Vereadores de BH preparam mudanças no regimento interno da Câmara

EM - Luisa Brasil/Amanda Almeida


Vereadores preparam um pacote de alterações no funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para dar mais agilidade à votação dos projetos do Legislativo Municipal. Mesmo com recesso, a mesa diretora da casa se reuniu na última semana para avaliar mudanças no regimento interno da casa - que data de 1990 - e a previsão é que a tramitação comece em fevereiro, assim que terminar o recesso parlamentar. Os parlamentares que estão conduzindo os projetos, no entanto, admitem que não será fácil aprovar todas as mudanças sugeridas.

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Uma das mudanças que promete ser polêmica é a alteração do pinga-fogo, momento da reunião plenária em que os parlamentares podem se manifestar sobre assuntos diversos. A proposta do novo presidente da casa, vereador Léo Burgês (PSDB), é que o pinga-fogo, que acontece antes das deliberações e votações, passe para o fim da reunião. Ele prevê, no entanto, que sofrerá resistência, pois esse é um dos momentos preferidos de muitos parlamentares durante as reuniões, onde são conversados desde assuntos ligados à pauta do dia até temas como futebol e música. ''Nós temos que ter um sentimento que estamos fazendo a mudança para o legislativo, e não para a legislatura'', pondera Burguês.

Uma resistência vem do próprio relator do anteprojeto que propões as mudanças, vereador Cabo Júlio (PMDB). ''O pinga-fogo não pode acontecer depois da deliberação, porque senão ele não acontece. Ele é o momento mais dinâmico e espontâneo do processo legislativo, porque o vereador traz o assunto do dia, do momento''. Cabo Júlio admite, no entanto, que é necessária a mudança no formato do pinga-fogo, que toma muito tempo das reuniões. Ele propõe como alternativa que, ao invés da exigência de metade do efetivo da casa para que o pinga-fogo comece, seja exigido somente que um terço dos vereadores estejam presentes. Dessa forma, as reuniões poderiam ser abertas com menos vereadores presentes, sendo mais difícil de derrubá-las por falta de quórum.

Outra medida que o pode ter resistência é a mudança de critério para definir as lideranças da casa. Atualmente, todos os partidos com representação na CMBH contam com um líder e em muitos casos ocorre que o parlamentar torna-se líder de si mesmo, pois ele é o único representante da legenda na casa.

A proposta de alteração é acabar com as lideranças de partidos nanicos, com a exigência de uma representação mínima de três parlamentares para que haja liderança própria na casa. Dessa forma, os partidos com poucos representantes formariam uma espécie de ‘bloquinho’ com apenas um líder. ‘‘’Hoje você tem o colégio de líderes com 18 líderes, você não consegue ter agilidade. Isso provocaria a construção de blocos partidários que teriam em plenário a mesma composição de um partido’’, defende Cabo Júlio. A medida deve desagradar aos partidos pequenos, porque a figura do líder iria sumir para quase todas as legendas. Atualmente, apenas o PT, PSDB, PMDB e o PSB contam com mais de três parlamentares e continuariam com uma liderança própria na casa. Para Cabo Júlio, se houver muita resistência de partidos menores, o número de vereadores necessários pode baixar para dois - o que atenderia partidos médios como o PTB e o PPS.

Tanto Cabo Júlio quanto Léo Burguês afirmam que a votação do projeto terá prioridade na próxima legislatura e esperam que as deliberações comecem em fevereiro. Jà nesta quinta-feira, uma cópia do anteprojeto será enviado aos vereadores, que poderão fazer críticas e sugestões de propostas para serem incorporadas ao texto final.

Concursos

Dentro das mudanças, também está previsto o aumento no quadro de servidores. De acordo com avaliação feita na casa, as áreas de comunicação e informática são as que têm a maior deficiência, por isso pessoas aprovadas em um concurso que foi realizado no final de 2008 devem ser chamadas. Léo Burguês justifica a demanda afirmando que muitos setores da CMBH ainda não são informatizados. ‘’Você não precisa ir muito longe. No cerimonial, aqueles cartões com nomes de autoridades são todos escritos à mão. As vezes você erra o nome da pessoa por isso. Isso vai acabar, precisa somente de um laptop ligado a uma impressora’’, afirma.

Veja as principais mudanças em pauta:

Pinga-fogo

Estuda-se alterar o horário do pinga-fogo para o final das reuniões ou diminuir o número de vereadores necessários para o início da reunião para um terço. Atualmente, metade dos parlamentares devem estar presentes para que a reunião aconteça

Liderança

Alteração dos critérios para que haja lideranças na casa, evitando-se o’’ bloco do eu sozinho’’. Com a mudança, os partidos nanicos poderiam formar um ‘’bloquinho’’ e eleger um representante como líder

Protolocos

No início da legislatura, limitar o número de projetos protocolados por cada vereador. Segundo Cabo Júlio, a intenção é evitar o corre-corre de vereadores no início de mandato, que formam filas para poder protocolar os projetos

Requerimentos

Limitar o número de requerimentos dos parlamentares para 10, evitando manobras para postergar a deliberação e votação de projetos

Servidores

Aumento no quadro de servidores, com convocações nos setores de comunicação e informática

Câmara Municipal de BH estuda novo regimento interno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende, após a turbulenta eleição de sua mesa diretora, alterar o regimento interno da Casa, o que promete ser mais uma fonte de discórdia entre os vereadores. Formuladas por uma comissão técnica, as possíveis alterações contêm várias polêmicas, como o fim dos chamados “líderes de si mesmos”, aqueles parlamentares que comandam “bancadas” com apenas um integrante. Um documento com as propostas foi entregue aos vereadores esta semana. A intenção da mesa é chegar a um consenso até abril para votação das mudanças.

Vereadores de BH preparam mudanças no regimento interno da Câmara
Atualmente, cinco partidos têm apenas um vereador eleito em BH: DEM, PCdoB, PR, PRB e PSC. Outras 10 legendas são representadas por dois parlamentares. Com as mudanças, esses vereadores seriam obrigados a se unir em blocos para compor uma liderança. Para Cabo Júlio (PMDB), coordenador da comissão técnica sobre as alterações no regimento, a redução de líderes traria mais facilidade de diálogo. “Atualmente, uma reunião para falar sobre projetos, por exemplo, é feita com muitas lideranças, o que dificulta um entendimento.”

Mas a alteração não é bem-vista por todos, já que alguns perderiam as prerrogativas de liderança, como mais tempo para falar em plenário. Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), única vereadora em BH da legenda, já se posicionou contra. “Não acho interessante porque os partidos são diferentes. Sou de um partido ideológico. Há uma visão diferente de outros e, em blocos, você é obrigado a se submeter a uma maioria. O argumento de que aceleraria as discussões é frágil. Nem sempre velocidade representa qualidade. Tem de ter tempo para discutir.”

O vereador Arnaldo Godoy (PT) diz que a bancada do PT é a favor da formação de blocos, mas pede mais alterações no regimento. “O PT quer que não haja mais votações secretas na Casa. Queremos mais transparência nas votações”, afirma. Segundo ele, para derrubar ou sustentar os vetos do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo, não há identificação do voto dos vereadores, divulgando-se apenas a contagem.

Outra proposta é reduzir o quórum para abertura das reuniões plenárias. Atualmente é necessária a presença de 21 vereadores. A ideia é diminuir para 14. “Por falta de um vereador, estamos deixando de fazer muitas sessões. Isso tem atrasado muito as votações”, explica Ronaldo Gontijo (PPS), um dos integrantes da comissão que estuda as mudanças. Arnaldo Godoy é contra a mudança. “Isso é firula. Obrigação de vereador é chegar na hora certa para a votação.”