Conceição - MP faz cerco a privilégios de políticos em nove cidades mineiras

Ezequiel Fagundes - EM - 30/04/2010

Além do cerco ao 13º salário, conforme o Estado de Minas mostrou na edição de segunda-feira, o Ministério Público (MP) entrou na Justiça para tentar acabar com privilégios autorizados por leis municipais que preveem o pagamento de férias com adicional de um terço para políticos de nove cidades de Minas. De acordo com o MP, as câmaras de Borda da Mata, Campos Altos, Carangola, Arcos, Bonfinópolis de Minas, Conceição do Mato Dentro, Taparuba, Vargem Alegre e Iguatama aprovaram leis que, teoricamente, legitimam o repasse de bônus para políticos nas férias. Hoje, o que se obtém nas câmaras e prefeituras dessas cidades são informações conflituosas a respeito do repasse de dinheiro público para custear mais esse privilégio estendido a prefeitos, vices, vereadores e secretários.

Em Carangola, o desencontro de informações é nítido. No setor de pessoal, um funcionário contou que o prefeito, o vice e os secretários ganham férias e abono, com exceção dos vereadores, que teriam abdicado do benefício. Já o vice-prefeito da cidade, Lauro Rogério Murer (PHS) garantiu que os membros do Executivo local não recebem a gratificação. “Nunca recebi férias ou um terço de férias. Em relação ao 13º salário, apresentamos recurso e estamos aguardando um posicionamento da Justiça”, disse. No Rio Doce, em Taparuba, o presidente da Câmara, Cleir Vieira (PSDB), confirmou que todos os agentes políticos de lá recebem gratificação natalina, mas negou a remuneração extra nas férias. “Nenhum vereador, nem o prefeito ou vice recebe mais dinheiro nas férias. Querer nós todos queremos. Quem não quer ganhar mais?”, indagou o parlamentar.

Na cidade de Arcos, o 13º salário, férias e um terço de férias é pago, conforme explicou o presidente da Câmara, Eduardo Faria (PSB). “Receber férias e 13º nós consideramos legal, o que não acho justo é ganhar para participar de reuniões extraordinárias. Quanto entrei as regras já estavam prontas. Não implantei nada de novo”, argumentou. Em contato na Prefeitura de Arcos, um servidor nega o pagamento dos benefícios.

Apesar de o Tribunal de Contas de Minas ter se manifestado a favor do pagamento da gratificação natalina, para o MP agentes políticos devem ser remunerados com gratificação única. Antes de mover as ações, o procurador Renato Franco já havia expedido ofício recomendando a revogação das leis. Sem acordo, a questão foi parar na Justiça.

Em Campos Altos, no Alto Paranaíba, a informação da contabilidade da prefeitura é que o prefeito e o vice abriram mão do bônus. Os vereadores, por sua vez, ganham 13º salário, já os secretários embolsam os dois benefícios. Apesar de terem aprovado legislação, em Borda da Mata, a prefeitura e a Câmara negam o repasse das gratificações. O mesmo estaria ocorrendo em Bonfinópolis de Minas, onde o projeto que criou os benefícios não teria saído do papel. Situação semelhante em Conceição do Mato Dentro, Vargem Alegre e Iguatama.

Anulação Apesar da polêmica, o judiciário ainda não deu sentença nas 200 ações ajuizadas pelo MP. Enquanto isso, a situação nessas localidades continua indefinida. Em Pequi, a discussão sobre a legalidade do 13º esquentou o clima entre dois grupos políticos da cidade. Durante entrevista, prefeito José Alves (PSDB) acusou seu antecessor, Miguel Oliveira (DEM), e o ex-vice-prefeito João Barbosa (DEM), de ter recebido o 13º salário no fim de 2009, sem previsão legal. “Quando assumimos, uma das nossas primeiras ações foi cortar o benefício. Mas, no fim do ano passado, eles embolsaram mais de R$ 40 mil. Na época, denunciamos o episódio para promotor da comarca de Pará de Minas”, acusou. Os democratas Oliveira e Barbosa não foram localizados para comentar o episódio.

Municípios

Em Felixlândia, Ferros, Poços de Caldas, Curvelo, Planura, Santa Juliana, Matias Cardoso , Fronteira dos Vales e Bocaiúva, houve recuo estratégico depois do ajuizamento das ações do Ministério Público. Já em Conselheiro Lafaiete, o presidente da Câmara, Marco Reis (PMDB), contestou o levantamento apresentado pelo MP alegando que não há lei na cidade que autoriza o pagamento de 13º salário ou qualquer outra gratificação adicional. Em Bicas, as autoridades também garantiram que não recebem qualquer gratificação extra.