeiras hoje dirigidas pelo PMDB, como Saúde e Comunicações, e também pretende avançar sobre diretorias da Petrobras e da nova Petro-Sal, que ainda não saiu do papel. Comunicações é uma pasta que ganhará musculatura com o Plano Nacional de Banda Larga.
Na seara doméstica, o posto mais cobiçado pelas duas principais alas do PT, hoje, é o do ministro da Educação, Fernando Haddad. Desgastado após uma sucessão de erros cometidos na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Haddad não deverá integrar a equipe de Dilma, embora Lula tenha saído em sua defesa. “É natural o anseio para manter e até ampliar os espaços no governo, mas ninguém vai estabelecer posições impositivas”, amenizou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, terá o primeiro encontro com a cúpula do PT para tratar de cargos e diretrizes do novo governo seis dias após voltar da viagem a Seul, onde participa da reunião do G-20 ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma é a convidada de honra da última reunião do ano do Diretório Nacional do PT, no próximo dia 19, que será realizada em um hotel de Brasília e contará com governadores do partido.
O inventário destinado à herdeira de Lula já começou a ser preparado pelas correntes do PT, que hoje comanda 17 dos 37 ministérios. Um dia antes do encontro haverá a reunião da Executiva do partido, para alinhavar as propostas. Oficialmente, Dilma comparecerá ao Diretório Nacional apenas para agradecer os companheiros pelo trabalho na campanha presidencial, a primeira sem Lula na chapa, nos 30 anos da legenda.
Na prática, o PT quer aumentar seus assentos na Esplanada, está de olho em cadeiras hoje dirigidas pelo PMDB, como Saúde e Comunicações, e também pretende avançar sobre diretorias da Petrobras e da nova Petro-Sal, que ainda não saiu do papel. Comunicações é uma pasta que ganhará musculatura com o Plano Nacional de Banda Larga.
Na seara doméstica, o posto mais cobiçado pelas duas principais alas do PT, hoje, é o do ministro da Educação, Fernando Haddad. Desgastado após uma sucessão de erros cometidos na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Haddad não deverá integrar a equipe de Dilma, embora Lula tenha saído em sua defesa. “É natural o anseio para manter e até ampliar os espaços no governo, mas ninguém vai estabelecer posições impositivas”, amenizou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Polêmica: Correios divulga Nota de Esclarecimento
DEFATO - Flávia Henriques (Regional Monlevade)
Após matérias publicadas na imprensa brasileira, nesse fim de semana (13 e 14), sobre o fim dos contratos firmados com franqueados e o Plano de Contingência da Rede Própria de Atendimento dos Correios, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulga comunicado criticando a polêmica.
Em nota, a ECT informa que tais críticas foram “injustas e gratuitas” e que, as “providências (foram) tomadas a tempo (a fim de)... evitar que a população fosse prejudicada”. Confira abaixo, a Nota na íntegra.
16/11/2010
Em relação às informações equivocadas divulgadas por alguns veículos de comunicação no último final de semana sobre o Plano de Contingência da Rede Própria de Atendimento dos Correios, a ECT esclarece:
1) Com a decisão da Justiça de que, no dia 10 de novembro, todos os 1.402 contratos com os franqueados estariam extintos, a empresa preparou um plano de contingência de modo a poder garantir a continuidade do atendimento aos clientes em sua rede de agências, com o mesmo nível de qualidade nos serviços, após o fechamento das agências franqueadas;
2) Os Correios fizeram licitações e definiram as regras e limites às suas Diretorias Regionais para a contratação dos serviços necessários. É claro que para alugar um imóvel para sediar uma agência não se faz uma licitação com todas as formalidades previstas, pois, pela peculiaridade da contratação, há que se procurar um local em ponto estratégico que melhor atenda aos interesses operacionais; quanto à mão de obra temporária e veículos, as Diretorias Regionais seguiram o rito definido pela Administração Central, observando sempre a legislação;
3) A Medida Provisória que autorizou a prorrogação dos contratos dos franqueados até 11 de junho de 2011 somente foi assinada no dia 14 de outubro, portanto, menos de um mês antes do prazo limite para a extinção dos contratos das franqueadas. Nesse caso, é importante considerar que o planejamento da Empresa para se preparar para uma eventual substituição das agências franqueadas é feito com antecedência, de modo que, na data da emissão da MP, muitas das contratações questionadas pela reportagem já tinham sido realizadas. A propósito, louve-se o zelo e a responsabilidade dos administradores regionais de já terem efetuadas tais contratações, pois eles vinham seguindo um cronograma de execução das etapas, de modo que, quando viesse a ocorrer o encerramento dos contratos dos franqueados, tudo já estivesse providenciado;
4) Portanto, os Correios consideram as críticas veiculadas injustas e gratuitas. Antes, com a iminência do fim dos contratos dos franqueados, muitas foram as previsões de que, com a extinção daquelas agências, haveria um “apagão postal”; agora, os Correios são criticados pelas providências tomadas a tempo que visavam evitar que a população fosse prejudicada.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO
Após matérias publicadas na imprensa brasileira, nesse fim de semana (13 e 14), sobre o fim dos contratos firmados com franqueados e o Plano de Contingência da Rede Própria de Atendimento dos Correios, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulga comunicado criticando a polêmica.
Em nota, a ECT informa que tais críticas foram “injustas e gratuitas” e que, as “providências (foram) tomadas a tempo (a fim de)... evitar que a população fosse prejudicada”. Confira abaixo, a Nota na íntegra.
16/11/2010
Em relação às informações equivocadas divulgadas por alguns veículos de comunicação no último final de semana sobre o Plano de Contingência da Rede Própria de Atendimento dos Correios, a ECT esclarece:
1) Com a decisão da Justiça de que, no dia 10 de novembro, todos os 1.402 contratos com os franqueados estariam extintos, a empresa preparou um plano de contingência de modo a poder garantir a continuidade do atendimento aos clientes em sua rede de agências, com o mesmo nível de qualidade nos serviços, após o fechamento das agências franqueadas;
2) Os Correios fizeram licitações e definiram as regras e limites às suas Diretorias Regionais para a contratação dos serviços necessários. É claro que para alugar um imóvel para sediar uma agência não se faz uma licitação com todas as formalidades previstas, pois, pela peculiaridade da contratação, há que se procurar um local em ponto estratégico que melhor atenda aos interesses operacionais; quanto à mão de obra temporária e veículos, as Diretorias Regionais seguiram o rito definido pela Administração Central, observando sempre a legislação;
3) A Medida Provisória que autorizou a prorrogação dos contratos dos franqueados até 11 de junho de 2011 somente foi assinada no dia 14 de outubro, portanto, menos de um mês antes do prazo limite para a extinção dos contratos das franqueadas. Nesse caso, é importante considerar que o planejamento da Empresa para se preparar para uma eventual substituição das agências franqueadas é feito com antecedência, de modo que, na data da emissão da MP, muitas das contratações questionadas pela reportagem já tinham sido realizadas. A propósito, louve-se o zelo e a responsabilidade dos administradores regionais de já terem efetuadas tais contratações, pois eles vinham seguindo um cronograma de execução das etapas, de modo que, quando viesse a ocorrer o encerramento dos contratos dos franqueados, tudo já estivesse providenciado;
4) Portanto, os Correios consideram as críticas veiculadas injustas e gratuitas. Antes, com a iminência do fim dos contratos dos franqueados, muitas foram as previsões de que, com a extinção daquelas agências, haveria um “apagão postal”; agora, os Correios são criticados pelas providências tomadas a tempo que visavam evitar que a população fosse prejudicada.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO
Concurso dos Correios é adiado por tempo indeterminado
Da Agência Brasil
O concurso público dos Correios, que seria realizado no dia 28 de novembro, foi adiado por tempo indeterminado por causa de uma decisão liminar da Justiça Federal em Brasília. Os candidatos que desistirem de participar do concurso vão receber de volta a taxa de inscrição.
Segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o recurso apresentado pela estatal a essa decisão está sendo analisado pelo Tribunal Regional da 1ª Região e, por isso, não há prazo suficiente para a realização das provas na data prevista, “com a qualidade e segurança necessárias”.
“Em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública e buscando garantir a plena transparência na condução do assunto, todas as informações serão amplamente divulgadas oportunamente”, diz a nota divulgada pela ECT.
O processo de contratação da Fundação Cesgranrio, que iria aplicar as provas do concurso dos Correios, foi suspenso por determinação da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF–DF) também recomendou que o concurso seja anulado e que as taxas de inscrição dos candidatos sejam devolvidas, alegando que outras empresas organizadoras de concursos sequer foram consultadas para apresentar propostas.
Mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram para participar da seleção, que oferece 6.565 vagas. O presidente dos Correios, David José de Matos, afirma que a estatal consultou outras empresas para organizar o concurso público da entidade e nega favorecimento à Fundação Cesgranrio, que foi contratada sem licitação para realizar o concurso.
O concurso público dos Correios, que seria realizado no dia 28 de novembro, foi adiado por tempo indeterminado por causa de uma decisão liminar da Justiça Federal em Brasília. Os candidatos que desistirem de participar do concurso vão receber de volta a taxa de inscrição.
Segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o recurso apresentado pela estatal a essa decisão está sendo analisado pelo Tribunal Regional da 1ª Região e, por isso, não há prazo suficiente para a realização das provas na data prevista, “com a qualidade e segurança necessárias”.
“Em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública e buscando garantir a plena transparência na condução do assunto, todas as informações serão amplamente divulgadas oportunamente”, diz a nota divulgada pela ECT.
O processo de contratação da Fundação Cesgranrio, que iria aplicar as provas do concurso dos Correios, foi suspenso por determinação da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF–DF) também recomendou que o concurso seja anulado e que as taxas de inscrição dos candidatos sejam devolvidas, alegando que outras empresas organizadoras de concursos sequer foram consultadas para apresentar propostas.
Mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram para participar da seleção, que oferece 6.565 vagas. O presidente dos Correios, David José de Matos, afirma que a estatal consultou outras empresas para organizar o concurso público da entidade e nega favorecimento à Fundação Cesgranrio, que foi contratada sem licitação para realizar o concurso.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Ministério Público denuncia deputado estadual por compra de votos
EM - Luisa Brasil
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais denunciou o deputado estadual reeleito Dilzon Melo (PTB) por compra de votos. De acordo com a denúnicia, o deputado usou a doação de brinquedos a crianças carentes na cidade de Boa Esperança como forma de propaganda eleitoral.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a doação foi feita no Natal, mas durante a campanha deste ano o candidato utilizou o ato em sua propaganda para conseguir votos. No dia 02 de outubro, a Justiça Eleitoral em Boa Esperança apreendeu um veículo com alto-falantes que transitava pela cidade anunciando: ''Qual é o deputado que sempre se lembra de nossas crianças, mesmo que seja com um simples brinquedo?''. A mensagem teria sido gravada pelo próprio candidato.
Para a PRE/MG, ''ao aludir à distribuição dos brinquedos em plena propaganda, o interesse primordialmente eleitoral do ato benevolente do representado vem à luz, já que vincula sua imagem àquele que entrega bens às crianças de Boa Esperança, obviamente sendo lembrado, quando da votação, por aqueles que tiveram alguém da sua família contemplado com os presentes do candidato''. Se for condenado, Dilzon Melo pode ter o registro ou mandato cassado e ter que pagar multa.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais denunciou o deputado estadual reeleito Dilzon Melo (PTB) por compra de votos. De acordo com a denúnicia, o deputado usou a doação de brinquedos a crianças carentes na cidade de Boa Esperança como forma de propaganda eleitoral.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a doação foi feita no Natal, mas durante a campanha deste ano o candidato utilizou o ato em sua propaganda para conseguir votos. No dia 02 de outubro, a Justiça Eleitoral em Boa Esperança apreendeu um veículo com alto-falantes que transitava pela cidade anunciando: ''Qual é o deputado que sempre se lembra de nossas crianças, mesmo que seja com um simples brinquedo?''. A mensagem teria sido gravada pelo próprio candidato.
Para a PRE/MG, ''ao aludir à distribuição dos brinquedos em plena propaganda, o interesse primordialmente eleitoral do ato benevolente do representado vem à luz, já que vincula sua imagem àquele que entrega bens às crianças de Boa Esperança, obviamente sendo lembrado, quando da votação, por aqueles que tiveram alguém da sua família contemplado com os presentes do candidato''. Se for condenado, Dilzon Melo pode ter o registro ou mandato cassado e ter que pagar multa.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Reajuste do mínimo para R$ 600 afeta prefeituras
EM - Alice Maciel
"Até dá para pagar o salário mínimo, mas outros investimentos de responsabilidade da prefeitura ficariam sem recursos" - Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios
O impacto do aumento do salário mínimo para R$ 600 causaria um acréscimo anual de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento dos municípios brasileiros, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que um número grande de prefeituras no país não teria condições de arcar com os custos e ultrapassaria o limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60% da receita com servidores.
O estudo da CNM aponta que entre 500 e 700 prefeituras, entre as 5.564 cidades brasileiras, sofreriam um impacto mais forte com o reajuste, principalmente as localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país, que sobrevivem praticamente com os recursos repassados da União. Em Minas Gerais, metade dos municípios seria afetada, segundo Ziulkoski.
Se o aumento for de R$ 28, passando dos atuais R$ 510 para R$ 538, em janeiro de 2011, conforme proposto pelo governo federal, a previsão é de que o impacto anual nas prefeituras seriam de R$ 599,5 milhões. “Eu vejo a administração pública como um conjunto. Temos de pensar que o país é muito grande e com diferenças regionais. Até dá para pagar o salário mínimo, mas outros investimentos de responsabilidade da prefeitura ficariam sem recursos”, ressaltou Ziulkoski.
O levantamento da CNM tem como base o número de servidores municipais no país que recebem até 1,5 salário mínimo (veja quadro). De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2009, o número de funcionários públicos cresceu 9,7% em relação a 2008. Isso significa que, no ano passado, 5,7 milhões de pessoas entre concursados, contratados e temporários trabalhavam em prefeituras do país. O presidente da CNM disse que esse crescimento se deve à sobrecarga de responsabilidade dos governos estaduais e federais nas prefeituras.
Ao extrapolarem o limite de gastos de 60% com os servidores municipais, os prefeitos arcam com uma série de consequências, podendo até ficar inelegíveis com base na Lei Ficha Limpa, por terem as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, o gestor que infringir a lei pode pagar multa ou ter o mandato cassado. Ziulkoski disse que a média de gastos das prefeituras com servidores no Brasil, no ano passado, foi de 45,8% da receita.
Redução
A situação em algumas prefeituras pode ficar ainda mais grave. Levantamento do IBGE divulgado na quinta-feira mostrou queda no número de moradores em algumas cidades, o que representa o enquadramento em um índice menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma transferência constitucional originada do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A análise da entidade identificou Amazonas, Roraima e Bahia como os estados mais prejudicados. Os que terão menos prejuízo serão o Acre e o Mato Grosso do Sul, porque ambos não têm nenhuma cidade perdendo coeficiente. Em relação ao aumento populacional, os estados que mais se beneficiam são Pará, Maranhão e Amazonas.
Em Minas Gerais, 26 cidades perderão recursos, enquanto 18 prefeituras passarão a receber mais recursos a partir de janeiro. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), José Milton, disse que o aumento do salário mínimo, junto com a diminuição do FPM, vai deixar alguns municípios mineiros no vermelho. “Estamos muito preocupados com o impacto que isso pode causar no orçamento dos municípios, principalmente os menores.”
"Até dá para pagar o salário mínimo, mas outros investimentos de responsabilidade da prefeitura ficariam sem recursos" - Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios
O impacto do aumento do salário mínimo para R$ 600 causaria um acréscimo anual de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento dos municípios brasileiros, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que um número grande de prefeituras no país não teria condições de arcar com os custos e ultrapassaria o limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60% da receita com servidores.
O estudo da CNM aponta que entre 500 e 700 prefeituras, entre as 5.564 cidades brasileiras, sofreriam um impacto mais forte com o reajuste, principalmente as localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país, que sobrevivem praticamente com os recursos repassados da União. Em Minas Gerais, metade dos municípios seria afetada, segundo Ziulkoski.
Se o aumento for de R$ 28, passando dos atuais R$ 510 para R$ 538, em janeiro de 2011, conforme proposto pelo governo federal, a previsão é de que o impacto anual nas prefeituras seriam de R$ 599,5 milhões. “Eu vejo a administração pública como um conjunto. Temos de pensar que o país é muito grande e com diferenças regionais. Até dá para pagar o salário mínimo, mas outros investimentos de responsabilidade da prefeitura ficariam sem recursos”, ressaltou Ziulkoski.
O levantamento da CNM tem como base o número de servidores municipais no país que recebem até 1,5 salário mínimo (veja quadro). De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2009, o número de funcionários públicos cresceu 9,7% em relação a 2008. Isso significa que, no ano passado, 5,7 milhões de pessoas entre concursados, contratados e temporários trabalhavam em prefeituras do país. O presidente da CNM disse que esse crescimento se deve à sobrecarga de responsabilidade dos governos estaduais e federais nas prefeituras.
Ao extrapolarem o limite de gastos de 60% com os servidores municipais, os prefeitos arcam com uma série de consequências, podendo até ficar inelegíveis com base na Lei Ficha Limpa, por terem as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, o gestor que infringir a lei pode pagar multa ou ter o mandato cassado. Ziulkoski disse que a média de gastos das prefeituras com servidores no Brasil, no ano passado, foi de 45,8% da receita.
Redução
A situação em algumas prefeituras pode ficar ainda mais grave. Levantamento do IBGE divulgado na quinta-feira mostrou queda no número de moradores em algumas cidades, o que representa o enquadramento em um índice menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma transferência constitucional originada do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A análise da entidade identificou Amazonas, Roraima e Bahia como os estados mais prejudicados. Os que terão menos prejuízo serão o Acre e o Mato Grosso do Sul, porque ambos não têm nenhuma cidade perdendo coeficiente. Em relação ao aumento populacional, os estados que mais se beneficiam são Pará, Maranhão e Amazonas.
Em Minas Gerais, 26 cidades perderão recursos, enquanto 18 prefeituras passarão a receber mais recursos a partir de janeiro. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), José Milton, disse que o aumento do salário mínimo, junto com a diminuição do FPM, vai deixar alguns municípios mineiros no vermelho. “Estamos muito preocupados com o impacto que isso pode causar no orçamento dos municípios, principalmente os menores.”
Prefeitos insistem em descumprir convênios
Ronny Sávio Campos Tomaz
Os gestores públicos de Morro do Pilar pensam que habitam outro planeta, sem lei e sem ordem ou pensam que estão acima da justiça.
Eles não têm memória e ignoram as ações já praticadas pelo judiciário contra maus gestores que passaram e ocuparam prefeitura municipal.
Eles sabem que temos um ex-prefeito condenado por descumprimento de convênio e continuam descumprindo o mesmo e outros convênios.
Cheguei a Morro do Pilar na última semana de setembro e vi vários focos de incêndio queimando e destruindo as matas que compõem e rodeiam a Área de Preservação Ambiental do Rio Picão e do córrego do Caldeirão que entre outras coisas fornecem água para nossa população.
A justiça já condenou um por descumprir o convênio.
E o prefeito atual está cumprindo?
Só para refletirmos rapidamente:
Onde estão as camionetas (Toyota e Strada) e o caminhão que deveriam estar, entre outras coisas, patrulhando as áreas limítrofes da reserva?
Onde estão os equipamentos e como funciona a brigada de incêndio?
Vejam que o convênio, a legislação estadual, federal e o temor à justiça são totalmente ignorados.
E os vereadores eleitos pelo povo de Morro do Pilar, para elaborar leis, proteger o patrimônio municipal e fiscalizar as ações do prefeito, o que estão fazendo?
O jornal Estado de Minas publicou – veja as reportagens abaixo - que o ex-prefeito de Contagem e atual deputado estadual, está sendo condenado por descumprir um convênio em 2001.
E junto com ele estão sendo também condenados secretários, superintendentes e outros detentores de função de confiança à época.
E o melhor para a população é que terão de devolver para os cofres do município cada centavo roubado, chegando a quase 7 milhões de reais.
Temos muitos morrenses que por falta de oportunidade na nossa cidade natal, moram em Contagem.
Espero que possamos fazer uma comparação com este ocorrido e tirar algumas conclusões aqui em Morro do Pilar. Observem quanta semelhança com Morro do Pilar.
Em Contagem o prefeito e o secretário municipal sendo indiciados porque o secretário municipal liberou recurso do município para alugar um imóvel para escola sendo o prédio de propriedade do próprio secretário.
Em Morro do Pilar o prefeito e/ou os secretários municipais alugam imóveis de parentes?
O prefeito, secretários, chefes de divisão, chefes de seção, Diretores escolares, contratam parentes para cargos técnicos?
Todos os nomeados desempenham sua respectiva função?
Ou existe servidor nomeado para uma função exercendo outra (desvio de função)?
Quanta semelhança!
O que me preocupa de fato é se todos estes servidores detentores de função de confiança, que são nossos amigos, independente de posição política contrária, têm consciência dos atos que estão praticando ou dos documentos que estão assinando.
Observem nas reportagens em comento que na hora de receber a pena, estes respondem solidariamente com o prefeito pelos atos de improbidade administrativa.
Outro ponto a ser observado é que a omissão dos atuais vereadores não garantirá a absolvição dos atuais gestores que praticam tais atos ímprobos.
O Ministério Público (promotores) estão atuando como nunca. Estão animados, com sangue jovem, recém contratados em concurso público e respaldados pelo exemplo do governo federal que autorizou investigar tudo “doa em quem doer”, podendo até “cortar na própria carne”.
É o Brasil novo, governado por representantes legítimos do povo!
Mas mesmo com esse Brasil novo aflorando e andando a passos largos rumo a uma nova realidade de política pública representativa e transparente, em Morro do Pilar os gestores públicos insistem em viver no passado.
Mas eu temo pelo futuro destas pessoas!
A justiça tarda, mas não falta.
E é isto que nos tranqüiliza. Saber que o patrimônio público, mais cedo ou mais tarde, será ressarcido.
Volto a lembrar. Quem deveria ser nosso guardião são os vereadores. Mas mesmo que eles insistam em fingir que não estão vendo as irregularidades, a reportagem nos mostra que os infratores não ficarão ilesos e ainda terão que devolver, num futuro bem próximo, cada centavo que estão desviando ou gastando mal, para o nosso município. Quem pode investigar e atestar isto é os vereadores.
E por que isto acontece em Morro do Pilar?
Porque nós votamos com emoção e sem razão.
Porque nós não perguntamos aos nossos candidatos sequer por que eles querem ser prefeito ou vereador.
Porque nós não cobramos do vereador em que votamos, e quando manifestamos – não todos, mas a maioria – cobramos em forma de favores pessoais, enquanto deveríamos cobrar ações efetivas de fiscalização na Câmara Municipal.
Porque não participamos dos nossos órgãos representativos, como conselhos, cooperativas, associações, sindicatos e reuniões de comissões e plenária da Câmara Municipal.
E finalizando, porque nos acovardamos e não denunciamos, seja para o promotor, pros jornais ou para os nossos familiares, vizinhos e amigos, criando uma consciência nova que não mais permita tais atos ímprobos e não mais elejamos candidatos mal preparados e mal intencionados para a nossa querida Morro do Pilar.
Pensem nisto!
Os gestores públicos de Morro do Pilar pensam que habitam outro planeta, sem lei e sem ordem ou pensam que estão acima da justiça.
Eles não têm memória e ignoram as ações já praticadas pelo judiciário contra maus gestores que passaram e ocuparam prefeitura municipal.
Eles sabem que temos um ex-prefeito condenado por descumprimento de convênio e continuam descumprindo o mesmo e outros convênios.
Cheguei a Morro do Pilar na última semana de setembro e vi vários focos de incêndio queimando e destruindo as matas que compõem e rodeiam a Área de Preservação Ambiental do Rio Picão e do córrego do Caldeirão que entre outras coisas fornecem água para nossa população.
A justiça já condenou um por descumprir o convênio.
E o prefeito atual está cumprindo?
Só para refletirmos rapidamente:
Onde estão as camionetas (Toyota e Strada) e o caminhão que deveriam estar, entre outras coisas, patrulhando as áreas limítrofes da reserva?
Onde estão os equipamentos e como funciona a brigada de incêndio?
Vejam que o convênio, a legislação estadual, federal e o temor à justiça são totalmente ignorados.
E os vereadores eleitos pelo povo de Morro do Pilar, para elaborar leis, proteger o patrimônio municipal e fiscalizar as ações do prefeito, o que estão fazendo?
O jornal Estado de Minas publicou – veja as reportagens abaixo - que o ex-prefeito de Contagem e atual deputado estadual, está sendo condenado por descumprir um convênio em 2001.
E junto com ele estão sendo também condenados secretários, superintendentes e outros detentores de função de confiança à época.
E o melhor para a população é que terão de devolver para os cofres do município cada centavo roubado, chegando a quase 7 milhões de reais.
Temos muitos morrenses que por falta de oportunidade na nossa cidade natal, moram em Contagem.
Espero que possamos fazer uma comparação com este ocorrido e tirar algumas conclusões aqui em Morro do Pilar. Observem quanta semelhança com Morro do Pilar.
Em Contagem o prefeito e o secretário municipal sendo indiciados porque o secretário municipal liberou recurso do município para alugar um imóvel para escola sendo o prédio de propriedade do próprio secretário.
Em Morro do Pilar o prefeito e/ou os secretários municipais alugam imóveis de parentes?
O prefeito, secretários, chefes de divisão, chefes de seção, Diretores escolares, contratam parentes para cargos técnicos?
Todos os nomeados desempenham sua respectiva função?
Ou existe servidor nomeado para uma função exercendo outra (desvio de função)?
Quanta semelhança!
O que me preocupa de fato é se todos estes servidores detentores de função de confiança, que são nossos amigos, independente de posição política contrária, têm consciência dos atos que estão praticando ou dos documentos que estão assinando.
Observem nas reportagens em comento que na hora de receber a pena, estes respondem solidariamente com o prefeito pelos atos de improbidade administrativa.
Outro ponto a ser observado é que a omissão dos atuais vereadores não garantirá a absolvição dos atuais gestores que praticam tais atos ímprobos.
O Ministério Público (promotores) estão atuando como nunca. Estão animados, com sangue jovem, recém contratados em concurso público e respaldados pelo exemplo do governo federal que autorizou investigar tudo “doa em quem doer”, podendo até “cortar na própria carne”.
É o Brasil novo, governado por representantes legítimos do povo!
Mas mesmo com esse Brasil novo aflorando e andando a passos largos rumo a uma nova realidade de política pública representativa e transparente, em Morro do Pilar os gestores públicos insistem em viver no passado.
Mas eu temo pelo futuro destas pessoas!
A justiça tarda, mas não falta.
E é isto que nos tranqüiliza. Saber que o patrimônio público, mais cedo ou mais tarde, será ressarcido.
Volto a lembrar. Quem deveria ser nosso guardião são os vereadores. Mas mesmo que eles insistam em fingir que não estão vendo as irregularidades, a reportagem nos mostra que os infratores não ficarão ilesos e ainda terão que devolver, num futuro bem próximo, cada centavo que estão desviando ou gastando mal, para o nosso município. Quem pode investigar e atestar isto é os vereadores.
E por que isto acontece em Morro do Pilar?
Porque nós votamos com emoção e sem razão.
Porque nós não perguntamos aos nossos candidatos sequer por que eles querem ser prefeito ou vereador.
Porque nós não cobramos do vereador em que votamos, e quando manifestamos – não todos, mas a maioria – cobramos em forma de favores pessoais, enquanto deveríamos cobrar ações efetivas de fiscalização na Câmara Municipal.
Porque não participamos dos nossos órgãos representativos, como conselhos, cooperativas, associações, sindicatos e reuniões de comissões e plenária da Câmara Municipal.
E finalizando, porque nos acovardamos e não denunciamos, seja para o promotor, pros jornais ou para os nossos familiares, vizinhos e amigos, criando uma consciência nova que não mais permita tais atos ímprobos e não mais elejamos candidatos mal preparados e mal intencionados para a nossa querida Morro do Pilar.
Pensem nisto!
sábado, 6 de novembro de 2010
Ex-prefeito de Contagem tem bens bloqueados pela justiça
EM - Isabella Souto
A Justiça Federal determinou o bloqueio do patrimônio do deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), equivalente a exatos R$ 905.440. A decisão do juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, João Batista Ribeiro, envolve ainda a entrega de dados com toda a movimentação das contas bancárias em nome do parlamentar, inlcuindo aplicações, investimentos em bolsas de valores, custódia de títulos imobiliários e aquisição de moeda estrangeira.
O despacho é de 25 de outubro e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa Ademir de desvio de recursos públicos quando ele foi prefeito de Contagem, entre 2001 e 2004. Em seu despacho, o magistrado alega que "os requisitos necessários à concessão da medida liminar (%u2026) saltam aos olhos do presente caso, ante a gravidade dos fatos relatados na petição inicial dando conta de que o ex-agente público geriu mal os recursos repassados ao município e não comprovou a aplicação correta e integral de tais valores, condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa".
Os recursos supostamente mal geridos referem-se a convênio firmado entre a prefeitura, governo estadual e federal dentro do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti). A assessoria jurídica de Ademir Lucas contestou as informações e disse que já prepara um recurso contra o bloqueio do patrimônio do parlamentar. Os advogados esperam apenas a publicação da liminar e a intimação ao deputado.
Os advogados dizem que já apresentaram à Justiça dois ofícios emitidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aprovando as contas do ex-prefeito referentes ao convênio questionado. Outra alegação é que no processo constam informações apenas sobre três meses de aplicação dos recursos %u2013 período que teria sido solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que iniciou as investigações antes de repassar o caso ao MPF. No entanto, a ação trata da gestão durante os quatro anos de mandato. Por isso, não há documentos que comprovam a aplicação de toda a verba, o que estaria motivando decisões contrárias a Ademir Lucas.
A Justiça Federal determinou o bloqueio do patrimônio do deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), equivalente a exatos R$ 905.440. A decisão do juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, João Batista Ribeiro, envolve ainda a entrega de dados com toda a movimentação das contas bancárias em nome do parlamentar, inlcuindo aplicações, investimentos em bolsas de valores, custódia de títulos imobiliários e aquisição de moeda estrangeira.
O despacho é de 25 de outubro e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa Ademir de desvio de recursos públicos quando ele foi prefeito de Contagem, entre 2001 e 2004. Em seu despacho, o magistrado alega que "os requisitos necessários à concessão da medida liminar (%u2026) saltam aos olhos do presente caso, ante a gravidade dos fatos relatados na petição inicial dando conta de que o ex-agente público geriu mal os recursos repassados ao município e não comprovou a aplicação correta e integral de tais valores, condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa".
Os recursos supostamente mal geridos referem-se a convênio firmado entre a prefeitura, governo estadual e federal dentro do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti). A assessoria jurídica de Ademir Lucas contestou as informações e disse que já prepara um recurso contra o bloqueio do patrimônio do parlamentar. Os advogados esperam apenas a publicação da liminar e a intimação ao deputado.
Os advogados dizem que já apresentaram à Justiça dois ofícios emitidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aprovando as contas do ex-prefeito referentes ao convênio questionado. Outra alegação é que no processo constam informações apenas sobre três meses de aplicação dos recursos %u2013 período que teria sido solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que iniciou as investigações antes de repassar o caso ao MPF. No entanto, a ação trata da gestão durante os quatro anos de mandato. Por isso, não há documentos que comprovam a aplicação de toda a verba, o que estaria motivando decisões contrárias a Ademir Lucas.
Marcos Valério e Ademir Lucas são acusados de improbidade em MG
Agência Estado
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-prefeito de Contagem (MG), atual deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), por irregularidades no contrato de publicidade firmado entre a agência SMPB e o município, em 2001. Com base na Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública, promotores do Patrimônio Público pedem que seja declarada a nulidade do contrato de publicidade e que os réus sejam condenados a ressarcir ao erário R$ 6,9 milhões, "devidamente corrigidos".
São réus também na ação - ajuizada na semana passada - o ex-superintendente do município, Cristiano Paiva Neves; a ex-secretária de Comunicação Social, Sandra Rocha, e a ex-assessora de do gabinete do ex-prefeito, Valquíria de Oliveira Dias Neves.
Os promotores que assinam a ação - Vanessa Campolina Rebello Horta, Leonardo Barbabela, Eduardo Nepomuceno de Sousa e Mário Antônio Conceição - concluíram que ficou comprovado o "conluio" entre o então prefeito, Valério e servidores municipais. No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, um inquérito foi instaurado para apurar a prática de atos de improbidade administrativa em razão da "estreita relação" entre Lucas e Valério, segundo o MPE.
As investigações apontaram que após uma licitação em março de 2001, a SMPB - agência que tinha o empresário acusado de ser o operador do mensalão como um dos sócios - foi contratada por R$ 2 milhões, pelo período de seis meses, de novembro de 2001 a maio de 2002. O contrato previa prorrogação por igual período, mas foram assinados 11 termos aditivos para prorrogação da vigência e acréscimos de dotações orçamentárias. Ao final, o contrato vigorou por três anos e o valor total pago à SMPB foi de R$ 6.984.474,35.
Conforme o MPE, o inquérito civil reuniu provas periciais e testemunhais, por meio de diligências e quebras de sigilo bancário e fiscal. Os promotores se valeram também de "provas emprestadas" das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na CPI dos Correios.
Os promotores afirmam que para atuar no município, a SMPB passou a prestar "favores", como financiamento da campanha política de Ademir Lucas e de sua esposa, Vanessa Lucas. Na época, as agências SMPB e DNA, também de propriedade de Valério, fizeram doações para a entidade Pai-Contagem, que foi presidida pela esposa do ex-prefeito e por pessoas de sua confiança. "A entidade foi dissolvida por sentença judicial resultante de ação propostas pelo MPE, por abuso da personalidade jurídica, desvio da finalidade social evidenciado pela confusão patrimonial e atos clientelistas".
"Lisura"
Como Lucas exerce atualmente mandato de deputado estadual, os promotores solicitaram à Procuradoria-Geral de Justiça o encaminhamento da ação ao Tribunal de Justiça do Estado. Por meio de sua assessoria, o deputado divulgou nota em que afirma que não tem conhecimento do processo e caso citado, em momento oportuno, apresentará esclarecimento. Na nota, ele assegura que o contrato entre a prefeitura e a SMPB "foi executado com lisura".
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério, disse que ficou sabendo pela imprensa e só irá se manifestar após ter "ciência oficial" da ação. Os outros réus e seus advogados não foram localizados pela reportagem.
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-prefeito de Contagem (MG), atual deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), por irregularidades no contrato de publicidade firmado entre a agência SMPB e o município, em 2001. Com base na Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública, promotores do Patrimônio Público pedem que seja declarada a nulidade do contrato de publicidade e que os réus sejam condenados a ressarcir ao erário R$ 6,9 milhões, "devidamente corrigidos".
São réus também na ação - ajuizada na semana passada - o ex-superintendente do município, Cristiano Paiva Neves; a ex-secretária de Comunicação Social, Sandra Rocha, e a ex-assessora de do gabinete do ex-prefeito, Valquíria de Oliveira Dias Neves.
Os promotores que assinam a ação - Vanessa Campolina Rebello Horta, Leonardo Barbabela, Eduardo Nepomuceno de Sousa e Mário Antônio Conceição - concluíram que ficou comprovado o "conluio" entre o então prefeito, Valério e servidores municipais. No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, um inquérito foi instaurado para apurar a prática de atos de improbidade administrativa em razão da "estreita relação" entre Lucas e Valério, segundo o MPE.
As investigações apontaram que após uma licitação em março de 2001, a SMPB - agência que tinha o empresário acusado de ser o operador do mensalão como um dos sócios - foi contratada por R$ 2 milhões, pelo período de seis meses, de novembro de 2001 a maio de 2002. O contrato previa prorrogação por igual período, mas foram assinados 11 termos aditivos para prorrogação da vigência e acréscimos de dotações orçamentárias. Ao final, o contrato vigorou por três anos e o valor total pago à SMPB foi de R$ 6.984.474,35.
Conforme o MPE, o inquérito civil reuniu provas periciais e testemunhais, por meio de diligências e quebras de sigilo bancário e fiscal. Os promotores se valeram também de "provas emprestadas" das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na CPI dos Correios.
Os promotores afirmam que para atuar no município, a SMPB passou a prestar "favores", como financiamento da campanha política de Ademir Lucas e de sua esposa, Vanessa Lucas. Na época, as agências SMPB e DNA, também de propriedade de Valério, fizeram doações para a entidade Pai-Contagem, que foi presidida pela esposa do ex-prefeito e por pessoas de sua confiança. "A entidade foi dissolvida por sentença judicial resultante de ação propostas pelo MPE, por abuso da personalidade jurídica, desvio da finalidade social evidenciado pela confusão patrimonial e atos clientelistas".
"Lisura"
Como Lucas exerce atualmente mandato de deputado estadual, os promotores solicitaram à Procuradoria-Geral de Justiça o encaminhamento da ação ao Tribunal de Justiça do Estado. Por meio de sua assessoria, o deputado divulgou nota em que afirma que não tem conhecimento do processo e caso citado, em momento oportuno, apresentará esclarecimento. Na nota, ele assegura que o contrato entre a prefeitura e a SMPB "foi executado com lisura".
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério, disse que ficou sabendo pela imprensa e só irá se manifestar após ter "ciência oficial" da ação. Os outros réus e seus advogados não foram localizados pela reportagem.
MP investiga contratos irregulares em Contagem
Leonel Rocha - Correio Braziliense
Deputado Mário de Oliveira, acusado de tentar assassinar Carlos Willian, também está na mira. Convênio beneficiava Igreja do Evangelho Quadrangular
Uma investigação rotineira do Ministério Público Estadual de Minas Gerais nos convênios assinados desde 2001 entre a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e organizações não-governamentais, resultou na descoberta de uma quadrilha especializada em desvio de dinheiro público, envolvendo os dirigentes da Igreja do Evangelho Quadrangular. A denúncia apresentada à Justiça pelos procuradores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa o ex-prefeito da cidade, o atual deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), e o hoje deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG), dirigente nacional da igreja evangélica.
Segundo a denúncia, também estão envolvidos na organização criminosa o ex-secretário de Defesa Social de Contagem Jerônimo Onofre, dirigente da Quadrangular Tempo dos Anjos, e seu filho, Germano Aguiar da Silveira, vice-presidente da Escola de Ministério Jeová Jiré, a ONG que assinou convênio com a prefeitura. A organização recebeu R$ 420 mil da prefeitura para tratar alcoólatras e dependentes químicos. O tratamento durava apenas 15 dias e consistia exclusivamente em palestras e sessões de audições de músicas pelos doentes. Um organograma elaborado pelos três procuradores autores da denúnciam, obtido pelo Estado de Minas, mostra como agia o grupo que desviou R$ 1,1 milhão de recursos da prefeitura.
De acordo com a denúncia dos promotores, a ONG valia-se “de atos jurídicos simulados, operações bancárias e procurações para alcançar o intento criminoso. São políticos, religiosos, empresários, ou seja, pessoas acima de qualquer suspeita”. O tratamento ficou sob a responsabilidade da Rhema Alimentações Ltda. As investigações feitas pela Polícia Civil de Minas Gerais sob a coordenação dos promotores, demonstram que a empresa é ligada à Igreja do Evangelho Quadrangular e contratou faxineiros e trabalhadores sem qualificação para ministrar palestras aos jovens doentes e internados na Escola Jeová Jiré.
Os promotores também descobriram que a escola gastou R$ 300 mil em aluguel de um imóvel registrado em nome de Jerônimo Onofre que, ao mesmo tempo, era o secretário municipal que assinava os convênios para liberar os recursos públicos. Os promotores concluíram que as verbas saíram da prefeitura por ordem do então prefeito Ademir Lucas e do secretário Jerônimo, e foram parar na conta de ONGs e empresas ligadas à igreja dirigida por Oliveira. Pelas contas do MP, outros R$ 380 mil foram desviados para instituições, pessoas físicas e empresas ligadas à Quadrangular.
O caso surgiu depois que a Polícia Civil de São Paulo, ao investigar um assassinato, descobriu a tentativa de contratação de um matador de aluguel para assassinar o deputado Carlos Willian (PTC-MG), também ex-dirigente da Quadrangular e antigo assessor de Mário de Oliveira. Com o escândalo, o caso será remetido ao Supremo, já que os parlamentares envolvidos têm foro privilegiado em processos judiciais. Procurado pelo EM, Oliveira não retornou os telefonemas. No início da semana, ele classificou de “armação” a denúncia do colega Willian.
Deputado Mário de Oliveira, acusado de tentar assassinar Carlos Willian, também está na mira. Convênio beneficiava Igreja do Evangelho Quadrangular
Uma investigação rotineira do Ministério Público Estadual de Minas Gerais nos convênios assinados desde 2001 entre a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e organizações não-governamentais, resultou na descoberta de uma quadrilha especializada em desvio de dinheiro público, envolvendo os dirigentes da Igreja do Evangelho Quadrangular. A denúncia apresentada à Justiça pelos procuradores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa o ex-prefeito da cidade, o atual deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), e o hoje deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG), dirigente nacional da igreja evangélica.
Segundo a denúncia, também estão envolvidos na organização criminosa o ex-secretário de Defesa Social de Contagem Jerônimo Onofre, dirigente da Quadrangular Tempo dos Anjos, e seu filho, Germano Aguiar da Silveira, vice-presidente da Escola de Ministério Jeová Jiré, a ONG que assinou convênio com a prefeitura. A organização recebeu R$ 420 mil da prefeitura para tratar alcoólatras e dependentes químicos. O tratamento durava apenas 15 dias e consistia exclusivamente em palestras e sessões de audições de músicas pelos doentes. Um organograma elaborado pelos três procuradores autores da denúnciam, obtido pelo Estado de Minas, mostra como agia o grupo que desviou R$ 1,1 milhão de recursos da prefeitura.
De acordo com a denúncia dos promotores, a ONG valia-se “de atos jurídicos simulados, operações bancárias e procurações para alcançar o intento criminoso. São políticos, religiosos, empresários, ou seja, pessoas acima de qualquer suspeita”. O tratamento ficou sob a responsabilidade da Rhema Alimentações Ltda. As investigações feitas pela Polícia Civil de Minas Gerais sob a coordenação dos promotores, demonstram que a empresa é ligada à Igreja do Evangelho Quadrangular e contratou faxineiros e trabalhadores sem qualificação para ministrar palestras aos jovens doentes e internados na Escola Jeová Jiré.
Os promotores também descobriram que a escola gastou R$ 300 mil em aluguel de um imóvel registrado em nome de Jerônimo Onofre que, ao mesmo tempo, era o secretário municipal que assinava os convênios para liberar os recursos públicos. Os promotores concluíram que as verbas saíram da prefeitura por ordem do então prefeito Ademir Lucas e do secretário Jerônimo, e foram parar na conta de ONGs e empresas ligadas à igreja dirigida por Oliveira. Pelas contas do MP, outros R$ 380 mil foram desviados para instituições, pessoas físicas e empresas ligadas à Quadrangular.
O caso surgiu depois que a Polícia Civil de São Paulo, ao investigar um assassinato, descobriu a tentativa de contratação de um matador de aluguel para assassinar o deputado Carlos Willian (PTC-MG), também ex-dirigente da Quadrangular e antigo assessor de Mário de Oliveira. Com o escândalo, o caso será remetido ao Supremo, já que os parlamentares envolvidos têm foro privilegiado em processos judiciais. Procurado pelo EM, Oliveira não retornou os telefonemas. No início da semana, ele classificou de “armação” a denúncia do colega Willian.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Correios assinam acordo para se adequar à Lei de Licitação
PanoramaBrasil - DCI
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram acordo para que a empresa corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A ideia é garantir a adoção de mecanismos que previnam irregularidades e facilitem a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC), os Correios devem, em 30 dias, designar funcionários para fiscalizar cada um dos contratos em andamento.
Além disso, a administração central dos Correios tem seis meses para se adequar às normas licitatórias, principalmente quanto à manutenção de arquivo cronológico dos contratos e documentos equivalentes, numeração sequencial e rubrica de todas as páginas dos processos de licitação e contratação. As diretorias regionais têm 18 meses para adotar os mesmos procedimentos.
Segundo o MPF, os Correios comprometem-se, ainda, a manter arquivados por dez anos todos os processos administrativos referentes a licitação e a gestão de documentos. Além disso, não devem descartar quaisquer documentos relacionados aos processos de contratação sob investigação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.
Caso descumpra o acordo, a ECT está sujeita a multas que vão de R$ 5.000 a R$ 50 mil, a serem aplicadas aos gestores e dirigentes que derem causa ao fato ou se omitirem na apuração.
Os problemas na gestão de documentos e processos de contratação foram identificados a partir de 2006, quando os investigadores encontraram em computadores utilizados por empregados da ECT planilhas suspeitas com informações sobre o andamento de contratos da estatal e sobre o pagamento de valores a partidos políticos e a empregados da ECT.
Depois de realizar auditorias em tais contratações e requisitar os originais dos respectivos processos, o MPF e a CGU detectaram inúmeros vícios e falhas, entre os quais se destacam contratos sem rubrica dos responsáveis, documentos sem autuação, páginas fora de ordem, ausência de cronologia nos processos, numeração de folhas com rasura ou ilegível, além do expurgo indevido de contrato.
Para os procuradores Bruno Acioli e Raquel Branquinho, o documento representa o reconhecimento de que a empresa precisa adequar sua gestão de contratos à legislação.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinou acordo para que a empresa corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a Lei de Licitações.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram acordo para que a empresa corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A ideia é garantir a adoção de mecanismos que previnam irregularidades e facilitem a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC), os Correios devem, em 30 dias, designar funcionários para fiscalizar cada um dos contratos em andamento.
Além disso, a administração central dos Correios tem seis meses para se adequar às normas licitatórias, principalmente quanto à manutenção de arquivo cronológico dos contratos e documentos equivalentes, numeração sequencial e rubrica de todas as páginas dos processos de licitação e contratação. As diretorias regionais têm 18 meses para adotar os mesmos procedimentos.
Segundo o MPF, os Correios comprometem-se, ainda, a manter arquivados por dez anos todos os processos administrativos referentes a licitação e a gestão de documentos. Além disso, não devem descartar quaisquer documentos relacionados aos processos de contratação sob investigação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.
Caso descumpra o acordo, a ECT está sujeita a multas que vão de R$ 5.000 a R$ 50 mil, a serem aplicadas aos gestores e dirigentes que derem causa ao fato ou se omitirem na apuração.
Os problemas na gestão de documentos e processos de contratação foram identificados a partir de 2006, quando os investigadores encontraram em computadores utilizados por empregados da ECT planilhas suspeitas com informações sobre o andamento de contratos da estatal e sobre o pagamento de valores a partidos políticos e a empregados da ECT.
Depois de realizar auditorias em tais contratações e requisitar os originais dos respectivos processos, o MPF e a CGU detectaram inúmeros vícios e falhas, entre os quais se destacam contratos sem rubrica dos responsáveis, documentos sem autuação, páginas fora de ordem, ausência de cronologia nos processos, numeração de folhas com rasura ou ilegível, além do expurgo indevido de contrato.
Para os procuradores Bruno Acioli e Raquel Branquinho, o documento representa o reconhecimento de que a empresa precisa adequar sua gestão de contratos à legislação.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinou acordo para que a empresa corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a Lei de Licitações.
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