Ronny Sávio C. Tomaz
Como eu já tinha anunciado, mas muitos estavam duvidando, o PMDB está fora da direção da ECT. E não podia ser diferente. Depois de tantos escândalos e das explicações dadas à Folha de São Paulo pelo ex-diretor peemedebista Pedro Magalhães Bifano.
Sabemos das birras políticas da oposição, mas ninguém duvida da capacidade técnica e administrativa da Presidenta Dilma. Apesar dos anúncios de ocupação da presidência e diretorias pelos peessedebistas disfarçados de peemedebistas, sabíamos que a seriedade da Dilma e do Paulo Bernardo não permitiriam tal absurdo.
Agora é esquecer o passado e trabalhar muito para recuperar a nossa produtividade operacional e o prestígio junto à população. Mas como ex-carteiro, sei da credibilidade que gozamos junto à população. Teremos apenas que explicar a operação montada e já denunciada na imprensa para acabar e vender os Correios. A população entenderá e nos dará seu voto de confiança. Mas agora estamos num novo tempo.
O Ministro Paulo Bernardo passará a ser integrante do conselho de administração da ECT. Isto demonstra a importância que a Presidenta Dilma está dando à nossa empresa. Com a mudança de estatuto que está à caminho teremos muito mais responsabilidade e participação nas decisões da nossa ECT.
Somente a ECT terá seus diretores publicados junto com a nomeação dos ministros. Mais uma vez foi uma determinação da Presidenta Dilma.
Posse será na segunda-feira 17:00.
ECT – DIRETORIA (Todos nomeados pela Presidenta Dilma)
a) Wagner Pinheiro de Oliveira (Presidente) (Demitido: David José de Matos)
b) Antônio Luiz Fuschino (Diretor) (Demitido: Roberto dos Santos Souza)
c) Luis Mário Lepka (Diretor) (Demitido: Décio Braga de Oliveira)
d) José Eduardo Xavier (Diretor) (Demitido: Ronaldo Takahashi de Araújo)
e) José Furian Filho (Diretor) (Demitido: Fábio Vieira César)
f) Larry Manoel Medeiros de Almeida (Diretor) (Demitido: José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho)
ECT – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Nomeados pela Presidenta Dilma)
a) Paulo Bernardo Silva
b) Genildo Lins de Albuquerque Neto
c) Leones Dall’Agnol
d) Alessandra Cristina Azevedo Cardoso
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
PT consegue tirar comando dos Correios do PMDB
Agência Estado
O PT passou mais uma rasteira no PMDB na disputa pelos cargos das estatais. O sindicalista Wagner Pinheiro, filiado ao PT, será o novo presidente dos Correios. Ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken, desde 2003 Pinheiro é presidente do Petros, o fundo de pensão da Petrobras, e foi alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, em 2005.
Os Correios têm orçamento anual de cerca de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 500 milhões para investimentos. Partidos aliados do governo, como o PMDB e o PTB, passaram a deter seu controle desde 2004. A partir daí, a estatal, uma instituição secular que gozava de grande credibilidade, acabou sendo envolvida numa série de escândalos.
O atual presidente dos Correios, David José de Matos, trabalhava para continuar no cargo, mas não conseguiu convencer ninguém de que deveria ser mantido. Matos é ligado ao PMDB de Brasília. Em sua gestão a estatal fez algumas maquiagens administrativas e contratou para a Diretoria de Operações o coronel Eduardo Arthur Rodrigues, que antes representava uma empresa aérea de carga - a MTA -, contratada pelos Correios.
O PT passou mais uma rasteira no PMDB na disputa pelos cargos das estatais. O sindicalista Wagner Pinheiro, filiado ao PT, será o novo presidente dos Correios. Ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken, desde 2003 Pinheiro é presidente do Petros, o fundo de pensão da Petrobras, e foi alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, em 2005.
Os Correios têm orçamento anual de cerca de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 500 milhões para investimentos. Partidos aliados do governo, como o PMDB e o PTB, passaram a deter seu controle desde 2004. A partir daí, a estatal, uma instituição secular que gozava de grande credibilidade, acabou sendo envolvida numa série de escândalos.
O atual presidente dos Correios, David José de Matos, trabalhava para continuar no cargo, mas não conseguiu convencer ninguém de que deveria ser mantido. Matos é ligado ao PMDB de Brasília. Em sua gestão a estatal fez algumas maquiagens administrativas e contratou para a Diretoria de Operações o coronel Eduardo Arthur Rodrigues, que antes representava uma empresa aérea de carga - a MTA -, contratada pelos Correios.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
Bernardo escolhe Wagner Pinheiro, da Petros, para presidir a ECT
REUTERS - Por Leonardo Goy
BRASÍLIA - O futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, escolheu Wagner Pinheiro, presidente do Petros (fundo de pensão da Petrobras), para presidir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A informação foi dada nesta quinta-feira pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, que é hoje ocupado por Paulo Bernardo. Pinheiro substituirá David José de Matos.
Economista formado pela Unicamp, Pinheiro esteve à frente da Petros durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi também analista de investimentos do Banespa, entre 1987 a 1991, depois indo para a Banesprev. Foi diretor da Federação dos Bancários da CUT/SP e da Associação dos Funcionários do Banespa, entre 1996 e 2002, assumindo a Petros em 2003.
BRASÍLIA - O futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, escolheu Wagner Pinheiro, presidente do Petros (fundo de pensão da Petrobras), para presidir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A informação foi dada nesta quinta-feira pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, que é hoje ocupado por Paulo Bernardo. Pinheiro substituirá David José de Matos.
Economista formado pela Unicamp, Pinheiro esteve à frente da Petros durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi também analista de investimentos do Banespa, entre 1987 a 1991, depois indo para a Banesprev. Foi diretor da Federação dos Bancários da CUT/SP e da Associação dos Funcionários do Banespa, entre 1996 e 2002, assumindo a Petros em 2003.
Motoristas precisam redobrar atenção em rodovias
Da Agência Minas
Fortes chuvas provocaram a interdição total ou parcial de várias rodovias de Minas Gerais
As fortes chuvas que atingem Minas Gerais provocaram a interdição total ou parcial de várias rodovias, sobretudo na Região Leste do Estado. A 8ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar alerta os motoristas para a situação de diferentes trechos.
Na BR 259, km 151, sentido Governador Valadares ao Distrito de São Vítor, próximo a Fazenda Maxixeiro, o asfalto cedeu totalmente, interditando ambos os sentidos da via. Há problemas também no km 147, próximo a Água do Coco, com queda de barreira obstruindo meia pista. A rota alternativa mais adequada para quem segue para o litoral do Espírito Santo é pela BR 116, sentido Realeza. No caso da MG 229, a opção de saída alternativa de Dom Joaquim é pelo entroncamento da MG 010, sentido Belo Horizonte.
Na rodovia MG 229, sentido Dom Joaquim a Senhora do Porto, uma queda de barreira deixa a pista totalmente interditada em ambos os sentidos. O tráfego está precário, com vários pontos de atoleiro. Foi deslocada uma máquina para o local para auxiliar em caso de atolamento, mas não há como fazer reparos, uma vez que o excesso de chuva não permite. Para Senhora do Porto, a opção é passar pela BR 120, via Itabira; já para Dom Joaquim, os motoristas devem passar pela MG 010, passando por Conceição do Mato Dentro.
Opções
Nas pistas da rodovia LMG 766, sentido Capitão Andrade a Itanhomi, a queda de uma barreira obstruiu o tráfego nos dois sentidos. Maquinário já foi deslocado, mas o volume de terra é grande e a chuva não cessa, por isso não há previsão de liberação. O acesso à Capitão Andrade está liberado. Para chegar a Itanhomi, existe a opção de passar pela BR 116 até Tarumirim (cerca de 66 km). De Tarumirim a Itanhomim, o motorista pega uma rodovia municipal sem pavimentação de 28 km.
Na pista da rodovia MGC 120, km 322, próximo a Senhora do Porto, houve queda de barreira com obstrução de meia pista. Uma equipe de operários já foi enviada ao local e a previsão é que nesta sexta-feira (31) o tráfego volte ao normal.
Na rodovia MG 232, do km 186, no entroncamento com a MG 010, ao km 131, sentido Morro do Pilar, e de Morro do Pilar à cidade de Carmésia, a situação da pista é precária e há possibilidade de acesso com veículos tracionados, ficando o trânsito de veículos de menor porte inviável. Uma máquina auxilia os casos de atolamento, mas não há como fazer reparos, uma vez que o excesso de chuva não permite. Para chegar a Carmésia, os motoristas devem seguir por Itabirito. Para Morro do Pilar, a sugestão é seguir na MG 010, passando por Cardeal Mota, onde terá um pequeno trecho de terra em bom estado.
Dicas
Na MG 010, do km 186, no entroncamento com a rodovia MG 229, no Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, até a cidade Serro, existe muita lama na pista e o tráfego é precário. A estrada municipal que leva a Congonhas do Norte, também se encontra intransitável. O acesso a São Sebastião do Bom Sucesso acontece normalmente por outro trecho da MG 010, passando por Conceição do Mato Dentro. Já para o acesso ao Serro, existe a opção de seguir pela BR 120 de Itabira, ou via BR 040, passando por Curvelo.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) informa ainda que, na Região Central, a rodovia de acesso a Passabém está em meia pista, devido à queda de barreira. A previsão de liberação é de 10 dias. O telefone da Central de Atendimento ao Usuário é o número 155, opção 6.
Policiais militares rodoviários estão nos principais locais atingidos, fazendo a sinalização e prestando informações e assistência aos usuários das vias. A equipe solicita que os motoristas redobrem a atenção nas rodovias, evitando parar próximo de locais com possibilidade de deslizamento de terra. Os veículos devem trafegar com velocidade moderada para evitar aquaplanagem e derrapagem, já que alguns trechos estão com lama e poças d’água na pista.
Fortes chuvas provocaram a interdição total ou parcial de várias rodovias de Minas Gerais
As fortes chuvas que atingem Minas Gerais provocaram a interdição total ou parcial de várias rodovias, sobretudo na Região Leste do Estado. A 8ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar alerta os motoristas para a situação de diferentes trechos.
Na BR 259, km 151, sentido Governador Valadares ao Distrito de São Vítor, próximo a Fazenda Maxixeiro, o asfalto cedeu totalmente, interditando ambos os sentidos da via. Há problemas também no km 147, próximo a Água do Coco, com queda de barreira obstruindo meia pista. A rota alternativa mais adequada para quem segue para o litoral do Espírito Santo é pela BR 116, sentido Realeza. No caso da MG 229, a opção de saída alternativa de Dom Joaquim é pelo entroncamento da MG 010, sentido Belo Horizonte.
Na rodovia MG 229, sentido Dom Joaquim a Senhora do Porto, uma queda de barreira deixa a pista totalmente interditada em ambos os sentidos. O tráfego está precário, com vários pontos de atoleiro. Foi deslocada uma máquina para o local para auxiliar em caso de atolamento, mas não há como fazer reparos, uma vez que o excesso de chuva não permite. Para Senhora do Porto, a opção é passar pela BR 120, via Itabira; já para Dom Joaquim, os motoristas devem passar pela MG 010, passando por Conceição do Mato Dentro.
Opções
Nas pistas da rodovia LMG 766, sentido Capitão Andrade a Itanhomi, a queda de uma barreira obstruiu o tráfego nos dois sentidos. Maquinário já foi deslocado, mas o volume de terra é grande e a chuva não cessa, por isso não há previsão de liberação. O acesso à Capitão Andrade está liberado. Para chegar a Itanhomi, existe a opção de passar pela BR 116 até Tarumirim (cerca de 66 km). De Tarumirim a Itanhomim, o motorista pega uma rodovia municipal sem pavimentação de 28 km.
Na pista da rodovia MGC 120, km 322, próximo a Senhora do Porto, houve queda de barreira com obstrução de meia pista. Uma equipe de operários já foi enviada ao local e a previsão é que nesta sexta-feira (31) o tráfego volte ao normal.
Na rodovia MG 232, do km 186, no entroncamento com a MG 010, ao km 131, sentido Morro do Pilar, e de Morro do Pilar à cidade de Carmésia, a situação da pista é precária e há possibilidade de acesso com veículos tracionados, ficando o trânsito de veículos de menor porte inviável. Uma máquina auxilia os casos de atolamento, mas não há como fazer reparos, uma vez que o excesso de chuva não permite. Para chegar a Carmésia, os motoristas devem seguir por Itabirito. Para Morro do Pilar, a sugestão é seguir na MG 010, passando por Cardeal Mota, onde terá um pequeno trecho de terra em bom estado.
Dicas
Na MG 010, do km 186, no entroncamento com a rodovia MG 229, no Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, até a cidade Serro, existe muita lama na pista e o tráfego é precário. A estrada municipal que leva a Congonhas do Norte, também se encontra intransitável. O acesso a São Sebastião do Bom Sucesso acontece normalmente por outro trecho da MG 010, passando por Conceição do Mato Dentro. Já para o acesso ao Serro, existe a opção de seguir pela BR 120 de Itabira, ou via BR 040, passando por Curvelo.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) informa ainda que, na Região Central, a rodovia de acesso a Passabém está em meia pista, devido à queda de barreira. A previsão de liberação é de 10 dias. O telefone da Central de Atendimento ao Usuário é o número 155, opção 6.
Policiais militares rodoviários estão nos principais locais atingidos, fazendo a sinalização e prestando informações e assistência aos usuários das vias. A equipe solicita que os motoristas redobrem a atenção nas rodovias, evitando parar próximo de locais com possibilidade de deslizamento de terra. Os veículos devem trafegar com velocidade moderada para evitar aquaplanagem e derrapagem, já que alguns trechos estão com lama e poças d’água na pista.
Nova diretoria do Ciscel será empossada no dia 7 de janeiro
DEFATO
Em reunião ocorrida ontem, 29, na cidade de Itabira, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro-Leste Mineiro (Ciscel) elegeu sua nova diretoria, que terá como presidente o prefeito da cidade de Ferros, Raimundo Menezes Filho, e como vice-presidente Geraldo Abade das Dores, prefeito de Barão de Cocais. Eles vão administrar as políticas de gestão do Ciscel durante o próximo ano.
Criado em 1997, o Ciscel agrega 12 municípios: Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Ferros, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria de Itabira, Santa Bárbara, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto. Funciona atualmente em imóvel alugado na avenida João Pinheiro, em Itabira, mas deverá se mudar para a sede própria em meados de 2011, após conclusão das obras.
A posse da nova diretoria está marcada para sexta-feira, 7 de janeiro, e o mandato terá a duração de um ano, podendo ser prorrogado em assembleia por mais um ano.
Em reunião ocorrida ontem, 29, na cidade de Itabira, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro-Leste Mineiro (Ciscel) elegeu sua nova diretoria, que terá como presidente o prefeito da cidade de Ferros, Raimundo Menezes Filho, e como vice-presidente Geraldo Abade das Dores, prefeito de Barão de Cocais. Eles vão administrar as políticas de gestão do Ciscel durante o próximo ano.
Criado em 1997, o Ciscel agrega 12 municípios: Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Ferros, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria de Itabira, Santa Bárbara, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto. Funciona atualmente em imóvel alugado na avenida João Pinheiro, em Itabira, mas deverá se mudar para a sede própria em meados de 2011, após conclusão das obras.
A posse da nova diretoria está marcada para sexta-feira, 7 de janeiro, e o mandato terá a duração de um ano, podendo ser prorrogado em assembleia por mais um ano.
PT avança sobre cargos do PMDB e acirra disputa
Agência Estado
A três dias da posse da presidente eleita Dilma Rousseff, o PMDB é minado pelo PT e pode perder o comando de fundações e estatais que há vários governos compõem sua cota de poder. Na iminência de ter de entregar ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o posto mais estratégico da pasta - a Secretaria de Atenção à Saúde -, o partido acusa o PT de querer “aparelhar” o ministério subtraído dos peemedebistas na montagem do primeiro escalão.
A expectativa da cúpula do PMDB era precisamente o oposto. Quando desistiu de negociar o ministério para estancar o desgaste político e de imagem, o comando do PMDB contava compensar o quinhão perdido na partilha dos postos do segundo escalão. Mas a disputa pela Esplanada infiltrou-se nas instâncias menores. Na Saúde, os peemedebistas também esperavam manter a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também cobiçada por petistas.
O PMDB chegou a desdenhar do posto de ministro da Saúde, julgando que manteria Alberto Beltrame na Secretaria de Atenção à Saúde - o setor que define regras e valores das tabelas dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Estados e municípios.
Beltrame, indicado pelo PMDB gaúcho, caiu nas graças de toda a cúpula partidária porque “atende bem ao partido”, mas o ministro Padilha quer substituí-lo por Helvécio Magalhães, do PT de Minas apadrinhado do novo ministro de Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
O PMDB protesta, alegando ter sido avisado de que as definições do segundo escalão só ocorreriam entre janeiro e fevereiro. Assim, estaria “disciplinado, aguardando”. Diante da movimentação do PT, a insatisfação evoluiu. “Querem tirar nosso oxigênio na política”, afirma um peemedebista, para quem “oxigênio” é sinônimo de verbas orçamentárias e cargos.
A três dias da posse da presidente eleita Dilma Rousseff, o PMDB é minado pelo PT e pode perder o comando de fundações e estatais que há vários governos compõem sua cota de poder. Na iminência de ter de entregar ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o posto mais estratégico da pasta - a Secretaria de Atenção à Saúde -, o partido acusa o PT de querer “aparelhar” o ministério subtraído dos peemedebistas na montagem do primeiro escalão.
A expectativa da cúpula do PMDB era precisamente o oposto. Quando desistiu de negociar o ministério para estancar o desgaste político e de imagem, o comando do PMDB contava compensar o quinhão perdido na partilha dos postos do segundo escalão. Mas a disputa pela Esplanada infiltrou-se nas instâncias menores. Na Saúde, os peemedebistas também esperavam manter a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também cobiçada por petistas.
O PMDB chegou a desdenhar do posto de ministro da Saúde, julgando que manteria Alberto Beltrame na Secretaria de Atenção à Saúde - o setor que define regras e valores das tabelas dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Estados e municípios.
Beltrame, indicado pelo PMDB gaúcho, caiu nas graças de toda a cúpula partidária porque “atende bem ao partido”, mas o ministro Padilha quer substituí-lo por Helvécio Magalhães, do PT de Minas apadrinhado do novo ministro de Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
O PMDB protesta, alegando ter sido avisado de que as definições do segundo escalão só ocorreriam entre janeiro e fevereiro. Assim, estaria “disciplinado, aguardando”. Diante da movimentação do PT, a insatisfação evoluiu. “Querem tirar nosso oxigênio na política”, afirma um peemedebista, para quem “oxigênio” é sinônimo de verbas orçamentárias e cargos.
Com 87%, aprovação de Lula é recorde mundial, diz pesquisa
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conclui seus oito anos de mandato como o chefe de Estado mais bem avaliado do mundo, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em parceria com o Instituto Sensus. A pesquisa divulgada na tarde desta quarta-feira apontou que o índice de aprovação pessoal de Lula atinge 87% entre os entrevistados.
"Lula deixa o governo no próximo dia 31 com recorde mundial de popularidade", comentou o presidente da CNT, Clésio Andrade. De acordo com a lista, apenas a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet; o ex-presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez; e o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, tiveram índices de popularidade tão bons em final de governo. Ainda assim, as médias dos outros líderes ficaram abaixo do índice obtido por Lula.
Segundo informa a pesquisa CNT/Sensus, Bachelet atingiu 84% de aprovação pessoal ao deixar o poder e Vázquez, 80%. Ambos deixaram seus governos este ano. Mandela, responsável pelo fim do regime do apartheid na África do Sul, deixou a presidência com 82% de aprovação popular em 1999.
A lista aponta ainda Néstor Kirchner, da Argentina (55%), os ex-primeiros-ministros britânicos Tony Blair (44%) e Margaret Thatcher (52%) e o ex-presidente norte-americano Franklin Roosevelt (66%). A CNT não informou qual foi a fonte de informação para formar a lista. O presidente da CNT esclareceu, apenas, que o Sensus pesquisou fontes credenciadas, que indicassem os índices de aprovação pessoal de presidentes em fim de mandato.
O mesmo levantamento lembra que Fernando Henrique Cardoso tinha apenas 26% de aprovação popular ao concluir os oito anos de governo em 2001. A CNT observa que os ex-presidentes brasileiros Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas já foram citados como os melhores presidentes do Brasil, mas pondera que não há pesquisa de popularidade realizada enquanto estiveram no governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conclui seus oito anos de mandato como o chefe de Estado mais bem avaliado do mundo, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em parceria com o Instituto Sensus. A pesquisa divulgada na tarde desta quarta-feira apontou que o índice de aprovação pessoal de Lula atinge 87% entre os entrevistados.
"Lula deixa o governo no próximo dia 31 com recorde mundial de popularidade", comentou o presidente da CNT, Clésio Andrade. De acordo com a lista, apenas a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet; o ex-presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez; e o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, tiveram índices de popularidade tão bons em final de governo. Ainda assim, as médias dos outros líderes ficaram abaixo do índice obtido por Lula.
Segundo informa a pesquisa CNT/Sensus, Bachelet atingiu 84% de aprovação pessoal ao deixar o poder e Vázquez, 80%. Ambos deixaram seus governos este ano. Mandela, responsável pelo fim do regime do apartheid na África do Sul, deixou a presidência com 82% de aprovação popular em 1999.
A lista aponta ainda Néstor Kirchner, da Argentina (55%), os ex-primeiros-ministros britânicos Tony Blair (44%) e Margaret Thatcher (52%) e o ex-presidente norte-americano Franklin Roosevelt (66%). A CNT não informou qual foi a fonte de informação para formar a lista. O presidente da CNT esclareceu, apenas, que o Sensus pesquisou fontes credenciadas, que indicassem os índices de aprovação pessoal de presidentes em fim de mandato.
O mesmo levantamento lembra que Fernando Henrique Cardoso tinha apenas 26% de aprovação popular ao concluir os oito anos de governo em 2001. A CNT observa que os ex-presidentes brasileiros Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas já foram citados como os melhores presidentes do Brasil, mas pondera que não há pesquisa de popularidade realizada enquanto estiveram no governo.
Prefeito de Campo Florido é denunciado pela Procuradoria Regional
JM - Alexandre da Matta
Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE) denunciou Sebastião Arlindo Pereira, prefeito em exercício de Campo Florido, por compra de votos. Sebastião foi acusado por compra de votos no último dia 5 de dezembro, data em que foram realizadas novas eleições para os cargos do Poder Executivo municipais da cidade.
Segundo a denúncia da PRE, Sebastião teria abordado um menor, de 18 anos, que se encaminhava para votar e prometeu dar-lhe a quantia de R$25 para que votasse no então candidato "Talibinha" e que, posteriormente, no momento em que o menor deixava o local de votação, Sebastião entregou-lhe uma cédula de R$20 e afirmou que depois lhe daria os cinco reais restantes.
Sebastião foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal. E no dia 7 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu-lhe liberdade provisória, com a determinação de que, após a soltura, o réu compareça a todas as fases do processo, sob pena de revogação da decisão. Se condenado, ele poderá pegar até quatro anos de prisão, além de ser obrigado a pagar de cinco a quinze dias-multa.
Sebastião ocupa interinamente a Prefeitura de Campo Florido desde julho de 2010, em razão da confirmação da cassação, pelo TRE, em junho deste ano, do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2008, José Catanant Neto (PT) e Sivaldo dos Reis Caetano de Freitas, por captação ilícita de votos. O Tribunal confirmou, ainda, a aplicação de multa aos cassados e decretação de inelegibilidade dos acusados.
Já o novo prefeito eleito de Campo Florido, Ademir Ferreira de Mello (PP), e seu vice, Rufino Francisco Vieira Neto (PT), foram diplomados no dia 20 de dezembro e deverão ser empossados no dia 1º de janeiro.
Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE) denunciou Sebastião Arlindo Pereira, prefeito em exercício de Campo Florido, por compra de votos. Sebastião foi acusado por compra de votos no último dia 5 de dezembro, data em que foram realizadas novas eleições para os cargos do Poder Executivo municipais da cidade.
Segundo a denúncia da PRE, Sebastião teria abordado um menor, de 18 anos, que se encaminhava para votar e prometeu dar-lhe a quantia de R$25 para que votasse no então candidato "Talibinha" e que, posteriormente, no momento em que o menor deixava o local de votação, Sebastião entregou-lhe uma cédula de R$20 e afirmou que depois lhe daria os cinco reais restantes.
Sebastião foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal. E no dia 7 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu-lhe liberdade provisória, com a determinação de que, após a soltura, o réu compareça a todas as fases do processo, sob pena de revogação da decisão. Se condenado, ele poderá pegar até quatro anos de prisão, além de ser obrigado a pagar de cinco a quinze dias-multa.
Sebastião ocupa interinamente a Prefeitura de Campo Florido desde julho de 2010, em razão da confirmação da cassação, pelo TRE, em junho deste ano, do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2008, José Catanant Neto (PT) e Sivaldo dos Reis Caetano de Freitas, por captação ilícita de votos. O Tribunal confirmou, ainda, a aplicação de multa aos cassados e decretação de inelegibilidade dos acusados.
Já o novo prefeito eleito de Campo Florido, Ademir Ferreira de Mello (PP), e seu vice, Rufino Francisco Vieira Neto (PT), foram diplomados no dia 20 de dezembro e deverão ser empossados no dia 1º de janeiro.
Correios: integrantes do conselho de administração são exonerados
Monitor MERCANTIL
Foram exonerados, a pedido, quatro integrantes do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que foram indicados pelo ex-ministro Hélio Costa. São eles: Carlos Lindenberg Spínola Castro, Sônia Cristina da Silva, Luiz Carlos de Assis Bernardes e Fausto Bicalho Veloso. O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse que a exoneração dos quatro conselheiros é resultado de um acordo que ele fez com o futuro ministro da Pasta, Paulo Bernardo, no primeiro encontro entre eles. O ministro justificou que, por serem indicações da gestão anterior, a melhor opção seria deixar esses cargos livres para indicação da nova gestão.
Segundo Filardi, dois dos conselheiros já haviam pedido exoneração em agosto (Lindenberg e Luiz Carlos Bernardes), mas ele optou por fazer o desligamento dos quatro no final do seu mandato. O ministro acrescentou que, em ocasião de troca de gestão de ministério, esse é um procedimento padrão. Tanto que ele, que é conselheiro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), disse já ter deixado pronta uma carta solicitando a sua substituição do cargo, que é de indicação do presidente da República.
Segundo uma fonte, a mudança no conselho de administração dos Correios é só um sinal do que o futuro ministro fará na estatal. "Ele vai fazer um strike. Vai tirar a diretoria toda", disse a fonte. Segundo ela, o atual presidente dos Correios, David José de Matos, está trabalhando para permanecer no cargo, mas tudo indica que ele sairá do comando da empresa. Segundo essa fonte, apesar de todas as denúncias de conflito de interesse envolvendo a estatal, Matos fez de tudo para permanecer no cargo pelo menos até o dia 31 porque, caso não fosse reconduzido, ele seria chamado pelo vice-governador eleito do Distrito Federal, Tadeu Filipelli, para assumir algum cargo na gestão do governo local. "Se ele saísse antes, falariam que ele foi exonerado por causa da crise nos Correios", completou a fonte.
Foram exonerados, a pedido, quatro integrantes do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que foram indicados pelo ex-ministro Hélio Costa. São eles: Carlos Lindenberg Spínola Castro, Sônia Cristina da Silva, Luiz Carlos de Assis Bernardes e Fausto Bicalho Veloso. O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse que a exoneração dos quatro conselheiros é resultado de um acordo que ele fez com o futuro ministro da Pasta, Paulo Bernardo, no primeiro encontro entre eles. O ministro justificou que, por serem indicações da gestão anterior, a melhor opção seria deixar esses cargos livres para indicação da nova gestão.
Segundo Filardi, dois dos conselheiros já haviam pedido exoneração em agosto (Lindenberg e Luiz Carlos Bernardes), mas ele optou por fazer o desligamento dos quatro no final do seu mandato. O ministro acrescentou que, em ocasião de troca de gestão de ministério, esse é um procedimento padrão. Tanto que ele, que é conselheiro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), disse já ter deixado pronta uma carta solicitando a sua substituição do cargo, que é de indicação do presidente da República.
Segundo uma fonte, a mudança no conselho de administração dos Correios é só um sinal do que o futuro ministro fará na estatal. "Ele vai fazer um strike. Vai tirar a diretoria toda", disse a fonte. Segundo ela, o atual presidente dos Correios, David José de Matos, está trabalhando para permanecer no cargo, mas tudo indica que ele sairá do comando da empresa. Segundo essa fonte, apesar de todas as denúncias de conflito de interesse envolvendo a estatal, Matos fez de tudo para permanecer no cargo pelo menos até o dia 31 porque, caso não fosse reconduzido, ele seria chamado pelo vice-governador eleito do Distrito Federal, Tadeu Filipelli, para assumir algum cargo na gestão do governo local. "Se ele saísse antes, falariam que ele foi exonerado por causa da crise nos Correios", completou a fonte.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Ex-prefeito é condenado por compra sem licitação
Marília Lopes - Estadão
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação ao ex-prefeito de Guzolândia, município próximo a São José do Rio Preto, no interior do Estado, por improbidade administrativa. Adão da Silva Rodrigues foi condenado por adquirir combustível para os veículos da prefeitura sem licitação.
De acordo com a ação movida contra o ex-prefeito, não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o combustível não era comprado em valor acima do mercado. Porém, Rodrigues foi condenado em primeiro instância por não cumprir as formalidades necessárias para a aquisição do produto.
No julgamento na 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, os desembargadores Lineu Peinado, Vera Angrisani e José Luiz Germano negaram o recurso do ex-prefeito e mantiveram a condenação. Rodrigues terá que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor última remuneração do ex-prefeito, que esteve no comando da cidade entre os anos de 2000 e 2004. Segundo o TJ-SP, na época o salário dele era de pouco mais de R$ 4.600.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação ao ex-prefeito de Guzolândia, município próximo a São José do Rio Preto, no interior do Estado, por improbidade administrativa. Adão da Silva Rodrigues foi condenado por adquirir combustível para os veículos da prefeitura sem licitação.
De acordo com a ação movida contra o ex-prefeito, não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o combustível não era comprado em valor acima do mercado. Porém, Rodrigues foi condenado em primeiro instância por não cumprir as formalidades necessárias para a aquisição do produto.
No julgamento na 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, os desembargadores Lineu Peinado, Vera Angrisani e José Luiz Germano negaram o recurso do ex-prefeito e mantiveram a condenação. Rodrigues terá que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor última remuneração do ex-prefeito, que esteve no comando da cidade entre os anos de 2000 e 2004. Segundo o TJ-SP, na época o salário dele era de pouco mais de R$ 4.600.
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Anulada concessão de rádio ligada a assessor de Hélio Costa
Agência Estado
O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, afirmou à reportagem que já revogou a concessão de rádio FM à Fundação Educativa Cultural Dona Beja, em Paracatu, na Região Noroeste de Minas, que tem como vice-presidente Murilo Santana Pereira, assistente parlamentar do senador Hélio Costa (PMDB-MG). "A revogação está publicada no Diário Oficial de hoje (terça-feira)", disse. A revogação ocorreu no mesmo dia da publicação de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que denunciou o vínculo.
Segundo o ministro, não houve nenhuma ilegalidade na concessão, que segundo ele é "juridicamente perfeita". Mas para evitar polêmicas, argumentou Filardi, ele preferiu revogar a concessão e deixar a decisão para o futuro ministro, Paulo Bernardo, que assume a pasta em 1º de janeiro.
"Esse processo está tramitando aqui há quatro anos. O Hélio não liberou enquanto era ministro e, se eu soubesse do vínculo, não teria concedido a outorga", explicou Filardi. Segundo o ministro a revogação foi feita, inclusive, para não prejudicar Costa, com quem ele fez um acordo de não tomar decisões que vinculassem pessoas próximas ao ex-ministro.
"Não que eu tenha descumprido o acordo. Isso ocorreu por falta de conhecimento. Nem sei quem é esse rapaz. Juridicamente, a fundação está apta a ter a outorga, pois atende a todos os requisitos exigidos e tem, inclusive, vínculo com a Unimontes", observou. A decisão foi estabelecida pela portaria número 1.372, publicada no Diário Oficial desta terça-feira . Esse novo texto revoga uma portaria anterior, número 1.253, de 2 de dezembro, que havia liberado a concessão.
O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, afirmou à reportagem que já revogou a concessão de rádio FM à Fundação Educativa Cultural Dona Beja, em Paracatu, na Região Noroeste de Minas, que tem como vice-presidente Murilo Santana Pereira, assistente parlamentar do senador Hélio Costa (PMDB-MG). "A revogação está publicada no Diário Oficial de hoje (terça-feira)", disse. A revogação ocorreu no mesmo dia da publicação de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que denunciou o vínculo.
Segundo o ministro, não houve nenhuma ilegalidade na concessão, que segundo ele é "juridicamente perfeita". Mas para evitar polêmicas, argumentou Filardi, ele preferiu revogar a concessão e deixar a decisão para o futuro ministro, Paulo Bernardo, que assume a pasta em 1º de janeiro.
"Esse processo está tramitando aqui há quatro anos. O Hélio não liberou enquanto era ministro e, se eu soubesse do vínculo, não teria concedido a outorga", explicou Filardi. Segundo o ministro a revogação foi feita, inclusive, para não prejudicar Costa, com quem ele fez um acordo de não tomar decisões que vinculassem pessoas próximas ao ex-ministro.
"Não que eu tenha descumprido o acordo. Isso ocorreu por falta de conhecimento. Nem sei quem é esse rapaz. Juridicamente, a fundação está apta a ter a outorga, pois atende a todos os requisitos exigidos e tem, inclusive, vínculo com a Unimontes", observou. A decisão foi estabelecida pela portaria número 1.372, publicada no Diário Oficial desta terça-feira . Esse novo texto revoga uma portaria anterior, número 1.253, de 2 de dezembro, que havia liberado a concessão.
domingo, 19 de dezembro de 2010
Polícia Federal prende mais um prefeito
Agência Estado
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado o prefeito de Macapá, capital do Amapá, Roberto Góes (PDT). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Otávio Noronha, do STJ. Góes foi preso por volta das 7 horas em sua casa e será conduzido em avião da FAB ainda hoje para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde, depois ser ouvido deverá ser transferido para o presídio da Papuda, onde um de seus assessores na Prefeitura, Luís Adriano Ferreira, está preso desde o dia 25 de outubro. A prisão do prefeito Roberto Góes é desdobramento da Operação Mãos Limpas, deflagrada em 10 de setembro.
De lá pra cá, o prefeito foi conduzido de forma coercitiva três vezes para prestar depoimento na Polícia Federal e neste sábado foi preso acusado de ocultar e destruir provas, atrapalhando as investigações sobre desvios de recursos da União, licitações e contratações fraudulentas.
Na semana passada, dia 9, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas secretarias municipais de Administração e Finanças.
Foram apreendidos computadores e documentos. A PF encontrou também, numa das salas, a quantia de R$ 35 mil que suspeita tratar-se de propina paga por empresários beneficiados pela Prefeitura. Vários funcionários das duas secretarias foram conduzidos para depor na Polícia Federal.
No dia 25 de outubro, a PF prendeu assessores e parentes do prefeito acusados de ocultar, alterar ou destruir provas e ameaçar testemunhas.
Dias antes a PF já havia apreendido na casa de uma sobrinha do prefeito, Brenda Góes, várias pastas com documentos da Secretaria Municipal de Educação. Eram processos licitatórios que seriam "maquiados" na casa de Brenda para dar aspectos de legalidade.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado o prefeito de Macapá, capital do Amapá, Roberto Góes (PDT). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Otávio Noronha, do STJ. Góes foi preso por volta das 7 horas em sua casa e será conduzido em avião da FAB ainda hoje para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde, depois ser ouvido deverá ser transferido para o presídio da Papuda, onde um de seus assessores na Prefeitura, Luís Adriano Ferreira, está preso desde o dia 25 de outubro. A prisão do prefeito Roberto Góes é desdobramento da Operação Mãos Limpas, deflagrada em 10 de setembro.
De lá pra cá, o prefeito foi conduzido de forma coercitiva três vezes para prestar depoimento na Polícia Federal e neste sábado foi preso acusado de ocultar e destruir provas, atrapalhando as investigações sobre desvios de recursos da União, licitações e contratações fraudulentas.
Na semana passada, dia 9, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas secretarias municipais de Administração e Finanças.
Foram apreendidos computadores e documentos. A PF encontrou também, numa das salas, a quantia de R$ 35 mil que suspeita tratar-se de propina paga por empresários beneficiados pela Prefeitura. Vários funcionários das duas secretarias foram conduzidos para depor na Polícia Federal.
No dia 25 de outubro, a PF prendeu assessores e parentes do prefeito acusados de ocultar, alterar ou destruir provas e ameaçar testemunhas.
Dias antes a PF já havia apreendido na casa de uma sobrinha do prefeito, Brenda Góes, várias pastas com documentos da Secretaria Municipal de Educação. Eram processos licitatórios que seriam "maquiados" na casa de Brenda para dar aspectos de legalidade.
TCE-MG inicia sistema que monitora prefeituras e câmaras via internet
Ezequiel Fagundes - Estado de Minas
Marcado nos últimos anos por um incêndio de origem criminosa e pelas investigações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que indiciou três dos sete conselheiros do órgão por suposto envolvimento no esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com o Ministério Público Estadual, promete começar a implantar, em janeiro, um moderno e rigoroso sistema eletrônico de fiscalização de prestação de contas de prefeituras e câmaras municipais.
Batizado de Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, o programa vai operar da mesma forma que um hacker trabalharia, porém, com acesso legalizado. Ele vai entrar nos computadores das administrações públicas das cidades para extrair todos os dados contábeis, em tempo real. No caso de anúncio de novas construções, o sistema eletrônico vai usar até um satélite para fotografar o local da futura obra, que ficará armazenada em um arquivo de imagens. A ideia é coibir a contratação de empresas fantasmas e, por consequência, fechar uma das principais torneiras da corrupção.
Desde 1935, quando foi criado pela Constituição Mineira, o TCE recebe apenas uma prestação de contas formal das 853 cidades do estado. Ou seja, basta os gestores encaminharem um simples balancete contendo a contabilidade genérica das cidades para terem suas contas aprovadas. O modelo atual é semelhante a uma planilha do Excel, usada por donos de pequenos estabelecimentos comerciais para pôr a contabilidade em dia.
Depois que o novos sistema estiver em pleno funcionamento, será possível fiscalizar contratos de licitação pública, nomeação de servidores, gastos com diárias de viagens, verba indenizatória, combustível, gratificações extras como jetons, além de contratos de prestação de serviços e editais de concurso público.
O sistema vai permitir ainda o cruzamento dos CNPJs das empresas contratadas com os CPFs dos contratantes. Tudo será interligado com as receitas Estadual e federal, INSS, Ministério Público, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia, Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, entre outros órgãos.
Pelo projeto, todos os dados poderão ser extraídos e analisados de qualquer lugar do mundo com um simples toque no mouse do computador. Diferentemente do que vem ocorrendo, tendo as cidades prazo de dois, quatro e até seis meses para enviarem uma simples prestação de contas parcial. Até 2015, a perspectiva é de que todos os municípios mineiros terão de se adaptar ao novo sistema de fiscalização. Num segundo estágio, ele será estendido para outros órgãos da administração pública do estado. Ao todo, o TCE fiscaliza 2.257 órgãos da administração direta e indireta.
Digital
Além de fechar o cerco contra a corrupção, o projeto prevê a unificação dos bancos de dados do tribunal. Atualmente, o trabalho é fragmentado em quatro softwares. Informatizar todos os processos que tramitam no órgão é outra meta que poderá ser alcançada à medida que o sistema for sendo implantado. Ao todo, nada menos que 120 mil prestações de contas, boa parte delas sem qualquer tipo de validade contábil, estão mofando nas prateleiras do TCE. Da montanha de papéis, 95 mil estão sob a responsabilidade dos conselheiros do órgão, o restante, 25 mil, está na mesa do procurador do tribunal.
Inicialmente, 150 prefeituras e câmaras municipais já aderiram ao novo programa. A lista inclui Belo Horizonte, Ibirité, Alfenas, Almenara, Barbacena, Betim, Bom Despacho, Unaí, Uberlândia, Uberaba, Três Corações, Viçosa, Sem Peixe, Tiradentes, Santa Luzia, entre outras. O critério adotado na escolha foi contemplar todas as regiões do estado e as cidades de pequeno, médio e grande porte.
''O objetivo é evitar a intervenção humana. Hoje, o tribunal recebe as prestações de contas via lançamento manual dos gestores. Num futuro próximo, poderemos extrair todos os dados a qualquer momento. Nós vamos fazer a tomografia dos municípios'', prevê Glaydson Santo Soprani Massaria, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Marcado nos últimos anos por um incêndio de origem criminosa e pelas investigações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que indiciou três dos sete conselheiros do órgão por suposto envolvimento no esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com o Ministério Público Estadual, promete começar a implantar, em janeiro, um moderno e rigoroso sistema eletrônico de fiscalização de prestação de contas de prefeituras e câmaras municipais.
Batizado de Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, o programa vai operar da mesma forma que um hacker trabalharia, porém, com acesso legalizado. Ele vai entrar nos computadores das administrações públicas das cidades para extrair todos os dados contábeis, em tempo real. No caso de anúncio de novas construções, o sistema eletrônico vai usar até um satélite para fotografar o local da futura obra, que ficará armazenada em um arquivo de imagens. A ideia é coibir a contratação de empresas fantasmas e, por consequência, fechar uma das principais torneiras da corrupção.
Desde 1935, quando foi criado pela Constituição Mineira, o TCE recebe apenas uma prestação de contas formal das 853 cidades do estado. Ou seja, basta os gestores encaminharem um simples balancete contendo a contabilidade genérica das cidades para terem suas contas aprovadas. O modelo atual é semelhante a uma planilha do Excel, usada por donos de pequenos estabelecimentos comerciais para pôr a contabilidade em dia.
Depois que o novos sistema estiver em pleno funcionamento, será possível fiscalizar contratos de licitação pública, nomeação de servidores, gastos com diárias de viagens, verba indenizatória, combustível, gratificações extras como jetons, além de contratos de prestação de serviços e editais de concurso público.
O sistema vai permitir ainda o cruzamento dos CNPJs das empresas contratadas com os CPFs dos contratantes. Tudo será interligado com as receitas Estadual e federal, INSS, Ministério Público, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia, Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, entre outros órgãos.
Pelo projeto, todos os dados poderão ser extraídos e analisados de qualquer lugar do mundo com um simples toque no mouse do computador. Diferentemente do que vem ocorrendo, tendo as cidades prazo de dois, quatro e até seis meses para enviarem uma simples prestação de contas parcial. Até 2015, a perspectiva é de que todos os municípios mineiros terão de se adaptar ao novo sistema de fiscalização. Num segundo estágio, ele será estendido para outros órgãos da administração pública do estado. Ao todo, o TCE fiscaliza 2.257 órgãos da administração direta e indireta.
Digital
Além de fechar o cerco contra a corrupção, o projeto prevê a unificação dos bancos de dados do tribunal. Atualmente, o trabalho é fragmentado em quatro softwares. Informatizar todos os processos que tramitam no órgão é outra meta que poderá ser alcançada à medida que o sistema for sendo implantado. Ao todo, nada menos que 120 mil prestações de contas, boa parte delas sem qualquer tipo de validade contábil, estão mofando nas prateleiras do TCE. Da montanha de papéis, 95 mil estão sob a responsabilidade dos conselheiros do órgão, o restante, 25 mil, está na mesa do procurador do tribunal.
Inicialmente, 150 prefeituras e câmaras municipais já aderiram ao novo programa. A lista inclui Belo Horizonte, Ibirité, Alfenas, Almenara, Barbacena, Betim, Bom Despacho, Unaí, Uberlândia, Uberaba, Três Corações, Viçosa, Sem Peixe, Tiradentes, Santa Luzia, entre outras. O critério adotado na escolha foi contemplar todas as regiões do estado e as cidades de pequeno, médio e grande porte.
''O objetivo é evitar a intervenção humana. Hoje, o tribunal recebe as prestações de contas via lançamento manual dos gestores. Num futuro próximo, poderemos extrair todos os dados a qualquer momento. Nós vamos fazer a tomografia dos municípios'', prevê Glaydson Santo Soprani Massaria, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Dilma é diplomada no TSE
Mônica Harada - Correio Braziliense
Depois de receber o diploma, Dilma destacou o desafio de suceder o presidente Lula e a responsabilidade que terá com as mulheres
Dilma recebeu o diploma das mãos do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski
Em uma cerimônia rápida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) disse receber o diploma mais alto da democracia com muita emoção e humildade por toda sua trajetória política e por ser uma mulher brasileira.
Durante o discurso na cerimônia de diplomação, na tarde desta sexta-feira, Dilma agradeceu os votos que a elegeram como primeira presidente mulher do Brasil. Dilma destacou a responsabilidade que assumirá em 1º de janeiro, principalmente por suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não compareceu à solenidade. Lula apenas vai participar do coquetel que acontecerá no Palácio do Itamaraty nesta noite.
Veja a galeria de fotos
A presidente eleita prometeu "retribuir a confiança recebida nas urnas, honrar as mulheres e governar para os mais fracos. Governar para todos é o que me anima para o trabalho nos próximos anos", disse.
A presidente eleita ressaltou ainda as prioridades de seu futuro governo, como a educação das crianças, segurança das comunidades e saúde dos brasileiros. "Cuidarei da estabilidade econômica e do investimento tão necessário à manutenção do emprego. Garantirei também a liberdade de imprensa", afirmou. "Sei que há muitas expectativas pelo governo que iniciarei no dia 1º de janeiro. Sei da reponsabilidade de suceder o presidente Lula. Por isso, recebo o diploma mais alto da democracia com muita alegria e humildade e quero dividi-lo com cada brasileiro e brasileira. Todos podem contar comigo", concluiu.
A solenidade começou às 17h15 e durou cerca de 30 minutos, quando os presentes foram convidados a cumprimentar Dilma e Temer no Salão Vermelho do tribunal. Também foi diplomado na cerimônia do TSE o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), que não discursou. A petista e seu vice receberam do TSE um diploma, no qual ela é declarada a presidente da República de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014.
Convidados
Participaram da cerimônia de diplomação os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e alguns dos indicados ao primeiro escalão do próximo governo, como Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Alexandre Tombini (Banco Central), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação) e Miriam Belchior (Planejamento).
Também estavam presentes autoridades dos tribunais, ministros do STJ, do TSE e do STF, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Depois de receber o diploma, Dilma destacou o desafio de suceder o presidente Lula e a responsabilidade que terá com as mulheres
Dilma recebeu o diploma das mãos do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski
Em uma cerimônia rápida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) disse receber o diploma mais alto da democracia com muita emoção e humildade por toda sua trajetória política e por ser uma mulher brasileira.
Durante o discurso na cerimônia de diplomação, na tarde desta sexta-feira, Dilma agradeceu os votos que a elegeram como primeira presidente mulher do Brasil. Dilma destacou a responsabilidade que assumirá em 1º de janeiro, principalmente por suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não compareceu à solenidade. Lula apenas vai participar do coquetel que acontecerá no Palácio do Itamaraty nesta noite.
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A presidente eleita prometeu "retribuir a confiança recebida nas urnas, honrar as mulheres e governar para os mais fracos. Governar para todos é o que me anima para o trabalho nos próximos anos", disse.
A presidente eleita ressaltou ainda as prioridades de seu futuro governo, como a educação das crianças, segurança das comunidades e saúde dos brasileiros. "Cuidarei da estabilidade econômica e do investimento tão necessário à manutenção do emprego. Garantirei também a liberdade de imprensa", afirmou. "Sei que há muitas expectativas pelo governo que iniciarei no dia 1º de janeiro. Sei da reponsabilidade de suceder o presidente Lula. Por isso, recebo o diploma mais alto da democracia com muita alegria e humildade e quero dividi-lo com cada brasileiro e brasileira. Todos podem contar comigo", concluiu.
A solenidade começou às 17h15 e durou cerca de 30 minutos, quando os presentes foram convidados a cumprimentar Dilma e Temer no Salão Vermelho do tribunal. Também foi diplomado na cerimônia do TSE o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), que não discursou. A petista e seu vice receberam do TSE um diploma, no qual ela é declarada a presidente da República de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014.
Convidados
Participaram da cerimônia de diplomação os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e alguns dos indicados ao primeiro escalão do próximo governo, como Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Alexandre Tombini (Banco Central), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação) e Miriam Belchior (Planejamento).
Também estavam presentes autoridades dos tribunais, ministros do STJ, do TSE e do STF, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Correios confirma edital de novo concurso público para janeiro de 2011
ASCOM
As provas serão realizadas no 1º bimestre do próximo ano, com contrações previstas para 1º semestre.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) confirmou a publicação do novo edital do concurso público para o órgão já para o mês de janeiro de 2011. A expectativa é que as contratações sejam realizadas ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Na quinta-feira passada, representantes da instituição e candidatos que se inscreveram no primeiro certame estiveram presentes em audiência no Ministério Público Federal, em Brasília. Na oportunidade foram apresentadas 60 sugestões recebidas por e-mail para a nova seleção.
O concurso é conhecido pelo recorde nacional de inscritos, 1.064.209 no total, e pelas polêmicas que cercaram o processo de licitação da empresa que iria confeccionar e aplicar as provas.
Na oportunidade, a direção nacional da ECT informa que as taxas pagas pelos candidatos seguindo o edital de 2009 serão devolvidas. O s interessados devem comparecer em qualquer agência dos Correios, a partir do dia 10 de janeiro, portanto o comprovante de inscrição.
O primeiro edital do certame foi cancelado oficialmente no início de dezembro. As taxas variavam de R$ 30 a R$ 60, dependo do cargo pretendido pelo candidato.
As provas serão realizadas no 1º bimestre do próximo ano, com contrações previstas para 1º semestre.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) confirmou a publicação do novo edital do concurso público para o órgão já para o mês de janeiro de 2011. A expectativa é que as contratações sejam realizadas ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Na quinta-feira passada, representantes da instituição e candidatos que se inscreveram no primeiro certame estiveram presentes em audiência no Ministério Público Federal, em Brasília. Na oportunidade foram apresentadas 60 sugestões recebidas por e-mail para a nova seleção.
O concurso é conhecido pelo recorde nacional de inscritos, 1.064.209 no total, e pelas polêmicas que cercaram o processo de licitação da empresa que iria confeccionar e aplicar as provas.
Na oportunidade, a direção nacional da ECT informa que as taxas pagas pelos candidatos seguindo o edital de 2009 serão devolvidas. O s interessados devem comparecer em qualquer agência dos Correios, a partir do dia 10 de janeiro, portanto o comprovante de inscrição.
O primeiro edital do certame foi cancelado oficialmente no início de dezembro. As taxas variavam de R$ 30 a R$ 60, dependo do cargo pretendido pelo candidato.
Novas regras postais podem atrasar remessas aos EUA
KARLA MENDES - Agência Estado
O envio de encomendas para os Estados Unidos passará a ter medidas de segurança mais rígidas, o que pode provocar atrasos na entrega, alerta a Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT). A estatal divulgou nota informando que todas as empresas de serviço postal do mundo terão de observar novas normas de segurança mais rigorosas expedidas recentemente pelo Departamento de Segurança do Transporte norte-americano na postagem de objetos com peso superior a 500 gramas. Isso vale para clientes que fazem as remessas diretamente nas agências e efetuam o pagamento à vista.
A partir de hoje, os clientes terão de assinar, no ato da postagem, uma declaração na qual informam ter tomado conhecimento das novas medidas de controle referentes às remessas postais. Na declaração, os remetentes terão de informar que residem há mais de 30 dias no endereço indicado no formulário de postagem e também que utilizam habitualmente os serviços postais.
Os usuários precisarão declarar, ainda, que o objeto postado não contém nenhum elemento que possa causar risco ao transporte e às pessoas que irão manusear a carga, bem como cartucho de impressora ou toner, que são conteúdos proibidos no transporte aéreo conforme a nova legislação do Departamento de Segurança de Transporte dos Estados Unidos.
Na declaração, os remetentes também deverão informar que estão cientes de que sua remessa pode não ser aceita nos Estados Unidos por motivo de segurança nacional envolvendo o transporte internacional de objetos postais para aquele país e de que o objeto será submetido a scanner (raio X) e a espectrômetro de massa pelas empresas de serviços postais e transportadores aéreos.
O espectrômetro é um equipamento que identifica os diferentes átomos que compõem uma substância e pode apontar o objeto identificado como suscetível de não cumprimento com as exigências e que, portanto, não será encaminhado.
Por fim, os clientes terão de datar a declaração, assiná-la, indicar os números da carteira de identidade e do CPF e dizer que estão cientes de que as medidas de controle impostas por Washington poderão provocar atrasos na entrega dos objetos postais. Os únicos clientes que estão imunes a estas exigências são aqueles que têm contrato de prestação de serviço com as empresas de serviços postais.
Estatísticas da União Postal Universal, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena as atividades do setor no mundo, indicam que o total de encomendas mundiais que pesam mais de 500 gramas é de 2,4% de todos os envios postais.
O envio de encomendas para os Estados Unidos passará a ter medidas de segurança mais rígidas, o que pode provocar atrasos na entrega, alerta a Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT). A estatal divulgou nota informando que todas as empresas de serviço postal do mundo terão de observar novas normas de segurança mais rigorosas expedidas recentemente pelo Departamento de Segurança do Transporte norte-americano na postagem de objetos com peso superior a 500 gramas. Isso vale para clientes que fazem as remessas diretamente nas agências e efetuam o pagamento à vista.
A partir de hoje, os clientes terão de assinar, no ato da postagem, uma declaração na qual informam ter tomado conhecimento das novas medidas de controle referentes às remessas postais. Na declaração, os remetentes terão de informar que residem há mais de 30 dias no endereço indicado no formulário de postagem e também que utilizam habitualmente os serviços postais.
Os usuários precisarão declarar, ainda, que o objeto postado não contém nenhum elemento que possa causar risco ao transporte e às pessoas que irão manusear a carga, bem como cartucho de impressora ou toner, que são conteúdos proibidos no transporte aéreo conforme a nova legislação do Departamento de Segurança de Transporte dos Estados Unidos.
Na declaração, os remetentes também deverão informar que estão cientes de que sua remessa pode não ser aceita nos Estados Unidos por motivo de segurança nacional envolvendo o transporte internacional de objetos postais para aquele país e de que o objeto será submetido a scanner (raio X) e a espectrômetro de massa pelas empresas de serviços postais e transportadores aéreos.
O espectrômetro é um equipamento que identifica os diferentes átomos que compõem uma substância e pode apontar o objeto identificado como suscetível de não cumprimento com as exigências e que, portanto, não será encaminhado.
Por fim, os clientes terão de datar a declaração, assiná-la, indicar os números da carteira de identidade e do CPF e dizer que estão cientes de que as medidas de controle impostas por Washington poderão provocar atrasos na entrega dos objetos postais. Os únicos clientes que estão imunes a estas exigências são aqueles que têm contrato de prestação de serviço com as empresas de serviços postais.
Estatísticas da União Postal Universal, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena as atividades do setor no mundo, indicam que o total de encomendas mundiais que pesam mais de 500 gramas é de 2,4% de todos os envios postais.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Efeito cascata de reajuste pode chegar a R$ 1,9 bi
Agência Estado
A aprovação do reajuste de 61,83% no salário de deputados federais e senadores, elevando os vencimentos mensais para R$ 26.723,13, deve criar um efeito cascata em Estados e municípios com impacto total de até R$ 1,96 bilhão por ano na folha de pagamento de assembleias estaduais e Câmaras municipais. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em estudo divulgado nesta quarta-feira, a entidade lembra que a Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% dos salários dos deputados federais e também vincula os vencimentos dos vereadores ao valor pago aos parlamentares estaduais, podendo variar de 20% a 75%, dependendo da população do município.
A CNM calcula que os atuais salários dos deputados estaduais, boa parte deles de R$ 12.375, chegarão a R$ 20.025 - o novo teto constitucional. Se o reajuste for aplicado em todas as casas legislativas estaduais, atingindo a remuneração máxima, o custo total do aumento será de R$ 128,7 milhões por ano. Em São Paulo, o reajuste teria um impacto na folha de pagamento de R$ 11,6 milhões, enquanto em Minas Gerais a elevação custaria R$ 9,5 milhões.
Em relação aos municípios, a entidade calcula que, com base no número de vereadores eleitos em 2008, o custo total do reajuste chegará a R$ 1,836 bilhão, levando em conta que todas as Câmaras adotem os novos tetos. "Mas o aumento será estudado caso a caso pelas instituições, podendo, inclusive ser de zero", observa a CNM. A entidade destaca que o reajuste na esfera municipal só poderia ser aplicado na próxima legislatura, a partir de 2013.
A aprovação do reajuste de 61,83% no salário de deputados federais e senadores, elevando os vencimentos mensais para R$ 26.723,13, deve criar um efeito cascata em Estados e municípios com impacto total de até R$ 1,96 bilhão por ano na folha de pagamento de assembleias estaduais e Câmaras municipais. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em estudo divulgado nesta quarta-feira, a entidade lembra que a Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% dos salários dos deputados federais e também vincula os vencimentos dos vereadores ao valor pago aos parlamentares estaduais, podendo variar de 20% a 75%, dependendo da população do município.
A CNM calcula que os atuais salários dos deputados estaduais, boa parte deles de R$ 12.375, chegarão a R$ 20.025 - o novo teto constitucional. Se o reajuste for aplicado em todas as casas legislativas estaduais, atingindo a remuneração máxima, o custo total do aumento será de R$ 128,7 milhões por ano. Em São Paulo, o reajuste teria um impacto na folha de pagamento de R$ 11,6 milhões, enquanto em Minas Gerais a elevação custaria R$ 9,5 milhões.
Em relação aos municípios, a entidade calcula que, com base no número de vereadores eleitos em 2008, o custo total do reajuste chegará a R$ 1,836 bilhão, levando em conta que todas as Câmaras adotem os novos tetos. "Mas o aumento será estudado caso a caso pelas instituições, podendo, inclusive ser de zero", observa a CNM. A entidade destaca que o reajuste na esfera municipal só poderia ser aplicado na próxima legislatura, a partir de 2013.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Gabas fica com Garibaldi na Previdência
CH BLOG
O atual ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, foi pressionado na noite desta terça-feira a desistir de sua indicação para a presidência da Empresa de Correios e Telégrafos, que já havia aceitado, para concordar em permanecer no ministério, mas na condição de secretário-executivo, espécie de nº 2 do próximo ministro, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O convite partiu do próprio futuro ministro, que visitou Gabas e fez um apelo para que ele permaneça na pasta, a fim de "garantir a continuação das reformas e da modernizacão" do sistema previdenciário. Especialista em gestão pública eficiente, tema de seu doutorado, Gabas foi o primeiro servidor de carreira a atingir o topo, assumindo o cargo de ministro da Previdência, em mais de oitenta anos de existência da repartição. Ele havia decidido aceitar o desafio de pôr ordem na Empresa de Correios e Telégrafos, para ajudar a estatal e recuperar sua eficiência. Gabas hesitou, diante do convite de Garibaldi, mas decidiu aceitá-lo de uma vez após receber um pedido nesse sentido da própria presidenta eleita Dilma Rousseff.
O atual ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, foi pressionado na noite desta terça-feira a desistir de sua indicação para a presidência da Empresa de Correios e Telégrafos, que já havia aceitado, para concordar em permanecer no ministério, mas na condição de secretário-executivo, espécie de nº 2 do próximo ministro, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O convite partiu do próprio futuro ministro, que visitou Gabas e fez um apelo para que ele permaneça na pasta, a fim de "garantir a continuação das reformas e da modernizacão" do sistema previdenciário. Especialista em gestão pública eficiente, tema de seu doutorado, Gabas foi o primeiro servidor de carreira a atingir o topo, assumindo o cargo de ministro da Previdência, em mais de oitenta anos de existência da repartição. Ele havia decidido aceitar o desafio de pôr ordem na Empresa de Correios e Telégrafos, para ajudar a estatal e recuperar sua eficiência. Gabas hesitou, diante do convite de Garibaldi, mas decidiu aceitá-lo de uma vez após receber um pedido nesse sentido da própria presidenta eleita Dilma Rousseff.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
PEC prevê gastos maiores com salários nas câmaras municipais de todo o país
EM - Isabella Souto
Um ano depois da polêmica em torno da emenda constitucional que aumentou o número de vagas nas câmaras municipais de todo o país e reduziu o repasse de verbas para o Legislativo, o assunto volta ao Congresso Nacional. Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados para 4.937 câmaras e ainda prevê a possibilidade de um gasto maior com os salários dos vereadores e funcionários. Apresentada em agosto, a matéria está tramitando em comissão temática.
Desde janeiro, as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes têm direito a um repasse equivalente a 7% do orçamento da prefeitura. A PEC 514/10 cria uma nova faixa, elevando para 8% o índice das câmaras de cidades com população até 30 mil pessoas e 7,5% para aquelas entre 30.001 e 50 mil moradores. A partir daí, segue a mesma proporção atualmente em vigor. Ao mesmo tempo em que aumenta os recursos para a grande maioria das câmaras brasileiras, a PEC estabelece como limite para o gasto com a folha de pessoal 80% do orçamento do Legislativo – em vez dos atuais 70%.
Apresentada pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Mário Heringer (PDT-MG), a matéria recebeu a assinatura de 190 parlamentares. A justificativa para a modificação é que o corte no orçamento desde janeiro vem comprometendo o funcionamento de várias casas. “A grande maioria das Câmaras está tendo que dispensar servidores, assessoria legislativa, técnica e jurídica”, diz o texto do projeto. Além disso, algumas não estariam conseguindo pagar os 21% correspondentes à parte patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento por falta de recursos.
Para piorar a situação, os vereadores alegam que a consequência da penúria financeira é o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda da maioria das prefeituras de cidades pequenas – bloqueado em razão dos débitos com o INSS. Em relação ao gasto com pessoal, a alegação é que a principal despesa das câmaras é com os salários. “Esta medida tem como objetivo diminuir o impacto do engessamento provocado pela limitação”, completa o texto justificativa da PEC 514.
Contracheque
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, a nova cota de repasses para o Legislativo municipal representou um corte de 20% nos orçamentos, o que tem dificultado até mesmo o pagamento do salário dos vereadores. Nestas cidades, o valor dos contracheques pode variar entre 20% e 30% do que é pago aos deputados estaduais – de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal.
Na ponta do lápis, o valor do vencimento dos parlamentares varia entre R$ 2.476,81 e R$ 3.715,22. Levando-se em conta que a maioria das câmaras de cidades menores tem nove vereadores, a folha somente com os parlamentares seria entre R$ 22,2 mil e R$ 33,4 mil mensais, para um repasse que tinha uma média de R$ 40 mil e hoje é de R$ 30 mil. Com o limite de 70% imposto pela Constituição, os contracheques dos vereadores muitas vezes ficam aquém do que prevê a Constituição.
A ideia inicial era não haver qualquer limite de gastos para pessoal, mas, diante da possibilidade de uma repercussão negativa, foi acordado o índice de 80%. Rogério Rodrigues argumenta que o trabalho prestado pelas câmaras tem sido prejudicado em razão da redução da contratação de consultorias técnicas e jurídicas por causa da dificuldade em pagar os salários. Se aprovada sem modificações, a PEC entra em vigor assim que promulgada pelo Congresso Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro do ano que vem.
Um ano depois da polêmica em torno da emenda constitucional que aumentou o número de vagas nas câmaras municipais de todo o país e reduziu o repasse de verbas para o Legislativo, o assunto volta ao Congresso Nacional. Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados para 4.937 câmaras e ainda prevê a possibilidade de um gasto maior com os salários dos vereadores e funcionários. Apresentada em agosto, a matéria está tramitando em comissão temática.
Desde janeiro, as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes têm direito a um repasse equivalente a 7% do orçamento da prefeitura. A PEC 514/10 cria uma nova faixa, elevando para 8% o índice das câmaras de cidades com população até 30 mil pessoas e 7,5% para aquelas entre 30.001 e 50 mil moradores. A partir daí, segue a mesma proporção atualmente em vigor. Ao mesmo tempo em que aumenta os recursos para a grande maioria das câmaras brasileiras, a PEC estabelece como limite para o gasto com a folha de pessoal 80% do orçamento do Legislativo – em vez dos atuais 70%.
Apresentada pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Mário Heringer (PDT-MG), a matéria recebeu a assinatura de 190 parlamentares. A justificativa para a modificação é que o corte no orçamento desde janeiro vem comprometendo o funcionamento de várias casas. “A grande maioria das Câmaras está tendo que dispensar servidores, assessoria legislativa, técnica e jurídica”, diz o texto do projeto. Além disso, algumas não estariam conseguindo pagar os 21% correspondentes à parte patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento por falta de recursos.
Para piorar a situação, os vereadores alegam que a consequência da penúria financeira é o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda da maioria das prefeituras de cidades pequenas – bloqueado em razão dos débitos com o INSS. Em relação ao gasto com pessoal, a alegação é que a principal despesa das câmaras é com os salários. “Esta medida tem como objetivo diminuir o impacto do engessamento provocado pela limitação”, completa o texto justificativa da PEC 514.
Contracheque
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, a nova cota de repasses para o Legislativo municipal representou um corte de 20% nos orçamentos, o que tem dificultado até mesmo o pagamento do salário dos vereadores. Nestas cidades, o valor dos contracheques pode variar entre 20% e 30% do que é pago aos deputados estaduais – de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal.
Na ponta do lápis, o valor do vencimento dos parlamentares varia entre R$ 2.476,81 e R$ 3.715,22. Levando-se em conta que a maioria das câmaras de cidades menores tem nove vereadores, a folha somente com os parlamentares seria entre R$ 22,2 mil e R$ 33,4 mil mensais, para um repasse que tinha uma média de R$ 40 mil e hoje é de R$ 30 mil. Com o limite de 70% imposto pela Constituição, os contracheques dos vereadores muitas vezes ficam aquém do que prevê a Constituição.
A ideia inicial era não haver qualquer limite de gastos para pessoal, mas, diante da possibilidade de uma repercussão negativa, foi acordado o índice de 80%. Rogério Rodrigues argumenta que o trabalho prestado pelas câmaras tem sido prejudicado em razão da redução da contratação de consultorias técnicas e jurídicas por causa da dificuldade em pagar os salários. Se aprovada sem modificações, a PEC entra em vigor assim que promulgada pelo Congresso Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro do ano que vem.
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Justiça eleitoral cassa mais um prefeito
Agência Estado
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Cabo Frio (RJ). Marquinho Mendes (PSDB) e Delma Jardim (PP) foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2008. Como a chapa não atingiu 50% dos votos válidos na ocasião, não será necessário eleger um novo prefeito. O segundo colocado na disputa, Alair Corrêa (PMDB), assumirá o cargo.
Durante a campanha, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram caminhões da prefeitura distribuindo material de construção em troca de votos. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral afirma ainda que Mendes e Jardim doaram cestas básicas, café da manhã, assistência dentária e cargos na prefeitura em troca de apoio político e votos. A equipe do prefeito e da vice-prefeita recorreram da decisão do TRE, com um pedido para que ambos fossem mantidos nos cargos. Até o início da noite de hoje, a Justiça ainda não havia tomado uma decisão sobre o caso.
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Cabo Frio (RJ). Marquinho Mendes (PSDB) e Delma Jardim (PP) foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2008. Como a chapa não atingiu 50% dos votos válidos na ocasião, não será necessário eleger um novo prefeito. O segundo colocado na disputa, Alair Corrêa (PMDB), assumirá o cargo.
Durante a campanha, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram caminhões da prefeitura distribuindo material de construção em troca de votos. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral afirma ainda que Mendes e Jardim doaram cestas básicas, café da manhã, assistência dentária e cargos na prefeitura em troca de apoio político e votos. A equipe do prefeito e da vice-prefeita recorreram da decisão do TRE, com um pedido para que ambos fossem mantidos nos cargos. Até o início da noite de hoje, a Justiça ainda não havia tomado uma decisão sobre o caso.
ECT deve indenizar ex-empregado em R$ 10 mil
TST - Assessoria de Imprensa.
A Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos está obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um empregado da ECT. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa por causa das dificuldades impostas por ela para autorizar que o empregado utilizasse o bisturi ultrassônico para passar por um procedimento cirúrgico.
O trabalhador sofria de refluxo gastroesofático, que lhe causava dores e dificultava o cumprimento das atividades do dia a dia. Apesar de prescrito por dois médicos diferentes, a ECT não autorizou o uso do bisturi ultrassônico no procedimento cirúrgico pelo qual deveria passar o empregado, a menos que o médico responsável declarasse a “extrema necessidade” do emprego do material.
O bisturi ultrassônico é um instrumento cirúrgico do tamanho de uma caneta que fica acoplado a um equipamento que emite ondas sonoras. Segundo especialistas, com o auxílio desse instrumento, os procedimentos cirúrgicos são mais precisos e o risco de complicações é reduzido.
A empresa tentou rediscutir o assunto no Tribunal Superior do Trabalho, por meio de um Recurso de Revista, mas os ministros da 7ª Turma rejeitaram o Agravo de Instrumento da ECT. Como explicou o relator e presidente do colegiado, ministro Pedro Paulo Manus, a indenização era devida, porque ficou comprovado o abalo moral sofrido pelo empregado.
Com os obstáculos criados pela empresa, a liberação da cirurgia só aconteceu após decisão do Poder Judiciário. Diante das dificuldades enfrentadas, o empregado entrou com uma ação de reparação de danos. A Vara do Trabalho e o TRT reconheceram o direito dele à indenização.
O TRT observou que o acordo coletivo que prevê assistência médica aos empregados da ECT não estabelece necessidade de justificativa médica para autorização de procedimentos adotados na prevenção ou recuperação da saúde do beneficiário do plano de saúde, nem indica o nível de cobertura. E as cláusulas contratuais devem ser interpretadas favoravelmente ao consumidor dos serviços, nos termos do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.
Além do mais, destacou o TRT, todas as técnicas que estiverem à disposição do profissional para alcançar o bom resultado de uma cirurgia devem ser entendidas como “necessárias”, salvo demonstração em contrário a cargo da empresa mantenedora do plano de saúde. Nesse ponto, os médicos da ECT, responsáveis pela avaliação dos pedidos de autorização médico-hospitalar do plano, nada disseram contra a utilização do bisturi ultrassônico.
Por consequência, o TRT manteve a sentença do juízo de origem que condenara à empresa a pagar ao trabalhador R$ 10mil de indenização por danos morais. O TRT negou seguimento ao Recurso de Revista da empresa para o TST. Daí a apresentação do Agravo de Instrumento.
Entretanto, o ministro Pedro Manus considerou correta a interpretação do TRT sobre a matéria. Configura-se dano moral quando demonstrada ofensa à honra, à intimidade, à vida privada ou à imagem da pessoa – como ocorreu no caso. Não bastasse sofrer com a doença e o desgaste emocional com a perspectiva de passar por uma cirurgia, o trabalhador teve que lutar contra o plano de saúde para conseguir autorização para o procedimento, apesar de a exigência de justificativa médica para utilização do bisturi não ter previsão contratual, afirmou o relator.
O ministro Manus concluiu que existem, nos autos, os elementos caracterizadores do dano moral: ato ilícito, resultado lesivo e nexo de causalidade. Portanto, é dever da empresa reparar o ato ilícito, nos termos dos artigos 5º, V e X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil. Em relação ao valor da indenização arbitrado, o relator também considerou compatível com o princípio da proporcionalidade entre o dano e a lesão.
A decisão de negar provimento ao agravo da ECT foi acompanhada, por unanimidade, pelos demais integrantes da 7ª Turma.
A Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos está obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um empregado da ECT. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa por causa das dificuldades impostas por ela para autorizar que o empregado utilizasse o bisturi ultrassônico para passar por um procedimento cirúrgico.
O trabalhador sofria de refluxo gastroesofático, que lhe causava dores e dificultava o cumprimento das atividades do dia a dia. Apesar de prescrito por dois médicos diferentes, a ECT não autorizou o uso do bisturi ultrassônico no procedimento cirúrgico pelo qual deveria passar o empregado, a menos que o médico responsável declarasse a “extrema necessidade” do emprego do material.
O bisturi ultrassônico é um instrumento cirúrgico do tamanho de uma caneta que fica acoplado a um equipamento que emite ondas sonoras. Segundo especialistas, com o auxílio desse instrumento, os procedimentos cirúrgicos são mais precisos e o risco de complicações é reduzido.
A empresa tentou rediscutir o assunto no Tribunal Superior do Trabalho, por meio de um Recurso de Revista, mas os ministros da 7ª Turma rejeitaram o Agravo de Instrumento da ECT. Como explicou o relator e presidente do colegiado, ministro Pedro Paulo Manus, a indenização era devida, porque ficou comprovado o abalo moral sofrido pelo empregado.
Com os obstáculos criados pela empresa, a liberação da cirurgia só aconteceu após decisão do Poder Judiciário. Diante das dificuldades enfrentadas, o empregado entrou com uma ação de reparação de danos. A Vara do Trabalho e o TRT reconheceram o direito dele à indenização.
O TRT observou que o acordo coletivo que prevê assistência médica aos empregados da ECT não estabelece necessidade de justificativa médica para autorização de procedimentos adotados na prevenção ou recuperação da saúde do beneficiário do plano de saúde, nem indica o nível de cobertura. E as cláusulas contratuais devem ser interpretadas favoravelmente ao consumidor dos serviços, nos termos do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.
Além do mais, destacou o TRT, todas as técnicas que estiverem à disposição do profissional para alcançar o bom resultado de uma cirurgia devem ser entendidas como “necessárias”, salvo demonstração em contrário a cargo da empresa mantenedora do plano de saúde. Nesse ponto, os médicos da ECT, responsáveis pela avaliação dos pedidos de autorização médico-hospitalar do plano, nada disseram contra a utilização do bisturi ultrassônico.
Por consequência, o TRT manteve a sentença do juízo de origem que condenara à empresa a pagar ao trabalhador R$ 10mil de indenização por danos morais. O TRT negou seguimento ao Recurso de Revista da empresa para o TST. Daí a apresentação do Agravo de Instrumento.
Entretanto, o ministro Pedro Manus considerou correta a interpretação do TRT sobre a matéria. Configura-se dano moral quando demonstrada ofensa à honra, à intimidade, à vida privada ou à imagem da pessoa – como ocorreu no caso. Não bastasse sofrer com a doença e o desgaste emocional com a perspectiva de passar por uma cirurgia, o trabalhador teve que lutar contra o plano de saúde para conseguir autorização para o procedimento, apesar de a exigência de justificativa médica para utilização do bisturi não ter previsão contratual, afirmou o relator.
O ministro Manus concluiu que existem, nos autos, os elementos caracterizadores do dano moral: ato ilícito, resultado lesivo e nexo de causalidade. Portanto, é dever da empresa reparar o ato ilícito, nos termos dos artigos 5º, V e X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil. Em relação ao valor da indenização arbitrado, o relator também considerou compatível com o princípio da proporcionalidade entre o dano e a lesão.
A decisão de negar provimento ao agravo da ECT foi acompanhada, por unanimidade, pelos demais integrantes da 7ª Turma.
Galvão Engenharia e ARG leiloam máquinas pesadas e ferramentas
PINIWEB - Mauricio Lima
Construtoras disponibilizam ao todo 186 ativos divididos em quatro Estados
Caso haja interesse, os ativos podem ser vistoriados com agendamento prévio
A Galvão Engenharia e a Construtora ARG vão leiloar máquinas pesadas, ferramentas mecânicas, caminhões, ônibus, automóveis e motocicletas. No total, serão leiloados 186 lotes, entre eles, retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores de esteira e veículos. São 90 lotes por parte da Galvão Engenharia e 96 por parte da Construtora ARG.
Os ativos da Galvão Engenharia estão localizados nas cidades de Arujá (SP) e Fortaleza (CE). Os equipamentos da ARG estão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Buritis e Conceição do Mato Dentro, além de Campo dos Goytacazes e São João da Barra, no Rio de Janeiro. Vale lembrar que os bens serão vendidos sem garantia. Caso haja interesse, os ativos podem ser vistoriados com agendamento prévio.
Os lances para os lotes da Galvão Engenharia devem ser feitos no site da Superbid Leilão Oficial até as 11h00 do dia 14 de dezembro. Já o leilão para os equipamentos da ARG começa no dia 17 de dezembro, às 14h00.
Mais informações na central de atendimento da Superbid, no telefone (11) 2163-7800 ou via e-mail, em cac@superbid.net.
Construtoras disponibilizam ao todo 186 ativos divididos em quatro Estados
Caso haja interesse, os ativos podem ser vistoriados com agendamento prévio
A Galvão Engenharia e a Construtora ARG vão leiloar máquinas pesadas, ferramentas mecânicas, caminhões, ônibus, automóveis e motocicletas. No total, serão leiloados 186 lotes, entre eles, retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores de esteira e veículos. São 90 lotes por parte da Galvão Engenharia e 96 por parte da Construtora ARG.
Os ativos da Galvão Engenharia estão localizados nas cidades de Arujá (SP) e Fortaleza (CE). Os equipamentos da ARG estão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Buritis e Conceição do Mato Dentro, além de Campo dos Goytacazes e São João da Barra, no Rio de Janeiro. Vale lembrar que os bens serão vendidos sem garantia. Caso haja interesse, os ativos podem ser vistoriados com agendamento prévio.
Os lances para os lotes da Galvão Engenharia devem ser feitos no site da Superbid Leilão Oficial até as 11h00 do dia 14 de dezembro. Já o leilão para os equipamentos da ARG começa no dia 17 de dezembro, às 14h00.
Mais informações na central de atendimento da Superbid, no telefone (11) 2163-7800 ou via e-mail, em cac@superbid.net.
Circuito Turístico Serra do Cipó encerra Projeto Escadaria 2010
DEFATO
O Projeto Escadaria se encerra neste domingo, dia 12, comemorando uma data única: o aniversário de 113 anos de Belo Horizonte. Fruto da parceria entre a Belotur e a Fecitur, o “Escadaria” foi um dos vencedores do prêmio Melhores Práticas de Turismo, mérito concedido pelo Ministério do Turismo; e neste domingo contará com a presença do prefeito Márcio Lacerda.
A última apresentação do ano fica a cargo do Circuito Turístico Serra do Cipó, que promete trazer a cultura da Serra do Cipó para a capital mineira. Para isso, o CT prepara três apresentações musicais e muito artesanato típico dos municípios de Dom Joaquim, Jaboticatubas, Congonhas do Norte, Santana do Riacho, Conceição do Mato Dentro e Nova União.
As escadarias da Prefeitura de Belo Horizonte ficarão tomadas pelo artesanato da Serra do Cipó. As artesãs da Associação “Dom Cipó”, por exemplo, mostrarão as obras de pintura em tela, como também todas as peças feitas com cabaça, palha de milho e de taboa. A Associação de Artesãos de Jaboticatubas, por sua vez, apresentarão uma gama de produtos a base de madeira, argila, tecidos e materiais recicláveis.
Os artesanatos de Santana do Riacho e de Nova União também marcam presença na Avenida Afonso Pena. Os artesãos de Santana produzem bolsas, tapetes e cartões para presente usando papel de revistas e tecidos; já os de nova União trabalham com o famoso artesanato em palha de banana nanica. Por fim, Conceição do Mato Dentro traz a BH, produtos feitos com todo tipo de bordado, tais como crochê, ponto-e-cruz e fuxico. As apresentações musicais ficarão por conta dos grupos “Tambor do Matição”, “Kandoá” e da manifestação cultural conhecida como “Marujada”. O Projeto Escadaria começa às 8 horas, juntamente com a popular Feira Hippie em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte.
O Projeto Escadaria se encerra neste domingo, dia 12, comemorando uma data única: o aniversário de 113 anos de Belo Horizonte. Fruto da parceria entre a Belotur e a Fecitur, o “Escadaria” foi um dos vencedores do prêmio Melhores Práticas de Turismo, mérito concedido pelo Ministério do Turismo; e neste domingo contará com a presença do prefeito Márcio Lacerda.
A última apresentação do ano fica a cargo do Circuito Turístico Serra do Cipó, que promete trazer a cultura da Serra do Cipó para a capital mineira. Para isso, o CT prepara três apresentações musicais e muito artesanato típico dos municípios de Dom Joaquim, Jaboticatubas, Congonhas do Norte, Santana do Riacho, Conceição do Mato Dentro e Nova União.
As escadarias da Prefeitura de Belo Horizonte ficarão tomadas pelo artesanato da Serra do Cipó. As artesãs da Associação “Dom Cipó”, por exemplo, mostrarão as obras de pintura em tela, como também todas as peças feitas com cabaça, palha de milho e de taboa. A Associação de Artesãos de Jaboticatubas, por sua vez, apresentarão uma gama de produtos a base de madeira, argila, tecidos e materiais recicláveis.
Os artesanatos de Santana do Riacho e de Nova União também marcam presença na Avenida Afonso Pena. Os artesãos de Santana produzem bolsas, tapetes e cartões para presente usando papel de revistas e tecidos; já os de nova União trabalham com o famoso artesanato em palha de banana nanica. Por fim, Conceição do Mato Dentro traz a BH, produtos feitos com todo tipo de bordado, tais como crochê, ponto-e-cruz e fuxico. As apresentações musicais ficarão por conta dos grupos “Tambor do Matição”, “Kandoá” e da manifestação cultural conhecida como “Marujada”. O Projeto Escadaria começa às 8 horas, juntamente com a popular Feira Hippie em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte.
Campo Florido elege novo prefeito: Ademir Ferreira
Jornal de Uberaba - Maria das Graças Salvador
Com 1.904 votos, ou 54,04% dos votos válidos, Ademir Ferreira de Mello (PP) e Rufino Francisco Vieira Neto (PT), da coligação “Paz e Desenvolvimento para Campo Florido” (PP/PR/PDT/PT do B/PV/PT) foram eleitos para gerir o município de Campo Florido até 2012. A coligação concorrente “Coragem para construir” (PSDB/PMDB), formada pelos tucanos Otaliba Júnior de Melo e Carlos Alexandre Cunha Moreira recebeu 1.619 votos, ou 45,96%. Dos 4.016 eleitores aptos a votar, 3.595 (89,52%) compareceram a uma das 20 seções eleitorais do município e 421 (10,48%) não atenderam ao chamado das urnas. Votos brancos foram 20 (0,56%) e nulos, 52 (1,45%).
Segundo a chefe de cartório da 326ª ZE de Uberaba, responsável pela cidade de Campo Florido, Carla Gonçalves Rici Gomes, não houve troca de nenhuma urna e o pleito transcorreu tranquilamente. Apesar disto, lembra que algumas ocorrências policiais foram registradas durante o horário de votação, mas fora das seções eleitorais. “Os 90 policiais enviados pelo Setor de Operações e Planejamento do 4º BPM, conseguiram manter a ordem durante as eleições. Também os mesários compareceram em massa e tudo transcorreu normalmente.”
A eleição extemporânea aconteceu em função da cassação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em junho deste ano, do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2008, José Catanant Neto (PT) e Sivaldo dos Reis Caitano de Freitas, por captação ilícita de votos. Com isso o presidente da Câmara de Campo Florido, Sebastião Arlindo Pereira (PSDB), assumiu interinamente o cargo até a posse dos eleitos, neste domingo. Segundo Carla Gomes, a previsão é que a posse seja realizada dia 1º de janeiro de 2011, enquanto a diplomação ainda não tem data marcada, já que depende da prestação de contas e posterior aprovação. Porém, a diplomação deve acontecer no máximo até o dia 24 de dezembro. Ainda segundo Carla, as coligações têm prazo máximo até o dia 15 de dezembro para fazer a prestação de contas.
Vale lembrar que o novo prefeito terá muito trabalho pela frente, já que o município passou por problemas justamente em função de prefeitos serem cassados. No site da prefeitura de Campo Florido existe uma enquete onde a população elegeu os proncipais problemas. A maior prioridade é a saúde, com 47,13% dos votos, seguido de obras (22,99%), educação e a área social, com 10,34% cada uma e esporte (9,20%).
Desde março de 2009 o TRE-MG já realizou 22 novos pleitos para escolha de prefeitos, incluindo o de Campo Florido neste domingo. Em fevereiro de 2011 está marcada outra eleição extemporânea, desta vez em Conceição do Mato Dentro, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com 1.904 votos, ou 54,04% dos votos válidos, Ademir Ferreira de Mello (PP) e Rufino Francisco Vieira Neto (PT), da coligação “Paz e Desenvolvimento para Campo Florido” (PP/PR/PDT/PT do B/PV/PT) foram eleitos para gerir o município de Campo Florido até 2012. A coligação concorrente “Coragem para construir” (PSDB/PMDB), formada pelos tucanos Otaliba Júnior de Melo e Carlos Alexandre Cunha Moreira recebeu 1.619 votos, ou 45,96%. Dos 4.016 eleitores aptos a votar, 3.595 (89,52%) compareceram a uma das 20 seções eleitorais do município e 421 (10,48%) não atenderam ao chamado das urnas. Votos brancos foram 20 (0,56%) e nulos, 52 (1,45%).
Segundo a chefe de cartório da 326ª ZE de Uberaba, responsável pela cidade de Campo Florido, Carla Gonçalves Rici Gomes, não houve troca de nenhuma urna e o pleito transcorreu tranquilamente. Apesar disto, lembra que algumas ocorrências policiais foram registradas durante o horário de votação, mas fora das seções eleitorais. “Os 90 policiais enviados pelo Setor de Operações e Planejamento do 4º BPM, conseguiram manter a ordem durante as eleições. Também os mesários compareceram em massa e tudo transcorreu normalmente.”
A eleição extemporânea aconteceu em função da cassação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em junho deste ano, do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2008, José Catanant Neto (PT) e Sivaldo dos Reis Caitano de Freitas, por captação ilícita de votos. Com isso o presidente da Câmara de Campo Florido, Sebastião Arlindo Pereira (PSDB), assumiu interinamente o cargo até a posse dos eleitos, neste domingo. Segundo Carla Gomes, a previsão é que a posse seja realizada dia 1º de janeiro de 2011, enquanto a diplomação ainda não tem data marcada, já que depende da prestação de contas e posterior aprovação. Porém, a diplomação deve acontecer no máximo até o dia 24 de dezembro. Ainda segundo Carla, as coligações têm prazo máximo até o dia 15 de dezembro para fazer a prestação de contas.
Vale lembrar que o novo prefeito terá muito trabalho pela frente, já que o município passou por problemas justamente em função de prefeitos serem cassados. No site da prefeitura de Campo Florido existe uma enquete onde a população elegeu os proncipais problemas. A maior prioridade é a saúde, com 47,13% dos votos, seguido de obras (22,99%), educação e a área social, com 10,34% cada uma e esporte (9,20%).
Desde março de 2009 o TRE-MG já realizou 22 novos pleitos para escolha de prefeitos, incluindo o de Campo Florido neste domingo. Em fevereiro de 2011 está marcada outra eleição extemporânea, desta vez em Conceição do Mato Dentro, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Correios: estatal terá de reconhecer dívida de R$ 1,5 bi com fundo de pensão
O GLOBO
BRASÍLIA - Depois de dois anos de polêmica, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de reconhecer formalmente uma dívida de R$ 1,49 bilhão com o Postalis, fundo de pensão de seus funcionários. A decisão foi tomada na semana passada pelo Ministério do Planejamento, que enviou nesta segunda-feira ao Ministério das Comunicações uma nota técnica elaborada pela Departamento de Coordenação das Estatais (Dest).
Os técnicos estavam desde abril debruçados sobre o tema. A atual diretoria dos Correios, que já esperava a decisão, só vai se manifestar depois de ser comunicada oficialmente.
A direção anterior, demitida em julho, em meio à crise política e de confiabilidade nos serviços prestados, questionava a origem e o valor do rombo. Em abril, pediu que o Dest desse a palavra final sobre a polêmica.
O rombo foi identificado em 2008, quando a diretoria do fundo teve de rever seus planos de previdência, congelando os de benefício definido - no qual o beneficiário sabe de antemão quanto receberá por mês na aposentadoria. Ao realizar a projeção dos valores a serem pagos no futuro, os técnicos identificaram a necessidade de pagamento de R$ 1,43 bilhão, em vez dos R$ 559,7 milhões apurados anteriormente pela direção da estatal.
O dinheiro será usado para pagar a Reserva de Tempo de Serviço Anterior (RTSA), criada para bancar as diferenças de aposentadorias dos funcionários que ingressaram no Postalis a partir de 1981. Afinal, os funcionários pagavam valores iguais, mesmo com idades e tempo de serviço diferentes, e muitos se aposentaram com menor tempo de contribuição.
Com patrimônio de R$ 5,9 bilhões, 104 mil participantes e 21 mil aposentados, o Postalis é o 7º maior fundo de pensão das estatais federais.
BRASÍLIA - Depois de dois anos de polêmica, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de reconhecer formalmente uma dívida de R$ 1,49 bilhão com o Postalis, fundo de pensão de seus funcionários. A decisão foi tomada na semana passada pelo Ministério do Planejamento, que enviou nesta segunda-feira ao Ministério das Comunicações uma nota técnica elaborada pela Departamento de Coordenação das Estatais (Dest).
Os técnicos estavam desde abril debruçados sobre o tema. A atual diretoria dos Correios, que já esperava a decisão, só vai se manifestar depois de ser comunicada oficialmente.
A direção anterior, demitida em julho, em meio à crise política e de confiabilidade nos serviços prestados, questionava a origem e o valor do rombo. Em abril, pediu que o Dest desse a palavra final sobre a polêmica.
O rombo foi identificado em 2008, quando a diretoria do fundo teve de rever seus planos de previdência, congelando os de benefício definido - no qual o beneficiário sabe de antemão quanto receberá por mês na aposentadoria. Ao realizar a projeção dos valores a serem pagos no futuro, os técnicos identificaram a necessidade de pagamento de R$ 1,43 bilhão, em vez dos R$ 559,7 milhões apurados anteriormente pela direção da estatal.
O dinheiro será usado para pagar a Reserva de Tempo de Serviço Anterior (RTSA), criada para bancar as diferenças de aposentadorias dos funcionários que ingressaram no Postalis a partir de 1981. Afinal, os funcionários pagavam valores iguais, mesmo com idades e tempo de serviço diferentes, e muitos se aposentaram com menor tempo de contribuição.
Com patrimônio de R$ 5,9 bilhões, 104 mil participantes e 21 mil aposentados, o Postalis é o 7º maior fundo de pensão das estatais federais.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Prefeita abandona cargo em Conceição do Mato Dentro
UAI
Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, está há dois dias sem prefeito depois que a prefeita interina, Nelma Carvalho (PR), abandonou o cargo, desrespeitando todos os trâmites de sucessão da administração, segundo o advogado da Câmara Municipal, Mateus Moura. A prefeita renunciou na sexta-feira (26) e desde segunda-feira (29) não aparece na Casa. O Legislativo, no entanto, ainda não reconheceu o pedido de renúncia, que só será avaliado pelos vereadores em 16 de dezembro. Enquanto isso, Conceição do Mato Dentro pode ficar sem comando, a não ser que o juiz eleitoral da cidade decida assumir a cadeira, o que ainda não está em análise, de acordo com Moura. “Em tese, Nelma ainda é a prefeita”, afirmou.
A republicana está na prefeitura desde 11 de setembro de 2009. Ela era a presidente da Câmara e, por determinação da Justiça Eleitoral, assumiu o lugar do prefeito Breno José de Araújo Costa Júnior (DEM). Ele teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e, portanto, seus votos anulados, depois de vencer a eleição. A próxima eleição extemporânea em Conceição do Mato Dentro só acontece em seis de fevereiro. Será a segunda eleição na cidade em menos de dois anos.
Moura explicou que a lei orgânica do município não determina que o atual presidente da Casa, o ex-vice-presidente, Ildeu Simões da Silva (DEM), assuma a prefeitura. “É necessário o conhecimento do pedido de renúncia pelo plenário. A partir daí, o caso vai para a Justiça, já que o entendimento de Ildeu é de que ele é o vice-presidente que está exercendo a presidência”.
A procuradora da Câmara, Priscila Costa, disse que, no pedido de renúncia, a prefeita alegou que voltaria à Casa para se defender em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “A CPI foi instaurada, mas está suspensa por uma decisão liminar da Justiça. Nelma estava sendo investigada por improbidade administrativa depois de uma denúncia feita pelo ex- secretário de administração e controlador geral da prefeitura”, afirmou. Entre os motivos da investigação está o uso da verba pública para abastecimento de carro próprio, desvio de tarifa de ônibus e desvio de verba pública.
Outro lado
Nelma Carvalho afirmou que protocolou o pedido de renúncia na Câmara Municipal, na Justiça Eleitoral e no Ministério Público na sexta-feira. “Com isso, automaticamente volto ao meu posto de vereadora”, afirmou. Nelma contou que já começou a atuar como vereadora na segunda-feira, quando tentou participar de uma reunião causando tumulto. “Foi vergonhoso. Teve até boletim de ocorrência”, disse. Para Nelma quem teria que estar na prefeitura seria Ildeu.
Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, está há dois dias sem prefeito depois que a prefeita interina, Nelma Carvalho (PR), abandonou o cargo, desrespeitando todos os trâmites de sucessão da administração, segundo o advogado da Câmara Municipal, Mateus Moura. A prefeita renunciou na sexta-feira (26) e desde segunda-feira (29) não aparece na Casa. O Legislativo, no entanto, ainda não reconheceu o pedido de renúncia, que só será avaliado pelos vereadores em 16 de dezembro. Enquanto isso, Conceição do Mato Dentro pode ficar sem comando, a não ser que o juiz eleitoral da cidade decida assumir a cadeira, o que ainda não está em análise, de acordo com Moura. “Em tese, Nelma ainda é a prefeita”, afirmou.
A republicana está na prefeitura desde 11 de setembro de 2009. Ela era a presidente da Câmara e, por determinação da Justiça Eleitoral, assumiu o lugar do prefeito Breno José de Araújo Costa Júnior (DEM). Ele teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e, portanto, seus votos anulados, depois de vencer a eleição. A próxima eleição extemporânea em Conceição do Mato Dentro só acontece em seis de fevereiro. Será a segunda eleição na cidade em menos de dois anos.
Moura explicou que a lei orgânica do município não determina que o atual presidente da Casa, o ex-vice-presidente, Ildeu Simões da Silva (DEM), assuma a prefeitura. “É necessário o conhecimento do pedido de renúncia pelo plenário. A partir daí, o caso vai para a Justiça, já que o entendimento de Ildeu é de que ele é o vice-presidente que está exercendo a presidência”.
A procuradora da Câmara, Priscila Costa, disse que, no pedido de renúncia, a prefeita alegou que voltaria à Casa para se defender em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “A CPI foi instaurada, mas está suspensa por uma decisão liminar da Justiça. Nelma estava sendo investigada por improbidade administrativa depois de uma denúncia feita pelo ex- secretário de administração e controlador geral da prefeitura”, afirmou. Entre os motivos da investigação está o uso da verba pública para abastecimento de carro próprio, desvio de tarifa de ônibus e desvio de verba pública.
Outro lado
Nelma Carvalho afirmou que protocolou o pedido de renúncia na Câmara Municipal, na Justiça Eleitoral e no Ministério Público na sexta-feira. “Com isso, automaticamente volto ao meu posto de vereadora”, afirmou. Nelma contou que já começou a atuar como vereadora na segunda-feira, quando tentou participar de uma reunião causando tumulto. “Foi vergonhoso. Teve até boletim de ocorrência”, disse. Para Nelma quem teria que estar na prefeitura seria Ildeu.
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