Gartner/InformationWeek Brasil - Felipe Dreher - 28/05/2010
ECT desenha estratégia para adoção de business intelligence. Primeiro ano da iniciativa receberá R$ 2,7 milhões em recursos
Um período de intensa consolidação de mercado acelerou a evolução das ferramentas de business intelligence (BI). O avanço da tecnologia elevou expectativas trazendo novas abordagens no uso das soluções que conferiam inteligência aos negócios. A complexidade vivida em um mercado cada vez mais competitivo obriga as empresas a traçar estratégias certeiras para extrair ao máximo o potencial deste tipo de plataforma. Projetos interessantes e ambiciosos começam a aparecer.
As companhias não querem mais decidir o destino olhando pelo retrovisor. Um exemplo disso está na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pretende, a partir de 2011, tirar do papel uma iniciativa abrangente envolvendo sistemas que tragam mais precisão na hora de definir estratégias. A companhia separou R$ 2,7 milhões - de um orçamento previsto para 2011 na casa dos R$ 126 milhões - para caminhar em direção às ferramentas de BI. O vultoso recurso refere-se apenas ao próximo ano e deve ser elevado à medida que a plataforma avançar.
O desejo de agregar mais inteligência ao negócio não é novo na instituição. Em 2002, quando deu início a um (também grandioso) movimento de instalação de um ERP da JD Edwards, a ideia de adotar uma solução business intelligence já permeava os interesses da área de TI. Com toda sua estrutura corporativa e 24 dos seus mil usuários ligados ao software de gestão, o esforço precisou ser temporariamente adiado até a estabilização da plataforma. Feito isto, veio a possibilidade de pensar em agregar aplicativos mais analíticos.
Já faz cerca de dois anos que oito profissionais do time de tecnologia desenham a estratégia de adoção de uma solução que deve mudar os rumos da companhia. Segundo José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho, CIO da instituição, o BI permeará toda área de TI, buscando informações em 18 sistemas cruciais da empresa. O projeto básico visa a resultados envolvendo formatação de cubos, todo o processo de mineração de dados, dashboards e recursos de balanced scorecard. "Buscamos uma visão mais multidimensional, extraindo tudo que é informação relevante dos processos", estipula.
A licitação com detalhes técnicos para a escolha do fornecedor deve ser publicada a partir de abril de 2010. O executivo calcula que a fase de implantação - prevista para o início do ano seguinte - demandará cerca de dezoito meses de trabalho. "Mas, quanto mais você usa a aplicação, mais aprimora a forma de trabalhar", avalia, apontando uma evolução constante como estratégia para enriquecer cada vez mais a plataforma.
No calcanhar
"Quero respostas para saber os próximos passos dos concorrentes." A frase de Carvalho dá a orientação exata do ponto que será atacado pela instituição. O alvo reside em ganhar competitividade. "Espero que o sistema de BI possa nos antecipar muito em comparação ao mercado", resume o CIO.
Para quem pensa que os Correios detêm monopólio no setor onde atua, o executivo explica que a instituição, cada vez mais, disputa espaço com players dos mais diversos setores. Desde os clássicos operadores logísticos (como Fedex e UPS), passando por instituições financeiras (graças à sua atuação no Banco Postal) e desembocando nas tecnologias (como o e-mail) que diminuem o volume de cartas enviadas.
Com os concorrentes no calcanhar não dá mais para apoiar-se nos dados de ontem para ver como as coisas serão amanhã. "As vendas do último mês são relevantes", afirma o CIO, "mas precisamos pensar à frente". O objetivo dos Correios com o BI é ingressar em um mundo multidimensional não resignando-se mais apenas a informações transacionais - como ocorre hoje em dia. Há algum tempo, a companhia utiliza o SAP BusinessObjects (Crystal Reports e Web Intelligence) para geração de relatórios, mas o executivo quer ir além. "Existem diversas coisas ocorrendo no mundo todo que podem enriquecer nossa tomada de decisão", vislumbra o executivo.
A expectativa é jogar estes dados externos na ferramenta, somá-los com o que existem nos data warehouses corporativos e começar a identificar padrões de comportamento e tendências para ações futuras.
O diretor cita que a empresa busca referências de projetos em vários casos de aplicação de soluções similares a esperada no Brasil e no exterior. A instituição também mapeia e pesquisa e ferramentas no mercado. Enquanto isto, realiza testes de um sistema desenvolvido em open source para verificar a aderência de uma plataforma de business intelligence à sua realidade. A expectativa parece alta, mas Carvalho nega que o potencial da tecnologia esteja superestimado. "É um projeto ambiciosos, mas nada diferente do que os principais bancos já fazem hoje", compara.
Ano após ano, consultorias de TI colocam os aplicativos BI entre as prioridades dos departamentos de informática. O Gartner, por exemplo, situa a tecnologia nas primeiras posições de sua lista de prioridades dos CIOs desde 2006. Na visão de Andreas Bitterer, vice-presidente de pesquisa do instituto, muitas iniciativas envolvendo esse tipo de aplicações falham, pois muitas companhias esquecem de estabelecer questões relevantes como governança, padrões para inserção de dados e condução de projeto, contentando-se apenas com coloridos dashboards e relatórios.
De acordo com o instituto, o mercado mundial de soluções de inteligência de negócio movimentou US$ 8,8 bilhões em 2008. Números mais recentes ainda não foram divulgados pela consultoria. Segundo Bitterer, em 2012, mais de 35% das cinco mil maiores companhias globais falharão em decisões críticas, por problemas no seu BI. Com todo cuidado dispensado e zelo na condução da iniciativa até o momento, é de se esperar que os Correios atinja êxito na execução de sua estratégia e não caia na estatística da consultoria.
9 pontos de falha em projetos de BI
1. Acreditar que a ferramenta, por si só resolverá questões estruturais
2. Manter silos departamentais de dados
3. Negar problemas de qualidade nos data warehouses
4. Menosprezar plataformas de BI ou comprá-las apenas com base em menor preço
5. Não evoluir o sistema com o tempo
6. Terceirizar a ferramenta para economizar
7. Restringir seu uso apenas aos dashboards
8. Simplificar os resultados obtidos
9. Não adotar uma estratégia focada na ferramenta
sábado, 29 de maio de 2010
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Política - Manifesto em apoio a Pimentel como candidato a governador de Minas
Amigos, leiam com atenção o texto abaixo. Ajude-nos a difundi-lo entre os mineiros utilizando todos os meios de comunicação possíveis, como internet, imprensa, círculo de amigos, trabalho e familiares.
A candidatura de Fernando Pimentel configura inequivocamente o melhor palanque para receber Dilma Rousseff, pois é o único que garante engajamento, lealdade, comprometimento com a candidatura da ex-ministra e afinação com as políticas sociais do governo Lula, além de chances reais de vitória no pleito estadual.
Coordenador da pré-campanha de Dilma Rousseff para Presidência da República, tem demonstrado competência no desempenho das funções, colaborando para alavancar o nome da ex-ministra para a dianteira nas pesquisas de intenção de voto, conforme apontam os institutos Sensus, Vox Populi e Datafolha;
No cenário estadual, a última pesquisa Vox Populi, maio/2010, indica vitória contra o candidato da situação, contando com 35% do eleitorado mineiro contra 21%. Número bastante expressivo se considerarmos que sua pré-candidatura foi posta após o dia 02 de maio, depois de vencer disputa interna no partido.
Fernando Pimentel é quem agrega os partidos da base aliada e, hoje, o único que garante empenho e envolvimento da militância. É diferenciado na forma de fazer política. Encarna comprometimento partidário e afinidade com os rumos do governo Lula. A isto soma-se sua capacidade de ampliar horizontes e aglutinar forças. Enquanto prefeito, promoveu parcerias que acarretaram em inclusão social, crescimento da cidade e o resgate da autoestima dos belo-horizontinos.
Fernando Pimentel tem trajetória, história de luta política e sensibilidade. Qualidades que o credenciam como um excelente administrador público.
Manteve altos índices de aprovação, alcançando a marca de 91% na segunda metade de seu mandato (Instituto Datafolha, março/2007, 68% de ótimo e bom e 23% regular).
Único prefeito da América Latina a figurar na lista dos 10 melhores do mundo, ocupando a 8ª posição (site inglês Worldmayor).
A gestão de Fernando Pimentel ficou marcada ainda pela inserção de Belo Horizonte no cenário internacional. Programas como o Orçamento Participativo, Vila Viva e Nascentes são referência para vários países e objeto de estudo em universidades e outras instituições.
O programa de urbanização de vilas e favelas, Vila Viva, foi o primeiro colocado mundial em sua categoria no prêmio Metropolis Awards, título concedido a cada três anos pela Rede Metropolis, em reconhecimento às melhores práticas públicas desenvolvidas nas cidades com mais de um milhão de habitantes. Já com a execução do Nascentes, Belo Horizonte foi escolhida para representar a América Latina na criação do Fundo Global para o Desenvolvimento de Cidades, medida integrante da Rede Metropolis.
Pimentel também foi certificado pela Fundação Abrinq (entidade ligada à defesa dos direitos da criança e do adolescente) como “Prefeito Amigo da Criança 2005-2006”, por desenvolver programas como Criança que Chia, Primeira Escola, Miguilim, Aleitamento Materno, Movimento contra o Trabalho Infantil, as escolas integradas, entre outros.
Em 2004, foi reeleito prefeito de BH com quase 70% dos votos, sendo o 1º prefeito na história da capital mineira a ser eleito ainda no 1º turno.
Por fim, nós mineiros, cidadãos que amamos nosso estado, queremos a oportunidade de votar em Fernando Pimentel. Queremos expandidas para as Minas e também para as Gerais as benfeitorias e as práticas administrativas verificadas na capital do estado. Somos Pimentel e expressaremos nas urnas nossa escolha.
A candidatura de Fernando Pimentel configura inequivocamente o melhor palanque para receber Dilma Rousseff, pois é o único que garante engajamento, lealdade, comprometimento com a candidatura da ex-ministra e afinação com as políticas sociais do governo Lula, além de chances reais de vitória no pleito estadual.
Coordenador da pré-campanha de Dilma Rousseff para Presidência da República, tem demonstrado competência no desempenho das funções, colaborando para alavancar o nome da ex-ministra para a dianteira nas pesquisas de intenção de voto, conforme apontam os institutos Sensus, Vox Populi e Datafolha;
No cenário estadual, a última pesquisa Vox Populi, maio/2010, indica vitória contra o candidato da situação, contando com 35% do eleitorado mineiro contra 21%. Número bastante expressivo se considerarmos que sua pré-candidatura foi posta após o dia 02 de maio, depois de vencer disputa interna no partido.
Fernando Pimentel é quem agrega os partidos da base aliada e, hoje, o único que garante empenho e envolvimento da militância. É diferenciado na forma de fazer política. Encarna comprometimento partidário e afinidade com os rumos do governo Lula. A isto soma-se sua capacidade de ampliar horizontes e aglutinar forças. Enquanto prefeito, promoveu parcerias que acarretaram em inclusão social, crescimento da cidade e o resgate da autoestima dos belo-horizontinos.
Fernando Pimentel tem trajetória, história de luta política e sensibilidade. Qualidades que o credenciam como um excelente administrador público.
Manteve altos índices de aprovação, alcançando a marca de 91% na segunda metade de seu mandato (Instituto Datafolha, março/2007, 68% de ótimo e bom e 23% regular).
Único prefeito da América Latina a figurar na lista dos 10 melhores do mundo, ocupando a 8ª posição (site inglês Worldmayor).
A gestão de Fernando Pimentel ficou marcada ainda pela inserção de Belo Horizonte no cenário internacional. Programas como o Orçamento Participativo, Vila Viva e Nascentes são referência para vários países e objeto de estudo em universidades e outras instituições.
O programa de urbanização de vilas e favelas, Vila Viva, foi o primeiro colocado mundial em sua categoria no prêmio Metropolis Awards, título concedido a cada três anos pela Rede Metropolis, em reconhecimento às melhores práticas públicas desenvolvidas nas cidades com mais de um milhão de habitantes. Já com a execução do Nascentes, Belo Horizonte foi escolhida para representar a América Latina na criação do Fundo Global para o Desenvolvimento de Cidades, medida integrante da Rede Metropolis.
Pimentel também foi certificado pela Fundação Abrinq (entidade ligada à defesa dos direitos da criança e do adolescente) como “Prefeito Amigo da Criança 2005-2006”, por desenvolver programas como Criança que Chia, Primeira Escola, Miguilim, Aleitamento Materno, Movimento contra o Trabalho Infantil, as escolas integradas, entre outros.
Em 2004, foi reeleito prefeito de BH com quase 70% dos votos, sendo o 1º prefeito na história da capital mineira a ser eleito ainda no 1º turno.
Por fim, nós mineiros, cidadãos que amamos nosso estado, queremos a oportunidade de votar em Fernando Pimentel. Queremos expandidas para as Minas e também para as Gerais as benfeitorias e as práticas administrativas verificadas na capital do estado. Somos Pimentel e expressaremos nas urnas nossa escolha.
Correios - Abrapeco quer barrar contratação de franqueadas
CJ - 25/05/2010
A Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores do Correio (Abrapeco) quer a suspensão de licitações e contratações de novas agências franqueadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em todo o território nacional. Para tanto, ajuizou Reclamação, no Supremo Tribunal Federal. A entidade, que tem sede em Florianópolis, alega descumprimento da Súmula Vinculante nº 10 do STF pela juíza da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, ao negar medida cautelar em ação anulatória para a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 3º e 7º da Lei 11.668/2008, que dispõem sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Os dispositivos impugnados pela entidade naquela ação determinaram a submissão dos contratos de franquia celebrados pela ECT ao regime de licitações e concederam prazo de 24 meses, a contar da regulamentação da lei, para concluir todas as contratações. Segundo a Abrapeco, eles contrariam o disposto na Lei 9.074/95, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços público, assim como “seguidas decisões emanadas pelo Tribunal de Contas da União (601/1994 e 574/2006)”.
A entidade alega que, em 27 de janeiro do ano passado, a juíza da 21ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de qualquer ato de contratação de agências franqueadas. Mas, em 4 de fevereiro de 2010, voltou atrás nessa decisão. Alegou não ser de sua competência declarar a inconstitucionalidade de artigos legais. A base foi a Súmula Vinculante nº 10, do STF, que dispõe: “Viola a cláusula de reserva de Plenário (Constituição Federal, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência”.
A Abrapeco sustenta que, nessa decisão, a juíza se equivocou e “extrapolou jurisprudência da Suprema Corte”. Isso porque se trata de juíza singular e não de órgão fracionário de tribunal. Portanto, alega, é cabível a Reclamação, pois a juíza deu à Súmula Vinculante nº 10 “entendimento totalmente diverso e até inexplicável, em detrimento de seu real teor e alcance”.
A Abrapeco quer a cassação da decisão da juíza e a ratificação da primeira decisão dela para suspender as licitações que ainda estiverem em andamento, no estágio em que se encontrem, ou a contratação de qualquer agência franqueada, oriunda das licitações combatidas pela entidade. A alegação é a de perigo na demora da decisão. Segundo a associação, há o risco de perda do objeto da ação inicial porque, ao indeferir a liminar formulada, a juíza da 21ª Vara Federal do Distrito Federal "acabou por possibilitar a continuidade das licitações lançadas pela ECT (que já tiveram início em todo o país), já se tendo verificado, inclusive, as primeiras contratações de AGF (agências franqueadas), como noticia a própria ECT”. O relator da Reclamação é o ministro Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo
A Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores do Correio (Abrapeco) quer a suspensão de licitações e contratações de novas agências franqueadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em todo o território nacional. Para tanto, ajuizou Reclamação, no Supremo Tribunal Federal. A entidade, que tem sede em Florianópolis, alega descumprimento da Súmula Vinculante nº 10 do STF pela juíza da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, ao negar medida cautelar em ação anulatória para a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 3º e 7º da Lei 11.668/2008, que dispõem sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Os dispositivos impugnados pela entidade naquela ação determinaram a submissão dos contratos de franquia celebrados pela ECT ao regime de licitações e concederam prazo de 24 meses, a contar da regulamentação da lei, para concluir todas as contratações. Segundo a Abrapeco, eles contrariam o disposto na Lei 9.074/95, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços público, assim como “seguidas decisões emanadas pelo Tribunal de Contas da União (601/1994 e 574/2006)”.
A entidade alega que, em 27 de janeiro do ano passado, a juíza da 21ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de qualquer ato de contratação de agências franqueadas. Mas, em 4 de fevereiro de 2010, voltou atrás nessa decisão. Alegou não ser de sua competência declarar a inconstitucionalidade de artigos legais. A base foi a Súmula Vinculante nº 10, do STF, que dispõe: “Viola a cláusula de reserva de Plenário (Constituição Federal, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência”.
A Abrapeco sustenta que, nessa decisão, a juíza se equivocou e “extrapolou jurisprudência da Suprema Corte”. Isso porque se trata de juíza singular e não de órgão fracionário de tribunal. Portanto, alega, é cabível a Reclamação, pois a juíza deu à Súmula Vinculante nº 10 “entendimento totalmente diverso e até inexplicável, em detrimento de seu real teor e alcance”.
A Abrapeco quer a cassação da decisão da juíza e a ratificação da primeira decisão dela para suspender as licitações que ainda estiverem em andamento, no estágio em que se encontrem, ou a contratação de qualquer agência franqueada, oriunda das licitações combatidas pela entidade. A alegação é a de perigo na demora da decisão. Segundo a associação, há o risco de perda do objeto da ação inicial porque, ao indeferir a liminar formulada, a juíza da 21ª Vara Federal do Distrito Federal "acabou por possibilitar a continuidade das licitações lançadas pela ECT (que já tiveram início em todo o país), já se tendo verificado, inclusive, as primeiras contratações de AGF (agências franqueadas), como noticia a própria ECT”. O relator da Reclamação é o ministro Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo
domingo, 23 de maio de 2010
Correios - ECT é isenta de pagar IPVA dos seus veículos
Consultor Jurídico - 21/05/2010
Empresa pública que presta serviço público e não atividade econômica em sentindo estrito e usa carros para distribuição de mercadoria é isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de pagar o IPVA dos seus veículos.
A ECT questionou cobranças feitas pelo estado de Goiás referentes ao tributo. A empresa fundamentou seu pedido na imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150 da Constituição Federal. Porém, o juiz federal da 4ª Vara de Goiânia concedeu a tutela antecipada.
Na análise da Ação, o Plenário do Supremo, em decisão monocrática, decidiu que os veículos da ECT são imunes ao pagamento do IPVA. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, considerou sem razão o estado de Goiás quanto à cobrança do imposto. Primeiro porque, conforme o ministro, não há qualquer irregularidade na representação da autora. Segundo porque a relação jurídica-tributária do IPVA se estabelece, exclusivamente, entre o Estado de Goiás e a ECT, não importando os beneficiários das verbas recolhidas. Dessa forma, o ministro Dias Toffoli entendeu que, no mérito, a empresa tem razão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Empresa pública que presta serviço público e não atividade econômica em sentindo estrito e usa carros para distribuição de mercadoria é isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de pagar o IPVA dos seus veículos.
A ECT questionou cobranças feitas pelo estado de Goiás referentes ao tributo. A empresa fundamentou seu pedido na imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150 da Constituição Federal. Porém, o juiz federal da 4ª Vara de Goiânia concedeu a tutela antecipada.
Na análise da Ação, o Plenário do Supremo, em decisão monocrática, decidiu que os veículos da ECT são imunes ao pagamento do IPVA. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, considerou sem razão o estado de Goiás quanto à cobrança do imposto. Primeiro porque, conforme o ministro, não há qualquer irregularidade na representação da autora. Segundo porque a relação jurídica-tributária do IPVA se estabelece, exclusivamente, entre o Estado de Goiás e a ECT, não importando os beneficiários das verbas recolhidas. Dessa forma, o ministro Dias Toffoli entendeu que, no mérito, a empresa tem razão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Conceição - Candidatos convergem para cobrança de royalties sobre minério
VE - César Felício - 19 de Maio de 2010
Os grupos de pressão das mineradoras iniciaram a corrida eleitoral deste ano perdendo espaço para os prefeitos das cidades em que existe extração mineral. Tanto o pré-candidato presidencial tucano, José Serra, quanto a petista Dilma Rousseff e a senadora Marina Silva (PV-AC) já se posicionaram a favor do aumento da cobrança dos royalties sobre o minério. As posições sobre o tema não são demarcadas entre os candidatos porque o ambiente de disputa existe dentro de cada partido. "A luta é entre o lobby das mineradoras e o lobby dos prefeitos. Não há um recorte entre governo e oposição", afirmou um dos coordenadores do grupo que cuida do tema no PT, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido.
A articulação mais avançada está dentro da pré-campanha de Dilma. Entre o fim deste mês e o início de junho, está prevista uma reunião para definir a proposta da candidata para o setor mineral, em Brasília. Irão participar sindicalistas do setor, prefeitos e deputados envolvidos com o tema. O texto final será enviado para a presidenciável. De acordo com Cabido a tendência é que Dilma assuma como proposta de campanha a proposta já tecida dentro do Ministério de Minas e Energia no início do ano, que não foi enviada para o Congresso por falta de ambiente político. Mesmo que o texto ainda siga para a Câmara dos Deputados, não terá como tramitar este ano.
O texto, em linhas gerais, substitui o cálculo dos royalties do faturamento líquido das empresas para uma porcentagem sobre a venda do minério e permite a fixação de alíquotas por decreto. Cria um fundo de desenvolvimento com os recursos, diminuindo as parcelas para Estados, município e União. A ideia dentro do PT é levar Dilma a Congonhas, onde a presidenciável visitaria as instalações da maior investidora no município, a CSN, do empresário Benjamin Steinbruch, e em seguida lançaria a proposta.
A CSN conta com um plano de investimentos de R$ 17 bilhões em Congonhas e está prestes a ganhar um território equivalente a 10% da área do município para ampliar a mineração e montar uma usina siderúrgica e uma unidade de pelotização. Procurada pelo Valor, a empresa não confirmou nem negou a informação. Por meio da assessoria de imprensa, disse que "ainda não há nada fechado sobre a visita".
Em pelo menos três ocasiões Serra afirmou publicamente que irá elaborar uma proposta sobre o tema: o fez na Associação Mineira dos Municípios, em almoço na Federação das Indústrias de Minas Gerais e em entrevista à rádio CBN. Municiado por aliados, Serra já mencionou que a arrecadação atual dos municípios com a Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) é tão ínfima que todo o estado de Minas Gerais, que concentra 10% da produção de ferro do planeta, recebe em royalties minerais menos do que o município de Macaé (RJ) recebe de petróleo. No ano passado, Minas recebeu R$ 319,9 milhões e Macaé, R$ 345 milhões.
Mas a discussão das propostas de governo na seara de Serra ainda não começou. O coordenador de seu programa, que deverá ser o ex-deputado Xico Graziano, ainda não se desincompatibilizou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, um de seus colaboradores na tarefa, André Lacerda, permanece como assessor da Casa Civil paulista. Nome natural para tarefas de planejamento, o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, será candidato a governador no Espírito Santo. O que está definido, segundo o presidente do PSDB em Minas, Nárcio Rodrigues, é que a discussão sobre os royalties minerais será feita no âmbito de uma reforma tributária.
O tema também não está ausente da agenda de Marina Silva, graças ao pré-candidato a governador do PV em Minas Gerais, o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi prefeito de um município minerador, Conceição do Mato Dentro. José Fernando foi um dos mais ativos articuladores do lobby contra as mineradoras, mas não conseguiu que nem PT, nem PSDB, criassem condições políticas para a revisão da legislação sobre royalties ser votado na atual legislatura.
Os grupos de pressão das mineradoras iniciaram a corrida eleitoral deste ano perdendo espaço para os prefeitos das cidades em que existe extração mineral. Tanto o pré-candidato presidencial tucano, José Serra, quanto a petista Dilma Rousseff e a senadora Marina Silva (PV-AC) já se posicionaram a favor do aumento da cobrança dos royalties sobre o minério. As posições sobre o tema não são demarcadas entre os candidatos porque o ambiente de disputa existe dentro de cada partido. "A luta é entre o lobby das mineradoras e o lobby dos prefeitos. Não há um recorte entre governo e oposição", afirmou um dos coordenadores do grupo que cuida do tema no PT, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido.
A articulação mais avançada está dentro da pré-campanha de Dilma. Entre o fim deste mês e o início de junho, está prevista uma reunião para definir a proposta da candidata para o setor mineral, em Brasília. Irão participar sindicalistas do setor, prefeitos e deputados envolvidos com o tema. O texto final será enviado para a presidenciável. De acordo com Cabido a tendência é que Dilma assuma como proposta de campanha a proposta já tecida dentro do Ministério de Minas e Energia no início do ano, que não foi enviada para o Congresso por falta de ambiente político. Mesmo que o texto ainda siga para a Câmara dos Deputados, não terá como tramitar este ano.
O texto, em linhas gerais, substitui o cálculo dos royalties do faturamento líquido das empresas para uma porcentagem sobre a venda do minério e permite a fixação de alíquotas por decreto. Cria um fundo de desenvolvimento com os recursos, diminuindo as parcelas para Estados, município e União. A ideia dentro do PT é levar Dilma a Congonhas, onde a presidenciável visitaria as instalações da maior investidora no município, a CSN, do empresário Benjamin Steinbruch, e em seguida lançaria a proposta.
A CSN conta com um plano de investimentos de R$ 17 bilhões em Congonhas e está prestes a ganhar um território equivalente a 10% da área do município para ampliar a mineração e montar uma usina siderúrgica e uma unidade de pelotização. Procurada pelo Valor, a empresa não confirmou nem negou a informação. Por meio da assessoria de imprensa, disse que "ainda não há nada fechado sobre a visita".
Em pelo menos três ocasiões Serra afirmou publicamente que irá elaborar uma proposta sobre o tema: o fez na Associação Mineira dos Municípios, em almoço na Federação das Indústrias de Minas Gerais e em entrevista à rádio CBN. Municiado por aliados, Serra já mencionou que a arrecadação atual dos municípios com a Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) é tão ínfima que todo o estado de Minas Gerais, que concentra 10% da produção de ferro do planeta, recebe em royalties minerais menos do que o município de Macaé (RJ) recebe de petróleo. No ano passado, Minas recebeu R$ 319,9 milhões e Macaé, R$ 345 milhões.
Mas a discussão das propostas de governo na seara de Serra ainda não começou. O coordenador de seu programa, que deverá ser o ex-deputado Xico Graziano, ainda não se desincompatibilizou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, um de seus colaboradores na tarefa, André Lacerda, permanece como assessor da Casa Civil paulista. Nome natural para tarefas de planejamento, o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, será candidato a governador no Espírito Santo. O que está definido, segundo o presidente do PSDB em Minas, Nárcio Rodrigues, é que a discussão sobre os royalties minerais será feita no âmbito de uma reforma tributária.
O tema também não está ausente da agenda de Marina Silva, graças ao pré-candidato a governador do PV em Minas Gerais, o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi prefeito de um município minerador, Conceição do Mato Dentro. José Fernando foi um dos mais ativos articuladores do lobby contra as mineradoras, mas não conseguiu que nem PT, nem PSDB, criassem condições políticas para a revisão da legislação sobre royalties ser votado na atual legislatura.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Morro do Pilar - Desvio de verba pode levar 110 prefeitos mineiros para a cadeia
Ezequiel Fagundes - Leonardo Augusto - EM - 17/05/2010
Eleitos para zelar pelo dinheiro público, 110 prefeitos podem ser condenados até a 12 anos de prisão, perder o mandato e ficar cinco sem participar de eleições. As penas estão previstas no Decreto-Lei 201, de 1967, e serão imputadas ao grupo caso se comprove a série de procedimentos investigatórios criminais (PICs) instaurados pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais. Os casos em apuração espantam pelo atrevimento e descompromisso com os contribuintes das cidades.
Em Paraopeba, na Região Central, o prefeito Marcelo Carvalho da Silva (PT) é suspeito de ter liberado R$ 1 milhão para a compra de peças de veículos com fortes indícios de superfaturamento. Só para ter uma noção, uma bateria para caminhão Mercedes-Benz 1618 foi comprada por R$ 1,8 mil, valor seis vezes superior ao preço de mercado, que é de R$ 298. Um eixo para trator agrícola custou R$ 3.528,63, enquanto a mesma peça poderia sair por R$ 1.388, duas vezes e meia mais barato. Outro exemplo de gasto exorbitante se refere à compra de espelho de freio de van pela quantia de R$ 1.848,87, quase seis vezes superior ao apresentado em cotações da própria prefeitura, no valor de R$ 244,75.
Duas empresas sediadas em BH emitiram as notas fiscais para justificar as compras. Uma delas abocanhou R$ 545.241,99, sendo que R$ 458.789,59 já saíram dos cofres da cidade para honrar o compromisso, restando R$ 86.452,40 que não foram pagos. A outra firma recebeu R$ 83.303,68 dos R$ 86.805,40 estipulados pelo contrato. Não bastassem os altos valores, foi constatada ainda a compra de diversas peças idênticas, destinadas ao mesmo veículo em curto espaço de tempo. Fato que ocorreu, por exemplo, com a válvula completa de uma pá carregadeira. A peça foi comprada duas vezes em um espaço de 13 dias, o que também ocorreu com 24 filtros de patrol, metade em 28 de abril de 2009 e a outra metade em 12 de maio, para a mesma máquina.
Falando em nome do prefeito de Paraopeba, o procurador José Maria admitiu que houve falha grave da comissão de licitação. “Não sei se foi inexperiência ou ingenuidade, porque eles não fizeram cotação de mercado. O prefeito ficou sabendo disso só depois, quando a bomba já havia explodido. De certa forma, ele é responsável também”, argumentou. O prejuízo é tão evidente que o advogado informou que a prefeitura vai entrar com uma ação de ressarcimento contra as empresas.
Transporte
Com dois mandatos consecutivos como prefeita de Lavras, no Sul de Minas, Jussara Menicucci (PSDB) é investigada por possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar. Ao longo de sete meses, em 2005, os veículos municipais e terceirizados que prestam o serviço teriam rodado 611 mil quilômetros, ou 2.909 quilômetros por dia, incluídos sábados, domingos e feriados. Do total, 89.249 quilômetros foram percorridos em julho, período de férias.
A prefeitura tem 29 veículos próprios para o transporte de alunos, entre ônibus, vans e Kombis, e contrata outros 12, dos mesmos modelos, para o serviço. Ao todo, conforme dados da assessoria de comunicação da prefeitura, 1,3 mil estudantes das redes municipal e estadual usam o transporte fornecido pelo município.
Segundo a prefeita, a investigação do Ministério Público partiu de denúncia anônima, sem fundamento. “Uma mulher no governo incomoda muita gente. Temos 2,5 mil quilômetros de estradas na zona rural e não deixo ninguém sem escola. Vamos a todas as bibocas e buscamos os alunos”, diz Jussara. Sobre a quilometragem percorrida em julho, período de férias, a prefeitura disse que o mês teve 12 dias letivos, com fornecimento normal do transporte pela prefeitura. Jussara reclamou das investigações do MP. “Há promotores que apuram até denúncias anônimas. Sou advogada e acho que denúncia anônima é coisa de gente que tem medo de mostrar a cara. Se tem certeza de alguma coisa, vá lá e comprove”, afirma.
Eleitos para zelar pelo dinheiro público, 110 prefeitos podem ser condenados até a 12 anos de prisão, perder o mandato e ficar cinco sem participar de eleições. As penas estão previstas no Decreto-Lei 201, de 1967, e serão imputadas ao grupo caso se comprove a série de procedimentos investigatórios criminais (PICs) instaurados pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais. Os casos em apuração espantam pelo atrevimento e descompromisso com os contribuintes das cidades.
Em Paraopeba, na Região Central, o prefeito Marcelo Carvalho da Silva (PT) é suspeito de ter liberado R$ 1 milhão para a compra de peças de veículos com fortes indícios de superfaturamento. Só para ter uma noção, uma bateria para caminhão Mercedes-Benz 1618 foi comprada por R$ 1,8 mil, valor seis vezes superior ao preço de mercado, que é de R$ 298. Um eixo para trator agrícola custou R$ 3.528,63, enquanto a mesma peça poderia sair por R$ 1.388, duas vezes e meia mais barato. Outro exemplo de gasto exorbitante se refere à compra de espelho de freio de van pela quantia de R$ 1.848,87, quase seis vezes superior ao apresentado em cotações da própria prefeitura, no valor de R$ 244,75.
Duas empresas sediadas em BH emitiram as notas fiscais para justificar as compras. Uma delas abocanhou R$ 545.241,99, sendo que R$ 458.789,59 já saíram dos cofres da cidade para honrar o compromisso, restando R$ 86.452,40 que não foram pagos. A outra firma recebeu R$ 83.303,68 dos R$ 86.805,40 estipulados pelo contrato. Não bastassem os altos valores, foi constatada ainda a compra de diversas peças idênticas, destinadas ao mesmo veículo em curto espaço de tempo. Fato que ocorreu, por exemplo, com a válvula completa de uma pá carregadeira. A peça foi comprada duas vezes em um espaço de 13 dias, o que também ocorreu com 24 filtros de patrol, metade em 28 de abril de 2009 e a outra metade em 12 de maio, para a mesma máquina.
Falando em nome do prefeito de Paraopeba, o procurador José Maria admitiu que houve falha grave da comissão de licitação. “Não sei se foi inexperiência ou ingenuidade, porque eles não fizeram cotação de mercado. O prefeito ficou sabendo disso só depois, quando a bomba já havia explodido. De certa forma, ele é responsável também”, argumentou. O prejuízo é tão evidente que o advogado informou que a prefeitura vai entrar com uma ação de ressarcimento contra as empresas.
Transporte
Com dois mandatos consecutivos como prefeita de Lavras, no Sul de Minas, Jussara Menicucci (PSDB) é investigada por possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar. Ao longo de sete meses, em 2005, os veículos municipais e terceirizados que prestam o serviço teriam rodado 611 mil quilômetros, ou 2.909 quilômetros por dia, incluídos sábados, domingos e feriados. Do total, 89.249 quilômetros foram percorridos em julho, período de férias.
A prefeitura tem 29 veículos próprios para o transporte de alunos, entre ônibus, vans e Kombis, e contrata outros 12, dos mesmos modelos, para o serviço. Ao todo, conforme dados da assessoria de comunicação da prefeitura, 1,3 mil estudantes das redes municipal e estadual usam o transporte fornecido pelo município.
Segundo a prefeita, a investigação do Ministério Público partiu de denúncia anônima, sem fundamento. “Uma mulher no governo incomoda muita gente. Temos 2,5 mil quilômetros de estradas na zona rural e não deixo ninguém sem escola. Vamos a todas as bibocas e buscamos os alunos”, diz Jussara. Sobre a quilometragem percorrida em julho, período de férias, a prefeitura disse que o mês teve 12 dias letivos, com fornecimento normal do transporte pela prefeitura. Jussara reclamou das investigações do MP. “Há promotores que apuram até denúncias anônimas. Sou advogada e acho que denúncia anônima é coisa de gente que tem medo de mostrar a cara. Se tem certeza de alguma coisa, vá lá e comprove”, afirma.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Política - Petistas evitam encontro da base aliada em Juiz de Fora
Ricardo Beghini - EM - 15/05/2010
A reunião dos cinco partidos da base aliada do governo Lula na manhã deste sábado, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, começou com duas horas de atraso. Até as 11h, as lideranças das legendas, incluindo o senador Hélio Costa (PMDB), esperaram o ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato petista ao Palácio Tiradentes, Fernando Pimentel (PT), que acabou não comparecendo ao Sport Club. O encontro também ficou marcado pela discreta adesão da militância do PT local. Muito diferente dos aliados do PMDB, PR, PRB e PC do B, que vestiram camisas e levaram faixas e bandeiras. “O ato foi em cima da hora”, amenizou o presidente local do PT, Rogério de Freitas, embora durante a semana a imprensa local tenha noticiado a reunião.
Nos bastidores, muitos petistas juiz-foranos demonstraram descontentamento com o encontro, que, originalmente, seria exclusivo do PMDB. Eles até cogitam realizar, nas próximas semanas, nova reunião nos mesmos moldes, mas somente para correligionários.
Além do presidente e vice estadual da legenda, Reginaldo Lopes (PT) e Miguel Correa (PT), poucas lideranças petistas participaram do evento, entre elas a ex-reitora da UFJF Margarida Salomão (PT), o ex-deputado Biel Rocha (PT) e o vereador Flávio Cheker (PT).
O presidente do PT mineiro, Reginaldo Lopes, lembrou o processo interno do partido que culminou com a indicação de Pimentel. “Foi uma escolha entre dois gigantes”, disse. Segundo ele, em nome de Dilma e das políticas de governo de Lula é que está se construindo um palanque único em Minas. Reginaldo também elogiou a atuação do Senador Hélio Costa (PMDB) no Congresso Nacional, quando trabalhou para a unificação dos peemedebistas na Câmara e Senado em favor do governo. “Esta nova escolha não será pessoal”, garantiu ele sobre o processo envolvendo a base aliada e que decidirá quem vai encabeçar a principal chapa da oposição.
Já Hélio Costa, que tem como coordenador de campanha, Anderson Adauto, prefeito de Uberaba, lembrou que a data final para a decisão será no dia 6 de junho. Ele negou que, por causa disso, a oposição esteja atrasada em relação ao governador Antônio Anastasia. “Estamos num momento de juntar os planos de governo”, salientou.
Na próxima terça-feira, uma comissão dos cinco partidos vai se reunir para discutir os critérios para a escolha entre Fernando e Hélio. A reunião vai definir os quesitos para a decisão, que incluem pesquisa quantitativa e qualitativa, opinião de partidos e lideranças, entre outros indicadores.
A reunião dos cinco partidos da base aliada do governo Lula na manhã deste sábado, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, começou com duas horas de atraso. Até as 11h, as lideranças das legendas, incluindo o senador Hélio Costa (PMDB), esperaram o ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato petista ao Palácio Tiradentes, Fernando Pimentel (PT), que acabou não comparecendo ao Sport Club. O encontro também ficou marcado pela discreta adesão da militância do PT local. Muito diferente dos aliados do PMDB, PR, PRB e PC do B, que vestiram camisas e levaram faixas e bandeiras. “O ato foi em cima da hora”, amenizou o presidente local do PT, Rogério de Freitas, embora durante a semana a imprensa local tenha noticiado a reunião.
Nos bastidores, muitos petistas juiz-foranos demonstraram descontentamento com o encontro, que, originalmente, seria exclusivo do PMDB. Eles até cogitam realizar, nas próximas semanas, nova reunião nos mesmos moldes, mas somente para correligionários.
Além do presidente e vice estadual da legenda, Reginaldo Lopes (PT) e Miguel Correa (PT), poucas lideranças petistas participaram do evento, entre elas a ex-reitora da UFJF Margarida Salomão (PT), o ex-deputado Biel Rocha (PT) e o vereador Flávio Cheker (PT).
O presidente do PT mineiro, Reginaldo Lopes, lembrou o processo interno do partido que culminou com a indicação de Pimentel. “Foi uma escolha entre dois gigantes”, disse. Segundo ele, em nome de Dilma e das políticas de governo de Lula é que está se construindo um palanque único em Minas. Reginaldo também elogiou a atuação do Senador Hélio Costa (PMDB) no Congresso Nacional, quando trabalhou para a unificação dos peemedebistas na Câmara e Senado em favor do governo. “Esta nova escolha não será pessoal”, garantiu ele sobre o processo envolvendo a base aliada e que decidirá quem vai encabeçar a principal chapa da oposição.
Já Hélio Costa, que tem como coordenador de campanha, Anderson Adauto, prefeito de Uberaba, lembrou que a data final para a decisão será no dia 6 de junho. Ele negou que, por causa disso, a oposição esteja atrasada em relação ao governador Antônio Anastasia. “Estamos num momento de juntar os planos de governo”, salientou.
Na próxima terça-feira, uma comissão dos cinco partidos vai se reunir para discutir os critérios para a escolha entre Fernando e Hélio. A reunião vai definir os quesitos para a decisão, que incluem pesquisa quantitativa e qualitativa, opinião de partidos e lideranças, entre outros indicadores.
Política - PT de Minas adia Encontro Estadual para junho
PT/MG - 14/5/2010
A Executiva Estadual do PT mineiro adiou, durante reunião nesta segunda-feira, dia 10, o Encontro Estadual que definirá a tática da legenda para as eleições 2010. O evento que aconteceria nos dias 21, 22 e 23 de maio foi remarcado para 19 e 20 de junho.
O motivo do adiamento é ganhar tempo para dialogar com os partidos aliados do governo Lula e escolher o candidato da base ao governo de Minas.
A comissão formada por representantes das duas candidaturas – do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT) e do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB) –, se reuniu na manhã de hoje, dia 11, e reafirmou “o compromisso de construção do palanque único em Minas”. Participaram da reunião representantes do PT, PMDB, PR, PCdoB e PRB.
Segundo nota divulgada para a imprensa, “Agora, é unir internamente cada partido em torno do compromisso de oferecer a Minas Gerais um projeto de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental”.
A nota ressalta a “firme determinação de dar continuidade e expandir o que vem dando certo na opinião do País: o governo de coalizão de centro-esquerda sob liderança do presidente Lula”.
A Executiva Estadual do PT mineiro adiou, durante reunião nesta segunda-feira, dia 10, o Encontro Estadual que definirá a tática da legenda para as eleições 2010. O evento que aconteceria nos dias 21, 22 e 23 de maio foi remarcado para 19 e 20 de junho.
O motivo do adiamento é ganhar tempo para dialogar com os partidos aliados do governo Lula e escolher o candidato da base ao governo de Minas.
A comissão formada por representantes das duas candidaturas – do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT) e do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB) –, se reuniu na manhã de hoje, dia 11, e reafirmou “o compromisso de construção do palanque único em Minas”. Participaram da reunião representantes do PT, PMDB, PR, PCdoB e PRB.
Segundo nota divulgada para a imprensa, “Agora, é unir internamente cada partido em torno do compromisso de oferecer a Minas Gerais um projeto de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental”.
A nota ressalta a “firme determinação de dar continuidade e expandir o que vem dando certo na opinião do País: o governo de coalizão de centro-esquerda sob liderança do presidente Lula”.
domingo, 16 de maio de 2010
Morro do Pilar - Associação que nasceu na zona rural traz para a região um projeto pioneiro de preservação de nascentes e florestas
DeFato ONLINE - sérgio santiago
Um encontro, no final do mês de março, com produtores de Itambé do Mato Dentro, fechou o primeiro ciclo de apresentações na região do projeto Verde Futuro, da Associação dos Moradores, Agricultores e Apicultores da Lapinha, comunidade rural de Morro do Pilar. O projeto traz novas alternativas para o desenvolvimento rural, a partir de ações de preservação de nascentes e florestas, e conta com parceria das ONGs Quatro Cantos do Mundo e The Nature Conservancy, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais (Promata) e do Governo de Minas.
O coordenador geral da Ama Lapinha (denominação da Associação) é Lucas Hajime de Oliveira Miyahara, também habitante rural de Morro do Pilar. A iniciativa, segundo ele, é pioneira em Minas e está chegando à região através de sua entidade. O objetivo é cuidar das nascentes e das florestas a partir de incentivo, em dinheiro e insumos, repassados diretamente aos produtores, através das parcerias. O produtor rural que adere ao projeto ganha todo material necessário para construção de cerca em volta das nascentes, mudas nativas para reflorestamento de áreas degradadas, adubo, isca formicida e dinheiro para ajuda de custo.
O Verde Futuro é dividido em quatro modalidades: regeneração natural induzida com ou sem cercamento, regeneração natural com cercamento e enriquecimento, e plantio de candeia. No caso da candeia, a partir do sexto ano, o produtor consegue licença para colher a madeira, considerada de grande valor econômico e quase em extinção devido à grande procura, apesar de protegida por lei.
A ideia parece ter agradado agricultores de todos os municípios envolvidos. Nas reuniões, grande número de interessados na novidade – que carrega a bandeira da sustentabilidade – se aglomerou nos auditórios e salas de associações para ouvir o que o palestrante tinha a dizer. Em Itambé, por exemplo, mais de 40 homens do campo assistiram atentamente à apresentação do jovem, ansiosos para o momento do cadastro feito logo em seguida, com a ajuda logística da Emater.
Números contabilizados
Tudo começou em novembro do ano passado, com a adesão dos primeiros habitantes rurais. Mas em seis meses de atuação, a Ama Lapinha já contabiliza números expressivos. Entre as ações estão: 80 nascentes protegidas, 480 hectares de terra preservados e 50 hectares reflorestados, além de 15 hectares de candeia plantados. Os recursos são advindos do programa Bolsa Verde e devem ser repassados anualmente.
São participantes os municípios de Morro do Pilar, Conceição do Mato Dentro, Santana do Riacho, Itambé do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.
O protetor
Lucas Hajime de Oliveira Miyahara se diz um amante da roça e protetor da natureza. Ele nasceu em São Paulo, mas suas raízes estão em Morro do Pilar. Na dúvida de escolher o que seguir na vida, passou um tempo no seminário missionário da igreja Católica, onde pretendia ser um membro religioso. Depois fez oito cursos técnicos, já morando em Belo Horizonte, mas acabou se aquietando na zona rural de Morro do Pilar, cidade natal de seus familiares.
Ao decidir que “queria mesmo ser roceiro”, Lucas começou a fazer contatos e se articular junto a órgãos de proteção ambiental na expectativa de conseguir melhorias para a Lapinha. Foi então que decidiu criar a associação e trabalhar no desenvolvimento de seus conterrâneos, ajudando-os a comercializar seus produtos e gerar renda sem agredir o meio ambiente.
Um encontro, no final do mês de março, com produtores de Itambé do Mato Dentro, fechou o primeiro ciclo de apresentações na região do projeto Verde Futuro, da Associação dos Moradores, Agricultores e Apicultores da Lapinha, comunidade rural de Morro do Pilar. O projeto traz novas alternativas para o desenvolvimento rural, a partir de ações de preservação de nascentes e florestas, e conta com parceria das ONGs Quatro Cantos do Mundo e The Nature Conservancy, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais (Promata) e do Governo de Minas.
O coordenador geral da Ama Lapinha (denominação da Associação) é Lucas Hajime de Oliveira Miyahara, também habitante rural de Morro do Pilar. A iniciativa, segundo ele, é pioneira em Minas e está chegando à região através de sua entidade. O objetivo é cuidar das nascentes e das florestas a partir de incentivo, em dinheiro e insumos, repassados diretamente aos produtores, através das parcerias. O produtor rural que adere ao projeto ganha todo material necessário para construção de cerca em volta das nascentes, mudas nativas para reflorestamento de áreas degradadas, adubo, isca formicida e dinheiro para ajuda de custo.
O Verde Futuro é dividido em quatro modalidades: regeneração natural induzida com ou sem cercamento, regeneração natural com cercamento e enriquecimento, e plantio de candeia. No caso da candeia, a partir do sexto ano, o produtor consegue licença para colher a madeira, considerada de grande valor econômico e quase em extinção devido à grande procura, apesar de protegida por lei.
A ideia parece ter agradado agricultores de todos os municípios envolvidos. Nas reuniões, grande número de interessados na novidade – que carrega a bandeira da sustentabilidade – se aglomerou nos auditórios e salas de associações para ouvir o que o palestrante tinha a dizer. Em Itambé, por exemplo, mais de 40 homens do campo assistiram atentamente à apresentação do jovem, ansiosos para o momento do cadastro feito logo em seguida, com a ajuda logística da Emater.
Números contabilizados
Tudo começou em novembro do ano passado, com a adesão dos primeiros habitantes rurais. Mas em seis meses de atuação, a Ama Lapinha já contabiliza números expressivos. Entre as ações estão: 80 nascentes protegidas, 480 hectares de terra preservados e 50 hectares reflorestados, além de 15 hectares de candeia plantados. Os recursos são advindos do programa Bolsa Verde e devem ser repassados anualmente.
São participantes os municípios de Morro do Pilar, Conceição do Mato Dentro, Santana do Riacho, Itambé do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.
O protetor
Lucas Hajime de Oliveira Miyahara se diz um amante da roça e protetor da natureza. Ele nasceu em São Paulo, mas suas raízes estão em Morro do Pilar. Na dúvida de escolher o que seguir na vida, passou um tempo no seminário missionário da igreja Católica, onde pretendia ser um membro religioso. Depois fez oito cursos técnicos, já morando em Belo Horizonte, mas acabou se aquietando na zona rural de Morro do Pilar, cidade natal de seus familiares.
Ao decidir que “queria mesmo ser roceiro”, Lucas começou a fazer contatos e se articular junto a órgãos de proteção ambiental na expectativa de conseguir melhorias para a Lapinha. Foi então que decidiu criar a associação e trabalhar no desenvolvimento de seus conterrâneos, ajudando-os a comercializar seus produtos e gerar renda sem agredir o meio ambiente.
Correios - Sindicato dos Correios realiza ato no próximo dia 17 de maio
CUT-CE
Os trabalhadores denunciam longas jornadas e sobrecarga de trabalho, trazendo prejuízos à saúde. A manifestação começa às 14h30min, na sede da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
Os trabalhadores denunciam longas jornadas e sobrecarga de trabalho, trazendo prejuízos à saúde. A manifestação começa às 14h30min, na sede da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
“Os trabalhadores dos Correios no Estado do Ceará merecem respeito. As horas extras, longas jornadas e a sobrecarga de trabalho têm causado prejuízo à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”. Com essa denuncia, o Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-Ce) promove, no próximo dia 17 de maio, um ato público no Centro de Fortaleza.
Segundo o Sindicato, o assédio sofrido pelos trabalhadores na execução de suas tarefas tem trazido conseqüências para a saúde dos funcionários. “A culpa de tudo isso é da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que não convoca o Concurso Público”, diz trecho da nota divulgada. Foram mais de um milhão de inscritos em todo Brasil e mais de trinta mil só no Ceará. No entanto, não há data para a prova. “Esta ação é induzida pela direção para facilitar o desmonte dos Correios, através da MP que transforma os Correios em S/A. Por isso o concurso não foi convocado. Quem está no prejuízo: a população, com atrasos das correspondências”, reforça o Sindicato.
Todos os candidatos que se inscreveram no concurso público para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são convidados a participar do ato, que reúne o movimento sindical, parlamentares e funcionários da ECT.
Os trabalhadores denunciam longas jornadas e sobrecarga de trabalho, trazendo prejuízos à saúde. A manifestação começa às 14h30min, na sede da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
Os trabalhadores denunciam longas jornadas e sobrecarga de trabalho, trazendo prejuízos à saúde. A manifestação começa às 14h30min, na sede da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
“Os trabalhadores dos Correios no Estado do Ceará merecem respeito. As horas extras, longas jornadas e a sobrecarga de trabalho têm causado prejuízo à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”. Com essa denuncia, o Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-Ce) promove, no próximo dia 17 de maio, um ato público no Centro de Fortaleza.
Segundo o Sindicato, o assédio sofrido pelos trabalhadores na execução de suas tarefas tem trazido conseqüências para a saúde dos funcionários. “A culpa de tudo isso é da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que não convoca o Concurso Público”, diz trecho da nota divulgada. Foram mais de um milhão de inscritos em todo Brasil e mais de trinta mil só no Ceará. No entanto, não há data para a prova. “Esta ação é induzida pela direção para facilitar o desmonte dos Correios, através da MP que transforma os Correios em S/A. Por isso o concurso não foi convocado. Quem está no prejuízo: a população, com atrasos das correspondências”, reforça o Sindicato.
Todos os candidatos que se inscreveram no concurso público para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são convidados a participar do ato, que reúne o movimento sindical, parlamentares e funcionários da ECT.
sábado, 8 de maio de 2010
Correios - Na ECT, grampearam até carros
Tribuna do norte - 08 de Maio de 2010
Os carros oficiais de pelo menos três dos sete diretores da Empresa de Correios e Telégrafos foram “grampeados”, com GPS e escuta, e estão interditados para perícia da Polícia Federal. Curiosamente, os três carros eram dos diretores “de fora”, que não pertencem aos quadros da própria ECT. E revela a guerra fratricida pelo controle da estatal, que vive a mais grave crise de sua história. A ECT não quis se pronunciar.
Presidente na roda
Foram encontrados escuta e rastreador em carros oficiais de Carlos Henrique Custódio, presidente da ECT, e de outros dois diretores.
Marcado para morrer
O diretor de Operações, Marco Antonio Oliveira, um dos monitorados, é perseguido desde que fez um relatório identificando as falhas da ECT.
Parentesco
Também grampeado, o diretor de RH Pedro Magalhães é irmão de João Magalhães (MG), deputado enrolado na operação João de Barro.
Clima de terror
Sindicalistas denunciam um clima de “caça às bruxas”, perseguições e retaliações, na ECT, desde a posse do atual presidente da estatal.
Os carros oficiais de pelo menos três dos sete diretores da Empresa de Correios e Telégrafos foram “grampeados”, com GPS e escuta, e estão interditados para perícia da Polícia Federal. Curiosamente, os três carros eram dos diretores “de fora”, que não pertencem aos quadros da própria ECT. E revela a guerra fratricida pelo controle da estatal, que vive a mais grave crise de sua história. A ECT não quis se pronunciar.
Presidente na roda
Foram encontrados escuta e rastreador em carros oficiais de Carlos Henrique Custódio, presidente da ECT, e de outros dois diretores.
Marcado para morrer
O diretor de Operações, Marco Antonio Oliveira, um dos monitorados, é perseguido desde que fez um relatório identificando as falhas da ECT.
Parentesco
Também grampeado, o diretor de RH Pedro Magalhães é irmão de João Magalhães (MG), deputado enrolado na operação João de Barro.
Clima de terror
Sindicalistas denunciam um clima de “caça às bruxas”, perseguições e retaliações, na ECT, desde a posse do atual presidente da estatal.
Política - Giro Brasil
Tribuna do norte - 08 de Maio de 2010
"É a vontade geral”
Presidente do Senado, José Sarney, sobre a aprovação do reajuste dos aposentados
Militar pró-Dilma
Alvo da ira de militares por apoiar em seu blog a candidata petista Dilma Rousseff, o capitão do Exército Luís Fernando Ribeiro, 32, será investigado pelo Ministério Público Militar, por suposto “crime militar”. No blog, ele aparece abraçado a Tarso Genro, candidato petista ao governo gaúcho. Ribeiro é pré-candidato a deputado federal pelo PT e alega “perseguição política”. Ironiza: “vou pedir asilo político ao Lula.”
Novas ideias
O capitão Luís Fernando Ribeiro diz que a sindicância dele, iniciada em 2009, “foi arbitrária”. Ele defende o ingresso de gays no Exército.
Continuidade
O milico petista diz que apoia Dilma pela “manutenção da estratégia de Defesa” de Lula e condena os “radicais” que rejeitam a ex-guerrilheira.
Meu paipai!
A grande novidade da ciência esta semana é que muitos humanos têm DNA de Neanderthal, nosso ancestral pavoroso. Alguém duvidava?
Acertando as contas
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, convocou reunião, terça, às 10h, com os prefeitos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, respectivos governadores, órgãos federais envolvidos etc. Tudo para acertar os ponteiros das contas públicas.
Vão-se os anéis...
Viúva de Roberto Marinho, Lily Marinho, 87, vai leiloar nesta segunda (11), suas magníficas jóias na Sotheby’s, da Suíça. Para a Tribune de Genève, ela é a “primeira-dama’’ do Brasil. D. Marisa, que nada...
Mês das mães
Lula deve decidir até o final do mês o destino do terrorista italiano Cesare Battisti. A tendência é mantê-lo no Brasil. Nesse meio tempo, visita no Irã o “cumpanhêro” porralouca Ahmadinejad. Só bomba.
Tortura chinesa
Estressados, o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octavio freqüentam, em horários diferentes, o médico Francisco Souza (Chico Agulha), craque em acupuntura, na 613 Sul, em Brasília.
Bueno, pero...
Coube ao diretor de Itaipu, Jorge Samek, avisar na imprensa paraguaia que tão cedo não sai a linha de transmissão financiada pelo Mercosul. Mas prometeu um adiantamento. Ou seja, vai furar nosso bolso.
Gatos escaldados
Em reunião recente com as empreiteiras, sobre obras em aeroportos, o ministro Nelson Jobim (Defesa) e o presidente da Infraero, Murilo Barboza, deixaram claro que não colocariam suas assinaturas em contratos, especialmente os aditivos, o favorito das construtoras.
Mau exemplo
Na Bahia, a Caixa não está nem aí para a lei dos 15 minutos. São até 3h20 para abrir uma conta, sem falar em terminais quebrados. O Banco do Brasil usa cadeira e ar condicionado para amenizar o desrespeito.
Que informação?
Ainda bem que o Brasil não está em guerra com o Paraguai. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou os últimos dias mobilizada na Semana das Mães. Já não se faz araponga como antigamente...
Pensando bem...
...a candidata Dilma precisa aprender com o “companheiro” Chávez: o tiranete ganhou 223 mil seguidores em sete dias no Twitter.
"É a vontade geral”
Presidente do Senado, José Sarney, sobre a aprovação do reajuste dos aposentados
Militar pró-Dilma
Alvo da ira de militares por apoiar em seu blog a candidata petista Dilma Rousseff, o capitão do Exército Luís Fernando Ribeiro, 32, será investigado pelo Ministério Público Militar, por suposto “crime militar”. No blog, ele aparece abraçado a Tarso Genro, candidato petista ao governo gaúcho. Ribeiro é pré-candidato a deputado federal pelo PT e alega “perseguição política”. Ironiza: “vou pedir asilo político ao Lula.”
Novas ideias
O capitão Luís Fernando Ribeiro diz que a sindicância dele, iniciada em 2009, “foi arbitrária”. Ele defende o ingresso de gays no Exército.
Continuidade
O milico petista diz que apoia Dilma pela “manutenção da estratégia de Defesa” de Lula e condena os “radicais” que rejeitam a ex-guerrilheira.
Meu paipai!
A grande novidade da ciência esta semana é que muitos humanos têm DNA de Neanderthal, nosso ancestral pavoroso. Alguém duvidava?
Acertando as contas
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, convocou reunião, terça, às 10h, com os prefeitos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, respectivos governadores, órgãos federais envolvidos etc. Tudo para acertar os ponteiros das contas públicas.
Vão-se os anéis...
Viúva de Roberto Marinho, Lily Marinho, 87, vai leiloar nesta segunda (11), suas magníficas jóias na Sotheby’s, da Suíça. Para a Tribune de Genève, ela é a “primeira-dama’’ do Brasil. D. Marisa, que nada...
Mês das mães
Lula deve decidir até o final do mês o destino do terrorista italiano Cesare Battisti. A tendência é mantê-lo no Brasil. Nesse meio tempo, visita no Irã o “cumpanhêro” porralouca Ahmadinejad. Só bomba.
Tortura chinesa
Estressados, o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octavio freqüentam, em horários diferentes, o médico Francisco Souza (Chico Agulha), craque em acupuntura, na 613 Sul, em Brasília.
Bueno, pero...
Coube ao diretor de Itaipu, Jorge Samek, avisar na imprensa paraguaia que tão cedo não sai a linha de transmissão financiada pelo Mercosul. Mas prometeu um adiantamento. Ou seja, vai furar nosso bolso.
Gatos escaldados
Em reunião recente com as empreiteiras, sobre obras em aeroportos, o ministro Nelson Jobim (Defesa) e o presidente da Infraero, Murilo Barboza, deixaram claro que não colocariam suas assinaturas em contratos, especialmente os aditivos, o favorito das construtoras.
Mau exemplo
Na Bahia, a Caixa não está nem aí para a lei dos 15 minutos. São até 3h20 para abrir uma conta, sem falar em terminais quebrados. O Banco do Brasil usa cadeira e ar condicionado para amenizar o desrespeito.
Que informação?
Ainda bem que o Brasil não está em guerra com o Paraguai. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou os últimos dias mobilizada na Semana das Mães. Já não se faz araponga como antigamente...
Pensando bem...
...a candidata Dilma precisa aprender com o “companheiro” Chávez: o tiranete ganhou 223 mil seguidores em sete dias no Twitter.
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Política - PT teme enfrentamento interno se barrar Pimentel
Agência Estado - 06/05/2010
A despeito do poder que lhe foi conferido para interferir na montagem dos palanques estaduais, o Diretório Nacional do PT teme um enfrentamento interno mais acirrado ao barrar a candidatura do ex-prefeito Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais e ceder a vaga ao escolhido pelo PMDB, o ex-ministro Hélio Costa.
Setores do PT avaliam que a obsessão do presidente Lula em eleger Dilma Rousseff à Presidência piora, progressivamente, o prognóstico da representação da sigla nos Estados. Hoje, o PT aposta na reeleição de Jaques Wagner na Bahia e Marcelo Déda em Sergipe como suas melhores chances. No campo adversário, o PSDB vê perspectiva de eleger oito governadores. Já no mapa do PMDB, o partido almeja controlar de oito a dez Estados.
Ainda que esteja disposto a acatar a decisão de Lula e Dilma sobre Minas, Pimentel, que coordena a pré-campanha da petista à Presidência, tenta conciliar os interesses regionais: “Negociação não é rendição”, afirmou.
O PT mineiro espera convencer Lula da necessidade de lançar Pimentel. Porém, a forte ascendência do presidente sobre os petistas torna remota a mudança de cenário. O provável é que Pimentel dispute o Senado e o PT indique o vice ao PMDB.
O diretório estadual do PT fará encontro nos dias 21, 22 e 23 de maio no qual pretende homologar a candidatura de Pimentel. Caberá, neste caso, a intervenção do diretório nacional para barrar a candidatura. PT teme enfrentamento interno se barrar Pimentel
A despeito do poder que lhe foi conferido para interferir na montagem dos palanques estaduais, o Diretório Nacional do PT teme um enfrentamento interno mais acirrado ao barrar a candidatura do ex-prefeito Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais e ceder a vaga ao escolhido pelo PMDB, o ex-ministro Hélio Costa.
Setores do PT avaliam que a obsessão do presidente Lula em eleger Dilma Rousseff à Presidência piora, progressivamente, o prognóstico da representação da sigla nos Estados. Hoje, o PT aposta na reeleição de Jaques Wagner na Bahia e Marcelo Déda em Sergipe como suas melhores chances. No campo adversário, o PSDB vê perspectiva de eleger oito governadores. Já no mapa do PMDB, o partido almeja controlar de oito a dez Estados.
Ainda que esteja disposto a acatar a decisão de Lula e Dilma sobre Minas, Pimentel, que coordena a pré-campanha da petista à Presidência, tenta conciliar os interesses regionais: “Negociação não é rendição”, afirmou.
O PT mineiro espera convencer Lula da necessidade de lançar Pimentel. Porém, a forte ascendência do presidente sobre os petistas torna remota a mudança de cenário. O provável é que Pimentel dispute o Senado e o PT indique o vice ao PMDB.
O diretório estadual do PT fará encontro nos dias 21, 22 e 23 de maio no qual pretende homologar a candidatura de Pimentel. Caberá, neste caso, a intervenção do diretório nacional para barrar a candidatura. PT teme enfrentamento interno se barrar Pimentel
Conceição - Enduro do Ouro ao Diamante começou - Mais Trilhas, Menores Custos
TCMG - www.tcmg.com.br - 05 de Maio de 2010
A história do Enduro do Ouro ao Diamante começou em 2005, quando a atual diretoria do TCMG discutia a possibilidade de ligar as cidades de Diamantina e Ouro Preto, percorrendo a região da Serra do Cipó através de trilhas e estradas antigas. Após muita pesquisa e sondagem foi criado um dos enduros mais charmosos do Brasil.
Em 2010, o TCMG inova a fórmula da prova criando um novo percurso passando por muito mais trilhas, exigindo preparo físico e muita técnica para vencer os obstáculos das antigas trilhas do circuito do Diamante.
A largada será em Catas Altas/MG, que já se preparou para receber os pilotos com uma enorme festa na sexta feira, dia 28 de maio. No dia 29 de maio (sábado) os pilotos largam bem cedo da bucólica cidade para percorrer trilhas em matas fechadas, com muitas pedras e estradas abandonadas, no sentido da cidade de Conceição do Mato Dentro, localizada no coração da Serra do Cipó. Nesse primeiro dia, os pilotos também enfrentarão travessias de riachos e pontes suspensas curtindo os visuais mais belos e inóspitos da Serra do Espinhaço.
Visando facilitar a logística dos pilotos e apoios, o TCMG realizará o segundo dia de prova saindo de Conceição e retornando à cidade para grande premiação. Será um dia curto e bastante técnico, aonde o grande desafio será enfrentar as inúmeras trilhas do Cipó.
Agora prepare-se para enfrentar os desafios do Enduro do Ouro ao Diamante 2010.
A história do Enduro do Ouro ao Diamante começou em 2005, quando a atual diretoria do TCMG discutia a possibilidade de ligar as cidades de Diamantina e Ouro Preto, percorrendo a região da Serra do Cipó através de trilhas e estradas antigas. Após muita pesquisa e sondagem foi criado um dos enduros mais charmosos do Brasil.
Em 2010, o TCMG inova a fórmula da prova criando um novo percurso passando por muito mais trilhas, exigindo preparo físico e muita técnica para vencer os obstáculos das antigas trilhas do circuito do Diamante.
A largada será em Catas Altas/MG, que já se preparou para receber os pilotos com uma enorme festa na sexta feira, dia 28 de maio. No dia 29 de maio (sábado) os pilotos largam bem cedo da bucólica cidade para percorrer trilhas em matas fechadas, com muitas pedras e estradas abandonadas, no sentido da cidade de Conceição do Mato Dentro, localizada no coração da Serra do Cipó. Nesse primeiro dia, os pilotos também enfrentarão travessias de riachos e pontes suspensas curtindo os visuais mais belos e inóspitos da Serra do Espinhaço.
Visando facilitar a logística dos pilotos e apoios, o TCMG realizará o segundo dia de prova saindo de Conceição e retornando à cidade para grande premiação. Será um dia curto e bastante técnico, aonde o grande desafio será enfrentar as inúmeras trilhas do Cipó.
Agora prepare-se para enfrentar os desafios do Enduro do Ouro ao Diamante 2010.
Correios - STF suspende efeitos de lei catarinense que obrigava agências a possuir serviço de segurança
TV Justiça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 1456, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para suspender os efeitos da Lei do estado de Santa Catarina 14.737/2009. Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.
Conforme relatou o ministro, a norma impugnada - alterada pela Lei catarinense 14.868/2009 - determina que todas as casas lotéricas e agências dos Correios em funcionamento no estado possuam serviço de segurança, prestados por vigilantes profissionais, para garantir a segurança dos usuários, funcionários e proprietários. Já os estabelecimentos franqueados ou terceirizados devem manter sistema de vigilância eletrônica, por meio de cofre boca de lobo, filmadoras e alarmes.
Caso haja descumprimento da lei - considerada inconstitucional pela autora -, as casas lotéricas e agências dos Correios estarão sujeitas a algumas sanções administrativas, tais como advertência, multa e fechamento dos estabelecimentos.
Decisão
Ao reconhecer a competência constitucional da Suprema Corte para analisar o caso, que diz respeito a suposto conflito federativo, o ministro destacou ser "perceptível que o objeto da lei confere poder de polícia administrativa [administração ordenadora] ao estado de Santa Catarina, quando cria exigências para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentre esses os de natureza postal, em seu território".
Apesar de tal constatação, não foi identificado pelo ministro, no entanto, fundamento para que o estado de Santa Catarina aja "em sede de administração ordenadora no campo da regulamentação da estrutura de funcionamento das agências postais, próprias ou terceirizadas, da ECT".
O ministro Dias Toffoli, ao citar precedentes da Suprema Corte sobre casos semelhantes, ainda destacou seu entendimento de que a continuidade da lei pode significar "perigo efetivo de lesão" à ECT, na medida em que a norma prevê sanções para os estabelecimentos que a descumprirem, "o que poderá dar ensejo a prejuízos patrimoniais aos Correios".
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 1456, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para suspender os efeitos da Lei do estado de Santa Catarina 14.737/2009. Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.
Conforme relatou o ministro, a norma impugnada - alterada pela Lei catarinense 14.868/2009 - determina que todas as casas lotéricas e agências dos Correios em funcionamento no estado possuam serviço de segurança, prestados por vigilantes profissionais, para garantir a segurança dos usuários, funcionários e proprietários. Já os estabelecimentos franqueados ou terceirizados devem manter sistema de vigilância eletrônica, por meio de cofre boca de lobo, filmadoras e alarmes.
Caso haja descumprimento da lei - considerada inconstitucional pela autora -, as casas lotéricas e agências dos Correios estarão sujeitas a algumas sanções administrativas, tais como advertência, multa e fechamento dos estabelecimentos.
Decisão
Ao reconhecer a competência constitucional da Suprema Corte para analisar o caso, que diz respeito a suposto conflito federativo, o ministro destacou ser "perceptível que o objeto da lei confere poder de polícia administrativa [administração ordenadora] ao estado de Santa Catarina, quando cria exigências para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentre esses os de natureza postal, em seu território".
Apesar de tal constatação, não foi identificado pelo ministro, no entanto, fundamento para que o estado de Santa Catarina aja "em sede de administração ordenadora no campo da regulamentação da estrutura de funcionamento das agências postais, próprias ou terceirizadas, da ECT".
O ministro Dias Toffoli, ao citar precedentes da Suprema Corte sobre casos semelhantes, ainda destacou seu entendimento de que a continuidade da lei pode significar "perigo efetivo de lesão" à ECT, na medida em que a norma prevê sanções para os estabelecimentos que a descumprirem, "o que poderá dar ensejo a prejuízos patrimoniais aos Correios".
Correios - Servidor condenado por peculato continuará impedido de assumir cargo público
Tribuna do Norte - 06 de Maio de 2010
O ex-funcionário dos Correios Joacy Batista Diniz não conseguiu mudar a pena que recebeu da Justiça Federal em primeira instância pelo crime de peculato e continuará impedido de assumir cargo público. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento a seu recurso. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, no período de dezembro de 2003 a abril de 2007, quando exercia a função de gerente da agência dos correios da cidade de Pedra Preta (RN), Diniz apropriou-se de cerca de R$ 40 mil pertencente aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O réu havia sido condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em março de 2009, a uma pena de 3 anos, 6 meses e 19 dias de reclusão, além de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas alternativas: uma de prestação de serviço e a outra de interdição temporária de direitos. Com a interdição, Diniz foi proibido de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo, pelo período estabelecido para a pena privativa de liberdade.
Além de questionar o cálculo de sua pena, o ex-funcionário contestou a pena de interdição temporária de direitos, defendendo sua substituição pela proibição de frequentar determinados lugares, ou por limitação de fim de semana.
Segundo o MPF, a pena foi corretamente aplicada porque o réu realizou, por mais de três anos, sucessivas retiradas do caixa da agência dos Correios em que trabalhava, o que caracteriza um crime continuado.
Quanto à interdição temporária de direitos, o Ministério Público argumentou ser a mais adequada para substituir a pena privativa de liberdade relacionada ao crime de peculato. Para o MPF, a lei penal procura defender a moralidade e a probidade dos agentes públicos, e por isso não se poderia permitir a permanência do servidor público infrator no exercício de funções públicas.
O ex-funcionário dos Correios Joacy Batista Diniz não conseguiu mudar a pena que recebeu da Justiça Federal em primeira instância pelo crime de peculato e continuará impedido de assumir cargo público. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento a seu recurso. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, no período de dezembro de 2003 a abril de 2007, quando exercia a função de gerente da agência dos correios da cidade de Pedra Preta (RN), Diniz apropriou-se de cerca de R$ 40 mil pertencente aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O réu havia sido condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em março de 2009, a uma pena de 3 anos, 6 meses e 19 dias de reclusão, além de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas alternativas: uma de prestação de serviço e a outra de interdição temporária de direitos. Com a interdição, Diniz foi proibido de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo, pelo período estabelecido para a pena privativa de liberdade.
Além de questionar o cálculo de sua pena, o ex-funcionário contestou a pena de interdição temporária de direitos, defendendo sua substituição pela proibição de frequentar determinados lugares, ou por limitação de fim de semana.
Segundo o MPF, a pena foi corretamente aplicada porque o réu realizou, por mais de três anos, sucessivas retiradas do caixa da agência dos Correios em que trabalhava, o que caracteriza um crime continuado.
Quanto à interdição temporária de direitos, o Ministério Público argumentou ser a mais adequada para substituir a pena privativa de liberdade relacionada ao crime de peculato. Para o MPF, a lei penal procura defender a moralidade e a probidade dos agentes públicos, e por isso não se poderia permitir a permanência do servidor público infrator no exercício de funções públicas.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Política - Pimentel vence prévias e será pré-candidato do PT ao governo de MG
Thiago Ventura - Portal Uai - 03/05/2010 20:40
Ala de Fernando Pimentel comemora resultado do PED em Minas
O Partido dos Trabalhadores escolheu nesta segunda-feira o pré-candidato ao Governo de Minas. O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel recebeu 52% dos votos válidos, contra 48% do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias.
PT mineiro realiza prévias neste domingo Após vários meses de embate entre as duas alas do partido, a escolha do candidato ao Palácio da Liberdade ficou por conta de uma prévia entre os filiados. Ao todo foram mais de 31.439 votos válidos, computados pelos diretórios de 404 municípios.
Fernando Pimentel recebeu 16.346 votos, enquanto o ex-ministro teve 15.093. Com o resultado, Patrus Ananias pode concorrer ao Senado Federal e apoiar Pimentel ao Governo de Minas.
“A prévia era uma exigência do nosso estatuto. Agora começa uma outra etapa que é construir uma chapa majoritária para ganhar a eleições em Minas e conduzir a ministra Dilma a uma vitória grandiosa. É esse o compromisso que quero assumir dom todos do os companheiros da executiva estadual”, afirmou Pimentel.
O Diretório Estadual ainda registrou 104 votos brancos e 167 nulos, no total de 31.710 votos. O número de filiados aptos a votar era de mais de 120 mil.
Aliança com PMDB
Apesar do partido ter chegado ao nome de consenso para a disputa ao Governo, ainda resta a dúvida se Pimentel será a cabeça de chapa ou se ficará com a vice-governadoria, numa possível aliança com o PMDB. A ideia das legendas é ter apenas um palaque em Minas para a ex-minis Dilma Rousseff.
No entanto, nesta segunda-feira, o ex-prefeito insistiu que o PT tenha o candidato a governador. “Nos não vamos ignorar a chance de fazer uma aliança com PMDB. É uma decisão do nacional do PT, mas em lugar nenhum está escrito que é com A ou B na cabeça de chapa. Vamos construir a melhor capa para ganhar a eleições em Minas e quero que a melhor seja com um candidato do PT", disse.
Ala de Fernando Pimentel comemora resultado do PED em Minas
O Partido dos Trabalhadores escolheu nesta segunda-feira o pré-candidato ao Governo de Minas. O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel recebeu 52% dos votos válidos, contra 48% do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias.
PT mineiro realiza prévias neste domingo Após vários meses de embate entre as duas alas do partido, a escolha do candidato ao Palácio da Liberdade ficou por conta de uma prévia entre os filiados. Ao todo foram mais de 31.439 votos válidos, computados pelos diretórios de 404 municípios.
Fernando Pimentel recebeu 16.346 votos, enquanto o ex-ministro teve 15.093. Com o resultado, Patrus Ananias pode concorrer ao Senado Federal e apoiar Pimentel ao Governo de Minas.
“A prévia era uma exigência do nosso estatuto. Agora começa uma outra etapa que é construir uma chapa majoritária para ganhar a eleições em Minas e conduzir a ministra Dilma a uma vitória grandiosa. É esse o compromisso que quero assumir dom todos do os companheiros da executiva estadual”, afirmou Pimentel.
O Diretório Estadual ainda registrou 104 votos brancos e 167 nulos, no total de 31.710 votos. O número de filiados aptos a votar era de mais de 120 mil.
Aliança com PMDB
Apesar do partido ter chegado ao nome de consenso para a disputa ao Governo, ainda resta a dúvida se Pimentel será a cabeça de chapa ou se ficará com a vice-governadoria, numa possível aliança com o PMDB. A ideia das legendas é ter apenas um palaque em Minas para a ex-minis Dilma Rousseff.
No entanto, nesta segunda-feira, o ex-prefeito insistiu que o PT tenha o candidato a governador. “Nos não vamos ignorar a chance de fazer uma aliança com PMDB. É uma decisão do nacional do PT, mas em lugar nenhum está escrito que é com A ou B na cabeça de chapa. Vamos construir a melhor capa para ganhar a eleições em Minas e quero que a melhor seja com um candidato do PT", disse.
Correios - Parceria da prefeitura com a Caixa Econômica e o Sintect beneficia funcionários dos Correios
Rondonotícias
As primeiras casas populares construídas em Rondônia pelo programa Crédito Solidário, foram entregues na manhã dessa sexta-fera (30) a 98 funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de Porto Velho. As unidades foram construídas por meio de uma parceria firmada entre a prefeitura da capital, a superintendência regional da Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Rondônia (Sintect).
A solenidade contou com a presença do prefeito da capital, Roberto Sobrinho, do diretor regional dos Correios, João Batista Almeida, do superintendente da Caixa, em Rondônia, Rossini Everton; do secretário de Regularização Fundiária e Habitação em exercício, Yan Kleber; do vereador Cláudio Carvalho (PT), do presidente do Sintect, Clodoaldo Leite Quichabeira, e de funcionários dos Correios.
Localizado no bairro Mariana, o loteamento Amazônia, como foi batizado, levou cerca de quatro anos para ser concluído devido as dificuldades enfrentadas — falta de material de construção na praça para suprir a obra — e teve um custo total de R$ 2,03 milhões. As unidades foram erguidas em um terreno de 250 metros quadrados, sendo 44 m2 de área construída. As casas possuem dois quartos, uma sala, cozinha e banheiro e o conjunto já conta com rede de água e energia elétrica. O custo unitária das residências foi de R$ 20;613 e o valor das prestação que serão cobradas não podem ultrapassar 10% da renda do trabalhador (entre R$ 70 a R$ 80). O prazo de carência para a quitação do débito é de 20 anos.
Alternativa
Na solenidade, o prefeito Roberto Sobrinho lembrou que a parceria firmada pela Prefeitura de Porto Velho com Caixa Econômica e o sindicato é mais uma ação política de sua administração na área social, desta vez voltada a questão da habitação. “Há cinco anos a cidade tinha um déficit de 20 moradias. E nós temos atuando de forma decisiva para baixar esse déficit seja com a construção de casas populares com recursos próprios, seja acessando verba do Ministério da Cidade por meio de programas como o Crédito Solidário e o Minha Casa, Minha Vida”, disse.
O prefeito também incentivou outras organizações da sociedade civil a buscarem alternativas para suprir a carência de moradia, como fez o Sintect. E adiantou que o País vive hoje um bom momento com o resultado das políticas públicas do Governo Federal. Porto Velho, lembrou o prefeito, tem sido beneficiada diretamente com essas ações do presidente Lula, como os projetos que estão sendo executados na área da habitação.
Programa
O Crédito Solidário é um programa do Ministério das Cidades empréstimo, sem juros, a famílias de baixa renda, para compra de casas, terrenos e material de construção, além de oferecer financiamento para a reforma de prédios antigos e regularização fundiária. Para pedir o empréstimo, as famílias devem ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 1.750), além de fazer parte de sindicatos, associações e cooperativas. O programa é financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, o FDS.
O Poder Público pode participar apoiando essas entidades, como agentes fomentadores e ou facilitadores, responsáveis pela participação das famílias no programa. No caso do conjunto residencial Amazônia, o município concedeu a isenção de vários impostos e taxas, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a compra de materiais para construção.
O financiamento é concedido diretamente às famílias, a partir de proposta aprovada pela Caixa Econômica Federal, na forma associativa, de acordo com as normas gerais do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Fundo de Desenvolvimento Social. Depois da aprovação do empreendimento pela Caixa, serão providenciadas as pesquisas cadastrais, as análises de capacidade de pagamento e as entrevistas com os beneficiários apresentados pelo agente organizador, de acordo com a documentação pessoal e de renda.
As primeiras casas populares construídas em Rondônia pelo programa Crédito Solidário, foram entregues na manhã dessa sexta-fera (30) a 98 funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de Porto Velho. As unidades foram construídas por meio de uma parceria firmada entre a prefeitura da capital, a superintendência regional da Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Rondônia (Sintect).
A solenidade contou com a presença do prefeito da capital, Roberto Sobrinho, do diretor regional dos Correios, João Batista Almeida, do superintendente da Caixa, em Rondônia, Rossini Everton; do secretário de Regularização Fundiária e Habitação em exercício, Yan Kleber; do vereador Cláudio Carvalho (PT), do presidente do Sintect, Clodoaldo Leite Quichabeira, e de funcionários dos Correios.
Localizado no bairro Mariana, o loteamento Amazônia, como foi batizado, levou cerca de quatro anos para ser concluído devido as dificuldades enfrentadas — falta de material de construção na praça para suprir a obra — e teve um custo total de R$ 2,03 milhões. As unidades foram erguidas em um terreno de 250 metros quadrados, sendo 44 m2 de área construída. As casas possuem dois quartos, uma sala, cozinha e banheiro e o conjunto já conta com rede de água e energia elétrica. O custo unitária das residências foi de R$ 20;613 e o valor das prestação que serão cobradas não podem ultrapassar 10% da renda do trabalhador (entre R$ 70 a R$ 80). O prazo de carência para a quitação do débito é de 20 anos.
Alternativa
Na solenidade, o prefeito Roberto Sobrinho lembrou que a parceria firmada pela Prefeitura de Porto Velho com Caixa Econômica e o sindicato é mais uma ação política de sua administração na área social, desta vez voltada a questão da habitação. “Há cinco anos a cidade tinha um déficit de 20 moradias. E nós temos atuando de forma decisiva para baixar esse déficit seja com a construção de casas populares com recursos próprios, seja acessando verba do Ministério da Cidade por meio de programas como o Crédito Solidário e o Minha Casa, Minha Vida”, disse.
O prefeito também incentivou outras organizações da sociedade civil a buscarem alternativas para suprir a carência de moradia, como fez o Sintect. E adiantou que o País vive hoje um bom momento com o resultado das políticas públicas do Governo Federal. Porto Velho, lembrou o prefeito, tem sido beneficiada diretamente com essas ações do presidente Lula, como os projetos que estão sendo executados na área da habitação.
Programa
O Crédito Solidário é um programa do Ministério das Cidades empréstimo, sem juros, a famílias de baixa renda, para compra de casas, terrenos e material de construção, além de oferecer financiamento para a reforma de prédios antigos e regularização fundiária. Para pedir o empréstimo, as famílias devem ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 1.750), além de fazer parte de sindicatos, associações e cooperativas. O programa é financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, o FDS.
O Poder Público pode participar apoiando essas entidades, como agentes fomentadores e ou facilitadores, responsáveis pela participação das famílias no programa. No caso do conjunto residencial Amazônia, o município concedeu a isenção de vários impostos e taxas, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a compra de materiais para construção.
O financiamento é concedido diretamente às famílias, a partir de proposta aprovada pela Caixa Econômica Federal, na forma associativa, de acordo com as normas gerais do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Fundo de Desenvolvimento Social. Depois da aprovação do empreendimento pela Caixa, serão providenciadas as pesquisas cadastrais, as análises de capacidade de pagamento e as entrevistas com os beneficiários apresentados pelo agente organizador, de acordo com a documentação pessoal e de renda.
sábado, 1 de maio de 2010
Minas - Servidor deve preencher formulário para ficar livre de desconto do Ipsemg
Isabella Souto - EM - 01/05/2010
Os funcionários públicos mineiros que não quiserem pertencer ao plano de atendimento médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) finalmente se verão livres do desconto de 3,2% do salário no seu contracheque. A partir de segunda-feira estará disponível no departamento pessoal de todos os órgãos da administração direta e indireta um formulário com solicitação do desligamento do plano – que valerá de imediato. Aqueles que preencherem o documento até o dia 14 já receberão o próximo vencimento sem a contribuição. Quem perder o prazo terá o ressarcimento no mês seguinte. Com o ato, o governo mineiro vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em julgamento realizado há duas semanas considerou inconstitucional a compulsoriedade do desconto.
Saiba mais...
Governo mantém desconto de 3,2% do Ipsemg no contracheque dos servidores
STF abre caminho para Ipsemg devolver taxa Até então, o governo havia optado por esperar a publicação da decisão no Diário do Judiciário para seguir o que determinaram os ministros do STF, conforme mostrou o Estado de Minas na edição de terça-feira. Com a justificativa de ter sido comunicado pela Assembleia Legislativa do envio de um ofício pelo Supremo com a minuta da decisão, o governo estadual recuou. Atualmente o plano de saúde do Ipsemg está disponível para cerca de 800 mil pessoas, entre servidores e seus dependentes. Cerca de 30 mil funcionários já estavam isentos da cobrança graças a liminares obtidas no Tribunal de Justiça. Em todas elas, os desembargadores aceitaram o argumento de que a cobrança não poderia ser compulsória.
De acordo com o presidente do Ipsemg, Antônio Caran, o atendimento será mantido para aqueles que optarem por continuar no plano. “Não será alterado nada para quem ficar”, afirmou. Já aquele servidor que optar pelo desligamento estará sujeito ao pagamento integral das contribuições relativas ao período em que ficou desvinculado caso queira retornar ao plano. Atualmente a contribuição rende aos cofres do estado cerca de R$ 300 milhões anuais. A expectativa do Ipsemg é que a grande maioria dos servidores se mantenham no plano.
“É por meio dessa contribuição destinada exclusivamente à assistência à saúde que o Ipsemg oferece atendimento médico, hospitalar, odontológico, farmacêutico, social e complementar ao servidor e seus dependentes. Vale destacar que essa assistência é disponibilizada de forma mais ampla do que as praticadas no mercado de planos de saúde privados e com pagamento de contribuição única, independentemente do número ou da faixa etária dos filiados e dependentes”, diz nota divulgada pelo governo.
Plano
A cobrança foi criada no governo Itamar Franco (PPS) por meio da Lei Complementar 64/02. Há seis anos tramitava no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em que era contestado o fato de os servidores serem obrigados a contribuir para o plano, independentemente de sua utilização. Na ação, o então procurador Cláudio Fonteles pediu urgência na tramitação da Adin sob o argumento que o artigo questionado causa “prejuízos de difícil reparação” aos servidores em razão da obrigatoriedade de pagar uma contribuição ilegítima.
A nota divulgada pelo governo nada diz sobre uma possível devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos anos. Até porque, para isso, é preciso saber primeiro se a decisão dos ministros terá efeitos retroativos ou não – o que será conhecido com a publicação do acórdão, que ainda não tem data prevista. Se prevalecer a opção pela retroatividade, todos aqueles que contribuíram para o Ipsemg nos últimos cinco anos e não utilizaram o serviço poderão requerer na Justiça a devolução do dinheiro. Isso porque seria como se a contribuição compulsória nunca tivesse existido. Nesse caso, ainda caberia recurso pelo estado.
Os funcionários públicos mineiros que não quiserem pertencer ao plano de atendimento médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) finalmente se verão livres do desconto de 3,2% do salário no seu contracheque. A partir de segunda-feira estará disponível no departamento pessoal de todos os órgãos da administração direta e indireta um formulário com solicitação do desligamento do plano – que valerá de imediato. Aqueles que preencherem o documento até o dia 14 já receberão o próximo vencimento sem a contribuição. Quem perder o prazo terá o ressarcimento no mês seguinte. Com o ato, o governo mineiro vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em julgamento realizado há duas semanas considerou inconstitucional a compulsoriedade do desconto.
Saiba mais...
Governo mantém desconto de 3,2% do Ipsemg no contracheque dos servidores
STF abre caminho para Ipsemg devolver taxa Até então, o governo havia optado por esperar a publicação da decisão no Diário do Judiciário para seguir o que determinaram os ministros do STF, conforme mostrou o Estado de Minas na edição de terça-feira. Com a justificativa de ter sido comunicado pela Assembleia Legislativa do envio de um ofício pelo Supremo com a minuta da decisão, o governo estadual recuou. Atualmente o plano de saúde do Ipsemg está disponível para cerca de 800 mil pessoas, entre servidores e seus dependentes. Cerca de 30 mil funcionários já estavam isentos da cobrança graças a liminares obtidas no Tribunal de Justiça. Em todas elas, os desembargadores aceitaram o argumento de que a cobrança não poderia ser compulsória.
De acordo com o presidente do Ipsemg, Antônio Caran, o atendimento será mantido para aqueles que optarem por continuar no plano. “Não será alterado nada para quem ficar”, afirmou. Já aquele servidor que optar pelo desligamento estará sujeito ao pagamento integral das contribuições relativas ao período em que ficou desvinculado caso queira retornar ao plano. Atualmente a contribuição rende aos cofres do estado cerca de R$ 300 milhões anuais. A expectativa do Ipsemg é que a grande maioria dos servidores se mantenham no plano.
“É por meio dessa contribuição destinada exclusivamente à assistência à saúde que o Ipsemg oferece atendimento médico, hospitalar, odontológico, farmacêutico, social e complementar ao servidor e seus dependentes. Vale destacar que essa assistência é disponibilizada de forma mais ampla do que as praticadas no mercado de planos de saúde privados e com pagamento de contribuição única, independentemente do número ou da faixa etária dos filiados e dependentes”, diz nota divulgada pelo governo.
Plano
A cobrança foi criada no governo Itamar Franco (PPS) por meio da Lei Complementar 64/02. Há seis anos tramitava no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em que era contestado o fato de os servidores serem obrigados a contribuir para o plano, independentemente de sua utilização. Na ação, o então procurador Cláudio Fonteles pediu urgência na tramitação da Adin sob o argumento que o artigo questionado causa “prejuízos de difícil reparação” aos servidores em razão da obrigatoriedade de pagar uma contribuição ilegítima.
A nota divulgada pelo governo nada diz sobre uma possível devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos anos. Até porque, para isso, é preciso saber primeiro se a decisão dos ministros terá efeitos retroativos ou não – o que será conhecido com a publicação do acórdão, que ainda não tem data prevista. Se prevalecer a opção pela retroatividade, todos aqueles que contribuíram para o Ipsemg nos últimos cinco anos e não utilizaram o serviço poderão requerer na Justiça a devolução do dinheiro. Isso porque seria como se a contribuição compulsória nunca tivesse existido. Nesse caso, ainda caberia recurso pelo estado.
Política - Imposição de Lula enfraquece prévia do PT em MG
Agência Estado - 30/04/2010
A ameaça de intervenção no PT de Minas Gerais para obrigar o partido a apoiar a candidatura do senador Hélio Costa (PMDB) ao governo mineiro desmotivou os militantes petistas. Pelos cálculos da direção estadual do PT, o número de votantes na prévia de domingo para definir se o pré-candidato será o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, ou o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ficará 30% menor do que o registrado no Processo de Eleição Direta (PED), em 2009, quando 45 mil filiados participaram da consulta.
"O militante do PT vai comparecer um pouco a contragosto", admitiu o presidente do PT mineiro, deputado federal Reginaldo Lopes. "É quase unânime que os filiados não querem fazer a escolha entre Patrus e Pimentel. Eles esperavam que houvesse um entendimento político."
Empenhado em construir um palanque único para Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou um acordo com o PMDB, pelo qual o partido ficará com a cabeça da chapa. Furioso com a disputa entre Patrus e Pimentel, Lula deu sinal verde para o Diretório Nacional do PT intervir e decidir em favor de Costa, caso os dois petistas não cheguem a um acordo sobre a composição da chapa depois da prévia.
Lopes disse que os filiados estão desanimados com a perspectiva de o partido ser coadjuvante na aliança com o PMDB. O PT possui 108 mil filiados aptos a votar em 605 municípios mineiros. O dirigente estimou, porém, que a prévia abrangerá no máximo 30 mil militantes. Para ele, a baixa adesão deverá se repetir na campanha, caso o PT não tenha candidato próprio.
O governador Antonio Anastasia (PSDB), pré-candidato à reeleição foi irônico nesta sexta ao comentar a prévia do PT. Questionado se estava de olho na movimentação petista, ele disse que no próximo domingo estará em Uberaba, mais preocupado com a tradicional exposição de gado Expozebu. "E, ao mesmo tempo, acompanhando aqui, naturalmente, a decisão do Campeonato Mineiro também, que é muito importante para todos nós", afirmou, referindo-se à decisão entre Atlético - seu clube do coração - e Ipatinga, no Mineirão.
A ameaça de intervenção no PT de Minas Gerais para obrigar o partido a apoiar a candidatura do senador Hélio Costa (PMDB) ao governo mineiro desmotivou os militantes petistas. Pelos cálculos da direção estadual do PT, o número de votantes na prévia de domingo para definir se o pré-candidato será o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, ou o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ficará 30% menor do que o registrado no Processo de Eleição Direta (PED), em 2009, quando 45 mil filiados participaram da consulta.
"O militante do PT vai comparecer um pouco a contragosto", admitiu o presidente do PT mineiro, deputado federal Reginaldo Lopes. "É quase unânime que os filiados não querem fazer a escolha entre Patrus e Pimentel. Eles esperavam que houvesse um entendimento político."
Empenhado em construir um palanque único para Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou um acordo com o PMDB, pelo qual o partido ficará com a cabeça da chapa. Furioso com a disputa entre Patrus e Pimentel, Lula deu sinal verde para o Diretório Nacional do PT intervir e decidir em favor de Costa, caso os dois petistas não cheguem a um acordo sobre a composição da chapa depois da prévia.
Lopes disse que os filiados estão desanimados com a perspectiva de o partido ser coadjuvante na aliança com o PMDB. O PT possui 108 mil filiados aptos a votar em 605 municípios mineiros. O dirigente estimou, porém, que a prévia abrangerá no máximo 30 mil militantes. Para ele, a baixa adesão deverá se repetir na campanha, caso o PT não tenha candidato próprio.
O governador Antonio Anastasia (PSDB), pré-candidato à reeleição foi irônico nesta sexta ao comentar a prévia do PT. Questionado se estava de olho na movimentação petista, ele disse que no próximo domingo estará em Uberaba, mais preocupado com a tradicional exposição de gado Expozebu. "E, ao mesmo tempo, acompanhando aqui, naturalmente, a decisão do Campeonato Mineiro também, que é muito importante para todos nós", afirmou, referindo-se à decisão entre Atlético - seu clube do coração - e Ipatinga, no Mineirão.
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