Candidato pode pedir taxa de volta se desistir do concurso dos Correios

Marta Cavallini Do G1, em São Paulo

Segundo especialistas, candidato deve recorrer diretamente ao órgão.
Os candidatos ao concurso dos Correios podem pedir a devolução da taxa de inscrição caso desistam de fazer a prova ou tenham algum compromisso já agendado no dia do exame, de acordo com especialistas ouvidos pelo G1. A determinação da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília de suspender o processo de contratação da Fundação Cesgranrio para fazer o concurso pode adiar novamente a data do exame, previsto para o dia 28 de novembro. No entanto, os Correios informaram que pretendem manter o cronograma do concurso.
O concurso para 6.565 vagas em cargos de nível médio e superior teve o edital publicado em dezembro de 2009 e recebeu 1.064.209 inscritos. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
De acordo com Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o candidato pode entrar com pedido de devolução da taxa de inscrição caso desista de fazer a prova. De acordo com Pimentel, o candidato pode pedir a devolução diretamente aos Correios. “O órgão tem que atender, senão tem que pedir na Justiça”, afirma.
No concurso, as taxas de inscrição vão de R$ 30 a R$ 60, dependendo do cargo.
Não cabe ação por dano moral e material
De acordo com Sylvio Motta, especialista em direito constitucional e administrativo e editor de concursos da editora Campus-Elsevier, só caberia ação judicial por dano moral e material se a prova demorasse de nove meses a 1 ano para ser realizada contados a partir da marcação da primeira data do exame, no caso dos Correios, em julho.
Mas, segundo ele, não há base legal para o candidato promover qualquer ação judicial por dano moral ou material quando a prova é adiada para preservar a lisura e a segurança do processo seletivo. “A data pode ser marcada de acordo com a conveniência, oportunidade e razoabilidade. Um dos argumentos usados, por exemplo, é a impossibilidade de conseguir locais suficientes para realizar concursos de grande porte”, afirma.

Mesma opinião tem Ernani Pimentel. “Uma ação nesse sentido [por dano moral e material] seria inócua caso a justificativa dos Correios seja de dar maior segurança ao concurso. Não cabe medida judicial, mas somente pedido de devolução da taxa de inscrição”, afirma.
O diretor jurídico da Anpac, Leonardo de Carvalho, explica que o candidato deve comprovar que já tinha algo programado para o dia da prova para poder pedir a devolução da taxa. “Uma viagem para o exterior, por exemplo, é uma justificativa que cabe pedido de devolução”, diz. “Pode pedir aos Correios ou pode entrar com ação na Justiça caso o órgão não pague o valor da taxa de inscrição”, explica.
O advogado ressalta que não cabe entrar com ação para acelerar a prova. “O órgão tem a faculdade de aplicar a prova no momento que achar melhor”, diz.
Com relação a gastos com passagens e despesas de hospedagens, Motta afirma que os candidatos que porventura já tenham feito reservas e desistam da prova podem transferir a data da reserva. "Entrar com ação por causa disso não compensa, o valor pago para transferir uma passagem é pequeno", diz. Segundo ele, não caberá ação caso o possível adiamento da prova seja comunicado com pelo menos um mês de antecedência.
'Resta estudar'
Para Motta, só resta ao candidato continuar estudando “porque o concurso vai sair”. “Será até benéfico para a preparação, já que a posse só pode ocorrer mesmo em janeiro por se tratar de ano eleitoral”, comenta Motta.
Para o diretor pedagógico do curso preparatório Academia do Concurso, Paulo Estrella, a demora na realização da prova é ruim porque desestimula o candidato, que apostou no tempo de preparação de até três meses e já se passaram 10 meses desde a publicação do edital. “Mas ele já sabe o conteúdo programático, está cada vez mais preparado”.
Para o diretor pedagógico, a concorrência deverá ser bastante acirrada porque os candidatos estarão bem preparados. “Mas o número de desistentes deverá ser muito alto também, pois muitos candidatos já arrumaram emprego ou se posicionaram de outra forma no mercado e outros simplesmente desistiram do concurso por causa da demora”, diz.