Hoje em Dia
A Justiça Eleitoral informou que 1.472.834 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado. O eleitor pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br). Em Minas Gerais, são 131 mil eleitores faltosos. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos inadimplentes com a Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação, os eleitores poderão comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 14 de abril. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição terá contabilizado duas eleições para efeito de cancelamento. Também serão contadas como faltas as eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Ficam de fora apenas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Na última regularização de eleitores, realizada em 2009, a Justiça Eleitoral cancelou, em Minas, 50.230 títulos eleitorais - 0,36% do eleitorado do Estado, que possuía 14.072.285 votantes. Em todo o país, em 2009, foram cancelados 551.456 documentos dos que completaram, nas eleições municipais de 2008, três pleitos sem votar ou justificar a ausência.
Em Minas, os eleitores devem considerar o primeiro e o segundo turnos das eleições gerais de 2010, e o segundo das eleições municipais de 2008 (caso dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros). Caso não tenha ocorrido segundo turno no município, deve ser considerado o primeiro turno de 2008.
Em alguns municípios mineiros foram realizadas eleições extemporâneas após 2008, que devem ser consideradas para fins de contagem. Em 2009, 12 municípios de Minas tiveram eleições extemporâneas: Francisco Sá, Ponto Chique, Fronteira dos Vales, Salto da Divisa, Ipiaçu, Cachoeira Dourada, Carmo do Paranaíba, Mata Verde, Conceição do Mato Dentro, Baependi, Bom Jesus do Amparo e Itabirito.
No ano passado, foram dez municípios com eleição fora da época: Nepomuceno, Senador José Bento, Ipatinga, Almenara, Cuparaque, Santa Juliana, São João do Paraíso, Santa Rosa da Serra e Campo Florido, além do município de Virgínia. Nesses casos, os pleitos a serem considerados são os dois turnos de 2010 e a eleição extemporânea.
Quem não regularizar o título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter certos tipos de empréstimo e inscrição, ter dificuldade na investidura e nomeação em concurso público e na renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Ficam de fora os eleitores com voto facultativo (analfabetos e com mais de 70 anos).
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