EM
Mais 432 servidores públicos, demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), coordenada pelo Ministério do Planejamento, poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem, de acordo com 19 portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Os atos beneficiam ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj. Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).
Também foram chamados ex-funcionários do Serpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).
Os nomes relacionados nas portarias assinadas pela ministra Miriam Belchior serão notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista. A reintegração não contempla ressarcimento de salários.
O processo de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidenta interina da CEI, Erida Maria Feliz.
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Para procurador-geral, consultoria ''não é crime''
Agência Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (18) que ainda não tem qualquer elemento contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo Gurgel, ''exercício de consultoria não é crime'' e o salto patrimonial, ainda que em curto espaço de tempo, também não é algo ilícito. ''O procurador-geral só atua nas encrencas mesmo, só atua quando há crime. A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público''.
Gurgel disse que a situação pode mudar se surgirem novos indícios e que, até o início da próxima semana, deve pedir informações sobre o caso ao ministro Palocci. Segundo o procurador-geral, isso só deixará de ocorrer se as representações que chegaram ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) trouxerem elementos que possam indicar um possível crime. ''Dei uma olhada na primeira [apresentada pelo PPS] e, aparentemente, não traz. Se a segunda [assinada por senadores da oposição] também não trouxer, seria o caso de pedir informações''.
O pedido de informações deverá ser feito diretamente a Palocci, sem passar por autoridade judicial. A partir daí, o ministro terá entre 15 e 20 dias para se manifestar. ''Na Procuradoria-Geral é usual que se peçam informações antes mesmo de qualquer abertura [de inquérito], até mesmo para se examinar se há indícios suficientes para a instauração de inquérito ou não. Não se instaura inquérito apenas para pedir informações'', explicou Gurgel.
Perguntado sobre uma possível quebra de sigilo para apurar as atividades de Palocci, Gurgel afirmou que isso só é possível quando há indícios de prática de crime. ''Se esses indícios não estiverem presentes, não há como nenhum tribunal [fazer isso], muito menos o Supremo [Tribunal Federal] autorizaria qualquer quebra de sigilo se não houver indícios suficientes da pratica de crime. Como eu disse, por enquanto não há''.
Para Gurgel, o crime de tráfico de influência só pode ser caracterizado se ficar provado dolo e favorecimento, o que não decorre necessariamente do ato de prestar consultoria. ''Um dos aspectos fundamentais é verificar o conflito de interesse. Se não houve conflito de interesse, não há problema nenhum''.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (18) que ainda não tem qualquer elemento contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo Gurgel, ''exercício de consultoria não é crime'' e o salto patrimonial, ainda que em curto espaço de tempo, também não é algo ilícito. ''O procurador-geral só atua nas encrencas mesmo, só atua quando há crime. A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público''.
Gurgel disse que a situação pode mudar se surgirem novos indícios e que, até o início da próxima semana, deve pedir informações sobre o caso ao ministro Palocci. Segundo o procurador-geral, isso só deixará de ocorrer se as representações que chegaram ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) trouxerem elementos que possam indicar um possível crime. ''Dei uma olhada na primeira [apresentada pelo PPS] e, aparentemente, não traz. Se a segunda [assinada por senadores da oposição] também não trouxer, seria o caso de pedir informações''.
O pedido de informações deverá ser feito diretamente a Palocci, sem passar por autoridade judicial. A partir daí, o ministro terá entre 15 e 20 dias para se manifestar. ''Na Procuradoria-Geral é usual que se peçam informações antes mesmo de qualquer abertura [de inquérito], até mesmo para se examinar se há indícios suficientes para a instauração de inquérito ou não. Não se instaura inquérito apenas para pedir informações'', explicou Gurgel.
Perguntado sobre uma possível quebra de sigilo para apurar as atividades de Palocci, Gurgel afirmou que isso só é possível quando há indícios de prática de crime. ''Se esses indícios não estiverem presentes, não há como nenhum tribunal [fazer isso], muito menos o Supremo [Tribunal Federal] autorizaria qualquer quebra de sigilo se não houver indícios suficientes da pratica de crime. Como eu disse, por enquanto não há''.
Para Gurgel, o crime de tráfico de influência só pode ser caracterizado se ficar provado dolo e favorecimento, o que não decorre necessariamente do ato de prestar consultoria. ''Um dos aspectos fundamentais é verificar o conflito de interesse. Se não houve conflito de interesse, não há problema nenhum''.
Inscrições para o Enem 2011 começam na segunda-feira
Agência Brasil
As inscrições para a edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (23) e prosseguem até 10 de junho. Os estudantes interessados em participar da prova deverão acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para fazer a inscrição. As datas do exame foram confirmadas para os dias 22 e 23 de outubro.
O edital do Enem será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir do ano que vem, a prova terá duas edições ao ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição de 2012 já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril. A data da segunda edição ainda não foi definida em função das eleições municipais que ocorrerão em outubro, mesmo mês de aplicação do Enem em anos anteriores.
Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.
A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.
Em 2010, mais de 4 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.
As inscrições para a edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (23) e prosseguem até 10 de junho. Os estudantes interessados em participar da prova deverão acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para fazer a inscrição. As datas do exame foram confirmadas para os dias 22 e 23 de outubro.
O edital do Enem será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir do ano que vem, a prova terá duas edições ao ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição de 2012 já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril. A data da segunda edição ainda não foi definida em função das eleições municipais que ocorrerão em outubro, mesmo mês de aplicação do Enem em anos anteriores.
Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.
A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.
Em 2010, mais de 4 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
Empresa de Correios do Brasil é a melhor da América Latina
Ministério das Comunicações
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi apontada como a melhor da América Latina e a 29ª do mundo em uma pesquisa do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, WEF).
O trabalho avaliou a eficiência do setor postal em 125 países no ano passado.
“Isso só confirma que o Brasil tem uma empresa e um setor postal muito bem estruturados, consolidados e respeitados entre os demais operadores designados da área postal”, diz a subsecretária de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, Luciana Pontes.
A pesquisa mediu o grau de confiança dos usuários no serviço de correios prestado por governos e empresas.
Os clientes foram perguntados “Até que ponto você confia no sistema postal do seu País para que um amigo lhe envie um pequeno pacote no valor de US$ 100?”.
A resposta podia variar numa escala de 1 (não confio nada) a 7 (confio plenamente). Os serviço brasileiro obteve o índice de 5,9.
Em todo o continente americano, os Correios ficaram em terceiro lugar, atrás apenas dos Estados Unidos (13º) e Canadá (14º).
Na América Latina, é o segundo ano consecutivo que a ECT conquista a liderança.
Em 2009, a empresa obteve a média de 6,1 e ficou classificada na 25ª posição total. Entre todos os 125 países pesquisados, o Japão ficou em primeiro lugar, com índice de 6,8.
A pesquisa do Fórum Econômico Mundial no Brasil foi realizada pela Fundação Dom Cabral e pelo Movimento Brasil Competitivo.
O levantamento integra o Informe Mundial de Facilitação do Comércio, que engloba nove categorias.
Uma delas, “disponibilidade e qualidade da infraestrutura de transporte”, inclui o trabalho sobre a eficiência do serviço postal.
O Fórum Econômico Mundial é uma fundação sem fins lucrativos com sede em Genebra, na Suíça.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi apontada como a melhor da América Latina e a 29ª do mundo em uma pesquisa do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, WEF).
O trabalho avaliou a eficiência do setor postal em 125 países no ano passado.
“Isso só confirma que o Brasil tem uma empresa e um setor postal muito bem estruturados, consolidados e respeitados entre os demais operadores designados da área postal”, diz a subsecretária de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, Luciana Pontes.
A pesquisa mediu o grau de confiança dos usuários no serviço de correios prestado por governos e empresas.
Os clientes foram perguntados “Até que ponto você confia no sistema postal do seu País para que um amigo lhe envie um pequeno pacote no valor de US$ 100?”.
A resposta podia variar numa escala de 1 (não confio nada) a 7 (confio plenamente). Os serviço brasileiro obteve o índice de 5,9.
Em todo o continente americano, os Correios ficaram em terceiro lugar, atrás apenas dos Estados Unidos (13º) e Canadá (14º).
Na América Latina, é o segundo ano consecutivo que a ECT conquista a liderança.
Em 2009, a empresa obteve a média de 6,1 e ficou classificada na 25ª posição total. Entre todos os 125 países pesquisados, o Japão ficou em primeiro lugar, com índice de 6,8.
A pesquisa do Fórum Econômico Mundial no Brasil foi realizada pela Fundação Dom Cabral e pelo Movimento Brasil Competitivo.
O levantamento integra o Informe Mundial de Facilitação do Comércio, que engloba nove categorias.
Uma delas, “disponibilidade e qualidade da infraestrutura de transporte”, inclui o trabalho sobre a eficiência do serviço postal.
O Fórum Econômico Mundial é uma fundação sem fins lucrativos com sede em Genebra, na Suíça.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Prazo para regularização de título de eleitor termina nesta quinta
EM - Luisa Brasil
Termina nesta quinta-feira o prazo para que os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral regularizem o título de eleitor. Estão ameaçados de perder o título aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições, lembrando que, para a Justiça, cada turno de uma votação conta como uma eleição diferente.
Em Minas, 130 mil eleitores correm o risco de perder o título. O eleitor em situação irregular deve procurar qualquer Cartório Eleitoral até o dia 14 de abril levando o título eleitoral e um documento de identificação com foto. Os cartórios atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em Belo Horizonte, e de 12h às 18h, no interior (exceto às quartas-feiras, no interior, quando funcionam de 10h às 16h).
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), os eleitores não serão convocados individualmente, portanto quem estiver em dúvida sobre a situação do título deve ligar para o Disque-Eleitor (148 ou 31 3291-0004) ou acessar o site do TRE.
O cidadão que tiver o título cancelado fica impedido de tirar passaporte ou CPF, de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo, de praticar qualquer ato em que se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda e não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou tomar posse.
Termina nesta quinta-feira o prazo para que os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral regularizem o título de eleitor. Estão ameaçados de perder o título aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições, lembrando que, para a Justiça, cada turno de uma votação conta como uma eleição diferente.
Em Minas, 130 mil eleitores correm o risco de perder o título. O eleitor em situação irregular deve procurar qualquer Cartório Eleitoral até o dia 14 de abril levando o título eleitoral e um documento de identificação com foto. Os cartórios atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em Belo Horizonte, e de 12h às 18h, no interior (exceto às quartas-feiras, no interior, quando funcionam de 10h às 16h).
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), os eleitores não serão convocados individualmente, portanto quem estiver em dúvida sobre a situação do título deve ligar para o Disque-Eleitor (148 ou 31 3291-0004) ou acessar o site do TRE.
O cidadão que tiver o título cancelado fica impedido de tirar passaporte ou CPF, de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo, de praticar qualquer ato em que se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda e não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou tomar posse.
Aspectos da Lei Postal Brasileira
Antonio Carlos Amaral Leão - NOTÍCIAS - Seguros
Ilmo. Sr.
DD. Diretor da Agencia Franqueada dos Correios ........
Nesta.
Prezado Senhor :
1. Em face da autorização de V.S a para poder divulgar esta, eis que o assunto interessa a todos os franqueados dos Correios, transcrevo os exatos temos de vossa solicitação, in verbis:
“ Objetivamente, gostaria da análise dos senhores sobre a nova linha de defesa que vem sendo usada pelo Município em suas impugnações administrativas, de que nossas agencias franqueadas desenvolvem “ atividades auxiliares relativas ao serviço postal “ Sustentam nos pareceres que “ de acordo com o disposto no & 1º , do artigo 1º da lei 11.668, de 02.05.08, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT poderá empregar o instituto da franquia, para o desempenho de - atividades relativas ao serviço postal - , sem prejuízo das respectivas atribuições, responsabilidades e da ampliação da sua rede própria. E, consoante o artigo 2º da mencionada lei, constituiria responsabilidade da ECT a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição e entrega aos destinatários finais. Logo, as franqueadas da ECT, como a autuada, desenvolveriam “ atividades auxiliares relativas ao serviço postal “.
Ainda, verifico na defesa do Município que “ a despeito de o Supremo Tribunal Federal ter-se inclinado pela tese da taxatividade da lista de serviços, esse entendimento não exclui a interpretação ampla, extensiva e analógica de cada um dos seus itens, alcançando, assim serviços que, se não individualizados, devam ser considerados abarcados pelo imposto . Caso contrário, os Municípios não poderiam exercitar plenamente a competência a eles outorgada pela Carta Magna “.
Toda esta questão, como sabemos, tem seu limite temporal no período de março de 2004 a julho de 2007, porque depois passou a ter vigência o SIMPLES a regular esta questão . Com essas novas alegações , gostaríamos dos r.comentários dos senhores, que já ganharam diversas ações para nós franqueados, como digamos assim, o primeiro “ ISSQN “ e a magna vitória que permitiu que nós franqueados tivéssemos reconhecido o direito à tributação pelo SIMPLES, antes da lei específica “.
2. Já conhecemos esta questão há muito tempo, face às impugnações que já fizemos de vários autos de infração.
Com o devido respeito, esta argumentação dos combativos defensores do Município “ não resiste a um peteleco “ como já escreveu o jurista Saulo Ramos em passagem monumental em sua obra Código da Vida.
Já disse textualmente o e. ministro Eros Grau em pleno julgamento na Suprema Corte , “ que essa é a essência do direito , e para cada questão jurídica se pode ter duas ou mais opiniões diferentes “.
Não é o caso, data vênia nesta questão aqui analisada.
Nas informações prestadas pela fiscalização, juntam em evidente engano a Lei 11.668 de 2 de maio de 2008, que é a Lei Postal, e dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal , e citam e em negrito o artigo 2º que é de meridiana clareza:
“ É de responsabilidade da ECT a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição, e entrega aos destinatários finais. “
Em seguida, colocam com todas as letras uma argumentação, que data vênia não se pode concordar.
“ A Lei 11.668/08, que tratou do exercício da atividade de franquia postal, foi regulamentada pelo Decreto 6.639, de 07.11.08. Segundo o & 1º , do seu artigo 2º , “ as atividades relativas ao serviço postal consistem na produção ou preparação de objeto de correspondência, valores e encomendas que antecedem o recebimento desses postados pela ECT, para posterior distribuição e entrega aos destinatários finais “. Noutras palavras, as atividades auxiliares relativas ao serviço postal ocorreriam antes do recebimento dos postados pela ECT, para distribuição e entrega aos destinatários finais. E, em consonância com o & 2º , do artigo 2º do Decreto 6.639/08, “ as atividades de recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas inerentes à prestação dos serviços postais não se confundem com as atividades auxiliares relativas ao serviço postal, que correspondem à atividade de franquia postal ( II, & 3º , do artigo 2º do decreto 6.639/08 ).
3. Em hipótese alguma se pode aceitar esta argumentação, pois fere logo um princípio constitucional, o da legalidade.
Tentar imputar aos franqueados dos Correios , uma atividade que não está na lei, logo, fora do mundo jurídico, como “ auxiliares de serviço postal “ é um absurdo total, e esta atividade que não está na Lei do ISSQN como atividade, não pode servir de base para qualquer tributação e muito menos quanto ao ISSQN, e como fato principal e incontestável , É QUE OS FRANQUEADOS DOS CORREIOS NÃO FAZEM, NUNCA FIZERAM, E JAMAIS FARÃO QUALQUER SERVIÇO POSTAL, pois a Lei 11.668 de 2 de maio de 2008 define :
“ É de responsabilidade da ECT a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição e entrega aos destinatários finais “.
E, assim já é em nosso país há muito tempo, desde a Lei que instituiu o serviço postal, ou seja, a Lei Federal 6.538/78 de 2.6.1978 que já estabelecia:
“ Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em Regulamento “
Recepcionada foi a Lei Postal pela Carta Constitucional em vigor, onde em seu artigo 21, inciso X , se verifica que compete à União Federal manter o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional .
4. No âmbito municipal, sempre na ânsia de arrecadar foi editada a Lei Municipal 3.691/2003 que no item 26.01 estabeleceu a exigência do imposto para os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos Correios e sua agencias franqueadas, courrier e congêneres.
Erro tributário monumental, data vênia.
Acrescentaram em uma Lei Municipal, serviços que a Lei Postal Brasileira não impõe como fato gerador do imposto.
E, o outro engano que só os sábios cometem FOI TRIBUTAR SERVIÇOS QUE OS FRANQUEADOS DOS CORREIOS NÃO FAZEM, NUNCA FIZERAM E JAMAIS IRÃO FAZER, e se não fazem , não pode haver tributação.
Ad argumentandum, alguém já viu algum franqueado dos Correios fazer serviço de remessa ou entrega de correspondências , documentos, objetos , bens ou valores ?
Em resumo de tudo:
a) Pela Lei Postal Brasileira , os franqueados dos correios não fazem recepção, distribuição ou entrega aos destinatários finais, pois tal mister É DE RESPONSABILIDADE DA ECT NOS EXATOS TERMOS DA LEI ( Lei 11.668 de 2 de mão de 2008 ); e este fato é tão concreto e claro que se entender ao contrário será uma heresia jurídica que o direito repugna, data vênia;
b) Pela Lei Municipal 3.691- 2003 , viciada pela inconstitucionalidade formal e material prima facie, os franqueados dos correios , não fazem os serviços ali relacionados , pois são de competência da ECT na forma da Lei Postal, e se fizessem tal mister estariam a cometer crime postal , sem a menor dúvida;
c) Apenas umas rápidas palavras sobre esta questão julgada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, em um Recurso Especial que subiu do Rio Grande do Sul ( RE 873.440 ), cuja r. decisão emanada da Relatoria do sábio mestre Luiz Fux decidiu que após a edição da LC 116/03 que entrou em vigor a partir de 01.01.2004, aplicou o artigo 26.01 , e assim passaram os Tribunais a seguir esta orientação e a exigir o imposto.
Contudo, o ponto principal, e aqui com o mais profundo respeito e acatamento, ousamos divergir, é que nenhuma palavra ou fundamentação foi invocada no ponto nuclear dos dispositivos citados, ou seja, a Lei Postal Brasileira, que por força da Carta Constitucional reserva para a ECT os serviços ali elencados, QUE JAMAIS FORAM OU SÃO FEITOS PELOS FRANQUEADOS DOS CORREIOS , lógico , não podem ser tributados, se não há o fato gerador, se não há o nascimento da obrigação tributária.
E, registramos de forma bem clara, no julgamento citado, sequer ma palavra foi dita sobre a Lei Postal Brasileira, assunto que voltaremos a comentar, pois peço com o mais profundo respeito e acatamento como é a nossa obrigação de advogado, a dizer que nosso Eg. STJ errou como só os sábios erram no julgamento referenciado, e está levando os Tribunais locais a cometer o mesmo engano
É como pensamos sub censura,
Antonio Carlos Amaral Leão.
Advogado. OAB RJ 21.116.
Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade. UGF – RJ. ( Rio )
Ilmo. Sr.
DD. Diretor da Agencia Franqueada dos Correios ........
Nesta.
Prezado Senhor :
1. Em face da autorização de V.S a para poder divulgar esta, eis que o assunto interessa a todos os franqueados dos Correios, transcrevo os exatos temos de vossa solicitação, in verbis:
“ Objetivamente, gostaria da análise dos senhores sobre a nova linha de defesa que vem sendo usada pelo Município em suas impugnações administrativas, de que nossas agencias franqueadas desenvolvem “ atividades auxiliares relativas ao serviço postal “ Sustentam nos pareceres que “ de acordo com o disposto no & 1º , do artigo 1º da lei 11.668, de 02.05.08, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT poderá empregar o instituto da franquia, para o desempenho de - atividades relativas ao serviço postal - , sem prejuízo das respectivas atribuições, responsabilidades e da ampliação da sua rede própria. E, consoante o artigo 2º da mencionada lei, constituiria responsabilidade da ECT a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição e entrega aos destinatários finais. Logo, as franqueadas da ECT, como a autuada, desenvolveriam “ atividades auxiliares relativas ao serviço postal “.
Ainda, verifico na defesa do Município que “ a despeito de o Supremo Tribunal Federal ter-se inclinado pela tese da taxatividade da lista de serviços, esse entendimento não exclui a interpretação ampla, extensiva e analógica de cada um dos seus itens, alcançando, assim serviços que, se não individualizados, devam ser considerados abarcados pelo imposto . Caso contrário, os Municípios não poderiam exercitar plenamente a competência a eles outorgada pela Carta Magna “.
Toda esta questão, como sabemos, tem seu limite temporal no período de março de 2004 a julho de 2007, porque depois passou a ter vigência o SIMPLES a regular esta questão . Com essas novas alegações , gostaríamos dos r.comentários dos senhores, que já ganharam diversas ações para nós franqueados, como digamos assim, o primeiro “ ISSQN “ e a magna vitória que permitiu que nós franqueados tivéssemos reconhecido o direito à tributação pelo SIMPLES, antes da lei específica “.
2. Já conhecemos esta questão há muito tempo, face às impugnações que já fizemos de vários autos de infração.
Com o devido respeito, esta argumentação dos combativos defensores do Município “ não resiste a um peteleco “ como já escreveu o jurista Saulo Ramos em passagem monumental em sua obra Código da Vida.
Já disse textualmente o e. ministro Eros Grau em pleno julgamento na Suprema Corte , “ que essa é a essência do direito , e para cada questão jurídica se pode ter duas ou mais opiniões diferentes “.
Não é o caso, data vênia nesta questão aqui analisada.
Nas informações prestadas pela fiscalização, juntam em evidente engano a Lei 11.668 de 2 de maio de 2008, que é a Lei Postal, e dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal , e citam e em negrito o artigo 2º que é de meridiana clareza:
“ É de responsabilidade da ECT a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição, e entrega aos destinatários finais. “
Em seguida, colocam com todas as letras uma argumentação, que data vênia não se pode concordar.
“ A Lei 11.668/08, que tratou do exercício da atividade de franquia postal, foi regulamentada pelo Decreto 6.639, de 07.11.08. Segundo o & 1º , do seu artigo 2º , “ as atividades relativas ao serviço postal consistem na produção ou preparação de objeto de correspondência, valores e encomendas que antecedem o recebimento desses postados pela ECT, para posterior distribuição e entrega aos destinatários finais “. Noutras palavras, as atividades auxiliares relativas ao serviço postal ocorreriam antes do recebimento dos postados pela ECT, para distribuição e entrega aos destinatários finais. E, em consonância com o & 2º , do artigo 2º do Decreto 6.639/08, “ as atividades de recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas inerentes à prestação dos serviços postais não se confundem com as atividades auxiliares relativas ao serviço postal, que correspondem à atividade de franquia postal ( II, & 3º , do artigo 2º do decreto 6.639/08 ).
3. Em hipótese alguma se pode aceitar esta argumentação, pois fere logo um princípio constitucional, o da legalidade.
Tentar imputar aos franqueados dos Correios , uma atividade que não está na lei, logo, fora do mundo jurídico, como “ auxiliares de serviço postal “ é um absurdo total, e esta atividade que não está na Lei do ISSQN como atividade, não pode servir de base para qualquer tributação e muito menos quanto ao ISSQN, e como fato principal e incontestável , É QUE OS FRANQUEADOS DOS CORREIOS NÃO FAZEM, NUNCA FIZERAM, E JAMAIS FARÃO QUALQUER SERVIÇO POSTAL, pois a Lei 11.668 de 2 de maio de 2008 define :
“ É de responsabilidade da ECT a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição e entrega aos destinatários finais “.
E, assim já é em nosso país há muito tempo, desde a Lei que instituiu o serviço postal, ou seja, a Lei Federal 6.538/78 de 2.6.1978 que já estabelecia:
“ Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em Regulamento “
Recepcionada foi a Lei Postal pela Carta Constitucional em vigor, onde em seu artigo 21, inciso X , se verifica que compete à União Federal manter o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional .
4. No âmbito municipal, sempre na ânsia de arrecadar foi editada a Lei Municipal 3.691/2003 que no item 26.01 estabeleceu a exigência do imposto para os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos Correios e sua agencias franqueadas, courrier e congêneres.
Erro tributário monumental, data vênia.
Acrescentaram em uma Lei Municipal, serviços que a Lei Postal Brasileira não impõe como fato gerador do imposto.
E, o outro engano que só os sábios cometem FOI TRIBUTAR SERVIÇOS QUE OS FRANQUEADOS DOS CORREIOS NÃO FAZEM, NUNCA FIZERAM E JAMAIS IRÃO FAZER, e se não fazem , não pode haver tributação.
Ad argumentandum, alguém já viu algum franqueado dos Correios fazer serviço de remessa ou entrega de correspondências , documentos, objetos , bens ou valores ?
Em resumo de tudo:
a) Pela Lei Postal Brasileira , os franqueados dos correios não fazem recepção, distribuição ou entrega aos destinatários finais, pois tal mister É DE RESPONSABILIDADE DA ECT NOS EXATOS TERMOS DA LEI ( Lei 11.668 de 2 de mão de 2008 ); e este fato é tão concreto e claro que se entender ao contrário será uma heresia jurídica que o direito repugna, data vênia;
b) Pela Lei Municipal 3.691- 2003 , viciada pela inconstitucionalidade formal e material prima facie, os franqueados dos correios , não fazem os serviços ali relacionados , pois são de competência da ECT na forma da Lei Postal, e se fizessem tal mister estariam a cometer crime postal , sem a menor dúvida;
c) Apenas umas rápidas palavras sobre esta questão julgada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, em um Recurso Especial que subiu do Rio Grande do Sul ( RE 873.440 ), cuja r. decisão emanada da Relatoria do sábio mestre Luiz Fux decidiu que após a edição da LC 116/03 que entrou em vigor a partir de 01.01.2004, aplicou o artigo 26.01 , e assim passaram os Tribunais a seguir esta orientação e a exigir o imposto.
Contudo, o ponto principal, e aqui com o mais profundo respeito e acatamento, ousamos divergir, é que nenhuma palavra ou fundamentação foi invocada no ponto nuclear dos dispositivos citados, ou seja, a Lei Postal Brasileira, que por força da Carta Constitucional reserva para a ECT os serviços ali elencados, QUE JAMAIS FORAM OU SÃO FEITOS PELOS FRANQUEADOS DOS CORREIOS , lógico , não podem ser tributados, se não há o fato gerador, se não há o nascimento da obrigação tributária.
E, registramos de forma bem clara, no julgamento citado, sequer ma palavra foi dita sobre a Lei Postal Brasileira, assunto que voltaremos a comentar, pois peço com o mais profundo respeito e acatamento como é a nossa obrigação de advogado, a dizer que nosso Eg. STJ errou como só os sábios erram no julgamento referenciado, e está levando os Tribunais locais a cometer o mesmo engano
É como pensamos sub censura,
Antonio Carlos Amaral Leão.
Advogado. OAB RJ 21.116.
Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade. UGF – RJ. ( Rio )
domingo, 3 de abril de 2011
Correios suspendem licitação de franquias
Agência Estado
Os Correios suspenderam o processo de licitação de franquias postais em todo o País. Documento a que o Grupo Estado teve acesso, assinada pelo diretor de administração dos Correios, Nelson Luiz de Oliveira Freitas, e enviado a todas as diretorias regionais da estatal, determinou a suspensão imediata do processo, por recomendação de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Conforme o documento, datado de 31 de março, nenhuma diretoria deverá adotar, a partir da data de recebimento da correspondência, "qualquer ato interno (julgamento de habilitação, declaração de vencedor, adjudicação, homologação ou assinatura de contrato) em todos os processos licitatórios relativos à contratação, mediante a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, de instalação e operação de Agências Franqueadas dos Correios, sob o regime de franquia postal".
O ofício cita parecer da AGU, revelado pelo Grupo Estado em 10 de março, que considerou que os editais de licitação das agências franqueadas podem ser revogados pelo governo para contornar o imbróglio judicial criado em torno do tema. O documento, encaminhado nesta quinta-feira (31) ao Ministério das Comunicações, permite que os editais já em andamento sejam revogados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Além disso, a decisão é uma forma de solucionar o impasse criado pelas dezenas de liminares que interrompem a instalação de 260 agências franqueadas. As licitações já concluídas e que tiveram os contratos assinados - 440 franquias - seriam poupadas, conforme o parecer da AGU.
Procurados pelo Grupo Estado, os Correios informaram que "determinaram a suspensão temporária de atos internos referentes aos processos licitatórios, para uma melhor avaliação quanto ao assunto, tendo em vista a aprovação de Medida Provisória pelo Congresso".
Os Correios suspenderam o processo de licitação de franquias postais em todo o País. Documento a que o Grupo Estado teve acesso, assinada pelo diretor de administração dos Correios, Nelson Luiz de Oliveira Freitas, e enviado a todas as diretorias regionais da estatal, determinou a suspensão imediata do processo, por recomendação de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Conforme o documento, datado de 31 de março, nenhuma diretoria deverá adotar, a partir da data de recebimento da correspondência, "qualquer ato interno (julgamento de habilitação, declaração de vencedor, adjudicação, homologação ou assinatura de contrato) em todos os processos licitatórios relativos à contratação, mediante a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, de instalação e operação de Agências Franqueadas dos Correios, sob o regime de franquia postal".
O ofício cita parecer da AGU, revelado pelo Grupo Estado em 10 de março, que considerou que os editais de licitação das agências franqueadas podem ser revogados pelo governo para contornar o imbróglio judicial criado em torno do tema. O documento, encaminhado nesta quinta-feira (31) ao Ministério das Comunicações, permite que os editais já em andamento sejam revogados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Além disso, a decisão é uma forma de solucionar o impasse criado pelas dezenas de liminares que interrompem a instalação de 260 agências franqueadas. As licitações já concluídas e que tiveram os contratos assinados - 440 franquias - seriam poupadas, conforme o parecer da AGU.
Procurados pelo Grupo Estado, os Correios informaram que "determinaram a suspensão temporária de atos internos referentes aos processos licitatórios, para uma melhor avaliação quanto ao assunto, tendo em vista a aprovação de Medida Provisória pelo Congresso".
ALMG defende quilombolas em Três Barras
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta segunda-feira (4/4/11) em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado) para discutir o andamento do processo de reconhecimento da comunidade quilombola de Três Barras. A audiência, solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), será na escola estadual que fica dentro da própria comunidade (Rua José Vieira, 124 - Santana), a partir das 10 horas.
Deputado sai em defesa das comunidades quilombolas
Segundo o deputado Carlin Moura, a comunidade de Três Barras é carente de recursos para se estruturar e explorar o turismo como fonte de renda. O parlamentar explica que os moradores do local não têm informações sobre os procedimentos necessários para serem reconhecidos oficialmente como descendentes de quilombolas. "A UFMG iniciou um levantamento histórico e sociológico para a demarcação das terras, mas a comunidade não sabe em que pé está esse estudo", informa o deputado.
O Decreto Federal 4.887, de 2003, estabelece que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio da Fundação Cultural Palmares, é responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos. As comunidades reconhecidas oficialmente têm acesso facilitado a programas federais como o Saúde da Família e o Luz para Todos, além de assistência técnica e oficinas de capacitação profissional.
Foram convidados para a reunião a prefeita de Conceição do Mato Dentro, Nelma Lúcia Cirini de Carvalho Vieira; o presidente da Câmara Municipal, Antônio José da Silva Neto; a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Helena de Barros; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander José Godard Borges; o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Antônio Pereira da Silva; os coordenadores da Comissão Pastoral da Terra, Maria do Carmo Silva e Paulo André Alves Amaral; o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Carlos Roberto Horta; o presidente da Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, Sidinei Seabra da Costa; a líder comunitária Dalva Maria Generoso Brandão Murta Gaeta; e o gerente da Emater em Diamantina, Geraldo Durães Pereira.
Deputado sai em defesa das comunidades quilombolas
Segundo o deputado Carlin Moura, a comunidade de Três Barras é carente de recursos para se estruturar e explorar o turismo como fonte de renda. O parlamentar explica que os moradores do local não têm informações sobre os procedimentos necessários para serem reconhecidos oficialmente como descendentes de quilombolas. "A UFMG iniciou um levantamento histórico e sociológico para a demarcação das terras, mas a comunidade não sabe em que pé está esse estudo", informa o deputado.
O Decreto Federal 4.887, de 2003, estabelece que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio da Fundação Cultural Palmares, é responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos. As comunidades reconhecidas oficialmente têm acesso facilitado a programas federais como o Saúde da Família e o Luz para Todos, além de assistência técnica e oficinas de capacitação profissional.
Foram convidados para a reunião a prefeita de Conceição do Mato Dentro, Nelma Lúcia Cirini de Carvalho Vieira; o presidente da Câmara Municipal, Antônio José da Silva Neto; a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Helena de Barros; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander José Godard Borges; o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Antônio Pereira da Silva; os coordenadores da Comissão Pastoral da Terra, Maria do Carmo Silva e Paulo André Alves Amaral; o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Carlos Roberto Horta; o presidente da Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, Sidinei Seabra da Costa; a líder comunitária Dalva Maria Generoso Brandão Murta Gaeta; e o gerente da Emater em Diamantina, Geraldo Durães Pereira.
quarta-feira, 30 de março de 2011
Corpo de Alencar é velado no Palácio do Planalto
Agência Brasil
Familiares se emocionam na despedida de José Alencar no Salão Nobre do Palácio do Planalto
O corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou no final da manhã desta quarta-feira ao Palácio do Planalto, onde começou a ser velado no Salão Nobre. Seis cadetes das Forças Armadas carregam o caixão para subir a rampa. Na chegada, 21 tiros de canhão deram início à homenagem, com honras de chefe de Estado.
Uma missa foi celebrada pelo secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Dimas Lara. Fechada, a celebração contou com a presença apenas de familiares e autoridades. Em seguida, o espaço foi aberto para que amigos e admiradores possam se despedir de Alencar. O funeral foi aberto ao público e as As filas começaram a se formar por volta das 9h.
A área em volta do Palácio está cercada com grades que orientam a passagem dos visitantes. Quinze banheiros químicos foram colocados no estacionamento.
Os seguranças do Palácio transportam as diversas coroas de flores enviadas por amigos e admiradores do ex-presidente. Alguns pessoas caminham pela calçada em frente ao local.
Acompanham a cerimônia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades.
Coberto com a bandeira brasileira, o caixão com o corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou à Base Aérea de Brasília e foi recebido com honras de chefe de estado.
O corpo foi colocado num caminhão aberto do Corpo de Bombeiros, onde seguiu em cortejo pelo Eixão e depois pelo Eixo Monumental, passando também pela Praça dos Três Poderes. O veículo foi escoltado por quatro jipes do Exército, dois carros do combate e 24 batedores.
Na Base Aérea de Brasília, Michel Temer recebeu o corpo junto com a família de Alencar. Estavam presentes também os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Marco Maia e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito.
O corpo de Alencar será velado até as 23 horas. À noite, haverá outra missa, que poderá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles embarcam de Portugal e a previsão de chegada a Brasília é por volta das 19h.
Familiares se emocionam na despedida de José Alencar no Salão Nobre do Palácio do Planalto
O corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou no final da manhã desta quarta-feira ao Palácio do Planalto, onde começou a ser velado no Salão Nobre. Seis cadetes das Forças Armadas carregam o caixão para subir a rampa. Na chegada, 21 tiros de canhão deram início à homenagem, com honras de chefe de Estado.
Uma missa foi celebrada pelo secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Dimas Lara. Fechada, a celebração contou com a presença apenas de familiares e autoridades. Em seguida, o espaço foi aberto para que amigos e admiradores possam se despedir de Alencar. O funeral foi aberto ao público e as As filas começaram a se formar por volta das 9h.
A área em volta do Palácio está cercada com grades que orientam a passagem dos visitantes. Quinze banheiros químicos foram colocados no estacionamento.
Os seguranças do Palácio transportam as diversas coroas de flores enviadas por amigos e admiradores do ex-presidente. Alguns pessoas caminham pela calçada em frente ao local.
Acompanham a cerimônia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades.
Coberto com a bandeira brasileira, o caixão com o corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou à Base Aérea de Brasília e foi recebido com honras de chefe de estado.
O corpo foi colocado num caminhão aberto do Corpo de Bombeiros, onde seguiu em cortejo pelo Eixão e depois pelo Eixo Monumental, passando também pela Praça dos Três Poderes. O veículo foi escoltado por quatro jipes do Exército, dois carros do combate e 24 batedores.
Na Base Aérea de Brasília, Michel Temer recebeu o corpo junto com a família de Alencar. Estavam presentes também os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Marco Maia e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito.
O corpo de Alencar será velado até as 23 horas. À noite, haverá outra missa, que poderá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles embarcam de Portugal e a previsão de chegada a Brasília é por volta das 19h.
Secretário do PT diz que governo está 'maltratando' o partido
Agência Estado
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), disse que, ao contrário do que se pensa, "o PT está sendo muito maltratado pelo governo". Vargas afirmou hoje que o PMDB tem conseguido emplacar seus políticos em cargos importantes, o que o PT não consegue de jeito nenhum.
"O PMDB pôs o Geddel (Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional) na Caixa. Nós não conseguimos nomear o Paulo Rocha (ex-líder do PT, réu no processo do mensalão e um dos fichas-sujas nominados pelo Tribunal Superior Eleitoral) nem o Vignatti (ex-deputado catarinense)", lamentou Vargas.
O PT quer Paulo Rocha numa diretoria da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou em qualquer outro cargo de segundo escalão, mesmo que em Brasília, mas o ex-deputado está encalhado. Quando a Vignatti, ele não foi para a presidência da Eletrosul, como alguns setores do partido defendiam, mas acabou nomeado para a secretaria-executiva das Relações Institucionais.
André Vargas disse ainda que o PT ficou isolado na presidência da Caixa. "Lá, só o Jorge Hereda (que tomou posse ontem na presidência) é do PT. O restante não é". Ele afirmou também que a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho "foi entregue às cobras" no caso da compra do Banco Panamericano. "Não foi ela que fechou o negócio e agora aparece como culpada", afirmou.
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), disse que, ao contrário do que se pensa, "o PT está sendo muito maltratado pelo governo". Vargas afirmou hoje que o PMDB tem conseguido emplacar seus políticos em cargos importantes, o que o PT não consegue de jeito nenhum.
"O PMDB pôs o Geddel (Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional) na Caixa. Nós não conseguimos nomear o Paulo Rocha (ex-líder do PT, réu no processo do mensalão e um dos fichas-sujas nominados pelo Tribunal Superior Eleitoral) nem o Vignatti (ex-deputado catarinense)", lamentou Vargas.
O PT quer Paulo Rocha numa diretoria da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou em qualquer outro cargo de segundo escalão, mesmo que em Brasília, mas o ex-deputado está encalhado. Quando a Vignatti, ele não foi para a presidência da Eletrosul, como alguns setores do partido defendiam, mas acabou nomeado para a secretaria-executiva das Relações Institucionais.
André Vargas disse ainda que o PT ficou isolado na presidência da Caixa. "Lá, só o Jorge Hereda (que tomou posse ontem na presidência) é do PT. O restante não é". Ele afirmou também que a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho "foi entregue às cobras" no caso da compra do Banco Panamericano. "Não foi ela que fechou o negócio e agora aparece como culpada", afirmou.
Número de vagas oferecidas pela direção dos Correios é insuficiente
180GRAUS.COM
Para poder dar conta da enorme defasagem, a reivindicação dos trabalhadores é de 30 mil contratações
A direção dos Correios anunciou para os sindicalistas da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos), na terça-feira, 22, a abertura e publicação de edital no Diário Oficial da União, do novo concurso dos Correios. O período de inscrições será do dia 23 de março até o dia 4 de abril e as provas deverão ocorrer no dia 15 de maio. As datas das contratações definitivas dos trabalhadores ainda não foram divulgadas.
A direção dos Correios anunciou a contratação do Cespe/UnB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) para realizar as provas do novo concurso. Depois de mais um ano de enrolação, adiamentos e o cancelamento do concurso cuja edital foi publicado em dezembro de 2009, fica difícil acreditar que dessa vez o certame será realizado definitivamente.
Tanto que os Correios escolheram a instituição sem licitação, exatamente o mesmo problema alegado pelo Ministério Público (MP) para cancelar a contratação da Cesgranrio, que organizaria o concurso passado. Na ocasião, o MP contestou a contratação da organizadora, alegando favorecimento, devido o valor do contrato ter sido considerado muito alto: cerca de R$ 26 milhões. Para piorar, a contratação do Cespe/UnB, além de também ter ocorrido sem licitação, foi feita por um valor ainda mais alto: R$ 32.770.000,00. Sendo assim, corre o risco do concurso ser mais uma vez anulado, caso alguma outra empresa recorra na justiça ou o Ministério Público entre em ação.
Apesar de todos esses problemas e do histórico nem um pouco confiável, a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divulgou o calendário do concurso prevendo que as provas devam ocorrer em maio. O próprio diretor de gestão de Pessoas, Larry Manoel Medeiros de Almeida, na reunião que realizou com sindicalistas, afirmou que nada pode garantir que alguém entre na justiça contra a realização das provas.
Toda a enrolação não é obra do acaso, mas faz parte da política de privatização da empresa. Apesar do grave problema de falta de funcionários na empresa, admitido pela própria direção dos Correios, a não contratação é uma pérfida política para super-explorar os trabalhadores. É só visitar qualquer setor de trabalho para verificar a sobrecarga de trabalho devido ao excesso de serviço.
Enquanto a ECT passou cerca de três anos sem contratação, a terceirização – outra maneira de aumentar a exploração dos trabalhadores – tomou conta da empresa. Hoje, é possível encontrar terceirizados realizando todos os tipos de trabalho nos Correios. Essa é a mais clássica política de privatização do setor público, para que grandes empresas consigam lucros exorbitantes, através de dinheiro público
Pela imediata contratação de 30 mil ecetistas
Caso o concurso realmente saia, os trabalhadores já sabem que ainda assim não terão motivos para comemorar. A direção dos Correios já anunciou que o número de vagas oferecidas será de apenas 9.190. Quantidade muito inferior ao necessário para resolver os problemas nos setores. A contratação dos MOTs (Mão de Obra Temporária) nos últimos meses comprova a insuficiência desse número.
Para se ter uma idéia, a reivindicação dos trabalhadores, aprovada pelos sindicatos, é a contratação de 30 mil trabalhadores concursados apenas de início. Os trabalhadores estão adoecendo nos setores por conta das péssimas condições de trabalho. A falta de funcionários exige que os trabalhadores façam o serviço de dois ou mais funcionários, transforma as horas-extras em uma rotina e o caos nos setores, é possível presenciar em qualquer parte do País.
As nove mil vagas não chegam nem próximo do que é necessário para suprir as necessidades dos trabalhadores. Só com os PDVs (Planos de Demissões Voluntárias) que ocorreram nos últimos anos, a empresa perdeu pelo menos sete mil funcionários. Diante disso, os trabalhadores continuam se mobilizando e exigem a imediata contratação de mais funcionários, o fim da terceirização e a imediata incorporação dos terceirizados que já estão trabalhando na empresa.
Para poder dar conta da enorme defasagem, a reivindicação dos trabalhadores é de 30 mil contratações
A direção dos Correios anunciou para os sindicalistas da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos), na terça-feira, 22, a abertura e publicação de edital no Diário Oficial da União, do novo concurso dos Correios. O período de inscrições será do dia 23 de março até o dia 4 de abril e as provas deverão ocorrer no dia 15 de maio. As datas das contratações definitivas dos trabalhadores ainda não foram divulgadas.
A direção dos Correios anunciou a contratação do Cespe/UnB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) para realizar as provas do novo concurso. Depois de mais um ano de enrolação, adiamentos e o cancelamento do concurso cuja edital foi publicado em dezembro de 2009, fica difícil acreditar que dessa vez o certame será realizado definitivamente.
Tanto que os Correios escolheram a instituição sem licitação, exatamente o mesmo problema alegado pelo Ministério Público (MP) para cancelar a contratação da Cesgranrio, que organizaria o concurso passado. Na ocasião, o MP contestou a contratação da organizadora, alegando favorecimento, devido o valor do contrato ter sido considerado muito alto: cerca de R$ 26 milhões. Para piorar, a contratação do Cespe/UnB, além de também ter ocorrido sem licitação, foi feita por um valor ainda mais alto: R$ 32.770.000,00. Sendo assim, corre o risco do concurso ser mais uma vez anulado, caso alguma outra empresa recorra na justiça ou o Ministério Público entre em ação.
Apesar de todos esses problemas e do histórico nem um pouco confiável, a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divulgou o calendário do concurso prevendo que as provas devam ocorrer em maio. O próprio diretor de gestão de Pessoas, Larry Manoel Medeiros de Almeida, na reunião que realizou com sindicalistas, afirmou que nada pode garantir que alguém entre na justiça contra a realização das provas.
Toda a enrolação não é obra do acaso, mas faz parte da política de privatização da empresa. Apesar do grave problema de falta de funcionários na empresa, admitido pela própria direção dos Correios, a não contratação é uma pérfida política para super-explorar os trabalhadores. É só visitar qualquer setor de trabalho para verificar a sobrecarga de trabalho devido ao excesso de serviço.
Enquanto a ECT passou cerca de três anos sem contratação, a terceirização – outra maneira de aumentar a exploração dos trabalhadores – tomou conta da empresa. Hoje, é possível encontrar terceirizados realizando todos os tipos de trabalho nos Correios. Essa é a mais clássica política de privatização do setor público, para que grandes empresas consigam lucros exorbitantes, através de dinheiro público
Pela imediata contratação de 30 mil ecetistas
Caso o concurso realmente saia, os trabalhadores já sabem que ainda assim não terão motivos para comemorar. A direção dos Correios já anunciou que o número de vagas oferecidas será de apenas 9.190. Quantidade muito inferior ao necessário para resolver os problemas nos setores. A contratação dos MOTs (Mão de Obra Temporária) nos últimos meses comprova a insuficiência desse número.
Para se ter uma idéia, a reivindicação dos trabalhadores, aprovada pelos sindicatos, é a contratação de 30 mil trabalhadores concursados apenas de início. Os trabalhadores estão adoecendo nos setores por conta das péssimas condições de trabalho. A falta de funcionários exige que os trabalhadores façam o serviço de dois ou mais funcionários, transforma as horas-extras em uma rotina e o caos nos setores, é possível presenciar em qualquer parte do País.
As nove mil vagas não chegam nem próximo do que é necessário para suprir as necessidades dos trabalhadores. Só com os PDVs (Planos de Demissões Voluntárias) que ocorreram nos últimos anos, a empresa perdeu pelo menos sete mil funcionários. Diante disso, os trabalhadores continuam se mobilizando e exigem a imediata contratação de mais funcionários, o fim da terceirização e a imediata incorporação dos terceirizados que já estão trabalhando na empresa.
terça-feira, 29 de março de 2011
Justiça nega retorno ao cargo de prefeito e familiares acusados de fraude no Norte de MG
Maria Clara Prates - EM
O prefeito de São João da Ponte, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, o Fábio Madeiras (PTB), e sua família, que ocupavam o primeiro escalão no Executivo municipal – todos suspeitos de desvio de recursos públicos da saúde – sofreram derrota na Justiça, que não acatou o pedido de concessão de liminar, em agravo de instrumento, que garantiria o retorno de todos a seus postos. Além de Fábio, o secretário municipal de Saúde, Fagner Magela Cordeiro, irmão do prefeito, a secretária de Finanças, Rita Magela Dias Cordeiro, cunhada dele, e a presidente da Fundação Municipal de Saúde da cidade (Fumasa), Noeme Laura Alves Correa, prima do chefe do Executivo, foram afastados de seus postos por determinação da juíza Sônia Maria Fernandes Marques, que ainda bloqueou os bens de todos os suspeitos para pagamento do rombo no cofre do município.
O grupo foi alvo da Operação Grande Família, desencadeada no dia 17, depois da apreensão de provas dos desvios em outra operação do Ministério Público e Receita Estadual, a Conto do Vigário, em novembro passado. À época, ficou comprovado que organização criminosa chefiada pela empresário Fabrício Viana, dono da Hiper Distrituidora Medicamentos Ltda, provocou prejuízos superiores a R$ 100 milhões, em 15 prefeituras do Norte de Minas, entre as mais pobres do país.
O grupo especializado em fraude de licitações, superfaturamento e vendas fictícias, atendeu o prefeito de São João da Ponte. De acordo com o Ministério Público, o prefeito Fábio declarou a empresa de Fabrício como vencedora de licitação, realizada em julho de 2010, para o fornecimento de R$ 225 mil em remédios à Prefeitura de São João da Ponte.
No entanto, os responsáveis pela compra teriam pedido à empresa a entrega de somente R$ 50 mil dos medicamentos. Testemunhas ouvidas na investigação informaram que os outros R$ 175 mil teriam sido divididos entre os donos da empresa e demais envolvidos na fraude. As evidências do envolvimento do prefeito foram reforçadas ainda com as frequentes visitas dele à distribuidora de medicamentos na cidade vizinha, Montes Claros.
O prefeito de São João da Ponte, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, o Fábio Madeiras (PTB), e sua família, que ocupavam o primeiro escalão no Executivo municipal – todos suspeitos de desvio de recursos públicos da saúde – sofreram derrota na Justiça, que não acatou o pedido de concessão de liminar, em agravo de instrumento, que garantiria o retorno de todos a seus postos. Além de Fábio, o secretário municipal de Saúde, Fagner Magela Cordeiro, irmão do prefeito, a secretária de Finanças, Rita Magela Dias Cordeiro, cunhada dele, e a presidente da Fundação Municipal de Saúde da cidade (Fumasa), Noeme Laura Alves Correa, prima do chefe do Executivo, foram afastados de seus postos por determinação da juíza Sônia Maria Fernandes Marques, que ainda bloqueou os bens de todos os suspeitos para pagamento do rombo no cofre do município.
O grupo foi alvo da Operação Grande Família, desencadeada no dia 17, depois da apreensão de provas dos desvios em outra operação do Ministério Público e Receita Estadual, a Conto do Vigário, em novembro passado. À época, ficou comprovado que organização criminosa chefiada pela empresário Fabrício Viana, dono da Hiper Distrituidora Medicamentos Ltda, provocou prejuízos superiores a R$ 100 milhões, em 15 prefeituras do Norte de Minas, entre as mais pobres do país.
O grupo especializado em fraude de licitações, superfaturamento e vendas fictícias, atendeu o prefeito de São João da Ponte. De acordo com o Ministério Público, o prefeito Fábio declarou a empresa de Fabrício como vencedora de licitação, realizada em julho de 2010, para o fornecimento de R$ 225 mil em remédios à Prefeitura de São João da Ponte.
No entanto, os responsáveis pela compra teriam pedido à empresa a entrega de somente R$ 50 mil dos medicamentos. Testemunhas ouvidas na investigação informaram que os outros R$ 175 mil teriam sido divididos entre os donos da empresa e demais envolvidos na fraude. As evidências do envolvimento do prefeito foram reforçadas ainda com as frequentes visitas dele à distribuidora de medicamentos na cidade vizinha, Montes Claros.
ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada que teve o horário de trabalho aumentado sem a devida contraprestação financeira. A ECT tentou se livrar da condenação, mas a decisão acabou sendo mantida na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu os embargos interpostos pela empresa.
A jornada foi majorada em decorrência da extinção pela empresa da função de operadora de teleimpressores exercida pela empregada e seu reaproveitamento como atendente comercial. Com isso, seu horário de trabalho passou de seis para oito horas diárias. Em reclamação trabalhista, as diferenças foram-lhe deferidas, e a empresa vem recorrendo, sem êxito, da condenação.
Ao examinar o recurso empresarial na seção especializada, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a ECT chegou ao TST com a pretensão de reverter decisão do Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO). Julgado na Oitava Turma do Tribunal, a avaliação foi que a empresa alterou o horário da empregada baseada em acordo coletivo que implantou plano de carreira, cargos e salários, sem determinar compensação salarial pela majoração de horários em novos cargos.
A empregada tem direito à verba, em conformidade com o que estabelece o inciso VI do art. 7º da Constituição Federal e o artigo 468 da CLT, em função da proteção ao princípio da irredutibilidade salarial e da proibição a alteração que resulte em prejuízos ao empregado. O relator esclareceu ainda que a alteração de jornada somente é possível mediante compensação salarial.
Ao final, o afirmou que o mérito do recurso não chegou a ser examinado, porque a empresa não conseguiu atender às exigências legais que autorizassem o seu exame, tal como decidiu a Oitava Turma no julgamento anterior.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada que teve o horário de trabalho aumentado sem a devida contraprestação financeira. A ECT tentou se livrar da condenação, mas a decisão acabou sendo mantida na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu os embargos interpostos pela empresa.
A jornada foi majorada em decorrência da extinção pela empresa da função de operadora de teleimpressores exercida pela empregada e seu reaproveitamento como atendente comercial. Com isso, seu horário de trabalho passou de seis para oito horas diárias. Em reclamação trabalhista, as diferenças foram-lhe deferidas, e a empresa vem recorrendo, sem êxito, da condenação.
Ao examinar o recurso empresarial na seção especializada, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a ECT chegou ao TST com a pretensão de reverter decisão do Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO). Julgado na Oitava Turma do Tribunal, a avaliação foi que a empresa alterou o horário da empregada baseada em acordo coletivo que implantou plano de carreira, cargos e salários, sem determinar compensação salarial pela majoração de horários em novos cargos.
A empregada tem direito à verba, em conformidade com o que estabelece o inciso VI do art. 7º da Constituição Federal e o artigo 468 da CLT, em função da proteção ao princípio da irredutibilidade salarial e da proibição a alteração que resulte em prejuízos ao empregado. O relator esclareceu ainda que a alteração de jornada somente é possível mediante compensação salarial.
Ao final, o afirmou que o mérito do recurso não chegou a ser examinado, porque a empresa não conseguiu atender às exigências legais que autorizassem o seu exame, tal como decidiu a Oitava Turma no julgamento anterior.
Correios abrem inscrições para 8,3 mil vagas de nível médio
JC
Cargos são de atendente comercial, carteiro e operador de triagem. O salário base é de R$ 807,29.
Os Correios abrem às 10h desta quarta-feira (23) as inscrições do concurso para 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio em
todo o país. O salário base é de R$ 807,29. Do total de vagas, 20% são destinadas
a portadores de deficiência.
Correios
Inscrições
De 23 de março a 5 de abril
Vagas
8.346
Salário
R$ 807,29
Taxa
R$ 32
Prova
15 de maio
Os cargos são de atendente comercial (2.272 vagas), carteiro (5.060) e operador
de triagem e transbordo (1.014).
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com atividades de segunda a sábado,
podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário noturno, obedecida a legislação e os acordos coletivos de trabalho.
Além do salário, haverá benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar, além de plano de cargos, carreiras e salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 5 de abril através do site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011. A taxa de inscrição é de
R$ 32,00. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril.
Os Correios disponibilizaram locais com acesso à internet para os candidatos fazerem as inscrições.
Em Minas Gerais serão inicialmente 1.184 vagas sendo 676 para carteiro, 444 para atendente e 64 para OTT. Mas existe a necessidade de muitas outras que poderão ser chamados no decorrer do prazo de validade do concurso.
A seleção terá prova objetiva para todos os cargos e avaliação da capacidade física laboral (teste de barra fixa, teste de corrida de 12 minutos e testes de
dinamometria) para carteiro e operador de triagem e transbordo. A prova objetiva será realizada nas cidades que constam no anexo I , de acordo com a opção do candidato no momento da inscrição.
A avaliação de capacidade laboral dos candidatos que se classificarem na prova objetiva será realizada em local a ser divulgado posteriormente em edital específico
no site www.correios.com.br.
A prova objetiva, com duração de 3h30, será na data provável de 15 de maio, em
345 municípios de todas as regiões do país. Para atendente comercial e operador de triagem e transbordo será no período da manhã e para carteiro, no período da tarde.
A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, com 5 opções
de respostas para cada uma, havendo somente uma opção correta. As provas são
de língua portuguesa, matemática e informática.
Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011, a
partir da data provável de 9 de maio.
O prazo de validade do concurso é de um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Cargos são de atendente comercial, carteiro e operador de triagem. O salário base é de R$ 807,29.
Os Correios abrem às 10h desta quarta-feira (23) as inscrições do concurso para 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio em
todo o país. O salário base é de R$ 807,29. Do total de vagas, 20% são destinadas
a portadores de deficiência.
Correios
Inscrições
De 23 de março a 5 de abril
Vagas
8.346
Salário
R$ 807,29
Taxa
R$ 32
Prova
15 de maio
Os cargos são de atendente comercial (2.272 vagas), carteiro (5.060) e operador
de triagem e transbordo (1.014).
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com atividades de segunda a sábado,
podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário noturno, obedecida a legislação e os acordos coletivos de trabalho.
Além do salário, haverá benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar, além de plano de cargos, carreiras e salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 5 de abril através do site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011. A taxa de inscrição é de
R$ 32,00. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril.
Os Correios disponibilizaram locais com acesso à internet para os candidatos fazerem as inscrições.
Em Minas Gerais serão inicialmente 1.184 vagas sendo 676 para carteiro, 444 para atendente e 64 para OTT. Mas existe a necessidade de muitas outras que poderão ser chamados no decorrer do prazo de validade do concurso.
A seleção terá prova objetiva para todos os cargos e avaliação da capacidade física laboral (teste de barra fixa, teste de corrida de 12 minutos e testes de
dinamometria) para carteiro e operador de triagem e transbordo. A prova objetiva será realizada nas cidades que constam no anexo I , de acordo com a opção do candidato no momento da inscrição.
A avaliação de capacidade laboral dos candidatos que se classificarem na prova objetiva será realizada em local a ser divulgado posteriormente em edital específico
no site www.correios.com.br.
A prova objetiva, com duração de 3h30, será na data provável de 15 de maio, em
345 municípios de todas as regiões do país. Para atendente comercial e operador de triagem e transbordo será no período da manhã e para carteiro, no período da tarde.
A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, com 5 opções
de respostas para cada uma, havendo somente uma opção correta. As provas são
de língua portuguesa, matemática e informática.
Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011, a
partir da data provável de 9 de maio.
O prazo de validade do concurso é de um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
PMDB A CAMINHO DO FIM
Carlos Chagas
Semana passada o PMDB celebrou 45 anos de fundação. Nos idos de 1966, chamava-se apenas MDB, Movimento Democrático Brasileiro. O parto foi difícil. O Ato Institucional número 2, editado meses antes, extinguira os antigos partidos, criando o bipartidarismo forçado. Copiávamos tanto os Estados Unidos que até sua experiência política chegou pelo correio, ainda que lá apenas a natureza das coisas levasse aos partidos Republicano e Democrata, podendo existir muitos outros, se quisessem. Aqui, não. Seriam só dois, mesmo. As casuísticas regras do jogo impunham que para funcionar as agremiações necessitariam determinado número de deputados e de senadores.
Logo o Congresso, acuado e humilhado, forneceu montes de parlamentares ávidos de formar no partido do governo, denominado de Arena, Aliança Renovadora Nacional. Uns poucos corajosos buscaram fundar a legenda da oposição. Amaral Peixoto, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Negrão de Lima, Mario Martins e outros conseguiram o número necessário de deputados, mas, na hora de fazer as contas, faltavam dois senadores. Para o governo Castello Branco seria um vexame o Brasil dispor de apenas um partido, evidência a mais da ditadura que nos assolava. Sendo assim, o próprio presidente da República convocou ao seu gabinete dois leais correligionários, Rui Carneiro, da Paraíba, e José Guiomard, do Acre.
Diz a lenda que os dois senadores imaginaram a hipótese de ser convidados para ministros, espantando-se quando um constrangido marechal apelou para ingressarem no MDB. Cumpriram a missão e foram, até o fim, dois leais servidores da oposição. Por cautela, na hora de escolherem o presidente do partido, os cardeais ditos oposicionistas foram buscar um militar. Era o senador general Oscar Passos, do Acre, herói da FEB e nem por sombra ligado ao regime anterior, de João Goulart e Leonel Brizola. Ulysses Guimarães ficou com a vice-presidência.
Fazendo das tripas coração, o MDB começou a atuar de forma tímida, estabelecendo-se no país o mote de que o primeiro governo militar criara dois partidos: o do “Sim” e o do “Sim senhor”!
Vieram as eleições parlamentares e muita gente pregava o voto em branco. Para acomodar os diversos grupos antes conflitantes e agora “revolucionários” desde criancinhas, inventaram a sublegenda, capaz de abrigar no guarda-chuva da Arena desafetos tradicionais como os egressos da UDN, do PSD, do PSP e outros partidos extintos. Eram na verdade três num só, em quase todos os estados.
Mais eleições, quatro anos depois, elegendo-se pelo MDB um grupo jovem, infenso à acomodação dos caciques, logo chamados de “autênticos”: Marcos Freire, Fernando Lyra, Chico Pinto, Lysâneas Maciel, Paes de Andrade, Alceu Collares e mais uns poucos, como deputados, esmeravam-se em tentar fazer oposição de verdade, denunciando o arbítrio dos detentores do poder. Eram tolerados, até para o governo fazer média internacional. Como Oscar Passos não se reelegeu para o Senado, passou a presidência a Ulysses Guimarães.
Sucederam-se Costa e Silva e Garrastazu Médici, com o país já sob o tacão do AI-5, o pior dos instrumentos de horror político. Cassações às centenas, o MDB chegou a pensar na auto-dissolução, mas seguiu em frente. A farsa das eleições presidenciais indiretas deu vez ao general Ernesto Geisel, a ser “eleito” pelo Congresso, onde a Arena dispunha de dois terços dos deputados e senadores.
Coube aos autênticos engendrar uma reação: por que não lançar um anti-candidato, já que a lei eleitoral permitia a propaganda pelo rádio e a televisão? Aproveitariam a campanha para expor críticas e idéias. Pensaram em Aliomar Baleeiro, então ministro do Supremo Tribunal Federal, que recusou. Fixaram-se em Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, que aceitou. Foi quando Ulysses Guimarães, sempre presidente, reivindicou a missão, ficando o dr. Barbosa como vice. No dia do lançamento da candidatura, mais frustração: o presidente da República que saía, Garrastazu Médici, proibiu a transmissão. E a surpresa das surpresas: o discurso do candidato oposicionista constituiu-se numa das mais belas peças da crônica republicana. Exigiu liberdade, falou em anistia para os cassados e perseguidos e empolgou autênticos e não autênticos. “A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança. Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: “alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista, a ansiada terra da liberdade!”
A campanha rendeu frutos, coincidindo com o desgaste dos governos militares. Nas eleições de 1974, para o Congresso, havia uma só vaga de senador por estado. Eram vinte, e o MDB elegeu dezesseis. Os caciques refugaram apresentar-se. Por via das dúvidas Ulysses, Tancredo e outros preferiram continuar candidatando-se à Câmara dos Deputados. O partido que selecionasse correligionários dispostos ao sacrifício, nos estados, já que o rolo compressor da Arena permanecia o mesmo. Apresentaram-se Marcos Freire, por Pernambuco, Paulo Brossard, pelo Rio Grande do Sul, Roberto Saturnino, pelo Rio, Orestes Quércia, por São Paulo, Itamar Franco, por Minas, Leite Chaves, pelo Paraná, entre outros. Foi uma surra memorável, para o governo, prenunciando que quatro anos depois, quando seriam duas as vagas de senador por estado, a oposição dominaria a casa. Isso se não elegesse também maioria na Câmara, credenciando-se a fazer o futuro presidente da República, pelas regras do jogo impostas pela ditadura.
A volta à democracia ainda estava distante e, para não perder o poder futuro, em 1977 o general Ernesto Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote” de abril, criando o senador indireto, biônico, estabelecendo a vinculação total de votos e outros atos de arbítrio.
Mesmo assim, a sorte estava lançada. Geisel impôs o último general-presidente, João Figueiredo, tendo o MDB lançado outra dupla de anti-candidatos: o general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, que obviamente foram derrotados.
A corrente, porém, era definitiva: Figueiredo extinguiu o bipartidarismo forçado, concedeu a anistia e preparou-se para a escolha de um civil para sucedê-lo, desde que fosse da Arena, agora transformada em PDS. O MDB passou a PMDB, obrigado a acrescentar o prefixo de “partido”. A campanha das “diretas já”, conduzida pelo partido, eletrizou a nação, ainda que sem conquistar o número necessário de votos, no Congresso. Mesmo assim, era o fim da ditadura. Passou-se para a oposição um grupo de dissidentes do partido governista, reagindo à possibilidade de Paulo Maluf tornar-se o candidato oficial. Aureliano Chaves, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e outros ajudaram a dar a vitória a Tancredo Neves. Fossem as eleições diretas e o candidato seria Ulysses. Ainda indiretas, melhor o sagaz governador de Minas.
Sucedeu-se a tragédia, o novo presidente, fundador na Nova República, adoece na véspera da posse. Coube a Ulysses Guimarães, sempre presidente do partido, decidir que tomaria posse José Sarney, vice de Tancredo por conta da necessidade de composição com a dissidência governista.
Seguiram-se cinco anos de governo do cristão-novo no poder, compartilhado por Ulysses e o PMDB, que nas eleições seguintes elegeu todos os governadores, menos um, fazendo ampla maioria na Câmara e no Senado.
Vale parar por aqui, já que com as eleições presidenciais de 1988 o PMDB começou a desaparecer. Deixou de ser o partido de luta que era, tornando-se ainda no governo Sarney o partido do fisiologismo. Do aproveitamento das benesses e das nomeações. Foi moralmente minguando nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Sequer esboçou um gesto de reação quando o sociólogo impôs ao Congresso a reeleição no exercício do cargo. Apoiando governos os mais dispares, lutando por favores e vantagens, perdendo até a coragem de lançar candidatos à presidência da República, o PMDB encontra-se a caminho do fim.
Semana passada o PMDB celebrou 45 anos de fundação. Nos idos de 1966, chamava-se apenas MDB, Movimento Democrático Brasileiro. O parto foi difícil. O Ato Institucional número 2, editado meses antes, extinguira os antigos partidos, criando o bipartidarismo forçado. Copiávamos tanto os Estados Unidos que até sua experiência política chegou pelo correio, ainda que lá apenas a natureza das coisas levasse aos partidos Republicano e Democrata, podendo existir muitos outros, se quisessem. Aqui, não. Seriam só dois, mesmo. As casuísticas regras do jogo impunham que para funcionar as agremiações necessitariam determinado número de deputados e de senadores.
Logo o Congresso, acuado e humilhado, forneceu montes de parlamentares ávidos de formar no partido do governo, denominado de Arena, Aliança Renovadora Nacional. Uns poucos corajosos buscaram fundar a legenda da oposição. Amaral Peixoto, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Negrão de Lima, Mario Martins e outros conseguiram o número necessário de deputados, mas, na hora de fazer as contas, faltavam dois senadores. Para o governo Castello Branco seria um vexame o Brasil dispor de apenas um partido, evidência a mais da ditadura que nos assolava. Sendo assim, o próprio presidente da República convocou ao seu gabinete dois leais correligionários, Rui Carneiro, da Paraíba, e José Guiomard, do Acre.
Diz a lenda que os dois senadores imaginaram a hipótese de ser convidados para ministros, espantando-se quando um constrangido marechal apelou para ingressarem no MDB. Cumpriram a missão e foram, até o fim, dois leais servidores da oposição. Por cautela, na hora de escolherem o presidente do partido, os cardeais ditos oposicionistas foram buscar um militar. Era o senador general Oscar Passos, do Acre, herói da FEB e nem por sombra ligado ao regime anterior, de João Goulart e Leonel Brizola. Ulysses Guimarães ficou com a vice-presidência.
Fazendo das tripas coração, o MDB começou a atuar de forma tímida, estabelecendo-se no país o mote de que o primeiro governo militar criara dois partidos: o do “Sim” e o do “Sim senhor”!
Vieram as eleições parlamentares e muita gente pregava o voto em branco. Para acomodar os diversos grupos antes conflitantes e agora “revolucionários” desde criancinhas, inventaram a sublegenda, capaz de abrigar no guarda-chuva da Arena desafetos tradicionais como os egressos da UDN, do PSD, do PSP e outros partidos extintos. Eram na verdade três num só, em quase todos os estados.
Mais eleições, quatro anos depois, elegendo-se pelo MDB um grupo jovem, infenso à acomodação dos caciques, logo chamados de “autênticos”: Marcos Freire, Fernando Lyra, Chico Pinto, Lysâneas Maciel, Paes de Andrade, Alceu Collares e mais uns poucos, como deputados, esmeravam-se em tentar fazer oposição de verdade, denunciando o arbítrio dos detentores do poder. Eram tolerados, até para o governo fazer média internacional. Como Oscar Passos não se reelegeu para o Senado, passou a presidência a Ulysses Guimarães.
Sucederam-se Costa e Silva e Garrastazu Médici, com o país já sob o tacão do AI-5, o pior dos instrumentos de horror político. Cassações às centenas, o MDB chegou a pensar na auto-dissolução, mas seguiu em frente. A farsa das eleições presidenciais indiretas deu vez ao general Ernesto Geisel, a ser “eleito” pelo Congresso, onde a Arena dispunha de dois terços dos deputados e senadores.
Coube aos autênticos engendrar uma reação: por que não lançar um anti-candidato, já que a lei eleitoral permitia a propaganda pelo rádio e a televisão? Aproveitariam a campanha para expor críticas e idéias. Pensaram em Aliomar Baleeiro, então ministro do Supremo Tribunal Federal, que recusou. Fixaram-se em Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, que aceitou. Foi quando Ulysses Guimarães, sempre presidente, reivindicou a missão, ficando o dr. Barbosa como vice. No dia do lançamento da candidatura, mais frustração: o presidente da República que saía, Garrastazu Médici, proibiu a transmissão. E a surpresa das surpresas: o discurso do candidato oposicionista constituiu-se numa das mais belas peças da crônica republicana. Exigiu liberdade, falou em anistia para os cassados e perseguidos e empolgou autênticos e não autênticos. “A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança. Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: “alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista, a ansiada terra da liberdade!”
A campanha rendeu frutos, coincidindo com o desgaste dos governos militares. Nas eleições de 1974, para o Congresso, havia uma só vaga de senador por estado. Eram vinte, e o MDB elegeu dezesseis. Os caciques refugaram apresentar-se. Por via das dúvidas Ulysses, Tancredo e outros preferiram continuar candidatando-se à Câmara dos Deputados. O partido que selecionasse correligionários dispostos ao sacrifício, nos estados, já que o rolo compressor da Arena permanecia o mesmo. Apresentaram-se Marcos Freire, por Pernambuco, Paulo Brossard, pelo Rio Grande do Sul, Roberto Saturnino, pelo Rio, Orestes Quércia, por São Paulo, Itamar Franco, por Minas, Leite Chaves, pelo Paraná, entre outros. Foi uma surra memorável, para o governo, prenunciando que quatro anos depois, quando seriam duas as vagas de senador por estado, a oposição dominaria a casa. Isso se não elegesse também maioria na Câmara, credenciando-se a fazer o futuro presidente da República, pelas regras do jogo impostas pela ditadura.
A volta à democracia ainda estava distante e, para não perder o poder futuro, em 1977 o general Ernesto Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote” de abril, criando o senador indireto, biônico, estabelecendo a vinculação total de votos e outros atos de arbítrio.
Mesmo assim, a sorte estava lançada. Geisel impôs o último general-presidente, João Figueiredo, tendo o MDB lançado outra dupla de anti-candidatos: o general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, que obviamente foram derrotados.
A corrente, porém, era definitiva: Figueiredo extinguiu o bipartidarismo forçado, concedeu a anistia e preparou-se para a escolha de um civil para sucedê-lo, desde que fosse da Arena, agora transformada em PDS. O MDB passou a PMDB, obrigado a acrescentar o prefixo de “partido”. A campanha das “diretas já”, conduzida pelo partido, eletrizou a nação, ainda que sem conquistar o número necessário de votos, no Congresso. Mesmo assim, era o fim da ditadura. Passou-se para a oposição um grupo de dissidentes do partido governista, reagindo à possibilidade de Paulo Maluf tornar-se o candidato oficial. Aureliano Chaves, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e outros ajudaram a dar a vitória a Tancredo Neves. Fossem as eleições diretas e o candidato seria Ulysses. Ainda indiretas, melhor o sagaz governador de Minas.
Sucedeu-se a tragédia, o novo presidente, fundador na Nova República, adoece na véspera da posse. Coube a Ulysses Guimarães, sempre presidente do partido, decidir que tomaria posse José Sarney, vice de Tancredo por conta da necessidade de composição com a dissidência governista.
Seguiram-se cinco anos de governo do cristão-novo no poder, compartilhado por Ulysses e o PMDB, que nas eleições seguintes elegeu todos os governadores, menos um, fazendo ampla maioria na Câmara e no Senado.
Vale parar por aqui, já que com as eleições presidenciais de 1988 o PMDB começou a desaparecer. Deixou de ser o partido de luta que era, tornando-se ainda no governo Sarney o partido do fisiologismo. Do aproveitamento das benesses e das nomeações. Foi moralmente minguando nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Sequer esboçou um gesto de reação quando o sociólogo impôs ao Congresso a reeleição no exercício do cargo. Apoiando governos os mais dispares, lutando por favores e vantagens, perdendo até a coragem de lançar candidatos à presidência da República, o PMDB encontra-se a caminho do fim.
quarta-feira, 23 de março de 2011
Correios divulga novo edital com 8.346 vagas para nível médio
Fonte: Cespe/UnB
O concurso oferece 5.060 vagas para carteiro.
Iniciam hoje, dia 23 de março, as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que oferece 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Correios, de nível médio. Os candidatos poderão disputar postos em três atividades: Atendente Comercial (2.272 vagas), Carteiro (5.060) e Operador de Triagem e Transbordo (1.014). Os interessados podem confirmar participação pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32,00.
O salário-base é de R$ 807,29 acrescido de uma série de benefícios (condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT), como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
O certame será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB, com aplicação prevista para o dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, de avaliação de capacidade física laboral para as atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, será de responsabilidade da ECT.
Serviço
CONCURSO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CARGO: Agente de Correios, nas atividades de Atendente de Correios, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
VAGAS: 8.346
INSCRIÇÕES: de 23 de março a 5 de abril.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 32,00
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29 mais benefícios.
PROVA OBJETIVA: data provável de 15 de maio.
Contato
Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.
O concurso oferece 5.060 vagas para carteiro.
Iniciam hoje, dia 23 de março, as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que oferece 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Correios, de nível médio. Os candidatos poderão disputar postos em três atividades: Atendente Comercial (2.272 vagas), Carteiro (5.060) e Operador de Triagem e Transbordo (1.014). Os interessados podem confirmar participação pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32,00.
O salário-base é de R$ 807,29 acrescido de uma série de benefícios (condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT), como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
O certame será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB, com aplicação prevista para o dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, de avaliação de capacidade física laboral para as atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, será de responsabilidade da ECT.
Serviço
CONCURSO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CARGO: Agente de Correios, nas atividades de Atendente de Correios, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
VAGAS: 8.346
INSCRIÇÕES: de 23 de março a 5 de abril.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 32,00
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29 mais benefícios.
PROVA OBJETIVA: data provável de 15 de maio.
Contato
Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.
terça-feira, 22 de março de 2011
Líder do governo aposta que prorrogação dos contratos dos Correios será aprovada nesta quarta
Milena Galdino / Agência Senado
O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto que converte em lei a Medida Provisória (MP 509/10) que prorroga até o próximo ano os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não licitados ou questionados na justiça.
Como o último dia da validade da MP é na própria quarta, ela precisará ser aprovada pelo Plenário sem emendas, para que não retorne à Câmara e vire lei. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse mais cedo à Agência Senado que não vê risco de o Plenário rejeitar a proposição.
Ele chegou a considerar a possibilidade de a matéria ser votada na tarde desta terça-feira (22), mas, por acordo, os líderes resolveram respeitar o interstício de duas sessões entre a leitura da matéria no Plenário e a sua votação. Mesmo assim, Jucá aposta na aprovação:
- Essa MP mexe com 1,4 mil franqueados dos Correios, envolve serviços prestados à população e diz respeito a mais de 20 mil empregos no Brasil. Então nós vamos aprová-la, sim. Não acredito que vá haver problema – afirmou mais cedo.
O projeto de lei de conversão em que se transformou essa MP (PLV 5/11) chegou ao Senado no último dia 18, deixando um prazo mínimo para a Casa estudá-lo. O senador José Pimentel (PT-CE) já foi designado relator da matéria e havia dito, no Plenário, que estaria pronto para relatá-la.
Pauta trancada
Com a pauta do Plenário trancada pelo PLV 5/11, houve apenas uma votação dos três itens previstos para esta terça: o Requerimento 237/11. Ele cria uma comissão temporária externa que visitará a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), onde estão localizadas as usinas nucleares Angra I e Angra 2. Além da MP dos Correios e desse requerimento, estava na pauta desta terça-feira um pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). Este item não chegou a ser votado.
Autoridade Olímpica
Romero Jucá informou ao Plenário que está sancionada a Lei 12.396/11, que cria a Autoridade Pública Olímpica. Ele destacou que a presidente Dilma Rousseff respeitou a vontade dos senadores de vetar o artigo 7º da proposta, introduzido por emenda da Câmara dos Deputados, que previa a possibilidade de prorrogação das concessões das empresas comerciais e de serviços que funcionam dentro dos aeroportos até 2016. A emenda foi duramente criticada por senadores do governo e da oposição quando passou pelo Plenário.
- O compromisso que fizemos nesta Casa foi cumprido pela presidente Dilma – frisou.
O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto que converte em lei a Medida Provisória (MP 509/10) que prorroga até o próximo ano os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não licitados ou questionados na justiça.
Como o último dia da validade da MP é na própria quarta, ela precisará ser aprovada pelo Plenário sem emendas, para que não retorne à Câmara e vire lei. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse mais cedo à Agência Senado que não vê risco de o Plenário rejeitar a proposição.
Ele chegou a considerar a possibilidade de a matéria ser votada na tarde desta terça-feira (22), mas, por acordo, os líderes resolveram respeitar o interstício de duas sessões entre a leitura da matéria no Plenário e a sua votação. Mesmo assim, Jucá aposta na aprovação:
- Essa MP mexe com 1,4 mil franqueados dos Correios, envolve serviços prestados à população e diz respeito a mais de 20 mil empregos no Brasil. Então nós vamos aprová-la, sim. Não acredito que vá haver problema – afirmou mais cedo.
O projeto de lei de conversão em que se transformou essa MP (PLV 5/11) chegou ao Senado no último dia 18, deixando um prazo mínimo para a Casa estudá-lo. O senador José Pimentel (PT-CE) já foi designado relator da matéria e havia dito, no Plenário, que estaria pronto para relatá-la.
Pauta trancada
Com a pauta do Plenário trancada pelo PLV 5/11, houve apenas uma votação dos três itens previstos para esta terça: o Requerimento 237/11. Ele cria uma comissão temporária externa que visitará a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), onde estão localizadas as usinas nucleares Angra I e Angra 2. Além da MP dos Correios e desse requerimento, estava na pauta desta terça-feira um pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). Este item não chegou a ser votado.
Autoridade Olímpica
Romero Jucá informou ao Plenário que está sancionada a Lei 12.396/11, que cria a Autoridade Pública Olímpica. Ele destacou que a presidente Dilma Rousseff respeitou a vontade dos senadores de vetar o artigo 7º da proposta, introduzido por emenda da Câmara dos Deputados, que previa a possibilidade de prorrogação das concessões das empresas comerciais e de serviços que funcionam dentro dos aeroportos até 2016. A emenda foi duramente criticada por senadores do governo e da oposição quando passou pelo Plenário.
- O compromisso que fizemos nesta Casa foi cumprido pela presidente Dilma – frisou.
Correios: inscrições para concurso com 8.346 vagas
Extra/Danielle Moitas
Começam nesta quarta-feira, dia 23, as inscrições para o aguardado concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). São oferecidas 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de Correios, que está dividido em três atividades: atendente comercial (2.272), carteiro (5.060) e operador de triagem e transbordo (1.014). Os candidatos devem ter o nível médio.
Os interessados devem se inscrever no site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32.
Para o Estado do Rio, há 515 oportunidades para carteiros, 376 chances de operador de triagem e transbordo e 93 para atendente comercial, além de cadastro de reserva para vários municípios.
O salário-base dos futuros funcionários é de R$ 807,29. Além disso, os Correios também oferecem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação/refeição, auxílio-creche ou auxílio-babá, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar.
O concurso será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB. Os exames estão previstos para o dia 15 de maio e acontecerão em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, avaliação de capacidade física laboral para os candidatos às vagas de carteiro e operador de triagem e transbordo, será de responsabilidade dos Correios.
Começam nesta quarta-feira, dia 23, as inscrições para o aguardado concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). São oferecidas 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de Correios, que está dividido em três atividades: atendente comercial (2.272), carteiro (5.060) e operador de triagem e transbordo (1.014). Os candidatos devem ter o nível médio.
Os interessados devem se inscrever no site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32.
Para o Estado do Rio, há 515 oportunidades para carteiros, 376 chances de operador de triagem e transbordo e 93 para atendente comercial, além de cadastro de reserva para vários municípios.
O salário-base dos futuros funcionários é de R$ 807,29. Além disso, os Correios também oferecem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação/refeição, auxílio-creche ou auxílio-babá, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar.
O concurso será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB. Os exames estão previstos para o dia 15 de maio e acontecerão em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, avaliação de capacidade física laboral para os candidatos às vagas de carteiro e operador de triagem e transbordo, será de responsabilidade dos Correios.
Edital do concurso dos Correios será publicado nesta semana
ASCOM
O edital do concurso público nacional dos Correios para preenchimento de 9.190 vagas será publicado ainda nesta semana. As provas estão marcadas para o dia 15 de maio de 2011. A previsão é que no início do segundo semestre os novos contratados comecem a trabalhar na empresa, reforçando as equipes.
O edital do concurso público nacional dos Correios para preenchimento de 9.190 vagas será publicado ainda nesta semana. As provas estão marcadas para o dia 15 de maio de 2011. A previsão é que no início do segundo semestre os novos contratados comecem a trabalhar na empresa, reforçando as equipes.
domingo, 20 de março de 2011
1,47 milhão ameaçados de perder título eleitoral
Hoje em Dia
A Justiça Eleitoral informou que 1.472.834 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado. O eleitor pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br). Em Minas Gerais, são 131 mil eleitores faltosos. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos inadimplentes com a Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação, os eleitores poderão comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 14 de abril. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição terá contabilizado duas eleições para efeito de cancelamento. Também serão contadas como faltas as eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Ficam de fora apenas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Na última regularização de eleitores, realizada em 2009, a Justiça Eleitoral cancelou, em Minas, 50.230 títulos eleitorais - 0,36% do eleitorado do Estado, que possuía 14.072.285 votantes. Em todo o país, em 2009, foram cancelados 551.456 documentos dos que completaram, nas eleições municipais de 2008, três pleitos sem votar ou justificar a ausência.
Em Minas, os eleitores devem considerar o primeiro e o segundo turnos das eleições gerais de 2010, e o segundo das eleições municipais de 2008 (caso dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros). Caso não tenha ocorrido segundo turno no município, deve ser considerado o primeiro turno de 2008.
Em alguns municípios mineiros foram realizadas eleições extemporâneas após 2008, que devem ser consideradas para fins de contagem. Em 2009, 12 municípios de Minas tiveram eleições extemporâneas: Francisco Sá, Ponto Chique, Fronteira dos Vales, Salto da Divisa, Ipiaçu, Cachoeira Dourada, Carmo do Paranaíba, Mata Verde, Conceição do Mato Dentro, Baependi, Bom Jesus do Amparo e Itabirito.
No ano passado, foram dez municípios com eleição fora da época: Nepomuceno, Senador José Bento, Ipatinga, Almenara, Cuparaque, Santa Juliana, São João do Paraíso, Santa Rosa da Serra e Campo Florido, além do município de Virgínia. Nesses casos, os pleitos a serem considerados são os dois turnos de 2010 e a eleição extemporânea.
Quem não regularizar o título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter certos tipos de empréstimo e inscrição, ter dificuldade na investidura e nomeação em concurso público e na renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Ficam de fora os eleitores com voto facultativo (analfabetos e com mais de 70 anos).
A Justiça Eleitoral informou que 1.472.834 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado. O eleitor pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br). Em Minas Gerais, são 131 mil eleitores faltosos. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos inadimplentes com a Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação, os eleitores poderão comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 14 de abril. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição terá contabilizado duas eleições para efeito de cancelamento. Também serão contadas como faltas as eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Ficam de fora apenas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Na última regularização de eleitores, realizada em 2009, a Justiça Eleitoral cancelou, em Minas, 50.230 títulos eleitorais - 0,36% do eleitorado do Estado, que possuía 14.072.285 votantes. Em todo o país, em 2009, foram cancelados 551.456 documentos dos que completaram, nas eleições municipais de 2008, três pleitos sem votar ou justificar a ausência.
Em Minas, os eleitores devem considerar o primeiro e o segundo turnos das eleições gerais de 2010, e o segundo das eleições municipais de 2008 (caso dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros). Caso não tenha ocorrido segundo turno no município, deve ser considerado o primeiro turno de 2008.
Em alguns municípios mineiros foram realizadas eleições extemporâneas após 2008, que devem ser consideradas para fins de contagem. Em 2009, 12 municípios de Minas tiveram eleições extemporâneas: Francisco Sá, Ponto Chique, Fronteira dos Vales, Salto da Divisa, Ipiaçu, Cachoeira Dourada, Carmo do Paranaíba, Mata Verde, Conceição do Mato Dentro, Baependi, Bom Jesus do Amparo e Itabirito.
No ano passado, foram dez municípios com eleição fora da época: Nepomuceno, Senador José Bento, Ipatinga, Almenara, Cuparaque, Santa Juliana, São João do Paraíso, Santa Rosa da Serra e Campo Florido, além do município de Virgínia. Nesses casos, os pleitos a serem considerados são os dois turnos de 2010 e a eleição extemporânea.
Quem não regularizar o título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter certos tipos de empréstimo e inscrição, ter dificuldade na investidura e nomeação em concurso público e na renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Ficam de fora os eleitores com voto facultativo (analfabetos e com mais de 70 anos).
sábado, 19 de março de 2011
MP que prorroga contratos de franquia dos Correios deve ser votada até quarta
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Precisa ser votada até quarta-feira (23) a medida provisória (MP 509/10), que prorrogou até 30 de setembro de 2012 os contratos de franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça. O prazo havia vencido em novembro de 2010. A matéria tranca a pauta do Senado e consta da ordem do dia da sessão de terça-feira (22).
Na sessão de quarta, o Senado não deve ser palco de episódio semelhante aos da semana passada, quando o Plenário, para firmar o descontentamento com o prazo apertado para a avaliação das medidas provisórias, rejeitou a MP 508/10 e enviou de volta para a Câmara a MP 507/10, que perdeu a validade. Embora os senadores estejam unidos no entendimento de que não cederão às pressões para aprovar MPs a toque de caixa, isso não deve acontecer com a MP 509/10.
Em conversa com a Agência Senado na noite desta sexta-feira (18), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), frisou que a base governista deve trabalhar pela aprovação da matéria:
- É uma MP que trata de milhares de empregos e de uma atividade que dá amplo atendimento à população brasileira. Nossa posição foi firmada nas outras medidas provisórias, mas nessa vamos trabalhar para votar a tempo e aprovar – garantiu.
Conteúdo
Calcula-se que existem cerca de 1.400 empresas de pequeno e médio porte franqueadas pelos Correios nessa situação. As agências franqueadas terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas da ECT, conforme estabelece a proposição. A matéria altera a Lei 11.668/08, que trata da franquia postal.
Uma das mudanças feitas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), foi a ampliação do prazo de 11 de junho de 2011 – proposto pelo Executivo na MP – para 30 de setembro de 2012. Berzoini também acatou emenda que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas. Com as mudanças, a MP transformou-se em projeto de lei de conversão (PLV 5/2011).
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por esse motivo, o prazo final vigente era novembro de 2010.
Franquias
Segundo Berzoini, o sistema de franquias começou a ser utilizado pela ECT em setembro de 1990, mas a empresa adotou essa medida sem respeitar procedimentos de licitação constantes na legislação de compras e contratos governamentais.
Conforme informações do Ministério das Comunicações, foram contabilizados, em novembro de 2010 – época da edição da MP 509/10 – 1.424 pontos de franquias postais existentes no país. Destes pontos, 227 tiveram o processo de licitação concluído, com contratos assinados e vigentes. Outros 504 estavam com as licitações em andamento.
Havia, no entanto, nessa época, 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça. Dessa rede, participavam 1.400 empresas de pequeno e médio porte, respondendo por mais de 20 mil postos de trabalho, conforme informações de Berzoini.
Devido aos questionamentos na Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em setembro de 1994, que fossem adotadas providências para adequar essa situação à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações. Uma segunda decisão do TCU abriu exceção para as agências de correio franqueadas que já estavam operando e aquelas em processo de contratação.
Os contratos com as franqueadas foram sucessivamente prorrogados por MPs sem que a ECT os regularizasse, segundo Berzoini. O que a atual MP faz é, portanto, prorrogar mais uma vez os contratos de franquia postal.
“As sucessivas prorrogações denotam que a ECT não tem sido capaz de proceder à transição dos contratos de franquia para os moldes recomendados”, diz o relator da matéria na Câmara. Segundo ele, a ECT teria que investir entre R$ 450 e R$ 550 milhões em instalações, equipamentos e pessoal de atendimento para poder assumir as franquias.
“Diante de tal desafio, parece claro que o mero cancelamento dos contratos de franquia é impraticável, o que torna indispensável sua prorrogação”, conclui Berzoini.
Precisa ser votada até quarta-feira (23) a medida provisória (MP 509/10), que prorrogou até 30 de setembro de 2012 os contratos de franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça. O prazo havia vencido em novembro de 2010. A matéria tranca a pauta do Senado e consta da ordem do dia da sessão de terça-feira (22).
Na sessão de quarta, o Senado não deve ser palco de episódio semelhante aos da semana passada, quando o Plenário, para firmar o descontentamento com o prazo apertado para a avaliação das medidas provisórias, rejeitou a MP 508/10 e enviou de volta para a Câmara a MP 507/10, que perdeu a validade. Embora os senadores estejam unidos no entendimento de que não cederão às pressões para aprovar MPs a toque de caixa, isso não deve acontecer com a MP 509/10.
Em conversa com a Agência Senado na noite desta sexta-feira (18), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), frisou que a base governista deve trabalhar pela aprovação da matéria:
- É uma MP que trata de milhares de empregos e de uma atividade que dá amplo atendimento à população brasileira. Nossa posição foi firmada nas outras medidas provisórias, mas nessa vamos trabalhar para votar a tempo e aprovar – garantiu.
Conteúdo
Calcula-se que existem cerca de 1.400 empresas de pequeno e médio porte franqueadas pelos Correios nessa situação. As agências franqueadas terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas da ECT, conforme estabelece a proposição. A matéria altera a Lei 11.668/08, que trata da franquia postal.
Uma das mudanças feitas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), foi a ampliação do prazo de 11 de junho de 2011 – proposto pelo Executivo na MP – para 30 de setembro de 2012. Berzoini também acatou emenda que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas. Com as mudanças, a MP transformou-se em projeto de lei de conversão (PLV 5/2011).
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por esse motivo, o prazo final vigente era novembro de 2010.
Franquias
Segundo Berzoini, o sistema de franquias começou a ser utilizado pela ECT em setembro de 1990, mas a empresa adotou essa medida sem respeitar procedimentos de licitação constantes na legislação de compras e contratos governamentais.
Conforme informações do Ministério das Comunicações, foram contabilizados, em novembro de 2010 – época da edição da MP 509/10 – 1.424 pontos de franquias postais existentes no país. Destes pontos, 227 tiveram o processo de licitação concluído, com contratos assinados e vigentes. Outros 504 estavam com as licitações em andamento.
Havia, no entanto, nessa época, 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça. Dessa rede, participavam 1.400 empresas de pequeno e médio porte, respondendo por mais de 20 mil postos de trabalho, conforme informações de Berzoini.
Devido aos questionamentos na Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em setembro de 1994, que fossem adotadas providências para adequar essa situação à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações. Uma segunda decisão do TCU abriu exceção para as agências de correio franqueadas que já estavam operando e aquelas em processo de contratação.
Os contratos com as franqueadas foram sucessivamente prorrogados por MPs sem que a ECT os regularizasse, segundo Berzoini. O que a atual MP faz é, portanto, prorrogar mais uma vez os contratos de franquia postal.
“As sucessivas prorrogações denotam que a ECT não tem sido capaz de proceder à transição dos contratos de franquia para os moldes recomendados”, diz o relator da matéria na Câmara. Segundo ele, a ECT teria que investir entre R$ 450 e R$ 550 milhões em instalações, equipamentos e pessoal de atendimento para poder assumir as franquias.
“Diante de tal desafio, parece claro que o mero cancelamento dos contratos de franquia é impraticável, o que torna indispensável sua prorrogação”, conclui Berzoini.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Chuva causa estragos na cidade de Conceição do Mato Dentro
DEFATO
Os moradores de Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, contam os prejuízos causados pelo temporal que atingiu a cidade no fim da tarde de quarta-feira. A Secretaria de Assistência Social do município trabalha juntamente com a Defesa Civil no apoio às famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas por causa das chuvas.
Segundo o setor da prefeitura, a forte correnteza do Rio Santo Antônio, que corta a cidade, alagou várias ruas, atingindo casas e derrubando a ponte que é um dos principais acessos à zona rural de Conceição do Mato Dentro e municípios próximos. Os prejuízos ainda não foram contabilizados. Conforme a Secretaria, casas desabaram e a praça no centro da cidade foi parcialmente danificada.
Nesta quinta-feira, algumas escolas não abriram e outros serviços também foram interrompidos. Ainda de acordo com o órgão, a prefeitura já começou a elaboração de um relatório para decretar situação de emergência junto à Defesa Civil Estadual.
EM
Os moradores de Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, contam os prejuízos causados pelo temporal que atingiu a cidade no fim da tarde de quarta-feira. A Secretaria de Assistência Social do município trabalha juntamente com a Defesa Civil no apoio às famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas por causa das chuvas.
Segundo o setor da prefeitura, a forte correnteza do Rio Santo Antônio, que corta a cidade, alagou várias ruas, atingindo casas e derrubando a ponte que é um dos principais acessos à zona rural de Conceição do Mato Dentro e municípios próximos. Os prejuízos ainda não foram contabilizados. Conforme a Secretaria, casas desabaram e a praça no centro da cidade foi parcialmente danificada.
Nesta quinta-feira, algumas escolas não abriram e outros serviços também foram interrompidos. Ainda de acordo com o órgão, a prefeitura já começou a elaboração de um relatório para decretar situação de emergência junto à Defesa Civil Estadual.
EM
Cespe/UnB já trabalha na elaboração do novo edital do concurso dos Correios
O Globo
RIO — Escolhida como a entidade que irá organizar o concurso dos Correios, o Cespe/UnB já trabalha na elaboração do edital da seleção, que irá oferecer mais de 9 mil vagas em cargos de níveis médio e superior. De acordo com a assessoria de imprensa do Cespe, o objetivo é que o edital fique pronto a qualquer momento, mas a data de divulgação dependerá da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo governo federal no último mês.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior — o concurso foi cancelado em 2010 após questionamento do Ministério Público Federal. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso.
Nesta nova seleção, serão oferecidas 9.190 vagas para diversos cargos, sendo 5.060 para carteiros, 2.272 atendentes, 1.014 operadores de triagem e transbordo, 796 analistas de correios (correspondente a nível superior) e 48 profissionais de medicina e segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas.
Para nível médio, a remuneração é de R$ 1.558,29, sendo R$ 807,29, mais vale-alimentação/refeição de R$ 659 a R$ 751, dependendo da jornada de trabalho semanal. Para os profissionais com graduação superior, a remuneração é de R$ 3.870,58, sendo R$ 3.211,58 de salário-base e R$ 659 de vale-alimentação. A admissão dos funcionários é feita pelo regime celetista.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. Foi o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
RIO — Escolhida como a entidade que irá organizar o concurso dos Correios, o Cespe/UnB já trabalha na elaboração do edital da seleção, que irá oferecer mais de 9 mil vagas em cargos de níveis médio e superior. De acordo com a assessoria de imprensa do Cespe, o objetivo é que o edital fique pronto a qualquer momento, mas a data de divulgação dependerá da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo governo federal no último mês.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior — o concurso foi cancelado em 2010 após questionamento do Ministério Público Federal. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso.
Nesta nova seleção, serão oferecidas 9.190 vagas para diversos cargos, sendo 5.060 para carteiros, 2.272 atendentes, 1.014 operadores de triagem e transbordo, 796 analistas de correios (correspondente a nível superior) e 48 profissionais de medicina e segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas.
Para nível médio, a remuneração é de R$ 1.558,29, sendo R$ 807,29, mais vale-alimentação/refeição de R$ 659 a R$ 751, dependendo da jornada de trabalho semanal. Para os profissionais com graduação superior, a remuneração é de R$ 3.870,58, sendo R$ 3.211,58 de salário-base e R$ 659 de vale-alimentação. A admissão dos funcionários é feita pelo regime celetista.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. Foi o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
Câmara prorroga prazo para licitação de franquias dos Correios
AGêNCIA CâMARA
O Plenário aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 509/10, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação. O prazo original venceria em novembro de 2010. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O novo prazo, definido pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em seu projeto de lei de conversão, é 30 de setembro de 2012. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data. Um prazo mais extenso (14/10/2012) constava de emenda do deputado Edson Santos (PT-RJ), enquanto o texto original previa 11 de junho de 2011.
Santos disse que o novo prazo permitirá a realização de editais bem elaborados. "Milhares de trabalhadores dependem das agências franqueadas", lembrou. Há no Brasil, atualmente, cerca de 1,4 mil franquias, que empregam em torno de 20 mil funcionários.
Berzoini incorporou ainda emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.
Devido a acordo entre as lideranças, essa MP foi a única votada nesta quarta-feira.
Processos suspensos
A MP foi editada em meados de outubro do ano passado e prorrogou o prazo constante da Lei 11.668/08, que reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando a realização de licitações.
Segundo o governo, a partir de 2009, das 1.424 franquias existentes no País, 227 pontos foram licitados e seus contratos assinados. Entretanto, à época de edição da MP, havia 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça.
O Executivo justifica a urgência da medida argumentando que, se os Correios tivessem de assumir essas franquias, a empresa teria de gastar mais de R$ 500 milhões para contratar trabalhadores temporários, alugar veículos e imóveis.
Modelo atual
O Plenário rejeitou um destaque do PSDB que queria incluir outra emenda de Rose de Freitas, prevendo que as licitações dos pontos franqueados deveriam respeitar o modelo atual de agências franqueadas.
Em defesa da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que, devido à proximidade da perda da vigência da MP (23 de março), teria sido melhor aprovar a nova regra em vez de esperar sua votação pelo Senado e negociações com o governo. Se o Senado incorporar a emenda, a medida voltará à Câmara para nova votação.
Para o relator, a emenda retiraria dos Correios a prerrogativa de se relacionar com seus franqueados segundo as prioridades da empresa. Ele disse que o Ministério das Comunicações e a ECT se reunirão, após a sanção da MP, para tentar resolver o impasse jurídico em torno das licitações já iniciadas. "Reconheço que os editais têm desvantagens para os franqueados, mas não poderíamos engessar a lei com essa regra", disse.
Expansão da rede
A ECT começou a terceirizar seus serviços no início da década de 1990, com o objetivo de expandir sua rede de atendimento e suprir a carência de recursos para investimento no setor.
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por isso, o prazo final vigente era novembro de 2010.
O Plenário aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 509/10, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação. O prazo original venceria em novembro de 2010. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O novo prazo, definido pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em seu projeto de lei de conversão, é 30 de setembro de 2012. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data. Um prazo mais extenso (14/10/2012) constava de emenda do deputado Edson Santos (PT-RJ), enquanto o texto original previa 11 de junho de 2011.
Santos disse que o novo prazo permitirá a realização de editais bem elaborados. "Milhares de trabalhadores dependem das agências franqueadas", lembrou. Há no Brasil, atualmente, cerca de 1,4 mil franquias, que empregam em torno de 20 mil funcionários.
Berzoini incorporou ainda emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.
Devido a acordo entre as lideranças, essa MP foi a única votada nesta quarta-feira.
Processos suspensos
A MP foi editada em meados de outubro do ano passado e prorrogou o prazo constante da Lei 11.668/08, que reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando a realização de licitações.
Segundo o governo, a partir de 2009, das 1.424 franquias existentes no País, 227 pontos foram licitados e seus contratos assinados. Entretanto, à época de edição da MP, havia 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça.
O Executivo justifica a urgência da medida argumentando que, se os Correios tivessem de assumir essas franquias, a empresa teria de gastar mais de R$ 500 milhões para contratar trabalhadores temporários, alugar veículos e imóveis.
Modelo atual
O Plenário rejeitou um destaque do PSDB que queria incluir outra emenda de Rose de Freitas, prevendo que as licitações dos pontos franqueados deveriam respeitar o modelo atual de agências franqueadas.
Em defesa da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que, devido à proximidade da perda da vigência da MP (23 de março), teria sido melhor aprovar a nova regra em vez de esperar sua votação pelo Senado e negociações com o governo. Se o Senado incorporar a emenda, a medida voltará à Câmara para nova votação.
Para o relator, a emenda retiraria dos Correios a prerrogativa de se relacionar com seus franqueados segundo as prioridades da empresa. Ele disse que o Ministério das Comunicações e a ECT se reunirão, após a sanção da MP, para tentar resolver o impasse jurídico em torno das licitações já iniciadas. "Reconheço que os editais têm desvantagens para os franqueados, mas não poderíamos engessar a lei com essa regra", disse.
Expansão da rede
A ECT começou a terceirizar seus serviços no início da década de 1990, com o objetivo de expandir sua rede de atendimento e suprir a carência de recursos para investimento no setor.
A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por isso, o prazo final vigente era novembro de 2010.
terça-feira, 15 de março de 2011
Tempo gasto em curso de formação configura vínculo
CONSULTOR JURÍDICO
Uma administradora postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aprovada em concurso público, conquistou o reconhecimento para efeito de vínculo de emprego do período de treinamento feito na empresa no Tribunal Superior do Trabalho. Com decisão da 7ª Turma, fica restabelecida sentença de origem.
Menifestando entendimento contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal) considerou que o processo seletivo tinha como objetivo a admissão da mulher no curso de formação de Administração Postal. Somente após a aprovação é que a contratação seria efetivada. O TRT-10 lembrou, por exemplo, que o edital do concurso estipulou que as 48 horas semanais de trabalho seriam destinadas à frequência às aulas, ao estudo e ao estágio prático nas dependências da ECT.
Contra decisão negativa, a funcionária levou Recurso de Revista ao TST. O relator do caso, ministro Pedro Paulo Manus, recordando julgamento semelhante, disse que a turma entende que curso de formação profissional na Escola Superior de Administração Postal caracteriza vínculo de emprego. Estão presentes ao caso elementos caracterizadores dessa relação, como a onerosidade, a subordinação e a não eventualidade, segundo o TST. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
Uma administradora postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aprovada em concurso público, conquistou o reconhecimento para efeito de vínculo de emprego do período de treinamento feito na empresa no Tribunal Superior do Trabalho. Com decisão da 7ª Turma, fica restabelecida sentença de origem.
Menifestando entendimento contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal) considerou que o processo seletivo tinha como objetivo a admissão da mulher no curso de formação de Administração Postal. Somente após a aprovação é que a contratação seria efetivada. O TRT-10 lembrou, por exemplo, que o edital do concurso estipulou que as 48 horas semanais de trabalho seriam destinadas à frequência às aulas, ao estudo e ao estágio prático nas dependências da ECT.
Contra decisão negativa, a funcionária levou Recurso de Revista ao TST. O relator do caso, ministro Pedro Paulo Manus, recordando julgamento semelhante, disse que a turma entende que curso de formação profissional na Escola Superior de Administração Postal caracteriza vínculo de emprego. Estão presentes ao caso elementos caracterizadores dessa relação, como a onerosidade, a subordinação e a não eventualidade, segundo o TST. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
Correios escolhem Cespe/UnB como organizadora de novo concurso para mais de 8 mil vagas
O Globo
RIO — A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) escolheu o Cespe/UnB como organizador do novo concurso que deverá preencher mais de 8 mil vagas em todo o país. O extrato de dispensa de licitação foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União . Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo Governo Federal no último mês. No extrato de dispensa de licitação, o valor que será pago ao Cespe/UnB é de R$ 32.770.000. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso, segundo informações de sua assessoria de imprensa.
Nesta nova seleção, os cargos relacionados são de agente de correios, analista de correios, analista de saúde, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas, que foi cancelado após questionamento do Ministério Público Federal.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior - o concurso foi cancelado em 2010 após parar na Justiça.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso anterior, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. É o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
Devolução da taxa de inscrição
Vale lembrar que os candidatos podem pedir a taxa de inscrição do concurso cancelado em 2010 de volta até o dia 11 de abril. Eles devem comparecer a uma agência própria da estatal, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. É necessário levar documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e, se possível, o comprovante de inscrição. Em caso de o candidato ter feito a inscrição pela internet, ele deve ainda informar o número do CPF e também da identidade. Se a inscrição foi feita por meio de procuração, o candidato deve apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato.
Os Correios recomendam que o candidato peça o dinheiro de volta, pois o novo concurso exigirá pagamento de uma nova taxa. A estatal não informou se os valores serão os mesmos do concurso que foi revogado. Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003-0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-725-7282 (para as demais localidades).
RIO — A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) escolheu o Cespe/UnB como organizador do novo concurso que deverá preencher mais de 8 mil vagas em todo o país. O extrato de dispensa de licitação foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União . Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos e nomeações anunciada pelo Governo Federal no último mês. No extrato de dispensa de licitação, o valor que será pago ao Cespe/UnB é de R$ 32.770.000. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso, segundo informações de sua assessoria de imprensa.
Nesta nova seleção, os cargos relacionados são de agente de correios, analista de correios, analista de saúde, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho. Segundo os Correios, trata-se dos mesmos cargos do concurso anterior, para 6.565 vagas, que foi cancelado após questionamento do Ministério Público Federal.
Os Correios preveem que o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano. O conteúdo programático deverá mudar pouco em relação ao edital anterior - o concurso foi cancelado em 2010 após parar na Justiça.
Os Correios conseguiram o direito de seguir com o concurso anterior, mas a empresa acabou decidindo revogar a seleção anterior e devolver as taxas de inscrição. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção cancelada. É o concurso que teve mais candidatos no ano passado, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
Devolução da taxa de inscrição
Vale lembrar que os candidatos podem pedir a taxa de inscrição do concurso cancelado em 2010 de volta até o dia 11 de abril. Eles devem comparecer a uma agência própria da estatal, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. É necessário levar documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e, se possível, o comprovante de inscrição. Em caso de o candidato ter feito a inscrição pela internet, ele deve ainda informar o número do CPF e também da identidade. Se a inscrição foi feita por meio de procuração, o candidato deve apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato.
Os Correios recomendam que o candidato peça o dinheiro de volta, pois o novo concurso exigirá pagamento de uma nova taxa. A estatal não informou se os valores serão os mesmos do concurso que foi revogado. Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003-0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-725-7282 (para as demais localidades).
PT e PMDB acertam distribuição de cargos em estatais e ministérios em Minas
Leonardo Augusto - EM
Mais de dois meses depois do início do governo Dilma Rousseff, PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão que elegeu a presidente, deverão enviar na próxima semana à Secretaria de Relações Institucionais a lista de indicações para cargos de estatais e ministérios em Minas Gerais. Os nomes para assumir os postos ainda não foram definidos, segundo o presidente estadual do PT, deputado federal Reginaldo Lopes. O desenho proposto pelos partidos coloca os petistas no gerenciamento das políticas nacionais para agricultura e saúde no estado, enquanto o PMDB terá em mãos a representação em Minas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Coube ainda ao PMDB o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela emissão de concessões para exploração, por exemplo, de pedras preciosas e minério de ferro. O partido ficará ainda com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a presidência das Centrais de Abastecimento (Ceasa) em Minas.
Além do PMDB, PT e PR também participarão da administração da Ceasa Minas indicando, respectivamente, as diretorias financeira e de operações. A influência maior do PR, no entanto, será no setor de infraestrutura. O partido assumirá a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na prática, com as indicações, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), conseguiu manter com o partido a principal estrutura da pasta em Minas. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no entanto, ficará com o PP, que terá ainda a diretoria de administração da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Coabitará a estatal o PMDB, que assegurou a diretoria comercial da empresa.
Ao PT foi reservada a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por onde passa a maior parte dos recursos federais para o setor, além de convênios com estados e municípios. Como o ministério, que era da cota do PMDB, foi transferido para o PT (o comando da pasta ficou com Alexandre Padilha), o partido, assim como ocorreu no setor de transportes, com o PR, conseguiu manter sob seu comando o principal braço federal do setor em Minas.
O partido da presidente Dilma terá ainda a representação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No setor de energia, o PT terá o comando da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH. Conforme Reginaldo Lopes, a divisão dos cargos teve como critério o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
Mais de dois meses depois do início do governo Dilma Rousseff, PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão que elegeu a presidente, deverão enviar na próxima semana à Secretaria de Relações Institucionais a lista de indicações para cargos de estatais e ministérios em Minas Gerais. Os nomes para assumir os postos ainda não foram definidos, segundo o presidente estadual do PT, deputado federal Reginaldo Lopes. O desenho proposto pelos partidos coloca os petistas no gerenciamento das políticas nacionais para agricultura e saúde no estado, enquanto o PMDB terá em mãos a representação em Minas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Coube ainda ao PMDB o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela emissão de concessões para exploração, por exemplo, de pedras preciosas e minério de ferro. O partido ficará ainda com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a presidência das Centrais de Abastecimento (Ceasa) em Minas.
Além do PMDB, PT e PR também participarão da administração da Ceasa Minas indicando, respectivamente, as diretorias financeira e de operações. A influência maior do PR, no entanto, será no setor de infraestrutura. O partido assumirá a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na prática, com as indicações, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), conseguiu manter com o partido a principal estrutura da pasta em Minas. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no entanto, ficará com o PP, que terá ainda a diretoria de administração da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Coabitará a estatal o PMDB, que assegurou a diretoria comercial da empresa.
Ao PT foi reservada a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por onde passa a maior parte dos recursos federais para o setor, além de convênios com estados e municípios. Como o ministério, que era da cota do PMDB, foi transferido para o PT (o comando da pasta ficou com Alexandre Padilha), o partido, assim como ocorreu no setor de transportes, com o PR, conseguiu manter sob seu comando o principal braço federal do setor em Minas.
O partido da presidente Dilma terá ainda a representação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No setor de energia, o PT terá o comando da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH. Conforme Reginaldo Lopes, a divisão dos cargos teve como critério o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Depois de dar a prova de fidelidade o PMDB preparou uma listagem com 67 cargos
Denise Rothenburg - EM
Depois de apoio ao mínimo, PMDB quer 67 cargos para apadrinhados políticos Relação de todos os cargos e indicados foi entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer, que deve negociar com a presidente Dilma Rousseff
Brasília – Depois de dar a prova de fidelidade na votação do salário mínimo, o PMDB se prepara para clarear de vez se o governo Dilma Rousseff será de parceria com os integrantes do partido ou ficará sob exclusividade de indicações petistas. O partido preparou uma listagem com 67 cargos aos quais pretende indicar seus técnicos e apadrinhados, que já está em poder da presidente da República; do vice, Michel Temer; e do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A maior parte das pretensões está no setor de energia – eletricidade e petróleo. Ali, o PMDB pede 22 postos, menos de um terço das diretorias e presidências dessa área.
A lista ainda traz o nome de Hélio Costa para ocupar a presidência das Centrais Elétricas de Furnas, cargo para o qual o PMDB indicou oficialmente o ex-senador, mas que terminou fora com a nomeação de Flávio Decat. Na estatal, o PMDB pede ainda a permanência dos diretores de Construções, Marcio Porto, e do financeiro, Luiz Henrique Hamann. Na Petrobras, a intenção dos peemedebistas é manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e preservar a Diretoria Internacional. O atual diretor dessa área, Jorge Zelada, esteve recentemente em Brasília tratando da sua permanência no cargo, mas seu nome não consta na listagem elaborada pelo PMDB. Traz apenas o cargo, sem o nome do indicado.
A ausência do nome de Zelada é um indicativo de que pode haver mudanças e que há disputa interna pela indicação. Até porque não traz sequer a palavra “manter” ligada ao nome, como está escrito, por exemplo, na referência aos cargos de Furnas e da Eletronorte. No caso da Transpetro, por exemplo, consta o nome de Sérgio Machado, atual presidente, seguido de um “manter” em negrito.
Siglas Quem teve o cuidado de analisar a lista verá que 17 cargos trazem a sigla SF e 16, CD, como forma de carimbar desde já as indicações do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados. No caso das duas diretorias da Agência Nacional do Petróleto (ANP), uma está com CD ao lado e a outra com SF, e não traz nomes, o que significa, segundo os peemedebistas e assessores palacianos, que os nomes ainda não foram definidos pelo partido.
No caso das agências reguladoras, a lista mostra uma peculiaridade. Até o governo Lula, apenas o Senado tinha acesso a esse setor. À exceção de Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, a maioria era de indicação do Senado. No governo Dilma Rousseff, a ideia da presidente é fechar as agências a indicações políticas e limitar as nomeações a técnicos que ela conheça. Mas os peemedebistas têm dito em conversas que isso não quer dizer que eles não possam indicar técnicos para ocupar as diretorias das agências reguladoras. Por isso, além da ANP, incluíram na listagem uma diretoria da Agência Nacional de Saúde (ANS) para indicação da Câmara e uma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o Senado. Não há nomes definidos, o que significa que há mais de uma indicação para as vagas (leia mais sobre as indicações na Saúde na página 4).
Emergentes Além de reforçar a presença nas agências, o PMDB deseja manter parte da área de Integração Nacional, hoje sob o comando do PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — que indicou o ministro Fernando Bezerra Coelho. O partido do vice-presidente Michel Temer pretende indicar pelo menos três superintendências do Centro-Oeste (Sudeco), para o ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende; do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A lista também apresenta algumas lideranças emergentes entre os peemedebistas, caso do ex-governador do Amazonas Eduardo Braga, atualmente senador e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Depois de ajudar a presidente Dilma a obter algo em torno de 90% dos votos no estado, ele pede a permanência de Djalma Bezerra no cargo de superintendente da Sudam.
Nem todos os cargos, entretanto, estão confirmados ou fechados. O comando da Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Suframa), por exemplo, promete ser objeto de briga interna entre dois pesos pesados do PT, antes de envolver o PMDB. Hoje, a Suframa está sob o guarda-chuva do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Mas o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, demonstra interesse em levar a Suframa para a pasta. Para o PMDB, entretanto, não faz diferença desde que a atual superintendente, Flávia Grosso, seja mantida no cargo.
Depois de apoio ao mínimo, PMDB quer 67 cargos para apadrinhados políticos Relação de todos os cargos e indicados foi entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer, que deve negociar com a presidente Dilma Rousseff
Brasília – Depois de dar a prova de fidelidade na votação do salário mínimo, o PMDB se prepara para clarear de vez se o governo Dilma Rousseff será de parceria com os integrantes do partido ou ficará sob exclusividade de indicações petistas. O partido preparou uma listagem com 67 cargos aos quais pretende indicar seus técnicos e apadrinhados, que já está em poder da presidente da República; do vice, Michel Temer; e do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A maior parte das pretensões está no setor de energia – eletricidade e petróleo. Ali, o PMDB pede 22 postos, menos de um terço das diretorias e presidências dessa área.
A lista ainda traz o nome de Hélio Costa para ocupar a presidência das Centrais Elétricas de Furnas, cargo para o qual o PMDB indicou oficialmente o ex-senador, mas que terminou fora com a nomeação de Flávio Decat. Na estatal, o PMDB pede ainda a permanência dos diretores de Construções, Marcio Porto, e do financeiro, Luiz Henrique Hamann. Na Petrobras, a intenção dos peemedebistas é manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e preservar a Diretoria Internacional. O atual diretor dessa área, Jorge Zelada, esteve recentemente em Brasília tratando da sua permanência no cargo, mas seu nome não consta na listagem elaborada pelo PMDB. Traz apenas o cargo, sem o nome do indicado.
A ausência do nome de Zelada é um indicativo de que pode haver mudanças e que há disputa interna pela indicação. Até porque não traz sequer a palavra “manter” ligada ao nome, como está escrito, por exemplo, na referência aos cargos de Furnas e da Eletronorte. No caso da Transpetro, por exemplo, consta o nome de Sérgio Machado, atual presidente, seguido de um “manter” em negrito.
Siglas Quem teve o cuidado de analisar a lista verá que 17 cargos trazem a sigla SF e 16, CD, como forma de carimbar desde já as indicações do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados. No caso das duas diretorias da Agência Nacional do Petróleto (ANP), uma está com CD ao lado e a outra com SF, e não traz nomes, o que significa, segundo os peemedebistas e assessores palacianos, que os nomes ainda não foram definidos pelo partido.
No caso das agências reguladoras, a lista mostra uma peculiaridade. Até o governo Lula, apenas o Senado tinha acesso a esse setor. À exceção de Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, a maioria era de indicação do Senado. No governo Dilma Rousseff, a ideia da presidente é fechar as agências a indicações políticas e limitar as nomeações a técnicos que ela conheça. Mas os peemedebistas têm dito em conversas que isso não quer dizer que eles não possam indicar técnicos para ocupar as diretorias das agências reguladoras. Por isso, além da ANP, incluíram na listagem uma diretoria da Agência Nacional de Saúde (ANS) para indicação da Câmara e uma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o Senado. Não há nomes definidos, o que significa que há mais de uma indicação para as vagas (leia mais sobre as indicações na Saúde na página 4).
Emergentes Além de reforçar a presença nas agências, o PMDB deseja manter parte da área de Integração Nacional, hoje sob o comando do PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — que indicou o ministro Fernando Bezerra Coelho. O partido do vice-presidente Michel Temer pretende indicar pelo menos três superintendências do Centro-Oeste (Sudeco), para o ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende; do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A lista também apresenta algumas lideranças emergentes entre os peemedebistas, caso do ex-governador do Amazonas Eduardo Braga, atualmente senador e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Depois de ajudar a presidente Dilma a obter algo em torno de 90% dos votos no estado, ele pede a permanência de Djalma Bezerra no cargo de superintendente da Sudam.
Nem todos os cargos, entretanto, estão confirmados ou fechados. O comando da Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Suframa), por exemplo, promete ser objeto de briga interna entre dois pesos pesados do PT, antes de envolver o PMDB. Hoje, a Suframa está sob o guarda-chuva do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Mas o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, demonstra interesse em levar a Suframa para a pasta. Para o PMDB, entretanto, não faz diferença desde que a atual superintendente, Flávia Grosso, seja mantida no cargo.
sábado, 26 de fevereiro de 2011
ECT prorroga franquias dos seus serviços
Correio do Estado
Poderá ser analisada a MP 509/10, que prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conceder franquias dos seus serviços por meio de licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.
Servidor poderá ser punido por quebra
As sessões ordinárias da Câmara estão trancadas por oito medidas provisórias na última semana de votações antes do Carnaval, e uma delas, a MP 507/10, perderá a validade no dia 16 de março. Ela pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas.
Segundo o texto, quem exercer cargo comissionado e praticar esse tipo de ato será punido com a destituição do cargo; se a pessoa já for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A MP foi editada depois da divulgação, na campanha presidencial do ano passado, de que os sigilos fiscais de quatro integrantes do PSDB e de Verônica Serra, filha do então candidato José Serra, haviam sido quebrados em 2009.
Programas escolares
O segundo item da pauta é aMP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).
A MP foi editada em outubro e prorrogou o prazo que venceria em novembro de 2010, constante da Lei 11.668/08. Essa lei reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando o uso de licitações.
Tributos federais
Por meio da MP 510/10, passa a ser exigida, das empresas reunidas em consórcios, a solidariedade no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento tocado em conjunto. A regra alcança a contratação de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.
Atualmente, a solidariedade jurídica só é cobrada das empresas consorciadas em relação às dívidas trabalhistas, em licitações e nas relações de consumo.
Poderá ser analisada a MP 509/10, que prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conceder franquias dos seus serviços por meio de licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.
Servidor poderá ser punido por quebra
As sessões ordinárias da Câmara estão trancadas por oito medidas provisórias na última semana de votações antes do Carnaval, e uma delas, a MP 507/10, perderá a validade no dia 16 de março. Ela pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas.
Segundo o texto, quem exercer cargo comissionado e praticar esse tipo de ato será punido com a destituição do cargo; se a pessoa já for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A MP foi editada depois da divulgação, na campanha presidencial do ano passado, de que os sigilos fiscais de quatro integrantes do PSDB e de Verônica Serra, filha do então candidato José Serra, haviam sido quebrados em 2009.
Programas escolares
O segundo item da pauta é aMP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).
A MP foi editada em outubro e prorrogou o prazo que venceria em novembro de 2010, constante da Lei 11.668/08. Essa lei reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando o uso de licitações.
Tributos federais
Por meio da MP 510/10, passa a ser exigida, das empresas reunidas em consórcios, a solidariedade no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento tocado em conjunto. A regra alcança a contratação de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.
Atualmente, a solidariedade jurídica só é cobrada das empresas consorciadas em relação às dívidas trabalhistas, em licitações e nas relações de consumo.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Começa a briga pela recuperação do campo de futebol "destruído pelo progresso"
DEFATO - JOSÉ SANA
Representantes do clube de futebol local apresentam documento que garante a reconstrução do espaço pelo DER; coordenador regional do órgão estadual, que se mostrava alheio ao problema, promete fazer "o possível" pela sua solução; parte da comunidade considera ainda pequena a parcela que seria dada pelo governo do Estado
São Sebastião do Rio Preto localiza-se a 60 quilômetros de Itabira, menos de uma hora de viagem e totalmente ligada à civilização por asfalto. São 127 km² de área territorial ocupados por 1.700 habitantes. Curiosamente, o progresso está inversamente proporcional às condições abertas para o desenvolvimento. Contradição? Que paradoxo quase inexplicável! Concluem muitos de seus habitantes que a terra de José Aparecido de Oliveira vem perdendo atrações, principalmente na área de lazer, nos últimos anos.
A questão, em discussão no momento, é a reconstrução do campo de futebol local, chamado oficialmente, por lei, Estádio Dr. João Rodrigues de Moura, destruído para passagem da obra de asfaltamento da cidade a Santo Antônio do Rio Abaixo, segunda etapa da empreitada que começa em Passabém, somando o total de 22 km de pavimentação asfáltica.
A colocação do asfalto para Santo Antônio já começou. O início é exatamente no campo de futebol. Por causa disso e, considerando que o principal responsável pela obra não tocou no assunto, o atual presidente do São Sebastião Futebol Clube, Gilmar Caldeira Duarte, também locutor esportivo da Rádio Itatiaia, começou a buscar uma solução para o problema.
Ele tem em mãos vários documentos, dentre os quais uma “Ata de Reunião” realizada em 4 de julho de 2008, na cidade, assinada por várias pessoas, dentre as quais Aldair José Gonçalves da Silva e Célio Almeida Silva, representantes do clube de futebol, e por Paulo Sérgio Resende do Carmo, engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Reza o documento que o DER executará várias ações, embora não mencione o prazo de realização dessas intervenções.
POLÊMICAS E MAIS POLÊMICAS
A ata da reunião determina, em dois itens, as responsabilidades do clube da cidade e do DER. O SSFC ficou de fazer e já cumpriu uma etapa de sua parte: retirou a cerca, porteiras, traves, destruiu o vestiário e recolheu esse material; falta plantar grama, mas isso depende do cumprimento da outra responsabilidade.
Quanto ao DER, as suas responsabilidades, declaradas no documento são: a. Executar o aterro nas condições solicitadas no requerimento datado de 4 de julho (data da reunião); b. Deixar o plator do campo nivelado em cota acertada entre as partes envolvidas; c. (Fazer) Drenagem superficial para retirada das águas pluviais do plator do campo; d. (Plantar) A vegetação das saias dos aterros consquentes do alteamento do plator do campo de futebol.
Apesar de claros os objetivos, há alguns equívocos que precisam ser esclarecidos. Primeiro, a responsabilidade pelas obras de reconstrução são do DER, apesar de menção, na ata, que a empreiteira Pavimax Construções Ltda. seria a executora da responsabilidade do órgão do governo. Ocorreu o afastamento da Pavimax da obra e a entrada da nova empresa, Contek Engenharia, que se mostra alheia ao problema, embora estampado aos olhos de todos.
A reportagem falou com o engenheiro Maurício Torres Sampaio, representante da Contek Engenharia, que repetiu estar fora dos acertos. Em seguida, com o coordenador do DER, região de Itabira, engenheiro Álvaro Eduardo Goulart que, a princípio também se mostrou desconhecedor da questão, mas que, no final dos esclarecimentos, garantiu: “O DER fará o possível para resolver o problema”.
DeFato Online falou, também com o engenheiro Caetano Magalhães Barros, responsável pela fiscalização da obra e, nome do órgão estadual. Ele garantiu que iniciaria, no dia seguinte (hoje, 24 de fevereiro), os entendimentos para cumprir os compromissos do DER.
Apesar de tudo, o novo presidente do São Sebastião Futebol Clube, Gilmar Caldeira, se mostra revoltado. Ele visitou a redação de DeFato Online e apresentou os documentos que tem em mãos, apesar de entender que os compromissos assumidos pelo órgão do Estado são pequenos e que, de acordo com ele, geraram e ainda rendem polêmicas na cidade. Gilmar afirmou que ele próprio não assinou a ata da reunião e ainda citou vários nomes que assinaram, foram combatidos e se arrependeram.
“Nem mesmo fazendo pouco, o DER ainda se mostra desinteressado de resolver o problema”, alfineta Gilmar Caldeira. “É uma vergonha para nós da comunidade aceitarmos o que está acontecendo. Estamos chegando a quase três anos sem campo de futebol, palco de uma das principais atividades de lazer na cidade. Três anos sem futebol, a equipe jogando em outras cidades, equipe que todos conhecem, tradicional e importante para a região”, acrescenta.
ESTÁDIO JOÃO RODRIGUES DE MOURA
Dois times de futebol enfeitam as páginas históricas de São Sebastião do Rio Preto: o Íris Futebol Clube e o São Sebastião Futebol Clube, ambos de longa vida, embora existisse um de cada vez. Para fortalecer a existência de pelo menos uma equipe forte, os ausentes, que residiam na capital, organizaram o Folgamba, que cumpria presença certa nas festas locais e agitavam o animado arraial, emancipado em 30 de dezembro de 1962.
João Rodrigues de Moura, engenheiro agrônomo, nascido em São Sebastião do Rio Preto (1906) e falecido em Guanhães em 1968, era um entusiasta sebastianense de primeira linha. Apaixonado pelo futebol, comandou, durante muito tempo, a equipe que se tornou, nas décadas de 1950 a 1980, praticamente imbatível em seus domínios.
Ao se emancipar o município, as autoridades cuidaram de oficializar o nome do benfeitor João Moura como referência do campo de futebol. Durante muitos anos, mesmo precário, foi o centro das atenções da região, persistindo até novembro de 2007. Nessa época, a Pavimax , em nome do DER, ou governo do Estado, destruiu tudo e, logo a seguir, foi alijada da obra, deixando outros prejuízos aos moradores da cidade.
UMA SAÍDA HONROSA
DeFato Online juntou todas as opiniões: a Contek não tem responsabilidade, ou não participou das discussões, pois ainda não tinha assumido a obra — neste caso, houve omissão do DER, que poderia ter discutido a pendência que é importante para a cidade; o DER, embora reconheça e se disponha a resolver o problema, estava deixando o tempo passar, segundo Gilmar Caldeira, “pensando que a comunidade estivesse morta”; a comunidade ainda se mostra dividida porque muitos afirmam que “as responsabilidades do governo do Estado são pequenas demais”.
Qual a solução? A Contek, além do asfaltamento que assumiu como empreitada, afirma agora que fará uma nova ponte na rua Conceição do Mato Dentro, saída da cidade e executará 150 metros de calçamento na mesma rua até a ponte do rio Preto. Essa ponte, do rio, não será mais duplicada, como se previu, segundo Maurício Sampaio.
Mas e a solução para o campo de futebol? Aumentar as responsabilidades do DER, com a entrada da Contek Engenharia para ajudar a resolver a questão. Essa uma sugestão. Gilmar Caldeira continua inconformado: “Afinal de contas, são quase três anos sem campo de futebol, destruíram obras que construímos e nos negam ninharia?”
Assim fica pendente um problema que aflige uma pequena cidade mineira, localizada bem próxima da capital. Será que o progresso acaba com ele próprio? Ou melhor mesmo, cadê os deputados que periodicamente chegam à cidade para pedir votos? O problema grave está aí, mas na hora de solução todos somem?
Representantes do clube de futebol local apresentam documento que garante a reconstrução do espaço pelo DER; coordenador regional do órgão estadual, que se mostrava alheio ao problema, promete fazer "o possível" pela sua solução; parte da comunidade considera ainda pequena a parcela que seria dada pelo governo do Estado
São Sebastião do Rio Preto localiza-se a 60 quilômetros de Itabira, menos de uma hora de viagem e totalmente ligada à civilização por asfalto. São 127 km² de área territorial ocupados por 1.700 habitantes. Curiosamente, o progresso está inversamente proporcional às condições abertas para o desenvolvimento. Contradição? Que paradoxo quase inexplicável! Concluem muitos de seus habitantes que a terra de José Aparecido de Oliveira vem perdendo atrações, principalmente na área de lazer, nos últimos anos.
A questão, em discussão no momento, é a reconstrução do campo de futebol local, chamado oficialmente, por lei, Estádio Dr. João Rodrigues de Moura, destruído para passagem da obra de asfaltamento da cidade a Santo Antônio do Rio Abaixo, segunda etapa da empreitada que começa em Passabém, somando o total de 22 km de pavimentação asfáltica.
A colocação do asfalto para Santo Antônio já começou. O início é exatamente no campo de futebol. Por causa disso e, considerando que o principal responsável pela obra não tocou no assunto, o atual presidente do São Sebastião Futebol Clube, Gilmar Caldeira Duarte, também locutor esportivo da Rádio Itatiaia, começou a buscar uma solução para o problema.
Ele tem em mãos vários documentos, dentre os quais uma “Ata de Reunião” realizada em 4 de julho de 2008, na cidade, assinada por várias pessoas, dentre as quais Aldair José Gonçalves da Silva e Célio Almeida Silva, representantes do clube de futebol, e por Paulo Sérgio Resende do Carmo, engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Reza o documento que o DER executará várias ações, embora não mencione o prazo de realização dessas intervenções.
POLÊMICAS E MAIS POLÊMICAS
A ata da reunião determina, em dois itens, as responsabilidades do clube da cidade e do DER. O SSFC ficou de fazer e já cumpriu uma etapa de sua parte: retirou a cerca, porteiras, traves, destruiu o vestiário e recolheu esse material; falta plantar grama, mas isso depende do cumprimento da outra responsabilidade.
Quanto ao DER, as suas responsabilidades, declaradas no documento são: a. Executar o aterro nas condições solicitadas no requerimento datado de 4 de julho (data da reunião); b. Deixar o plator do campo nivelado em cota acertada entre as partes envolvidas; c. (Fazer) Drenagem superficial para retirada das águas pluviais do plator do campo; d. (Plantar) A vegetação das saias dos aterros consquentes do alteamento do plator do campo de futebol.
Apesar de claros os objetivos, há alguns equívocos que precisam ser esclarecidos. Primeiro, a responsabilidade pelas obras de reconstrução são do DER, apesar de menção, na ata, que a empreiteira Pavimax Construções Ltda. seria a executora da responsabilidade do órgão do governo. Ocorreu o afastamento da Pavimax da obra e a entrada da nova empresa, Contek Engenharia, que se mostra alheia ao problema, embora estampado aos olhos de todos.
A reportagem falou com o engenheiro Maurício Torres Sampaio, representante da Contek Engenharia, que repetiu estar fora dos acertos. Em seguida, com o coordenador do DER, região de Itabira, engenheiro Álvaro Eduardo Goulart que, a princípio também se mostrou desconhecedor da questão, mas que, no final dos esclarecimentos, garantiu: “O DER fará o possível para resolver o problema”.
DeFato Online falou, também com o engenheiro Caetano Magalhães Barros, responsável pela fiscalização da obra e, nome do órgão estadual. Ele garantiu que iniciaria, no dia seguinte (hoje, 24 de fevereiro), os entendimentos para cumprir os compromissos do DER.
Apesar de tudo, o novo presidente do São Sebastião Futebol Clube, Gilmar Caldeira, se mostra revoltado. Ele visitou a redação de DeFato Online e apresentou os documentos que tem em mãos, apesar de entender que os compromissos assumidos pelo órgão do Estado são pequenos e que, de acordo com ele, geraram e ainda rendem polêmicas na cidade. Gilmar afirmou que ele próprio não assinou a ata da reunião e ainda citou vários nomes que assinaram, foram combatidos e se arrependeram.
“Nem mesmo fazendo pouco, o DER ainda se mostra desinteressado de resolver o problema”, alfineta Gilmar Caldeira. “É uma vergonha para nós da comunidade aceitarmos o que está acontecendo. Estamos chegando a quase três anos sem campo de futebol, palco de uma das principais atividades de lazer na cidade. Três anos sem futebol, a equipe jogando em outras cidades, equipe que todos conhecem, tradicional e importante para a região”, acrescenta.
ESTÁDIO JOÃO RODRIGUES DE MOURA
Dois times de futebol enfeitam as páginas históricas de São Sebastião do Rio Preto: o Íris Futebol Clube e o São Sebastião Futebol Clube, ambos de longa vida, embora existisse um de cada vez. Para fortalecer a existência de pelo menos uma equipe forte, os ausentes, que residiam na capital, organizaram o Folgamba, que cumpria presença certa nas festas locais e agitavam o animado arraial, emancipado em 30 de dezembro de 1962.
João Rodrigues de Moura, engenheiro agrônomo, nascido em São Sebastião do Rio Preto (1906) e falecido em Guanhães em 1968, era um entusiasta sebastianense de primeira linha. Apaixonado pelo futebol, comandou, durante muito tempo, a equipe que se tornou, nas décadas de 1950 a 1980, praticamente imbatível em seus domínios.
Ao se emancipar o município, as autoridades cuidaram de oficializar o nome do benfeitor João Moura como referência do campo de futebol. Durante muitos anos, mesmo precário, foi o centro das atenções da região, persistindo até novembro de 2007. Nessa época, a Pavimax , em nome do DER, ou governo do Estado, destruiu tudo e, logo a seguir, foi alijada da obra, deixando outros prejuízos aos moradores da cidade.
UMA SAÍDA HONROSA
DeFato Online juntou todas as opiniões: a Contek não tem responsabilidade, ou não participou das discussões, pois ainda não tinha assumido a obra — neste caso, houve omissão do DER, que poderia ter discutido a pendência que é importante para a cidade; o DER, embora reconheça e se disponha a resolver o problema, estava deixando o tempo passar, segundo Gilmar Caldeira, “pensando que a comunidade estivesse morta”; a comunidade ainda se mostra dividida porque muitos afirmam que “as responsabilidades do governo do Estado são pequenas demais”.
Qual a solução? A Contek, além do asfaltamento que assumiu como empreitada, afirma agora que fará uma nova ponte na rua Conceição do Mato Dentro, saída da cidade e executará 150 metros de calçamento na mesma rua até a ponte do rio Preto. Essa ponte, do rio, não será mais duplicada, como se previu, segundo Maurício Sampaio.
Mas e a solução para o campo de futebol? Aumentar as responsabilidades do DER, com a entrada da Contek Engenharia para ajudar a resolver a questão. Essa uma sugestão. Gilmar Caldeira continua inconformado: “Afinal de contas, são quase três anos sem campo de futebol, destruíram obras que construímos e nos negam ninharia?”
Assim fica pendente um problema que aflige uma pequena cidade mineira, localizada bem próxima da capital. Será que o progresso acaba com ele próprio? Ou melhor mesmo, cadê os deputados que periodicamente chegam à cidade para pedir votos? O problema grave está aí, mas na hora de solução todos somem?
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Ministério cancela 273 mil benefícios do Bolsa Família
Agência Estado
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cancelou neste mês 273.263 pagamentos do Bolsa Família por falta de atualização de dados dos beneficiários. Quem recebe o auxílio deve confirmar ou alterar suas informações pessoais a cada dois anos, como determina o decreto nº 6.135, de 2007, para controle do governo federal. O recadastramento, que chegou ao fim no dia 31 de dezembro, atingiu 77% das 1,1 milhão de famílias convocadas.
O número de benefícios suspensos corresponde praticamente à metade do registrado no recadastramento anterior, relativo ao final de 2009. Em fevereiro do ano passado, foram cerca de 550 mil benefícios cancelados. Conforme o ministério, à época, 3,4 milhões de famílias precisaram renovar informações como endereço renda e número de pessoas. Os beneficiários recebem o aviso de recadastramento no Bolsa Família em seus extratos de pagamento.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cancelou neste mês 273.263 pagamentos do Bolsa Família por falta de atualização de dados dos beneficiários. Quem recebe o auxílio deve confirmar ou alterar suas informações pessoais a cada dois anos, como determina o decreto nº 6.135, de 2007, para controle do governo federal. O recadastramento, que chegou ao fim no dia 31 de dezembro, atingiu 77% das 1,1 milhão de famílias convocadas.
O número de benefícios suspensos corresponde praticamente à metade do registrado no recadastramento anterior, relativo ao final de 2009. Em fevereiro do ano passado, foram cerca de 550 mil benefícios cancelados. Conforme o ministério, à época, 3,4 milhões de famílias precisaram renovar informações como endereço renda e número de pessoas. Os beneficiários recebem o aviso de recadastramento no Bolsa Família em seus extratos de pagamento.
UFMG recebe matrícula de aprovados no vestibular EaD
Fonte: ufmg.br
No período de 25 de fevereiro a 4 de março, a UFMG recebe o registro e a matrícula de todos os candidatos classificados no vestibular 2011 para os cursos na modalidade a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Os classificados para as licenciaturas em Matemática e Química e bacharelados em Geografia e Pedagogia, na modalidade a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB), deverão preencher a ficha de cadastro, disponível no site, no período de 25 de fevereiro a 4 de março. Ela deve ser enviada ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), exclusivamente por Sedex e impreterivelmente até 5 de março (vale a data de postagem). A documentação necessária também está disponível no site do DRCA.
O endereço para postagem é Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Registro e Controle Acadêmico, Unidade Administrativa III – Térreo, Campus da Pampulha, avenida Antônio Carlos, 6627, Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP 31.270-901.
Para acessar a ficha de cadastro o candidato deve utilizar o número de controle e a senha usados no vestibular. Caso não se recorde da senha, será possível recuperá-la aqui.
Matrícula
A matrícula será realizada automaticamente em todas as atividades acadêmicas do primeiro período curricular dos respectivos cursos, para todos os candidatos que obtiverem a confirmação do registro acadêmico, expedida pelo DRCA até 25 de março.
Os cursos são ofertados pela UFMG em 11 polos, que constituem nove mesorregiões do estado: Araçuaí (Vale do equitinhonha), Bom Despacho (Região Central), Campos Gerais (Sul/Sudeste), Conceição do Mato Dentro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Conselheiro Lafaiete (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Corinto (Região Central Mineira), Formiga (Região Oeste de Minas), Frutal (Triângulo Mineiro), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Montes Claros (Norte de Minas) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri).
Transferência e obtenção de novo título
Para os 539 candidatos aprovados no Vestibular 2011 para transferência e obtenção de novo título, o registro será nos dias 10 e 11 de março, no horário das 9h às 11h30 e das 13h às 16h.
A ficha de cadastro estará disponível no site do DRCA a partir de 4 de março. O candidato deve ter o número de inscrição e a senha usados no processo seletivo 2011. A senha pode ser recuperada aqui.
Os classificados para os cursos oferecidos em Montes Claros devem se matricular no Instituto de Ciências Agrárias (avenida Universitária, 1000 – Bairro Universitário, Montes Claros – MG); e os classificados para os demais cursos: Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA, Unidade Administrativa III da UFMG, no campus Pampulha (avenida Antônio Carlos, 6.627, Pampulha). Todos os classificados devem apresentar o comprovante de Registro Acadêmico expedido pelo DRCA.
O registro acadêmico e a matrícula poderão ser feitos por representante, que deverá comparecer aos locais específicos apresentando a documentação relacionada no site do DRCA.
No período de 25 de fevereiro a 4 de março, a UFMG recebe o registro e a matrícula de todos os candidatos classificados no vestibular 2011 para os cursos na modalidade a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Os classificados para as licenciaturas em Matemática e Química e bacharelados em Geografia e Pedagogia, na modalidade a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB), deverão preencher a ficha de cadastro, disponível no site, no período de 25 de fevereiro a 4 de março. Ela deve ser enviada ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), exclusivamente por Sedex e impreterivelmente até 5 de março (vale a data de postagem). A documentação necessária também está disponível no site do DRCA.
O endereço para postagem é Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Registro e Controle Acadêmico, Unidade Administrativa III – Térreo, Campus da Pampulha, avenida Antônio Carlos, 6627, Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP 31.270-901.
Para acessar a ficha de cadastro o candidato deve utilizar o número de controle e a senha usados no vestibular. Caso não se recorde da senha, será possível recuperá-la aqui.
Matrícula
A matrícula será realizada automaticamente em todas as atividades acadêmicas do primeiro período curricular dos respectivos cursos, para todos os candidatos que obtiverem a confirmação do registro acadêmico, expedida pelo DRCA até 25 de março.
Os cursos são ofertados pela UFMG em 11 polos, que constituem nove mesorregiões do estado: Araçuaí (Vale do equitinhonha), Bom Despacho (Região Central), Campos Gerais (Sul/Sudeste), Conceição do Mato Dentro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Conselheiro Lafaiete (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Corinto (Região Central Mineira), Formiga (Região Oeste de Minas), Frutal (Triângulo Mineiro), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Montes Claros (Norte de Minas) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri).
Transferência e obtenção de novo título
Para os 539 candidatos aprovados no Vestibular 2011 para transferência e obtenção de novo título, o registro será nos dias 10 e 11 de março, no horário das 9h às 11h30 e das 13h às 16h.
A ficha de cadastro estará disponível no site do DRCA a partir de 4 de março. O candidato deve ter o número de inscrição e a senha usados no processo seletivo 2011. A senha pode ser recuperada aqui.
Os classificados para os cursos oferecidos em Montes Claros devem se matricular no Instituto de Ciências Agrárias (avenida Universitária, 1000 – Bairro Universitário, Montes Claros – MG); e os classificados para os demais cursos: Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA, Unidade Administrativa III da UFMG, no campus Pampulha (avenida Antônio Carlos, 6.627, Pampulha). Todos os classificados devem apresentar o comprovante de Registro Acadêmico expedido pelo DRCA.
O registro acadêmico e a matrícula poderão ser feitos por representante, que deverá comparecer aos locais específicos apresentando a documentação relacionada no site do DRCA.
Prédio dos Correios é disputado por diferentes instituições
Por Carmem Ziebell(carmen@jornalagora.com.br)
ECT já não tem interesse em continuar com o prédio que sedia sua agência central em Rio Grande
Se a direção regional da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) já não tem interesse em continuar com o prédio que sedia sua agência central em Rio Grande, outras instituições têm e, nos últimos dias, preocuparam-se em tornar públicas suas mobilizações no sentido de conquistá-lo.
No início da semana passada, a Câmara de Vereadores do Rio Grande anunciou que está formando uma comissão para ir a Brasília tratar, junto à direção dos Correios, da transferência do imóvel para a Prefeitura rio-grandina. Em seguida, a Universidade Federal do Rio Grande divulgou que está em tratativas com a direção regional dos Correios para conseguir cessão de uso do espaço. Depois, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que está adotando providências para receber o imóvel.
Localizado na rua General Neto, na Praça Dr. Pio, no centro da cidade, a estrutura do prédio, inaugurado em 1954, não atende mais as necessidades dos Correios. O destino do edifício vem sendo discutido desde março de 2010, quando a direção da empresa no Rio Grande do Sul manifestou que não tem interesse em continuar com ele.
O imóvel está cercado por tapumes desde o ano passado devido ao reboco da fachada estar caindo. Em nota divulgada hoje, 21, a assessoria da Prefeitura disse que a notícia de que duas instituições (MPF e Furg) estão interessadas em ocupar o prédio dos Correios causou estranheza ao prefeito Fábio Branco. Isto porque ele aguarda, desde o ano passado, uma posição da direção dos Correios sobre a devolução das instalações ao Executivo Municipal.
Conforme Fábio Branco, o compromisso foi firmado pela direção da ECT em uma reunião realizada na Câmara Municipal, no ano passado, para tratar do tema. "Desde essa data, a Prefeitura, que foi a primeira instituição a demonstrar interesse em ocupar as instalações dos Correios, espera a formalização do repasse", salientou. Branco afirmou que o Município tem bastante interesse no imóvel. "A intenção inicial seria a instalação de uma unidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SMTEL). Outra proposta seria a criação de uma central de atendimento ao contribuinte, nos moldes do Programa de Modernização da Administração Tributária, visando a melhorar as condições de atendimento ao público no que se refere ao pagamento de tributos", falou o prefeito.
Branco lembrou que a área em que está o imóvel pertence ao Município e foi apenas cedida à ECT para a construção de sua agência central.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) informou, na última sexta-feira, que está adotando providências para receber o imóvel com o intuito de abrigar sua sede no Município. A assessoria do MPF relatou que, desde meados de 2010, o procurador-chefe da República no Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter, tem feito contatos com a direção regional da ECT manifestando esse interesse da Procuradoria da República. Atualmente a Procuradoria da República em Rio Grande tem sede na rua Marechal Floriano Peixoto, 518, no centro da cidade.
Porém, segundo a assessoria, este espaço, inaugurado em 1998, tornou-se pequeno diante do crescimento da instituição nos últimos anos e das necessidades da comunidade.
O Setor de Engenharia e Arquitetura do MPF inclusive já está realizando estudos para a nova sede, com levantamento das reformas e adaptações necessárias no prédio dos Correios. A proposta do MPF é que o local também abrigue um centro cultural e um auditório, que possam ser utilizados pela população.
Furg
Já a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) noticiou que, desde o ano passado, a Reitoria está em tratativas com a direção regional dos Correios para conseguir cessão de uso do espaço visando à sua revitalização com a implantação de um Centro Cultural no imóvel. Conforme a Furg, o processo para cessão de uso do imóvel foi abordado pela primeira vez durante visita do diretor dos Correios no RS, Larry Manoel Medeiros de Almeida, à reitoria da Furg, em julho de 2010. E em agosto do mesmo ano, obteve do gerente-administrativo da diretoria regional, José Francisco Nunes de Castro, documento informando que a cessão será avaliada pela administração central e que a diretoria está avaliando o imóvel para dar início ao processo de autorização para cessão de uso do prédio.
As negociações tiveram continuidade no final do ano passado, quando a direção visitou novamente o reitor. O projeto trabalhado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) objetiva transformar o local num espaço público de cultura, memória e integração comunitária, a exemplo do Memorial do Rio Grande do Sul, instalado na antiga sede dos Correios e Telégrafos de Porto Alegre. "A proposta alia ensino, pesquisa e extensão", explica a pró-reitora de Assuntos Estudantis Darlene Pereira, que até janeiro deste ano respondia pela Proexc.
Entre as possibilidades de uso estudadas, a Furg projeta para o local sala de cinema, sala de concerto, anfiteatro, galeria de arte, livraria, café cultural, sala de convenções, posto de atendimento ao estudante e memorial dos Correios. A Furg também estuda a possibilidade de o prédio abrigar ainda parte do projeto “Rio Grande do Mar: Furg e BNDES preservando acervos e memórias da cidade do Rio Grande”, encaminhado, no segundo semestre de 2010, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Legislativo
Conforme Paulo Renato Mattos Gomes (Renatinho), presidente da Câmara Municipal, dois vereadores, mais o prefeito Fábio Branco, deverão ir a Brasília. Ele relata que há um expediente aprovado na Câmara Municipal, desde maio de 2010, no sentido de que o prefeito, após a devolução do imóvel ao Município, estude a possibilidade de nele implantar um Museu do Esporte e um Espaço Cultural Permanente. Como há várias alternativas de uso, Renatinho entende que deve ser feita uma audiência pública ou um plebiscito para discutir a destinação do prédio construído no estilo Art Deco.
O vereador Renato Albuquerque, autor do requerimento de formação de uma comissão para ir a Brasília tratar do assunto, diz que a ideia é pedir que o imóvel seja doado ao Município para nele ser implantado algo de útil à comunidade rio-grandina, como um centro de cultura ou uma secretaria municipal.
Outra alternativa apontada por ele é fazer uma parceria com o Governo do Estado/Secretaria de Justiça para lá instalar a Delegacia Regional de Polícia. Hoje, 21, na reunião da Câmara Municipal, Albuquerque também disse estranhar as manifestações de interesse de outras instituições no imóvel, uma vez que ele está numa área pública que deve retornar ao Município.
ECT já não tem interesse em continuar com o prédio que sedia sua agência central em Rio Grande
Se a direção regional da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) já não tem interesse em continuar com o prédio que sedia sua agência central em Rio Grande, outras instituições têm e, nos últimos dias, preocuparam-se em tornar públicas suas mobilizações no sentido de conquistá-lo.
No início da semana passada, a Câmara de Vereadores do Rio Grande anunciou que está formando uma comissão para ir a Brasília tratar, junto à direção dos Correios, da transferência do imóvel para a Prefeitura rio-grandina. Em seguida, a Universidade Federal do Rio Grande divulgou que está em tratativas com a direção regional dos Correios para conseguir cessão de uso do espaço. Depois, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que está adotando providências para receber o imóvel.
Localizado na rua General Neto, na Praça Dr. Pio, no centro da cidade, a estrutura do prédio, inaugurado em 1954, não atende mais as necessidades dos Correios. O destino do edifício vem sendo discutido desde março de 2010, quando a direção da empresa no Rio Grande do Sul manifestou que não tem interesse em continuar com ele.
O imóvel está cercado por tapumes desde o ano passado devido ao reboco da fachada estar caindo. Em nota divulgada hoje, 21, a assessoria da Prefeitura disse que a notícia de que duas instituições (MPF e Furg) estão interessadas em ocupar o prédio dos Correios causou estranheza ao prefeito Fábio Branco. Isto porque ele aguarda, desde o ano passado, uma posição da direção dos Correios sobre a devolução das instalações ao Executivo Municipal.
Conforme Fábio Branco, o compromisso foi firmado pela direção da ECT em uma reunião realizada na Câmara Municipal, no ano passado, para tratar do tema. "Desde essa data, a Prefeitura, que foi a primeira instituição a demonstrar interesse em ocupar as instalações dos Correios, espera a formalização do repasse", salientou. Branco afirmou que o Município tem bastante interesse no imóvel. "A intenção inicial seria a instalação de uma unidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SMTEL). Outra proposta seria a criação de uma central de atendimento ao contribuinte, nos moldes do Programa de Modernização da Administração Tributária, visando a melhorar as condições de atendimento ao público no que se refere ao pagamento de tributos", falou o prefeito.
Branco lembrou que a área em que está o imóvel pertence ao Município e foi apenas cedida à ECT para a construção de sua agência central.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) informou, na última sexta-feira, que está adotando providências para receber o imóvel com o intuito de abrigar sua sede no Município. A assessoria do MPF relatou que, desde meados de 2010, o procurador-chefe da República no Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter, tem feito contatos com a direção regional da ECT manifestando esse interesse da Procuradoria da República. Atualmente a Procuradoria da República em Rio Grande tem sede na rua Marechal Floriano Peixoto, 518, no centro da cidade.
Porém, segundo a assessoria, este espaço, inaugurado em 1998, tornou-se pequeno diante do crescimento da instituição nos últimos anos e das necessidades da comunidade.
O Setor de Engenharia e Arquitetura do MPF inclusive já está realizando estudos para a nova sede, com levantamento das reformas e adaptações necessárias no prédio dos Correios. A proposta do MPF é que o local também abrigue um centro cultural e um auditório, que possam ser utilizados pela população.
Furg
Já a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) noticiou que, desde o ano passado, a Reitoria está em tratativas com a direção regional dos Correios para conseguir cessão de uso do espaço visando à sua revitalização com a implantação de um Centro Cultural no imóvel. Conforme a Furg, o processo para cessão de uso do imóvel foi abordado pela primeira vez durante visita do diretor dos Correios no RS, Larry Manoel Medeiros de Almeida, à reitoria da Furg, em julho de 2010. E em agosto do mesmo ano, obteve do gerente-administrativo da diretoria regional, José Francisco Nunes de Castro, documento informando que a cessão será avaliada pela administração central e que a diretoria está avaliando o imóvel para dar início ao processo de autorização para cessão de uso do prédio.
As negociações tiveram continuidade no final do ano passado, quando a direção visitou novamente o reitor. O projeto trabalhado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) objetiva transformar o local num espaço público de cultura, memória e integração comunitária, a exemplo do Memorial do Rio Grande do Sul, instalado na antiga sede dos Correios e Telégrafos de Porto Alegre. "A proposta alia ensino, pesquisa e extensão", explica a pró-reitora de Assuntos Estudantis Darlene Pereira, que até janeiro deste ano respondia pela Proexc.
Entre as possibilidades de uso estudadas, a Furg projeta para o local sala de cinema, sala de concerto, anfiteatro, galeria de arte, livraria, café cultural, sala de convenções, posto de atendimento ao estudante e memorial dos Correios. A Furg também estuda a possibilidade de o prédio abrigar ainda parte do projeto “Rio Grande do Mar: Furg e BNDES preservando acervos e memórias da cidade do Rio Grande”, encaminhado, no segundo semestre de 2010, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Legislativo
Conforme Paulo Renato Mattos Gomes (Renatinho), presidente da Câmara Municipal, dois vereadores, mais o prefeito Fábio Branco, deverão ir a Brasília. Ele relata que há um expediente aprovado na Câmara Municipal, desde maio de 2010, no sentido de que o prefeito, após a devolução do imóvel ao Município, estude a possibilidade de nele implantar um Museu do Esporte e um Espaço Cultural Permanente. Como há várias alternativas de uso, Renatinho entende que deve ser feita uma audiência pública ou um plebiscito para discutir a destinação do prédio construído no estilo Art Deco.
O vereador Renato Albuquerque, autor do requerimento de formação de uma comissão para ir a Brasília tratar do assunto, diz que a ideia é pedir que o imóvel seja doado ao Município para nele ser implantado algo de útil à comunidade rio-grandina, como um centro de cultura ou uma secretaria municipal.
Outra alternativa apontada por ele é fazer uma parceria com o Governo do Estado/Secretaria de Justiça para lá instalar a Delegacia Regional de Polícia. Hoje, 21, na reunião da Câmara Municipal, Albuquerque também disse estranhar as manifestações de interesse de outras instituições no imóvel, uma vez que ele está numa área pública que deve retornar ao Município.
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