Reajuste do mínimo para R$ 600 afeta prefeituras

EM - Alice Maciel

"Até dá para pagar o salário mínimo, mas outros investimentos de responsabilidade da prefeitura ficariam sem recursos" - Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios

O impacto do aumento do salário mínimo para R$ 600 causaria um acréscimo anual de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento dos municípios brasileiros, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que um número grande de prefeituras no país não teria condições de arcar com os custos e ultrapassaria o limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60% da receita com servidores.

O estudo da CNM aponta que entre 500 e 700 prefeituras, entre as 5.564 cidades brasileiras, sofreriam um impacto mais forte com o reajuste, principalmente as localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país, que sobrevivem praticamente com os recursos repassados da União. Em Minas Gerais, metade dos municípios seria afetada, segundo Ziulkoski.

Se o aumento for de R$ 28, passando dos atuais R$ 510 para R$ 538, em janeiro de 2011, conforme proposto pelo governo federal, a previsão é de que o impacto anual nas prefeituras seriam de R$ 599,5 milhões. “Eu vejo a administração pública como um conjunto. Temos de pensar que o país é muito grande e com diferenças regionais. Até dá para pagar o salário mínimo, mas outros investimentos de responsabilidade da prefeitura ficariam sem recursos”, ressaltou Ziulkoski.

O levantamento da CNM tem como base o número de servidores municipais no país que recebem até 1,5 salário mínimo (veja quadro). De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2009, o número de funcionários públicos cresceu 9,7% em relação a 2008. Isso significa que, no ano passado, 5,7 milhões de pessoas entre concursados, contratados e temporários trabalhavam em prefeituras do país. O presidente da CNM disse que esse crescimento se deve à sobrecarga de responsabilidade dos governos estaduais e federais nas prefeituras.

Ao extrapolarem o limite de gastos de 60% com os servidores municipais, os prefeitos arcam com uma série de consequências, podendo até ficar inelegíveis com base na Lei Ficha Limpa, por terem as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, o gestor que infringir a lei pode pagar multa ou ter o mandato cassado. Ziulkoski disse que a média de gastos das prefeituras com servidores no Brasil, no ano passado, foi de 45,8% da receita.

Redução

A situação em algumas prefeituras pode ficar ainda mais grave. Levantamento do IBGE divulgado na quinta-feira mostrou queda no número de moradores em algumas cidades, o que representa o enquadramento em um índice menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma transferência constitucional originada do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A análise da entidade identificou Amazonas, Roraima e Bahia como os estados mais prejudicados. Os que terão menos prejuízo serão o Acre e o Mato Grosso do Sul, porque ambos não têm nenhuma cidade perdendo coeficiente. Em relação ao aumento populacional, os estados que mais se beneficiam são Pará, Maranhão e Amazonas.

Em Minas Gerais, 26 cidades perderão recursos, enquanto 18 prefeituras passarão a receber mais recursos a partir de janeiro. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), José Milton, disse que o aumento do salário mínimo, junto com a diminuição do FPM, vai deixar alguns municípios mineiros no vermelho. “Estamos muito preocupados com o impacto que isso pode causar no orçamento dos municípios, principalmente os menores.”