TCE-MG inicia sistema que monitora prefeituras e câmaras via internet

Ezequiel Fagundes - Estado de Minas

Marcado nos últimos anos por um incêndio de origem criminosa e pelas investigações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que indiciou três dos sete conselheiros do órgão por suposto envolvimento no esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com o Ministério Público Estadual, promete começar a implantar, em janeiro, um moderno e rigoroso sistema eletrônico de fiscalização de prestação de contas de prefeituras e câmaras municipais.

Batizado de Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, o programa vai operar da mesma forma que um hacker trabalharia, porém, com acesso legalizado. Ele vai entrar nos computadores das administrações públicas das cidades para extrair todos os dados contábeis, em tempo real. No caso de anúncio de novas construções, o sistema eletrônico vai usar até um satélite para fotografar o local da futura obra, que ficará armazenada em um arquivo de imagens. A ideia é coibir a contratação de empresas fantasmas e, por consequência, fechar uma das principais torneiras da corrupção.

Desde 1935, quando foi criado pela Constituição Mineira, o TCE recebe apenas uma prestação de contas formal das 853 cidades do estado. Ou seja, basta os gestores encaminharem um simples balancete contendo a contabilidade genérica das cidades para terem suas contas aprovadas. O modelo atual é semelhante a uma planilha do Excel, usada por donos de pequenos estabelecimentos comerciais para pôr a contabilidade em dia.

Depois que o novos sistema estiver em pleno funcionamento, será possível fiscalizar contratos de licitação pública, nomeação de servidores, gastos com diárias de viagens, verba indenizatória, combustível, gratificações extras como jetons, além de contratos de prestação de serviços e editais de concurso público.

O sistema vai permitir ainda o cruzamento dos CNPJs das empresas contratadas com os CPFs dos contratantes. Tudo será interligado com as receitas Estadual e federal, INSS, Ministério Público, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia, Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, entre outros órgãos.

Pelo projeto, todos os dados poderão ser extraídos e analisados de qualquer lugar do mundo com um simples toque no mouse do computador. Diferentemente do que vem ocorrendo, tendo as cidades prazo de dois, quatro e até seis meses para enviarem uma simples prestação de contas parcial. Até 2015, a perspectiva é de que todos os municípios mineiros terão de se adaptar ao novo sistema de fiscalização. Num segundo estágio, ele será estendido para outros órgãos da administração pública do estado. Ao todo, o TCE fiscaliza 2.257 órgãos da administração direta e indireta.

Digital

Além de fechar o cerco contra a corrupção, o projeto prevê a unificação dos bancos de dados do tribunal. Atualmente, o trabalho é fragmentado em quatro softwares. Informatizar todos os processos que tramitam no órgão é outra meta que poderá ser alcançada à medida que o sistema for sendo implantado. Ao todo, nada menos que 120 mil prestações de contas, boa parte delas sem qualquer tipo de validade contábil, estão mofando nas prateleiras do TCE. Da montanha de papéis, 95 mil estão sob a responsabilidade dos conselheiros do órgão, o restante, 25 mil, está na mesa do procurador do tribunal.

Inicialmente, 150 prefeituras e câmaras municipais já aderiram ao novo programa. A lista inclui Belo Horizonte, Ibirité, Alfenas, Almenara, Barbacena, Betim, Bom Despacho, Unaí, Uberlândia, Uberaba, Três Corações, Viçosa, Sem Peixe, Tiradentes, Santa Luzia, entre outras. O critério adotado na escolha foi contemplar todas as regiões do estado e as cidades de pequeno, médio e grande porte.

''O objetivo é evitar a intervenção humana. Hoje, o tribunal recebe as prestações de contas via lançamento manual dos gestores. Num futuro próximo, poderemos extrair todos os dados a qualquer momento. Nós vamos fazer a tomografia dos municípios'', prevê Glaydson Santo Soprani Massaria, procurador-geral do Ministério Público de Contas.