Correios - Licitação de franqueados é mantida

O Estado de S.Paulo - Karla Mendes

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu reverter na Justiça a liminar que suspendia a licitação de agências franqueadas dos Correios em São Paulo. Em nota oficial divulgada ontem, a estatal afirma que a juíza da 22.ª Vara Federal de São Paulo, Marcelle Ragazoni, julgou o mérito da ação - que questionava vários itens do edital de licitação de franquias - e reafirmou a legalidade do documento. Na prática, porém, a decisão é inócua, pois liminar obtida pelos franqueados na 4.ª Vara Federal de Brasília impõe como condição para o prosseguimento do processo licitatório a republicação dos editais pela ECT.

Essa é uma das questões que será tratada hoje em uma reunião entre os Ministérios das Comunicações, Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo do encontro é chegar a uma proposta que seja "juridicamente aceita para dar sequência às licitações das franquias dos Correios", conforme antecipou o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, à Agência Estado.

O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital.

Em São Paulo, 100% das licitações estão suspensas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País. Os Correios elaboraram, então, um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista.

Conforme antecipou a Agência Estado, os franqueados conseguiram uma liminar na 4.ª Vara Federal de Brasília que obriga os Correios a republicarem o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação. A ECT já recorreu da decisão e paralisou o processo em todo o País, mas informou que não publicaria os editais. A Associação Brasileira de Franquias Postais ingressou então com petição por descumprimento de decisão judicial.