Agência Brasil
Familiares se emocionam na despedida de José Alencar no Salão Nobre do Palácio do Planalto
O corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou no final da manhã desta quarta-feira ao Palácio do Planalto, onde começou a ser velado no Salão Nobre. Seis cadetes das Forças Armadas carregam o caixão para subir a rampa. Na chegada, 21 tiros de canhão deram início à homenagem, com honras de chefe de Estado.
Uma missa foi celebrada pelo secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Dimas Lara. Fechada, a celebração contou com a presença apenas de familiares e autoridades. Em seguida, o espaço foi aberto para que amigos e admiradores possam se despedir de Alencar. O funeral foi aberto ao público e as As filas começaram a se formar por volta das 9h.
A área em volta do Palácio está cercada com grades que orientam a passagem dos visitantes. Quinze banheiros químicos foram colocados no estacionamento.
Os seguranças do Palácio transportam as diversas coroas de flores enviadas por amigos e admiradores do ex-presidente. Alguns pessoas caminham pela calçada em frente ao local.
Acompanham a cerimônia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades.
Coberto com a bandeira brasileira, o caixão com o corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou à Base Aérea de Brasília e foi recebido com honras de chefe de estado.
O corpo foi colocado num caminhão aberto do Corpo de Bombeiros, onde seguiu em cortejo pelo Eixão e depois pelo Eixo Monumental, passando também pela Praça dos Três Poderes. O veículo foi escoltado por quatro jipes do Exército, dois carros do combate e 24 batedores.
Na Base Aérea de Brasília, Michel Temer recebeu o corpo junto com a família de Alencar. Estavam presentes também os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Marco Maia e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito.
O corpo de Alencar será velado até as 23 horas. À noite, haverá outra missa, que poderá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles embarcam de Portugal e a previsão de chegada a Brasília é por volta das 19h.
quarta-feira, 30 de março de 2011
Secretário do PT diz que governo está 'maltratando' o partido
Agência Estado
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), disse que, ao contrário do que se pensa, "o PT está sendo muito maltratado pelo governo". Vargas afirmou hoje que o PMDB tem conseguido emplacar seus políticos em cargos importantes, o que o PT não consegue de jeito nenhum.
"O PMDB pôs o Geddel (Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional) na Caixa. Nós não conseguimos nomear o Paulo Rocha (ex-líder do PT, réu no processo do mensalão e um dos fichas-sujas nominados pelo Tribunal Superior Eleitoral) nem o Vignatti (ex-deputado catarinense)", lamentou Vargas.
O PT quer Paulo Rocha numa diretoria da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou em qualquer outro cargo de segundo escalão, mesmo que em Brasília, mas o ex-deputado está encalhado. Quando a Vignatti, ele não foi para a presidência da Eletrosul, como alguns setores do partido defendiam, mas acabou nomeado para a secretaria-executiva das Relações Institucionais.
André Vargas disse ainda que o PT ficou isolado na presidência da Caixa. "Lá, só o Jorge Hereda (que tomou posse ontem na presidência) é do PT. O restante não é". Ele afirmou também que a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho "foi entregue às cobras" no caso da compra do Banco Panamericano. "Não foi ela que fechou o negócio e agora aparece como culpada", afirmou.
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), disse que, ao contrário do que se pensa, "o PT está sendo muito maltratado pelo governo". Vargas afirmou hoje que o PMDB tem conseguido emplacar seus políticos em cargos importantes, o que o PT não consegue de jeito nenhum.
"O PMDB pôs o Geddel (Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional) na Caixa. Nós não conseguimos nomear o Paulo Rocha (ex-líder do PT, réu no processo do mensalão e um dos fichas-sujas nominados pelo Tribunal Superior Eleitoral) nem o Vignatti (ex-deputado catarinense)", lamentou Vargas.
O PT quer Paulo Rocha numa diretoria da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou em qualquer outro cargo de segundo escalão, mesmo que em Brasília, mas o ex-deputado está encalhado. Quando a Vignatti, ele não foi para a presidência da Eletrosul, como alguns setores do partido defendiam, mas acabou nomeado para a secretaria-executiva das Relações Institucionais.
André Vargas disse ainda que o PT ficou isolado na presidência da Caixa. "Lá, só o Jorge Hereda (que tomou posse ontem na presidência) é do PT. O restante não é". Ele afirmou também que a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho "foi entregue às cobras" no caso da compra do Banco Panamericano. "Não foi ela que fechou o negócio e agora aparece como culpada", afirmou.
Número de vagas oferecidas pela direção dos Correios é insuficiente
180GRAUS.COM
Para poder dar conta da enorme defasagem, a reivindicação dos trabalhadores é de 30 mil contratações
A direção dos Correios anunciou para os sindicalistas da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos), na terça-feira, 22, a abertura e publicação de edital no Diário Oficial da União, do novo concurso dos Correios. O período de inscrições será do dia 23 de março até o dia 4 de abril e as provas deverão ocorrer no dia 15 de maio. As datas das contratações definitivas dos trabalhadores ainda não foram divulgadas.
A direção dos Correios anunciou a contratação do Cespe/UnB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) para realizar as provas do novo concurso. Depois de mais um ano de enrolação, adiamentos e o cancelamento do concurso cuja edital foi publicado em dezembro de 2009, fica difícil acreditar que dessa vez o certame será realizado definitivamente.
Tanto que os Correios escolheram a instituição sem licitação, exatamente o mesmo problema alegado pelo Ministério Público (MP) para cancelar a contratação da Cesgranrio, que organizaria o concurso passado. Na ocasião, o MP contestou a contratação da organizadora, alegando favorecimento, devido o valor do contrato ter sido considerado muito alto: cerca de R$ 26 milhões. Para piorar, a contratação do Cespe/UnB, além de também ter ocorrido sem licitação, foi feita por um valor ainda mais alto: R$ 32.770.000,00. Sendo assim, corre o risco do concurso ser mais uma vez anulado, caso alguma outra empresa recorra na justiça ou o Ministério Público entre em ação.
Apesar de todos esses problemas e do histórico nem um pouco confiável, a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divulgou o calendário do concurso prevendo que as provas devam ocorrer em maio. O próprio diretor de gestão de Pessoas, Larry Manoel Medeiros de Almeida, na reunião que realizou com sindicalistas, afirmou que nada pode garantir que alguém entre na justiça contra a realização das provas.
Toda a enrolação não é obra do acaso, mas faz parte da política de privatização da empresa. Apesar do grave problema de falta de funcionários na empresa, admitido pela própria direção dos Correios, a não contratação é uma pérfida política para super-explorar os trabalhadores. É só visitar qualquer setor de trabalho para verificar a sobrecarga de trabalho devido ao excesso de serviço.
Enquanto a ECT passou cerca de três anos sem contratação, a terceirização – outra maneira de aumentar a exploração dos trabalhadores – tomou conta da empresa. Hoje, é possível encontrar terceirizados realizando todos os tipos de trabalho nos Correios. Essa é a mais clássica política de privatização do setor público, para que grandes empresas consigam lucros exorbitantes, através de dinheiro público
Pela imediata contratação de 30 mil ecetistas
Caso o concurso realmente saia, os trabalhadores já sabem que ainda assim não terão motivos para comemorar. A direção dos Correios já anunciou que o número de vagas oferecidas será de apenas 9.190. Quantidade muito inferior ao necessário para resolver os problemas nos setores. A contratação dos MOTs (Mão de Obra Temporária) nos últimos meses comprova a insuficiência desse número.
Para se ter uma idéia, a reivindicação dos trabalhadores, aprovada pelos sindicatos, é a contratação de 30 mil trabalhadores concursados apenas de início. Os trabalhadores estão adoecendo nos setores por conta das péssimas condições de trabalho. A falta de funcionários exige que os trabalhadores façam o serviço de dois ou mais funcionários, transforma as horas-extras em uma rotina e o caos nos setores, é possível presenciar em qualquer parte do País.
As nove mil vagas não chegam nem próximo do que é necessário para suprir as necessidades dos trabalhadores. Só com os PDVs (Planos de Demissões Voluntárias) que ocorreram nos últimos anos, a empresa perdeu pelo menos sete mil funcionários. Diante disso, os trabalhadores continuam se mobilizando e exigem a imediata contratação de mais funcionários, o fim da terceirização e a imediata incorporação dos terceirizados que já estão trabalhando na empresa.
Para poder dar conta da enorme defasagem, a reivindicação dos trabalhadores é de 30 mil contratações
A direção dos Correios anunciou para os sindicalistas da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos), na terça-feira, 22, a abertura e publicação de edital no Diário Oficial da União, do novo concurso dos Correios. O período de inscrições será do dia 23 de março até o dia 4 de abril e as provas deverão ocorrer no dia 15 de maio. As datas das contratações definitivas dos trabalhadores ainda não foram divulgadas.
A direção dos Correios anunciou a contratação do Cespe/UnB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) para realizar as provas do novo concurso. Depois de mais um ano de enrolação, adiamentos e o cancelamento do concurso cuja edital foi publicado em dezembro de 2009, fica difícil acreditar que dessa vez o certame será realizado definitivamente.
Tanto que os Correios escolheram a instituição sem licitação, exatamente o mesmo problema alegado pelo Ministério Público (MP) para cancelar a contratação da Cesgranrio, que organizaria o concurso passado. Na ocasião, o MP contestou a contratação da organizadora, alegando favorecimento, devido o valor do contrato ter sido considerado muito alto: cerca de R$ 26 milhões. Para piorar, a contratação do Cespe/UnB, além de também ter ocorrido sem licitação, foi feita por um valor ainda mais alto: R$ 32.770.000,00. Sendo assim, corre o risco do concurso ser mais uma vez anulado, caso alguma outra empresa recorra na justiça ou o Ministério Público entre em ação.
Apesar de todos esses problemas e do histórico nem um pouco confiável, a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divulgou o calendário do concurso prevendo que as provas devam ocorrer em maio. O próprio diretor de gestão de Pessoas, Larry Manoel Medeiros de Almeida, na reunião que realizou com sindicalistas, afirmou que nada pode garantir que alguém entre na justiça contra a realização das provas.
Toda a enrolação não é obra do acaso, mas faz parte da política de privatização da empresa. Apesar do grave problema de falta de funcionários na empresa, admitido pela própria direção dos Correios, a não contratação é uma pérfida política para super-explorar os trabalhadores. É só visitar qualquer setor de trabalho para verificar a sobrecarga de trabalho devido ao excesso de serviço.
Enquanto a ECT passou cerca de três anos sem contratação, a terceirização – outra maneira de aumentar a exploração dos trabalhadores – tomou conta da empresa. Hoje, é possível encontrar terceirizados realizando todos os tipos de trabalho nos Correios. Essa é a mais clássica política de privatização do setor público, para que grandes empresas consigam lucros exorbitantes, através de dinheiro público
Pela imediata contratação de 30 mil ecetistas
Caso o concurso realmente saia, os trabalhadores já sabem que ainda assim não terão motivos para comemorar. A direção dos Correios já anunciou que o número de vagas oferecidas será de apenas 9.190. Quantidade muito inferior ao necessário para resolver os problemas nos setores. A contratação dos MOTs (Mão de Obra Temporária) nos últimos meses comprova a insuficiência desse número.
Para se ter uma idéia, a reivindicação dos trabalhadores, aprovada pelos sindicatos, é a contratação de 30 mil trabalhadores concursados apenas de início. Os trabalhadores estão adoecendo nos setores por conta das péssimas condições de trabalho. A falta de funcionários exige que os trabalhadores façam o serviço de dois ou mais funcionários, transforma as horas-extras em uma rotina e o caos nos setores, é possível presenciar em qualquer parte do País.
As nove mil vagas não chegam nem próximo do que é necessário para suprir as necessidades dos trabalhadores. Só com os PDVs (Planos de Demissões Voluntárias) que ocorreram nos últimos anos, a empresa perdeu pelo menos sete mil funcionários. Diante disso, os trabalhadores continuam se mobilizando e exigem a imediata contratação de mais funcionários, o fim da terceirização e a imediata incorporação dos terceirizados que já estão trabalhando na empresa.
terça-feira, 29 de março de 2011
Justiça nega retorno ao cargo de prefeito e familiares acusados de fraude no Norte de MG
Maria Clara Prates - EM
O prefeito de São João da Ponte, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, o Fábio Madeiras (PTB), e sua família, que ocupavam o primeiro escalão no Executivo municipal – todos suspeitos de desvio de recursos públicos da saúde – sofreram derrota na Justiça, que não acatou o pedido de concessão de liminar, em agravo de instrumento, que garantiria o retorno de todos a seus postos. Além de Fábio, o secretário municipal de Saúde, Fagner Magela Cordeiro, irmão do prefeito, a secretária de Finanças, Rita Magela Dias Cordeiro, cunhada dele, e a presidente da Fundação Municipal de Saúde da cidade (Fumasa), Noeme Laura Alves Correa, prima do chefe do Executivo, foram afastados de seus postos por determinação da juíza Sônia Maria Fernandes Marques, que ainda bloqueou os bens de todos os suspeitos para pagamento do rombo no cofre do município.
O grupo foi alvo da Operação Grande Família, desencadeada no dia 17, depois da apreensão de provas dos desvios em outra operação do Ministério Público e Receita Estadual, a Conto do Vigário, em novembro passado. À época, ficou comprovado que organização criminosa chefiada pela empresário Fabrício Viana, dono da Hiper Distrituidora Medicamentos Ltda, provocou prejuízos superiores a R$ 100 milhões, em 15 prefeituras do Norte de Minas, entre as mais pobres do país.
O grupo especializado em fraude de licitações, superfaturamento e vendas fictícias, atendeu o prefeito de São João da Ponte. De acordo com o Ministério Público, o prefeito Fábio declarou a empresa de Fabrício como vencedora de licitação, realizada em julho de 2010, para o fornecimento de R$ 225 mil em remédios à Prefeitura de São João da Ponte.
No entanto, os responsáveis pela compra teriam pedido à empresa a entrega de somente R$ 50 mil dos medicamentos. Testemunhas ouvidas na investigação informaram que os outros R$ 175 mil teriam sido divididos entre os donos da empresa e demais envolvidos na fraude. As evidências do envolvimento do prefeito foram reforçadas ainda com as frequentes visitas dele à distribuidora de medicamentos na cidade vizinha, Montes Claros.
O prefeito de São João da Ponte, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, o Fábio Madeiras (PTB), e sua família, que ocupavam o primeiro escalão no Executivo municipal – todos suspeitos de desvio de recursos públicos da saúde – sofreram derrota na Justiça, que não acatou o pedido de concessão de liminar, em agravo de instrumento, que garantiria o retorno de todos a seus postos. Além de Fábio, o secretário municipal de Saúde, Fagner Magela Cordeiro, irmão do prefeito, a secretária de Finanças, Rita Magela Dias Cordeiro, cunhada dele, e a presidente da Fundação Municipal de Saúde da cidade (Fumasa), Noeme Laura Alves Correa, prima do chefe do Executivo, foram afastados de seus postos por determinação da juíza Sônia Maria Fernandes Marques, que ainda bloqueou os bens de todos os suspeitos para pagamento do rombo no cofre do município.
O grupo foi alvo da Operação Grande Família, desencadeada no dia 17, depois da apreensão de provas dos desvios em outra operação do Ministério Público e Receita Estadual, a Conto do Vigário, em novembro passado. À época, ficou comprovado que organização criminosa chefiada pela empresário Fabrício Viana, dono da Hiper Distrituidora Medicamentos Ltda, provocou prejuízos superiores a R$ 100 milhões, em 15 prefeituras do Norte de Minas, entre as mais pobres do país.
O grupo especializado em fraude de licitações, superfaturamento e vendas fictícias, atendeu o prefeito de São João da Ponte. De acordo com o Ministério Público, o prefeito Fábio declarou a empresa de Fabrício como vencedora de licitação, realizada em julho de 2010, para o fornecimento de R$ 225 mil em remédios à Prefeitura de São João da Ponte.
No entanto, os responsáveis pela compra teriam pedido à empresa a entrega de somente R$ 50 mil dos medicamentos. Testemunhas ouvidas na investigação informaram que os outros R$ 175 mil teriam sido divididos entre os donos da empresa e demais envolvidos na fraude. As evidências do envolvimento do prefeito foram reforçadas ainda com as frequentes visitas dele à distribuidora de medicamentos na cidade vizinha, Montes Claros.
ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada que teve o horário de trabalho aumentado sem a devida contraprestação financeira. A ECT tentou se livrar da condenação, mas a decisão acabou sendo mantida na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu os embargos interpostos pela empresa.
A jornada foi majorada em decorrência da extinção pela empresa da função de operadora de teleimpressores exercida pela empregada e seu reaproveitamento como atendente comercial. Com isso, seu horário de trabalho passou de seis para oito horas diárias. Em reclamação trabalhista, as diferenças foram-lhe deferidas, e a empresa vem recorrendo, sem êxito, da condenação.
Ao examinar o recurso empresarial na seção especializada, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a ECT chegou ao TST com a pretensão de reverter decisão do Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO). Julgado na Oitava Turma do Tribunal, a avaliação foi que a empresa alterou o horário da empregada baseada em acordo coletivo que implantou plano de carreira, cargos e salários, sem determinar compensação salarial pela majoração de horários em novos cargos.
A empregada tem direito à verba, em conformidade com o que estabelece o inciso VI do art. 7º da Constituição Federal e o artigo 468 da CLT, em função da proteção ao princípio da irredutibilidade salarial e da proibição a alteração que resulte em prejuízos ao empregado. O relator esclareceu ainda que a alteração de jornada somente é possível mediante compensação salarial.
Ao final, o afirmou que o mérito do recurso não chegou a ser examinado, porque a empresa não conseguiu atender às exigências legais que autorizassem o seu exame, tal como decidiu a Oitava Turma no julgamento anterior.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada que teve o horário de trabalho aumentado sem a devida contraprestação financeira. A ECT tentou se livrar da condenação, mas a decisão acabou sendo mantida na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu os embargos interpostos pela empresa.
A jornada foi majorada em decorrência da extinção pela empresa da função de operadora de teleimpressores exercida pela empregada e seu reaproveitamento como atendente comercial. Com isso, seu horário de trabalho passou de seis para oito horas diárias. Em reclamação trabalhista, as diferenças foram-lhe deferidas, e a empresa vem recorrendo, sem êxito, da condenação.
Ao examinar o recurso empresarial na seção especializada, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a ECT chegou ao TST com a pretensão de reverter decisão do Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO). Julgado na Oitava Turma do Tribunal, a avaliação foi que a empresa alterou o horário da empregada baseada em acordo coletivo que implantou plano de carreira, cargos e salários, sem determinar compensação salarial pela majoração de horários em novos cargos.
A empregada tem direito à verba, em conformidade com o que estabelece o inciso VI do art. 7º da Constituição Federal e o artigo 468 da CLT, em função da proteção ao princípio da irredutibilidade salarial e da proibição a alteração que resulte em prejuízos ao empregado. O relator esclareceu ainda que a alteração de jornada somente é possível mediante compensação salarial.
Ao final, o afirmou que o mérito do recurso não chegou a ser examinado, porque a empresa não conseguiu atender às exigências legais que autorizassem o seu exame, tal como decidiu a Oitava Turma no julgamento anterior.
Correios abrem inscrições para 8,3 mil vagas de nível médio
JC
Cargos são de atendente comercial, carteiro e operador de triagem. O salário base é de R$ 807,29.
Os Correios abrem às 10h desta quarta-feira (23) as inscrições do concurso para 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio em
todo o país. O salário base é de R$ 807,29. Do total de vagas, 20% são destinadas
a portadores de deficiência.
Correios
Inscrições
De 23 de março a 5 de abril
Vagas
8.346
Salário
R$ 807,29
Taxa
R$ 32
Prova
15 de maio
Os cargos são de atendente comercial (2.272 vagas), carteiro (5.060) e operador
de triagem e transbordo (1.014).
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com atividades de segunda a sábado,
podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário noturno, obedecida a legislação e os acordos coletivos de trabalho.
Além do salário, haverá benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar, além de plano de cargos, carreiras e salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 5 de abril através do site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011. A taxa de inscrição é de
R$ 32,00. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril.
Os Correios disponibilizaram locais com acesso à internet para os candidatos fazerem as inscrições.
Em Minas Gerais serão inicialmente 1.184 vagas sendo 676 para carteiro, 444 para atendente e 64 para OTT. Mas existe a necessidade de muitas outras que poderão ser chamados no decorrer do prazo de validade do concurso.
A seleção terá prova objetiva para todos os cargos e avaliação da capacidade física laboral (teste de barra fixa, teste de corrida de 12 minutos e testes de
dinamometria) para carteiro e operador de triagem e transbordo. A prova objetiva será realizada nas cidades que constam no anexo I , de acordo com a opção do candidato no momento da inscrição.
A avaliação de capacidade laboral dos candidatos que se classificarem na prova objetiva será realizada em local a ser divulgado posteriormente em edital específico
no site www.correios.com.br.
A prova objetiva, com duração de 3h30, será na data provável de 15 de maio, em
345 municípios de todas as regiões do país. Para atendente comercial e operador de triagem e transbordo será no período da manhã e para carteiro, no período da tarde.
A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, com 5 opções
de respostas para cada uma, havendo somente uma opção correta. As provas são
de língua portuguesa, matemática e informática.
Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011, a
partir da data provável de 9 de maio.
O prazo de validade do concurso é de um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Cargos são de atendente comercial, carteiro e operador de triagem. O salário base é de R$ 807,29.
Os Correios abrem às 10h desta quarta-feira (23) as inscrições do concurso para 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio em
todo o país. O salário base é de R$ 807,29. Do total de vagas, 20% são destinadas
a portadores de deficiência.
Correios
Inscrições
De 23 de março a 5 de abril
Vagas
8.346
Salário
R$ 807,29
Taxa
R$ 32
Prova
15 de maio
Os cargos são de atendente comercial (2.272 vagas), carteiro (5.060) e operador
de triagem e transbordo (1.014).
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com atividades de segunda a sábado,
podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário noturno, obedecida a legislação e os acordos coletivos de trabalho.
Além do salário, haverá benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar, além de plano de cargos, carreiras e salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 5 de abril através do site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011. A taxa de inscrição é de
R$ 32,00. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril.
Os Correios disponibilizaram locais com acesso à internet para os candidatos fazerem as inscrições.
Em Minas Gerais serão inicialmente 1.184 vagas sendo 676 para carteiro, 444 para atendente e 64 para OTT. Mas existe a necessidade de muitas outras que poderão ser chamados no decorrer do prazo de validade do concurso.
A seleção terá prova objetiva para todos os cargos e avaliação da capacidade física laboral (teste de barra fixa, teste de corrida de 12 minutos e testes de
dinamometria) para carteiro e operador de triagem e transbordo. A prova objetiva será realizada nas cidades que constam no anexo I , de acordo com a opção do candidato no momento da inscrição.
A avaliação de capacidade laboral dos candidatos que se classificarem na prova objetiva será realizada em local a ser divulgado posteriormente em edital específico
no site www.correios.com.br.
A prova objetiva, com duração de 3h30, será na data provável de 15 de maio, em
345 municípios de todas as regiões do país. Para atendente comercial e operador de triagem e transbordo será no período da manhã e para carteiro, no período da tarde.
A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, com 5 opções
de respostas para cada uma, havendo somente uma opção correta. As provas são
de língua portuguesa, matemática e informática.
Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011, a
partir da data provável de 9 de maio.
O prazo de validade do concurso é de um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
PMDB A CAMINHO DO FIM
Carlos Chagas
Semana passada o PMDB celebrou 45 anos de fundação. Nos idos de 1966, chamava-se apenas MDB, Movimento Democrático Brasileiro. O parto foi difícil. O Ato Institucional número 2, editado meses antes, extinguira os antigos partidos, criando o bipartidarismo forçado. Copiávamos tanto os Estados Unidos que até sua experiência política chegou pelo correio, ainda que lá apenas a natureza das coisas levasse aos partidos Republicano e Democrata, podendo existir muitos outros, se quisessem. Aqui, não. Seriam só dois, mesmo. As casuísticas regras do jogo impunham que para funcionar as agremiações necessitariam determinado número de deputados e de senadores.
Logo o Congresso, acuado e humilhado, forneceu montes de parlamentares ávidos de formar no partido do governo, denominado de Arena, Aliança Renovadora Nacional. Uns poucos corajosos buscaram fundar a legenda da oposição. Amaral Peixoto, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Negrão de Lima, Mario Martins e outros conseguiram o número necessário de deputados, mas, na hora de fazer as contas, faltavam dois senadores. Para o governo Castello Branco seria um vexame o Brasil dispor de apenas um partido, evidência a mais da ditadura que nos assolava. Sendo assim, o próprio presidente da República convocou ao seu gabinete dois leais correligionários, Rui Carneiro, da Paraíba, e José Guiomard, do Acre.
Diz a lenda que os dois senadores imaginaram a hipótese de ser convidados para ministros, espantando-se quando um constrangido marechal apelou para ingressarem no MDB. Cumpriram a missão e foram, até o fim, dois leais servidores da oposição. Por cautela, na hora de escolherem o presidente do partido, os cardeais ditos oposicionistas foram buscar um militar. Era o senador general Oscar Passos, do Acre, herói da FEB e nem por sombra ligado ao regime anterior, de João Goulart e Leonel Brizola. Ulysses Guimarães ficou com a vice-presidência.
Fazendo das tripas coração, o MDB começou a atuar de forma tímida, estabelecendo-se no país o mote de que o primeiro governo militar criara dois partidos: o do “Sim” e o do “Sim senhor”!
Vieram as eleições parlamentares e muita gente pregava o voto em branco. Para acomodar os diversos grupos antes conflitantes e agora “revolucionários” desde criancinhas, inventaram a sublegenda, capaz de abrigar no guarda-chuva da Arena desafetos tradicionais como os egressos da UDN, do PSD, do PSP e outros partidos extintos. Eram na verdade três num só, em quase todos os estados.
Mais eleições, quatro anos depois, elegendo-se pelo MDB um grupo jovem, infenso à acomodação dos caciques, logo chamados de “autênticos”: Marcos Freire, Fernando Lyra, Chico Pinto, Lysâneas Maciel, Paes de Andrade, Alceu Collares e mais uns poucos, como deputados, esmeravam-se em tentar fazer oposição de verdade, denunciando o arbítrio dos detentores do poder. Eram tolerados, até para o governo fazer média internacional. Como Oscar Passos não se reelegeu para o Senado, passou a presidência a Ulysses Guimarães.
Sucederam-se Costa e Silva e Garrastazu Médici, com o país já sob o tacão do AI-5, o pior dos instrumentos de horror político. Cassações às centenas, o MDB chegou a pensar na auto-dissolução, mas seguiu em frente. A farsa das eleições presidenciais indiretas deu vez ao general Ernesto Geisel, a ser “eleito” pelo Congresso, onde a Arena dispunha de dois terços dos deputados e senadores.
Coube aos autênticos engendrar uma reação: por que não lançar um anti-candidato, já que a lei eleitoral permitia a propaganda pelo rádio e a televisão? Aproveitariam a campanha para expor críticas e idéias. Pensaram em Aliomar Baleeiro, então ministro do Supremo Tribunal Federal, que recusou. Fixaram-se em Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, que aceitou. Foi quando Ulysses Guimarães, sempre presidente, reivindicou a missão, ficando o dr. Barbosa como vice. No dia do lançamento da candidatura, mais frustração: o presidente da República que saía, Garrastazu Médici, proibiu a transmissão. E a surpresa das surpresas: o discurso do candidato oposicionista constituiu-se numa das mais belas peças da crônica republicana. Exigiu liberdade, falou em anistia para os cassados e perseguidos e empolgou autênticos e não autênticos. “A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança. Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: “alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista, a ansiada terra da liberdade!”
A campanha rendeu frutos, coincidindo com o desgaste dos governos militares. Nas eleições de 1974, para o Congresso, havia uma só vaga de senador por estado. Eram vinte, e o MDB elegeu dezesseis. Os caciques refugaram apresentar-se. Por via das dúvidas Ulysses, Tancredo e outros preferiram continuar candidatando-se à Câmara dos Deputados. O partido que selecionasse correligionários dispostos ao sacrifício, nos estados, já que o rolo compressor da Arena permanecia o mesmo. Apresentaram-se Marcos Freire, por Pernambuco, Paulo Brossard, pelo Rio Grande do Sul, Roberto Saturnino, pelo Rio, Orestes Quércia, por São Paulo, Itamar Franco, por Minas, Leite Chaves, pelo Paraná, entre outros. Foi uma surra memorável, para o governo, prenunciando que quatro anos depois, quando seriam duas as vagas de senador por estado, a oposição dominaria a casa. Isso se não elegesse também maioria na Câmara, credenciando-se a fazer o futuro presidente da República, pelas regras do jogo impostas pela ditadura.
A volta à democracia ainda estava distante e, para não perder o poder futuro, em 1977 o general Ernesto Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote” de abril, criando o senador indireto, biônico, estabelecendo a vinculação total de votos e outros atos de arbítrio.
Mesmo assim, a sorte estava lançada. Geisel impôs o último general-presidente, João Figueiredo, tendo o MDB lançado outra dupla de anti-candidatos: o general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, que obviamente foram derrotados.
A corrente, porém, era definitiva: Figueiredo extinguiu o bipartidarismo forçado, concedeu a anistia e preparou-se para a escolha de um civil para sucedê-lo, desde que fosse da Arena, agora transformada em PDS. O MDB passou a PMDB, obrigado a acrescentar o prefixo de “partido”. A campanha das “diretas já”, conduzida pelo partido, eletrizou a nação, ainda que sem conquistar o número necessário de votos, no Congresso. Mesmo assim, era o fim da ditadura. Passou-se para a oposição um grupo de dissidentes do partido governista, reagindo à possibilidade de Paulo Maluf tornar-se o candidato oficial. Aureliano Chaves, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e outros ajudaram a dar a vitória a Tancredo Neves. Fossem as eleições diretas e o candidato seria Ulysses. Ainda indiretas, melhor o sagaz governador de Minas.
Sucedeu-se a tragédia, o novo presidente, fundador na Nova República, adoece na véspera da posse. Coube a Ulysses Guimarães, sempre presidente do partido, decidir que tomaria posse José Sarney, vice de Tancredo por conta da necessidade de composição com a dissidência governista.
Seguiram-se cinco anos de governo do cristão-novo no poder, compartilhado por Ulysses e o PMDB, que nas eleições seguintes elegeu todos os governadores, menos um, fazendo ampla maioria na Câmara e no Senado.
Vale parar por aqui, já que com as eleições presidenciais de 1988 o PMDB começou a desaparecer. Deixou de ser o partido de luta que era, tornando-se ainda no governo Sarney o partido do fisiologismo. Do aproveitamento das benesses e das nomeações. Foi moralmente minguando nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Sequer esboçou um gesto de reação quando o sociólogo impôs ao Congresso a reeleição no exercício do cargo. Apoiando governos os mais dispares, lutando por favores e vantagens, perdendo até a coragem de lançar candidatos à presidência da República, o PMDB encontra-se a caminho do fim.
Semana passada o PMDB celebrou 45 anos de fundação. Nos idos de 1966, chamava-se apenas MDB, Movimento Democrático Brasileiro. O parto foi difícil. O Ato Institucional número 2, editado meses antes, extinguira os antigos partidos, criando o bipartidarismo forçado. Copiávamos tanto os Estados Unidos que até sua experiência política chegou pelo correio, ainda que lá apenas a natureza das coisas levasse aos partidos Republicano e Democrata, podendo existir muitos outros, se quisessem. Aqui, não. Seriam só dois, mesmo. As casuísticas regras do jogo impunham que para funcionar as agremiações necessitariam determinado número de deputados e de senadores.
Logo o Congresso, acuado e humilhado, forneceu montes de parlamentares ávidos de formar no partido do governo, denominado de Arena, Aliança Renovadora Nacional. Uns poucos corajosos buscaram fundar a legenda da oposição. Amaral Peixoto, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Negrão de Lima, Mario Martins e outros conseguiram o número necessário de deputados, mas, na hora de fazer as contas, faltavam dois senadores. Para o governo Castello Branco seria um vexame o Brasil dispor de apenas um partido, evidência a mais da ditadura que nos assolava. Sendo assim, o próprio presidente da República convocou ao seu gabinete dois leais correligionários, Rui Carneiro, da Paraíba, e José Guiomard, do Acre.
Diz a lenda que os dois senadores imaginaram a hipótese de ser convidados para ministros, espantando-se quando um constrangido marechal apelou para ingressarem no MDB. Cumpriram a missão e foram, até o fim, dois leais servidores da oposição. Por cautela, na hora de escolherem o presidente do partido, os cardeais ditos oposicionistas foram buscar um militar. Era o senador general Oscar Passos, do Acre, herói da FEB e nem por sombra ligado ao regime anterior, de João Goulart e Leonel Brizola. Ulysses Guimarães ficou com a vice-presidência.
Fazendo das tripas coração, o MDB começou a atuar de forma tímida, estabelecendo-se no país o mote de que o primeiro governo militar criara dois partidos: o do “Sim” e o do “Sim senhor”!
Vieram as eleições parlamentares e muita gente pregava o voto em branco. Para acomodar os diversos grupos antes conflitantes e agora “revolucionários” desde criancinhas, inventaram a sublegenda, capaz de abrigar no guarda-chuva da Arena desafetos tradicionais como os egressos da UDN, do PSD, do PSP e outros partidos extintos. Eram na verdade três num só, em quase todos os estados.
Mais eleições, quatro anos depois, elegendo-se pelo MDB um grupo jovem, infenso à acomodação dos caciques, logo chamados de “autênticos”: Marcos Freire, Fernando Lyra, Chico Pinto, Lysâneas Maciel, Paes de Andrade, Alceu Collares e mais uns poucos, como deputados, esmeravam-se em tentar fazer oposição de verdade, denunciando o arbítrio dos detentores do poder. Eram tolerados, até para o governo fazer média internacional. Como Oscar Passos não se reelegeu para o Senado, passou a presidência a Ulysses Guimarães.
Sucederam-se Costa e Silva e Garrastazu Médici, com o país já sob o tacão do AI-5, o pior dos instrumentos de horror político. Cassações às centenas, o MDB chegou a pensar na auto-dissolução, mas seguiu em frente. A farsa das eleições presidenciais indiretas deu vez ao general Ernesto Geisel, a ser “eleito” pelo Congresso, onde a Arena dispunha de dois terços dos deputados e senadores.
Coube aos autênticos engendrar uma reação: por que não lançar um anti-candidato, já que a lei eleitoral permitia a propaganda pelo rádio e a televisão? Aproveitariam a campanha para expor críticas e idéias. Pensaram em Aliomar Baleeiro, então ministro do Supremo Tribunal Federal, que recusou. Fixaram-se em Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, que aceitou. Foi quando Ulysses Guimarães, sempre presidente, reivindicou a missão, ficando o dr. Barbosa como vice. No dia do lançamento da candidatura, mais frustração: o presidente da República que saía, Garrastazu Médici, proibiu a transmissão. E a surpresa das surpresas: o discurso do candidato oposicionista constituiu-se numa das mais belas peças da crônica republicana. Exigiu liberdade, falou em anistia para os cassados e perseguidos e empolgou autênticos e não autênticos. “A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança. Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: “alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista, a ansiada terra da liberdade!”
A campanha rendeu frutos, coincidindo com o desgaste dos governos militares. Nas eleições de 1974, para o Congresso, havia uma só vaga de senador por estado. Eram vinte, e o MDB elegeu dezesseis. Os caciques refugaram apresentar-se. Por via das dúvidas Ulysses, Tancredo e outros preferiram continuar candidatando-se à Câmara dos Deputados. O partido que selecionasse correligionários dispostos ao sacrifício, nos estados, já que o rolo compressor da Arena permanecia o mesmo. Apresentaram-se Marcos Freire, por Pernambuco, Paulo Brossard, pelo Rio Grande do Sul, Roberto Saturnino, pelo Rio, Orestes Quércia, por São Paulo, Itamar Franco, por Minas, Leite Chaves, pelo Paraná, entre outros. Foi uma surra memorável, para o governo, prenunciando que quatro anos depois, quando seriam duas as vagas de senador por estado, a oposição dominaria a casa. Isso se não elegesse também maioria na Câmara, credenciando-se a fazer o futuro presidente da República, pelas regras do jogo impostas pela ditadura.
A volta à democracia ainda estava distante e, para não perder o poder futuro, em 1977 o general Ernesto Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote” de abril, criando o senador indireto, biônico, estabelecendo a vinculação total de votos e outros atos de arbítrio.
Mesmo assim, a sorte estava lançada. Geisel impôs o último general-presidente, João Figueiredo, tendo o MDB lançado outra dupla de anti-candidatos: o general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, que obviamente foram derrotados.
A corrente, porém, era definitiva: Figueiredo extinguiu o bipartidarismo forçado, concedeu a anistia e preparou-se para a escolha de um civil para sucedê-lo, desde que fosse da Arena, agora transformada em PDS. O MDB passou a PMDB, obrigado a acrescentar o prefixo de “partido”. A campanha das “diretas já”, conduzida pelo partido, eletrizou a nação, ainda que sem conquistar o número necessário de votos, no Congresso. Mesmo assim, era o fim da ditadura. Passou-se para a oposição um grupo de dissidentes do partido governista, reagindo à possibilidade de Paulo Maluf tornar-se o candidato oficial. Aureliano Chaves, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e outros ajudaram a dar a vitória a Tancredo Neves. Fossem as eleições diretas e o candidato seria Ulysses. Ainda indiretas, melhor o sagaz governador de Minas.
Sucedeu-se a tragédia, o novo presidente, fundador na Nova República, adoece na véspera da posse. Coube a Ulysses Guimarães, sempre presidente do partido, decidir que tomaria posse José Sarney, vice de Tancredo por conta da necessidade de composição com a dissidência governista.
Seguiram-se cinco anos de governo do cristão-novo no poder, compartilhado por Ulysses e o PMDB, que nas eleições seguintes elegeu todos os governadores, menos um, fazendo ampla maioria na Câmara e no Senado.
Vale parar por aqui, já que com as eleições presidenciais de 1988 o PMDB começou a desaparecer. Deixou de ser o partido de luta que era, tornando-se ainda no governo Sarney o partido do fisiologismo. Do aproveitamento das benesses e das nomeações. Foi moralmente minguando nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Sequer esboçou um gesto de reação quando o sociólogo impôs ao Congresso a reeleição no exercício do cargo. Apoiando governos os mais dispares, lutando por favores e vantagens, perdendo até a coragem de lançar candidatos à presidência da República, o PMDB encontra-se a caminho do fim.
quarta-feira, 23 de março de 2011
Correios divulga novo edital com 8.346 vagas para nível médio
Fonte: Cespe/UnB
O concurso oferece 5.060 vagas para carteiro.
Iniciam hoje, dia 23 de março, as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que oferece 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Correios, de nível médio. Os candidatos poderão disputar postos em três atividades: Atendente Comercial (2.272 vagas), Carteiro (5.060) e Operador de Triagem e Transbordo (1.014). Os interessados podem confirmar participação pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32,00.
O salário-base é de R$ 807,29 acrescido de uma série de benefícios (condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT), como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
O certame será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB, com aplicação prevista para o dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, de avaliação de capacidade física laboral para as atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, será de responsabilidade da ECT.
Serviço
CONCURSO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CARGO: Agente de Correios, nas atividades de Atendente de Correios, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
VAGAS: 8.346
INSCRIÇÕES: de 23 de março a 5 de abril.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 32,00
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29 mais benefícios.
PROVA OBJETIVA: data provável de 15 de maio.
Contato
Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.
O concurso oferece 5.060 vagas para carteiro.
Iniciam hoje, dia 23 de março, as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que oferece 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Correios, de nível médio. Os candidatos poderão disputar postos em três atividades: Atendente Comercial (2.272 vagas), Carteiro (5.060) e Operador de Triagem e Transbordo (1.014). Os interessados podem confirmar participação pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32,00.
O salário-base é de R$ 807,29 acrescido de uma série de benefícios (condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT), como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
O certame será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB, com aplicação prevista para o dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, de avaliação de capacidade física laboral para as atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, será de responsabilidade da ECT.
Serviço
CONCURSO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CARGO: Agente de Correios, nas atividades de Atendente de Correios, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
VAGAS: 8.346
INSCRIÇÕES: de 23 de março a 5 de abril.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 32,00
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29 mais benefícios.
PROVA OBJETIVA: data provável de 15 de maio.
Contato
Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.
terça-feira, 22 de março de 2011
Líder do governo aposta que prorrogação dos contratos dos Correios será aprovada nesta quarta
Milena Galdino / Agência Senado
O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto que converte em lei a Medida Provisória (MP 509/10) que prorroga até o próximo ano os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não licitados ou questionados na justiça.
Como o último dia da validade da MP é na própria quarta, ela precisará ser aprovada pelo Plenário sem emendas, para que não retorne à Câmara e vire lei. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse mais cedo à Agência Senado que não vê risco de o Plenário rejeitar a proposição.
Ele chegou a considerar a possibilidade de a matéria ser votada na tarde desta terça-feira (22), mas, por acordo, os líderes resolveram respeitar o interstício de duas sessões entre a leitura da matéria no Plenário e a sua votação. Mesmo assim, Jucá aposta na aprovação:
- Essa MP mexe com 1,4 mil franqueados dos Correios, envolve serviços prestados à população e diz respeito a mais de 20 mil empregos no Brasil. Então nós vamos aprová-la, sim. Não acredito que vá haver problema – afirmou mais cedo.
O projeto de lei de conversão em que se transformou essa MP (PLV 5/11) chegou ao Senado no último dia 18, deixando um prazo mínimo para a Casa estudá-lo. O senador José Pimentel (PT-CE) já foi designado relator da matéria e havia dito, no Plenário, que estaria pronto para relatá-la.
Pauta trancada
Com a pauta do Plenário trancada pelo PLV 5/11, houve apenas uma votação dos três itens previstos para esta terça: o Requerimento 237/11. Ele cria uma comissão temporária externa que visitará a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), onde estão localizadas as usinas nucleares Angra I e Angra 2. Além da MP dos Correios e desse requerimento, estava na pauta desta terça-feira um pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). Este item não chegou a ser votado.
Autoridade Olímpica
Romero Jucá informou ao Plenário que está sancionada a Lei 12.396/11, que cria a Autoridade Pública Olímpica. Ele destacou que a presidente Dilma Rousseff respeitou a vontade dos senadores de vetar o artigo 7º da proposta, introduzido por emenda da Câmara dos Deputados, que previa a possibilidade de prorrogação das concessões das empresas comerciais e de serviços que funcionam dentro dos aeroportos até 2016. A emenda foi duramente criticada por senadores do governo e da oposição quando passou pelo Plenário.
- O compromisso que fizemos nesta Casa foi cumprido pela presidente Dilma – frisou.
O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto que converte em lei a Medida Provisória (MP 509/10) que prorroga até o próximo ano os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não licitados ou questionados na justiça.
Como o último dia da validade da MP é na própria quarta, ela precisará ser aprovada pelo Plenário sem emendas, para que não retorne à Câmara e vire lei. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse mais cedo à Agência Senado que não vê risco de o Plenário rejeitar a proposição.
Ele chegou a considerar a possibilidade de a matéria ser votada na tarde desta terça-feira (22), mas, por acordo, os líderes resolveram respeitar o interstício de duas sessões entre a leitura da matéria no Plenário e a sua votação. Mesmo assim, Jucá aposta na aprovação:
- Essa MP mexe com 1,4 mil franqueados dos Correios, envolve serviços prestados à população e diz respeito a mais de 20 mil empregos no Brasil. Então nós vamos aprová-la, sim. Não acredito que vá haver problema – afirmou mais cedo.
O projeto de lei de conversão em que se transformou essa MP (PLV 5/11) chegou ao Senado no último dia 18, deixando um prazo mínimo para a Casa estudá-lo. O senador José Pimentel (PT-CE) já foi designado relator da matéria e havia dito, no Plenário, que estaria pronto para relatá-la.
Pauta trancada
Com a pauta do Plenário trancada pelo PLV 5/11, houve apenas uma votação dos três itens previstos para esta terça: o Requerimento 237/11. Ele cria uma comissão temporária externa que visitará a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), onde estão localizadas as usinas nucleares Angra I e Angra 2. Além da MP dos Correios e desse requerimento, estava na pauta desta terça-feira um pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). Este item não chegou a ser votado.
Autoridade Olímpica
Romero Jucá informou ao Plenário que está sancionada a Lei 12.396/11, que cria a Autoridade Pública Olímpica. Ele destacou que a presidente Dilma Rousseff respeitou a vontade dos senadores de vetar o artigo 7º da proposta, introduzido por emenda da Câmara dos Deputados, que previa a possibilidade de prorrogação das concessões das empresas comerciais e de serviços que funcionam dentro dos aeroportos até 2016. A emenda foi duramente criticada por senadores do governo e da oposição quando passou pelo Plenário.
- O compromisso que fizemos nesta Casa foi cumprido pela presidente Dilma – frisou.
Correios: inscrições para concurso com 8.346 vagas
Extra/Danielle Moitas
Começam nesta quarta-feira, dia 23, as inscrições para o aguardado concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). São oferecidas 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de Correios, que está dividido em três atividades: atendente comercial (2.272), carteiro (5.060) e operador de triagem e transbordo (1.014). Os candidatos devem ter o nível médio.
Os interessados devem se inscrever no site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32.
Para o Estado do Rio, há 515 oportunidades para carteiros, 376 chances de operador de triagem e transbordo e 93 para atendente comercial, além de cadastro de reserva para vários municípios.
O salário-base dos futuros funcionários é de R$ 807,29. Além disso, os Correios também oferecem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação/refeição, auxílio-creche ou auxílio-babá, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar.
O concurso será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB. Os exames estão previstos para o dia 15 de maio e acontecerão em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, avaliação de capacidade física laboral para os candidatos às vagas de carteiro e operador de triagem e transbordo, será de responsabilidade dos Correios.
Começam nesta quarta-feira, dia 23, as inscrições para o aguardado concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). São oferecidas 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de Correios, que está dividido em três atividades: atendente comercial (2.272), carteiro (5.060) e operador de triagem e transbordo (1.014). Os candidatos devem ter o nível médio.
Os interessados devem se inscrever no site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32.
Para o Estado do Rio, há 515 oportunidades para carteiros, 376 chances de operador de triagem e transbordo e 93 para atendente comercial, além de cadastro de reserva para vários municípios.
O salário-base dos futuros funcionários é de R$ 807,29. Além disso, os Correios também oferecem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação/refeição, auxílio-creche ou auxílio-babá, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar.
O concurso será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB. Os exames estão previstos para o dia 15 de maio e acontecerão em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, avaliação de capacidade física laboral para os candidatos às vagas de carteiro e operador de triagem e transbordo, será de responsabilidade dos Correios.
Edital do concurso dos Correios será publicado nesta semana
ASCOM
O edital do concurso público nacional dos Correios para preenchimento de 9.190 vagas será publicado ainda nesta semana. As provas estão marcadas para o dia 15 de maio de 2011. A previsão é que no início do segundo semestre os novos contratados comecem a trabalhar na empresa, reforçando as equipes.
O edital do concurso público nacional dos Correios para preenchimento de 9.190 vagas será publicado ainda nesta semana. As provas estão marcadas para o dia 15 de maio de 2011. A previsão é que no início do segundo semestre os novos contratados comecem a trabalhar na empresa, reforçando as equipes.
domingo, 20 de março de 2011
1,47 milhão ameaçados de perder título eleitoral
Hoje em Dia
A Justiça Eleitoral informou que 1.472.834 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado. O eleitor pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br). Em Minas Gerais, são 131 mil eleitores faltosos. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos inadimplentes com a Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação, os eleitores poderão comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 14 de abril. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição terá contabilizado duas eleições para efeito de cancelamento. Também serão contadas como faltas as eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Ficam de fora apenas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Na última regularização de eleitores, realizada em 2009, a Justiça Eleitoral cancelou, em Minas, 50.230 títulos eleitorais - 0,36% do eleitorado do Estado, que possuía 14.072.285 votantes. Em todo o país, em 2009, foram cancelados 551.456 documentos dos que completaram, nas eleições municipais de 2008, três pleitos sem votar ou justificar a ausência.
Em Minas, os eleitores devem considerar o primeiro e o segundo turnos das eleições gerais de 2010, e o segundo das eleições municipais de 2008 (caso dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros). Caso não tenha ocorrido segundo turno no município, deve ser considerado o primeiro turno de 2008.
Em alguns municípios mineiros foram realizadas eleições extemporâneas após 2008, que devem ser consideradas para fins de contagem. Em 2009, 12 municípios de Minas tiveram eleições extemporâneas: Francisco Sá, Ponto Chique, Fronteira dos Vales, Salto da Divisa, Ipiaçu, Cachoeira Dourada, Carmo do Paranaíba, Mata Verde, Conceição do Mato Dentro, Baependi, Bom Jesus do Amparo e Itabirito.
No ano passado, foram dez municípios com eleição fora da época: Nepomuceno, Senador José Bento, Ipatinga, Almenara, Cuparaque, Santa Juliana, São João do Paraíso, Santa Rosa da Serra e Campo Florido, além do município de Virgínia. Nesses casos, os pleitos a serem considerados são os dois turnos de 2010 e a eleição extemporânea.
Quem não regularizar o título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter certos tipos de empréstimo e inscrição, ter dificuldade na investidura e nomeação em concurso público e na renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Ficam de fora os eleitores com voto facultativo (analfabetos e com mais de 70 anos).
A Justiça Eleitoral informou que 1.472.834 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado. O eleitor pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br). Em Minas Gerais, são 131 mil eleitores faltosos. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos inadimplentes com a Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação, os eleitores poderão comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 14 de abril. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição terá contabilizado duas eleições para efeito de cancelamento. Também serão contadas como faltas as eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Ficam de fora apenas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Na última regularização de eleitores, realizada em 2009, a Justiça Eleitoral cancelou, em Minas, 50.230 títulos eleitorais - 0,36% do eleitorado do Estado, que possuía 14.072.285 votantes. Em todo o país, em 2009, foram cancelados 551.456 documentos dos que completaram, nas eleições municipais de 2008, três pleitos sem votar ou justificar a ausência.
Em Minas, os eleitores devem considerar o primeiro e o segundo turnos das eleições gerais de 2010, e o segundo das eleições municipais de 2008 (caso dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros). Caso não tenha ocorrido segundo turno no município, deve ser considerado o primeiro turno de 2008.
Em alguns municípios mineiros foram realizadas eleições extemporâneas após 2008, que devem ser consideradas para fins de contagem. Em 2009, 12 municípios de Minas tiveram eleições extemporâneas: Francisco Sá, Ponto Chique, Fronteira dos Vales, Salto da Divisa, Ipiaçu, Cachoeira Dourada, Carmo do Paranaíba, Mata Verde, Conceição do Mato Dentro, Baependi, Bom Jesus do Amparo e Itabirito.
No ano passado, foram dez municípios com eleição fora da época: Nepomuceno, Senador José Bento, Ipatinga, Almenara, Cuparaque, Santa Juliana, São João do Paraíso, Santa Rosa da Serra e Campo Florido, além do município de Virgínia. Nesses casos, os pleitos a serem considerados são os dois turnos de 2010 e a eleição extemporânea.
Quem não regularizar o título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter certos tipos de empréstimo e inscrição, ter dificuldade na investidura e nomeação em concurso público e na renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Ficam de fora os eleitores com voto facultativo (analfabetos e com mais de 70 anos).
sábado, 19 de março de 2011
MP que prorroga contratos de franquia dos Correios deve ser votada até quarta
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Precisa ser votada até quarta-feira (23) a medida provisória (MP 509/10), que prorrogou até 30 de setembro de 2012 os contratos de franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça. O prazo havia vencido em novembro de 2010. A matéria tranca a pauta do Senado e consta da ordem do dia da sessão de terça-feira (22).
Na sessão de quarta, o Senado não deve ser palco de episódio semelhante aos da semana passada, quando o Plenário, para firmar o descontentamento com o prazo apertado para a avaliação das medidas provisórias, rejeitou a MP 508/10 e enviou de volta para a Câmara a MP 507/10, que perdeu a validade. Embora os senadores estejam unidos no entendimento de que não cederão às pressões para aprovar MPs a toque de caixa, isso não deve acontecer com a MP 509/10.
Em conversa com a Agência Senado na noite desta sexta-feira (18), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), frisou que a base governista deve trabalhar pela aprovação da matéria:
- É uma MP que trata de milhares de empregos e de uma atividade que dá amplo atendimento à população brasileira. Nossa posição foi firmada nas outras medidas provisórias, mas nessa vamos trabalhar para votar a tempo e aprovar – garantiu.
Conteúdo
Calcula-se que existem cerca de 1.400 empresas de pequeno e médio porte franqueadas pelos Correios nessa situação. As agências franqueadas terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas da ECT, conforme estabelece a proposição. A matéria altera a Lei 11.668/08, que trata da franquia postal.
Uma das mudanças feitas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), foi a ampliação do prazo de 11 de junho de 2011 – proposto pelo Executivo na MP – para 30 de setembro de 2012. Berzoini também acatou emenda que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas. Com as mudanças, a MP transformou-se em projeto de lei de conversão (PLV 5/2011).
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por esse motivo, o prazo final vigente era novembro de 2010.
Franquias
Segundo Berzoini, o sistema de franquias começou a ser utilizado pela ECT em setembro de 1990, mas a empresa adotou essa medida sem respeitar procedimentos de licitação constantes na legislação de compras e contratos governamentais.
Conforme informações do Ministério das Comunicações, foram contabilizados, em novembro de 2010 – época da edição da MP 509/10 – 1.424 pontos de franquias postais existentes no país. Destes pontos, 227 tiveram o processo de licitação concluído, com contratos assinados e vigentes. Outros 504 estavam com as licitações em andamento.
Havia, no entanto, nessa época, 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça. Dessa rede, participavam 1.400 empresas de pequeno e médio porte, respondendo por mais de 20 mil postos de trabalho, conforme informações de Berzoini.
Devido aos questionamentos na Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em setembro de 1994, que fossem adotadas providências para adequar essa situação à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações. Uma segunda decisão do TCU abriu exceção para as agências de correio franqueadas que já estavam operando e aquelas em processo de contratação.
Os contratos com as franqueadas foram sucessivamente prorrogados por MPs sem que a ECT os regularizasse, segundo Berzoini. O que a atual MP faz é, portanto, prorrogar mais uma vez os contratos de franquia postal.
“As sucessivas prorrogações denotam que a ECT não tem sido capaz de proceder à transição dos contratos de franquia para os moldes recomendados”, diz o relator da matéria na Câmara. Segundo ele, a ECT teria que investir entre R$ 450 e R$ 550 milhões em instalações, equipamentos e pessoal de atendimento para poder assumir as franquias.
“Diante de tal desafio, parece claro que o mero cancelamento dos contratos de franquia é impraticável, o que torna indispensável sua prorrogação”, conclui Berzoini.
Precisa ser votada até quarta-feira (23) a medida provisória (MP 509/10), que prorrogou até 30 de setembro de 2012 os contratos de franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça. O prazo havia vencido em novembro de 2010. A matéria tranca a pauta do Senado e consta da ordem do dia da sessão de terça-feira (22).
Na sessão de quarta, o Senado não deve ser palco de episódio semelhante aos da semana passada, quando o Plenário, para firmar o descontentamento com o prazo apertado para a avaliação das medidas provisórias, rejeitou a MP 508/10 e enviou de volta para a Câmara a MP 507/10, que perdeu a validade. Embora os senadores estejam unidos no entendimento de que não cederão às pressões para aprovar MPs a toque de caixa, isso não deve acontecer com a MP 509/10.
Em conversa com a Agência Senado na noite desta sexta-feira (18), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), frisou que a base governista deve trabalhar pela aprovação da matéria:
- É uma MP que trata de milhares de empregos e de uma atividade que dá amplo atendimento à população brasileira. Nossa posição foi firmada nas outras medidas provisórias, mas nessa vamos trabalhar para votar a tempo e aprovar – garantiu.
Conteúdo
Calcula-se que existem cerca de 1.400 empresas de pequeno e médio porte franqueadas pelos Correios nessa situação. As agências franqueadas terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas da ECT, conforme estabelece a proposição. A matéria altera a Lei 11.668/08, que trata da franquia postal.
Uma das mudanças feitas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), foi a ampliação do prazo de 11 de junho de 2011 – proposto pelo Executivo na MP – para 30 de setembro de 2012. Berzoini também acatou emenda que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas. Com as mudanças, a MP transformou-se em projeto de lei de conversão (PLV 5/2011).
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por esse motivo, o prazo final vigente era novembro de 2010.
Franquias
Segundo Berzoini, o sistema de franquias começou a ser utilizado pela ECT em setembro de 1990, mas a empresa adotou essa medida sem respeitar procedimentos de licitação constantes na legislação de compras e contratos governamentais.
Conforme informações do Ministério das Comunicações, foram contabilizados, em novembro de 2010 – época da edição da MP 509/10 – 1.424 pontos de franquias postais existentes no país. Destes pontos, 227 tiveram o processo de licitação concluído, com contratos assinados e vigentes. Outros 504 estavam com as licitações em andamento.
Havia, no entanto, nessa época, 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça. Dessa rede, participavam 1.400 empresas de pequeno e médio porte, respondendo por mais de 20 mil postos de trabalho, conforme informações de Berzoini.
Devido aos questionamentos na Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em setembro de 1994, que fossem adotadas providências para adequar essa situação à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações. Uma segunda decisão do TCU abriu exceção para as agências de correio franqueadas que já estavam operando e aquelas em processo de contratação.
Os contratos com as franqueadas foram sucessivamente prorrogados por MPs sem que a ECT os regularizasse, segundo Berzoini. O que a atual MP faz é, portanto, prorrogar mais uma vez os contratos de franquia postal.
“As sucessivas prorrogações denotam que a ECT não tem sido capaz de proceder à transição dos contratos de franquia para os moldes recomendados”, diz o relator da matéria na Câmara. Segundo ele, a ECT teria que investir entre R$ 450 e R$ 550 milhões em instalações, equipamentos e pessoal de atendimento para poder assumir as franquias.
“Diante de tal desafio, parece claro que o mero cancelamento dos contratos de franquia é impraticável, o que torna indispensável sua prorrogação”, conclui Berzoini.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Chuva causa estragos na cidade de Conceição do Mato Dentro
DEFATO
Os moradores de Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, contam os prejuízos causados pelo temporal que atingiu a cidade no fim da tarde de quarta-feira. A Secretaria de Assistência Social do município trabalha juntamente com a Defesa Civil no apoio às famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas por causa das chuvas.
Segundo o setor da prefeitura, a forte correnteza do Rio Santo Antônio, que corta a cidade, alagou várias ruas, atingindo casas e derrubando a ponte que é um dos principais acessos à zona rural de Conceição do Mato Dentro e municípios próximos. Os prejuízos ainda não foram contabilizados. Conforme a Secretaria, casas desabaram e a praça no centro da cidade foi parcialmente danificada.
Nesta quinta-feira, algumas escolas não abriram e outros serviços também foram interrompidos. Ainda de acordo com o órgão, a prefeitura já começou a elaboração de um relatório para decretar situação de emergência junto à Defesa Civil Estadual.
EM
Os moradores de Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, contam os prejuízos causados pelo temporal que atingiu a cidade no fim da tarde de quarta-feira. A Secretaria de Assistência Social do município trabalha juntamente com a Defesa Civil no apoio às famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas por causa das chuvas.
Segundo o setor da prefeitura, a forte correnteza do Rio Santo Antônio, que corta a cidade, alagou várias ruas, atingindo casas e derrubando a ponte que é um dos principais acessos à zona rural de Conceição do Mato Dentro e municípios próximos. Os prejuízos ainda não foram contabilizados. Conforme a Secretaria, casas desabaram e a praça no centro da cidade foi parcialmente danificada.
Nesta quinta-feira, algumas escolas não abriram e outros serviços também foram interrompidos. Ainda de acordo com o órgão, a prefeitura já começou a elaboração de um relatório para decretar situação de emergência junto à Defesa Civil Estadual.
EM
Cespe/UnB já trabalha na elaboração do novo edital do concurso dos Correios
O Globo
RIO — Escolhida como a entidade que irá organizar o concurso dos Correios, o Cespe/UnB já trabalha na elaboração do edital da seleção, que irá oferecer mais de 9 mil vagas em cargos de níveis médio e superior. De acordo com a assessoria de imprensa do Cespe, o objetivo é que o edital fique pronto a qualquer momento, mas a data de divulgação dependerá da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo governo federal no último mês.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior — o concurso foi cancelado em 2010 após questionamento do Ministério Público Federal. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso.
Nesta nova seleção, serão oferecidas 9.190 vagas para diversos cargos, sendo 5.060 para carteiros, 2.272 atendentes, 1.014 operadores de triagem e transbordo, 796 analistas de correios (correspondente a nível superior) e 48 profissionais de medicina e segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas.
Para nível médio, a remuneração é de R$ 1.558,29, sendo R$ 807,29, mais vale-alimentação/refeição de R$ 659 a R$ 751, dependendo da jornada de trabalho semanal. Para os profissionais com graduação superior, a remuneração é de R$ 3.870,58, sendo R$ 3.211,58 de salário-base e R$ 659 de vale-alimentação. A admissão dos funcionários é feita pelo regime celetista.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. Foi o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
RIO — Escolhida como a entidade que irá organizar o concurso dos Correios, o Cespe/UnB já trabalha na elaboração do edital da seleção, que irá oferecer mais de 9 mil vagas em cargos de níveis médio e superior. De acordo com a assessoria de imprensa do Cespe, o objetivo é que o edital fique pronto a qualquer momento, mas a data de divulgação dependerá da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo governo federal no último mês.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior — o concurso foi cancelado em 2010 após questionamento do Ministério Público Federal. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso.
Nesta nova seleção, serão oferecidas 9.190 vagas para diversos cargos, sendo 5.060 para carteiros, 2.272 atendentes, 1.014 operadores de triagem e transbordo, 796 analistas de correios (correspondente a nível superior) e 48 profissionais de medicina e segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas.
Para nível médio, a remuneração é de R$ 1.558,29, sendo R$ 807,29, mais vale-alimentação/refeição de R$ 659 a R$ 751, dependendo da jornada de trabalho semanal. Para os profissionais com graduação superior, a remuneração é de R$ 3.870,58, sendo R$ 3.211,58 de salário-base e R$ 659 de vale-alimentação. A admissão dos funcionários é feita pelo regime celetista.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. Foi o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
Câmara prorroga prazo para licitação de franquias dos Correios
AGêNCIA CâMARA
O Plenário aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 509/10, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação. O prazo original venceria em novembro de 2010. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O novo prazo, definido pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em seu projeto de lei de conversão, é 30 de setembro de 2012. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data. Um prazo mais extenso (14/10/2012) constava de emenda do deputado Edson Santos (PT-RJ), enquanto o texto original previa 11 de junho de 2011.
Santos disse que o novo prazo permitirá a realização de editais bem elaborados. "Milhares de trabalhadores dependem das agências franqueadas", lembrou. Há no Brasil, atualmente, cerca de 1,4 mil franquias, que empregam em torno de 20 mil funcionários.
Berzoini incorporou ainda emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.
Devido a acordo entre as lideranças, essa MP foi a única votada nesta quarta-feira.
Processos suspensos
A MP foi editada em meados de outubro do ano passado e prorrogou o prazo constante da Lei 11.668/08, que reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando a realização de licitações.
Segundo o governo, a partir de 2009, das 1.424 franquias existentes no País, 227 pontos foram licitados e seus contratos assinados. Entretanto, à época de edição da MP, havia 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça.
O Executivo justifica a urgência da medida argumentando que, se os Correios tivessem de assumir essas franquias, a empresa teria de gastar mais de R$ 500 milhões para contratar trabalhadores temporários, alugar veículos e imóveis.
Modelo atual
O Plenário rejeitou um destaque do PSDB que queria incluir outra emenda de Rose de Freitas, prevendo que as licitações dos pontos franqueados deveriam respeitar o modelo atual de agências franqueadas.
Em defesa da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que, devido à proximidade da perda da vigência da MP (23 de março), teria sido melhor aprovar a nova regra em vez de esperar sua votação pelo Senado e negociações com o governo. Se o Senado incorporar a emenda, a medida voltará à Câmara para nova votação.
Para o relator, a emenda retiraria dos Correios a prerrogativa de se relacionar com seus franqueados segundo as prioridades da empresa. Ele disse que o Ministério das Comunicações e a ECT se reunirão, após a sanção da MP, para tentar resolver o impasse jurídico em torno das licitações já iniciadas. "Reconheço que os editais têm desvantagens para os franqueados, mas não poderíamos engessar a lei com essa regra", disse.
Expansão da rede
A ECT começou a terceirizar seus serviços no início da década de 1990, com o objetivo de expandir sua rede de atendimento e suprir a carência de recursos para investimento no setor.
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por isso, o prazo final vigente era novembro de 2010.
O Plenário aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 509/10, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação. O prazo original venceria em novembro de 2010. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O novo prazo, definido pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em seu projeto de lei de conversão, é 30 de setembro de 2012. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data. Um prazo mais extenso (14/10/2012) constava de emenda do deputado Edson Santos (PT-RJ), enquanto o texto original previa 11 de junho de 2011.
Santos disse que o novo prazo permitirá a realização de editais bem elaborados. "Milhares de trabalhadores dependem das agências franqueadas", lembrou. Há no Brasil, atualmente, cerca de 1,4 mil franquias, que empregam em torno de 20 mil funcionários.
Berzoini incorporou ainda emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.
Devido a acordo entre as lideranças, essa MP foi a única votada nesta quarta-feira.
Processos suspensos
A MP foi editada em meados de outubro do ano passado e prorrogou o prazo constante da Lei 11.668/08, que reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando a realização de licitações.
Segundo o governo, a partir de 2009, das 1.424 franquias existentes no País, 227 pontos foram licitados e seus contratos assinados. Entretanto, à época de edição da MP, havia 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça.
O Executivo justifica a urgência da medida argumentando que, se os Correios tivessem de assumir essas franquias, a empresa teria de gastar mais de R$ 500 milhões para contratar trabalhadores temporários, alugar veículos e imóveis.
Modelo atual
O Plenário rejeitou um destaque do PSDB que queria incluir outra emenda de Rose de Freitas, prevendo que as licitações dos pontos franqueados deveriam respeitar o modelo atual de agências franqueadas.
Em defesa da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que, devido à proximidade da perda da vigência da MP (23 de março), teria sido melhor aprovar a nova regra em vez de esperar sua votação pelo Senado e negociações com o governo. Se o Senado incorporar a emenda, a medida voltará à Câmara para nova votação.
Para o relator, a emenda retiraria dos Correios a prerrogativa de se relacionar com seus franqueados segundo as prioridades da empresa. Ele disse que o Ministério das Comunicações e a ECT se reunirão, após a sanção da MP, para tentar resolver o impasse jurídico em torno das licitações já iniciadas. "Reconheço que os editais têm desvantagens para os franqueados, mas não poderíamos engessar a lei com essa regra", disse.
Expansão da rede
A ECT começou a terceirizar seus serviços no início da década de 1990, com o objetivo de expandir sua rede de atendimento e suprir a carência de recursos para investimento no setor.
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por isso, o prazo final vigente era novembro de 2010.
terça-feira, 15 de março de 2011
Tempo gasto em curso de formação configura vínculo
CONSULTOR JURÍDICO
Uma administradora postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aprovada em concurso público, conquistou o reconhecimento para efeito de vínculo de emprego do período de treinamento feito na empresa no Tribunal Superior do Trabalho. Com decisão da 7ª Turma, fica restabelecida sentença de origem.
Menifestando entendimento contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal) considerou que o processo seletivo tinha como objetivo a admissão da mulher no curso de formação de Administração Postal. Somente após a aprovação é que a contratação seria efetivada. O TRT-10 lembrou, por exemplo, que o edital do concurso estipulou que as 48 horas semanais de trabalho seriam destinadas à frequência às aulas, ao estudo e ao estágio prático nas dependências da ECT.
Contra decisão negativa, a funcionária levou Recurso de Revista ao TST. O relator do caso, ministro Pedro Paulo Manus, recordando julgamento semelhante, disse que a turma entende que curso de formação profissional na Escola Superior de Administração Postal caracteriza vínculo de emprego. Estão presentes ao caso elementos caracterizadores dessa relação, como a onerosidade, a subordinação e a não eventualidade, segundo o TST. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
Uma administradora postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aprovada em concurso público, conquistou o reconhecimento para efeito de vínculo de emprego do período de treinamento feito na empresa no Tribunal Superior do Trabalho. Com decisão da 7ª Turma, fica restabelecida sentença de origem.
Menifestando entendimento contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal) considerou que o processo seletivo tinha como objetivo a admissão da mulher no curso de formação de Administração Postal. Somente após a aprovação é que a contratação seria efetivada. O TRT-10 lembrou, por exemplo, que o edital do concurso estipulou que as 48 horas semanais de trabalho seriam destinadas à frequência às aulas, ao estudo e ao estágio prático nas dependências da ECT.
Contra decisão negativa, a funcionária levou Recurso de Revista ao TST. O relator do caso, ministro Pedro Paulo Manus, recordando julgamento semelhante, disse que a turma entende que curso de formação profissional na Escola Superior de Administração Postal caracteriza vínculo de emprego. Estão presentes ao caso elementos caracterizadores dessa relação, como a onerosidade, a subordinação e a não eventualidade, segundo o TST. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
Correios escolhem Cespe/UnB como organizadora de novo concurso para mais de 8 mil vagas
O Globo
RIO — A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) escolheu o Cespe/UnB como organizador do novo concurso que deverá preencher mais de 8 mil vagas em todo o país. O extrato de dispensa de licitação foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União . Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo Governo Federal no último mês. No extrato de dispensa de licitação, o valor que será pago ao Cespe/UnB é de R$ 32.770.000. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso, segundo informações de sua assessoria de imprensa.
Nesta nova seleção, os cargos relacionados são de agente de correios, analista de correios, analista de saúde, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas, que foi cancelado após questionamento do Ministério Público Federal.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior - o concurso foi cancelado em 2010 após parar na Justiça.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso anterior, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. É o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
Devolução da taxa de inscrição
Vale lembrar que os candidatos podem pedir a taxa de inscrição do concurso cancelado em 2010 de volta até o dia 11 de abril. Eles devem comparecer a uma agência própria da estatal, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. É necessário levar documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e, se possível, o comprovante de inscrição. Em caso de o candidato ter feito a inscrição pela internet, ele deve ainda informar o número do CPF e também da identidade. Se a inscrição foi feita por meio de procuração, o candidato deve apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato.
Os Correios recomendam que o candidato peça o dinheiro de volta, pois o novo concurso exigirá pagamento de uma nova taxa. A estatal não informou se os valores serão os mesmos do concurso que foi revogado. Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003-0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-725-7282 (para as demais localidades).
RIO — A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) escolheu o Cespe/UnB como organizador do novo concurso que deverá preencher mais de 8 mil vagas em todo o país. O extrato de dispensa de licitação foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União . Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo Governo Federal no último mês. No extrato de dispensa de licitação, o valor que será pago ao Cespe/UnB é de R$ 32.770.000. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso, segundo informações de sua assessoria de imprensa.
Nesta nova seleção, os cargos relacionados são de agente de correios, analista de correios, analista de saúde, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas, que foi cancelado após questionamento do Ministério Público Federal.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior - o concurso foi cancelado em 2010 após parar na Justiça.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso anterior, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. É o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
Devolução da taxa de inscrição
Vale lembrar que os candidatos podem pedir a taxa de inscrição do concurso cancelado em 2010 de volta até o dia 11 de abril. Eles devem comparecer a uma agência própria da estatal, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. É necessário levar documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e, se possível, o comprovante de inscrição. Em caso de o candidato ter feito a inscrição pela internet, ele deve ainda informar o número do CPF e também da identidade. Se a inscrição foi feita por meio de procuração, o candidato deve apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato.
Os Correios recomendam que o candidato peça o dinheiro de volta, pois o novo concurso exigirá pagamento de uma nova taxa. A estatal não informou se os valores serão os mesmos do concurso que foi revogado. Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003-0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-725-7282 (para as demais localidades).
PT e PMDB acertam distribuição de cargos em estatais e ministérios em Minas
Leonardo Augusto - EM
Mais de dois meses depois do início do governo Dilma Rousseff, PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão que elegeu a presidente, deverão enviar na próxima semana à Secretaria de Relações Institucionais a lista de indicações para cargos de estatais e ministérios em Minas Gerais. Os nomes para assumir os postos ainda não foram definidos, segundo o presidente estadual do PT, deputado federal Reginaldo Lopes. O desenho proposto pelos partidos coloca os petistas no gerenciamento das políticas nacionais para agricultura e saúde no estado, enquanto o PMDB terá em mãos a representação em Minas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Coube ainda ao PMDB o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela emissão de concessões para exploração, por exemplo, de pedras preciosas e minério de ferro. O partido ficará ainda com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a presidência das Centrais de Abastecimento (Ceasa) em Minas.
Além do PMDB, PT e PR também participarão da administração da Ceasa Minas indicando, respectivamente, as diretorias financeira e de operações. A influência maior do PR, no entanto, será no setor de infraestrutura. O partido assumirá a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na prática, com as indicações, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), conseguiu manter com o partido a principal estrutura da pasta em Minas. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no entanto, ficará com o PP, que terá ainda a diretoria de administração da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Coabitará a estatal o PMDB, que assegurou a diretoria comercial da empresa.
Ao PT foi reservada a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por onde passa a maior parte dos recursos federais para o setor, além de convênios com estados e municípios. Como o ministério, que era da cota do PMDB, foi transferido para o PT (o comando da pasta ficou com Alexandre Padilha), o partido, assim como ocorreu no setor de transportes, com o PR, conseguiu manter sob seu comando o principal braço federal do setor em Minas.
O partido da presidente Dilma terá ainda a representação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No setor de energia, o PT terá o comando da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH. Conforme Reginaldo Lopes, a divisão dos cargos teve como critério o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
Mais de dois meses depois do início do governo Dilma Rousseff, PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão que elegeu a presidente, deverão enviar na próxima semana à Secretaria de Relações Institucionais a lista de indicações para cargos de estatais e ministérios em Minas Gerais. Os nomes para assumir os postos ainda não foram definidos, segundo o presidente estadual do PT, deputado federal Reginaldo Lopes. O desenho proposto pelos partidos coloca os petistas no gerenciamento das políticas nacionais para agricultura e saúde no estado, enquanto o PMDB terá em mãos a representação em Minas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Coube ainda ao PMDB o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela emissão de concessões para exploração, por exemplo, de pedras preciosas e minério de ferro. O partido ficará ainda com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a presidência das Centrais de Abastecimento (Ceasa) em Minas.
Além do PMDB, PT e PR também participarão da administração da Ceasa Minas indicando, respectivamente, as diretorias financeira e de operações. A influência maior do PR, no entanto, será no setor de infraestrutura. O partido assumirá a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na prática, com as indicações, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), conseguiu manter com o partido a principal estrutura da pasta em Minas. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no entanto, ficará com o PP, que terá ainda a diretoria de administração da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Coabitará a estatal o PMDB, que assegurou a diretoria comercial da empresa.
Ao PT foi reservada a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por onde passa a maior parte dos recursos federais para o setor, além de convênios com estados e municípios. Como o ministério, que era da cota do PMDB, foi transferido para o PT (o comando da pasta ficou com Alexandre Padilha), o partido, assim como ocorreu no setor de transportes, com o PR, conseguiu manter sob seu comando o principal braço federal do setor em Minas.
O partido da presidente Dilma terá ainda a representação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No setor de energia, o PT terá o comando da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH. Conforme Reginaldo Lopes, a divisão dos cargos teve como critério o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
Assinar:
Postagens (Atom)