Morro do Pilar - Assembleia oferece novo curso para parlamentares

EULER JUNIOR - EM - D.A PRESS

Mais de 1,2 mil vereadores de 174 municípios mineiros fizeram curso de capacitação parlamentar neste ano

“Nunca mexi com política. É gente demais na Câmara querendo aparecer. Preciso me instruir para não ser escada dos outros, afirma o vereador João Rodrigues de Oliveira (PMDB), de Morro do Pilar, na Região Central de Minas. Preocupado com a ação do Ministério Público, ainda acrescenta: “Como me prevenir para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?”.

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o transporte de passageiros por ciclomotores. Embora os mototáxis não existam na legislação federal, as câmaras municipais de Montes Claros, Divinópolis, Patos de Minas e de cerca de outras 40 cidades mineiras inovaram: não apenas regulamentaram o exercício da atividade, como instituíram a nova profissão. O destino das leis inconstitucionais criadas nos municípios foi selado pelo Tribunal de Justiça. Nem por isso as “barbeiragens” dos vereadores param por aí. Na Câmara Municipal de Datas, na Região Central de Minas, integra o anedotário oficial da cidade a reação dos vereadores que se justificaram a alguns estudantes de direito quando, em visita ao Legislativo, tentaram, em vão, explicar a inadequação de muitas das leis propostas aos parlamentares. “Aqui em Datas não tem essa história de Constituição não. O que vale é a Lei Orgânica”, contra-argumentaram os vereadores. Em Arceburgo, no Sul de Minas, um Legislativo pouco cioso de suas funções não tem autonomia orçamentária: pede autorização ao Executivo – e perde a independência política – a cada despesa, por pequena que seja.

Por essas e por outras, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa iniciou nessa segunda-feira mais um curso gratuito de capacitação em Poder Legislativo Municipal. Só este ano, início de novas legislaturas, com a sétima turma em andamento, terão passado pela sala de aula 1.228 vereadores de 174 municípios. “A maioria está em primeiro mandato, tem escolaridade mediana e grande ansiedade em compreender as novas tarefas”, afirma Bruno de Almeida de Oliveira, professor e mestre em direito. Segundo Bruno, o foco dos “alunos” está centrado na função fiscalizatória das câmaras, os limites da competência e legislação municipal e, sobretudo, a relação com o Ministério Público, que é desconhecida pelos novos vereadores.

A maioria está despreparada para a função. Sobretudo no exercício do primeiro mandato, após uma campanha de promessas e jogos de palavra. “A gente fica meio perdido. Quer saber como analisar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não tem a quem recorrer”, admite José dos Reis Alves (PMDB), vereador de Medeiros, no Centro-Oeste de Minas.

“Nunca mexi com política. É gente demais na Câmara querendo aparecer. Preciso me instruir para não ser escada dos outros, afirma o vereador João Rodrigues de Oliveira (PMDB), de Morro do Pilar, na Região Central de Minas. Preocupado com a ação do Ministério Público, ainda acrescenta: “Como me prevenir para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?”.

Com Reis Alves e Oliveira fazem coro outros vereadores que, neste momento, frequentam o curso da Escola do Legislativo. “Quero entender como fazer um projeto e quero entender o que estou assinando”, diz Aloísio Sabino (PR), vereador de Medeiros. Alarino Manoel da Silva (PR), vereador de Santa Bárbara do Tugúrio, na Região Central, e o colega de bancada Nilton Oscar (PR), ambos em primeiro mandato e da base de sustentação do governo municipal, querem saber o que fazer para propor leis que não incorram em vícios da antijuridicidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Único vereador de oposição ao Executivo em São Gonçalo do Pará, no Centro-Oeste do estado, Raimundo Batista Ferreira (PT), o Zezinho, quer se capacitar sobretudo para fiscalizar o prefeito. “Para contratação de quais serviços a licitação é necessária? Como acompanhar se o processo está correto?”, questiona ele, interessado em conhecer os detalhes da LRF. Idêntico interesse manifesta Maurício Luiz Lima (PMDB), vereador de oposição em Tiros, no Alto Paranaiba: “Não temos assessores técnicos, mas preciso saber o que o Executivo está fazendo, como está comprando, se está licitando”.

Também de olho na responsabilidade fiscal, Joaquim dos Santos Aureliano (PSL), vereador de Morro do Pilar, expressa o temor com o próprio destino, apesar de estar no segundo mandato: “Tenho medo de pisar na bola e virar ação do Ministério Público. Penso muito nisso, toda hora”.

DESPREPARO Da LRF à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), passando pelo Plano Plurianual (PPA), o despreparo deixa os vereadores inseguros. “Ser vereador não é tão simples assim. Temos de buscar o conhecimento, caso contrário não conseguiremos dar resposta às demandas do povo”, considera o vereador de Tiros, Ivan Pereira Nunes (DEM). “Estamos diante de uma sociedade que cobra mais da representação. Por isso, a procura pela formação tem aumentado muito”, assinala Alaor Messias Marques Junior, gerente-geral da Escola do Legislativo. Não à toa, o curso de capacitação da Assembleia, que há 10 anos ensina o beabá aos novos vereadores, teve neste primeiro ano das legislaturas municipais recém-eleitas a maior procura.