Correios - Justiça concede liminar que obriga ECT a republicar edital

Cruzeiro on-line - Karla Mendes

Os franqueados conseguiram na Justiça uma decisão que pode acabar de vez com o impasse sobre as licitações das lojas terceirizadas da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A 4ª Vara Federal de Brasília concedeu liminar que obriga os Correios a republicarem o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação.


A decisão foi obtida pelo advogado Fábio Bechara, que representa diversos franqueados em São Paulo e por Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). "É uma vitória, pois só prova que o edital está errado", comemorou Bechara. O advogado argumentou que os franqueados não são contra as licitações, mas questionam a viabilidade econômico-financeira do edital. Os Correios informaram que, assim que forem notificados, vão recorrer da decisão. Na semana passada, o maior franqueado de São Paulo obteve liminar semelhante na 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A ECT já recorreu da decisão.


ESTÍMULO


Conforme antecipou a Agência Estado, carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF online, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.


Conforme o documento, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações e aceitassem os termos do edital em vigor. A ausência da oferta desses serviços no edital é que gerou as ações movidas pelos franqueados, uma vez que a alteração posterior dos contratos deixaria de fora as empresas que não participaram do processo licitatório justamente por considerar que as condições explícitas no edital não eram vantajosas.


Agora, caso os Correios não consigam derrubar as liminares até 10 de novembro, com a incorporação desses serviços no novo edital, os franqueados se sentem estimulados a participar do processo de concorrência pública e resolver de vez o impasse nas licitações. O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País.


AÇÃO POPULAR


A praticamente dois meses para o fim do prazo para a realização das licitações das franquias postais, os Correios já começaram a colocar em ação o plano de contingência da estatal, no valor de R$ 426 milhões. "O plano todo está disparado", afirmou Mário Renato Borges da Silva, chefe do departamento de relacionamento institucional dos Correios, à Agência Estado. Segundo Silva, diversos imóveis já foram alugados em todo o Brasil, o processo de seleção de funcionários temporários está em andamento, bem como a ampliação de guichês de atendimento dentro das agências próprias da estatal, para suprir a demanda de atendimento da rede franqueada, caso as licitações não ocorram até 10 de novembro. "Como é que eu faço o plano de contingência se as agências (franqueadas) estiverem fechadas no dia 11 de novembro?", questiona.


A Abrapost, porém, ingressará nos próximos dias com uma ação popular na Justiça questionando a conduta da estatal. "Como as licitações ainda estão em curso, não há situação de emergência", ressaltou Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost. O advogado argumenta que resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera uma receita de R$ 4 bilhões por ano para os Correios, é mais "barato e eficaz" para a estatal.